Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4.356/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões

de Sumidouro - lAPS, no valor de R$ 1.532.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL

REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.532.000,00 (UM MILHÃO,

QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do

Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro - IAPS, em conformidade com a autorização contida

no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4.356/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Arrecadação

51 /102101.0927200662.259-3190.03.01000-180011110000 120.000,00

36 /102101.0927200362.260-3190.01.01000-180200000000

42 /102101.0927200662.130-3190.01.01000-150000000000 120.000,00 55.000,00

44 /102101.0927200662.130-3190.03.01000-150000000000 120.000,00 426.000,00

Aut. Sist.* /102101.0927200662.259-3190.01.01000-180011210000 141.000,00

50 /102101.0927200662.259-3190.01.01000-180011110000 190.000,00

600.000,00

TOTAL 120.000,00 0,00 1.412.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.356/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - 150000000000

DECRETO 4.356/25 - FONTE DE RECURSOS - 150010010000 - 150000000000 - 150010020000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - (150000000000)

(150010010000) E (150010020000)

Previsão Jan a Novembro/24 Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 47.563.274,00 4.323.934,00 51.887.208,00

51.480.573,65 7.147.407,61 58.627.981,26

Previsão Jan a Novembro/25 Dezembro/25 TOTAL Média Dez/24 a Nov/25

Arrecadação 50.966.243,57 4.633.294,87 55.599.538,44 5.440.223,08

58.135.269,38 5.440.223,08 63.575.492,46

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Nov/25 a Dez/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses. 5.440.223,08

Onde se depreende que a média no período de Nov/24 a Out/25 teria sido de R$ 5.440.223,08.

Dez/24 R$ Média Dez/24 a Nov/25

Janeiro/25 a Novembro/25 7.147.407,61

58.135.269,38

Total: 65.282.676,99

Média Mensal : (12 meses) 5.440.223,08

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (500) - Impostos e Transf. Impostos 55.599.538,44

63.575.492,46

Receita Total Orçada 7.975.954,02

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 61.840.732,04

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 15/12/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 15/12/2025 1.734.760,42

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

*-Já considerado os créditos adicionais abertos no Decreto 4.355/25

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.356/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - PL. PREVID. - 180011110000

DECRETO 4.356/25 - FONTE DE RECURSOS - 180011110000 - RPPS - PL. PREVID.

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - RPPS - PL. PREVIDENC. - (180011110000)

Previsão Jan a Outubro/24 Novembro a Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 11.154.497,49 2.230.899,50 13.385.396,99

16.758.782,97 28.518.031,65 45.276.814,62

Previsão Jan a Outubro/25 Novembro a Dezembro/25 TOTAL Média Nov/24 a Out/25

Arrecadação 12.847.005,83 2.569.401,17 15.416.407,00 3.487.909,17

13.336.878,35 2.551.609,14 15.888.487,49

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Novembro e Dezembro/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Novembro/24 a Outubro/25 teria sido de R$ 3.487.909,17. Ocorre que devido a existência de resgates em larga escala e

volume em 2025 especialmente ao final do exercício financeiro em comento. Optou-se por considerar tão somente a média nos 10 meses de 2025 mesmo.

Onde se depreende que a média apurada no período de Jan/25 a Ou/25 junto a respectiva fonte de recursos teria sido de R$ 1.333.687,83.

Dez/24 R$ Média Nov/24 a Out/25 3.487.909,17

Janeiro/25 a Novembro/25 28.518.031,65

13.336.878,35

Total: 41.854.910,00

Média Mensal : (12 meses) 3.487.909,17

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (180011110000) - RPPS - PL. PREVID. 15.416.407,00

15.888.487,49

Receita Total Orçada

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício: 472.080,49

Provável Excesso de Arrecadação

14.928.807,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 15/12/2025 * 0,00

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 15/12/2025

959.680,49

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

* - Como os créditos adicionais abertos seriam equivalentes a R$ 14.928.807,00, considerando os valores previstos inicialmente na LOA-2025 e posteriormente anulados.

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.356/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - PL. PREVID. - 180011210000

DECRETO 4.356/25 - FONTE DE RECURSOS - 180011210000 - RPPS - PL. PREVID.

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - RPPS - PL. PREVIDENC. - (180011210000)

Previsão Jan a Outubro/24 Novembro a Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Previsão Jan a Outubro/25 Novembro a Dezembro/25 TOTAL Média Nov/24 a Out/25

Arrecadação 0,00 0,00 0,00 14.729,08

176.748,98 14.729,08 191.478,06 Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Novembro e Dezembro/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Novembro/24 a Outubro/25 teria sido de R$ 14.729,08.

Dez/24 R$ Média Nov/24 a Out/25 14.729,08

Janeiro/25 a Novembro/25 0,00

176.748,98

Total: 176.748,98

Média Mensal : (12 meses) 14.729,08

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (180011210000) - RPPS - PL. PREVID. 0,00

191.478,06

Receita Total Orçada 191.478,06

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 0,00

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 15/12/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 15/12/2025 191.478,06

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.356/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - RPPS - TX ADM. - 180200000000000

DECRETO 4.356/25 - FONTE DE RECURSOS - 180200000000 - RPPS - TX ADM

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - RPPS - TX ADM. - (180200000000)

Previsão Jan a Outubro/24 Novembro a Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 678.768,08 135.753,62 814.521,70

553.727,44 138.430,06 692.157,50

Previsão Jan a Outubro/25 Novembro a Dezembro/25 TOTAL Média Nov/24 a Out/25

Arrecadação 579.300,00 115.860,00 695.160,00 106.718,08

1.142.186,93 213.436,17 1.355.623,10

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Novembro e Dezembro/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Novembro/24 a Outubro/25 teria sido de R$ 106.718,08.

Dez/24 R$ Média Nov/24 a Out/25 106.718,08

Janeiro/25 a Novembro/25 138.430,06

1.142.186,93

Total: 1.280.616,99

Média Mensal : (12 meses) 106.718,08

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (180200000000) - RPPS- TX ADM 695.160,00

1.355.623,10

Receita Total Orçada 660.463,10

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 982.760,00

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 15/12/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 15/12/2025 372.863,10

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4357/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

935.100,00 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E CEM REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 935.100,00 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E

CEM REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade

com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos II e III do art. 43, da

Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4357/2025

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

111 /1401.0412200092.055.33903900000.170000000000 2.300,00 Arrecadação

112 /1401.0412200092.055.33903900000.170100000000 500,00 213.000,00

300.000,00

133 /1501.0412300131.074.44909300000.170100000000 200,00 513.000,00

149 /1501.0412300132.205.33909300000.170100000000 100,00

445 /1701.1236100232.097.33903900000.170400000000 419.000,00

61 /1801.1030100312.232.33903000000.170400000000 20.000,00

158 /1801.1030200312.278.33903000000.170400000000 4.000,00

163 /1801.1030200312.278.33903900000.170400000000 200.000,00

245 /1801.1030200562.240.33903900000.170400000000 195.000,00

373 /1801.1030100312.233.33903200000.150100000000

AUT.SIST. /1801.1030200562.240.33903900000.165900000000

AUT.SIST. /1801.1030200322.201.33903900000.150100000000 700,00

800,00

AUT.SIST. /1801.1030200322.201.33903900000.165900000000 800,00

800,00

AUT.SIST. /1801.1030200322.201.33903900000.170600000000 422.100,00

AUT.SIST. /1801.1030200322.201.33903900000.171000000000

TOTAL 422.100,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.357/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - Outros Rec. Ordinários - 150100000000

DECRETO 4.357/25 - FONTE DE RECURSOS - 150100000000 - OUTROS REC. ORDINÁRIOS

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - OUTROS REC. ORDINÁRIOS - (150100000000)

Previsão Jan a Novembro/24 Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 870.932,50 174.186,50 1.045.119,00

1.059.946,24 41.572,15 1.101.518,39

Previsão Jan a Novembro/25 Até 12/Dezembro/25 TOTAL Média Dez/24 a Nov/25

Arrecadação 964.778,93 192.955,79 1.157.734,72 106.745,21

1.239.370,37 282.450,44 1.521.820,81

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Dezembro/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Dezembro/24 a Novembro/25 teria sido de R$ 106.745,21. Ocorre que em 12/12/25 houve uma receita eventual junto ao

FMS no valor de R$ 191.686,20, já considerada em Dez/25.

R$

Dez/24 41.572,15

Janeiro/25 a Novembro/25 1.239.370,37 Média Dez/24 a Nov/25 106.745,21

Total: 1.280.942,52

Média Mensal : (12 meses) 106.745,21

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (150100000000) - Outros Rec. Ordinários 1.157.734,72

1.521.820,81

Receita Total Orçada 364.086,09

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 1.155.339,72

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 16/12/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 16/12/2025 366.481,09

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.357/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - OUTROS REC. VINCULADOS À SAÚDE - 165900000000

DECRETO 4.357/25 - FONTE DE RECURSOS - 165900000000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - Outros Rec. Vinc. A Saúde

Previsão Jan a Novembro/24 Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Previsão Jan a Novembro/25 Dezembro/25 TOTAL Média Dez/24 a Nov/25

Arrecadação 0,00 0,00 0,00 89.784,32

0,00

1.077.411,85 1.077.411,85 Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Nov/25 a Dez/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Dez/24 a Nov/25 teria sido de R$ 89.784,32.

Todavia considerando o Princípio do Conservadorismo e a sazonalidade de tais receitas será considerado tão somente o ingresso de recursos até 30/11/2025.

Dez/24 R$ Média Dez/24 a Nov/25 89.784,32

Janeiro/25 a Novembro/25 0,00

1.077.411,85

Total: 1.077.411,85

Média Mensal : (12 meses) 89.784,32

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (165900000000) - Outros Rec. Vinculados à Saúde. 0,00

1.077.411,85

Receita Total Orçada 1.077.411,85

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 340.000,00

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 16/12/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 16/12/2025 737.411,85

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4358/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 9.900,00

(NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei

nº 1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), para

atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização

contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da

Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das

diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4358/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red.

Arrecadação

448 /1701.1236100232.253.33903000000.150010010000 9.900,00

61 /1401.0412200092.020.31901101000.150000000000 500,00

9.400,00

280 /1601.1545200162.040.31901101000.150000000000 9.900,00

TOTAL 9.900,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal