EXTRATO DE CONTRATO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP TORNA

PÚBLICO QUE FOI CELEBRADO O CONTRATO Nº 109/2025, DECORRENTE DA DISPENSA CONTEMPLANDO

FASE RECURSAL Nº 00154/2025 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185/2025, TENDO COMO CONTRATANTE O

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E COMO CONTRATADA 13580852 GESIEL REIS GUIMARAIS,

CNPJ 13.580.852/0001-47, OBJETIVANDO A "CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DO TALUDE DA CRECHE

IRMÃ MARIA FRANCISCA MARQUES", NO VALOR TOTAL DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), COM

VIGÊNCIA DE 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025, REGIDO PELA LEI Nº

14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

DENILSON DE CARVALHO

AUTORIDADE COMPETENTE

2025-2028 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Avenida Franciso Antônio Mafra, 1004 ­ (16)3668-1233

LEI Nº 2.064, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre denominação de prédio

público, que especifica."

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Santo Antônio da

Alegria ­ Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER que a E. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria,

Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei

Complementar:

Art. 1º. Passa a ser denominado como "PSF APARECIDA AUGUSTA

TEIXEIRA FERREIRA" o prédio público municipal que abriga o Programa de Saúde da

Família do Bairro Conjunto Habitacional Pedro Ayub, nesta cidade de Santo Antônio da

Alegria.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de

dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Santo Antônio da Alegria /SP, 11 de dezembro de 2025.

DENILSON DE Assinado de forma digital por DENILSON

DE CARVALHO:31621254801

CARVALHO:31621254801 Dados: 2025.12.11 10:36:27 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

2025-2028 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Avenida Franciso Antônio Mafra, 1004 ­ (16)3668-1233

Publicada, Registrada e Afixada na Secretaria da

Prefeitura Municipal, nos termos da Lei

Orgânica, na data supra.

LIDIANE DE PAULA Assinado de forma digital por

LIDIANE DE PAULA RODRIGUES

RODRIGUES DE DE SOUZA

Dados: 2025.12.11 10:25:56

SOUZA -03'00'

LIDIANE DE PAULA RODRIGUES DE

SOUZA

Diretora Jurídica de Governo

2025-2028 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Avenida Franciso Antônio Mafra, 1004 ­ (16)3668-1233

LEI Nº 2.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre denominação de praça

pública do Município de Santo Antônio da

Alegria."

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Santo Antônio da

Alegria ­ Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER que a E. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria,

Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei

Complementar:

Art. 1º. Passa a ser denominada como "RENATO DONIZETTI DE

CASTRO", a praça pública, localizada na Rua José Benjamin da Silva, no Bairro

Conjunto Habitacional Pedro Ayub.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a colocação de placas

de identificação da referida Praça.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Santo Antônio da Alegria /SP, 11 de dezembro de 2025.

DENILSON DE Assinado de forma digital por

DENILSON DE CARVALHO:31621254801

CARVALHO:31621254801 Dados: 2025.12.11 10:38:55 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

2025-2028 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Avenida Franciso Antônio Mafra, 1004 ­ (16)3668-1233

Publicada, Registrada e Afixada na Secretaria da

Prefeitura Municipal, nos termos da Lei

Orgânica, na data supra.

LIDIANE DE PAULA Assinado de forma digital

por LIDIANE DE PAULA

RODRIGUES DE RODRIGUES DE SOUZA

SOUZA Dados: 2025.12.11 10:26:26

-03'00'

LIDIANE DE PAULA RODRIGUES DE

SOUZA

Diretora Jurídica de Governo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo

do Edital do Dispensa contemplando fase recursal nº 00204/2025, Processo Administrativo nº

000216/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em

epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: 1. OBJETO: CONFECÇÃO DE CARTAZES A3 E LEMBRANCINHAS PARA FESTA DE REIS

JORNADA 2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Resumo

Fornecedor Estimado Adjudicado Diferença

RODA VIVA DISTRIBUIDORA LTDA - 71.231.674/0001-45 3.167,40 2.925,59

silviorodaviva@yahoo.com.br - (35) 98810-6164 3.167,40 2.925,59 241,81

Totais Proveito ( 7,63% )

241,81

Proveito ( 7,63% )

Detalhes

DENILSON DE CARVALHO na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: RODA VIVA DISTRIBUIDORA LTDA - CPF/CNPJ: 71.231.674/0001-45

Lote 2 Data/Hora da Adjudicação - 11/12/2025 15:26:26

LOTE 02

Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total

CONFECCAO DE LEMBRANCINHAS 1,00 UN 2.925,59 2.925,59

Santo Antônio da Alegria, 11 de Dezembro de 2025.

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Autoridade Competente: DENILSON DE CARVALHO

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo

do Edital de Dispensa contemplando fase recursal nº 00204/2025, Processo Administrativo nº

000216/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em

epígrafe, nos seguintes termos:

Objeto: 1. OBJETO: CONFECÇÃO DE CARTAZES A3 E LEMBRANCINHAS PARA FESTA DE REIS

JORNADA 2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Resumo

Fornecedor Estimado Homologado Diferença

RODA VIVA DISTRIBUIDORA LTDA - 71.231.674/0001-45 3.167,40 2.925,59

silviorodaviva@yahoo.com.br - (35) 98810-6164 3.167,40 2.925,59 241,81

Totais Proveito ( 7,63% )

241,81

Proveito ( 7,63% )

Detalhes

DENILSON DE CARVALHO na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: RODA VIVA DISTRIBUIDORA LTDA - CPF/CNPJ: 71.231.674/0001-45

Lote 2 Data/Hora da Homologação - 11/12/2025 15:26:29

LOTE 02

Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total

CONFECCAO DE LEMBRANCINHAS 1,00 UN 2.925,59 2.925,59

Santo Antônio da Alegria, 11 de Dezembro de 2025.

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Autoridade Competente: DENILSON DE CARVALHO

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