Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 225/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 272/2024, de 26 de novembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -

CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.500,00 , destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.500,00

Funcional - 08.244.0027.2029000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa - 508 - 339039 - 00841 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00

Funcional - 08.244.0027.2036000 - PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa - 413 - 339039 - 01011 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00

Funcional - 08.244.0027.2036000 - PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa - 412 - 339030 - 01011 - MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 18.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação

verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Receitas:

132101010841000000 - 294 - Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 841

172951010400000000 - 322 - PAS Piso Unico

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 15 de dezembro de 2025

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2025.12.15 09:46:51 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

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DECRETO nº 226/2025

SÚMULA: Nomeia Membros da Comissão que promoverá a

análise e revisão dos documentos da Avaliação de

Desempenho Funcional e de Títulos dos Professores e

Professores de Educação Infantil em 2025 e nomeia também

a Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão que fará

trabalhos de Classificação destes profissionais para a escolha

de turmas em 2026 e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições

legais e, considerando os ditames do art. 37 e ss. da CF/88,

c/c com a Lei Orgânica desta municipalidade;

DECRETA:

Artigo 1º - Nomeia Membros de cada unidade escolar e

Centros de Educação Infantil, para realizar as avaliações de

desempenho funcional e de títulos dos Professores e

Professores de Educação Infantil referentes ao ano de 2025.

Após ciência do Professor e Professor de Educação Infantil,

enviará o relatório conclusivo para a Comissão de Avaliação

de Promoção e Progressão da Secretaria Municipal de

Educação e Cultura.

Artigo 2º - Nomeia membros da Comissão que promoverá a

análise e revisão dos documentos da Avaliação de

Desempenho Funcional e de Títulos apresentados pelas

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Comissões Escolares e concluirá pela concessão ou não da

progressão funcional do profissional do magistério no ano de

2025, e também esta mesma Comissão fará os trabalhos de

Classificação dos Professores e Professores de Educação

Infantil para a escolha de turmas no ano de 2026, seguindo

critérios estabelecidos na Lei 28/2011 que reformula o Plano

de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público

Municipal de Santa Mônica com a seguinte composição:

COMISSÃO ESCOLAR DE AVALIAÇÃO

REPRESENTANTES DO CENTRO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO INFANTIL ISABELINA FELIX DO NASCIMENTO

- Ivonete Machado Lopes;

- Lucimar Peruzzo Tamborlim;

- Maria Lúcia Batista dos Santos;

- Rosely dos Santos Canassa.

REPRESENTANTE DA ESCOLA MUNICIPAL FELINDA

VOLPON ­ E.I.E.F.:

- Sandrely Maria Conceição Ferreira Nunes

- Elaine Cristina Januário Ferreira

- Ineis Ferreira dos Santos

- Neuzeli Aparecida Rosado Lissoni

- Ivone Aparecida Ferrari de Camargo

REPRESENTANTES DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL

IVONE HILLMANN NASCIMENTO ­ E.I.E.F.:

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- Dulcinéia Passareli Alves;

- Josefa Zenilda da Silva Cordeiro;

- Marcia Vieira Prado da Silva.

- Maria da Conceição Freitas da Silva.

PROGRESSÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROMOÇÃO E

- Vanilda Aparecida Martinelli Baptista Ferreira;

- Edileusa Virgulino de Andrade Almeida;

- Solange Rodrigues Siqueira

- Dulcinéia Passareli Alves

- Neuzeli Aparecida Rosado Lissoni

- Rosely dos Santos Canassa.

ARTIGO 3º - As funções e competências das COMISSÕES

terão amparo legal na lei nº 28/2011.

ARTIGO 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua

publicação.

Paço Municipal, Santa Mônica, aos 15 dias do mês de

dezembro de 2025.

SILVIA MARA Assinado de forma digital por LUAN Assinado de forma digital por LUAN

SILVIA MARA MARTINS GUSTAVO GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06 DN: c=BR, ou=Presencial,

MARTINS DEMEU:78857376915 060403905 ou=44176499000168, ou=AC

SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

DEMEU:78857376915 Dados: 2025.12.15 11:48:03 cn=LUAN GUSTAVO

-03'00' FRAZATTO:06060403905

Dados: 2025.12.15 11:48:46 -03'00'

SILVIA MARA MARTINS DEMEU LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Secretária M. de Educação e Cultura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 281/2025.

ID-TCE/PR Nº 2025/281.

REF: Pregão Eletrônico N.º 048/2025.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA

SICREDI RIO PARANA.

CNPJ/MF Sob nº 81.206.039/0003-23.

OBJETO: Contratação de instituição financeira, inclusive sob a forma de cooperativa de credito,

autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operar o serviço de folha de pagamento de subsídios e

vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Mônica-PR.

VALOR: R$ 42.647,50 (Quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: de 60 (sessenta) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Pregão Eletrônico N.º 048/2025, c/c com os ditames da Lei

Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2025.12.15

0403905 09:38:25 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ref.: ATA SRP/COMPROMISSO: 024/2025 ­ Pregão Eletrônico nº 052/2024

ASSUNTO: Aditamento nº 001 (prorrogação).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob Nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: LEONARDO DE SOUZA FERRARI EIRELI.

CPF/MF sob Nº 27.487.482/0001-02

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços por 12

meses (08/01/2026 a 07/01/2027), no valor unitário inicialmente registrado e quantitativos

remanescentes.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas na ATA SRP/COMPROMISSO: 024/2025, o qual se vincula ao

processo licitatório ­ Pregão Eletrônico nº 052/2024.

Santa Mônica, em 15 de dezembro de 2025.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2025.12.15 09:13:49

0403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

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EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 278/2025.

ID-TCE/PR Nº 2025/278.

PROCESSO Nº: 095/2025.

REF: Dispensa de Licitação nº 024/2025.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: L M SERVICES LTDA.

CNPJ/MF Sob nº. 55.626.025/0001-97.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pacote turístico

para viagem de ida e volta de Santa Mônica-PR a Santa Fé-PR (Salto Bandeirantes). A ação é

destinada aos idosos participantes do Projeto Viaja Mais Santa Mônica, fase II.

VALOR CONTRATUAL: R$ 23.850,00 (vinte e três mil e oitocentos e cinquenta Reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do compromisso.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Processo de Dispensa de Licitação 024/2025, c/c com os

ditames da Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica, Edifício da Prefeitura Municipal aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2025.12.15

0403905 10:07:31 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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PORTARIA n.º 285/2025

Súmula: Prorroga licença para tratamento de saúde, a

servidora efetiva, senhora MARIA LUCIA DOS SANTOS

ROCHA, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - PRORROGAR licença para tratamento de saúde, a

senhora MARIA LUCIA DOS SANTOS ROCHA, detentora do cargo efetivo de

auxiliar de serviços gerias F, junto a Secretaria Municipal de Saúde, por um período

de 180 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 10/12/2025, conforme

resultado da inspeção médica realizada, e documento arquivado no Departamento

de Recursos Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 10/12/2025 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2025.12.15 14:07:48 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA n.º 286/2025

Súmula: Prorroga licença para tratamento de saúde, a

servidora efetiva, senhora ADRIANA FERREIRA

SAMPAIO, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

014/2003, de 28/08/2003, especialmente as disposições

contidas nos art. 76 e ss.;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 56 e ss.,

c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO o resultado da INSPEÇÃO MÉDICA,

concedendo Licença para tratamento de saúde à servidora

identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1.º - PRORROGAR licença para tratamento de saúde, a

senhora ADRIANA FERREIRA SAMPAIO, detentora do cargo efetivo de auxiliar

de serviços gerias F, junto a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 120

(cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 12/12/2025, conforme resultado da

inspeção médica realizada, e documento arquivado no Departamento de Recursos

Humanos.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua

publicação, convalidando seus efeitos a partir de 12/12/2025 (inclusive),

revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, em Santa Mônica, Estado

do Paraná, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2025.12.15 14:08:23 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº. 287/2025

SÚMULA:- Concede férias e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder aos servidores abaixo

relacionados, férias por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a

partir de 15/12/2025, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de 28/08/2003,

e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos Humanos.

NOMES CARGOS PERIODO

Esdras Tomaz de Aquino Souza Técnico de Enfermagem 2024/2025

Rogerio Martins Pinto Motorista 2024/2025

Wanderley da Silva Vigia 2024/2025

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2025.12.15 14:08:45 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal