Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3110 - 16/12/2025 e Ano XII
Publicações da edição 3110
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE 053-2025
Licitações e Contratos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo nº 4.320/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 053/2025
Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA URBANÍSTICA, VOLTADOS À ATUALIZAÇÃO E
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO E À ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS URBANÍSTICAS VIGENTES.
Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações
posteriores.
AUTORIZO a Inexigibilidade nº 053/2025, materializada no Termo de Referência e demais
documentos dos autos, para Contratação da Empresa TECNURB TECNOLOGIA, URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.984.410/0001-63, no valor global R$ 188.000,00
(cento e oitenta e oito mil reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 15 de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE 054-2025
Licitações e Contratos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo nº 4.471/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 054/2025
Unidade Requisitante: A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E QUALIFICADA PARA LOCAÇÃO DE
SISTEMA DE (SOFTWARE TIC) COMO SUPORTE PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DA
EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 2021.
Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.
AUTORIZO a Inexigibilidade nº 054/2025, materializada no Termo de Referência e demais
documentos dos autos, para Contratação da Empresa GOVPLAY SISTEMAS INTELIGENTES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 50.768.912/0001-86, no valor global R$ 14.289,00 (Quatorze mil, duzentos e
oitenta e nove reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 15 de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 058/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 058/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação
pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº
2830, do dia 5 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a
convocação da seguinte candidata:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer
na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito
na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da
documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
Classificação Inscrição CARGO: RECEPCIONISTA
010 048/2025 Nome
TÁBATA DIAS MARIANO
1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item
1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato
classificado.
1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação
cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos
apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no
eSocial.
Paraíso das Águas, 15 de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 1371 12/12/2025 (R$ 1.192,00)
Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 198 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 1.192,00)
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 021/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001775/25 021/2025 1101 15/12/2025 (R$ 12.300,00)
Credor: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO
Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 4.4.90.52.99
APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LAB
Ficha: 457 F. R. 2.621.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 12.300,00)
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 027/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001638/25 027/2025 1541 12/12/2025 (R$ 685,80)
Credor: K. LUMERTZ CARDOSO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ
Dotação Orçamentaria: 10.122.0010.2031.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Ficha: 167 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 685,80)
PORTARIA 789 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA DAYANNE XENXEN FERREIRA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 789, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.580/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal DAYANNE
XENXEM FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***-411-951-**, registro nº 2776, ocupante do cargo
de FISIOTERAPEUTA II A IX, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no
período de 05 de janeiro a 09 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2024
a 03 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 790 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA IZABEL MARIA MUNARI
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 790, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.898/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 16 (dezesseis) dias de férias a servidora pública municipal IZABEL
MARIA MUNARI, inscrita no CPF sob o nº ***-808-771-**, registro nº 1791, ocupante do cargo de
OUVIDORA MUNICIPAL DAS III, lotada na Secretaria Municipal de Governo - SM, a serem gozados
no período de 08 de janeiro a 23 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de dezembro de
2022 a 02 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 791 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA CRECHILLA RODRIGUES DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 791, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.713/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 19 (dezenove) dias de férias a servidora pública municipal
CRECHILLA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-417-961-**, registro nº 3226,
ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DAS II, lotada no Fundo Municipal
de Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 12 de janeiro a 30 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2025
a 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 792 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA MILENA PAULINA MATHEUS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 792, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.894/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal MILENA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº ***-303-981-**, registro nº 539, ocupante do cargo
de PSICOLOGO II B X, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania -
SEMAHC, a serem gozados no período de 05 de janeiro a 19 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2024
a 04 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 793 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA LAIZA PEREIRA DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 793, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 8.246/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal LAIZA PEREIRA
DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-666-471-**, registro nº 2747, ocupante do cargo de TECNICO
EM ENFERMAGEM A VI, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no período
de 05 de janeiro a 24 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de novembro de
2023 a 20 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 794 2025 DISPOE DE FERIAS DO SERVIDOR ADALBERTO NEVES DOS SANTOS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 794, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.581/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (vinte) dias de férias ao servidor público municipal ADALBERTO
NEVES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***-812-241-**, registro nº 2660, ocupante do cargo
de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS A VI, lotado no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem
gozados no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se aos períodos aquisitivo de 05 de outubro de
2023 a 04 de outubro de 2024 e 05 de outubro de 2024 a 04 de outubro 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 795 2025 DISPOE DE FERIAS DO SERVIDOR HOENDER MARCOS MACEDO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 795, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.135/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal HOENDER
MARCOS MACEDO, inscrito no CPF sob o nº ***-828-091-**, registro nº 3149, ocupante do cargo
de CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DAS 04, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura Rural e Urbana - SEMIRU, a serem gozados no período de 12 de janeiro a 26 de janeiro
de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de maio de 2024 a
06 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 796 2025 DISPOE DE FERIAS DO SERVIDOR PAULO DA SILVA COUTO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 796, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.342/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal PAULO DA
SILVA COUTO, inscrito no CPF sob o nº ***-830-561-**, registro nº 2936, ocupante do cargo de
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS A VIII, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e
Urbana - SEMIRU, a serem gozados no período de 05 de janeiro a 09 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2024
a 31 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 797 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA MARIA DO CARMO LIBERATO CUNHA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 797, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.308/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal MARIA DO
CARMO LIBERATO CUNHA, inscrita no CPF sob o nº ***-688-401-**, registro nº 573, ocupante do
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B I, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem
gozados no período de 05 de janeiro a 14 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2024
a 04 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 798 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA CARMELINDA GARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.394/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora pública municipal CARMELINDA
GARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***-070-411-**, registro nº 1887, ocupante
do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS DA 03, lotada na
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana - SEMIRU, a serem gozados no período de 05
de janeiro a 24 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se aos períodos aquisitivo de 01 de fevereiro de
2023 a 31 de janeiro de 2024 e 01 fevereiro de 2024 a 31 de janeiro 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 799 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA VANESSA PAULINO MATHEUS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 799, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.724/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 11 (onze) dias de férias a servidora pública municipal VANESSA
PAULINO MATHEUS, inscrita no CPF sob o nº ***-183-991-**, registro nº 554, ocupante do cargo
de MEDICA VETERINARIA B XI, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Economico,
Meio Ambiente e Turismo - SEDEMAT, a serem gozados no período de 05 de janeiro a 15 de janeiro
de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 14 de agosto de 2023
a 13 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 800 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA LUANA OLIVEIRA RIBEIRO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.402/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal LUANA
OLIVEIRA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº ***-997-981-**, registro nº 2619, ocupante do cargo de
ASSESSORA ESPECIAL DAS 5, lotada na Secretaria Municipal de Governo - SM, a serem gozados no
período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de julho de 2024 a
04 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 801 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA LUIZA DIAS DA SILVA SANTOS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 801, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 15.082/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal LUIZA DIAS
DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***-236-521-**, registro nº 3199, ocupante do cargo de
ASSESSORA ESPECIAL DAS 5, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social Habitação e Cidadania
- SEMAHC, a serem gozados no período de 05 de janeiro a 19 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 02 de julho de 2024 a
01 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 785 2025 - DISPÕE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR CLAUDINEI MACHADO DE JESUS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 785, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 50% (cinquenta por cento) ao
servidor público municipal CLAUDINEI MACHADO DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº
976.XXX.XX1-00, do quadro temporário de Operador de Máquinas Pesadas, Classe A, Nível VII,
matrícula nº 3467, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroagidos a 1º de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 786 2025 - DISPÕE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR NECIVERO SANTOS DE JESUS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 45% (quarenta e cinco por
cento) ao servidor público municipal NECIVERO SANTOS DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº
826.XXX.XX1-78, do quadro temporário de Motorista de Veículos Pesadas, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 3596, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica revigado a portaria nº 637/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroagidos a 1º de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 787 2025 - DISPÕE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR RONIMAR OLIVEIRA DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 55% (cinquenta e cinco por
cento) ao servidor público municipal RONIMAR OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº
859.XXX.XX1-49, do quadro temporário de Motorista de Veículos Pesadas, Classe A, Nível VI,
matrícula nº 3597, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica revigado a portaria nº 648/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroagidos a 1º de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 788 2025 - DISPÕE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE A SERVIDORA LUCINEIDE DE SOUZA PIRES
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 788, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a
servidora pública municipal LUCINEIDE DE SOUZA PIRES, inscrita no CPF sob o nº 569.XXX.XX1-
68, do quadro efetivo de Cozinheira, Classe A, Nível II, matrícula nº 2655, a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Art. 2º Fica revigado a portaria nº 185/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroagidos a 1º de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 802 2025 - DISPÕE DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR ALZIRO GONÇALVES DE MORAES
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 802, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) ao
servidor público municipal ALZIRO GONCALVES DE MORAES, inscrito no CPF sob o nº
019.XXX.XX1-17, do quadro temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível I,
matrícula nº 3618, a partir de 8 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroagidos a 8 de dezembro de 2025.
IVAN DA CRUZ PEREIRA