PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2025 ­ CREDENCIAMENTO Nº 015/2025

OBJETO: Chamamento público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para locação

de caminhões e máquinas em perfeito estado de conservação, destinados à execução de

serviços pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Desenvolvimento Rural,

compreendendo o transporte de cargas, a manutenção da Administração Geral, a infraestrutura

urbana e as vias públicas, em atendimento às necessidades administrativas, pelo período de 12

(doze) meses, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus anexos, cujo edital

encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://www.sacramento.mg.gov.br/licitacao/>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 17 de dezembro de 2025.

Daniel Marques Rezende ­ Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

Helder Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autoridades Competentes

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/16

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICO-

FINANCEIRO E JURÍDICOS COM VISTAS A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO

OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG

PODER CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.987/95 e Art. 81 da Lei Federal

14.133/21. Objeto: Concessão de Autorização para elaboração de estudos no âmbito da Manifestação de

Interesse Privada (MIP). Fica aberto o prazo de 30(trinta) dias corridos, contados da publicação deste ato

no Diário Oficial do Município, para que eventuais interessados possam apresentar propostas ou

manifestação de interesse para realização dos estudos técnicos, econômico-financeiros e

jurídicos com vistas a estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada

para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município

de Sacramento-MG. Pelo Concedente: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 17.12.2025.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/16

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/16

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/16

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/16

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/16

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/16

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

12/16

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

17/12/2025 Ano IV | Edição nº1930 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

13/16