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AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de Licitação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:

SETOR DE LICITAÇÃO Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 FMS

O Fundo Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, através do Setor de Licitação torna

público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA

nº 013/2025-FMS, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00 h do dia

08 de janeiro de 2026, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A

ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL". O Edital poderá ser

obtido no site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo site https://pncp.gov.br

ou pelo site https://bllcompras.com, onde ocorrerá a disputa. Duvidas pelo e-mail:

licitacaoaperibe@gmail.com

Aperibé/RJ, 11 de dezembro de 2025.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a) (a-c)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre % Até o Bimestre %

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) (c/a) 36.176.393,00

(b) (b/a) (c) 35.804.426,21

71,57

114.334.845,39 127.262.236,77 10.158.669,26 7,98 91.085.843,77 71,47 5.057.119,56

39,30 3.409.029,14

RECEITAS CORRENTES 112.573.345,39 125.500.736,77 10.158.669,26 8,09 89.696.310,56 45,73 645.090,42

38,35 1.003.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.331.700,00 8.331.881,40 119.266,33 1,43 3.274.761,84 0,00

90,18 627.053,31

Impostos 5.282.200,00 6.282.381,40 117.164,10 1,86 2.873.352,26 89,50 501.816,08

0,00

Taxas 1.046.500,00 1.046.500,00 2.102,23 0,20 401.409,58 0,00 0,00

0,00

Contribuição de Melhoria 1.003.000,00 1.003.000,00 0,00 0,00 0,00 92,22

15,90 125.237,23

CONTRIBUIÇÕES 6.391.699,73 6.391.699,73 592.634,87 9,27 5.764.646,42 0,00 3.786.202,24

15,90

Contribuições Sociais 4.780.000,00 4.780.000,00 449.829,17 9,41 4.278.183,92 0,00 0,00

0,00 3.786.202,24

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 1.611.699,73 1.611.699,73 142.805,70 8,86 1.486.462,50 0,00 0,00

e de Formação Profissional 2.662.500,00 4.502.090,29 70.489,94 1,56 715.888,05 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00

Pública 8,27 0,00

49,49 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00

0,00 1.233.638,13

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.638,13

0,00 0,00

Valores Mobiliários 2.662.500,00 4.502.090,29 70.489,94 1,56 715.888,05 75,63 1.110.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72,59 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78,48 10.000,00

Permissão, Autorização ou Licença 0,00 25.367.013,71

0,00 18.733.941,39

Exploração de Recursos Naturais 92,57 6.076.284,35

0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

132,02 556.787,97

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

684,32 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -266.600,74

0,00 133.500,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148,03 -70.118,62

78,88 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 -329.982,12

RECEITA DE SERVIÇOS 1.345.000,00 1.345.000,00 0,00 0,00 111.361,87 0,00 371.966,79

0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 225.000,00 225.000,00 0,00 0,00 111.361,87 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 500.000,00

Transporte 1.110.000,00 1.110.000,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 94.109.945,66 104.097.565,35 9.344.657,84 8,97 78.730.551,64

Transferências da União e de suas Entidades 61.703.000,00 68.355.568,40 6.728.901,02 9,84 49.621.627,01

24.906.945,66

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 28.241.996,95 1.922.440,35 6,80 22.165.712,60

suas Entidades 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 7.500.000,00 7.500.000,00 693.316,47 9,24 6.943.212,03

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 732.500,00 832.500,00 31.620,28 3,79 1.099.100,74

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 133.500,00 133.500,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.000,00 12.000,00 1.000,00 8,33 82.118,62

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital

Demais Receitas Correntes 587.000,00 687.000,00 30.620,28 4,45 1.016.982,12

RECEITAS DE CAPITAL 1.761.500,00 1.761.500,00 0,00 0,00 1.389.533,21

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:11

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a) (a-c)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre % Até o Bimestre %

Alienação de Bens Móveis (c/a) 500.000,00

(b) (b/a) (c) 0,00

0,00 0,00

500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -128.033,21

110,14 382.848,15

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31,63 -510.881,36

172,82

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.261.500,00 1.261.500,00 0,00 0,00 1.389.533,21 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 560.000,00 560.000,00 0,00 0,00 177.151,85 0,00 0,00

701.500,00 701.500,00 0,00 0,00 1.212.381,36 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00

suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00

29,63 2.818.183,10

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70,29 38.994.576,10

0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70,29 38.994.576,10

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70,29 38.994.576,10

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.005.000,00 4.005.000,00 118.280,51 2,95 1.186.816,90

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 118.339.845,39 131.267.236,77 10.276.949,77 7,82 92.272.660,67

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 118.339.845,39 131.267.236,77 10.276.949,77 7,82 92.272.660,67

DÉFICIT (VI)1 0,00

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 118.339.845,39 131.267.236,77 10.276.949,77 7,82 92.272.660,67

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00

Notas:

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:11

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

(a-c)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 2.818.183,10

2.818.183,10

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (b) (c) 2.818.183,10

2.818.183,10

4.005.000,00 4.005.000,00 118.280,51 2,95 1.186.816,90 29,63 0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES 4.005.000,00 4.005.000,00 118.280,51 2,95 1.186.816,90 29,63 0,00

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES 4.005.000,00 4.005.000,00 118.280,51 2,95 1.186.816,90 29,63 0,00

0,00

Contribuições Sociais 4.005.000,00 4.005.000,00 118.280,51 2,95 1.186.816,90 29,63 0,00

0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00

0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pública 0,00

0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Permissão, Autorização ou Licença 0,00

0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:11

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

(a-c)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

0,00

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 0,00

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL No Bimestre %(b/a) Até o Bimestre %(c/a) 0,00

(b) (c) 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00

suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:11

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

Dotação Inicial Dotação Atualizada DESPESAS EMPENHADAS Saldo DESPESAS LIQUIDADAS Saldo DESPESAS PAGAS

(g) = (e-f) (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS (d) (e) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) (f) 9.203.736,01 (h) (j)

111.604.724,37 132.867.234,95 5.734.796,36 123.663.498,94 10.127.820,65 91.419.786,28 41.447.448,67 86.637.659,83

DESPESAS CORRENTES 104.865.787,53 125.867.662,19 5.939.955,36 117.318.154,86 8.549.507,33 9.710.226,55 87.256.706,96 38.610.955,23 86.637.659,83

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.888.635,76 53.261.747,50 2.142.692,83 50.815.925,85 2.445.821,65 4.669.018,72 45.291.951,12 7.969.796,38 45.119.044,29

470,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.772,00 470,00 0,00 0,00 470,00 0,00 0,00

30.640.688,85 41.518.615,54

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.964.379,77 72.605.444,69 3.797.262,53 66.502.229,01 6.103.215,68 5.041.207,83 41.964.755,84 2.836.493,44 0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL 6.738.936,84 6.999.572,76 -205.159,00 6.345.344,08 654.228,68 417.594,10 4.163.079,32 2.150.517,56 0,00

0,00 0,00

INVESTIMENTOS 4.830.741,96 4.762.884,95 93.681,00 4.383.156,63 379.728,32 255.631,66 2.612.367,39 0,00

685.975,88

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 427.549,08

87.065.208,91

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.908.194,88 2.236.687,81 -298.840,00 1.962.187,45 274.500,36 161.962,44 1.550.711,93 2.813.712,27

44.261.160,94 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.432.900,00 3.243.142,74 127.373,81 1.708.629,67 1.534.513,07 368.597,35 429.430,47

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 116.037.624,37 136.110.377,69 5.862.170,17 125.372.128,61 10.738.249,08 10.496.418,00 91.849.216,75

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.261.160,94 87.065.208,91

5.207.451,76

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 116.037.624,37 136.110.377,69 5.862.170,17 125.372.128,61 10.738.249,08 10.496.418,00 91.849.216,75 43.837.717,02 92.272.660,67

0,00 0,00

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 423.443,92

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 116.037.624,37 136.110.377,69 5.862.170,17 125.372.128,61 10.738.249,08 10.496.418,00 92.272.660,67

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:11

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS

(d) (e) (g) = (e-f) (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 4.432.900,00 (f) 1.534.513,07 (h) 2.813.712,27 (j)

2.813.712,27

3.243.142,74 127.373,81 1.708.629,67 368.597,35 429.430,47 427.549,08

DESPESAS CORRENTES 4.432.900,00 3.243.142,74 127.373,81 1.708.629,67 1.534.513,07 368.597,35 429.430,47 427.549,08

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.432.900,00 3.243.142,74 127.373,81 1.708.629,67 1.534.513,07 368.597,35 429.430,47 2.813.712,27 427.549,08

0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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SIGFIS - Versão 2025

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CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 – Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, Bairro Verdes Campos Aperibé RJ CEP: 28495-

CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA

Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026 Abril/2026

DS TQQS S D S TQQS S DS TQQS S DS TQQS S

01 02

03 01 02 03 04 05 06 07 01 02 03 04 05 06 07 01 02 03 04

04 05 06 07 08 09

11 12 13 14 15 16 10 08 09 10 11 12 13 14 08 09 10 11 12 13 14 05 06 07 08 09 10 11

18 19 20 21 22 23

25 26 27 28 29 30 17 15 16 17 18 19 20 21 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18

01 a 31 Férias / 20 Feriado Municipal (São 24 22 23 24 25 26 27 28 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25

Sebastião)

31 29 30 31 26 27 28 29 30

02 - Reunião de Abertura do Ano Letivo Início do 1º 02 Recesso / 03 Feriado (Sexta-feira Santa

Paixão de Cristo) / 10 Feriado Municipal (Dia do

Bimestre / 04, 05 e 06 Concurso de Remoção, Formação em Município) / 20, 22 e 24 Recessos / 21 Feriado

Serviço e Reuniões Pedagógicas / 09 Início das aulas / 17 (Tiradentes) / 23 Feriado (São Jorge) / Dia 30 Término

do 1º Bimestre.

Feriado (Carnaval) / 16, 18, 19 e 20 - Recesso

Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026

D S TQQS S DS TQQ S S D S TQQSS

DS TQQS S

01 02 01 02 03 04 05 06 01 02 03 04 01

07 08 09 10 11 12 13 05 06 07 08 09 10 11 02 03 04 05 06 07 08

03 04 05 06 07 08 09 14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 1 7 18 09 10 11 12 13 14 15

10 11 12 13 14 15 16 21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22

17 18 19 20 21 22 23 28 29 30 26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28 29

24 25 26 27 28 29 30

04 Feriado (Corpus Christi) / 05 - Recesso 02 Feriado Municipal (Dia da Vila) / 03 Recesso / 17 30 31

31 Conteúdo, Conselho de Classe e Término do 2º Bimestre /

20 a 31 Recesso 03 - Início do 3º Bimestre / 08 Sábado Letivo (Dia da

01 Feriado (Dia do Trabalho) / 04 Início do 2º família na escola)./ 22 Sábado Letivo (Festa

Bimestre / 08 - Conteúdo e Conselho de Classe (1° Novembro/2026 Folclórica) / 24 a 28 Semana Nacional da Educação

Bimestre) DS TQQS S Infantil.

01 02 03 04 05 06 07

Setembro/2026 Outubro/2026 08 09 10 11 12 13 14 Dezembro/2026

DS TQQS S D S TQQS S 15 16 17 18 19 20 21 D S TQQS S

22 23 24 25 26 27 28

01 02 03 04 05 01 02 03 29 30 01 02 03 04 05

06 07 08 09 10 11 12

13 14 15 16 17 18 19 04 05 06 07 08 09 10 02 - Feriado (Finados) / 07 Sábado Letivo (Corredor 06 07 08 09 10 11 12

20 21 22 23 24 25 26 Cultural) / 20 Feriado (Consciência Negra)

27 28 29 30 11 12 13 14 15 16 17 13 14 15 16 17 18 19

07 - Feriado (Dia da Independência) / 26 Sábado 18 19 20 21 22 23 24 20 21 2 2 23 24 25 26

Letivo ( Dia Nacional da Luta da Pessoa com 27 28 29 30 31

Deficiência) / 30 Término do 3º Bimestre. 25 26 27 28 29 30 31

12 Sábado Letivo (Comemoração de encerramento) /

01 Início do 4° Bimestre / 06 Conteúdo e Conselho de 22 Conteúdo, Conselho de Classe (4º Bimestre) e

Classe (3º Bimestre) /12 Feriado ( Dia de Nossa Senhora término das Aulas / 23 a 31 Recesso / 25 Feriado

Aparecida) / 15 Feriado (Dia do Professor) / 16 Recesso / (Natal).

28 Feriado (Dia do Funcionário Público) / 31 Feriado

Municipal (Dia da Bíblia)

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. 1º Sem.

---- 15 22 14 20 20 11 102

Dias ---- Ago. Set. Out. Nov. Dez. ---- 2º Sem

Letivos 100

---- 23 22 18 20 17 ----

Total 202

Adriana Mota de Castro 1º Bimestre:

Secretária Municipal de Educação 02/02 a 30/04 = 51

2º Bimestre: Início do Bimestre

Recesso e Ponto Facultativo

04/05 a 17/07 = 51 Férias

Feriado

3º Bimestre: Sábado Letivo

Término do Bimestre

03/08 a 30/09 = 45 Conselho de Classe

Início das aulas

4º Bimestre: AvaliAção Aperibé

01/10 a 22/12 = 55 Aprovado pelo CME em 08/12/2025.

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS R$1,00

(a) (c) = (a-b)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) SALDO

(b) 9.212.745,01 (d) (e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

LEGISLATIVA 112.382.835,39 132.867.234,95 5.734.796,36 123.654.489,94 98,63 10.127.820,65 91.419.786,28 99,53 41.447.448,67

3.055.000,00 3.592.832,01 1.040.923,49

Ação Legislativa 3.055.000,00 3.592.832,01 206.598,25 2.685.864,21 2,14 906.967,80 246.731,51 2.551.908,52 2,77 1.040.923,49

Controle Externo 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 206.598,25 2.685.864,21 2,14 906.967,80 246.731,51 2.551.908,52 2,77 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.852.766,07

Planejamento e Orçamento 24.605.446,06 28.482.644,89 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.463.585,01

Administração Financeira 1.268.031,46

Controle Interno 20.698.504,50 22.281.820,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00

Normatização e Fiscalização 3.781.687,90 6.051.351,87 3.480,00

Tecnologia da Informação 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ordenamento Territorial 5.000,00 3.480,00 0,00

Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00

Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicação Social 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 0,00 0,00

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-100.054,14 25.448.188,88 20,29 3.034.456,01 1.940.931,08 20.629.878,82 22,46

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

197.576,59 19.574.533,21 15,61 2.707.287,47 1.506.235,58 15.818.235,67 17,22

-298.840,00 5.756.043,72 4,59 295.308,15 433.196,23 4.783.320,41 5,20

0,00 1.000,00 0,00 3.000,00 0,00 700,00 0,00

0,00 0,00 0,00 3.480,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 1 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 114.369,60

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) 0,00

(b) 25.380,39 (d) 0,00

Demais Subfunções 0,00

DEFESA NACIONAL 116.253,66 141.992,34 1.209,27 116.611,95 0,09 1.499,27 27.622,74 0,03 0,00

0,00 0,00 0,00

Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Naval 0,00 0,00 114.320,01

Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.320,01

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00

Policiamento 427.781,30 244.990,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Civil 427.781,30 244.990,47 0,00

Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas 0,00 0,00 2.215,46 217.338,54 0,17 27.651,93 16.732,11 130.670,46 0,14 0,00

Cooperação Internacional 0,00 0,00 3.315.532,67

Administração Geral 0,00 0,00 2.215,46 217.338,54 0,17 27.651,93 16.732,11 130.670,46 0,14 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.611,17

Assistência ao Idoso 0,00 0,00 3.168.801,50

Assistência ao Portador de Deficiência 8.515.415,45 6.113.071,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.120,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 193.186,19 0,00 0,00

Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.762.034,18

Administração Geral 231.000,00 229.332,08 0,00

Demais Subfunções 8.064.729,26 5.862.239,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.565.173,62

PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.500,00 21.500,00

Previdência Básica 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário 10.474.600,00 11.679.345,89

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 9.695.000,00 10.795.195,89

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

527.522,85 5.724.190,45 4,56 388.881,17 336.039,93 2.797.538,95 3,04

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 229.332,08 0,18 0,00 15.509,50 99.720,91 0,10

527.522,85 5.489.676,57 4,37 372.562,97 320.530,43 2.693.438,04 2,93

0,00 5.181,80 0,00 16.318,20 0,00 4.380,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

53.460,89 9.803.937,72 7,82 1.875.408,17 968.433,14 8.917.311,71 9,70

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-38.539,11 8.933.586,00 7,12 1.861.609,89 902.373,51 8.230.022,27 8,96

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 2 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) 196.860,56

(b) (d) 0,00

Previdência Complementar 11.191.336,10

Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.369.512,41

Administração Geral 0,00 0,00 821.823,69

Demais Subfunções 779.600,00 884.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SAÚDE 0,00 0,00 0,00

Atenção Básica 28.892.578,95 36.763.622,97 92.000,00 870.351,72 0,69 13.798,28 66.059,63 687.289,44 0,74 0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 28.017.309,21 35.941.799,28 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico 875.269,74 821.823,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 3.506.134,81 36.265.613,53 28,92 498.009,44 3.271.832,63 25.572.286,87 27,84 0,00

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 3.506.134,81 35.443.789,84 28,27 498.009,44 3.271.832,63 25.572.286,87 27,84 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 821.823,69 0,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00

Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empregabilidade 0,00 0,00 7.548.866,08

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.037.228,91

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 0,00 0,00 391.747,89

Ensino Fundamental 20.726.628,42 27.474.404,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.889,28

Ensino Médio 19.601.657,60 26.769.915,59 0,00

Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Superior 0,00 0,00

Educação Infantil 928.881,54 584.600,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação de Jovens e Adultos 196.089,28 119.889,28

Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

831.306,44 26.574.285,37 21,19 900.119,59 2.414.633,44 19.925.538,88 21,69

831.306,44 25.990.687,04 20,73 779.228,55 2.221.781,24 19.732.686,68 21,48

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 583.598,33 0,46 1.001,76 192.852,20 192.852,20 0,20

0,00 0,00 0,00 119.889,28 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:30

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) 0,00

(b) (d) 837.080,55

Educação Básica 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 401.007,57

Demais Subfunções 0,00 0,00 436.072,98

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.049.601,51 1.675.767,87 0,00

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 1.850.966,27 568.164,89 0,00

Demais Subfunções 198.635,24 1.107.602,98 0,00 1.361.155,30 1,08 314.612,57 0,00 838.687,32 0,91 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 3.767.428,72

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 305.037,32 0,24 263.127,57 0,00 167.157,32 0,18 40.148,59

Administração Geral 0,00 0,00 3.727.280,13

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 1.056.117,98 0,84 51.485,00 0,00 671.530,00 0,73 0,00

URBANISMO 0,00 0,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana 4.383.057,14 7.709.169,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Urbanos 693.962,39 219.495,76 0,00

Transportes Coletivos Urbanos 3.339.094,75 7.489.673,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

HABITAÇÃO 350.000,00 0,00 0,00

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saneamento Básico Rural 41.186,01 0,00

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41.186,01 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 223.868,38 6.904.671,05 5,50 804.498,61 371.514,70 3.941.740,94 4,29

SIGFIS - Versão 2025

0,00 179.347,17 0,14 40.148,59 0,00 179.347,17 0,19

223.868,38 6.725.323,88 5,36 764.350,02 371.514,70 3.762.393,77 4,09

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 4 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) 1.713.522,31

(b) (d) 1.713.522,31

Administração Geral 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 3.732.473,45 5.827.968,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Ambiental 3.732.473,45 5.827.968,38 0,00

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 141.363,60 5.810.003,01 4,63 17.965,37 420.532,99 4.114.446,07 4,47 0,00

Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00

Meteorologia 0,00 0,00 141.363,60 5.810.003,01 4,63 17.965,37 420.532,99 4.114.446,07 4,47 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 418.624,72

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 418.624,72

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00

Abastecimento 632.515,45 1.295.542,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural 0,00 0,00 0,00

Irrigação 632.515,45 1.295.542,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 0,00

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00

Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Colonização 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

227.013,28 1.199.349,63 0,95 96.192,97 51.466,08 876.917,88 0,95

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

227.013,28 1.199.349,63 0,95 96.192,97 51.466,08 876.917,88 0,95

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:30

SIGFIS - Versão 2025

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 6.635,45

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d) 1.635,45

(b) (d)

Demais Subfunções 0,00

INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

257.000,00 26.785,45 0,00

Promoção Industrial 142.000,00 21.785,45 0,00 21.000,00 0,01 5.785,45 0,00 20.150,00 0,02 0,00

Produção Industrial 5.000,00

Mineração 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,01 785,45 0,00 20.150,00 0,02 0,00

Propriedade Industrial 0,00 0,00 9.460,00

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 115.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00

Promoção Comercial 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.460,00

Comercialização 0,00 0,00 0,00

Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 10.000,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 180,00 540,00 0,00 0,00

Telecomunicações 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00

ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00

Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Combustíveis Minerais 0,00 0,00

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 180,00 540,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Continua ( 6 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 584.336,14

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/total d)

(b) (d) 0,00

Demais Subfunções 584.336,14

TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.127.981,57 1.605.273,34 0,00

Transporte Áereo 115.366,54 1.375.125,32 1,09 230.148,02 88.213,04 1.020.937,20 1,11 0,00

Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00

Transporte Ferroviário 4.127.981,57 1.605.273,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Hidroviário 0,00

Transportes Especiais 0,00 0,00 115.366,54 1.375.125,32 1,09 230.148,02 88.213,04 1.020.937,20 1,11 284.582,18

Administração Geral 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.900,00

DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,00

Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258.682,18

Desporto Comunitário 461.570,08 365.814,84 0,00

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 53.350,00 25.900,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 408.220,08 339.914,84 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 253.766,93 0,20 112.047,91 580,00 81.232,66 0,08 0,00

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00

Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00

Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.900,00 0,00 0,00 0,00 2.813.712,27

Demais Subfunções 0,00 0,00 44.261.160,94

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 253.766,93 0,20 86.147,91 580,00 81.232,66 0,08

4.432.900,00 3.243.142,74

116.815.735,39 136.110.377,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

127.373,81 1.708.629,67 1,36 1.534.513,07 368.597,35 429.430,47 0,46

5.862.170,17 125.363.119,61 100,00

10.747.258,08 10.496.418,00 91.849.216,75 100,00

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SIGFIS - Versão 2025

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 2.813.712,27

(a) (c) = (a-b) 14.413,28

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) 14.413,28

4.432.900,00 (b) (d) 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00

LEGISLATIVA 3.243.142,74 127.373,81 1.708.629,67 1,36 1.534.513,07 368.597,35 429.430,47 0,46 0,00

0,00

Ação Legislativa 50.000,00 62.000,00 4.373,81 47.586,72 0,03 14.413,28 4.373,81 47.586,72 0,05 0,00

Controle Externo 0,00

Administração Geral 50.000,00 62.000,00 4.373,81 47.586,72 0,03 14.413,28 4.373,81 47.586,72 0,05 0,00

Demais Subfunções 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária 0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00

Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Representação Judicial e Extrajudicial 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Planejamento e Orçamento 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Financeira 0,00

Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Normatização e Fiscalização 0,00

Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ordenamento Territorial

Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração de Receitas

Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicação Social

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 8 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) 0,00

0,00 (b) (d) 0,00

Demais Subfunções 0,00

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Naval 0,00

Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00

Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Civil 0,00

Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RELAÇÕES EXTERIORES 120.826,28

Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cooperação Internacional 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 120.826,28

ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência ao Idoso 0,00

Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 563.634,96

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00

Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 563.634,96

Administração Geral

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Previdência do Regime Estatutário

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

134.000,00 134.000,00 0,00 61.042,95 0,04 72.957,05 12.130,77 13.173,72 0,01

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

134.000,00 134.000,00 0,00 61.042,95 0,04 72.957,05 12.130,77 13.173,72 0,01

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.215.000,00 733.527,35 123.000,00 628.000,00 0,50 105.527,35 160.621,56 169.892,39 0,18

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.215.000,00 733.527,35 123.000,00 628.000,00 0,50 105.527,35 160.621,56 169.892,39 0,18

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 9 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) 0,00

(b) (d) 0,00

Previdência Complementar 0,00 1.406.490,04

Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.406.490,04

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SAÚDE 1.504.500,00 0,00

Atenção Básica 1.504.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Sanitária 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica 0,00 1.512.000,00 0,00 512.000,00 0,40 1.000.000,00 98.203,53 105.509,96 0,11 0,00

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 1.512.000,00 0,00 512.000,00 0,40 1.000.000,00 98.203,53 105.509,96 0,11 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00

Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empregabilidade 0,00 708.347,71

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 708.347,71

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 1.529.400,00 0,00

Ensino Fundamental 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Médio 0,00 0,00

Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ensino Superior 0,00

Educação Infantil 49.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Educação de Jovens e Adultos 0,00

Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SIGFIS - Versão 2025

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

801.615,39 0,00 460.000,00 0,36 341.615,39 93.267,68 93.267,68 0,10

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 10 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) 0,00

(b) (d) 0,00

Educação Básica 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00

Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00

Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

URBANISMO 0,00 0,00

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Urbanos 0,00 0,00

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

HABITAÇÃO 0,00 0,00

Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00

SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saneamento Básico Rural 0,00

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SIGFIS - Versão 2025

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 11 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) 0,00

(b) (d) 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Controle Ambiental 0,00 0,00

Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Hídricos 0,00 0,00

Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 0,00 0,00

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extensão Rural 0,00 0,00

Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00

Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00

Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Colonização 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SIGFIS - Versão 2025

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 12 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) 0,00

(b) (d) 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Produção Industrial 0,00 0,00

Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Propriedade Industrial 0,00 0,00

Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00

Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comercialização 0,00 0,00

Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Financeiros 0,00 0,00

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES 0,00 0,00

Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Telecomunicações 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia 0,00

Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Combustíveis Minerais 0,00

Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 18:54:30

Continua ( 13 / 14 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (e) = (a-d)

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

(a) (c) = (a-b) 0,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre (b/Total b) No Bimestre Até o Bimestre (d/Total d) 0,00

(b) (d) 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00

TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Transporte Áereo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Rodoviário 0,00 0,00

Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transporte Hidroviário 0,00 0,00

Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPORTO E LAZER 0,00 0,00

Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desporto Comunitário 0,00 0,00

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administração Geral 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00

Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00

Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Encargos Especiais 0,00

Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Subfunções 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:54:30

SIGFIS - Versão 2025

(14/14)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO

02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025 07/2025

ESPECIFICAÇÃO 11/2024 12/2024 01/2025 08/2025 09/2025 10/2025 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) MESES) 2025

Impostos, Taxas e

Contribuições de 10.654.172,28 11.210.433,87 9.508.099,52 9.787.417,36 8.012.359,60 9.015.628,99 9.476.979,78 10.158.035,57 9.489.202,09 10.954.055,82 10.334.795,56 10.860.967,80 119.462.148,24 0,00

Melhoria

329.082,68 586.512,47 138.185,05 265.909,81 251.777,70 283.846,44 644.740,87 596.728,03 302.888,91 315.386,00 356.035,70 119.266,33 4.190.359,99 0,00

IPTU

12.361,18 8.078,40 4.482,91 6.997,42 25.889,33 42.759,09 220.048,40 167.558,89 39.192,07 21.813,19 17.053,22 0,00 566.234,10 0,00

ISS 175.017,57 232.169,74 62.873,28 137.772,63 123.254,27 129.021,42 142.121,40 182.636,92 138.303,06 160.070,36 141.469,54 32.400,23 1.657.110,42 0,00

ITBI 0,00 8.347,54 16.564,00 17.185,19 7.966,74 35.684,09 19.102,56 37.078,01 17.670,61 11.124,40 11.402,03 0,00 182.125,17 0,00

IRRF 129.692,51 326.260,43 48.267,47 93.080,33 81.011,92 37.010,14 134.684,33 82.659,06 82.661,82 89.545,32 167.970,88 84.763,87 1.357.608,08 0,00

Outros Impostos, Taxas

e Contribuições de 12.011,42 11.656,36 5.997,39 10.874,24 13.655,44 39.371,70 128.784,18 126.795,15 25.061,35 32.832,73 18.140,03 2.102,23 427.282,22 0,00

Melhoria

Contribuições 853.294,46 637.379,39 458.240,44 605.172,53 542.588,25 560.096,99 803.066,33 180.207,10 669.237,79 735.085,06 618.317,06 592.634,87 7.255.320,27 0,00

Receita Patrimonial 55.655,42 43.646,67 70.325,06 89.362,05 68.623,08 61.785,51 60.861,51 69.742,55 80.478,35 70.569,49 73.650,51 70.489,94 815.190,14 0,00

Rendimentos de 55.655,42 43.646,67 70.325,06 89.362,05 68.623,08 61.785,51 60.861,51 69.742,55 80.478,35 70.569,49 73.650,51 70.489,94 815.190,14 0,00

Aplicação Financeira

Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patrimoniais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Agropecuária

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 7.445,61 7.238,96 3.920,88 5.118,73 7.541,04 10.704,56 32.880,63 23.264,34 8.821,09 10.547,21 8.563,39 0,00 126.046,44 0,00

Transferências Correntes 8.817.401,21 9.727.707,23 8.816.692,37 8.369.947,27 7.111.397,60 8.059.565,46 7.901.141,03 9.094.014,75 8.257.238,43 9.734.177,98 9.240.648,90 10.046.956,38 105.176.888,61 0,00

Cota-Parte do FPM 1.679.642,93 2.709.485,81 1.699.437,88 2.280.449,41 1.501.780,85 1.526.065,60 1.946.713,04 1.999.541,78 2.101.643,44 1.619.432,64 2.055.123,64 1.378.299,24 22.497.616,26 0,00

Cota-Parte do ICMS 1.927.867,72 2.584.749,00 2.227.368,92 2.071.412,06 1.681.810,23 2.710.763,36 1.823.846,08 1.854.911,14 2.377.971,79 1.911.984,22 2.262.360,28 2.027.542,51 25.462.587,31 0,00

Cota-Parte do IPVA 41.810,28 61.480,45 342.543,83 369.079,88 139.992,11 224.080,20 70.088,16 64.541,90 68.382,25 64.396,33 55.883,05 33.704,45 1.535.982,89 0,00

Cota-Parte do ITR 202,86 484,11 57,30 51,65 41,00 174,57 67,86 159,91 150,41 151,28 762,11 1.775,75 4.078,81 0,00

Transferências da LC 67.304,51 92.467,00 52.448,48 67.737,80 54.215,87 69.230,42 54.932,43 70.886,69 65.488,32 57.851,37 70.431,98 70.171,01 793.165,88 0,00

61/1989

Transferências do 640.253,84 741.084,50 843.633,16 713.386,05 690.727,73 880.687,47 677.457,50 644.111,19 691.315,77 631.292,56 643.840,35 693.316,47 8.491.106,59 0,00

FUNDEB

Outras Transferências 4.460.319,07 3.537.956,36 3.651.202,80 2.867.830,42 3.042.829,81 2.648.563,84 3.328.035,96 4.459.862,14 2.952.286,45 5.449.069,58 4.152.247,49 5.842.146,95 46.392.350,87 0,00

Correntes

Outras Receitas 591.292,90 207.949,15 20.735,72 451.906,97 30.431,93 39.630,03 34.289,41 194.078,80 170.537,52 88.290,08 37.580,00 31.620,28 1.898.342,79 0,00

Correntes

DEDUÇÕES (II) 2.008.277,09 1.596.206,48 1.170.424,35 1.845.830,01 1.080.830,13 1.317.495,47 1.429.614,03 996.674,46 1.435.152,83 1.342.027,56 1.243.223,89 1.198.015,25 16.663.771,55 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:56:50

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 2 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO

02/2025 03/2025 04/2025 05/2025 06/2025

ESPECIFICAÇÃO 11/2024 12/2024 01/2025 449.247,64 392.137,58 398.308,08 637.359,97 24.278,56 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 (ÚLTIMOS 12 ATUALIZADA

702.488,19 483.156,81 306.052,83 537.649,90 595.376,95 487.943,24

Contrib. do Servidor para 552.371,20 188.144,30 15.887,54 MESES) 2025

o Plano de Previdência 10.052,08 0,00 0,00 0,00 15.887,54

743.365,62 924.905,37 0,27 730.763,07 0,00 449.829,17 5.463.828,92 0,00

Compensação Financ. 8.645.895,19 864.371,25

entre Regimes 9.614.227,39 8.337.675,17 438.839,25 13.124,60 13.124,60 13.124,60 174.387,70 149.614,89 9.612.028,26 739.393,11 45.887,54 1.620.393,76 0,00

Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 9.091.571,67

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.052,35 0,00

Rendimentos de 8.645.895,19 9.614.227,39 8.337.675,17 9.612.028,26 0,00

Aplicações de Recursos 957.743,12 675.567,95 906.062,79 779.129,46 798.008,20 747.888,04 702.298,54 9.569.496,52 0,00

Previdenciários 0,00 0,00 0,00 7.941.587,35 6.931.529,47 7.698.133,52 8.047.365,75 9.161.361,11 8.054.049,26 0,00 9.091.571,67

9.662.952,55 102.798.376,69 0,00

Dedução de Receita para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE 8.645.895,19 9.614.227,39 8.337.675,17 7.941.587,35 6.931.529,47 7.698.133,52 8.047.365,75 9.161.361,11 8.054.049,26 9.612.028,26 9.662.952,55 102.798.376,69 0,00

LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.091.571,67 0,00 0,00 0,00

( - ) Transferências

obrigatórias da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º, da CF) (IV)

7.941.587,35 6.931.529,47 7.698.133,52 8.047.365,75 9.161.361,11 8.054.049,26 9.662.952,55 102.798.376,69 0,00

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA PARA

PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (V) = (III -

IV)

( - ) Transferências

obrigatórias da União

relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16, da

CF) (VI)

( - ) Transferências da

União relativas a

remuneração dos agentes

comunitários de saúde e

de combate às endemias

(CF, art. 198, §11)(VII)

( - ) Outras Deduções

Constitucionais ou Legais

(VIII)

RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA

DESPESA COM PESSOAL

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:56:50

SIGFIS - Versão 2025

(2/2)

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL 0,00

31 DE DEZEMBRO DO Até o Bimestre 0,00

TOTAL DE ATIVOS EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00

Provisões de PPP 0,00 0,00

Outros Passivos 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00 0,00

Garantias Concedidas 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,00

0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2026 2027 2028 2029 0,00 2032 2033 2034

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) ANTERIOR CORRENTE

Contratadas (I.1) 2030 2031 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:17:11

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) ANTERIOR CORRENTE

Contratadas (II.1)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A contratar (II.2)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 dezembro 2025 19:17:11

Continua ( 2 / 3 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$1,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) ANTERIOR CORRENTE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:17:11

SIGFIS - Versão 2025

(3/3)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre % (b/a) x 100

5.257.753,30 (b)

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.247.200,00 722.500,00

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 722.500,00 357.700,00 2.871.147,40 54,60

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 357.700,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.150.000,00 545.794,52 75,54

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 2.150.000,00 2.027.553,30

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 2.017.000,00 45.435.000,00 173.777,63 48,58

Cota-Parte FPM 44.615.000,00 20.820.000,00

Cota-Parte ITR 20.000.000,00 1.249.923,11 58,13

Cota-Parte IPVA 15.000,00

Cota-Parte ICMS 15.000,00 2.000.000,00 901.652,14 44,46

Cota-Parte IPI-Exportação 2.000.000,00 22.000.000,00

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 22.000.000,00 39.506.145,96 86,95

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 600.000,00

600.000,00 0,00 16.486.697,00 79,18

0,00

50.692.753,30 3.391,84 22,61

49.862.200,00

1.432.692,16 71,63

20.949.970,59 95,22

633.394,37 105,56

0,00 0,00

42.377.293,36 83,59

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(c)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV) (d) (e) (f)

11.963.632,53 12.878.166,44 11.875.107,66 92,21 9.651.170,99 74,94 9.649.596,21 74,92

Despesas Correntes 11.691.064,54 12.818.428,44 11.818.109,66 92,19 9.594.172,99 74,84 9.592.598,21 74,83

Despesas de Capital 272.567,99 59.738,00 56.998,00 95,41 56.998,00 95,41 56.998,00 95,41

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.674,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 1.674,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(c)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) (d) (e) (f)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 11.965.306,53 12.878.166,44 11.875.107,66 92,21 9.651.170,99 74,94 9.649.596,21 74,92

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

DO LIMITE MÍNIMO PARA EMPENHADAS LIQUIDADAS (f)

APLICAÇÃO EM ASPS

(d) (e)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 11.875.107,66 9.651.170,99 9.649.596,21

(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 11.875.107,66 9.651.170,99 9.649.596,21

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.356.594,00

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 5.518.513,66 3.294.576,99 3.293.002,21

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 28,02 22,77 22,77

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio Referência (não

Diferença de limite não cumprido no exercício de referência (2025) (saldo final = XIXd) atual) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)

(h) (l) = (h - j))

(i) (j) (k)

0,00

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio Referência

(não

Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (2024) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) atual)

(h) Empenhadas Liquidadas Pagas aplicado)

(k) (l) = (h - j))

0,00 (i) (j)

0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Valor Valor Total RPNP Valor Total de RP Diferença entre o valor

aplicado inscrito Inscritos inscrito em

Valor Mínimo para aplicado além do Indevidamente Total de Total de RP a cancelados aplicado além do limite

limite em no Exercício RP RP pagos pagar

EXERCÍCIO DO EMPENHO2 aplicação em em mínimo RP no sem Disponibilidade considerado ou e o total de RP

(o) = (n - m), se < 0, então (o) = exercício Financeira q = no Limite (s) (t) = (p) - (s) - (u)

Empenhos do exercício de referência ASPS ASPS no (p) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = prescritos cancelados

(2025) 0 (XIIId)

Empenhos do exercício anterior (2024) (m) exercício (0) (u) (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2023

Empenhos de 2022 (n)

Empenhos de 2021 e anteriores

6.350.594,00 9.651.170,99 3.300.576,99 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300.576,99

0,00 0,00 0,00 75.278,61 0,00 75.278,61 50.964,51 4.520,00 19.794,10 -19.794,10

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 19.794,10

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 19.794,10

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO

LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1

(w) (aa) = (w - y)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 19.794,10 Empenhadas Liquidadas Pagas

(x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício 0,00 (y) (z)

a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

0,00 0,00 0,00 19.794,10

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício 0,00

imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do

exercício anterior)

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MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00

PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE 19.794,10

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)

(w) (aa) = (w - y)

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas

0,00 (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em (y) (z)

exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 19.794,10

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do 0,00 0,00 0,00

exercício anterior)

0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a)x100

(a)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.228.945,66 14.228.945,66 13.631.243,10 95,79

Proveniente da União 13.620.500,00

Proveniente dos Estados 13.620.500,00 12.891.243,10 94,64

Proveniente de outros Municípios 608.445,66

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 608.445,66 740.000,00 121,62

OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00

14.228.945,66 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

14.228.945,66 13.631.243,10 95,79

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

ATUALIZADA

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x

INICIAL (c) bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100

(d) (e) (f)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 17.558.176,68 24.575.632,84 24.080.691,18 97,98 16.026.625,84 65,21 15.623.712,72 63,57

Despesas Correntes 17.351.260,35 21.798.984,16 21.314.862,31 97,77 14.321.576,47 65,69 13.918.663,35 63,85

Despesas de Capital 206.916,33 2.776.648,68 2.765.828,87 99,61 1.705.049,37 61,40 1.705.049,37 61,40

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 873.595,74 821.823,69 821.823,69 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 823.823,69 821.823,69 821.823,69 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 49.772,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:16:55

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 5 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

ATUALIZADA

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO Até o % (d/c) x Até o % (e/c) x Até o % (f/c) x

INICIAL (c) bimestre 100 bimestre 100 bimestre 100

(d) (e) (f)

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + 18.431.772,42 25.397.456,53 24.902.514,87 98,05 16.026.625,84 63,10 15.623.712,72 61,51

XXXVIII)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INICIAL (c)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE Até o bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 29.521.809,21 37.453.799,28 (d) (e) (f)

35.955.798,84 96,00 25.677.796,83 68,55 25.273.308,93 67,47

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 875.269,74 821.823,69 821.823,69 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 30.397.078,95 38.275.622,97 36.777.622,53 96,08 25.677.796,83 67,08 25.273.308,93 66,02

Notas:

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não

processados (regra nova).

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SIGFIS - Versão 2025

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 5.257.753,00 2.871.147,40

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 722.500,00 545.794,52

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 357.700,00 173.777,63

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 2.150.000,00 1.249.923,11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 2.027.553,00 901.652,14

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 47.135.000,00 41.127.936,48

2.1- Cota-Parte FPM 22.520.000,00 18.108.487,52

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.820.000,00 16.486.697,00

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.700.000,00 1.621.790,52

2.2- Cota-Parte ICMS 22.000.000,00 20.949.970,59

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,00 633.394,37

2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 3.391,84

2.5- Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 1.432.692,16

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 52.392.753,00 43.999.083,88

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 9.087.000,00 8.225.585,30

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 4.011.188,25 3.098.541,77

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Até o Bimestre

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (b)

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.597.000,00

8.517.000,00 6.990.429,20

6.1.1- Principal 7.500.000,00 6.970.556,30

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.017.000,00 6.943.212,03

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 27.344,27

0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:16:04

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 0,00

0,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 0,00

0,00

FUNDEB 0,00

0,00

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 19.872,90

(a) Até o Bimestre 19.872,90

(b) 0,00

0,00

6.2.1- Principal 0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00

6.3.1- Principal 0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 80.000,00

6.4.1- Principal 80.000,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4) -1.587.000,00 -1.282.373,27

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

0,00

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.990.429,20

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (d) (e) (f)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.856.938,35 7.722.932,20 6.781.695,73 6.781.695,73

7.856.938,35

10.1.1 - Educação Infantil 7.722.932,20 6.781.695,73 6.781.695,73

10.1.2- Ensino Fundamental 0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00

10.1.4- Educação Especial 7.856.938,35

0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira

SIGFIS - Versão 2025 10 dezembro 2025 19:16:04 7.722.932,20 6.781.695,73 6.781.695,73

0,00 0,00 0,00

Continua ( 2 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS PAGAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(f)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 0,00

0,00

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

10.1.5- Administração Geral (c) Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00

(d) (e) 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A PAGAR EM VALOR SUPERIOR AO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (d) Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE TOTAL DAS RECEITAS

(e) (f) (g) CAIXA) RECEBIDAS NO

(h) EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.561.920,90 7.410.937,27 7.410.937,27 1.150.983,63 0,00 420.508,07

8.561.920,90 7.410.937,27 7.410.937,27 1.150.983,63

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 440.380,97

0,00 0,00 0,00 0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.722.932,20 6.781.695,73 6.781.695,73 941.236,47 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO

(j) (k) APÓS DEDUÇÕES (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (l)

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 4.879.389,41 6.781.695,73 97,29

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 6.781.695,73 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:16:04

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO (r)

(n) (o) (p)

PERMITIDO 0,00

699.042,92 0,00 0,00 (q)

0,00

VALOR DE SUPERÁVIT

VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO APÓS VALOR TOTAL DE PERMITIDO NO

PERMITIDO NO NO SUPERÁVIT NÃO EXERCÍCIO

EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O O

ANTERIOR EXERCÍCIO ANTERIOR APLICADO ANTERIOR NÃO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) (s) (t) PRIMEIRO PRIMEIRO ATÉ O FINAL DO APLICADO

QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE EXERCÍCIO ATÉ O PRIMEIRO

(w) QUADRIMESTRE DO

(u) (v) EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 -53.172,68 0,00 0,00 -53.172,68 0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 -53.172,68 0,00 0,00 -53.172,68 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT

+ VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

5.131.713,89 5.043.228,93

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 7.169.159,52 69.073.936,96

0,00 0,00

20.1- Educação Infantil 119.889,28 0,00

5.131.713,89 5.043.228,93

20.2- Ensino Fundamental 7.049.270,24 69.073.936,96

0,00 0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00

0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00

0,00 0,00

20.5- Administração Geral 0,00 0,00

0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00

0,00 0,00

20.7- Outras 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

12.524.651,16 12.454.166,20

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 15.865.086,57 15.469.314,86

0,00 0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 119.889,28 0,00

0,00 0,00

21.1.1- Creche 71.178,27 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:16:04

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS PAGAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(f)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 0,00

12.454.166,20

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(d) (e)

21.1.2- Pré-escola 48.711,01 0,00 0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 15.745.197,29 15.469.314,86 12.524.651,16

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.131.713,89

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 8.225.585,30

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00

13.357.299,19

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (z) (aa) (ab)

11.324.127,07 13.357.299,19 30,35

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE (ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 53.172,68 53.172,28 53.172,28 0,40

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

53.172,68 53.172,28 53.172,28 0,40

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.314.500,00 820.145,61

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.313.500,00

1.101.500,00 790.377,72

31.1.1- Salário-Educação

31.1.2- PDDE 22.000,00 553.248,98

638,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:16:04

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(b)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 205.702,41

19.483,73

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 11.304,60

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA 29.767,89

(a) 0,00

0,00

31.1.3- PNAE 1.000.000,00 0,00

31.1.4 - PNATE 40.000,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE 150.000,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 1.000,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS FUNDEF E FUNDEB 0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (d) (e) (f)

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 12.410.933,78 11.564.970,51 7.476.155,40 7.423.865,46

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00

32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR 11.469.076,02 10.624.114,71 7.082.515,83 7.072.315,83

32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 582.372,76 581.371,00 192.852,20 192.852,20

32.8- OUTRAS 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

359.485,00 359.484,80 200.787,37 158.697,43

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (d) (e) (f)

33.1- Despesas Correntes 28.276.020,35 27.034.285,37 20.018.806,56 19.920.121,60

27.192.432,06

33.1.1- Pessoal Ativo 14.984.436,87 25.998.986,56 19.561.062,35 19.462.377,39

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 1.000,00 14.522.932,20 12.159.932,50 12.071.447,54

838.988,70

0,00 0,00 0,00

838.988,70 629.241,54 629.241,54

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:16:04

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 6 / 7 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS PAGAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(f)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 6.761.688,31

457.744,21

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes (d) (e)

11.368.006,49

10.637.065,66 6.771.888,31

33.2- Despesas de Capital 1.083.588,29 1.035.298,81 457.744,21

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.083.588,29 1.035.298,81 457.744,21

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah) (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 214.281,00 88.853,56

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.990.429,20 553.248,98

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.781.695,73 655.575,42

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) -13.472,88

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 423.014,47

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 16.523,55

0,00 0,00

423.014,47 3.050,67

VALOR EXIGIDO INDICADORES AJUSTADOS % APLICADO

MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 97,29

4.879.389,41

VALOR APLICADO

6.781.695,73

APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO

5.043.228,93 8.225.585,30 13.268.814,23 30,15

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:16:04

SIGFIS - Versão 2025

(7/7)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Até o Bimestre

(b)

PREVISÃO ATUALIZADA 6.314.879,35

(a) 4.278.183,92

4.278.183,92

RECEITAS CORRENTES (I) 9.685.000,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 4.780.000,00 0,00

4.750.000,00 1.186.816,90

Ativo 1.186.816,90

Inativo 15.000,00 0,00

Pensionista 15.000,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 4.005.000,00 0,27

0,00

Ativo 4.005.000,00 0,27

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita Patrimonial 849.878,26

Receitas Imobiliárias 500.000,00 849.878,26

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Receita de Serviços 500.000,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00

Demais Receitas Correntes 400.000,00 6.314.879,35

RECEITAS DE CAPITAL (III) 200.000,00

200.000,00 Continua ( 1 / 6 )

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 9.485.000,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:57:19

SIGFIS - Versão 2025

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Benefícios (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

7.496.000,00 5.878.160,64 5.877.849,18

6.228.839,94

4.798.839,94 4.798.528,48

Aposentadorias 5.386.000,00 4.798.839,94 1.079.320,70 1.079.320,70

517.779,63

Pensões por Morte 2.110.000,00 1.430.000,00 515.595,01

0,00

Outras Despesas Previdenciárias 864.195,89 664.124,42 517.779,63 0,00

6.395.940,27 515.595,01

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 6.393.444,19

-81.060,92

Demais Despesas Previdenciárias 864.195,89 664.124,42 -78.564,84

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 8.360.195,89 6.892.964,36

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)2 1.124.804,11 -578.085,01

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

1.524.000,00

VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa 1.704.785,19

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos 26.983.534,12

548.151,95

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:57:19

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(b)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA 0,00

(a) 0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00

0,00

Pensionista 0,00 0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 Continua ( 3 / 6 )

Receita Patrimonial 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00

Receita de Serviços 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:57:19

SIGFIS - Versão 2025

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Benefícios (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Compensação Previdenciária Financeira entre os regimes 0,00 0,00 APORTES REALIZADOS

0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 SALDO ATUAL

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX X)2 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 22.002.822,82

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:57:19

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 6 )

Continuação

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO R$1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS

Receitas Correntes Até o Bimestre

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b)

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS PAGAS

(a) Até o Bimestre

(f)

0,00 22.344,00

0,00 0,00

22.344,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

Despesas Correntes (XIII) (d) (e) -22.344,00

Pessoal e Encargos Sociais 80.000,00 56.088,00 33.744,00

Demais Despesas Correntes 0,00 SALDO ATUAL

Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 80.000,00 0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV)2 20.000,00 56.088,00 33.744,00 0,00

100.000,00

-100.000,00 6.469,00 6.469,00 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

62.557,00 40.213,00 (b)

0,00

-62.557,00 -40.213,00 0,00

0,00

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

PREVISÃO ATUALIZADA

Contribuições dos Servidores (a)

Demais Receitas Previdenciárias

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:57:19

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS PAGAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 Até o Bimestre

(f)

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

Aposentadorias (d) (e)

Pensões 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

Notas:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração

2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 18:57:19

SIGFIS - Versão 2025

(6/6)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Saldo Inscritos Saldo Saldo Total

e = ( a + b) - ( c + k = ( f + g ) - ( i L = ( e + k )

PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de dezembro de Pagos Cancelados Em Exercícios Em 31 de dezembro de Liquidados Pagos Cancelados

Anteriores 2024 (c) (d) d ) Anteriores (h) (i) (j) + j )

RESTOS A PAGAR (a) (b) (f) 2024

(EXCETO INTRA-

ORÇAMENTÁRIOS) (g)

(I)

PODER EXECUTIVO 19.709,36 38.070,16 15.892,26 0,00 41.887,26 758.845,81 5.200.109,09 3.634.997,34 3.634.837,34 547.158,46 1.776.959,10 1.818.846,36

19.709,36 38.070,16 15.892,26 0,00 41.887,26 758.845,81 5.200.109,09 3.634.997,34 3.634.837,34 547.158,46 1.776.959,10 1.818.846,36

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 17,58

RESTOS A PAGAR 19.709,36 0,00 0,00 0,00 41.887,26 758.863,39 355,67 347,65 347,65 0,00 25,60 25,60

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

(II) 38.070,16 15.892,26 0,00 5.200.464,76 3.635.344,99 3.635.184,99 547.158,46 1.776.984,70 1.818.871,96

TOTAL (III) = (I + II)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total

Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2024 (j) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )

(f) (g)

(a) (b)

RESTOS A PAGAR

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,58 355,67 347,65 347,65 0,00 25,60 25,60

(II)

PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,58 355,67 347,65 347,65 0,00 25,60 25,60

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:00:19

SIGFIS - Versão 2025

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO R$1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até o Bimestre/2025

RECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 (a)

84.568.248,11

ACIMA DA LINHA 3.274.761,84

545.794,52

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA 1.249.923,11

173.777,63

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 119.820.736,77 901.652,14

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.331.881,40 403.614,44

722.500,00 1.486.462,50

IPTU 2.150.000,00 715.887,78

ISS 357.700,00 715.887,78

ITBI 2.027.553,30 0,00

IRRF 3.074.128,10 78.730.551,64

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.611.699,73 14.811.148,48

Contribuições 4.002.090,29 16.759.976,55

Receita Patrimonial 4.002.090,29 1.146.153,79

Aplicações Financeiras (II) 0,00 2.713,60

Outras Receitas Patrimoniais 506.715,53

Transferências Correntes 104.097.565,35 7.109.768,25

Cota-Parte do FPM 18.180.000,00 38.394.075,44

Cota-Parte do ICMS 17.800.000,00 360.584,35

Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 165.857,50

Cota-Parte do ITR 194.726,85

Transferências da LC 61/1989 12.000,00 83.686.502,83

Transferências do FUNDEB 480.000,00 6.314.879,08

Outras Transferências Correntes 7.930.000,00 0,27

Demais Receitas Correntes 58.095.565,35 1.389.533,21

Outras Receitas Financeiras (III) 1.777.500,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 112.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 1.665.500,00 Continua ( 1 / 6 )

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 115.706.646,48

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 9.185.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 500.000,00

Operações de Crédito (VIII) 1.761.500,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:00:10

SIGFIS - Versão 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o Bimestre/2025

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 RECEITAS REALIZADAS

ACIMA DA LINHA (a)

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA 0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00

Alienação de Bens 500.000,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 1.389.533,21

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 1.212.381,36

Outras Alienações de Bens 500.000,00

Transferências de Capital 1.261.500,00 177.151,85

Convênios 701.500,00 0,00

Outras Transferências de Capital 560.000,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 1.389.533,21

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.761.500,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 126.653.146,48 91.390.915,12

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 117.468.146,48 85.076.036,04

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:00:10

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

Até o Bimestre/2025

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PROCESSADOS PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) (a)

Pessoal e Encargos Sociais 118.990.609,04 110.752.457,53 79.931.188,52 PAGOS LIQUIDADOS PAGOS

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 47.258.890,24 44.937.660,94 38.493.691,37 (b) (c)

Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e Legais 470,00 0,00 0,00 79.312.756,08 6.302,41 2.746.917,90 2.746.757,90

Demais Despesas Correntes 71.731.248,80 65.814.796,59 41.437.497,15

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 38.319.214,61 0,00 40.550,78 40.550,78

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 71.731.248,80 65.814.796,59 41.437.497,15 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 118.990.139,04 110.752.457,53 79.931.188,52

Investimentos 40.993.541,47 6.302,41 2.706.367,12 2.706.207,12

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 7.009.572,76 6.319.085,08 4.136.820,32

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 4.772.884,95 4.356.897,63 2.586.108,39 40.993.541,47 6.302,41 2.706.367,12 2.706.207,12

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 79.312.756,08 6.302,41 2.746.917,90 2.746.757,90

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + 0,00 0,00 0,00

XXVII)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 2.236.687,81 1.962.187,45 1.550.711,93 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 4.772.884,95 4.356.897,63 2.586.108,39

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 4.136.820,32 9.589,85 888.427,09 792.927,09

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 40.000,00 0,00 0,00

0,00 26.259,00 26.259,00 2.586.108,39 9.589,85 782.233,82 782.233,82

123.803.023,99

123.763.023,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

115.135.614,16 82.543.555,91

115.109.355,16 82.517.296,91 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.550.711,93 0,00 106.193,27 10.693,27

2.586.108,39 9.589,85 782.233,82 782.233,82

0,00 0,00 0,00 0,00

26.259,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

81.925.123,47 15.892,26 3.529.151,72 3.528.991,72

81.898.864,47 15.892,26 3.529.151,72 3.528.991,72

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 5.920.907,67

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] -367.712,41

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:00:10

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 6 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR CORRENTE

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 8.432.853,95

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:00:10

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO

715.887,78

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00

348.175,37

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Até o Bimestre

Em 31/Dez/2024 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 13.427.041,55

DEDUÇÕES (XL) (a) 4.180.361,15

Disponibilidade de Caixa 11.946.785,27 4.180.361,15

5.100.009,82 10.060.015,81

Disponibilidade de Caixa Bruta 42.047,26

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 5.100.009,82 5.837.607,40

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00

Demais Haveres Financeiros 8.657.029,13 9.246.680,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.779,52 -2.399.904,95

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

3.499.239,79

0,00

6.846.775,45

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 6.787.829,44

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2025

-15.732,26

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 0,00

0,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00

454.538,16

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) -1.961.099,05

-2.676.986,83

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)]

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:00:10

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 5 / 6 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 7.300.000,00

0,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

7.300.000,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 2.870.039,08

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

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SIGFIS - Versão 2025

(6/6)

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

118.339.845,39

RECEITAS 131.267.236,77

92.272.660,67

Previsão Inicial

0,00

Previsão Atualizada 0,00

Até o Bimestre

Receitas Realizadas 116.037.624,37

136.110.377,69

Déficit Orçamentário 125.372.128,61

91.849.216,75

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 87.065.208,91

423.443,92

DESPESAS

125.363.119,61

Dotação Inicial 91.849.216,75

Dotação Atualizada 102.798.376,69

102.798.376,69

Despesas Empenhadas 102.798.376,69

Despesas Liquidadas 6.314.879,35

6.892.964,36

Despesas Pagas 6.395.940,27

6.393.444,19

Superávit Orçamentário

-81.060,92

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Continua ( 1 / 4 )

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

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SIGFIS - Versão 2025

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 0,00

0,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 0,00

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre 0,00

MILITARES 0,00

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

Receitas Realizadas

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

Anexo de Metas Até o Bimestre (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha Fiscais da LDO (b)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(a)

8.432.853,95 -367.712,41 -4,37

6.787.829,44 -2.399.904,95 -35,36

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Até o Bimestre Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo 57.779,52 0,00 15.892,26 41.887,26

Poder Legislativo 57.779,52 0,00 15.892,26 41.887,26

Poder Judiciário 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 547.158,46 0,00 0,00

Poder Executivo 5.959.328,15 547.158,46 3.635.184,99 1.776.984,70

Poder Legislativo 5.959.328,15 0,00 3.635.184,99 1.776.984,70

0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:18:25

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 4 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar R$1,00

Até o Bimestre Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR POR PODER 0,00

Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 1.818.871,96

TOTAL 6.017.107,67 547.158,46 3.651.077,25

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Valor Apurado % Mínimo a Limites Constitucionais Anuais

DO ENSINO Até o Bimestre Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na 13.357.299,19 25 30,35

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 6.781.695,73 70 97,29

dos Profissionais da Educação Básica

Percentual de Complementação da União ao FUNDEB 0,00 50 0,00

(VAAT) na Educação Infantil (Indicar IEI)

Mínimo de 15% da Complementação da União ao 0,00 15 0,00

FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado

DE CAPITAL

0,00 0,00

Receita de Operação de Crédito

0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões e Inativos Militares

Receitas de Contribuições

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SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 4 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2025 0,00

0,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00

0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 22,77

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 0,00

Despesas com Pensões e Inativos

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos

Militares

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS Valor Apurado no Exercício

RECURSOS 0,00

0,00

Receitas da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Valor Apurado % Mínimo a Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

SAÚDE Até o Bimestre Aplicar no Exercício 15

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.651.170,99

executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 10 dezembro 2025 19:18:25

SIGFIS - Versão 2025

(4/4)

LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS – EXERCÍCIOS 2026

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

LANÇAMENTOS EXERCÍCIOS 2026

1. LANÇAMENTO DO ISS FIXO EXERCÍCIO 2026

De acordo com os artigos 52 a 56 e 133 do Código Tributário Municipal, instituído

pela Lei Complementar nº 001/2009, ficam lançados os valores do Imposto Sobre Serviços

ISS, referentes às prestações de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio

contribuinte e às sociedades profissionais liberais, para o exercício de 2026.

2. LANÇAMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2026

De acordo com os artigos 28 a 31 do Código Tributário Municipal Lei

Complementar nº 001/2009, ficam lançados os valores do Imposto Predial e Territorial

Urbano IPTU, referentes ao exercício de 2026, para todos os imóveis cadastrados no

Registro Cadastral da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação de Aperibé.

Os valores foram apurados com base na Planta de Valores Genéricos, aprovada pela

Lei Municipal nº 719/2018, com as alterações da Lei Municipal nº 731/2019.

3. LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO,

INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFIF) EXERCÍCIO 2026

De acordo com os artigos 226 a 232 do Código Tributário Municipal Lei

Complementar nº 001/2009, ficam lançadas as Taxas de Fiscalização de Localização,

Instalação e Funcionamento TFIF, referentes ao exercício de 2026.

A presente publicação produz os efeitos legais de notificação aos contribuintes.

Aperibé, 10 de novembro de 2025.

Raquel Araújo Benites

Fiscal de Tributos

Mat. 1289

Romerson Dias Moreira Rodrigues

Fiscal de Tributos

Mat. 6070

Ivan Ribeiro da Cruz

Fiscal de Tributos

Mat. 6264

Lays da silva oliveira

Secretária de Fiscalização

e Arrecadação Tributária

Mat. 6291

MATRIZ CURRICULAR - 2026

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Secretaria Municipal de Educação

EDUCAÇÃO BÁSICA Nível de Ensino

Berçário I

Etapas de Ensino Berçário II

Maternal I

Creche Maternal II

1º Período

Educação Infantil 2º Período

Pré-Escola 1º Ano

2º Ano

Anos Iniciais 3º Ano

4º Ano

Ensino Fundamental 5º Ano

6º Ano

Anos Finais 7º Ano

Modalidade de Ensino 8º Ano

9º Ano

Educação de Jovens e Fases Iniciais

Adultos (multisseriada) Fase I

EJA Fase II

Fases Finais Fase III

(multisseriada) Fase IV

Fase V

Fase VI

Fase VII

Fase VIII

Fase IX

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Número mínimo de semanas letivas: 40 semanas

Número de dias semanais de efetivo trabalho: 05 dias

Número de horas diárias em tempo parcial: 04 horas

Número de horas diárias em tempo integral: 09 horas

Carga horária anual: 800 horas

Matriz Curricular

Educação Infantil

Creche/Pré-Escola: Parcial e

Integral

4 meses a 03 04 a 05

ANOS ANOS

EIXOS CAMPOS DE BERÇÁRIO I

ESTRUTURANTES EXPERIÊNCIAS BERCÁRIO II

MATERNAL I

MATERNAL II

Nº DE AULAS

1º PERÍODO

2º PERÍODO

Nº DE AULAS

Identidade, Identidade,

O EU, O OUTRO E O Cuidado de Cuidado de

NÓS

si e do 04 si e do 03

Identidade e

Autonomia outro, outro,

Semelhanças Semelhança

e diferenças, e diferenças,

Autonomia Autonomia

Regras de Regras de

CORPO, GESTOS E Convivência Convivência,

MOVIMENTOS

, Jogos e 04 Jogos e 03

Movimento/Música

CONVIVER brincadeiras brincadeiras,

BRINCAR ESCUTA, FALA,

PARTICIPAR PENSAMENTO E , Socialização

EXPLORAR

EXPRESSAR IMAGINAÇÃO Socialização e

CONHECER-SE Linguagem Oral e

e Cooperação

Escrita

Cooperação

TRAÇOS, SONS,

CORES E FORMAS Linguagem Linguagem

Artes Visuais e expressão, e expressão,

ESPAÇOS, TEMPOS, vocabulário, 04 Vocabulário, 08

QUANTIDADES, Escritas, Escritas,

RELAÇÕES E

Letramento Letramento

TRANSFORMAÇÕES

Natureza e s, Gêneros s, Gêneros

Sociedade

textuais textuais

Obras de Obras de

artes, 04 artes, 03

Cores, Cores,

Música, Música,

Desenho Desenho

Letramento, Letramento,

Cuidado 04 Cuidado 03

com o com o

espaço, espaço,

Histórias Histórias

Matemática Matemática

s s

TOTAL DE AULAS 20 20

CARGA HORÁRIA SEMANAL 20h 20h

CARGA HORÁRIA SEMANAL CRECHE/ESCOLA

INTEGRAL 40h 40h

CARGA HORÁRIA ANUAL 800h 800h

*A Educação Digital deverá ser ofertada a partir do 2º Período, inserida nos Campos

da Experiência.

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Número mínimo de semanas letivas: 40 semanas

Número de dias semanais de efetivo trabalho: 05 dias

Número de horas diárias em tempo parcial: 04 horas

Número de horas diárias em tempo integral: 09 horas

Carga horária anual: 800 horas

Matriz Curricular

Ensino Fundamental Anos Iniciais

Componentes Curriculares Carga Horária Semanal

Língua Portuguesa/ 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano

Produção Textual 05 04

Arte 01 05 04 04 01

Base Nacional Comum Curricular 01 01 01

Educação Física 01 01 01 01 01

Matemática 04 04 04 04 04

Ciências da Natureza 02 02 02 02 02

Ciências Humanas: História 02 02 02 02 02

Ciências Humanas: 02 02 02 02 02

Geografia

Ensino Religioso 01 01 01 01 01

Parte Diversificada Leitura 01 01 01 01 01

Língua Estrangeira- Inglês -------- --------- 01 01 01

Educação Digital 01 01 01 01 01

Total de Horas/Aulas Semanais 20 20 20 20 20

*O Ensino Religioso será facultativo, a partir do 1º ano do Ensino

Fundamental.

* A Educação Financeira será ofertada nas turmas do 4º e 5º anos,

através de desenvolvimento de projetos, na disciplina de

Matemática.

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Número mínimo de semanas letivas: 40 semanas

Número de dias semanais de efetivo trabalho: 05 dias

Número de horas diárias: 04 horas

Carga horária anual: 800 horas

Matriz Curricular

Ensino Fundamental Anos Finais

Base Nacional Comum Curricular Componentes Carga Horária Semanal Carga Horária Anual Total

Curriculares

6º 7º 8º 9º 6º 7º 8º 9º 640

Língua Portuguesa Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano 320

Arte 04 04 04 04 160 160 160 160 320

Educação Física 02 02 02 02 80 80 80 80 640

Matemática 02 02 02 02 80 80 80 80 640

Ciências da Natureza 04 04 04 04 160 160 160 160 480

Ciências Humanas: 04 04 04 04 160 160 160 160

História

Ciências Humanas: 03 03 03 03 120 120 120 120

Geografia

Ensino Religioso 03 03 03 03 120 120 120 120 480

Produção Textual 01 01 01 01 40 40 40 40 160

Resolução de 02 02 02 02 80 80 80 80 320

Problemas

Parte Diversificada Matemáticos (RPM) 02 02 02 02 80 80 80 80 320

Língua Estrangeira

Inglês 01 01 01 01 40 40 40 40 160

Língua Estrangeira -

Espanhol 01 01 01 01 40 40 40 40 160

Educação Digital 01 01 01 01 40 40 40 40 160

Total de Horas/Aulas 30 30 30 30 1.200 1.200 1.200 1.200 4.800

* A Educação Financeira será ofertada nas turmas do 6º ao 9º ano,

através de desenvolvimento de projetos, na disciplina de

Matemática.

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Número mínimo de semanas letivas: 40 semanas

Número de horas diárias: 06 horas/Aulas

Carga horária semanal: 30 horas/Aulas

Carga horária mínima anual: 800 horas

Matriz Curricular

Educação de Jovens e Adultos - EJA

Fases Iniciais 2026

Componentes Curriculares FASE I Carga Horária Semanal FASE V

FASE II FASE III FASE IV

Língua Portuguesa/ 05 05

Base Nacional Comum Curricular Produção Textual 01 05 05 05 01

Arte 01 01

Educação Física 05 01 01 01 05

Matemática 03 02

Ciências da 01 01 01

Natureza 02 02

Ciências Humanas: 05 05 05

História 02 02

Ciências Humanas: 01 03 03 02 01

Geografia ----- 01

Ensino Religioso 02 02 02

20 20

Parte Língua Estrangeira- 02 02 02

Diversificada Inglês

01 01 01

Carga Horária Total

----- ---- 01

20 20 20

* A Educação Digital será ofertada através de desenvolvimento de

projetos.

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 100 dias

Número mínimo de semanas letivas: 20 semanas

Número de dias semanais de efetivo trabalho: 05 dias

Número de horas diárias: 04 horas

Carga horária mínima anual: 400 horas

Matriz Curricular

Educação de Jovens e Adultos - EJA

Fases Finais 2026

Componentes Curriculares Carga Horária Semanal Carga Horária Anual

FASE FASE FASE FASE FASE FASE FASE FASE

VI VII VIII IX VI VII VIII IX

Língua Portuguesa 05 05 05 05 100 100 100 100

Base Nacional Comum Arte 01 01 01 01 20 20 20 20

Curricular

Educação Física 01 01 01 01 20 20 20 20

Matemática 04 04 04 04 80 80 80 80

Ciências da Natureza 03 03 03 03 60 60 60 60

Ciências Humanas: 02 02 02 02 40 40 40 40

História

Ciências Humanas: 02 02 02 02 40 40 40 40

Geografia 01 01 01 01 20 20 20 20

Ensino Religioso 01 01 01 01 20 20 20 20

Produção textual

Parte Resolução de 01 01 01 01 20 20 20 20

Diversifi- Problemas Matemáticos

(RPM)

cada

Língua Estrangeira-Inglês

01 01 01 01 20 20 20 20

Carga Horária Total 22 22 22 22 440 440 440 440

* A Educação Digital será ofertada através de desenvolvimento de

projetos.

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 100

dias Número mínimo de semanas letivas: 20 semanas

Número de horas diárias: 04 horas

Carga horária mínima anual: 400

horas

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

ANOS INICIAIS EM TEMPO INTEGRAL 2026

Base Nacional Comum Componentes Curriculares 3º, 4º e 5º ano 4º e 5º ano

Curricular (multisseriada) (multisseriada)

Língua Portuguesa

Arte Casimiro Rômulo

Educação Física 04 04

01 01

Matemática 04 04

Ciências da natureza 02 02

Ciências Humanas: História 02 02

Ciências Humanas: Geografia 02 01

Ensino Religioso 01 01

Part e Leitura 01 20

Diversifica Nº de

Língua Estrangeira - Inglês 01 Aulas

Educação Digital 01 x

Total de Horas/Aulas Semanais 20

Letramento em Matemática

CAMPOS DE Letramento em Português x

CONHECIMENTO

Projetos Integradores x

E ATIVIDADES

Cultura Digital x

Expressões artísticas x

Esporte e Lazer x

Total de Horas/Aulas Semanais 14

Almoço e Higiene Pessoal 1h

TOTAL 35h

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Número mínimo de semanas letivas: 40 semanas

Número de dias semanais de efetivo trabalho: 04 dias

Número de horas diárias: 09 horas

Carga horária mínima anual: 800 horas

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

ANOS FINAIS EM TEMPO INTEGRAL 2026

Base Nacional Comum Componentes Curriculares 6º e 7º Ano 9º Ano

Curricular (multisseriada) 04

Língua Portuguesa 02

Parte Diversificada Arte 04 02

Educação Física 02 04

Matemática 02 04

Ciências da Natureza 03

Ciências Humanas: História 04 03

Ciências Humanas: Geografia 01

Ensino Religioso 04 02

Produção Textual 03 02

Resolução de Problemas Matemáticos 03

(RPM) 01 01

Língua Estrangeira - Inglês 02 01

Língua Estrangeira - Espanhol 01

Educação Digital 02 30

Total de Horas/Aulas Semanais Nº de

01 Aulas

01 x

30 x

CAMPOS DE Letramento em Matemática x

CONHECIMENTO E Letramento em Português x

Projetos Integradores 14 h

ATIVIDADES Cultura Digital 1h

Expressões Artísticas 45 h

Esporte e Lazer

Total de Horas/Aulas Semanais

Almoço e Higiene Pessoal

TOTAL

* A Educação Financeira será ofertada nas turmas do 6º ao 9º ano,

através de desenvolvimento de projetos, na disciplina de

Matemática.

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Número mínimo de semanas letivas: 40 semanas

Número de dias semanais de efetivo trabalho: 04 dias

Número de horas diárias: 09 horas

Carga horária mínima anual: 800 horas

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Atos Administrativos • Outros atos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS

HUMANOS, TRABALHO E HABITAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025

EDITAL nº 02/2025

RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ através da Secretaria Municipal de

Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Habitação, em conformidade com a

Política Nacional de Assistência Social-PNAS, a Lei nº 8.742 de 1993 -Lei Orgânica da

Assistência Social e a resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109 de 11

de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

RESOLVE, tornar pública a classificação no processo seletivo simplificado 01/2025.

ASSISTENTE SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

65 Pontos

1º Carina Maria Muniz 55 Pontos

55 Pontos

2º Gabrielle Oliveira de Lima 05 Pontos

3º Livia Andrade Miller PONTUAÇÃO

66,5 Pontos

4º Danielle Cordeiro de Almeida 48 Pontos

desclassificada

OFICINA DE MAQUIAGEM

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 50 Pontos

1º Maristella da Conceição Rosa PONTUAÇÃO

85 Pontos

2º Pamela rosário Terra

PONTUAÇÃO

3º Manuela Ferraz Amorim Raymundo

OFICINA DE MÚSICA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

1º Jeterson Franco

OFICINA DE ARTES MARCIAIS

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

1º Amarildo da Silva Mello Júnior

OFICINA DE CABELEREIRO

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

1º Wagner da Silva Martins 77,5 Pontos

OFICINA DE DANÇA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º Isabela Alves de Andrade Lima 70 Pontos

OFICINA DE MANICURE E PEDICURE

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º Monike da Silva Campos 77,5 pontos

OFICINEIRO DE DESENHO, PINTURA E PINTURA EM TELA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º Estephanya Fagundes Faria 85 Pontos

OFICINEIRO DE CONFEITARIA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1° Bianca de Oliveira Souza 70,5 Pontos

2º Heverton Mendonça Desclassificado

MOTORISTA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º Jairo Azeredo 100 Pontos

2º Thiago José Pires Araújo 60 pontos

3º Juldazio Archanjo da Silva desclassificado

PEDREIRO

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO

1º Moises Fernandes 72 pontos

Aperibé, 11 de dezembro de 2025.

Tânia Valéria Lourenço Moreira

Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social

Aperibé - Rio de Janeiro

Publicações da edição 241

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