PORTARIA Nº 804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.353/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 13 (treze) dias de férias ao servidor público municipal ANDRÉ

WILLIAM RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº ***-686-641-**, registro nº 2669, ocupante do cargo

de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO ­ A IV, lotado no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem

gozados no período de 18 de dezembro a 30 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2023

a 04 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 805, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.191/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias a servidora pública municipal IZABEL

FAUSTINA GARCIA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº ***-687-521-**, registro nº 786, ocupante

do cargo de AUXILIAR DE COZINHA ­ B I, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, Habitação

e Cidadania - SEMAHC, a serem gozados no período de 05 de janeiro a 16 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de abril de 2024 a

06 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 1 pessoa: VALDEMAR GARCIA JUNIOR

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/8A4B-001A-DD7D-5A3C e informe o código 8A4B-001A-DD7D-5A3C

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, nesta cidade de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul.

CNPJ: 17.361.639/0001-03

Paraíso das Águas - MS, 16 de dezembro de 2025.

Convoca a empresa abaixo na ordem de classificação;

3º Classificada a empresa MANEJO E VAREJO LTDA, C.N.P.J. n.º 49.584.901/0001-67

com endereço eletrônico manejo.varejo@hotmail.com

Assunto: Convocação de Fornecedor Remanescente proposta 3º classificado ­

Concorrência Nº 013/2025

Senhor, Considerando a desclassificação do primeiro colocado na modalidade da

licitação concorrência nº 013/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO

MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, vimos, por meio deste, convocar V.S.ª, na

qualidade de fornecedor remanescente, conforme previsto no art. 90 da Lei

14.133/2021 , a apresentar manifestação quanto ao interesse na contratação,

obedecidas as mesmas condições da proposta apresentada pela empresa 3º classificada.

Solicitamos que V.S.ª manifeste formalmente seu interesse no prazo de 24h, a contar

do recebimento deste, sob pena de decadência do direito à contratação.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, favor entrar em

contato pelo telefone WhatsApp 67 9 9955-6320 ou e-mail

contratos@paraisodasaguas.ms.gov.br

Anexo 01 - Mapa com as Informações Iniciais do produto e proposta do 3º classificado.

Valor Global de R$ 264.900,00

Atenciosamente,

Valdemar Garcia Junior

Diretor Depto. de Contratos / Gestor de contratos

Portaria n° 695/2025

_______________________________________________________________________________

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, centro - (67) 3248-1040 - CEP 79556-000

Paraíso das Águas/MS

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 8A4B-001A-DD7D-5A3C

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

VALDEMAR GARCIA JUNIOR (CPF 041.XXX.XXX-12) em 16/12/2025 13:48:46 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4574/2025

Tipo de Parceria: Termo de Fomento

Fundamento Legal: Artigos 31, incisos I e II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014;Decreto Municipal

nº 305/2017;Lei Orçamentária Anual nº 468/2024;Lei Municipal nº 356/2021 (Declaração de

Utilidade Pública);Emenda Impositiva nº 004/2024, nos termos do art. 138-A da Lei Orgânica

Municipal.

Organização da Sociedade Civil: Associação Nossa Senhora Rainha do Amor ­ ANSRA

CNPJ: 33.828.595/0001-27

Endereço: Município de Paraíso das Águas/MS

Objeto: Repasse financeiro destinado à contratação de banda musical para realização de

apresentações artísticas durante a tradicional Festa Cultural de São Sebastião.

Valor do Repasse: R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pago em parcela única.

Vigência: Janeiro de 2026

Fonte de Recursos: Recursos próprios do Município.

SÍNTESE DA JUSTIFICATIVA:

A inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se na inviabilidade de competição, nos

termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, uma vez que a Associação Nossa

Senhora Rainha do Amor ­ ANSRA é entidade local de reconhecida atuação cultural, social e

comunitária, tradicionalmente vinculada à organização e execução da Festa Cultural de São

Sebastião, evento integrante do calendário cultural do Município.

A entidade encontra-se expressamente autorizada em lei, detém legitimidade social,

experiência e capacidade operacional para execução do objeto, além de ser beneficiária indicada

por Emenda Impositiva, circunstâncias que afastam a possibilidade de competição entre

organizações da sociedade civil.

A parceria alinha-se às políticas públicas municipais de fomento à cultura, preservação das

tradições locais e promoção da integração comunitária, atendendo ao interesse público e às

disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.

DETERMINAÇÃO:

Nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da

inexigibilidade de chamamento público diante da inviabilidade de competição entre organizações

da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria:

Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014;

Autoriza-se a celebração do Termo de Fomento com a Associação Nossa Senhora Rainha do Amor

­ ANSRA, após decorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias, sem a apresentação de impugnações.

Paraíso das Águas/MS 16 de dezembro de 2025

Ivan Da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 017/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: AMANDA SILVEIRA DIAS, CPF ***.591.29*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 25/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 019/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: BRUNA DOS SANTOS MOURA, CPF ***.695.54*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 25/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 021/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SIMONE BENEVIDES NOGUEIRA, CPF ***.372.29*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 25/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 052/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARISA APARECIDA RIBEIRO SOUZA, CPF ***.837.98*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 20/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 053/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ANA PAULA GREGIO TEIXEIRA, CPF ***.050.71*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 20/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 069/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ANGELA APARECIDA RODRIGUES, CPF ***.587.53*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 04/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 070/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SELMA JUSTINA DE SOUZA, CPF ***.236.36*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 04/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 071/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ALINE VITÓRIA DE MATOS DIAS, CPF ***.771.84*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 04/10/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 090/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: EDER SUCCHY ALBUQUERQUE, CPF ***.751.54*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 30/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 092/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: KATIUSCE QUEIROZ RAMOS NASCIMENTO, CPF ***.094.57*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 29/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 094/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: AMANDA SILVEIRA DIAS, CPF ***.591.29*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 095/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: PATRÍCIA CARVALHO CABRAL FERREIRA, CPF ***.527.85*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 096/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: JANAÍRES BERNARDO DE MELO, CPF ***.812.51*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 097/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: JACY BERCÓ FERREIRA GASPAR, CPF ***.831.44*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 098/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SILVANA AVENITA FELICIO, CPF ***.272.59*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 099/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: DIANA TEREZINHA TOIGO, CPF ***.284.25*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 100/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: GIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA, CPF ***.826.60*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 102/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: GISELLE RODRIGUES MACHADO DILLENBURG, CPF ***.346.86*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 27/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 104/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARIA EDUARDA SILVA ANDRADE, CPF ***.266.65*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 27/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 105/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ÉRICA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF ***.638.98*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 27/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 109/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MAXUEL SILVA SOUZA, CPF ***.770.56*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 27/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 110/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MILTON ALLAN COMAR DA SILVA, CPF ***.157.77*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 27/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 114/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: WÉRICA APARECIDA DA BOA MORTE, CPF ***.741.67*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 26/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 118/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: POLIANE FEITOSA SILVA, CPF ***.304.53*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 23/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 121/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SELMA BORGES DE ALMEIDA, CPF ***.692.13*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 22/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 131/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARIA LÚCIA DIAS RODRIGUES, CPF ***.037.68*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 20/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 133/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SHISLEYA FRANCISCA JACOB, CPF ***.311.38*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 20/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 136/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: LUANA CORRÊA PANIAGO, CPF ***.890.37*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 139/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MÁRCIA LEITE ARTIAGA, CPF ***.117.73*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 140/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ALVANIR APARECIDA DE LIMA, CPF ***.857.00*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 141/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ANDRESSA PATRICIA DIAS, CPF ***.223.78*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 142/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: BEATRIZ DA SILVA PAES, CPF ***.884.94*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 144/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, CPF ***.568.21*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 154/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: CÍCERA APARECIDA GUIMARÃES, CPF ***.431.47*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 02/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 155/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SIMONE DE AQUINO DIAS, CPF ***.281.41*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/09/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 177/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ROSIANE FRANCISCA GONÇALVES, CPF ***.115.84*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 29/07/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 178/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: JANCLÉA PACHÚ DA SILVA, CPF ***.204.87*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 28/07/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 194/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARIA ISABEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF ***.230.54*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 08/07/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 201/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: LUARA VIEIRA RODRIGUES, CPF ***.795.28*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 09/06/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 206/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: JOCÉLIA DIAS DA CUNHA, CPF ***.177.68*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 27/05/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 207/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: PALOMA CRISTINY RAMOS TOMICHA, CPF ***.816.63*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 27/05/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 208/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SILVIA MARIA FERNANDES INÁCIO, CPF ***.462.12*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 09/05/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 212/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: CLEONILDA MARIA DOS SANTOS MOURA, CPF ***.761.30*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por idêntico período, que passa a vigorar

até 05/05/2026;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

PORTARIA Nº 803, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.648/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal BRUNA

BORGES SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-224-751-**, registro nº 2749, ocupante do cargo de

ATENDENTE DE BERÇARIO ­ A IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e

Lazer - SEMECEL, a serem gozados no período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de novembro de

2025 a 20 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 806, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto nos arts. 41 e 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e considerando o constante do Protocolo nº 15.877/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias ao servidor WILSON MATHEUS, inscrito

no CPF sob o nº ***.586.881*-**, registro nº 3217, ocupante do cargo de provimento em

comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Meio Ambiente e Turismo, a

serem gozadas no período de 05 de janeiro a 16 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1º de janeiro de

2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Designar a servidora KELLEN DA CUNHA DIAS, inscrita no CPF sob o nº

***.976.121*-**, registro nº 1377, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de

Desenvolvimento, Econômico, Meio Ambiente e Turismo, no período das férias do Secretário

Municipal titular supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 042/2025

PROCESSO N.º 3.760/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPI) PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.659.136/0001-49, vencedora do item 19, com valor total de R$ 329,90

(trezentos e vinte e nove reais e noventa centavos); TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE

PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.851.726/0001-80,

vencedora dos itens 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, com valor total de

R$ 10.911,66 (dez mil e novecentos e onze reais e sessenta e seis centavos).

Código E-Sfinge: B533AB3FA645B4244790243D3610AAFBF19369A4.

Paraíso das Águas ­ MS, 16 de dezembro de 2025.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal