Publicações da edição 1929

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

Aviso de contratação - Dispensa SAAE 052/2025

Atos Administrativos • Outros atos

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA PROPOSTA ADICIONAIS
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 052/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna pública a abertura de processo de dispensa licitatória, cujo objeto é contratação de LINK PRINCIPAL REDE 100% FIBRA ÓPTICA COM ATENDIMENTO PRÓPRIO. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e termo de referência, que poderão ser solicitados via e-mail, dentro do prazo do envio de propostas. Em cumprimento ao §3º, do art. 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo estas, enviadas para o e-mail propostas@saaesac.mg.gov.br ou protocoladas na SAAE de Sacramento, no Setor de Licitações, situado na Praça Cônego Hermógenes, nº 95, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 18/12/2025 às 14:30 horas. Sacramento/MG, 15 de dezembro de 2025. Mariane Rosa Moura – Agente de contratação/Pregoeira

Aviso de Publicação de Edital - Pregão Eletrônico nº 064/2025

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de

parquinhos infantis e de tabela de basquete, destinados ao atendimento das demandas da

Secretaria Municipal de Esportes do Município de Sacramento/MG, com vistas ao fiel

cumprimento do Convênio Ministério do Esporte nº 112/2025 Transferegov.br nº 979825/2025,

cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do

link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 16 de dezembro de 2025.

Julliender Correa Batista dos Reis

Secretário de Esportes Autoridade Competente

DECRETO N.° 552, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

16/12/2025 Ano IV | Edição nº1929 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/25

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

16/12/2025 Ano IV | Edição nº1929 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/25

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

16/12/2025 Ano IV | Edição nº1929 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/25

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 778/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

167/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG, FUNDO

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUMAS e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

SACRAMENTO FMSS. CONTRATADA: A empresa AUTO POSTO ROSSI LTDA, estabelecida à Rua

Joaquim Vaz de Melo, nº 290 Letra B, Bairro Alto da Estação, Sacramento/MG. OBJETO:

aquisição de combustíveis, especificamente Etanol, destinados ao abastecimento dos veículos

automotores, máquinas e demais equipamentos pertencentes à Frota Municipal de

Sacramento/MG, com valor total de R$1.009.470,00 (UM MILHÃO, NOVE MIL, QUATROCENTOS

E SETENTA REAIS.). Vigência: Até o dia 11 de dezembro de 2026. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior. Pela Contratada: Lazaro Ferreira Paulo. DATA: 16/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 738/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

123/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUMAS. CONTRATADO: A empresa CAPITAL VK

PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA, estabelecida à Avenida Deputado Janel Cecílio, nº 3455,

Sala 701 Bairro Jardim Goiás, Goiânia/GO. OBJETO: contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fiscalização e fornecimento

de cartões magnéticos com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos,

destinados aos possíveis beneficiários em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas e

atendidas pelos serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do

Município de Sacramento/MG, com valor total de R$2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E

QUATROCENTOS REAIS). Vigência: Até o dia 12 de novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior. Pela Contratada: Glênio Cortes Himmen. DATA: 16/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 770/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

076/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG e FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS. CONTRATADO: A empresa INOVAMED

HOSPITALAR LTDA - MG, estabelecida à R Particular 110 GALPAO 01, Bairro Ipiranga Setor

Industrial, CEP 37556-348, na cidade de Pouso Alegre - MG. OBJETO: aquisição de

medicamentos, a serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante

prescrição médica e controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às

necessidades do Fundo Municipal de Saúde FMSS, com valor total de R$7.470,00 (SETE MIL

QUATROCENTOS E SETENTA REAIS.). Vigência: Até o dia 25 de julho de 2026. Pela Contratante:

Osmar Trevisan Junior e Paulo César Balbino Pereira. Pela Contratada: Clarice Pietroski. DATA:

16/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 759/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: A

empresa TEREZINHA INADA DE OLIVEIRA IGARAPAVA, estabelecida à Rua Cel. Joaquim A.

Ferreira, nº 262, Centro, Igarapava/SP. OBJETO: aquisição de materiais permanentes e

equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a Administração Pública,

garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas, com valor total de

R$27.650,00 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REIAS). Vigência: Até o dia 24 de

novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Terezinha Inada

de Oliveira. DATA: 15/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 758/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: A

empresa SUPREME ARTIGOS DE PLÁSTICO LTDA, estabelecida na Avenida Marcos Geovane

Strapasson, nº 203, Recanto Verde, Campina Grande do Sul/PR. OBJETO: aquisição de materiais

permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a

Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas,

com valor total de R$7.700,00 (SETE MIL, SETECENTOS REIAS). Vigência: Até o dia 24 de

novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Edgar Francisco

Franzozi. DATA: 15/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 757/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: A

empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,

estabelecida à Rua José Deeke, nº 197, Sala 01, Escola Agrícola, Blumenau/SC. OBJETO: aquisição

de materiais permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que

compõem a Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades

administrativas, com valor total de R$56,180,33 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA

REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). Vigência: Até o dia 24 de novembro de 2026. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Viviane Lopes Fraga. DATA: 15/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 756/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: A

empresa PREPAVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida à Rua

Francisco Xavier de Faria, nº 70, Por do Sol, Formiga/MG. OBJETO: aquisição de materiais

permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a

Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas,

com valor total de R$62.095,00 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVENTA E CINCO REAIS). Vigência: Até

o dia 24 de novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Maria

dos Reis da Silva. DATA: 15/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 755/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: A

empresa MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, estabelecida à Avenida Lagoa Encantada, nº 220,

Armz 06, Sala 08, Vale Encantado, na cidade de Vila Velha/ES. OBJETO: aquisição de materiais

permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a

Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas,

com valor total de R$76.544,28 (SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO

REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Vigência: Até o dia 24 de novembro de 2026. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Diego Luiz Martinelli. DATA: 15/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 754/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: A

empresa M&R EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA, estabelecida à Rua Geraldo Moacir Pereira, nº

136, Sagrado Coração de Jesus, na cidade de Formiga/MG. OBJETO: aquisição de materiais

permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a

Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas,

com valor total de R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS). Vigência: Até o dia 24 de novembro de 2026.

Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Gisélia De Melo Soares. DATA:

15/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 753/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO:

INFOARARAQUARA COMERCIO E SERVICOS LTDA, estabelecida à Rua Napoleão Selmi-Dei, nº

87, Sala 1, Vila Harmonia, na cidade de Araraquara/SP. OBJETO: aquisição de materiais

permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que compõem a

Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades administrativas,

com valor total de R$ 61.480,00 (SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

Vigência: Até o dia 24 de novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Gisele Fernanda dos Santos Silva. DATA: 15/12/2025.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 752/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

143/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: A

empresa ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,

nº 1385, Sala 05. Centro de Vila Velha, na cidade de Vila Velha/ES. OBJETO: aquisição de

materiais permanentes e equipamentos, a serem utilizados pelos diversos setores que

compõem a Administração Pública, garantindo a continuidade e eficiência das atividades

administrativas, com valor total de R$28.208,00 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS.).

Vigência: Até o dia 24 de novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Frederico Augusto Costa Lucena. DATA: 15/12/2025.

Extrato de Rescisão

Licitações e Contratos • Outros atos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PA RCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 396/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. CONTRATADA: MCW PRODUTOS MÉDICOS E

HOSPITALARES LTDA, estabelecida na Rod RSC 287, km 109+500, nº s/n, bairro Industrial, CEP

96880-000, Vera Cruz/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 94.389.400/0001-84,

neste ato representada por Augusto Henrique Weis, brasileiro, solteiro, inscrita no Cadastro de

Pessoas Físicas sob o n.º 036.915.060-03, portadora do RG n.º 8104848109, residente e domiciliada

na Rua Gaspar Silveira Martins, nº 3124, bairro Margarida, Santa Cruz do Sul/RS, resolvem celebrar

o presente Termo de Rescisão Parcial da Ata de Registro de Preços de nº 396/2025. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124, inciso II, alínea b,

da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA DO

DISTRATO Por força da presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a partir da assinatura

do presente termo, o cancelamento da Ata 396/2025 apenas ao que diz respeito aos itens 84 -

BROMIDRATO DE GALANTAMINA 24 MG e 85 - BROMIDRATO DE GALANTAMINA 8 MG, nada mais

tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações

contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do

extrato do presente Termo de Rescisão Parcial Amigável na imprensa oficial. E, para firmeza e prova

de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial é assinado

pela contratante. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 15/12/2025.

Notificação de Débitos - Dívida Ativa

Atos Administrativos • Outros atos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA: Ficam notificados TODOS os devedores inadimplentes do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, que foram inscritos em Dívida Ativa os débitos pendentes até o encerramento do exercício de 2021. Os referidos débitos são decorrentes do não pagamento de preços públicos e tributos devidos, compreendendo, entre outros, tarifas dos serviços de água e esgoto sanitário e outras cobranças, nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 002 de 29 de dezembro de 1997); Artigos 201 a 204 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966); Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980); Decreto Municipal nº 083 de 1º de maio de 1997 alterado pelo Decreto Municipal nº 023 de 13 de fevereiro de 2007. Notifica ainda que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, os referidos débitos poderão ser encaminhados para cobrança judicial, conforme determina a legislação pertinente. Sacramento/MG, 15 de dezembro de 2025. Inês Cristina Pacheco de Oliveira – SAAE de Sacramento

Portaria SAAE SAC 058/2025

Atos Oficiais • Portarias

Portaria nº SAAE SAC 058/2025

Sacramento Minas Gerais

Em 12 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA

APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO EM RESIDÊNCIA

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- Comunicação feita pelo Sra Sandra Aparecida de Oliveira;

- Cópia do Ofício 132/2025 - SMAS que tramitou n Secretaria de Assistência Social;

- O despacho do Superintendente;

- O poder/dever da Administração Pública em zelar pelos bens e recursos públicos.

RESOLVE:

Art.1º) Determinar a abertura de processo administrativo com o fim de apurar eventual dano

material causado em residência por refluxo de esgoto.

Art. 2º) Para consecução da apuração dos fatos fica nomeada comissão composta pelos

seguintes membros, todos servidores e integrantes do quadro do SAAE:

I Marco Aurelio Martins Borges

II Nilson Antônio da Silva

III Nairon Eurípedes Bonette da Silva

Parágrafo único A Comissão será presidida pelo Sr. Marco Aurelio Martins Borges.

Art. 3º) Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a

documentação disponível à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer

declarações, depoimentos, realizar perícias técnicas e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º) Fica determinado que a conclusão final dos trabalhos deverá ser realizada no prazo

de 60 (sessenta dias) dias, a partir da publicação desta Portaria, para que haja conclusão

acerca da apuração dos fatos e elaboração de relatório final, dando-se ciência à Administração

Superior desta entidade, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado.

Art. 5º) Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente