ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento de decisão judicial proferida no

processo n.º 0004733-83.2025.8.16.0075, CONVOCA a candidata descrita a seguir, aprovada no

Concurso Público objeto do Edital n.º 1/2020, para comparecer ao Departamento de Recursos

Humanos deste Município, situado na Rua Paraíba, n.º 163, Centro, no período de 17 a 22 de

dezembro de 2025, das 13h30 às 17h30, portando os documentos relacionados nos Anexos I e II

deste Edital, necessários à nomeação em cargo efetivo. O não comparecimento no período e

horários estipulados implicará a perda automática da vaga.

Aos candidatos convocados, fica expressamente proibida a representação por terceiro, ainda que

mediante apresentação de procuração.

CARGO: PROFESSOR I ­ AFRODESCENDENTE

NOME:

CRISTINA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Cornélio Procópio, 15 de dezembro de 2025.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO

PREFEITO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

ANEXO I

CADASTRO FUNCIONAL

DADOS PESSOAIS MATRÍCULA

NOME:

TELEFONE RES.: ( ) TELEFONE CEL.: ( )

E-MAIL:

ENDEREÇO: Nº:

BLOCO: APTO.: BAIRRO: CEP:

CIDADE: ESTADO:

LOCAL DE NASCIMENTO: ESTADO:

DATA DE NASC.: SEXO: NACIONALIDADE:

GRAU DE INSTRUÇÃO: ESTADO CIVIL:

RG: ÓRGÃO / UF: EMISSÃO:

CPF:

PIS/PASEP: EMISSÃO:

CTPS: SÉRIE / UF: EMISSÃO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

RESERVISTA:

ZONA ELEITORAL: SEÇÃO: Nº TÍTULO:

CNH: CATEGORIA: VENC.: 1ª HAB:

RAÇA: BRANCA ( ) ­ NEGRA ( ) ­ INDÍGENA ( ) ­ AMARELA ( ) ­ PARDA ( )

CONTA CORRENTE: AGÊNCIA: BANCO:

NOME DO CÔNJUGE:

DEPENDENTE

NOME DOS FILHOS DATA DE NASC.: DEFICIENTE SF IRRF

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

( ) SIM ( ) NÃO ( ) ( )

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PAGA NO EXERCÍCIO? ( ) SIM ( ) NÃO

NOME DO SINDICATO:

NÃO PREENCHER ESTE QUADRO. PARA USO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CARGO: DATA DE ADMISSÃO:

DEPARTAMENTO:

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

ANEXO II

DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

1. Fotocópia da Carteira de Identidade ­ RG;

2. Fotocópia do CPF;

3. Carteira de Trabalho e Previdência Social ­ C.T.P.S. (original e cópia ­ página com o

número da carteira e dados pessoais);

4. Fotocópia do Cartão de Inscrição do PIS-PASEP;

5. Fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

6. Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

7. Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

8. Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; acompanhado do

cartão de vacina até 06 anos e da declaração de matrícula e frequência escolar de 07 a 14

anos, quando houver;

9. Fotocópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver;

10. Fotocópia do Certificado de Escolaridade exigido para o cargo;

11. Comprovante de registro no conselho de classe relativo ao cargo, se necessário;

12. Certidões Negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça

Federal no local de residência do candidato;

13. Comprovante de Residência atual (fatura de água, energia ou telefone)

14. Cópia do comprovante de tipo sanguíneo;

15. 1 (uma) foto 3x4 recente;

16. Número de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal.

AVISO DE EDITAL

 PREGÃO Nº 093/2025 - FORMA ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 2882025

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 16 de dezembro de 2025. 

AVISO DE EDITAL

PREGÃO Nº 094/2025 – FORMA ELETRÔNICA

PROCESSO Nº 281/2025

 * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

  Cornélio Procópio-PR, 16 de dezembro de 2025.

MEURY NAOMI MATUDA MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025

DATA: 16/12/2025

EMENTA: Mantém o veto ao Projeto de Lei nº.057/2025 que

Institui o Impostômetro Municipal no site Oficial da Prefeitura de

Cornélio Procópio.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, usando de suas prerrogativas legais, conforme artigo

73 do Regimento Interno, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1° - Fica mantido o veto ao Projeto de Lei nº.057/2025 que

institui o Impostômetro Municipal no site Oficial da Prefeitura de Cornélio Procópio.

Art. 2° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua

publicação.

Cornélio Procópio, 16 de dezembro de 2025.

Carlos Henrique Romanini Trautwein Luciane Magri de Souza

Presidente Vice-Presidente

Ana Paula Ferreira Thais Takahashi

1º Secretário 2º Secretário

Rua Paraíba, 163 ­ Centro ­ 86.300-000 ­ Cornélio Procópio ­ PR ­ Fone: (43) 3133-3000 ­ e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com

DECRETO N° 957/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura, no

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

(CNPJ), do Fundo Municipal do Meio

Ambiente do Município de Cornélio

Procópio-PR junto à Receita Federal do

Brasil.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º- Fica designado o Servidor LUIZ GUILHERME PAOLINI

BRAGA, portador do CPF n° 383.942.878-59, como responsável do Fundo Municipal

do Meio Ambiente do Município de Cornélio Procópio-PR perante a Receita Federal

do Brasil.

Art. 2º- Fica criada a denominação empresarial no Cadastro Nacional

da Pessoa Jurídica de Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Cornélio

Procópio-PR.

Art. 3º- Ficam criados o código e a descrição da atividade econômica

principal do CNPJ do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Cornélio

Procópio: 84.11-6-00-Administracão pública em geral e o Código e Descrição da

Natureza Jurídica: 133-3 ­ Fundo da Administração Pública Direta Municipal.

Art. 4º- O endereço do logradouro é Rua Diogo Camacho Parra, nº 84,

Município de Cornélio Procópio /PR.

Art.5º- O endereço eletrônico é fundomeioambientecp@gmail.com

Art. 6º- O telefone de contato é (43) 3523-7281.

Art. 7° - Fica atribuída a responsabilidade pela gestão de seus

respectivos recursos, sempre em assinatura em conjunto: Raphael Dias Sampaio, CPF

nº 918.203.409-53, Prefeito Municipal, e Luiz Guilherme Paolini Braga, CPF nº

383.942.878-59, Diretor do Departamento de Meio Ambiente.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2025.

RAPHAEL DIAS Assinado de forma digital

SAMPAIO:918203409 por RAPHAEL DIAS

53 SAMPAIO:91820340953

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Av. Minas Gerais, 301 - Fone: (43) 3520-8000 - CEP 86300-003

 AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA

 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 103/2025

PROCESSO Nº 283/2025

*

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 16 de dezembro de 2025. 

EXTRATO

10º TERMO ADITIVO-PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 128/2021

INEXIGIBILIDADE Nº020/2021

PROCESSO Nº 275/2021

CHAMADA Nº 003/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA 

OBJETO: Contratar pessoa jurídica para realizar serviços médicos em atendimento a Chamada nº 003/2020.

VIGÊNCIA: O prazo firmado no contrato fica prorrogado por 06 (seis) meses e 07 (sete) dias a contar de 24/12/2025 a 30/06/2026.

VALOR: O contrato importa o valor total de R$ 458.773,70 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão reconhecidas com as dotações orçamentárias: (297) 06.001.10.301.0007.2035.3.3.90.34.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - BB 38380-5 - CEF 411-1 (F303).

Data: 12/12/2025

Assinantes: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Hugo Fernandes Damasceno - Representante

EXTRATO

3º ADITIVO DE VALOR - ACRÉSCIMO

CONTRATO Nº108/2023

PROCESSO Nº 100/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  AL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA

OBJETO: Execução de obra de reformado Ginásio de Esportes Quinzão, conforme proposta apresentadas à Tomada de Preços nº 003/2023.

VALOR: O presente aditivo terá acréscimo de R$ 115.926,40 (cento e quinze mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão reconhecidas com as dotações orçamentárias: (562) 09.003.15.452.0004.1020.4.4.90.51.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

Data: 15/12/2025

Assinantes: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Márcia Sipriana da Silva Marconi—Representante legal

EXTRATO

5º ADITIVO – PRAZO E VALOR

CONTRATO Nº 074/2023

PROCESSO Nº 049/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO:  SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA LTDA 

OBJETO: Contratar pessoa jurídica para realizar serviços médicos, Ginecologista

VIGÊNCIA: O objeto firmado no contrato de origem, fica prorrogado por mais 6 (seis) meses e 17 dias, contados a partir de 14/12/2025 até 30/06/2026

VALOR: O contrato importa valor total de R$ 63.040,00 (sessenta e três mil e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação serão reconhecidas com as dotações orçamentárias: (262) 06.001.10.301.0007.2029.3.3.90.34.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

Data: 12/12/2025

Assinantes: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

Hugo Fernandes Damasceno - Representante

ESTADO DO PARANA Inexigibilidade de licitagao

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO

Nr.: 51/2025 - IL

Av. Minas Gerais, 301 - Centra - Cornelio Procopio - PR

CEP:86300-000 CNPJ:76.331.941/0001-70 Telefone:(43)3520-8007 Nr. do Processo: 261/2025

E-mail: licjtacaopmpc@gmail.com Data do Processo: 17/11/2025

NOTA DE REVOGAgAO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.;51/2025

Contratagao da dupla sertaneja "Virgdio e Thiago", artistas regionais com composigoes e produgoes proprias, pars

apresentagao musical ao vivo durante o Jantar dos Servidores Publlcos Municlpais, a ser realizadc no Centro de

Eventos, no dia 06 de dezembro de 2025, com duragao de 02(duas) horas, a partir das 22h00.

CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR, AUTOS 00088138-30.2025.8.16.0075, 1® VARA DA FA2ENDA POBLICA DE

CORNELIO PR0C6PI0

N \

; Assinadode forma

digital por RAPHAEL

RAPHAEL DlAS , DIAS

SAMPAIO-.91820340953

SAMPAI0:91820340

Cornelio Procopio, 12 de Dezembro de 2025

Raphael DIas Sampaio

Prefeito

000141 '

ESTADO DO PARANA Pregao elSt^Hito'*

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO

Nr.: 85/2025 - PE

Av. Minas Gerais, 301 - Centre - Cornelio Procopio - PR

CEP:86300-000 CNPJ:76.331.941/0001-70 Telefone:(43)3520-8007 Nr. do Processo: 17/11/2025

E-mail: ilcitacaopmpc@gmail.com Data do Processo:

NOTA DE REVOGAgAG DE PROCESSO DE COMPRA Nr.:85/2025

Contratagao de empresa especializada na prestagao de servigos de buffet complete para atendimento aos eventos

oficiais, solenidades, comemoragoes e homenagens reaiizados pelo Municipio de Cornelio Procopio, per meio dc

Secretaria Municipal de Cultura, conforms especificagoes tecnicas minimas, cardapio e condigoes eslabelecidas

no Termo de Referencia.

CONCESSAO de MEDIDA LIMINAR, AUTOS 00088138-30.2025.8.16.0075 , 1® VARA DA FAZENDA POBLIC/J

DE CORNELIO PROC{i)PIO

RAPHAEL Assinadode

pj] A c forma digital por

RAPHAEL DIA5

SAMPAI0:918 SAMPA10:918203

Cornelio Procopio. 12 de Dezembro de 2025 20340953 40953

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 090/25

O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas

prerrogativas regimentais, nos termos que dispõe o artigo 39, inciso II, da Resolução

nº 01/91 ­ Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cornélio Procópio,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora efetiva Carolina Di Paula Cantidio, para exercer

a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, a fim

de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº

14.133/2021.

Art. 2º Nomear o servidor comissionado Gabriel Neves Monteiro, para

exercer a função de Agente de Controle de Contratação.

Art. 3º Nomear a servidora comissionada Eliane Martins de Campos, para

exercer a função de membro da Comissão de Contratação ­ Equipe de apoio.

Art. 4º Nomear o servidor comissionado Sérgio Luiz Batalioto, para exercer

a função de membro da Comissão de Contratação - Equipe de Apoio.

Art. 5º Nomear a servidora comissionada Neiva Irene Brunieri, para exercer

a função de Gestor de Contrato.

Art. 6º Nomear os servidores efetivos Paulo Roberto Santana e Janaina

Teodoro para exercer a função de fiscal administrativo e técnico, e suplentes: Camila

Germano da Silva e Josyane Limonge Marengoni, respectivamente.

Art. 7º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cornélio Procópio, 15 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 163 ­ CEP: 86300-000 ­ Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br ­ Cornélio Procópio PR

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 091/25

O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas

prerrogativas regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo desta Casa de

Leis, Paulo Roberto Santana, 30 (trinta) dias de férias, correspondentes ao período

aquisitivo de 28/12/2024 a 27/12/2025, a partir de 12/12/2025, sendo 10 (dez) dias

convertidos em abono pecuniário, conforme artigo 180 §1º do Estatuto dos Servidores

Públicos Municipais de Cornélio Procópio.

Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 15 de dezembro de 2025.

Carlos Henrique Romanini Trautwein

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 163 ­ CEP: 86300-000 ­ Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br ­ Cornélio Procópio PR

Município de Cornélio Procópio

(43) 3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal da Educação

16/12/2025 Ano XIII | Edição nº1624 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

18/108

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação

PME de Cornélio Procópio Lei Municipal no 216/2015 e 388/2016

Cornélio Procópio

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

DADOS DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO

Tipo de Relatório: ( ) de Monitoramento (X) de Avaliação

Comissão Coordenadora: Decreto nº 875/2025, publicado no Diário Oficial do

Município nº 1585 de 20/10/2025

I. Secretária Municipal de Educação: Marisa Iolanda Conti II. Representantes

da Secretaria Municipal de Educação: Rosemere Marcondes e Gislene Gomes

Sato III. Representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores:

Anderson Cristiano de Araújo e Luciana Magri de Souza IV. Representantes do

Conselho Municipal de Educação: João Vicente Hadich e Mara Peixoto Pessôa

V. Representante do Fórum Municipal Permanente de Educação: Laiz

Auriglietti

VI. Representante do Conselho do FUNDEB: Simone Agnoletti VII.

Representante do Núcleo Regional de Educação: Karine de Paula Ramos

Hurtado

VIII. Representante da Sociedade Civil: Sonia Jorgina Guimarães Pereira

Equipe Técnica: Decreto nº 873/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº

1585 de 20/10/2025

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

- Rosemere Marcondes

- Daniela Gomes

- Léa Andresa Pirolo

- Renata Aparecida Rossieri

- Gislene Gomes Sato

II. Representante do Departamento de Contabilidade

- Delma Aparecida Rodrigues Marcon Christovam

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Sumário

APRESENTAÇÃO ..........................................................................................................4

META 1...........................................................................................................................5

META 2...........................................................................................................................7

META 3...........................................................................................................................9

META 4.........................................................................................................................11

META 5.........................................................................................................................14

META 6.........................................................................................................................16

Meta 7...........................................................................................................................19

Meta 8...........................................................................................................................20

META 9.........................................................................................................................22

META 10.......................................................................................................................23

META 11.......................................................................................................................24

META 12.......................................................................................................................26

META 13.......................................................................................................................27

META 14.......................................................................................................................28

META 15.......................................................................................................................29

META 16.......................................................................................................................31

META 17.......................................................................................................................32

META 18.......................................................................................................................33

META 19.......................................................................................................................37

META 20.......................................................................................................................41

ANEXO I Lei 118/2025 ..............................................................................................72

ANEXO II Decretos nº 873/2025; nº 874/2025 e nº 875/2025 ..................................74

ANEXO III - Atas das reuniões e listas de presença ...................................................78

ANEXO IV Edital da Audiência pública, convite, lista de participação e fotos .........80

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

APRESENTAÇÃO

Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal

nº13.005/2014 e com o Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE- PR), Lei

Estadual nº 18.492/2015, a Lei nº 216/15, de junho de 2015, alterada pela Lei nº

388/16, de dezembro de 2016, que institui o Plano Municipal de Educação de

Cornélio Procópio, e Lei nº 118/2025 de 22/07/2025 que prorroga o Plano Municipal

de Educação, ressaltam a necessidade de seu monitoramento contínuo e de

avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida

mobilização social para acompanhar sistematicamente a implementação das metas

e estratégias do PME.

Para a elaboração deste relatório foram consideradas, principalmente,

informações do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

IPARDES, Caderno de subsídios Seed/Ipardes para Monitoramento e Avaliação

dos Planos Municipais de Educação do Paraná - junho/2025 Núcleo de Cooperação

Pedagógica com Municípios - Ncpm/Deduc/Seed, do Censo Escolar da Educação

Básica INEP e da Rede Municipal de Ensino.

A Avaliação do Plano Municipal de Educação consiste na observação dos

indicadores estabelecidos de acordo com documento relacionado ao cumprimento

das metas e estratégias previstas.

O presente relatório trata do período compreendido entre 2024/2025 e, do

(disponível em

fina l.PDF).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

META 1

1.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola

para as crianças de quatro a cinco anos de idade e buscar

gradativamente a ampliação da oferta de Educação Infantil

em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta

por cento) das crianças de 06 (seis) meses até anos até o

final da vigência deste PME.

1.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 1A Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a

Nacional escola/creche

Indicador 1A Proporção de pessoas de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola

Proposto Percentual de crianças de 4 e 5 anos que estão matriculadas na

pré-escola no município. Mede a taxa líquida de atendimento no

Conceitos e municipio na faixa etária.

definições (Número de pessoas de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola /

Número total de pessoas de 4 e 5 anos) X 100

Fórmula de

cálculo % de pessoas.

Unidade de

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o

indicador, suas Estimativa Populacional dos DATASUS/RI

respectivas População total de 4 e 5 Municípios Paranaenses PSA

anos de idade

fontes e (revisão 2024) INEP

instituições

Faixa Etária Sinopse Estatística da

produtoras Educação Básica

Níveis de Estado e municípios.

desagregação

Periodicidade de Anual

a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo PNE. b) Ao se

utilizar a variável de endereço da matrícula, contabiliza-se

estudantes que estudam em municípios diferentes dos que

residem, podendo acarretar em cobertura acima de 100% e o

mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula. d) idades com datas

Desvantagens de referência diferentes entre as bases de dados.

Proporciona acompanhar o desempenho da cobertura de

matrículas dos municípos paranaenses de modo desagregado e

Vantagens anual, via fonte alternativa de dados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 1B Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche

Nacional

Indicador 1B Proporção de pessoas de 0 a 3 anos matriculada em creche

Proposto

Conceitos e Percentual de crianças de 0 a 3 anos que estão matriculadas em

definições creche no município. Mede a taxa líquida de atendimento no

municipio na faixa etária.

Fórmula de (Número de pessoas de 0 a 3 anos matriculadas em creche / Número

cálculo total de pessoas de 0 a 3 anos) X 100

Unidade de % de pessoas.

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o

indicador, Estimativa Populacional dos

População total de 0 a 3 Municípios Paranaenses DATASUS/RI

suas anos de idade PSA

respectivas (revisão 2024)

fontes e Faixa Etária Sinopse Estatística da INEP

instituições Educação Básica

produtoras

Níveis de Estado e municípios.

desagregação

Periodicidade Anual

de

a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo PNE. b) Ao se

utilizar a variável de endereço da matrícula, contabiliza-se estudantes

que estudam em municípios diferentes dos que residem, podendo

Desvantagens acarretar em cobertura acima de 100% e o mesmo aluno pode ter

mais de uma matrícula. d) idades com datas de referência diferentes

entre as bases de dados.

Vantagens Proporciona acompanhar o desempenho da cobertura de matrículas

dos municípos paranaenses de modo desagregado e anual, via fonte

alternativa de dados.

1.3 COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 1A E 1B

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Indicador 59,4% 63,2% 62,2% 58,4% 60,7% 79,9% 83,8% 81,7% 83,9% 86,4% 83,5%

1A

Indicador 25,0% 22,5% 24,8% 30,8% 32,5% 38,1% 38,2% 28,0% 39,8% 45,1% 49,2%

1B

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PARANÁ (Estado). Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios (Ncpm). Caderno de subsídios

Seed/Ipardes para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação

do Paraná. [Curitiba]: Seed/Deduc/Ncpm, jun. 2025.

META 2

2.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove anos) anos iniciais,

para toda a população de 6 (seis) a 10 (dez) anos e garantir que

2 pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa

etapana idade recomendada, até o último ano de vigência deste

PME.

2.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 2A Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta ou que já

Nacional concluiu o ensino fundamental (taxa de escolarização líquida

ajustada).

Indicador 2A Proporção de pessoas de 6 a 14 anos matriculadas no Ensino

Proposto Fundamental Regular ou no Ensino Médio Regular.

Conceitos e Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que estão matriculadas no

definições município na Educação Básica. Mede o grau de atendimento

escolar no municipio na faixa etária.

Fórmula de (Número de pessoas de 6 a 14 anos matriculadas no Ensino

cálculo Fundamental Regular ou no Ensino Médio Regular / Número total

de pessoas de 6 a 14 anos) X 100.

Unidade de % de Pessoas.

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o

indicador, suas População total de 6 a 14 Estimativa Populacional dos DATASUS/RI

respectivas

anos de idade Municípios Paranaenses PSA

fontes e

instituições (revisão 2024)

produtoras Faixa etária Sinopse Estatística da INEP

Educação Básica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 2B Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino

Nacional Fundamental concluído.

Indicador 2B Nenhum.

Proposto

Fórmula de (População de 16 anos com o ensino fundamental concluído /

cálculo População de 16 anos) x 100.

Justificativa Inviável. Não existe dado público muncipal e anual que informe

todas as pessoas com EF concluído e que estejam dentro ou fora

da escola.

Níveis de Estado e municípios.

desagregação

Periodicidade Anual

a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo PNE. b) Ao se

utilizar a variável de endereço da matrícula, contabiliza-se

estudantes que estudam em municípios diferentes dos que residem,

podendo acarretar em cobertura acima de 100% e o mesmo aluno

Desvantagens pode ter mais de uma matrícula. d) idades com datas de referência

diferentes entre as bases de dados.

Vantagens Proporciona acompanhar o desempenho da cobertura de matrículas

dos municípos paranaenses de modo desagregado e anual, via

fonte alternativa de dados.

2.3 COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 2 A

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2023 2024

Indicador 97,5% 96,8% 96,0% 96,3% 97,3% 97,0% 98,6% 97,2% 98,4% 99,2%

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

PARANÁ (Estado). Secretaria de Estado da Educação (Seed). Núcleo de

Cooperação Pedagógica com Municípios (Ncpm). Caderno de subsídios

Seed/Ipardes para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação

do Paraná. [Curitiba]: Seed/Deduc/Ncpm, jun. 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

META 3

3.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a

população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o

final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de

matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

3.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 3A Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola

Nacional ou já concluiu a educação básica.

Indicador 3A Proporção de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas na escola.

Proposto

Conceitos e Percentual de pessoas de 15 a 17 anos que estão matriculadas no

definições município na Educação Básica. Mede o grau de atendimento

escolar (cobertura) no município na faixa etária nas etapas de

ensino.

Fórmula de (Número de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas na escola /

cálculo Número total de pessoas de 15 a 17 anos) X 100.

Unidade de % de Pessoas.

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o

indicador, suas População total de 15 a Estimativa Populacional dos

respectivas 17 anos de idade Municípios Paranaenses DATASUS/RI

PSA

fontes e (revisão 2024)

instituições

Faixa Etária Sinopse Estatística da INEP

produtoras Educação Básica

Níveis de Estado e municípios.

desagregação

Periodicidade de Anual

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Desvantagens a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo PNE. b) Ao

se utilizar a variável de endereço da matrícula, contabiliza-se

estudantes que estudam em municípios diferentes dos que

residem, podendo acarretar em cobertura acima de 100% e o

mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula. d) idades com

datas de referência diferentes entre as bases de dados.

Indicador 3B Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta o ensino

Nacional médio ou possui educação básica completa.

ndicador 3B Proporção de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas no Ensino

Proposto Médio.

Conceitos e Percentual de pessoas de 15 a 17 anos que estão matriculadas no

definições município no Ensino Médio Regular.

Mede a taxa líquida de atendimento no municipio na faixa etária

adequada a etapa de ensino.

Fórmula de (Número de pessoas de 15 a 17 anos matriculadas no Ensino

cálculo Médio Regular / Número total de pessoas de 15 a 17 anos) X 100.

Unidade de % de Pessoas.

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o

indicador, suas População total de 15 a Estimativa Populacional dos DATASUS/RI

respectivas 17 anos de idade Municípios Paranaenses PSA

(revisão 2024)

fontes e

instituições Faixa Etária Sinopse Estatística da INEP

Educação Básica

produtoras

Níveis de Estado e municípios.

desagregação

Periodicidade de Anual

a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo PNE. b) Ao se

utilizar a variável de endereço da matrícula, contabiliza-se

Desvantagens estudantes que estudam em municípios diferentes dos que

residem, podendo acarretar em cobertura acima de 100% e o

mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula. d) idades com datas

de referência diferentes entre as bases de dados.

Vantagens Proporciona acompanhar o desempenho da cobertura de

matrículas dos municípos paranaenses de modo desagregado e

anual, via fonte alternativa de dados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

3.3 COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 3A e 3B

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Indicador 3A 91,1% 87,4% 92,1% 87,7% 87,2% 86,9% 89,4% 89,9% 92,5% 97,9% 96,0%

Indicador 3B 68,3% 66,1% 70,8% 67,2% 67,4% 68,4% 71,4% 73,6% 78,6% 80,1% 80,1%

Apud: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

PARANÁ (Estado). Secretaria de Estado da Educação (Seed). Núcleo de

Cooperação Pedagógica com Municípios (Ncpm). Caderno de subsídios

Seed/Ipardes para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação

do Paraná. [Curitiba]: Seed/Deduc/Ncpm, jun. 2025.

META 4

4.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

Oferecer Atendimento Educacional Especializado à

população à partir de 0 (zero) ano e universalizar, para a

4 população à partir de quatro anos, o atendimento escolar aos

alunos com deficiência, transtornos do

neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação,

preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o

Atendimento Educacional Especializado em classes, escolas

ou serviços especializados, públicos ou conveniados,

sempre que, em função das condições específicas dos

alunos, não for possível sua integração nas classes comuns.

4.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 4A Percentual da população de 4 a 17 anos de idade com

Nacional deficiência que frequenta a escola.

Indicador 4A Nenhum.

Proposto

Fórmula de cálculo (População de 4 a 17 anos com deficiência de frequencia a

escola / População de 4 a 17 anos com deficiência) x 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Justificativa Inviável. O relatório de linha de base 2014, primeiro ciclo, utiliza

o Censo demográfico como fonte de dados. Contudo,as

perguntas e as alternativas de resposta acerca de deficiências

foram elaboradas de modo distinto nos Censos Demográficos

de 2000 e 2010. Ausência de padronização/deficição

conceitual, pois as fontes de dados sugeridas (Censo

demográfico e escolar) possuem conceitos diferentes de

deficiências. O censo demografico engloba todas as pessoas

(matriculadas ou não) e o censo escolar apenas os

matriculados. Não temos informações de transtornos globais

do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação para

as pessoas que estão fora da escola. Impossibilidade de

desagregação municipal ano a ano.

Indicador 4B Percentual de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD

Nacional e altas habilidades ou superdotação que estudam em classes

comuns da educação básica.

Indicador 4B

Proposto Replicar o nacional.

Fórmula de (Matriculas em classes comuns da educação básica de alunos de 4

cálculo a 17 anos de idade com deficiênica, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades superdotação / Total de

matrículas na educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade

com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades superdotação) x 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Comentário Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP). A idade de

referência utilizada nesse indicador é a variável (NU_IDADE) do

Censo Escolar e as variaveis código de matrícula (ID_MATRICULA)

e idade como sendo no ano de nascimento do aluno. Essa opção foi

assumida para que esse indicador, cujos dados estão disponíveis

para os municípios, ficasse igual ao nacional. Observa-se que, na

série calculada nesse estudo, não é mostrado o indicador para 2014,

pois a variável (IN_ESPECIAL_EXCLUSIVA), necessária para se

calcular o indicador, não foi identificada nos microdados,

impossibilitando usar a metodologia para calcular o indicador para o

ano de 2014. Portanto, foram calculados apenas os indicadores

para os anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.

* PORÉM, A PARTIR DE 2021 OS ARQUIVOS DE DADOS DO

CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

DISPONIBILIZADOS PELO INEP, NÃO PERMITEM MAIS

VERIFICAR DEFICIÊNCIAS E CRUZAMENTO DE GRUPOS DE

IDADES COM TIPO DE CLASSES (SE ESPECIAIS OU

EXCLUSIVAS). DESSA FORMA, O IPARDES CALCULOU OS

INDICADORES ATÉ 2020. A PARTIR DE 2021, A FONTE DE

DADOS UTILIZADA É O https://www.gov.br/inep/pt-br/acessoa-

informacao/dados-abertos/inep-data/painel-de

monitoramento-do-pne, COM DADOS PUBLICADOS ATÉ 2023

Indicador 4C Percentual de matrículas na educação básica de alunos de 4 a

Nacional 17 anos de idade com deficiência, TGD, altas habilidades ou

superdotação que recebem atendimento educacional

especializado.

Indicador 4C Replicar o nacional.

Proposto

(número de matrículas de turmas de escolarização em classes

especiais ou escolas exclusivas ou cujo aluno está em turma de

Fórmula de cálculo atendimento educacional especializado, da educação básica de

alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação

/ Total de matrículas na educação básica de alunos de 4 a 17

anos de idade com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades superdotação) x 100.

Incluído e calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de

Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação

Comentário 2020 (INEP). * DESSA FORMA, O IPARDES CALCULOU OS

INDICADORES ATÉ 2020. A PARTIR DE 2021, A FONTE DE

DADOS UTILIZADA É O

abertos/inep-data/painelde-monitoramento-do-pne, COM

DADOS PUBLICADOS ATÉ 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

4.3 COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 4B e 4C

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Indicador 4B 58,0% 62,8% 62,7% 60,9% 62,8% 66,0% 62,2% 67,5% 69,2% *

Indicador 4C

82,7% 78,1% 80,9% 74,2% 74,5% 70,7% 43,2 % 65,4% 59,6% 62,7% *

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

META 5

5.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

META TEXTO DA META

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro)

5 ano do ensino fundamental.

5.2 FICHA METODÓLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 5A Proficiência dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental em

Nacional Leitura.

Indicador 5A Replicar o nacional.

Proposto

Fórmula de Os resultados da ANA são apresentados em percentuais de

cálculo estudantes em cada escala de proficiência.

Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do

Plano Nacional de Educação 2020 (INEP) até 2016. A partir de 2023, a

Pesquisa Alfabetiza Brasil foi realizada pelo INEP determinou o ponto

de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano

Comentário do ensino fundamental. O padrão nacional de desempenho da criança

alfabetizada foi estabelecido em 743 pontos na escala do SAEB. A

partir dessa definição, foi possível o INEP considerar os percentuais

de estudantes que apresentaram desempenho igual ou superior ao

do ponto de corte, publicando os resultados por município, por meio

de um único INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA.

Indicador 5B Proficiência dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental em

Nacional Escrita.

Indicador 5B Replicar o nacional.

Proposto

Fórmula de Os resultados da ANA são apresentados em percentuais de

cálculo estudantes em cada escala de proficiência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP) até 2016. A

partir de 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil foi realizada pelo

Comentário INEP determinouo ponto de corte que indica a alfabetização de

uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. O padrão

nacional de desempenho da criança alfabetizada foi

estabelecido em 743 pontos na escala do SAEB.A partir dessa

definição, foi possível o INEP considera os percentuais de

estudantes que apresentaram desempenho igual ou superior ao

do ponto de corte, publicando os resultados por município, por

meio de um único INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA.

Indicador 5C Proficiência dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental em

Nacional Matemática

Indicador 5C Replicar o nacional.

Proposto

Fórmula de cálculo Os resultados da ANA são apresentados em percentuais de

estudantes em cada escala de proficiência.

Comentário Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP) até 2016.

A partir de 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil foi realizada

pelo INEP determinouo ponto de corte que indica a

alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino

fundamental. O padrão nacional de desempenho da criança

alfabetizada foi estabelecido em 743 pontos na escala do

SAEB.A partir dessa definição, foi possível o INEP

considera os percentuais de estudantes que apresentaram

desempenho igual ou superior ao do ponto de corte,

publicando os resultados por município, por meio de um

único INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA.

5.3 COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 5 A

Distribuição percentual dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental nos níveis

de proficiência em leitura na ANA

Ano Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4

2014 11,2 %

2016 5,8 % 39,5 % 43,6 % 10,6 %

2023 6,9 % 42,2 % 40,2 %

Fonte: Avaliação Nacional de Alfabetização

76,8 %

73,21%

Fonte: Indicador Criança Alabetizada INEP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Dados / Indicadores: Indicador 5B

Distribuição percentual dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental nos

níveis de proficiência em escrita na ANA

Ano Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5

2014 17,4 %

2016 1,3 % 6,0 % 3,4 % 71,9 % 16,5 %

2023 2,0 % 5,2 % 0,2 % 76,0 %

Fonte: Avaliação Nacional de Alfabetização

76,8 %

73,21%

Fonte: Indicador Criança Alabetizada INEP

Dados / Indicadores: Indicador 5C

Distribuição percentual dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental nos níveis

de proficiência em matemática na ANA

Ano Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4

2014 7,4 % 37,2 % 29,5 % 25,9 %

2016 7,6 % 38,2 % 25,3 % 28,9 %

Fonte: Avaliação Nacional de Alfabetização

2023 76,8 %

2024 73,21%

Fonte: Indicador Criança Alabetizada INEP

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

(Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

Referência: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira (Inep). Avaliação Nacional da Alfabetização: relatório 2013-2014:

volume 1: da concepção à realização. Brasília, DF: Inep, 2015. Disponível em:

du cacao_basica/relatorio_ana_2013_da_concepcao_a_realizacao.pdf.

META 6

6.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

6 Oferecer educação em tempo integral em 70% (setenta por cento) da

rede municipal, de forma a atender, pelo menos 70% (setenta por cento)

dos alunos do ensino fundamental - anos iniciais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

6.2 FICHA METODÓLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 6A Percentual de alunos da educação básica pública que pertencem

Nacional ao público alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral.

Indicador 6ª Replicar o nacional.

Proposto

(Número de alunos ETI / Número de alunos matriculados na

Fórmula de educação básica pública) x 100.

cálculo

Comentários Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).Público Alvo

da ETI = são os alunos da educação básica cujas matrículas de

escolarização são em escola pública, presenciais e não pertencem

à Educação de Jovens e Adultos nem à Educação Profissional

Técnica de Nível Médio, oferecida na forma Subsequente ou

Concomitante; Jornada de Tempo Integral = é a jornada cuja

duração é, em média, igual ou superior a sete horas diárias,

contabilizada a partir da soma da carga horária da matrícula de

escolarizaçãodo aluno na escola pública com a carga horária total

das matrículas de Atividade Complementar (AC) e/ou de

Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizadas em

instituições públicas e/ou privadas.

Indicador 6B Percentual de escolas públicas da educação básica que possuem,

Nacional pelo menos, 25% dos alunos do público alvo da ETI em jornada de

tempo integral.

Indicador 6B

Proposto Replicar o nacional.

Fórmula de (Número de escolas que possuem pelo menos 25% dos alunos do

cálculo público alvo da ETI em jornada de tempo integral / Número de

escolas que possuem pelo menos um aluno do público alvo da ETI)

X 100

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Comentários Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).Público Alvo

da ETI = são os alunos da educação básica cujas matrículas de

escolarização são em escola pública, presenciais e não pertencem

à Educação de Jovens e Adultos nem à Educação Profissional

Técnica de Nível Médio, oferecida na forma Subsequente ou

Concomitante; Jornada de Tempo Integral = é a jornada cuja

duração é, em média, igual ou superior a sete horas diárias,

contabilizada a partir da soma da carga horária da matrícula de

escolarizaçãodo aluno na escola pública com a carga horária total

das matrículas de Atividade Complementar (AC) e/ou de

Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizadas em

instituições públicas e/ou privadas. * PORÉM, A PARTIR DE 2021

OS ARQUIVOS DE DADOS DO CENSO ESCOLAR DA

EDUCAÇÃO BÁSICA DISPONIBILIZADOS PELO INEP, NÃO

PERMITEM MAIS VERIFICAR A MAIOR PARTE DAS

VARIÁVEIS E REALIZAR O CRUZAMENTO DE DADOS POR

ESCOLA E MUNICÍPIO. DESSA FORMA, O IPARDES

CALCULOU OS INDICADORES ATÉ 2020. A PARTIR DE 2021,

A FONTE DE DADOS UTILIZADA É O

informacao/dadosabertos/inep-data/painel-de-

monitoramento-do-pne, COM DADOS PUBLICADOS ATÉ 2023.

6.3 COMPORTAMENTO DOS INDICADORES DO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 6A e 6B

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

28,8% 25,0% 27,6% 25,3% 23,4% 20,9 % 17,2% 25,9% 26,58% 31,6%

Indicador 6A 31,9% 50,0% 47,2% 55,6% 52,8% 52,8% 51,4% 42,9% 58,3% 55,6% *

Indicador 6B 56,8%

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

META 7

7.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

Fomentar a qualidade do ensino fundamental anos iniciais nas suas

modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de

modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB nos anos

2015,2017,2019 e 2021.

IDEB 2015 2017 2019 2021

5,5 5,7 6,0

Anos iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,0 5,2 5,5

4,7 5,0 5,2

Anos finais do Ensino Fundamental 4,7

Ensino Médio 4,3

7.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 7ª Nacional Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental.

Indicador 7A Replicar o nacional.

Proposto

Taxa média de aprovação nos anos iniciais do ensino

Fórmula de cálculo fundamental x Proficiência média padronizada dos alunos do

5º ano do ensino fundamental nas avaliações do Saeb.

Comentários Já calculado e disponibilizado pelo INEP.

Indicador 7B Ideb dos anos finais do ensino fundamental

Nacional Replicar o nacional.

Indicador 7B

Proposto

Taxa média de aprovação nos anos finais do ensino fundamental x

Fórmula de Proficiência média padronizada dos alunos do 9º ano do ensino

cálculo fundamental nas avaliações do Saeb.

Comentários Já calculado e disponibilizado pelo INEP.

Indicador 7C Ideb do ensino médio.

Nacional

Indicador 7C Replicar o nacional.

Proposto

Fórmula de Taxa média de aprovação do ensino médio x Proficiência média

cálculo padronizada dos alunos da 3ª série do ensino médio na avaliação do

Saeb.

Comentários Já calculado e disponibilizado pelo INEP. Disponível a partir de 2017.

7.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Dados / Indicadores: Indicador 7A , 7B e 7C

Ano 2013 2015 2017 2019 2021 2023

5,5 5,9

Indicador 7A 5,4 5,7 5,8 5,9 5,3 5,5

Indicador 7B 4,2 4,5 4,7 5,1

Indicador 7C 3,5 4,6 4,8 4,8

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

META 8

8.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

8 Elevar a escolaridade média da população de 15 (quinze) anos, de

modo a alcançar, o mínimo, de 12 (doze) anos de estudo no último ano

de vigência deste Plano, para as populações de menor escolaridade no

município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a

escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas IBGE.

8.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 8A Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29

Nacional anos de idade.

Indicador

8A Proposto Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 24

anos de idade e de 25 a 29 anos de idade.

Fórmula de

cálculo do Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29

indicador anos de idade / Total da população de 18 a 29 anos de idade.

Nacional

Indicador Informação disponível somente para anos censitários. Dado

8B

Justificativa Censitário, até o momento, divulgado em faixas etárias menores qu

e a solicitada pelo indicador. Microdados até o momento

Nacional do Censo Demográfico de

2022 (IBGE).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29

anos de idade residente na área rural

Nenhum

Indicador 8B

Proposto

Fórmula de Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29

cálculo anos de idade residente no campo / População de 18 a 29 anos de

Justificativa idade residente no campo.

Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe anos

de estudos todas as pessoas na faixa etária selecionada. Informação

disponível somente para anos censitários. Dados do Censo

Demográfico 2022 ainda não divulgados (maio de 2025) com a

desagregação de educação por situação do domicílio (urbana e rural).

Indicador 8C Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29

Nacional anos pertencente aos 25% mais pobres (renda domiciliar per capita).

Indicador 8C Nenhum

Proposto

Fórmula de Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos

cálculo de idade pertencentes aos 25% mais pobres / População de 18 a 29

anos de idade pertencente aos 25% mais pobres.

Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe anos

de estudos todas as pessoas. Informação disponível somente para

Justificativa anos censitários. Mesmo para Estado o coeficiênte de variação da

PNAD não recomenda desagregação para essa faixa etária, seguida

de faixas de rendimento. Dados do Censo Demográfico 2022 ainda

não divulgados (maio de 2025) com a desagregação de educação por

faixas de rendimentos.

Indicador 8D Razão percentual entre a escolaridade média de negros e não negros

Nacional na faixa etária de 18 a 29 anos.

Indicador 8D Escolaridade média, nas faixas etárias de 18 a 24 anos e 25 a 29

Proposto anos, segundo cor ou raça.

Fórmula de

cálculo do 18 a 29 anos de idade // Soma dos anos de estudos de não negros

indicador

a 29 anos de idade /

Nacional

idade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Justificativa Microdados do Censo Demográfico 2022 ainda não divulgados.

Tabelas disponíveis, até o momento (maio de 2025), permitem

apenas dados agregados que não possibilitam a reprodução do

indicador proposto pelo PNE.

8.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 8A

Ano 2022

Grupo de idade 18 a 24 anos 25 a 29 anos

Indicador 12,4 12,8

Dados / Indicadores: Indicador 8D

Ano 2022

Grupo 18 a 24 anos 25 a 29 anos

de idade

Cor ou Total

raça Branca Preta Amarela Parda IndígenaTotal BrancaPreta Amarela Parda Indígena

Indicador 12,4 12,8 11,7 12,4 11,7 - 12,8 13,3 11,8 14,5 12 -

META 9

9.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou

mais para 93,5% (noventa e três vírgulas cinco por cento) até 2024,

buscar a erradicação do analfabetismo absoluto, e reduzir em 50%

(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

9.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 9A Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.

Nacional

Indicador 9A Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (População com 15 anos ou mais de idade que sabe ler e escrever

cálculo / Total da população com 15 anos ou mais de idade) x 100.

Justificativa Calculado conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação 2024 (INEP). Dado

disponiblizado pelo IBGE em 2025.

Indicador 9B Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de

Nacional idade.

Indicador 9B Nenhum

Proposto

Fórmula (População de 15 anos ou mais de idade que não concluiu os anos

cálculo deiniciais do ensino fundamental ou não sabe ler/escrever / Total da

população com 15 anos ou mais de idade) x 100.

Justificativa Inviável. Não existe dado público municipal e anual que informe a

foi conceituado no PNE em Movimento como baixa escolaridade

.Informação disponível somente para anos censitários. Dados de

2022 ainda não divulgados (maio de 2025) com a desagregação de

idade e etapa de ensino exigida pelo indicador.

9.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO 2022

95,1%

Dados / Indicadores: Indicador 9A

Ano

Indicador

META 10

10.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

10 Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de

educação de jovens e adultos, no ensino fundamental, na forma

integrada à educação profissional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

10.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 10A Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na

Nacional forma integrada à educação profissional.

Indicador 10A Replicar o nacional.

Proposto

Fórmula de (Matrículas da Educação de Jovens e Adultos de nível fundamental

cálculo e médio integrada à Educaçao Profissional / Total de matrículas da

Educação de Jovens e Adultos de nível fundamental e médio) x

100.

Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Comentário. Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).

10.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 10A

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Indicador 1,8 % 1,2 % 0,9 % 0,0 % 0,0 % 0,0% 0,0 % 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Fonte: INEP - Censo Escolar da Educação Básica

"-" Não existe oferta de Modalidade EJA

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

META 11

11.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

11 Ampliar a parceria com as escolas de formação profissional de ensino

médio, na modalidade normal.

11.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 11A Número absoluto de matrículas em EPT de nível médio.

Nacional

Indicador 11A Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de Total de Matrículas de Educação Profissional Técnica de Nível

cálculo Médio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Calculado conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das

Comentário. Metas do Plano Nacional de Educação - 2024 (INEP).

Indicador 11B Participação do segmento público na expansão da EPT de Nível

Nacional Médio.

Indicador 11B Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de ((Matrículas no ano - matrículas em 2013) público / (Matrículas no

cálculo ano - matrículas em 2013) total)) x 100

Calculado conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das

Comentário. Metas do Plano Nacional de Educação - 2024 (INEP). Condicionante

do Indicador 11B: sua fórmula só é aplicável quando, no período

analisado, houver expansão (positiva) de matrículas.

Indicador 11C Expansão acumulada da EPT de Nível Médio pública.

Nacional

Indicador 11C Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de ((Matrículas no ano - matrículas em 2013) público / (Matrículas em

cálculo 2013) público)) x 100.

Calculado conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das

Comentário. Metas do Plano Nacional de Educação 2024 (INEP). Corrigindo a

fórmula, ignorando o -1.

11.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 11A

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Indicador 986 755 765 751 726 726 812 587 602 625 604

Dados / Indicadores: Indicador 11B

Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão

Ano 2013-2014 2013-2015 2013-2016 2013-2017 2013-2018 2013-2019 2013-2020 2013-2021 2013-2022 2013-2023 2013-2024

Indicador - - - - - - - - - - -

Notas:

- (sem

oferta)

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

(Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Dados / Indicadores: Indicador 11C

Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão Expansão

2013-2014 2013-2015 2013-2016 2013-2017 2013-2018 2013-2019 2013-2020 2013-2021 2013-2022 2013-2023 2013-2024

Ano

Indicador -7,1 % -23,4 % -23,9 % -23,6 % -26,1 % -27,5 % -23,4 % -43,5 % -44,7 % -42,1 % -46,5 %

META 12

12.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

12 Formar parcerias com as instituições de ensino superior na área das

licenciaturas.

12.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 12A Taxa bruta de matrículas na graduação.

Nacional Nenhum

Indicador 12A

Proposto

Fórmula de (Total da população que frequenta cursos de graduação / Total da

cálculo população de 18 a 24 anos) x 100.

Justificativa Inviável para município: A) PNAD é pesquisa amostral; B) Censo

educação Superior não informa endereço do aluno; usar endereço

da matrícula concentrará no município a faixa etária dos estudantes

que se delocam para estudo; C) Grande parte dos municípios não

possuem nível superior em seu território.

Indicador 12B Taxa líquida de escolarização na educação superior

Nacional

Indicador 12B Nenhum

Proposto

Fórmula de (População de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu cursos de

cálculo graduação / Total da população de 18 a 24 anos) x 100.

Inviável para município. A) PNAD é pesquisa amostral; B) Censo

educação Superior não informa endereço do aluno; usar endereço

Justificativa da matrícula concentrará no município a faixa etária dos estudantes

que se delocam para estudo; C) Grande parte dos municípios não

possuem nível superior em seu território.

Indicador 12C Participação do segmento público na expansão de matrículas de

Nacional graduação

Indicador 12C Nenhum

Proposto

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Fórmula de (Variação das matrículas em cursos de graduação de IES públicas no

cálculo período / Variação total das matrículas em cursos de graduação no

período) x 100.

Inviável para município. A) Menor nível de desagregação do indicador

dos municípios não possuem nível superior em seu território; c)

Alguns possuem apenas ensino superior privado, resultando em

Justificativas divisão por zero no setor público; d) Em 2014, 80 municipios

paranaenses possuem ensino superior presencial e 127 ensino

superior a distância; e) não existe uma variável chave comum para

modalidade presencial e CO_MUNICIPIO_LOCAL_OFERTA para

modalidade ensino a distância.

META 13

13.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

13 Incentivar a elevação da qualidade da educação superior para ampliar

a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo

exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%

(setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e

cinco por cento) doutores.

13.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 13A Percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação

Nacional superior.

Indicador 13A Nenhum

Proposto

Fórmula de (Docentes com mestrado ou doutorado na Educação Superior / Total

cálculo de docentes na Educação Superior) x 100.

Justificativa. Não se aplica a municípios.

Comentário Não se aplica a todos os municípios. O limitador é que o indicador

só é possíveis ser replicado para municípios em que há oferta da

educação superior. Ainda assim, o dado é pouco fidedigno pois o

professor pode ou não residir no mesmo município da instituição de

ensino superior. A fonte de dados é o Censo do Ensino Superior do

INEP. A alternativa seria não medir o indicador para município, pois

não avalia o alcance da meta no âmbito municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 13B Percentual de docentes com doutorado na educação superior.

Nacional

Indicador 13B Nenhum.

Proposto

Fórmula de (Docentes com doutorado na Educação Superior / Total de docentes

cálculo na Educação Superior) x 100.

Justificativa. Não se aplica a municípios.

Comentário Não se aplica a todos os municípios. O limitador é que o indicador

só é possíveis ser replicado para municípios em que há oferta da

educação superior. Ainda assim, o dado é pouco fidedigno pois o

professor pode ou não residir no mesmo município da instituição de

ensino superior. A fonte de dados é o Censo do Ensino Superior do

INEP. A alternativa seria não medir o indicador para município, pois

não avalia o alcance da meta no âmbito municipal.

META 14

14.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto

sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil)

mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

14.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 14A Número de títulos de mestrado concedidos por ano.

Nacional

Indicador 14A Nenhum

Proposto

Fórmula de Títulos de mestrado concedidos por ano no País.

cálculo

Justificativa Não se aplica a municípios.

Comentário Não se aplica a todos municípios. O limitador para o indicador, é

que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (CAPES) divulga o dado apenas para o estado,

ressaltando-se que esse dado se refere ao estado onde foi

concedido o título. O dado não é disponível para municípios.

Indicador 14B Número de títulos de doutorado concedidos por ano.

Nacional

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 14B Nenhum

Proposto

Fórmula de Número de títulos de doutorado concedidos por ano.

cálculo

Justificativa Não se aplica a municípios.

Comentário Não se aplica a todos os municípios. O limitador para o indicador, é

que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(CAPES) divulga o dado apenas para o estado, ressaltando-se que

esse dado se refere ao estado onde foi concedido o título. O dado não

é disponível para municípios.

META 15

15.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado, e o

Município, no prazo de um ano de vigência deste PME, política

municipal de formação e valorização dos profissionais da educação,

assegurado que, no quinto ano de vigência deste plano, noventa e cinco

por cento (95%) e, no décimo ano, todos os professores da educação

básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso

de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

15.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 15A Proporção de docências da educação infantil com professores cuja

Nacional formação superior está adequada à área de conhecimento que

lecionam.

Indicador 15A Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Quantidade de docências da educação infantil com professores

cálculo cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que

lecionam / Quantidade total de docências da educação infantil) x

100.

Comentário. Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 15B Proporção de docências dos anos iniciais do ensino fundamental

Nacional com professores cuja formação superior está adequada à área de

conhecimento que lecionam.

Indicador 15B Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Quantidade de docências dos anos iniciais do ensino fundamental

cálculo com professores cuja formação superior está adequada à área de

conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências dos

anos iniciais do ensino fundamental) x 100.

Comentário. Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP).

Indicador 15C Proporção de docências dos anos finais do ensino fundamental com

Nacional professores cuja formação superior está adequada à área de

conhecimento que lecionam.

Indicador 15C Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Quantidade de docências dos anos finais do ensino fundamental

cálculo com professores cuja formação superior está adequada à área de

conhecimento que lecionam / Quantidade total de docências dos

anos finais do ensino fundamental ) x 100.

Comentário. Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP).

Indicador 15D Proporção de docências do ensino médio com professores cuja

Nacional formação superior está adequada à área de conhecimento que

lecionam.

Indicador 15D Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Quantidade de docências do ensino médio com professores cuja

cálculo formação superior está adequada à área de conhecimento que

lecionam / Quantidade total de docências do ensino médio) x 100

Comentário. Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP).

15.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 15A, 15B, 15C e 15D

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Indicador 60,5% 53,8% 54,1%

15 A 56,4% 52,4%60,1%60,3%71,7%64,9%73,3%73,0%

Indicador 69,3% 67,0% 67,8%

15 B 70,3% 67,3%74,0%73,3%80,0%74,1%82,0%84,4%

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 79,4% 78,6% 80,3%

15 C 80,9% 77,5%78,7%79,6%85,1%87,0%83,2%84,5%

Indicador 77,1% 81,6% 81,7%

15D 85,7% 87,0%86,7%89,9%89,9%91,1%86,9%86,7%

Fonte BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

META 16

16.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

16 Formar, em nível de pós-graduação 90% (noventa por cento), dos

professores da educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental,

EJA Fase I e Educação Especial até o último ano de vigência deste

PME, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação,

considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos

sistemas de ensino.

16.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 16A Percentual de professores da educação básica com pós-graduação

Nacional lato sensu ou stricto sensu.

Indicador 16A Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Professores com pós-graduação / Total de professores) x 100.

cálculo

Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP). * PORÉM, A

PARTIR DE 2021 OS ARQUIVOS DE DADOS DO CENSO

Comentário. ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DISPONIBILIZADOS PELO

INEP, NÃO PERMITEM VERIFICAR A PÓS GRADUAÇÃO POR

PROFESSOR, APENAS OS TOTAIS (ASSIM, UM PROFESSOR

QUE POSSUA ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO

SERIA CONTABILIZADO TRÊS VEZES. VÁRIOS MUNICÍPIOS

FICARAM COM MAIS DE 100% DOS PROFESSORES

PÓSGRADUADOS). DESSA FORMA, PARA OS MUNICÍPIOS, A

SÉRIE HISTÓRICA FICA INTERROMPIDA EM 2021 POR FALTA

DE DADOS

Indicador 16B Percentual de professores da educação básica que realizaram

Nacional cursos de formação continuada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 16B Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Professores com formação continuada / Total de professores) x

cálculo 100

Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP). * PORÉM, A

Comentário. PARTIR DE 2021 OS ARQUIVOS DE DADOS DO CENSO

ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DISPONIBILIZADOS PELO

INEP, NÃO POSSUEM INFORMAÇÃO DE FORMAÇÃO

CONTINUADA. DESSA FORMA, PARA OS MUNICÍPIOS, A SÉRIE

HISTÓRICA FICA INTERROMPIDA EM 2021 POR FALTA DE

DADOS.

16.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 16A e 16B

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

* *

Indicador 85,2% * *

* *

16A 75,6%71,8%71,6%71,8%74,2%78,0%

Indicador 78,9% * *

16B 74,1%75,8%76,6%76,6%79,7%79,3%

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

META 17

17.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

17 Valorizar os profissionais do magistério da rede municipal de ensino, a

fim de equiparar, ao final do sexto ano, e a igualar, no último ano de

vigência deste PME, o rendimento médio destes profissionais ao

rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade

equivalente.

17.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos

Indicador 17A profissionais do magistério das redes públicas da educação básica,

Nacional com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos

demais profissionais assalariados, com nível superior completo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Indicador 17 Nenhum

Proposto

Rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das

Fórmula de redes públicas de educação básica, com nível superior completo /

cálculo Rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais

assalariados com o mesmo nível de escolaridade) x 100.

Inviável para município. A) PNAD é pesquisa amostra, não

identificando-se, portanto, fonte de dados publicados, desagregados

e atualizados por município sobre rendimento médio de profissionais

Justificativa do magistério e demais profissionais assalariados; B) Todos os

professores estaduais encontram-se registrados na capital do estado

(Curitiba) constata-se ausência de informações parciais dos

municípios relativas aos registros para professores na rede

municipal.

META 18

18.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira

para os profissionais da educação básica municipal de ensino, e para o

Plano de Carreira tomar como referência o piso salarial nacional

profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da

Constituição Federal.

18.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 18A Percentual de unidades federativas que possuem PCR dos

Nacional profissionais do magistério.

Indicador 18A Nenhum

Proposto

Fórmula de (Unidades federativas com PCR vigentes / Total de unidades

cálculo federativas) x 100.

Comentário Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos

estados da federação.

Indicador 18B Percentual de unidades federativas que preveem o limite máximo de

Nacional 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos.

Indicador 18B Nenhum

Proposto

Fórmula de Unidades federativas que preveem o limite máximo de 2/3 da carga

cálculo horária para atividades de interação com os educandos / Total de

unidades federativas) x 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Comentário Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos

estados da federação.

Indicador 18C Percentual de unidades federativas que atendem ao PSNP.

Nacional

Indicador 18C Nenhum

Proposto

Fórmula de (Unidades federativas que atendem ao PSNP / Total de unidades

cálculo federativas) x 100.

Comentário Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos

estados da federação.

Indicador 18D Percentual de unidades federativas que possuem PCR dos

Nacional profissionais da educação que não integram o magistério.

Indicador 18D Nenhum

Proposto

Fórmula de (unidades federativas com PCR vigentes para profissionais da

cálculo educação que não integram o magistério / total de unidades

federativas) x 100.

Comentário Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos

estados da federação.

Indicador 18E Percentual de municípios que possuem PCR dos profissionais do

Nacional magistério.

Indicador 18E Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Municípios com PCR vigentes / Total de municípios) x 100

cálculo

Comentário Calculado conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2024 (INEP). Fonte:

Pesquisa de Informações Básicas Municipais/IBGE. Os dados são

provenientes da MUNIC, cujo Suplemento Educação ocorre em

periodicidade irregular e por solicitação do MEC. As MUNICS

que não possuem esse suplemento, não disponibilizam os

dados para o indicador.

Indicador 18F Percentual de municípios que preveem o limite máximo de 2/3 da

Nacional carga horária para atividades de interação com os educandos.

Indicador 18F Replicar o nacional

Proposto

Fórmula de (Municípios que preveem o limite máximo de 2/3 da carga horária

cálculo para a atividade de interaçao com os educandos / Total e

municípios) x 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Comentário Calculado conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2024 (INEP). Fonte:

Pesquisa de Informações Básicas Municipais/IBGE. Os dados são

provenientes da MUNIC, cujo Suplemento Educação ocorre em

periodicidade irregular e por solicitação do MEC. As MUNICS

que não possuem esse suplemento, não disponibilizam os

dados para o indicador.

Indicador 18G Percentual de municípios que atendem ao PSNP.

Nacional

Indicador 18G Municípios com PSNP definido em lei municipal.

Proposto

Conceitos e Verifica se o Piso salarial da carreira do magistério público está

definições definido em lei municipal.

Fórmula de Não se aplica.

cálculo

Unidade de Dicotômica (sim ou não) acerca da existência da Lei no município.

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o MEDU20

indicador, suas MUNIC - IBGE

respectivas Pesquisa de

Informações

fontes e

instituições Básicas

Municipais

produtoras

Níveis de Municípios.

desagregação

Periodicidade Indeterminada.

de

atualização

Desvantagens Não permite verificar se os valores do PSNP estão sendo

efetivamente pagos.

Vantagens Proporciona acompanhar a existência de Lei Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Comentário Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação - 2020 (INEP). Fonte:

Pesquisa de Informações Básicas Municipais/IBGE - 2018. Os

dados são provenientes da MUNIC, cujo Suplemento

Educação ocorre em periodicidade irregular e por solicitação

do MEC. As MUNICS que não possuem esse suplemento, não

disponibilizam os dados para o indicador.

Indicador 18H Percentual de municípios que possuem PCR dos profissionais da

Nacional educação que não integram o magistério

Indicador 18H Municípios com PCR dos profissionais da educação que não

Proposto integram o magistério.

Conceitos e Verifica existência de Plano de Carreira vigente para os profissionais

definições da educação não docentes.

Fórmula de Não se aplica.

cálculo

Unidade de Dicotômica (sim ou não) acerca da existência da Lei no município.

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o MEDU21 IBGE

indicador, suas MUNIC -

respectivas Pesquisa de

Informações

fontes e

instituições Básicas

Municipais

produtoras

Municípios.

Níveis de

desagregação

Periodicidade Indeterminada.

de

atualização

Vantagens Proporciona acompanhar a existência de Lei Municipal.

Comentário Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas

do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP).

Comentário Calculado conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das

Metas do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP). Fonte:

Pesquisa de Informações Básicas Municipais/IBGE 2018. Os

dados são provenientes da MUNIC, cujo Suplemento Educação

ocorre em periodicidade irregular e por solicitação do MEC. As

MUNICS que não possuem esse suplemento, não

disponibilizam os dados para o indicador.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

18.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).

Cidades e Estados: Cornélio Procópio. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível

em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pr/cornelio-procopio.html.

META 19

19.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

19 Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para efetivação da

gestão democrática da educação, com eleição para direção das

instituições escolares com participação da comunidade escolar, no

âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da

União para tanto.

19.2 FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 19A Percentual de escolas públicas que selecionam diretores por meio

Nacional de processo seletivo qualificado e eleição com participação da

comunidade escolar.

Indicador 19A Replicar o Nacional

Proposto

Fórmula de (Quantidade de escolas públicas que selecionam diretores por meio

cálculo de processo seletivo qualificado e eleição com participação da

comunidade escolar / Quantidade total de escolas públicas) x 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas

do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP). * Porém, a partir

de 2021 os arquivos de dados do Censo Escolar da Educação

Comentário Básica disponibilizados pelo INEP, não publicou as

informações sobre de escolas públicas que selecionam

diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição

com participação da comunidade escolar. DESSA FORMA, O

IPARDES CALCULOU OS INDICADORES ATÉ 2020. A PARTIR

DE 2021, A FONTE DE DADOS UTILIZADA É O

abertos/inep-data/painel-de-monitoramento-do-pne, COM

DADOS PUBLICADOS ATÉ 2023

Indicador 19B Percentual de existência de colegiados intraescolares (conselho

Nacional escolar, associação de pais e mestres, grêmio estudantil) nas

escolas públicas brasileiras.

Indicador 19B Replicar o Nacional

Proposto

(Quantidade dos órgãos colegiados intraescolares (conselhos

escolares, associações de pais e mestres e grêmios estudantis)

Fórmula de existentes nas escolas públicas de educação básica / Quantidade

cálculo máxima possível dos órgãos colegiados intraescolares (conselhos

escolares, associações de pais e mestres e grêmios estudantis) nas

escolas públicas de educação básica) x 100.

Comentário Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas

do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP).

Percentual de existência de colegiados extraescolares (Conselho

Indicador Estadual de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle

19C Nacional Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fórum

Permanente de Educação) nas unidades federativas.

Indicador Nenhum

19C

Proposto

(Quantidade de órgãos colegiados extraescolares (Conselhos

Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento

Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns

Fórmula de Permanentes de Educação) existentes nas unidades federativas /

cálculo Quantidade máxima possível dos órgãos colegiados extraescolares

(Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e

Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação

Escolar e Fóruns Permanentes de Educação) nas unidades

federativas) x 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Justificativa Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos

estados da federação

Percentual de oferta de infraestrutura e capacitação aos membros

Indicador 19D dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de

Nacional Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselhos de

Alimentação Escolar pelas unidades federativas.

Indicador 19D Nenhum

Proposto

(Quantidade de oferta de infraestrutra e de capacitação aos membros

dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e

Fórmula de Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação

cálculo Escolar pelas unidades federativas / Quantidade máxima possível de

oferta de infraestrutura e de capacitação aos membros dos Conselhos

Estaduais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento

Social do Fundeb e Conselhos de Alimentação Escolar pelas

unidades federativas) x 100.

Justificativa Não se aplica a municípios. Esse indicador se refere à situação nos

estados da federação.

Percentual de existência de colegiados extraescolares (Conselho

Indicador 19E Municipal de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle

Nacional Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fórum

Permanente de Educação) nos municípios.

Indicador 19E Replicar o Nacional

Proposto

Fórmula de (Quantidade de órgãos colegiados extraescolares (Conselhos

cálculo Municipais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento

Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns

Permanentes de Educação) existentes no município / Quantidade

máxima possível dos órgãos colegiados extraescolares (Conselhos

Municipais de Educação, Conselhos de Controle e Acompanhamento

Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns

Permanentes de Educação) nos municípios) x 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas

do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP). * O indicador 19E

não foi atualizado entre 2019 e 2020 porque o IBGE não publicou

Comentário novas informações depois de 2018 sobre quantidade de órgãos

colegiados extraescolares (Conselhos Municipais de Educação,

Conselhos de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb,

Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de

Educação) no municípios. Dessa forma, para os municípios, a

série histórica fica interrompida e a última informação é de 2021.

Percentual de oferta de infraestrutura e capacitação aos membros

Indicador 19F de Conselho Municipal de Educação, Conselhos de

Nacional Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselhos de

Alimentação Escolar pelos municípios.

Indicador 19F Replicar o Nacional

Proposto

Fórmula de (Quantidade de oferta de infraestrutra e de capacitação aos

cálculo membros dos Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de

Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, Conselhos de

Alimentação Escolar pelos municipios / Quantidade máxima possível

de oferta de infraestrutura e de capacitação aos membros dos

Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Controle e

Acompanhamento Social do Fundeb e Conselhos de Alimentação

Escolar pelos municípos) x 100.

Comentário Incluído conforme Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas

do Plano Nacional de Educação 2020 (INEP). * Porém, O

indicador 19F não foi atualizado em 2019 e 2020, porque o IBGE

não publicou novas informações nesses anos sobre quantidade

de oferta de infraestrutra e de capacitação aos membros dos

Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Controle e

Acompanhamento Acompanhamento Social do Fundeb,

Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de

Educação) no municípios. Dessa forma, o dado publicado pelo

IBGE mais recente é 2021.

19.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 19ªA

Ano 2020 2021 2022 2023

Indicador 19A 58,3 % 47,2% 5,4% 2,7%

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Fonte: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica: [Ano]. Brasília, DF: Inep, [Ano].

i INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades e

Estados: Cornélio Procópio. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em:

META 20

20.1 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Meta Texto da meta

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir,

no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto

PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei, no mínimo, o

equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

20.2FICHA METODOLÓGICA DOS INDICADORES MUNICIPAIS

Indicador 20A Gasto público em educação pública em proporção ao PIB.

Nacional

Indicador 20A Percentual de despesa orçamentária pública municipal em

Proposto educação em relação ao produto interno bruto (PIB) municipal (a

preços correntes).

Conceitos e Mensura a participação das despesas municipais em educação no

definições PIB municipal.

Fórmula de (Despesa orçamentária pública municipal em educação / Produto

cálculo interno bruto) X 100

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Unidade de %despesas/PIB .

medida

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o Produto Interno Bruto a Base de dados do Estado IPARDES

indicador, suas

respectivas Preços Correntes Base de dados do Estado IPARDES

Despesas por Função -

fontes e

instituições Educação

produtoras

Níveis de Estado e municípios.

desagregação

Periodicidade Anual

de

atualização

a) Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo INEP, devido a

dificuldade de localização de dados referente a recursos federais e

estaduais, das diferentes fontes e transferências, de forma a não

Desvantagens contabilizar de forma duplicada no município. Assim não contempla

a totalidade dos recursos publicos investidos em educação; b)

Abarca os gastos publicos municipais em educação privada, via

convênios, acordos de cooperação técnica, atendimento indireto,

etc. *O ÚLTIMO PIB MUNICIPAL DIVULGADO FOI EM 2021. O

IBGE ESTÁ REVISANTO A METODOLOGIA PARA ESTA

INFORMAÇÃO. OS DADOS DAS FINANÇAS MUNICIPAIS DE

2024 NÃO FORAM HOMOLOGADOS ATÉ MAIO DE 2025

Vantagens Proporciona acompanhar o desempenho das despesas municipais

públicas.

Indicador 20B Gasto público em proporção ao PIB.

Nacional

Percentual da despesa liquidada em educação no orçamento

Indicador 20B liquidado total.

Proposto

Conceitos e Mensura a participação das despesas municipais em educação no

definições orçamento público municipal.

Fórmula de (Despesa orçamentária pública municipal em educação /

cálculo Orçamento público municipal) X 100.

Unidade de % de despesas

medida

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Variáveis que Variáveis Fontes Instituições

compõem o

indicador, suas Despesas Totais Base de dados do Estado IPARDES

respectivas

Despesas por Função - Base de dados do Estado IPARDES

fontes e Educação

instituições

produtoras Estado e municípios.

Níveis de

desagregação

Periodicidade de Anual

atualização

Não segue a fonte oficial de dados sugerida pelo INEP, devido a

dificuldade de localização de dados referente a recursos federais

e estaduais, das diferentes fontes e transferências, de forma a não

Desvantagens contabilizar de forma duplicada no município. Assim não

contempla a totalidade dos recursos publicos investidos em

educação. *O ÚLTIMO PIB MUNICIPAL DIVULGADO FOI EM

2021. O IBGE ESTÁ REVISANTO A METODOLOGIA PARA

ESTA INFORMAÇÃO. OS DADOS DAS FINANÇAS

MUNICIPAIS DE 2024 NÃO FORAM HOMOLOGADOS ATÉ

MAIO DE 2025

Vantagens Proporciona acompanhar o desempenho das despesas

municipais públicas.

20.3 COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

Dados / Indicadores: Indicador 20A

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

2,2 % 1,8 % 1,7 % 1,9 %

Indicador 1,9 % 2,0 % 2,1 % 2,1 %

Dados / Indicadores: Indicador 20B

Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Indicador 25,3 % 27,5 % 28,9 26,7 % 24,0 % 26,9 21,1 22,0 24,1 23,7 %

% %% % %

PARANÁ (Estado). Secretaria de Estado da Educação (Seed). Núcleo de

Cooperação Pedagógica com Municípios (Ncpm). Caderno de subsídios

Seed/Ipardes para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação

do Paraná. [Curitiba]: Seed/Deduc/Ncpm, jun. 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

EVOLUÇÃO DAS METAS, ESTRATÉGIAS E CONCLUSÃO.

O processo de monitoramento, avaliação, análise e sistematização

de dados, metas e estratégias é resultado do engajamento e do comprometimento

da Secretaria Municipal de Educação, da Comissão Coordenadora, da Equipe

Técnica e do Fórum Municipal de Educação, que contam com representantes de

todos os segmentos vinculados à Educação Pública.

Destaca-se que a Secretaria Municipal de Educação coordena 11

Centros Municipais de Educação Infantil, que atendem 733 crianças de 0 a 3 anos

de idade, além de uma Escola Municipal de Educação Especial, que acolhe 199

estudantes. A rede conta ainda com 14 escolas, sendo: 6 em turno regular, com

1.465 estudantes; 5 em turno único, com 790 estudantes; e 3 com jornada ampliada,

que atendem 499 estudantes. Totalizando 3.686 estudantes matriculados na rede

municipal de ensino de acordo com o SERE escolar.

Destacamos também o trabalho desenvolvido com o transporte

escolar, que atende aproximadamente 1.100 estudantes nos períodos matutino,

vespertino e noturno, abrangendo um total de 30 rotas. Para suprir essa demanda,

contamos com uma frota composta por 5 veículos de pequeno porte, 2 vans, 2

kombis, 14 ônibus, além de 4 empresas terceirizadas responsáveis pela execução

de 15 rotas. No setor de Alimentação Escolar, registramos avanços significativos

em relação aos anos anteriores. Atualmente, contamos com quatro nutricionistas

responsáveis por assegurar a qualidade das refeições oferecidas aos estudantes.

São atendidos 733 estudantes nos Centros Municipais de Educação Infantil

(CMEIs), com quatro refeições diárias. Nas escolas, o atendimento é distribuído da

seguinte forma: turno único e jornada ampliada - 1.289 estudantes, com três

refeições diárias; e turno parcial 1.664 estudantes, com uma refeição diária,

totalizando aproximadamente 8.463 refeições servidas por dia.

Destacamos, entre as ações relevantes realizadas em 2025:

Planejamento e elaboração de cardápios equilibrados e adequados às

necessidades nutricionais dos alunos de cada etapa de ensino;

Garantia do cumprimento do cronograma de entrega e da qualidade dos

alimentos fornecidos;

Suporte técnico às merendeiras na execução dos cardápios;

Ações de educação nutricional com os alunos e equipes pedagógicas;

Visitas técnicas às escolas e CMEIs;

Capacitação dos profissionais responsáveis pelo preparo das refeições;

Verificação e adaptação dos cardápios por meio de testes de aceitabilidade;

Controle de qualidade e segurança alimentar;

Centralização do recebimento e controle dos gêneros alimentícios.

Atualmente, a rede municipal de ensino conta com 861 servidores,

distribuídos entre diferentes cargos e funções, conforme detalhamento a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Professores da Educação Infantil: 218 servidores, sendo 185 efetivos e 33

contratados por PSS;

Professores do Ensino Fundamental: 412 servidores, sendo 283 efetivos, 35

contratados por PSS, 68 em substituição e 26 com dois padrões;

Professores de Educação Física: 34 servidores, sendo 28 efetivos e 6

contratados por PSS;

Agentes Administrativos: 9 servidores, sendo 4 efetivos e 5 contratados por

PSS;

Auxiliares de Serviços Gerais: 18 servidores, sendo 12 efetivos e 6

contratados por PSS;

Merendeiras: 40 servidoras, sendo 28 efetivas e 12 contratadas por PSS;

Zeladores: 109 servidores, sendo 80 efetivos e 29 contratados por PSS;

Auxiliares Operacionais: 4 servidores efetivos;

Motoristas: 17 servidores, sendo 15 efetivos e 2 contratados por PSS.

É importante destacar que, no ano de 2025, foram contratados 62

professores, 2 nutricionistas, 39 zeladores e 15 merendeiras. Também foram

realizados 82 estudos de caso para a disponibilização de 65 professores de apoio

a estudantes com autismo, contribuindo significativamente para a melhoria da

qualidade do ensino e da aprendizagem.

Houve, ainda, investimentos na formação

continuada dos professores, bem como na aquisição de metodologias

específicas para o aprimoramento das práticas pedagógicas: o método CONTAGIE,

voltado à Educação Infantil, e o MÉTODO DAS BOQUINHAS, direcionado aos anos

iniciais do Ensino Fundamental. Destaca-se, igualmente, a participação da rede

municipal de ensino em programas de formação continuada de âmbito Federal e

Estadual, como Renalfa, Educa Juntos e Criança Alfabetizada.

Conforme os dados apresentados no Relatório de Avaliação,

observou-se que o município avançou no cumprimento de algumas metas e

estratégias previstas no Plano Municipal de Educação.

Ressalta-se, entretanto, a dificuldade de avaliar determinadas metas e estratégias,

em razão da ausência de dados oficiais atualizados e fidedignos que permitissem

uma análise mais precisa dos indicadores.

EVOLUÇÃO DAS METAS E SUAS ESTRATÉGIAS:

META 1 - Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-

escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e buscar gradativamente

a ampliação da oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no

mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 06 (seis) meses até anos até o

final da vigência deste PME.

Os indicadores analisados representam a proporção de crianças

de 0 a 5 anos de idade que frequentam creches e/ou escolas, em relação à

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

população total dessa faixa etária. O município tem apresentado,

nos últimos anos, um aumento significativo nas matrículas nos Centros Municipais

de Educação Infantil (CMEIs), especialmente no atendimento a crianças de 0 a 3

anos.

É importante destacar que durante o ano de 2024, houve uma extensa lista de

espera, encerrando o mesmo com aproximadamente 320 crianças em fila de

espera. Já em 2025, esse número foi reduzido para 96 crianças, conforme dados

levantados até o mês de junho de 2025. Além disso, durante esse intervalo, foram

realizadas 322 novas convocações para matrícula, totalizando 725 crianças

atendidas, distribuídas entre os 11 CMEIs do município.

Nas escolas com atendimento em período parcial, também se

observou um avanço relevante, o aumento de matrículas para as turmas de crianças

de 4 e 5 anos. De acordo com o levantamento, em 2024, havia 538 crianças

matriculadas; em 2025, esse número subiu para 554, o que demonstra uma

tendência positiva. No entanto, esse crescimento representa um grande desafio

para a gestão municipal, que precisa implementar estratégias e destinar recursos

financeiros, humanos e de infraestrutura, para garantir o atendimento integral dessa

faixa etária.

Diante do aumento considerável nas matrículas, a Secretaria

Municipal de Educação tem adotado ações para atender à crescente demanda,

incluindo o chamamento de professores aprovados em concurso público para

preenchimento de vagas efetivas, bem como a contratação de professores por meio

do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para substituições temporárias, como

licenças maternidade e afastamentos por motivos de saúde. Também têm sido

realizadas melhorias na infraestrutura de algumas unidades, como pintura e

revitalização de ambientes. investimentos em materiais pedagógicos e na formação

continuada dos profissionais.

A seguir, detalhamos cada uma delas:

Estratégia 1.1 Expansão de Vagas na Rede Pública: visa à

ampliação da oferta de vagas por meio da construção de novas unidades e da

ampliação das já existentes. Atualmente, há um CMEI em construção, com previsão

de abertura de 188 novas vagas. Além disso, estão em andamento os estudos de

viabilidade para a construção de mais três CMEIs, avaliando-se locais, capacidade

de atendimento e recursos para tanto.

Estratégia 1.2 Atendimento a Crianças com Renda Familiar

Inferior a 10% do Salário Mínimo: esta estratégia foca na garantia de matrícula de

crianças oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica,

assegurando a equidade no acesso à educação infantil, a qual está assegurada a

partir de critérios estabelecidos na legislação da Central Única de Vagas e os

mesmos são apresentados as famílias no momento em que buscam pelo cadastro

de vaga na Secretária Municipal de Educação.

Estratégia 1.3 Levantamento Intersetorial da Demanda por

Creche: com o crescimento expressivo na busca por vagas, torna-se essencial

realizar levantamentos intersetoriais de demanda, a fim de planejar adequadamente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

a ampliação e o aprimoramento das instalações educacionais. A

maioria dos CMEIs existentes contam com espaço físico suficiente para expansão,

o que pode acelerar o aumento de vagas.

Estratégia 1.4 Consulta Pública à Demanda por Creche: em consonância com

a Lei Federal nº 14.851/2024, que determina aos municípios a criação de

mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por creches, nosso

município realiza essa publicação semanalmente, no site oficial da Prefeitura. A lei

exige a criação de uma Central de Vagas, que assegure transparência no processo

e um planejamento mais eficiente da expansão da oferta de vaga.

Principais pontos da estratégia:

Obrigatoriedade: Levantar, atualizar e divulgar a demanda por vagas;

Transparência: Proporcionar o controle social e a correta aplicação dos recursos

públicos e adivulgação de dados;

Planejamento: Levantar os dados( número de crianças, quantidade de vaga por

CMEI e a capacidade de vagas de cada CMEI), para tomada de decisões e

ampliação dos serviços prestados;

Lista de Espera: Seguir critérios justos, considerando aspectos socioeconômicos

e o contexto familiar, baseado nos critérios estabelecidos a partir da Lei Federal nº

14.851/2024, pautados na intersetorialidade. Cornélio Procópio adota 17 critérios

para priorização, pautados por equidade e acesso.

Seguem os Critérios:

1- Criança em Situação de Risco e Violência

2- Responsável Legal - Trabalhador Formal ou Informal

3- Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 216/94)

4- Benefício Prestação Continuada

5- Criança com Deficiência (Lei 13.146/2015)

6- Transferência de Outro Município

7- Conselho Tutelar- Requisição

8- Conselho Tutelar- Solicitação

9- Família Inserida na Rede de Proteção

10- Mãe Menor e Estudante

11- Programa de Segurança Alimentar

12- Declaração de Vacina

13- Programa Bolsa Família

14- Programa Leite do Governo e ou Fórmula Infantil

15- Programa Benefício Eventual

16- Projeto Criança feliz

17- Programa Nossa Gente Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Cooperação Federativa: Contar com a oferta e

expansão dos recursos Federais e Estaduais, considerando que os recursos

municipais diante de algumas demandas são insuficientes.

Estratégia 1.5 Melhoria da Infraestrutura Educacional:

ampliação da acessibilidade e aquisição de novos equipamentos. A Prefeitura tem

investido na manutenção e revitalização dos espaços escolares, com reformas,

pinturas internas e externas e reparos para garantir a acessibilidade em algumas

unidades.

Estratégia 1.6 Parcerias para Oferta de Vagas Gratuitas: O

município possui convênio com apenas um Centro de Educação Infantil (CEI) que

oferta vagas integrais para crianças de 4 e 5 anos, com critérios específicos. As

crianças da rede municipal, nesta faixa etária, frequentam a escola em período

parcial, devido a limitação dos espaços físicos. Também há instituições filantrópicas

que atendem crianças em ambos os turnos, mediante sistema de revezamento de

turno. Não havendo ampliação de vagas durante os últimos anos.

Estratégia 1.7 Formação Continuada e Inovação Pedagógica:

Recentemente, o município adotou a Abordagem Reggio Emília na Educação

Infantil. Essa filosofia, surgida na Itália pós-Segunda Guerra Mundial, vê a criança

como protagonista de seu próprio aprendizado, valorizando a experimentação, a

criatividade e as múltiplas formas de expressão as "cem linguagens", como

escreveu Loris Malaguzzi, seu idealizador. Princípios da abordagem: Protagonismo

infantil; Currículo autoguiado e baseado nos interesses da criança; Espaço físico

como terceiro educador; Participação ativa da comunidade; Professor como

facilitador e observador atento. Adotou também o Método das Boquinhas para

infantil 4 e 5, o qual tem como enfoque a alfabetização e usa a representação visual

da boca articulando cada som da letra (fonema)para tornar o processo mais

concreto e facilitar a leitura e a escrita. Foi criado por Renata Jardini, o método

associa o som à imagem da boca (articulema) para auxiliar a consciência

fonológica, ajudando os estudantes a se tornarem mais autônomos.

Estratégia 1.8 Apoio às Famílias e Desenvolvimento Integral:

durante a vigência do PME, o município contou com a criação da Rede de Proteção

à Infância, que inclui o Conselho Tutelar, SERP, CRAS, CREAS, Secretaria de

Saúde, Ministério Público e demais serviços que garantam os direitos das crianças

e adolescentes, este sistema atua em casos de faltas injustificadas, promovendo o

alinhamento entre escola e família para garantir o desenvolvimento integral dos

estudantes.

Estratégia 1.9 Transição para o Ensino Fundamental: Como

a pré-escola está inserida no Ensino Fundamental I, o município desenvolveu o

Projeto Amorosidade, promovendo e prevendo uma transição acolhedora e segura

entre os diferentes níveis de ensino, pautado na resolução nº02/2023 que

estabelece normas para o peíodo de transição entre as etapas da educação básica

infantil e anos inicias do ensino fundamental.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Estratégia 1.10 Monitoramento da Frequência Escolar: A

Secretaria acompanha o acesso e permanência das crianças na Educação Infantil

Tutelar e SERP).

Estratégia 1.11 Busca Ativa de Crianças em idade

correspondente a educação infantil ( 0 a 3 anos e 11 meses) que não estão

matriculadas e estão inseridas na fila de espera da central única de vagas:

Atualmente não há projeto específico dentro da Secretaria Municipal de Educação

para essa estratégia.

Estratégia 1.12 Planejamento da Demanda Futuras: Como

forma de antecipar o planejamento para 2026, a Secretaria solicitou que cada CMEI

apresentasse uma estimativa de novas vagas, visando a organização e previsão de

matrículas futuras.

Estratégia 1.13 Ampliação da Educação Integral para 4 e 5

anos: O município reconhece a necessidade de oferta em tempo integral para essa

faixa etária, porém, os espaços físicos atualmente disponíveis não suportam a

demanda. A prioridade legal para tempo integral, conforme a Lei nº 14.851/2024, está

centrada nas crianças de 0 a 3 anos. As crianças atendidas em meio período o são

por necessidades específicas, como atendimento terapêutico ou educacional

especializado.

No que se refere as escolas particulares, observou avanços

significativos quanto à matrícula de crianças de 4 e 5 anos, cumprindo as diretrizes

de universalização previstas para a pré-escola. Também registramos progresso na

ampliação do atendimento em creche, contribuindo para o aumento da oferta e do

acesso

META 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove anos)

anos iniciais, para toda a população de 6 (seis) a 10 (dez) anos e garantir que pelo

menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade

recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

A meta estabelecida visa garantir que pelo menos 90% (noventa

por cento) dos alunos concluam nessa etapa na idade recomendada, até o último

ano de vigência deste Plano Municipal de Educação (PME). Com base nos dados

da Rede Municipal de Ensino, do IPARDES e do Censo Escolar, observa-se que os

indicadores atuais estão dentro do esperado para o alcance do objetivo proposto.

Para a concretização desta meta, foram definidas 12 estratégias, acompanhadas

de diversas ações implementadas pelo município, entre as quais destacam-se:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Estratégias 2.1 e 2.2 Currículo e Base Nacional (BNCC): Em

Cornélio Procópio, isso significa garantir que o nosso currículo municipal esteja

100% alinhado ao Referencial Curricular do Paraná e à BNCC. A meta já foi

tecnicamente superada, pois a BNCC já está vigente em nosso município.

Estratégia 2.3 Acompanhamento Individualizado: No âmbito

da

Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio, a gestão da aprendizagem é

pautada em evidências, operacionalizada através da emissão sistemática de

relatórios de monitoramento. Este processo ocorre logo após a aplicação das

avaliações institucionais e das sondagens específicas do Método das Boquinhas.

Estes relatórios são devolvidos às unidades escolares, servindo como ferramenta

norteadora para que a equipe gestora e os professores planejem intervenções

pedagógicas assertivas e personalizadas para sanar as defasagens identificadas.

Estratégia 2.4 Monitoramento de Vulnerabilidade (Rede de

Proteção): Essencial para a manutenção do Bolsa Família dos alunos. A escola

precisa informar a frequência, protocolo de acompanhamento diário das faltas

através do sistema SERP. Além disso, exige articulação com o CRAS/CREAS, a

educação aciona a Assistência Social e Conselho Tutelar visando o trabalho

intersetorial.

Estratégia 2.5 Busca Ativa: O municipio realiza a Busca Ativa

em parceria com outros orgão públicos, sendo que o fluxo tem o seguinte

funcionamento: O monitoramento inicia-se diariamente, onde o professor deve

notificar a Equipe Pedagógica no mesmo dia da ausência. Recebida a notificação,

a Equipe Pedagógica iniciará imediatamente as medidas de contato com a família

(ligações, mensagens ou visitas domiciliares) para identificar o motivo da ausência.

Caso as justificativas apresentadas não sejam plausíveis, ou esgotadas todas as

tentativas de contato e reintegração do aluno pela escola, o caso deverá ser

obrigatoriamente inserido no sistema SERP Sistema Educacional da Rede de

Proteção, ao detectar 5 (cinco) faltas consecutivas ou 7 (sete) faltas alternadas no

período correspondente a 60 dias, para as providências legais cabíveis, diante disso

se o estudante não retornar o caso deverá ser encaminhado para a Secretaria

Municipal de educação para que a Assistente Social possa dar continuidade ao

processo.

Estratégia 2.6 Flexibilidade e Calendário: O calendário é

adequado a realidade local, seguindo as instruções da Secretaria de Estado da

Educação.

Estratégia 2.7 Cultura e Escola Aberta: A Secretaria de

Educação intensificou, no ano letivo de 2025, a articulação intersetorial. Nesta

perspectiva, foram desenvolvidos diversos projetos e ações, em regime de

colaboração com outras Secretarias Municipais e instituições parceiras. Essa

iniciativa visou não apenas o cumprimento do currículo, mas a democratização do

acesso à cultura, transformando o espaço escolar em um ambiente de fruição

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

artística, pertencimento e integração comunitária, garantindo aos

alunos experiências que transcendem a sala de aula, tais como: Projeto Turismo na

escola, Agrinho, Campo limpo, Sorriso Bom de Boca, Aluno destaque, Festival

Poético, Circo, teatro, jogos escolares, Futuro Integral, Maratona de ideias.

Estratégia 2.8 Participação da Família: Como inovação

significativa neste ciclo de gestão, destaca-se a institucionalização das Mostras

Pedagógicas no ano de 2025. Estas mostras funcionam como ferramenta de

prestação de contas pedagógica, onde a comunidade visualiza concretamente os

avanços na aprendizagem dos estudantes. Aliadas a um calendário regular de

apresentações culturais, essas iniciativas transformam a escola em um polo de

difusão artística e de saberes, fortalecendo o sentimento de pertencimento dos

alunos e a parceria entre a escola e a família na construção de uma educação

integral.

Foi também estabelecido em calendário escolar para o ano de 2027

reuniões trimestrais fora do horários de aula com os pais/responsáveis para

acompanhamento das atividades escolares.

Estratégia 2.9 Populações Itinerantes: Garante o direito de

crianças de famílias circenses, trabalhadores de safras temporárias ou ciganos que

passem por Cornélio Procópio. A rede esta preparada para matricular e acolher

esse aluno imediatamente, independente da época do ano.

Estratégias 2.10 e 2.11 Atividades Extracurriculares e

Esporte: Fundamental para o desenvolvimento integral do estudante, participar da

OBMEP (Olimpíada de Matemática), Parcerias com a Fundação de Esportes de

Cornélio Procópio FECOP com o objetivo de ampliação da jornada escolar e o

desenvolvimento do desporto no ambiente educacional. Termos de acordo e

cooperação com as universidades locais em programas de extensão que atendem

a rede com projetos de Língua Inglesa, Robótica, esportes adaptados, espaços

ligados ao ensino da astronomia e geologia, com projetos de xadrez/robótica. Isso

aumenta o interesse da criança pela escola e ajuda a atingir os 90% de conclusão

na idade certa.

Estratégia 2.12 Organização do Trabalho Pedagógico: Para

garantir a equidade na aprendizagem e assegurar que nenhum aluno fique para

trás, define-se a adoção sistêmica do Método das Boquinhas e o alinhamento às

diretrizes do PNA (Programa Nacional de Alfabetização) . Esta ação legitima a

gestão pedagógica da Secretaria ao reorientar a organização do trabalho docente.

META 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda

a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período

de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%

(oitenta e cinco por cento).

A responsabilidade do atendimento deste nível de ensino é da

Rede Estadual e dificulta o seu monitoramento diante da falta de dados oficiais.

Para a conclusão desta meta temos 03 estratégias que não foram possíveis seu

monitoramento e comentário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

META 4 - Oferecer Atendimento Educacional Especializado à

população à partir de 0 (zero) ano e universalizar, para a população à partir de

quatro anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos do

neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente, na

rede regular de ensino, garantindo o Atendimento Educacional Especializado em

classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, sempre que,

em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração

nas classes comuns.

O atendimento aos estudantes com necessidades educativas especiais é realizado

prioritariamente nas escolas do ensino regular. Atualmente são atendidos no total

267 estudantes com diagnósticos na rede municipal de educação, sendo: 125

estudantes em 13 Salas de Recursos multifuncional I, 49 estudantes em cinco

Classes Especiais no Ensino Regular, 11 estudantes em duas salas de Altas

habilidades e Superdotação, 82 estudantes com acompanhamento de professor de

apoio permanente em Sala de aula e 199 estudantes na Escola de Educação

Especial.

Houve um crescimento considerável de estudantes no atendimento

educacional especializado, para tanto as equipes trabalham na realização de

reuniões, palestras, eventos, estudos de casos, avaliações psicopedagógicas,

viabilizando e garantindo o atendimento educacional especializado. Porém

destacamos a dificuldade enfrentada em relação a infraestrutura e acessibilidade,

materiais e equipamentos adequados para atendimentos específicos, além da falta

de profissionais com formação em Educação Especial. Para 2026 a SEMED

viabilizará uma especialização em educação especial para os professores efetivos.

Para ampliar a universalização do atendimento escolar na

Educação Infantil foi criada uma sala de recursos multifuncional para atender

crianças da Educação Infantil de 4 e 5 anos. Além disso, os estudantes dos Centros

municipais de Educação de 0 a 3 anos que apresentam algum tipo de dificuldade

detectada pelos professores, já são acompanhados pelo setor da Educação

Especial, mesmo sem estarem diagnosticados.

Quanto a formação continuada dos professores do AEE foi

realizada formações mensais com temas de acordo com o interesse e necessidade

dos professores (Avaliação e legislação na Educação Especial, Altas habilidades e

superdotação, Oficina de materiais para sala de recursos, BNCC computação

Educação digital, Deficiência visual, Deficiência auditiva, Medicalização infantil e

Saúde mental).

O município possui na Educação um profissional de psicologia

educacional e um de assistência social, além de um projeto de saúde mental para

atendimento a estudantes e professores da rede municipal. As unidades básicas de

saúde possuem profissionais de fonoaudiologia e psicologia que atende os

estudantes da rede e o município possui também o Centro de Neurodiversidade que

atende vários estudantes com TEA, TOD, TDAH, entre outros transtornos. Além

disso, o município tem convênios com clínicas multidisciplinares particulares.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Quanto à educação bilíngue, o município atende todos

os estudantes surdos e com deficiência auditiva com professor apoio em LIBRAS

Língua Brasileira de Sinais, no Ensino Fundamental anos iniciais e na Educação

de Jovens e Adultos. O fortalecimento e monitoramento da frequência é realizado

por meio da conscientização da equipe e professores das escolas para que realizem

a busca ativa e caso não resolva o estudante é inserido do SERP Sistema

Educacional da Rede de Proteção.

A secretaria de Educação faz um trabalho de articulação entre a

Educação com a Saúde, Assistência social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal

de Educação em conjunto com as famílias para minimizar ou solucionar as

demandas da Educação Especial.

O município nesta gestão contratou professores de apoio com

formação em Educação especial para acompanhamento em sala de aula para a

maioria dos estudantes TEA com necessidades comprovadas por meio do Estudo

de caso. Também firmou parcerias com a Universidade Estadual do Norte do

Paraná, Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Universidade Estadual do

Mato Grosso. Além de convênio com a Visiaudio, uma entidade filantrópica que

atende estudantes com deficiência visual e auditiva.

Para a conclusão desta meta temos 19 estratégias, sendo 8

atingidas, 7 em andamento e 4 não atingidas.

Estratégia 4.1: Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação

regular da rede pública que recebem Atendimento Educacional Especializado

complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica

regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na

educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação

exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;

Estratégia alcançada, na rede municipal de ensino temos

aproximadamente 400 estudantes com diagnóstico e amparados pelas políticas

públicas da educação especial.

Estratégia 4.2: Promover, no prazo de vigência deste PME, a

universalização do atendimento escolar à demanda pelas famílias de crianças

desde o nascimento, especificamente nas escolas e centros especializados, com

deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e altas

habilidades/superdotação, observado o que dispõe a Lei 9.394, de 20 de

dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

Estratégia parcialmente alcançada, o município oferta atendimento

para deficiências desde o nascimento e aos transtornos a partir do infantil quatro.

Estratégia 4.3: Promover no prazo de vigência deste PME, a

universalização do atendimento escolar à demanda pelas famílias de crianças a

partir dos seis meses até 3 (três) anos, com deficiência, transtornos globais do

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, observado o

que dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes

e bases da educação nacional;

Estratégia parcialmente alcançada, o município oferta atendimento

para deficiências desde o nascimento e aos transtornos a partir do infantil quatro.

Estratégia 4.4: Implantar Salas de Recursos Multifuncionais e

fomentar a formação continuada de professores para o Atendimento Educacional

Especializado complementar e suplementar, nas escolas públicas municipais;

Estratégia alcançada, as escolas do município possuem sala de

recursos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e altas

habilidades/superdotação.

Estratégia 4.5: garantir a oferta do Atendimento Educacional

Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais, classes, escolas ou serviços

especializados, públicos ou conveniados, da forma complementar e suplementar a

todos os alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas

habilidades/superdotação, matriculados na rede pública municipal de educação,

até o final da vigência deste PME, conforme necessidade identificada por meio de

Avaliação Psicoeducacional no Contexto Escolar ,ouvidos a família e o aluno;

Estratégia alcançada, as escolas do município possuem sala de

recursos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e altas

habilidades/superdotação, todos inseridos por meio de avaliação psicoeducacional

no contexto escolar.

Estratégia 4.6: garantir a criação de centros multidisciplinares de

apoio, pesquisa e assessoria, integrados por profissionais das áreas de saúde,

assistência social, pedagogia e psicologia; e articulados com instituições

acadêmicas, para apoiar o trabalho dos professores da educação inclusiva com os

alunos com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou

altas habilidades/superdotação;

Estratégia parcialmente alcançada. Há no município um Centro de

Neurodiversidade com equipe multidisciplinar.

Estratégia 4.7: manter e ampliar programas complementares e

suplementares que promovam a acessibilidade nas escolas públicas para garantir

o acesso, a permanência e o sucesso educacional dos alunos com deficiência,

por meio da adequação arquitetônica (conforme Normas da ABNT), da oferta de

transporte acessível, da disponibilização de material didático próprio, de recursos

de tecnologia assistiva e da aprendizagem dos programas específicos para a

deficiência visual e auditiva nos diferentes atendimentos

educacionais especializados;

Estratégia parcialmente alcançada. Os CMEIs e escolas possuem

rampas de acesso, banheiro adaptados, transporte acessível, entre outros.

Estratégia 4.8: garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua

Brasileira de Sinais LIBRAS, como primeira língua e na modalidade escrita da

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Língua Portuguesa, como segunda língua aos alunos surdos e com

deficiência auditiva a partir de zero anos nos centros e escolas especializados de

atendimento desde o nascimento, preferencialmente, nas instituições

educacionais regulares da rede pública municipal, de acordo com os termos do

art. 22 do decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts 24 e 30 da

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção

do Sistema BRAILLE de leitura para cegos e surdos-cegos;

Estratégia parcialmente alcançada, no município há professores

intérpretes e um centro de atendimento aos estudantes com deficiência visual e

auditiva.

Estratégia 4.9: garantir a oferta de educação inclusiva, vedada

a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência, e promovida a

articulação pedagógica entre o ensino regular e o Atendimento Educacional

Especializado; Estratégia alcançada. Todos os estudantes são aceitos e

incluídos na escola.

Estratégia 4.10: fortalecer o acompanhamento e o monitoramento

do acesso à escola, bem como da permanência e do desenvolvimento escolares,

dos alunos com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e altas

habilidades/superdotação beneficiários de programas de transferência de renda,

juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência,

com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso

educacional, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência

social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, com a criação

de programas e contratação de profissionais das diversas áreas afins para o

atendimento especializado;

Estratégia alcançada, no município há equipes que acompanham

os estudantes público-alvo da educação especial.

Em relação as escolas particulares houve o acesso e a participação de alunos com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Promovemos ações de inclusão e adaptações pedagógicas necessárias ao

desenvolvimento integral, embora reconheçamos como desafio permanente a

formação continuada dos docentes para o atendimento às diferentes necessidades

educacionais.

Estratégia 4.11: promover a articulação intersetorial entre os

órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em

parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento

voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos,

das pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento com idade

superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção

integral ao longo da vida;

Estratégia parcialmente alcançada. Há necessidade de expansão

dos atendimentos, principalmente por meio da criação de centros que

acompanhem os estudantes adultos e idosos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Estratégia 4.12: ampliar as equipes de profissionais da

educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes

com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação, garantindo a oferta de professores do Atendimento Educacional

Especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de

Libras, guias intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente

surdos, professores bilíngues;

Estratégia alcançada, durante a vigência do plano municipal foram

contratados psicólogos, assistente social, professores de apoio, entre outros

profissionais.

Estratégia 4.13: criar, no segundo ano de vigência deste PME,

indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o

funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a

alunos com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e altas

habilidades/superdotação;

Estratégia não alcançada.

Estratégia 4.14: promover, por iniciativa do Ministério da

Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a

obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência,

transtorno do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação desde

o nascimento; 7

Estratégia não alcançada.

Estratégia 4.15: solicitar a inclusão nos cursos de licenciatura e

nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em

nível de pós graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição

Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos

de ensinoaprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com

deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e altas

habilidades/superdotação;

Estratégia parcialmente alcançada. No ano de 2026 o município

ofertará uma especialização em educação especial e inclusiva para os

professores efetivos que ainda não possuem formação.

Estratégia 4.16: promover parcerias com instituições

comunitárias ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder

público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento integral das

pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e altas

habilidades/superdotação matriculadas na rede pública municipal de ensino;

Estratégia alcançada. O município conta com parcerias com

clínicas particulares e centros que auxiliam no atendimento integral dos

estudantes.

Estratégia 4.17: promover parcerias com instituições de ensino

superior, comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação

continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços

de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos

estudantes com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento e altas

habilidades/superdotação matriculados na rede pública municipal de ensino;

Estratégia alcançada. O município possui parceria com

universidades, faculdades privadas e públicas para o AEE e formação de

professores.

Estratégia 4.18: promover parcerias com instituições de ensino

superior, comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,

conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias

e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo;

Estratégia não alcançada.

Estratégia 4.19: organizar mecanismos e indicadores para a

avaliação e supervisão das escolas públicas municipais, escolas especiais

públicas e ou conveniadas, onde são oferecidos os Atendimentos Educacionais

Especializados;

Estratégia não alcançada.

META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do

3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

O compromisso assumido de garantir que toda criança esteja alfabetizada até o

final do 2º ano do Ensino Fundamental constitui uma meta prioritária da gestão

municipal. Para alcançar esse objetivo, o município tem investido em políticas de

formação continuada, na aquisição de materiais pedagógicos, na valorização dos

recursos humanos e na implementação de metodologias específicas, como o

Método das Boquinhas.

Além disso, diversas ações vêm sendo desenvolvidas para a

recomposição das aprendizagens, entre elas: a adesão aos programas Educa

Juntos e Criança Alfabetizada (RENALFA), a criação do Cantinho da Leitura, e a

realização de avaliações periódicas de leitura e escrita, que permitem acompanhar

a evolução dos estudantes.

Com o propósito de assegurar a qualidade educacional e elevar os

índices de alfabetização, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) tem

concentrado esforços intensos e estratégias sistemáticas no acompanhamento do

processo de alfabetização, conforme descrito a seguir:

A Coordenação Pedagógica desempenha um papel central e

estratégico na promoção de reuniões formativas e orientações às equipes escolares

e professores. Também realiza devolutivas das avaliações diagnósticas, analisando

o nível de aprendizagem consolidado pelos estudantes da rede e orientando o

planejamento das ações de recomposição das aprendizagens.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

A SEMED realiza um acompanhamento sistemático das

avaliações aplicadas pelas escolas e das avaliações externas, como a Prova

Paraná Mais e o SAEB. Os resultados são analisados para identificar

potencialidades e fragilidades no processo de ensino e aprendizagem. Além disso,

são promovidas avaliações internas periódicas de leitura e escrita, com o apoio das

Plataformas Fluência Paraná e CAED, permitindo acompanhar o progresso

individual dos estudantes.

Os resultados das avaliações externas Prova Paraná Mais,

SAEB e Painel Criança Alfabetizada (RENALFA) são igualmente utilizados para

orientar as ações pedagógicas e planejar intervenções. Semestralmente, a SEMED

aplica uma Avaliação Diagnóstica para todos os estudantes do 1º ao 5º ano,

compartilhando os resultados com as equipes pedagógicas das escolas, que

elaboram planos de intervenção para garantir o avanço dos alunos.

Com base nos resultados das avaliações e no acompanhamento

individualizado, são implementadas ações e programas de reforço escolar, com

foco nas habilidades de leitura e escrita. Essas iniciativas buscam corrigir as

lacunas de aprendizagem e assegurar que nenhum estudante fique para trás no

processo de alfabetização.

A partir de 2023, o município aderiu ao Compromisso Nacional

Criança Alfabetizada (MEC, 2023), fortalecendo o alinhamento às diretrizes e metas

federais para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º

ano do Ensino Fundamental.

Além disso, participa dos programas Educa Juntos e Criança

Alfabetizada (RENALFA), promovendo cooperação técnica e apoio pedagógico às

escolas.

As formações pedagógicas ofertadas pela SEMED têm como foco o

Método das Boquinhas, a alfabetização na idade certa e o uso de metodologias

ativas voltadas à recomposição das aprendizagens e ao fortalecimento das práticas

docentes.

O município também promove a criação de espaços pedagógicos

voltados ao incentivo da leitura, como o Cantinho da Leitura, que estimula o hábito

da leitura autônoma e prazerosa, contribuindo para o desenvolvimento da fluência

leitora.

De acordo com o Painel de Resultados do Programa Criança

Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo INEP, os dados

referentes ao Censo Escolar de 2024 indicam que 26,79% dos estudantes ainda

não estão alfabetizados, totalizando 114 alunos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Esses resultados têm demandado ações intensivas de

recomposição das aprendizagens, acompanhamento pedagógico constante e

reforço das estratégias formativas e avaliativas, reafirmando o compromisso

municipal com a alfabetização de todas as crianças na idade certa.

De acordo com o painel de resultados do Programa Criança

Alfabetizada, abaixo destacado, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e

pelo Inep, os índices locais ainda apontam um percentual de 26,79% de estudantes

não alfabetizados, totalizando 114 alunos de acordo com o senso de 2024. Esse

resultado

demandaram ações intensivas de recomposição das

aprendizagens e acompanhamento pedagógico.

Sobre a taxa de alunos alfabetizados em relação aos município da

nossa regional, o município de Cornélio Procópio está em 14º lugar dos 19

municípios com um percentual de 26,79 % estudantes não alfabetizados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Fonte:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzFlMTQ3MjktYWRjMC00YmI4LWI

wOWYtZTQ3YTBhYjljOTYzIiwidCI6IjM1NjA5YTMyLTIwMGEtNDhlMy05MDFkLW

U3Y2I1ZTZmYTY5ZCJ9

Para a concretização da meta proposta, foram elaboradas 8

estratégias.

Estratégia 5.1 Estruturação e Articulação

Ensino Fundamental): Realização de formação continuada para os professores da

educação infantil e professores alfabetizadores com o apoio pedagógico específico.

Estratégia 5.2 Avaliação e Monitoramento: A Secretaria Municipal

de Educação sistematiza e aplica a Sondagem das Boquinhas e avaliação

institucional, realizando a consolidação e análise centralizada dos dados para

mapear, as unidades que demandam intervenções pedagógicas prioritárias.

Ressalta-se que esta avaliação tem caráter estritamente diagnóstico e formativo. O

objetivo é assegurar suporte intensivo às turmas com maiores desafios de

aprendizagem, mediante a alocação de recursos didáticos complementares e

formação continuada em serviço.

O município também participa das avaliações externas, bem como

o programa criança alfabetizada.

Estratégia 5.3 Tecnologias e Diversidade Metodológica. O

município ainda não dispõe de tecnologias voltadas para a inovação metodológica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Estratégia 5.4 Inovação e Fluxo Escolar: Estratégia não

foi atingida.

Estratégia 5.5 Populações Itinerantes: A Secretaria apoia a

alfabetização de crianças de populações itinerantes por meio da flexibilização

curricular e do atendiento imediato nas unidades escolares.

Estratégia 5.6 Formação de Professores: A Secretaria promove a

formação continuada com foco na prática de sala de aula, estabelecendo parcerias

com instituições de ensino superior locais e fomentando grupos de estudos para a

troca de saberes entre os docentes da rede. As formações articulam a teoria

acadêmica com a realidade escolar, capacitando os professores no uso de novas

metodologias e em estratégias específicas para superar dificuldades de

aprendizagem.

META 6 - Oferecer educação em tempo integral em 70% (setenta

por cento) da rede municipal, de forma a atender, pelo menos 70% (setenta por

cento) dos alunos do ensino fundamental - anos iniciais.

Os indicadores demonstram dificuldades no cumprimento desta

meta.

Atualmente, a rede municipal de ensino conta com cinco escolas

em turno único e três escolas com jornada ampliada, atendendo um total de 1289

estudantes, o que representa 43,7% do total de estudantes matriculados na rede

municipal.

Para a conclusão desta meta, foram estabelecidas 10 estratégias.

Estratégia 6.1 Oferta e Carga Horária: A Secretaria promove, a

oferta de ensino fundamental em tempo integral a oito escolas, sendo 5 em turno

único e 3 em jornada ampliada. A gestão estrutura o currículo com atividades

pedagógicas, multidisciplinares, culturais e esportivas, assegurando que o tempo

de permanência dos alunos sob responsabilidade escolar de nove horas diárias

durante todo o ano letivo, garantindo não apenas a guarda, mas o pleno

desenvolvimento do estudante.

Estratégia 6.2 Estratégia não relaizada.

Estratégia 6.3 Essa estratégia não foi atingida.

Estratégia 6.4 Território Educativo e Transporte: A Secretaria

incentiva a articulação da escola com o território, integrando o aprendizado a

espaços como centros comunitários, praças, parques, pontos turísticos e atividades

culturais da cidade. Para viabilizar essa expansão da sala de aula, o município provê

as condições logísticas e de deslocamento, permitindo que os alunos acessem

esses ambientes educativos externos com segurança.

Estratégia 6.5 Educação Integral Inclusiva: A rede municipal oferece

a educação em tempo integral do primeiro ao quinto ano para alunos com deficiência,

transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades, assegurando a

transversalidade da educação especial. A Secretaria oferta Atendimento Educacional

Especializado (AEE) complementar e suplementar nas salas de recursos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

multifuncionais ou instituições parceiras, garantindo que a ampliação da jornada

respeite as especificidades e necessidades de cada estudante.

Estratégia 6.6 Otimização do Tempo: A equipe pedagógica adota

medidas para otimizar o tempo de permanência do aluno, assegurando que a

expansão da jornada não se torne ociosa. O planejamento direciona o tempo para

o efetivo trabalho escolar, combinando de forma equilibrada o reforço pedagógico

com atividades recreativas, esportivas e culturais, promovendo uma rotina dinâmica

e produtiva.

Estratégia 6.7 e 6.10 A secretaria municipal de educação efetivou

a política de educação em tempo integral sendo disponilizada para as unidades

escolares para adequações no projeto político pedagógico.

Estratégia 6.8 Cronograma de Readequação Física: Esta

estratégia não atingida.

Estratégia 6.9 Valorização Profissional: Esta estratégia não foi

atingida.

META 7 - Fomentar a qualidade do ensino fundamental anos

iniciais nas suas modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem

de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB nos anos

2015,2017,2019 e 2021.

IDEB 2015 2017 2019 2021

5,5 5,7 6,0

Anos iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,0 5,2 5,5

4,7 5,0 5,2

Anos finais do Ensino Fundamental 4,7

Ensino Médio 4,3

Apesar da estabilidade nos resultados, o desempenho municipal

ainda se mantém abaixo dos índices obtidos pelos municípios paranaenses com

maiores pontuações.

Ainda assim, é importante destacar que, de acordo com os dados

oficiais, o município vem apresentando evolução gradual nos resultados

educacionais, como pode ser observado no quadro a seguir.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Fonte:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGVjMzIwZWQtM2IzZS00NmE0LTk

wNjUtZjI1YjMyNTVhZGY0IiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVh

NGMwNzc0MzRiZiJ9

O desempenho dos estudantes nas avaliações de larga escala e a

taxa de aprovação são indicadores essenciais para o monitoramento da qualidade

da educação. Esse desempenho é calculado a partir dos resultados da Prova

Brasil/SAEB, na qual os estudantes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª

série do Ensino Médio são avaliados nas áreas de Leitura e Matemática. Conforme

demonstrado no quadro abaixo, apresentam-se os resultados obtidos pelo

município no Saeb de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Fonte: https://qedu.org.br/municipio/4106407-cornelio-procopio

Para a conclusão desta meta foram elaboradas 28 estratégias.

Bloco 1: Qualidade da Aprendizagem, Currículo e Avaliação

(Abrange as estratégias 7.1, 7.2, 7.8, 7.27)

A Secretaria Municipal de Educação estabelece e implementa

diretrizes pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC),

respeitando a diversidade local e pactuando metas de aprendizagem progressivas.

A gestão monitora rigorosamente os indicadores do IDEB e do sistema nacional de

avaliação. De acordo com o painel de resultados do programa criança alfabetizada

o resultado está abaixo do proposto. Para assegurar a equidade, a Secretaria

incentiva a Avaliação Institucional e utiliza os dados para reduzir as desigualdades

entre as escolas, focando naquelas com menores índices.

Bloco 2: Gestão, Financiamento e Colaboração

(Abrange as estratégias 7.5, 7.13, 7.23)

A gestão formaliza e executa o Plano de Ações Articuladas (PAR),

vinculando a assistência técnica e financeira ao cumprimento de metas de

qualidade, porém há dificuldade na execução do que foi proposto, em virtude da

não liberação dos recursos financeiros. A Secretaria Municipal de Educação apoia

integralmente a gestão escolar tecnicamente. A transferência direta de recursos do

PDDE às unidades de ensino, fortalecendo a autonomia e a participação da

comunidade no planejamento financeiro é essencial. Esse modelo de gestão

democrática mobiliza as famílias e a sociedade civil para o controle social das

políticas públicas, consolidando a educação como uma responsabilidade coletiva e

compartilhada.

Bloco 3: Tecnologia e Inovação Pedagógica

Estratégia 7.15 - parcialmente atingida.

Bloco 4: Infraestrutura Física, Transporte e Apoio ao Aluno

(Abrange as estratégias 7.11, 7.14, 7.15,)

Em regime de colaboração, o município oferece de transporte

escolar, garantindo o acesso gratuito aos estudantes da zona rural, das escolas de

educação especial, classe especial e EJA mediante frota própria e terceirizadas. A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Secretaria garante a infraestrutura necessária para o aprendizado,

assegurando a todas as escolas acesso a água, saneamento, energia e espaços

esportivos, além de acessibilidade, em algumas instituições, para pessoas com

deficiência. A gestão também apoia programas suplementares de material didático,

alimentação e assistência à saúde, consolidando a escola como um ambiente

dotado de condições adequadas.

Bloco 5: Diversidade, Cidadania, Saúde e Valorização Humana

(Abrange as estratégias 7.20, 7.21, 7.28)

A gestão fomenta uma cultura de paz e prevenção da violência com

reuniões com as equipes pedagógicas das escolas, promove a formação de leitores,

integrando a escola aos programas nacionais de livro e leitura. A política

educacional garante a implementação das diretrizes para o ensino da história e

cultura afro-brasileira e povos originários, promovendo a diversidade

étnico-racial. Simultaneamente, a Secretaria articula ações

intersetoriais com as áreas de saúde e assistência social, universalizando o

atendimento preventivo aos estudantes.

Estratégias da meta 7 que não foram atingidas: 7.3,7.4, 7.6, 7.7,

7.9, 7.10, 7.12, 7.15, 7.16, 7.17, 7.18, 7.19, 7.22, 7.24, 7.25, 7.26.

META 8 - Elevar a escolaridade média da população de 15 (quinze)

anos, de modo a alcançar, o mínimo, de 12 (doze) anos de estudo no último ano de

vigência deste Plano, para as populações de menor escolaridade no município e

dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre

negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatísticas IBGE.

O Município oferta EJA na Rede Municipal para os anos iniciais e

também na modalidade de educação especial, mas como essa faixa etária não é

obrigatória existem dificuldades de matrícula e permanência dos Jovens e Adultos,

consequentemente o cumprimento desta meta.

Para a conclusão desta meta temos 03 estratégias em andamento.

Estratégia 8.1 Programas de EJA e Continuidade da

Escolarização:

A gestão pedagógica não se limita à alfabetização inicial, ela

estrutura mecanismos de transição e incentivo que garantem a continuidade dos

estudos, combatendo a evasão que costuma ocorrer logo após o aluno aprender a

ler e escrever. O objetivo é assegurar que a escolarização avance para as etapas

subsequentes do ensino fundamental.

Estratégia 8.2 Monitoramento Intersetorial e Combate à Evasão:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

A Secretaria promove a articulação direta com as pastas

da Saúde e Assistência Social para monitorar o acesso e a permanência dos

estudantes da EJA. Por meio do cruzamento de dados, a equipe técnica identifica

as causas raízes da baixa frequência e da ausência escolar (como problemas de

saúde ou vulnerabilidade social). Em regime de colaboração, o município atua junto

à rede estadual Sistema SERP (Sistema Estadual Rede de Proteção), que

estimula o retorno e a manutenção desses alunos na sala de aula, oferecendo o

suporte necessário para a aprendizagem.

Estratégia 8.3 Busca Ativa e Parcerias Comunitárias:

A Secretaria coordena a Busca Ativa Escolar com o suporte intersetorial. O setor da

Rede de Proteção da Secretaria de Educação faz a busca de jovens e adultos

através da Assistente Social. A gestão transforma essa busca em matrículas

efetivas, indo ao encontro do cidadão onde ele está e sensibilizando a comunidade

sobre a importância do retorno aos estudos.

META 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15

(quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três vírgulas cinco por cento) até 2024,

buscar a erradicação do analfabetismo absoluto, e reduzir em 50% (cinquenta por

cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Conforme justiticativa dos indicadores, não existe dado público municipal e anual

que informe a escolaridade dos indivíduos, uma vez que "analfabetismo funcional"

foi conceituado no PNE em Movimento como baixa escolaridade. Informação

disponível somente para anos censitários.

Para a conclusão desta meta temos 11 estratégias em andamento.

META10 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das

matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental, na forma

integrada à educação profissional.

Para a conclusão desta meta foram propotas 11 estratégias que não se aplicam ao

município em relação ao ensino proficionalizante, mas foram desenvolvidas nas

seguintes maneiras:

Bloco 1: Expansão da Oferta e Integração Curricular

(Refere-se às estratégias 10.1, 10.2, 10.6 e 10.11)

A Secretaria Municipal de Educação mantém e fortalece a adesão

aos programas nacionais voltados à conclusão do ensino fundamental, integrando-

os à qualificação profissional inicial. A gestão expande as matrículas na EJA com

foco na elevação da escolaridade e da empregabilidade do trabalhador Procopense.

Pedagogicamente, a equipe estimula a diversificação curricular, estabelecendo

conexões práticas entre teoria, ciência e trabalho. Complementarmente, a rede

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

implementa mecanismos de reconhecimento de saberes, validando a experiência

de vida e trabalho dos alunos para a integralização curricular.

Bloco 2: Inclusão, Acessibilidade e Educação Especial na EJA

(Refere-se às estratégias 10.3, 10.4 e 10.5)

Pedagogicamente, a equipe estimula a diversificação curricular,

estabelecendo conexões práticas entre teoria, ciência, trabalho e tecnologia.

Complementarmente, a rede implementa mecanismos de reconhecimento de

saberes, validando a experiência de vida e trabalho dos alunos para a integralização

curricular.

Bloco 3: Suporte Pedagógico, Infraestrutura e Assistência Estudantil

(Refere-se às estratégias 10.7 e 10.9)

A Secretaria fomenta a produção de materiais didáticos

específicos. A gestão institucionaliza ações de assistência estudantil abrangendo

suporte social, e psicopedagógico que contribuem decisivamente para o acesso, a

permanência e a redução da evasão escolar, assegurando o êxito dos estudantes

trabalhadores.

META11 Ampliar a parceria com as escolas de formação

profissional de ensino médio, na modalidade normal.

O município estabelece parcerias para realização de estágios

supervisionados e remunerado para os estudantes de Formação de Docentes.

Para a conclusão desta meta temos 03 estratégias em andamento.

META12 - Formar parcerias com as instituições de ensino superior

na área das licenciaturas.

A Secretaria Municipal de Educação estabelece parcerias para realização de

estágios e desenvolvimento de projetos de extensão.

Para a conclusão desta meta temos 09 estratégias que estão em

andamento

META 13 Incentivar a elevação da qualidade da educação

superior para ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em

efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e

cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

A Secretaria Municipal de Educação vem incentivando e

proporcionando a liberação de professores para a referida formação, desde que não

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

prejudique o andamento das atividades e seja em benefício para o

desenvolvimento da educação da rede municipal. Na rede municipal de ensino

temos 35 mestres e 4 doutores. Para a conclusão desta meta foram elaboradas 02

estratégias.

META 14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-

graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta

mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Não se aplica a todos os municípios. O limitador para o indicador,

é que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

divulga o dado apenas para o estado, ressaltando-se que esse dado se refere ao

estado onde foi concedido o título. O dado não é disponível para municípios.

Para a conclusão desta meta temos 4 estratégias das quais o

município firma parcerias/convenios com universidades para oferecer programas de

pós graduação de stricto sensu para os docentes da rede municipal de ensino.

META 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, o

Estado, e o Município, no prazo de um ano de vigência deste PME, política municipal

de formação e valorização dos profissionais da educação, assegurado que, no

quinto ano de vigência deste plano, noventa e cinco por cento (95%) e, no décimo

ano, todos os professores da educação básica possuam formação específica de

nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que

atuam.

Considerando a política municipal de formação e valorização dos

profissionais da educação, constata-se que os profissionais são incentivados para

buscarem especialização, porém a não existência de um plano de cargos e carreira

essa valorização é prejudicada.

De acordo com os indicadores a proporção de docências da

educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio,

com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento

que lecionam.

Para a conclusão desta meta temos 04 estratégias que estão em

andamento.

META 16 Formar, em nível de pós-graduação 90% (noventa por

cento), dos professores da educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental,

EJA Fase I e Educação Especial até o último ano de vigência deste PME, e garantir

a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as

necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Considerando as necessidades, demandas e contextualizações a

rede municipal de ensino realiza em regime de colaboração e fomenta propostas de

formação continuada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Sobre a disponibilização de materiais didáticos e

pedagógicos suplementares, a secretaria viabiliza drives dos métodos de ensino

adotados, suporte do LRCO e plataformas em parceria com o governo federal e

estadual.

O município oportuniza a liberação remunerada para realização de

pós graduação stricto sensu de docentes e demais proficionais da educação desde

que estejam regularmente matriculados, que seja na área de atuação e que não

prejudique o desenvolvimento das atividades.

META 17 Valorizar os profissionais do magistério da rede

municipal de ensino, a fim de equiparar, ao final do sexto ano, e a igualar, no último

ano de vigência deste PME, o rendimento médio destes profissionais ao rendimento

médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

A pesquisa amostral não identifica, portanto, fonte de dados publicados,

desagregados e atualizados por município sobre rendimento médio de profissionais

do magistério e demais profissionais assalariados.

Para a conclusão desta meta temos 05 estratégias.

Estratégia 17.1, 17.2 e 17.4 Foi organizado o Fórum Municipal de

Educação, com representação dos trabalhadores em

educação para acompanhamento do piso salarial.

Estratégia 17.3 - A redes tem promovido a valorização dos

profissionais da Educação Básica ao oferecer formação continuada e incentivar o

desenvolvimento profissional, contribuindo para a melhoria das práticas

pedagógicas e para o fortalecimento da atuação docente.

Estratégia 17.5 Não foi atingida.

META 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de

planos de carreira para os profissionais da educação básica municipal de ensino, e

para o Plano de Carreira tomar como referência o piso salarial nacional profissional,

definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.

O município dispõe de um Plano de Cargos, vencimentos e

Carreira do servidor público, Lei complementar nº 053/2002 de 04 de abril de 2002

que está

desatualizado, o que compromete a valorização da categoria, especialmente no que

se refere aos processos de avaliação de desempenho, bem como à garantia de 2/3

da carga horária destinados às atividades de interação com os educandos e à

formação continuada.

Observa-se que o piso salarial do magistério, embora definido em

lei federal, é aplicado apenas aos profissionais que ingressam na carreira, não

sendo devidamente incorporado à tabela geral de vencimentos.

Para a conclusão desta meta, estão previstas 8 estratégias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Estratégia 18.1, 18.5 Estratégias em andamento.

Estrategia 18.2, 18.3, 18.6 Não atingida.

Estratégia 18.4 Estratégia atingida. A secretaria municipal de

Educação vem incentivando e proporcionando a liberação de professores para a

referida formação, desde que não prejudique o andamento das atividades e seja em

benefício para o desenvolvimento da educação da rede municipal.

Estrategia 18.7 - O município dispõe de um Plano de Cargos,

vencimentos e Carreira do servidor público, Lei complementar nº 053/2002 de 04

de abril de 2002 que está desatualizado,o que compromete a valorização da

categoria, especialmente no que se refere aos processos de avaliação de

desempenho, bem como à garantia de 2/3 da carga horária destinados às atividades

de interação com os educandos e à formação continuada.

Estrategia 18.8 Estratégia atingida. Foram instituidas comições

permanentes de profissionais da educação para acompanhamento, monitoramento

e avaliação do PME.

META 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para

efetivação da gestão democrática da educação, com eleição para direção das

instituições escolares com participação da comunidade escolar, no âmbito das

escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Estratégia 19.1 - O município tem se destacado ao assegurar e

normatizar todo o processo da gestão democrática da educação, com a eleição do

gestor municipal mediante avaliação de mérito e desempenho.

Em 2025, foi ofertado, em parceria com a UTFPR, o curso de

Gestão Escolar, com carga horária de 84 horas, destinado à formação de futuros

gestores. Além disso, os candidatos passam por avaliação de desempenho e pela

apresentação de um plano de ação a uma banca especializada.

Todas as instituições de ensino da rede municipal selecionam seus

diretores por meio de avaliação de mérito e desempenho, bem como por eleição

com participação da comunidade escolar.

Estratégia 19.2, 19.5 Estratégias atingida. No que se refere aos

colegiados extraescolares como o Conselho Municipal de Educação, o Conselhos

de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Conselho de Alimentação

Escolar e o Fórum Permanente de Educação, todos estão devidamente constituídos

e em pleno funcionamento.

O município também oferece infraestrutura de apoio aos membros

dos Conselhos Municipais de Educação, Fundeb e Alimentação Escolar.

Estratégia 19.3 Estratégia atingida. Foi constituído o Fórum

permanente com representação dos trabalhadores em

educação para acompanhamento do PME.

Estratégia 19.4 - Quanto à existência de colegiados intraescolares

(como conselho escolar e associação de pais e mestres), nossas unidades de

ensino atendem às normas legais.

Estratégias 19.6, 19.8 - não atingida.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

Estratégia 19.7 - Estratégia atingida.

META 20 - Ampliar o investimento público em educação pública

de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno

Bruto PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei, no mínimo, o

equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Para a conclusão desta meta foram elaboradas 13 estratégias. Devido a dificuldade

de localização de dados referente a recursos federais e estaduais, das diferentes

fontes e transferências, de forma a não contabilizar de forma duplicada no

município, bem como a totalidade dos recursos públicos investidos em educação,

temos a dificuldade de mensurar o cumprimento dessas metas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

ANEXO I Lei 118/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

ANEXO II Decretos nº 873/2025; nº 874/2025 e nº 875/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

ANEXO III - Atas das reuniões e listas de presença

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

ANEXO IV Edital da Audiência pública, convite, lista de

participação e fotos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614