ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 4168/2025 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA _____ _________ FLS _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026

ADMINISTRATIVO nº 4168/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO"

ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro - SMECELT

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 8.216.935,68

TIPO: Menor Preço Por Lote

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 14/01/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 14/01/2026 às 09:00 (nove horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 16 de dezembro de 2025.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREGO EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 5391/25 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA ________ ____ __ FLS _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026

ADMINISTRATIVO nº 5391/2025

INVERSÃO DE FASES

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME / EPP / MEI

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO EFETIVO

CUMPRIMENTO DA GESTÃO"

ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro - SMF

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 64.533,60

TIPO: Menor Preço

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 15/01/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 15/01/2026 às 09:00 (nove horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 16 de dezembro de 2025.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREGO EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 4238/25 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA _____ _________ FLS _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026

ADMINISTRATIVO nº 4238/2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME / EPP / MEI

OBJETO: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FERRAMENTAS E

PEDRAS BRITAS - SRP"

ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro - SMOTSP

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 1.509.819,25

TIPO: Menor Preço Por Item

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 16/01/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 16/01/2026 às 09:00 (nove horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 16 de dezembro de 2025.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREGO EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 5075/25 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA _____ _________ FLS _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026

ADMINISTRATIVO nº 5075/2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME / EPP / MEI

OBJETO: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR) - SRP"

ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro - SMECELT

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 2.658.190,19

TIPO: Menor Preço Por Item

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 13/01/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 13/01/2026 às 09:00 (nove horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 16 de dezembro de 2025.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREGO EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 3953/25 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA _____ _________ FLS _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026

ADMINISTRATIVO nº 3953/2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME / EPP / MEI

OBJETO: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS DE ESCRITÓRIO - SRP".

ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Saúde

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 175.086,65

TIPO: Menor Preço Por Item

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 20/01/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 20/01/2026 às 09:00 (nove horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 16 de dezembro de 2025.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREGO EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 4860/2025

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro e 26.413.345

Gilson Costa Domingos

Objeto: Contratação de Empresa para o Serviço de Instalação de Ares-

Condicionados.

Valor: R$ 6.744,00 (seis mil setecentos e quarenta e quatro reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Caput, da Lei 14.133/21 e Instrução Normativa

SEGES/MGI nº 52/2025 (e alteração posterior IN SGES MGI nº 460/2025).

Ordenador da Despesa: Jeronimo Assis Cardoso Júnior

Ratificador: Jeronimo Assis Cardoso Júnior

Sumidouro, 16 de dezembro de 2025.

Jeronimo Assis Cardoso Júnior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual (Rescisão Unilateral)

Processo nº 3389/2025 / Empenho N° 262,263,264 e 265/2025

Dispensa Eletrônica Nº 067/2025

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Maria Aparecida Rosa da Silva

Santos 57174075649

Motivo: Rescisão Unilateral ao contrato/empenho de Aquisição de Materiais

Permanentes e de Consumo Para Menor Acolhida

Data: A partir de 15/12/2025

Fundamento Legal: Arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021.

Sumidouro, 15 de dezembro de 2025.

Jeronimo Assis Cardoso Júnior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, Centro ­ Sumidouro/RJ - CEP:28.637-000 - Tel.: 22 2531-1128

E-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 692/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com o constante no

processo administrativo nº. 5361/2025, de 01

de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a senhora SILEIA CORREA MACARIO

MIRANDA, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº.

11.07.3066, a partir de 30 de novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 16 de dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 693/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 5311/2025, de 26

de novembro de 2025,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 086, Licença

para Tratamento de Saúde, à servidora, ADRIELE DA COSTA AGUIAR,

Enfermeiro 30 h, matrícula nº. 24.07.5183, por 05 (cinco) dias, a partir de 24 de

novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 16 de Dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 694/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo nº. 5316/2025, de 26

de novembro de 2025,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. Art. 86,

Licença para Tratamento de Saúde, à servidora, PRISCILA DA SILVA

BERNARDO DOS SANTOS, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº.

11.07.3204, por 05 (cinco) dias, a partir de 24 de novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 16 de Dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 695/2025

O Prefeito Municipal de Sumidouro, no uso de

suas atribuições legais e consoante as normas estabelecidas na

legislação vigente, em especial os termos do art. 6º, da E.C.

041/2003 e ainda, considerando todos os documentos,

certidões e despachos constantes do processo nº. 4112/2024,

RESOLVE:

Torna sem efeito a Portaria 604/2025 e Ratifica a redação da Portaria 125/2025, a qual passa a

vigorar com o seguinte texto: "Conceder benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e

idade, com proventos integrais e com paridade à servidora HELIA GONÇALVES FELIPPE, Professor I,

matricula n.º 06.06.2678, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo,

tendo como fundamento o disposto no art. 6º, da E.C. 041/2003, a partir de 31 de dezembro de 2024,

fixados pelas seguintes parcelas:"

- Salário base-Lei 805/2006, nível 5 ­ 18 anos..........................................................................R$ 4.121,48;

- Adicional por tempo de serviço- triênio 40% - Lei 332/1994.................................................R$ 1.648,59;

- Gratificação de Regência de Classe - 30%..............................................................................R$ 1.236,44.

- Total..........................................................................................................................................R$ 7.006,51

(sete mil seis reais e cinqüenta e um centavos)

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 16 de Dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo nº 3389/2025

Empenhos nº 262,263,264 265/2025

Dispensa Eletrônica nº 067/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por seu

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Jeronimo Assis Cardoso Júnior, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela legislação vigente, resolve formalizar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do instrumento

contratual/empenho firmado com MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA SANTOS 57174075649, doravante denominada

CONTRATADA, com fundamento nos fatos e fundamentos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato/empenho decorrente da Dispensa Eletrônica nº 067/2025, cujo

objeto consiste na Aquisição de Materiais Permanentes e de Consumo para Menor Acolhida.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA MOTIVAÇÃO

A presente rescisão decorre da inércia da CONTRATADA, que, mesmo devidamente demandada pela Administração, não

respondeu às solicitações formais para entrega dos itens por ela vencidos no certame, tampouco apresentou justificativas ou

providências efetivas para o cumprimento das obrigações assumidas.

Ressalta-se, ainda, que o prazo contratual para entrega dos materiais encontra-se expirado, caracterizando o inadimplemento

contratual, em prejuízo ao interesse público e à regular execução das políticas públicas de assistência social.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO FUNDAMENTO LEGAL

A rescisão unilateral ora formalizada encontra amparo nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, que autorizam a

Administração Pública a rescindir unilateralmente o ajuste quando configurado o descumprimento das obrigações contratuais por

parte do contratado.

CLÁUSULA QUARTA ­ DOS EFEITOS

A rescisão produzirá efeitos a partir de 15 de dezembro de 2025, ficando a CONTRATADA sujeita às consequências

administrativas cabíveis, inclusive quanto à eventual apuração de responsabilidades e aplicação de sanções, observado o

contraditório e a ampla defesa, se for o caso.

CLÁUSULA QUINTA ­ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica rescindido, para todos os fins de direito, o instrumento contratual/empenho mencionado, devendo o presente termo ser

juntado aos autos do processo administrativo nº 3389/2025.

E, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, é firmado o presente Termo de Rescisão Unilateral.

Sumidouro, 15 de dezembro de 2025.

Jeronimo Assis Cardoso Júnior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br