Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4362/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 333.354,40

(TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 333.354,40 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS

E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), para atendimento das diversas demandas da Câmara Municipal de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4362/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

Red.

3 /0100.0103100012.001.31901101000.150000000000 12.732,62

5 /0100.0103100012.001.31901302000.150000000000 85.739,01

7 /0100.0103100012.001.31909400000.150000000000 28.561,54

9 /0100.0103100012.001.33504100000.150000000000 7.000,00

11 /0100.0103100012.001.33901400000.150000000000 14.700,00

13 /0100.0103100012.001.33903100000.150000000000 20.500,00

14 /0100.0103100012.001.33903300000.150000000000 10.000,00

20 /0100.0103100012.001.33904000000.150000000000 82.776,50

25 /0100.0103100012.117.31901101000.150000000000 59.320,00

26 /0100.0103100021.001.44905200000.150000000000 12.024,73

19 /0100.0103100012.001.33903900000.150000000000

21 /0100.0103100012.001.33904600000.150000000000

25 /0100.0103100012.117.31901101000.150000000000

26 /0100.0103100021.001.44905200000.150000000000

8 /0100.0103100012.001.31911308000.150000000000 5.000,00

21 /0100.0103100012.001.33904600000.150000000000 34.354,40

27 /0100.0103100021.002.44905100000.150000000000 294.000,00

TOTAL 333.354,40 333.354,40

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal