DECRETO Nº 4.105, de 12 de dezembro de 2025. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

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Estabelece o período de recesso escolar

no âmbito da Rede Municipal de Ensino

de Barra do Ribeiro.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394/1996 ­ Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à organização do calendário escolar;

CONSIDERANDO o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano

letivo de 2025 realizado pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e pedagógica das

escolas e creches municipais no período de encerramento do ano letivo,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o recesso escolar no âmbito da Rede Municipal de

Ensino de Barra do Ribeiro, no período de 20 a 31 de dezembro de 2025, período em que

serão suspensas as atividades letivas e administrativas nas escolas e creches municipais.

Art. 2º O recesso previsto neste Decreto não acarretará prejuízo ao cumprimento

dos 200 (duzentos) dias letivos, conforme previsto no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº

9.394/1996.

Art. 3º Durante o período de recesso, poderão ser mantidos serviços essenciais

mínimos, quando necessário, mediante escala organizada pela direção da unidade ou pela

Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

Art. 4º A Secretaria Municipal da Educação e Cultura adotará as medidas Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

necessárias para comunicação às unidades escolares e à comunidade. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/82A0-FFDF-CDA0-1F77 e informe o código 82A0-FFDF-CDA0-1F77

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 12 de dezembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 12/12/2025 a 11/01/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 82A0-FFDF-CDA0-1F77

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 12/12/2025 12:06:27 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 12/12/2025 13:16:17 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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DECRETO Nº 4.106, de 12 de dezembro de 2025. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/3939-F3ED-9DF3-90A5 e informe o código 3939-F3ED-9DF3-90A5

Torna facultativo o expediente da

Prefeitura Municipal.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo para os servidores municipais, em razão

das festividades natalinas e de final de ano, nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro

de 2026, excetuando os serviços essenciais.

Parágrafo único. Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 o expediente será

reduzido, com horário das 8 horas às 12 horas.

Art. 2º Serão compensados o total de horas referente ao ponto facultativo ora

decretado, ficando a critério de cada Secretaria estabelecer a forma de compensação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 12 de dezembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 12/12/2025 a 11/01/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 3939-F3ED-9DF3-90A5

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 12/12/2025 12:23:39 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 12/12/2025 13:15:49 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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EXTRATO DE CONTRATOS Nº 78/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES:  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 307/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 100/2025 - I - MULTI TROFÉUS-TROFÉUS E MEDALHAS LTDA - ME; II - R$ 6.768,80; III - OBJETO: Aquisição de medalhas e troféus personalizados, destinados às premiações de eventos esportivos e culturais, realizados pela Secretaria de Turismo, conforme especificações técnicas do Termo de Referência deste Edital. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 362/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 869/2025 - I - CHECK UP SERVICOS AUTOMOTIVOS E PECAS LTDA; II - R$ 9.802,00; III - OBJETO: Aquisição de peças, destinados à substituição e manutenção do Veículo FIAT TORO VOLC AT 4X4, Placa JBQ-5B03 da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços públicos de saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo, 3.3.90.30.39.00.00 - material para manutenção de veículo, 3.3.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, 3.3.90.39.19.00.00 - manutenção e conservação de veículo.      CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 392/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/2025 - I - ECODIAGNOSTICA LTDA; II - R$ 8.727,00; III - OBJETO: Aquisição de Teste Influenza A/B e Teste RSV (Vírus Sincicial Respiratório), destinados ao uso no ambulatório do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital n° 127/2025. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo. CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 419/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 916/2025 - I - GARCIA & LOPES LTDA - ME; II - R$ 470,00; III - OBJETO: Aquisição de peças, destinados à substituição e manutenção do Veículo PEUGEOT 2008, Placa JBI1A52 da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços públicos de saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo; 3.3.90.30.39.00.00 - material para manutenção de veículo; 3.3.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e 3.3.90.39.19.00.00 - manutenção e conservação de veículo.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 422/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 921/2025 - I - PAULO JAIR BECKER DA SILVA – ME; II - R$ 9.800,00; III - OBJETO: Aquisição de peças e serviços, destinados à substituição e manutenção do veículo caminhão Mercedes-Benz Atron 2729, placa IVH6H33, de propriedade da Secretaria Municipal de Obras e Transporte. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo; 3.3.90.30.39.00.00 - material para manutenção de veículo; 3.3.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e 3.3.90.39.19.00.00 - manutenção e conservação de veículo.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 425/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 925/2025 - I - GEO-AMBIENTE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; II - R$ 8.450,00; III - OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto de tamponamento, coleta de água para análise, solicitação de permissão de tamponamento de poço tubular na plataforma do SIOUT e acompanhamento do processo até seu deferimento, execução e orientação da obra de tamponamento, e elaboração de relatório técnico sobre a execução do tamponamento. A obra de tamponamento inclui o material e mão de obra a serem utilizados e a sanitização, com prazo final de conclusão do serviço até 31/12/2025. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.05.00.00 serviços técnicos profissionais.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 426/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 926/2025 - I - RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 2.902,90; III - OBJETO: Aquisição de peças e contratação de serviço destinados à substituição e manutenção do Veículo MINE CASE SV185B da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, visando assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços públicos. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo; 3.3.90.30.39.00.00 - material para manutenção de veículo; 3.3.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e 3.3.90.39.19.00.00 - manutenção e conservação de veículo.      CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 431/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 929/2025 - I - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO - ME; II - R$ 2.097,00; III - OBJETO: Aquisição material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.93.00.00 - Serviços De Publicidade e de Utilidade Pública.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 432/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 131/2025 - I - C G B GARCIA - ME; II - R$ 14.000,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de palco e equipamentos de sonorização, destinados ao evento do natal promovido pela Secretaria Municipal de Educação Cultura, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do edital n° 131/2025. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00.00 outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) e 3.3.90.39.14.00.00 - locação bens móveis, outras naturezas.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 433/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2025 - I - E D AZAMBUJA & CIA LTDA - EPP; II - R$ 4.462,00; III - OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e móveis destinados à Secretaria de Educação e Cultura, conforme especificações técnicas do Termo de Referência do Edital nº 120/2025, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste edital. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 434/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2025 - I - J BORELLA & BORELLA LTDA - EPP; II - R$ 8.225,00; III - OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e móveis destinados à Secretaria de Educação e Cultura, conforme especificações técnicas do Termo de Referência do Edital nº 120/2025, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste edital. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 435/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2025 - I - LAURA CRISTINA DALLAZEN INFORMÁTICA LTDA - ME; II - R$ 2.820,00; III - OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e móveis destinados à Secretaria de Educação e Cultura, conforme especificações técnicas do Termo de Referência do Edital nº 120/2025, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste edital. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.    CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 436/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2025 - I - LAURA CRISTINA DALLAZEN INFORMÁTICA LTDA - ME; II - R$ 3.038,50; III - OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e móveis destinados à Secretaria de Educação e Cultura, conforme especificações técnicas do Termo de Referência do Edital nº 120/2025, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste edital. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 437/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 120/2025 - I - PHOENIX CURSOS LTDA - ME; II - R$ 2.990,00; III - OBJETO: Aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e móveis destinados à Secretaria de Educação e Cultura, conforme especificações técnicas do Termo de Referência do Edital nº 120/2025, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste edital. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 439/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 932/2025 - I - COLMEIA ENGENHARIA LTDA; II - R$ 64.076,30; III - OBJETO: Aquisição emergencial de 01 (um) container banheiro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para instalação nas dependências do Pronto Atendimento. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.99.00.00 - Outros Materiais Permanentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES TERMOS ADITIVOS:   2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 188/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025 - I - URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em empreitada global de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, conforme especificações constantes no Projeto Básico. III - ALTERAÇÕES: Adita ao contrato original mais 12 (doze) meses a contar de 26 de dezembro de 2025, conforme solicitação de prorrogação encaminhada pela Secretaria Municipal de Obras, através do Processo Administrativo nº 8.939/2025. Nos termos do contrato original, em observância à cláusula quinta, bem como a exigência do Art. 55, da Lei n.º 8.666/93, é realizado o reajuste de preços, o qual se refere a uma média ponderada dos índices do INPC/IBGE, IPCA/IBGE e IGP-M/FGV acumulados no últimos 12 meses, o que significa um percentual de 4,32%, aditado ao valor total do Contrato, que passará de R$ 132.606,62 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos), para R$ 138.335,23 (cento e trinta e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos).