AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fulcro no

Art. 46, VI, "m", do respectivo Regimento Interno desta Casa de Leis, baseado nos termos do

Art. 75, II, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e Decreto Nº 023/2023 do Prefeito Municipal e ATO

Nº ME -10/2024, da Câmara Municipal, no uso das atribuições que me foram conferidas, torna

público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 ­ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

004/2025.

Tem como objeto: Contratação de empresas para Aquisição de 3 (três)

computadores completos e 3 dispositivos Nobreak, destinados a Câmara Municipal de São

Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, como critério de julgamento menor preço por item, nos

termos do §3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Termo de referência bem como informações quanto a quantidade,

prazos, valores estimados e demais informações, podem ser visualizados e baixados no site

oficial da Câmara Municipal https://www.camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br/, na opção

Transparência, Licitações, Dispensa de Licitação. Mais informações poderão ser obtidas junto a

Sede da Câmara Municipal, situada na Av. São Paulo, 785 ­ Centro, telefone / WhatsApp 45

32551301, pelo e-mail camuspi@hotmail.com.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2025.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL