Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4352/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, no valor de R$ 704.000,00 (SETECENTOS E QUATRO MIL REAIS) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 704.000,00 (SETECENTOS E

QUATRO MIL REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde

de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 4352/2025

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Excesso de

Arrecadação

Superávit

138 /1801.1030200311.037-449052.00000-162100000000 4.000,00

373 /1801.1030100312.233-339093.00000-150100000000 15.000,00

AUT. SIST. /1801.1012200322.064-339093.00000-150100000000

/1801.1012200322.064-319011.01000-160000000000 15.000,00

6 /1801.1012200322.064-319096.00000-150010020000 4.000,00

14 /1801.1030200312.278-339039.00000-170600000000

366 /1801.1030200562.240-339039.00000-150010020000 7.000,00

240 /1801.1030200562.240-339039.00000-163500000000 100.000,00

243 /1801.1030100312.232-339030.00000-150010020000 65.000,00

56 /1801.1012200322.064-339039.00000-150010020000 140.000,00

35 50.000,00

323.000,00

TOTAL 19.000,00 19.000,00 0,00 685.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.352/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - 150000000000

DECRETO 4.352/25 - FONTE DE RECURSOS - 150010010000 - 150000000000 - 150010020000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - (150000000000)

(150010010000) E (150010020000)

Previsão Jan a Novembro/24 Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 47.563.274,00 4.323.934,00 51.887.208,00

51.480.573,65 7.147.407,61 58.627.981,26

Previsão Jan a Novembro/25 Dezembro/25 TOTAL Média Dez/24 a Nov/25

Arrecadação 50.966.243,57 4.633.294,87 55.599.538,44 5.440.223,08

58.135.269,38 5.440.223,08 63.575.492,46

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Nov/25 a Dez/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses. 5.440.223,08

Onde se depreende que a média no período de Nov/24 a Out/25 teria sido de R$ 5.440.223,08.

Dez/24 R$ Média Dez/24 a Nov/25

Janeiro/25 a Novembro/25 7.147.407,61

58.135.269,38

Total: 65.282.676,99

Média Mensal : (12 meses) 5.440.223,08

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (500) - Impostos e Transf. Impostos 55.599.538,44

63.575.492,46

Receita Total Orçada 7.975.954,02

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 60.030.032,04

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 09/12/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 09/12/2025 3.545.460,42

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

RESUMO - FONTE - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS ORÇADO ARRECADADADO ATÉ 07/25 % PROJEÇÃO

11.405.297,80 6.986.459,76 20,00% 11.976.788,16

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - MDE - 150010010000 18.121.901,10 11.296.486,41 32,33% 19.365.405,27

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - SAÚDE - 150010020000 26.072.339,54 16.656.637,03 47,67% 28.554.234,91

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - GERAL - 150000000000 55.599.538,44

34.939.583,20 100,00% 59.896.428,34

AJUSTE EXCESSO NA MESMA PROPORÇÃO DOT. ATUALIZ

11.946.727,80 PROJETADO ATÉ 12/2025 735.812,82

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - MDE - 150010010000 18.121.901,10 12.712.600,98 1.189.441,43

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - SAÚDE - 150010020000 26.007.909,54 20.554.846,70 1.753.809,87

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - GERAL - 150000000000 56.076.538,44 30.308.044,77 63.575.492,46

63.575.492,46

TOTAL DO EXCESSO PROPORCIONAL EXCESSO PROVÁVEL

765.873,18

EXCESSO - PROPORÇÃO - FONTES - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS 2.432.945,60

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - MDE - 150010010000 4.300.135,23

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - SAÚDE - 150010020000 7.498.954,02

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - GERAL - 150000000000

TOTAL DO EXCESSO PROPORCIONAL

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO FMS 4.352 - 09/12/2025 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - ROYALTIES PRÉ-SAL - SAÚDE - 16350000

FONTE DE RECURSOS - 16350000 - ROYALTIES PRÉ-SAL - SAÚDE

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - ROYALTIES PRÉ-SAL

Previsão Janeiro a Novembro/2024 Dezembro/2024 TOTAL

Arrecadação 1.264.088,53 114.917,14 1.379.005,67

1.841.497,89 184.787,95 2.026.285,84

Previsão Janeiro a Novembro/2025 Dezembro/2025 TOTAL Média Dez/24 a Nov/25

Arrecadação 1.517.107,17 137.918,83 1.655.026,00

2.322.600,56 208.949,04 2.531.549,60 208.949,04

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Dezembro/24 a Novembro/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses. Valor utilizado

Onde se depreende que a média no período de Dezembro/24 a Novembro/25 teria sido de R$ 208.949,04.

Dezembro/24 R$ Média Dez/24 a Nov/25 208.949,04

Janeiro/25 a Novembro/25 (A) 184.787,95

2.322.600,56

Total: 2.507.388,51

Média Mensal : (12 meses) 208.949,04

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (16350000) - Royalties PRÉ-SAL SAÚDE

Receita Total Orçada 1.655.026,00

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício: 2.531.549,60

Provável Excesso de Arrecadação 876.523,60

(-) Créditos Adicionais Abertos até 09/12/2025 2.382.614,86

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: 148.934,74

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.352/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - Emendas Parlamentares - 170600000000

DECRETO 4.352/25 - FONTE DE RECURSOS - 170600000000 - EMENDAS PARLAMENTARES

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - EMENDAS PARLAMENTARES - (170600000000)

Previsão Jan a Novembro/24 Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 660.916,67 60.083,33 721.000,00

0,00 0,00

0,00

Previsão Jan a Novembro/25 Dezembro/25 TOTAL Média Dez/24 a Nov/25

Arrecadação 658.625,00 59.875,00 718.500,00 164.213,85

1.970.566,15 0,00 1.970.566,15

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Novembro/25 a Dezembro/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Dezembro/24 a Novembro/25 teria sido de R$ 164.213,85.

Em conformidade com o Princípio da Prudência e a sazonalidade de tal recurso optou-se em considerar tão somente os valores arrecadados até 31/10/25. Qual seja

R$ 1.970.566,15 como base do excesso.

Dez/24 R$ Média Dez/24 a Nov/25 164.213,85

Janeiro/25 a Novembro/25 0,00

1.970.566,15

Total: 1.970.566,15

Média Mensal : (12 meses) 164.213,85

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (170600000000) - Emendas Parlamentares 718.500,00

1.970.566,15

Receita Total Orçada 1.252.066,15

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 1.524.000,00

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 09/12/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 09/12/2025 446.566,15

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: