PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

1º AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de implementação,

operação e manutenção de um link de internet compartilhado, na velocidade de 1 (um) Gigabyte,

com IP30 em fibra, com cessão de equipamentos em comodato para projetos de internet livre

nas praças públicas municipais, abrangendo zona urbana e rural, com kit para acesso simultâneo

de no mínimo 200 pessoas e internet via satélite de baixa orbita, em atendimento às Secretarias

Municipais do Município de Sacramento, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 10 de dezembro de 2025.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Demais Autoridades Competentes do Processo

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/12/2025 Ano IV | Edição nº1925 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/12/2025 Ano IV | Edição nº1925 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

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10/12/2025 Ano IV | Edição nº1925 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/12/2025 Ano IV | Edição nº1925 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 055/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 09 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO PARA AUTORIZAÇÃO E O

CONTROLE PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DOS

SERVIDORES/EMPREGADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

DE SACRAMENTO/MG.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- A Portaria SAAE SAC 021/2025 de 31/03/2025;

RESOLVE:

Art.1º) ­ Fica alterado o Anexo da Portaria SAAE SAC 021/2025 de 31 de março de 2025,

que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

AUTORIZAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS

PORTARIA SAAE SAC 055/2025

Colaborador: ___________________________________ SAAE Terceirizada

Nome da Chefia Imediata:___________________________________________

DATA HORÁRIO HORÁRIO LOCAL E SERVIÇO

INÍCIO TÉRMINO

Data:________ / ________ / _________

Como chefe imediato do colaborador, declaro que autorizei a realização dos serviços

acima descritos. Ass.: _________________________________________________

Como Superintendente do SAAE de Sacramento/MG, autorizo o pagamento das

horas extraordinárias. Ass.: _____________________________________________

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 056/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 10 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o Decreto Municipal 543 de 25/11/2025;

- que os serviços essenciais não estarão prejudicados;

- a conveniência e a oportunidade sem prejuízo à população;

RESOLVE:

Art.1º) ­ Estabelecer ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro

de 2026.

Art. 2º) ­ Nos dias citados no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que estiverem de

plantão receberão horas extras no percentual de 50%.

Art. 3º) ­ Nos dias citados no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que trabalham em

escala de revezamento, receberão horas extras no percentual de 50% no período trabalhado,

exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras

no percentual de 100% nestes casos.

Art. 4º) ­ O ponto facultativo, não se confunde com dispensa obrigatória do serviço, havendo

apenas permissão para que o empregado público não compareça ao serviço, assim sendo, não

haverá pagamento de horas extras nem compensação de horário para os empregados

públicos e servidores que, não estando de plantão ou em escala de revezamento

trabalharem nos dias citados no Art. 1º.

Art. 5º) ­ Estabelecer horário de expediente reduzido no dia 24 de dezembro de 2025 e no dia

31 de dezembro de 2025 para o período de 07h00m as 12h00m.

Art. 6º) ­ Fica autorizado o pagamento de horas extras no percentual de 50% no período

trabalhado, para aqueles empregados públicos e servidores que trabalharem no período das

12h00m às 16h00m, exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que

receberão horas extras no percentual de 100% nestes casos.

Art. 6º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente