Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal de Sumidouro

18/12/2025 Ano IV | Edição nº1588 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/5

Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Câmara Municipal de Sumidouro

18/12/2025 Ano IV | Edição nº1588 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria SMS nº. 159/2025

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Tuany Ramos Chermut , matrícula , nº. 25.07.5320, para exercer,

sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de

Saúde, referente a eventual Contratação de serviços de manutenção corretiva

em aparelhos de ar condicionado do SAMU, conforme PREGÃO ELETRÔNICO

N°049 .

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumidouro, 01 de Dezembro de 2025.

Fabiola da Silva Wernech

Matricula 25.07.5292

Secretária Municipal de Saúde de Sumidouro

Rua 10 de Junho, - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 Tel:(22)2531-2150

CNPJ: 13.828.365/0001-50

Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

D E C I S Ã O

Ficam todos os interessados cientes de que, após concedido direito constitucional a

ampla defesa e contraditório, decidiu-se pelo não acolhimento das razões de defesa

apresentadas pela empresa VALIS DISTRIBUIDORA LTDA., aplicando-se as

seguintes penalidades pelo descumprimento do instrumento convocatório durante a

fase habilitatória, referente à Dispensa Eletrônica Nº 072/2025 - Processo

Administrativo. nº 3877/2025.

* Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública pelo

período de 03 (três) meses (Art. 156, Inciso III, § 4º, da Lei 14.133/2021)

Dê-se ciência a empresa, publique-se e encaminhe-se aos órgãos competentes.

Sumidouro, 17 de dezembro de 2025

Sâmia Charles Mattar

Secretária Municipal de Administração