AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 059/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025

Objeto: Pagamento de 03 (três) inscrições de vereadores e 02 (dois) servidores para

participação no Seminário do Legislativo e Executivo Municipal, promovido pela Escola

Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública, a ser realizado no período de 09 a 12 de

dezembro, no município de Ponta Porã/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21 e

alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 037/2025, materializada no Termo de Referência e

demais documentos dos autos, para contratação da empresa ESGP ­ Escola Sul-Mato-

Grossense de Gestão Pública Ltda, CNPJ nº 51.996.917/0001-29, no valor global de

R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). Considerando o fundamento

legal do disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determino a

divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas ­ MS, 10 de dezembro de 2025.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 4.543/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 056/2025

Unidade Requisitante: Secretaria de Governo

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO POR MEIO

DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS E

ATUAÇÃO COMO PERITO TÉCNICO PROFISSIONAL EM CONTESTAÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO

VALORES DE IMÓVEIS, QUANDO NECESSÁRIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS

APLICÁVEIS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações

posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 056/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para Contratação da Empresa VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA

S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.088.089/0001-52, no valor global R$ 108.000,00 (cento e oito mil

reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 10 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 1130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

Nomeia membros para compor o

Conselho Municipal de Saúde de

Paraíso das Aguas, para o biênio

2026/2027.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no

uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Aguas

para o biênio 2026/2027 conforme abaixo:

I ­ Representantes do segmento de Gestores/Prestadores:

Titular: Aline Rodigues de Morais

Suplente: Ivan Rosa Menezes

Titular: Rosiane Martins de Oliveira Andrade

Suplente: Camille Beutinger Cavalheiro

II ­ Representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde:

Titular: Dalva Teodoro de Carvalho - (Técnico em de Enfermagem)

Suplente: Letícia Alves Ramirez - (agente de combate a endemias)

Titular: Dayane Xenxen Ferreira (Fisioterapeuta)

Suplente: Rosiney Carvalho da cruz - (Assistente Social)

III ­ Representantes do segmento de Usuários em Saúde:

Titular: Jaquelyne Nahuana Pereira - (Representante da Mitra Diocesana de Coxim ­

Paroquia São João Maria Vianney)

Suplente: Leonice Rosa Dias de Siqueira- (Representante da Mitra Diocesana de Coxim ­

Paroquia São João Maria Vianney)

Titular: Alexandro Gonçalves - (Representante da Igreja Presbiteriana Independente)

Suplente: Bruno Garcia de Sousa - (Representante da Igreja Presbiteriana Independente)

Titular: Ronivaldo Berquo de Carvalho - (Associação Comercial. Industrial. Agrícola E de

Serviços de Paraíso das Águas - ACIASPA)

Suplente: Delmo Pereira dos Santos - (Associação Comercial. Industrial. Agrícola E de

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Serviços de paraíso das Águas - ACIASPA)

Titular: Cecilio Nogueira Soares - (Eleito no Fórum dos Usuários em Saúde)

Suplente: Luiz Roberto Rios de Souza - (Eleito no Fórum dos Usuários em Saúde)

IV ­ Representante Nato:

Titular: Ueder Pereira de Paula - (Secretário Municipal de Saúde)

Suplente: Orivaldo Francisco de Paula - (Vigilante)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a

partir do dia 02 de janeiro de 2027.

Paraíso das Águas, 11 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO Nº 1131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre a criação do Comitê de

Gestão Colegiada da rede de cuidado e

de proteção social das crianças e dos

adolescentes vítimas ou testemunhas de

violência do município de Paraíso das

Águas e dá outras providências."

IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da

atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de enfrentamento à Violência contra a crianças e

adolescentes no âmbito do município de Paraíso das Águas em conformidade com a Lei Federal

nº 13.431/2017 e o Decreto Federal n° 9.603/2018.

Art. 2º O Comitê tem como objetivos:

I. Promover a articulação intersetorial entre os órgãos e entidades que compõe o

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;

II. Propor estratégias e protocolos de atendimento integrados;

III. Acompanhar a implementação da escuta especializada e do depoimento

especial;

IV. Incentivar ações de capacitação continuada dos profissionais envolvidos;

V. Monitorar os fluxos de atendimento e de comunicação entre os serviços;

VI. Propor campanhas educativas de prevenção e enfrentamento das violências;

VII. Encaminhar recomendações e relatórios ao Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Art. 3º Ficam nomeados os membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da

Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas

de Violência, com a finalidade de articular, mobilizar planejar, acompanhar e avaliar as ações da

rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o

aprimoramento da integração do referido Comitê, conforme composição abaixo:

R: Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

I. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(CMDCA):

Titular: Alexandro Gonçalves

Suplente: Jeórgia Patrícia Bassan Trevisolli Dias

II. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Proteção Social Básica:

Titular: Paola Stephanie Ramos Tomicha

Suplente: Marina de Almeida Maranezi

Proteção Social Especial:

Titular: Michele Tiago de Oliveira

Suplente: Zeula Ferreira de Moraes Furman

III. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Atenção Primária à Saúde (APS)

Titular: Anelise Molinari

Suplente: Mayane Alves de Almeida

Atenção Ambulatorial Especializada

Titular: Elvira Andrade Vieira

Suplente: Rosinei Carvalho da Cruz

IV. Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Educação Infantil

Titular: Claudia dos Santos Barbosa

Suplente: Ambrosina Alves Barbosa

Educação Especial

Titular: Márcia Rodrigues de Oliveira

Suplente: Daniela Rodrigues da Silva Soares

V. Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Raquel Santos Sousa

Suplente: Heitor Faustino Corrêa Garcia

R: Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

VI. Representante da Policia Civil:

Titular: Isaías Nascimento de Freitas

Suplente: Luciano de Carvalho Morel

VII. Representante da Polícia Militar:

Titular: Ederson Marques dos Santos

Suplente: Dhayner José Silva

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 1063, de 19 de dezembro 2024.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas/MS, 11 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

R: Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas ­ MS - Tel. (67)3248-1040

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 177/2025, de 10 de dezembro de 2025.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 11.898,

12.138, 12.112 e Proc. Adm. nº 4531/2025.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º da Lei Municipal nº 468/2024

(LOA 2025).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

12.361.0005.2014 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL 8.000,00

247 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0011.2042 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

109 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00

08.244.0011.2129 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

148 - 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 450,00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

453 - 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

2 .600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco5d0e.0M00a,n0u0tenção das Ações

Total Geral de Suplementações ...: 59.450,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 08 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.0006.2024 - MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER -8.000,00

387 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0011.2042 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

111 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos -1.000,00

08.244.0011.2129 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

146 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos -450,00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

489 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco-5d0e.0M00a,n0u0tenção das Ações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 177/2025, de 10 de dezembro de 2025.

Total das Anulações ...: -59.450,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraiso das Águas/MS, de 10 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:562352671 PEREIRA:56235267134

Dados: 2025.12.10 07:50:14

34 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL SEMECEL Nº 019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

EDITAL 019/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS INSCRITOS PARA AS

FUNÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GUERINO PERIUS, no Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do artigo 206 da Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E621-254C-03DE-3D85 e informe o código E621-254C-03DE-3D85

Constituição Federal, com fundamento no inciso VIII do artigo 3º da Lei nº

9.394/96, na Lei n 32 de 22 de dezembro de 2016 que institui o Planos Cargos,

Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Municipal e a Resolução

SEMECEL 016/2025, torna público o Edital da entrega da documentação

comprobatória dos profissionais inscritos, para participar do Processo de

Qualificação para o exercício da função de Diretor Escolar, Diretor Adjunto e

Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas,

obedecendo aos termos que seguem:

ESCOLA MUNICIPAL KOU TAKAHASHI

CARGO DIREÇÃO

NOME DO CANDIDATO CPF DEFERIMENTO

CRISTINA BARBOSA CORREIA XXX.095.221- APTO

XX

EUSENIR OLIVEIRA BORGES XXX.746.261- APTO

XX

JAQUELINE FERNANDA DE CAMPOS XXX.292.331- ENTREGA NÃO

MATOS XX REALIZADA

LEONARDO RAMOS DOS SANTOS XXX.277.081- ENTREGA NÃO

XX REALIZADA

RUTH RODRIGUES DE ALMEIDA XXX.306.701- APTO

CARVALHO XX

ESCOLA MUNICIPAL KOU TAKAHASHI

CARGO CORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

NOME DO CANDIDATO CPF DEFERIMENTO

CRISTINA BARBOSA CORREIA XXX.095.221-XX APTO

DANIELI BORGES XXX.122.891-XX APTO

EDILENE DE MELO XXX.307.211-XX APTO

ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA XXX.738.401-XX APTO

ROLON

EUSENIR OLIVEIRA BORGES XXX.746.261-XX APTO

JAQUELINE FERNANDA DE XXX.292.331-XX ENTREGA NÃO

CAMPOS MATOS REALIZADA

LEONARDO RAMOS DOS SANTOS XXX.277.081-XX ENTREGA NÃO

REALIZADA

LIDIANE AGUERO CORREA XXX.878.471-XX APTO

ALMEIDA

RUTH RODRIGUES DE ALMEIDA XXX.306.701-XX APTO

CARVALHO

TÂNIA REGINA GOMES DE BARROS XXX.857.221-XX APTO

ESCOLA MUNICIPAL AVÓ NEGUINHA POLO

CARGO DIREÇÃO

NOME DO CANDIDATO CPF DEFERIMENTO

GEORGE CÉSAR DANIEL GUARINI XXX.258.851- APTO

RODRIGUES DA SILVA XX

JOHNSON ARAUJO REGO XXX.165.501- APTO

XX

MARIA JÓSE MARIANA DE QUEIROZ XXX.915.081- APTO

XX

PAULO ROBERTO CUSTÓDIO XXX.307.601- APTO Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E621-254C-03DE-3D85 e informe o código E621-254C-03DE-3D85

RODRIGUES XX

RODRIGO RIBEIRO DA SILVA XXX.513.981- ENTREGA NÃO

XX REALIZADA

ESCOLA MUNICIPAL AVÓ NEGUINHA POLO

CARGO COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DO CANDIDATO CPF DEFERIMENTO

ELZA FERNANDES ALVES XXX.710.731- APTO

XX

GEORGE CÉSAR DANIEL GUARINI XXX.258.851- APTO

RODRIGUES DA SILVA XX

HELENA DE FIGUEIREDO XXX.251.721- APTO

XX

JOHNSON ARAUJO REGO XXX.165.501- APTO

XX

MARIA JÓSE MARIANA DE QUEIROZ XXX.915.081- APTO

XX

RODRIGO RIBEIRO DA SILVA XXX.513.981- ENTREGA NÃO

XX REALIZADA

SÔNIA DE MENEZES TAVEIRA XXX.197.281- APTO

XX

TÂNIA REGINA ALVES DA SILVA XXX.881.661- APTO

XX

ESCOLA MUNICIPAL PROFª LIZETE RIVELLI ALPE ­ POLO/ CEI JOVINA

DOS SANTOS PINHO

CARGO DIREÇÃO

NOME DO CANDIDATO CPF DEFERIMENTO

CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA XXX.178.171- APTO

XX Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E621-254C-03DE-3D85 e informe o código E621-254C-03DE-3D85

CRISTIANE APARECIDA PRADO DA XXX.634.741- APTO

SILVA XX

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA XXX.216.781- APTO

AMORIM XX

EDINA D'ARC DE OLIVEIRA XXX.757.521- APTO

XX

MÁRCIO ROGÉRIO FELIPE CORRÊA XXX.377.778- APTO

XX

ROSANA FERREIRA DE LIMA XXX.641.729- APTO

XX

VALÉRIA COSTA RIBEIRO XXX.589.871- APTO

XX

ESCOLA MUNICIPAL PROFª LIZETE RIVELLI ALPE ­ POLO/ CEI JOVINA

DOS SANTOS PINHO

CARGO COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DO CANDIDATO CPF DEFERIMENTO

ADIMÉIA ALVES DO AMARAL SANTOS XXX.744.311-XX APTO

AMBROSINA ALVES BARBOSA XXX.149.691- ENTREGA NÃO

XX REALIZADA

CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA XXX.178.171- APTO

XX

CLEIDE SOCORRO DOS SANTOS XXX.205.411-XX APTO

ABREU

CRISTIANE APARECIDA PRADO DA XXX.634.741- APTO

SILVA XX

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA XXX.216.781- APTO

AMORIM XX

EDINA D'ARC DE OLIVEIRA XXX.757.521- APTO

XX

ELIENI FRANCISCA DE CARVALHO XXX.472.471- APTO

XX

LUCÉLIA DE FÁTIMA FERREIRA XXX.551.321- ENTREGA NÃO

SANTOS XX REALIZADA

LUCIANO DOUGLAS MENDES XXX.923.971- ENTREGA NÃO

FERREIRA XX REALIZADA

MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA XXX.150.781- APTO Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

SANTOS XX Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E621-254C-03DE-3D85 e informe o código E621-254C-03DE-3D85

MÁRCIO ROGÉRIO FELIPE CORRÊA XXX.377.778- APTO

XX

ROSANA FERREIRA DE LIMA XXX.641.729- APTO

XX

ROSANA RIBEIRO DA SILVA APTO

XXX.051.051-

TANIA DE ARAUJO MOURA XX APTO

TEODORO

VALDILENE PEREIRA BORGES XXX.746. ENTREGA NÃO

CORRÊA 869.XX REALIZADA

VALÉRIA COSTA RIBEIRO APTO

XXX.386.481-

XX

XXX.589.871-

XX

GUERINO PERIUS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria 522/2025.

Paraíso das Águas, 10 de dezembro de 2025.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: E621-254C-03DE-3D85

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

GUERINO PERIUS (CPF 495.XXX.XXX-00) em 10/12/2025 13:45:09 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3753 10/12/2025 R$ 16.100,00

Credor: EMILIANAS COMERCIAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 4.4.90.52.99

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

Ficha: 411 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3754 10/12/2025 R$ 10.617,00

Credor:

Objeto: MARTINS FERREIRA & CIA LTDA

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 4.4.90.52.99

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 411 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3755 10/12/2025 R$ 12.450,00

Credor:

Objeto: PC41 COMERCIO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 411 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 39.167,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003135/24 001/2025 3321 10/12/2025 (R$ 19,20)

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, P

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 31 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 19,20)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003135/24 001/2025 2212 22/08/2025 R$ 2.393,50

Credor: ROYAL SOLUCOES COMERCIO & SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, P

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2090.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 485 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.393,50

RESOLUÇÃO CMAS Nº 324, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aprovar o Relatório de Execução do Cofinanciamento

Estadual 58/2020 ­ Recurso para enfrentamento da

COVID-19 SUAS/MS; o Relatório de Execução do

Cofinanciamento Estadual 58/2022 ­ Recurso para

Enfrentamento da COVID-19 ­ SUAS/MS e o

Relatório de Execução do FEAS ­ Cofinanciamento

137/2018 (Aprimoramento da Gestão) ­ 2ª execução

do saldo reprogramado de 2017 e execução física e

financeira 2019

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião extraordinária,

realizada no dia 10 de dezembro de 2025, registrada em Ata de nº 179, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o Apresentação e apreciação do Relatório de Execução do Cofinanciamento Estadual 58/2020

­ Recurso para enfrentamento da COVID-19 SUAS/MS, o Relatório de Execução do Cofinanciamento Estadual

58/2022 ­ Recurso para Enfrentamento da COVID-19 ­ SUAS/MS, e Relatório de Execução do FEAS ­

Cofinanciamento 137/2018 (Aprimoramento da Gestão) ­ 2ª execução do saldo reprogramado de 2017 e execução

física e financeira 2019

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 10 de dezembro de 2025.

Roselei Neves da Silva Urtis

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social