AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 4.520/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 055/2025

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Objeto: LOCAÇÃO DE TERRENO URBANO, DENOMINADO DE LOTE 01-A DA QUADRA 37, DO

LOTEAMENTO PATRIMÔNIO DO PARAÍSO, COM A ÁREA DE 306M², SOB A MATRÍCULA Nº 14.678

DA COMARCA DE CHAPADÃO DO SUL, LOCALIZADO NA RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA,

PARA ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso V da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 055/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para Locação do Imóvel do Senhor EURIVALDO CANDIDO DE CARVALHO,

inscrito no CPF sob o n.º 703.***.***-34, no valor global de R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais),

durante o período de 12 (doze) meses, devendo ser pago o valor mensal de R$ 690,00 (seiscentos e

noventa reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 09 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

EDITAL DE ABERTURA N.º 01.001/2025

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em

conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA

PÚBLICO a realização do Concurso Público n.º 001/2025, sob o regime estatutário, visando a formação de cadastro

de reserva e o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação FAFIPA ­ Campus

de Paranavaí, CNPJ: 05.556.804/0001-76, com sede administrativa na Av. Paraná, 794 A - Esquina com

Rua Guaporé, 1° Andar - Centro CEP: 87.705-190, Paranavaí ­ PR, endereço eletrônico

1.2 A seleção visa o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário,

para suprir a necessidade de servidores da Administração Pública Municipal de Paraíso das Águas ­ MS.

1.3 O presente certame terá prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do

resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública Municipal de

Paraíso das Águas ­ MS.

1.4 À Comissão Organizadora designada pela Portaria n.º 470/2025, ficam delegados todos os poderes

necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na esfera

administrativa e judicial.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 A seleção dos candidatos inscritos para o Concurso Público de que trata o presente Edital dar-se-á por

meio das seguintes etapas:

a) Prova objetiva (PO) de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;

b) Prova de títulos (PT) de caráter classificatório para todos os cargos;

c) Prova discursiva (PD) de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de AGENTE DE

FISCALIZAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL II, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO, RECEPCIONISTA e PROFESSOR;

d) Prova Prática (PP) de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de AGENTE DE

FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE

MECÂNICO, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS,

MECÂNICO, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS,

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS DE GRANDE PORTE (Motoniveladora e Escavadeira),

RECEPCIONISTA e TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

2.2 A convocação para as vagas ofertadas será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do

Município de Paraíso das Águas ­ MS, observando-se o prazo de validade do Concurso Público.

2.3 Caso haja demanda de novos provimentos acima do número de vagas previamente disponibilizadas,

desde que dentro do prazo de validade do certame, a Administração Pública Municipal de Paraíso das

Águas ­ MS poderá convocar os candidatos excedentes classificados, observando a ordem de

classificação final.

2.4 As atribuições dos cargos ofertados estão descritas no Anexo I deste Edital.

2.5 Os conteúdos programáticos das provas objetiva e discursiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

2.6 O cronograma de execução do certame encontra-se disposto no Anexo III deste Edital.

2.7 A autodeclaração para os candidatos que desejarem concorrer na condição de Afrodescendente

encontra-se disposta no Anexo IV deste Edital.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 1 de 55

2.8 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de

realização das provas e demais eventos, diverso do constante deste edital. O candidato deverá observar,

rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço

eletrônico www.fundacaofafipa.org.br e www.paraisodasaguas.ms.gov.br/site/. É de exclusiva

responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

3. DOS CARGOS PÚBLICOS

3.1 O cargo, o requisito, a carga horária semanal, o número de vagas para ampla concorrência (AC), o

número de vagas para pessoa com deficiência (PcD), o número de vagas para pretos e pardos (PP), o

número de vagas para indígenas (IND), o número de vagas para quilombolas (QLS), os vencimentos

iniciais e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

TABELA 3.1 R$ 90,00

CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR VENCIMENTO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 2.495,98

QUADRO DE VAGAS

CARGO LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS

Atendente de Berçário Sede (5%) (25%) (3%) (2%)

Auxiliar de Cozinha Ensino fundamental 06 01 03

incompleto ­ 5º ano do 40h - -

Auxiliar de Serviços Gerais fundamental

Cozinheira Ensino fundamental

Operador de Máquinas Leves incompleto ­ 5º ano do 40h 01 - - - - R$ 1.664,03

Operador de Máquinas Pesadas fundamental

Operador de Máquinas Pesadas de

Grande Porte (Motoniveladora e Ensino fundamental 05 01 02

Escavadeira)

Trabalhador Braçal incompleto ­ 5º ano do 40h - - R$ 1.664,03

fundamental

Zelador

Ensino fundamental 01 01

incompleto ­ 5º ano do 40h - - - R$ 1.767,97

fundamental

Ensino fundamental

incompleto - 2º ano do 40h 01 - 01 - - R$ 2.703,99

fundamental - CNH "B"

Ensino fundamental

incompleto - 2º ano do 40h 01 - 01 - - R$ 3.640,00

fundamental - CNH "C"

Ensino fundamental

incompleto - 2º ano do 40h 01 - 01 - - R$ 4.264,00

fundamental -CNH "D"

Ensino fundamental 02 01

incompleto ­ 2º ano do 40h - - - R$ 1.664,03

fundamental

Ensino fundamental

incompleto ­ 5º ano do 40h 02 - 01 - - R$ 1.664,03

fundamental

TABELA 3.2 R$ 90,00

CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

QUADRO DE VAGAS

CARGO LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS VENCIMENTO

Auxiliar de Cozinha Distrito de (5%) (25%) (3%) (2%)

Auxiliar de Serviços Gerais Bela Alvorada

Cozinheira Ensino fundamental -

Trabalhador Braçal incompleto ­ 5º ano do 40h 01 - 01 - - R$ 1.664,03

fundamental -

-

Ensino fundamental

incompleto ­ 5º ano do 40h 03 01 01 - R$ 1.664,03

fundamental

Ensino fundamental

incompleto ­ 5º ano do 40h 01 - 01 - R$ 1.767,97

fundamental

Ensino fundamental

incompleto ­ 2º ano do 40h 01 - - - R$ 1.664,03

fundamental

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 2 de 55

TABELA 3.3 R$ 90,00

CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR VENCIMENTO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 1.664,03

QUADRO DE VAGAS

CARGO LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS

Auxiliar de Serviços Gerais Distrito de (5%) (25%) (3%) (2%)

Cozinheira Pouso Alto Ensino fundamental 02

Trabalhador Braçal incompleto ­ 5º ano do 40h - 01 - -

CARGO fundamental

Auxiliar de Administração

Auxiliar de Enfermagem Ensino fundamental 01

Auxiliar de Mecânico incompleto ­ 5º ano do 40h - - - - R$ 1.767,97

Mecânico fundamental

Motorista de Veículos Leves

Motorista de Veículos Pesados Ensino fundamental 01

Recepcionista incompleto ­ 2º ano do 40h - - - - R$ 1.664,03

fundamental

CARGO

Auxiliar de Administração TABELA 3.4 R$ 90,00

Recepcionista CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTO

Motorista de Veículos Pesados VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 1.871,99

CARGO QUADRO DE VAGAS

Auxiliar de Administração

Recepcionista LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS

Motorista de Veículos Pesados Sede (5%) (25%) (3%) (2%)

Ensino fundamental 40h 02

CARGO completo. - 01 - -

Agente de Combate a Endemias

Auxiliar de Saúde Bucal II Ensino fundamental - -

completo c/ registro no 40h CR - - R$ 2.495,98

COREN. - -

- -

Ensino fundamental 40h 01 - 01 - - R$ 2.495,98

completo. 01 03

- 01

Ensino fundamental 40h 01 - - R$ 3.119,99

completo.

Ensino fundamental 40h 01 - - R$ 2.703,99

completo c/ CNH "C"

Ensino fundamental

completo c/ CNH "D" 40h 07 - - R$ 3.119,99

Ensino fundamental 40h 01 - - R$ 1.871,99

completo.

TABELA 3.5 R$ 90,00

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO VENCIMENTO

R$ 1.871,99

QUADRO DE VAGAS R$ 1.871,99

R$ 3.119,99

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS

Distrito de (5%) (25%) (3%) (2%)

Bela Alvorada Ensino fundamental 40h 01

completo. - - - -

- - -

Ensino fundamental 40h 01 - 01 - -

completo.

Ensino fundamental 40h 01

completo c/ CNH "D"

TABELA 3.6 R$ 90,00

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO VENCIMENTO

R$ 1.871,99

QUADRO DE VAGAS R$ 1.871,99

R$ 3.119,99

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS

Distrito de (5%) (25%) (3%) (2%)

Pouso Alto Ensino fundamental 40h 01

completo. - - - -

- - - -

Ensino fundamental 40h 01 - 01 - -

completo.

Ensino fundamental 40h 01

completo c/ CNH "D"

TABELA 3.7

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | TÉCNICO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 115,00

QUADRO DE VAGAS VENCIMENTO

R$ 3.119,99

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS R$ 2.495,98

Sede (5%) (25%) (3%) (2%)

Ensino médio 40h 01 - - - -

completo.

- - -

Ensino médio 40h 01 -

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 3 de 55

completo c/ registro

no CRO.

Assistente de Administração Ensino médio 40h 03 01 01 - - R$ 2.495,98

Inspetor de Alunos completo. 01 R$ 2.495,98

Técnico em Enfermagem 01 R$ 3.119,99

Ensino médio 40h 01 - - -

Técnico em Informática completo. - R$ 3.119,99

Técnico em Gesso Ensino médio técnico - R$ 3.640,00

Técnico em Radiologia completo - Técnico - R$ 3.640,00

Técnico em Segurança do Trabalho em Enfermagem, - R$ 3.640,00

cumulado com 40h 01 - - -

CARGO PP R$ 115,00

Agente Comunitário de Saúde registro no órgão de (25%) VENCIMENTO

Auxiliar de Saúde Bucal II classe ­ COREN.

Inspetor de Alunos Ensino médio - R$ 3.119,99

Técnico em Enfermagem completo com - R$ 2.495,98

certificado de curso 01 R$ 2.495,98

CARGO de T.I com carga 40h 01 - - - - R$ 3.119,99

Agente Comunitário de Saúde

Auxiliar de Saúde Bucal I horária mínima de PP R$ 115,00

Técnico em Enfermagem (25%) VENCIMENTO

1.000 horas.

- R$ 3.119,99

Ensino médio - R$ 1.664,03

completo com -

certificado de curso R$ 3.119,99

técnico em gesso 40h 01 - - -

com carga horária

mínima de 1.000

horas.

Ensino médio técnico 24h 01 - - -

c/ registro no CTR.

Ensino médio técnico 40h CR - - -

c/ registro no MTE.

TABELA 3.8

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | TÉCNICO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

QUADRO DE VAGAS

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD IND QLS

Distrito de (5%) (3%) (2%)

Bela Alvorada

Ensino médio -

-

completo e 40h 01 - - -

comprovar residir na

área de atuação. -

Ensino médio

completo c/ registro 40h 01 - -

no CRO.

Ensino médio 40h 01 - -

completo.

Ensino médio técnico

completo - Técnico

em Enfermagem,

cumulado com 40h 01 - -

registro no órgão de

classe ­ COREN.

TABELA 3.9

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | TÉCNICO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

QUADRO DE VAGAS

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD IND QLS

Distrito de (5%) (3%) (2%)

Pouso Alto

Ensino médio -

completo e -

comprovar residir na 40h CR - -

-

área de atuação.

Ensino médio

completo c/ registro 20h 01 - -

no CRO.

Ensino médio

técnico completo -

Técnico em

Enfermagem, 40h 01 - -

cumulado com

registro no órgão de

classe ­ COREN.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 4 de 55

TABELA 3.10 R$ 145,00

CARGOS DE NÍVEL MAGISTÉRIO VENCIMENTO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 3.085,40

QUADRO DE VAGAS

R$ 3.085,40

CARGO LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS R$ 3.085,40

Sede (5%) (25%) (3%) (2%) R$ 3.085,40

Professor de Educação Especial Licenciatura plena R$ 3.085,40

em pedagogia com 01 01 - - R$ 3.085,40

Professor de História habilitação para a R$ 3.085,40

Professor de Anos iniciais - - - - R$ 3.085,40

Professor de Educação física educação especial; - 01 - - R$ 3.085,40

Professor de Educação infantil ou Licenciatura plena - 01 - -

Professor de Inglês em normal superior 01 01 - -

Professor de Língua Portuguesa - - - -

Professor de Matemática com habilitação para - - - -

Professor de Artes a educação especial; 20h 03 - 01 - -

ou Licenciatura plena - - - -

CARGO nas áreas do

conhecimento e

Professor de Educação Especial especialização em

educação especial

Professor de Educação Infantil (carga horária

Professor de Anos Iniciais mínima de 360h).

Licenciatura plena ­ 20h 01

História

Licenciatura plena c/

habilitação para

atuação nos anos 20h 01

iniciais.

Licenciatura plena ­

Educação física c/ 20h 03

registro no CREF.

Licenciatura plena c/

habilitação para

atuação na 20h 05

educação infantil.

Licenciatura plena

em Letras c/

habilitação em língua 20h 01

estrangeira (Inglês).

Licenciatura plena

em Letras c/

habilitação em língua 20h 01

portuguesa.

Licenciatura plena ­ 20h 01

Matemática

Licenciatura plena ­

Artes ou Educação 20h 01

Artística.

TABELA 3.11 R$ 145,00

CARGOS DE NÍVEL MAGISTÉRIO VENCIMENTO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 3.085,40

QUADRO DE VAGAS

R$ 3.085,40

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS R$ 3.085,40

(5%) (25%) (3%) (2%)

Licenciatura plena

em pedagogia com - 01 - -

habilitação para a

educação especial; - 01 - -

ou Licenciatura plena - 01 - -

em normal superior

com habilitação para

a educação especial; 20h 01

ou Licenciatura plena

nas áreas do

Distrito de conhecimento e

Bela Alvorada especialização

em

educação especial

(carga horária

mínima de 360h).

Licenciatura plena c/

habilitação para

atuação na 20h 03

educação infantil.

Licenciatura plena c/ 20h 02

habilitação para

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 5 de 55

atuação nos anos

iniciais.

Professor de Educação Física Licenciatura plena ­

Professor de Língua Portuguesa Educação física c/ 20h 01 - 01 - - R$ 3.085,40

Professor de Matemática R$ 3.085,40

registro no CREF. R$ 3.085,40

CARGO R$ 145,00

Licenciatura plena VENCIMENTO

Professor de Educação Especial em Letras c/

habilitação em língua 20h 01 - - - - R$ 3.085,40

Professor de Educação Física

Professor de Educação Infantil portuguesa. R$ 3.085,40

R$ 3.085,40

CARGO Licenciatura plena ­ 20h 01 - 01 - -

Agente de Fiscalização Matemática R$ 145,00

Analista de Informática VENCIMENTO

Arquiteto TABELA 3.12

Assistente Social II CARGOS DE NÍVEL MAGISTÉRIO R$ 6.239,97

Cirurgião Dentista II VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 4.264,00

Enfermeiro R$ 8.527,97

Engenheiro Civil QUADRO DE VAGAS R$ 4.783,96

R$ 8.527,97

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS R$ 4.783,96

Distrito de (5%) (25%) (3%) (2%) R$ 8.527,97

Pouso Alto Licenciatura plena

em pedagogia com - 01 - -

habilitação para a

- - - -

educação especial; - 01 - -

ou Licenciatura

plena em normal

superior com

habilitação para a

educação especial; 20h 01

ou Licenciatura

plena nas áreas do

conhecimento e

especialização em

educação especial

(carga horária

mínima de 360h).

Licenciatura plena ­

Educação física c/ 20h 01

registro no CREF.

Licenciatura plena c/

habilitação para

atuação na 20h 01

educação infantil.

TABELA 3.13

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

QUADRO DE VAGAS

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS

Sede (5%) (25%) (3%) (2%)

Curso superior 40h CR

completo. - - - -

- - - -

Curso superior

completo na área de 40h 01 - - - -

Informática.

- 01 - -

Curso superior em - - - -

Arquitetura e

Urbanismo, - - - -

cumulado com 30h CR - - - -

registro no órgão de

classe ­ CAU.

Curso superior

completo c/ registro 30h 01

no CRESS

Curso superior em

Odontologia,

cumulado com 40h 01

registro no órgão de

classe ­ CRO.

Curso superior em

Enfermagem,

cumulado com 40h 01

registro no órgão de

classe ­ COREN.

Curso superior

Completo em 30h CR

Engenharia Civil com

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 6 de 55

registro no órgão de

classe ­ CREA.

Curso superior

Completo e registro

Engenheiro Sanitarista e Ambiental no órgão de classe ­ 40h CR - - - - R$ 6.239,97

Educador Físico II R$ 4.783,96

Farmacêutico CREA. R$ 4.783,96

Fonoaudiólogo I R$ 2.495,98

Fonoaudiólogo II Curso superior em R$ 4.783,96

Fisioterapeuta II Educação Física 30h 02 - 01 - - R$ 4.783,96

Médico Clínico Geral II R$ 23.557,03

(Bacharel)

Psicólogo II R$ 5.408,00

Terapeuta Ocupacional Curso superior em R$ 4.783,96

Farmácia, cumulado

com registro no 40h 01 - - - - R$ 145,00

VENCIMENTO

órgão de classe ­

CRF R$ 4.783,96

Curso superior em R$ 145,00

Fonoaudiologia c/c 20h 01 - - - - VENCIMENTO

registro no CRFa

R$ 4.783,96

Curso superior em

Fonoaudiologia c/c 30h 01 - 01 - - R$ 145,00

VENCIMENTO

registro no CRFa

R$ 4.783,96

Curso superior em R$ 4.783,96

R$ 4.783,96

Fisioterapia c/ 30h 01 - - - -

registro no CREFITO

Curso superior em

Medicina, cumulado

com registro no 40h 01 - - - -

CRM.

Curso superior em

Psicologia, cumulado

com registro no 40h 01 - - - -

órgão de classe ­

CRP.

Curso superior

completo c/ registro 30h 01 - - - -

no CREFITO

TABELA 3.14

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

QUADRO DE VAGAS

CARGO LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND QLS

Enfermeiro (5%) (25%) (3%) (2%)

Curso superior em

CARGO Enfermagem, - - - -

Enfermeiro Distrito de cumulado com 40h CR

Bela Alvorada QLS

CARGO registro no órgão de (2%)

Fonoaudiólogo II classe ­ COREN.

Fisioterapeuta II -

Terapeuta Ocupacional TABELA 3.15

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QLS

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (2%)

QUADRO DE VAGAS -

-

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND -

Distrito de (5%) (25%) (3%)

Pouso Alto Curso superior em

Enfermagem, - - -

cumulado com 40h CR

registro no órgão de

classe ­ COREN.

TABELA 3.16

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

QUADRO DE VAGAS

LOTAÇÃO REQUISITO CHS AC PcD PP IND

(5%) (25%) (3%)

Curso superior em

Fonoaudiologia c/c 30h 01 - - -

registro no CRFa

Distrito de Bela Curso superior em - - -

Alvorada | Distrito de - - -

Pouso Alto Fisioterapia c/ 30h 01

registro no CREFITO

Curso superior 30h 01

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 7 de 55

completo c/ registro

no CREFITO

CR = Cadastro de reserva é o conjunto de candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas ofertadas. Os candidatos que

compõem o cadastro de reserva somente serão nomeados se, durante o período de validade do concurso, ocorrer o surgimento de novas vagas.

AC = Ampla Concorrência. PP = Pretos e Pardos IND = Indígenas CHS = Carga Horária Semanal. PcD = Pessoa com Deficiência. QLS = Quilombolas

4. DOS REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

4.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores efetivos do Município de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul:

a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

b) ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

d) estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;

e) possuir os requisitos indicados no item 3 deste edital;

f) não ter sofrido, no exercício de cargo/ emprego/ função pública, penalidade administrativa, cível ou

criminal incompatível com a nomeação;

g) não estar ocupando cargo ou emprego na administração direta ou indireta da União, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e

controladas, salvo os casos de acumulação expressas em lei;

h) não perceber benefício proveniente de Regime próprio de Previdência Social (RPPS) ou do

Regime geral de Previdência Social (RGPS) relativo a emprego público, nos termos do art. 37 §10

da CF/88, salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição

Federal, hipóteses nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de

horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI, do art. 37 da

Constituição Federal;

i) cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser

considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a nomeação.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato

das condições estabelecidas neste Edital.

5.2 Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche

todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

5.3 O candidato, ao efetuar sua inscrição, não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de

nascimento e localidades de nascimento e residência.

5.3.1 Será assegurado a utilização de nome social mediante preenchimento de formulário próprio

constante na "Área do candidato", disponível durante o prazo de solicitação de inscrição.

5.3.2 O "nome social" é o nome que a pessoa travesti, transexual ou transgênera se identifica e/ou é

reconhecida socialmente e possui a mesma proteção concedida ao nome de registro, assegurada

pelo Decreto Federal n.º 8.727/2016.

5.4 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu

representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário

eletrônico de solicitação de inscrição disponível pela via eletrônica.

5.5 As informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo o

Município de Paraíso das Águas ­ MS e/ou a Instituição Organizadora excluí-lo do Concurso Público,

decisão esta, que será deliberada em observância à natureza e gravidade da situação fática, ainda que o

fato seja constatado em momento oportuno.

5.6 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de solicitação de inscrição, bem como a

falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinarão o

cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época,

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 8 de 55

a eliminação automática do candidato, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a

irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, este poderá ser demitido mediante prévio

procedimento administrativo, assegurado a ampla defesa e o contraditório.

5.7 Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada/ protocolada por qualquer outro meio não previsto

neste Edital.

5.8 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas um dos cargos ofertados. Não será

admitida a dúplice inscrição, tampouco que o candidato altere o cargo após a efetivação do

pagamento da inscrição.

5.9 As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via internet.

5.10 DAS SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÃO:

5.10.1 O período para a realização das inscrições iniciará as 08h do dia 13/12/2025 perdurando até às

23h59min do dia 15/01/2026, observado o horário oficial de Brasília ­ DF, por meio do endereço

eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

5.10.2 A taxa de inscrição será correspondente aos valores postos na(s) tabela(s) do item 3 deste Edital.

5.10.3 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:

a) acessar o endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br;

b) selecionar o concurso pretendido;

c) declarar ter lido e concordado com os termos deste edital;

d) inserir o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) preencher os campos de dados pessoais, foto, endereço, contato, e definir uma senha de

acesso pessoal;

f) selecionar o cargo pretendido;

g) selecionar a modalidade de Concorrência (Preto e Pardos, Indígenas e Quilombolas, Ampla

Concorrência, Pessoa com Deficiência), quando houver;

h) selecionar a condição especial, caso necessário;

i) selecionar o campo "Efetuar Pagamento", imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil

(código 001), conferir se os três primeiros números da linha Digitável iniciam-se com n.º

001, bem como conferir se os últimos dígitos da linha Digitável conferem com o valor da

taxa de inscrição de acordo com a(s) tabela(s) do item 3. Caso haja divergência nos

números dispostos no boleto bancário, NÃO realize o pagamento, e imediatamente entre

em contato com a Fundação FAFIPA por meio dos canais de comunicação.

5.10.4 Destaca-se, que todo esse procedimento se dá em virtude do aumento de número de fraude com

relação à emissão de boletos bancários. Deste modo, é dever do candidato certificar-se, quanto à

existência de instalação de antivirus atualizado no computador no qual se utilizará para efetuar a

sua inscrição, estando o mesmo livre de qualquer vírus Malwares. A Referida precaução, se deve

ao fato da possibilidade de existência de mecanismos mal-intencionados que adulteram o código

de barras do boleto de pagamento, ocasionando a não quitação do boleto, caso tenha sido gerado

de forma adulterada.

5.11 O candidato, somente terá sua inscrição deferida pela Fundação FAFIPA, após o repasse da confirmação

do recebimento da taxa de inscrição pela Instituição financeira credenciada ­ A Atualização do status

poderá levar até 72 horas.

5.11.1 O candidato que efetuar o pagamento de sua inscrição e posteriormente proceder com o

cancelamento da mesma, não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago junto a Instituição

Organizadora.

5.11.2 Do mesmo modo, não fará jus ao reembolso do respectivo valor pago, o candidato que cancelar

sua inscrição e posteriormente efetuar o pagamento desta.

5.12 A Fundação FAFIPA e o Município de Paraíso das Águas ­ MS não se responsabilizam por Boleto

Bancário emitido através de endereço eletrônico diferente do www.fundacaofafipa.org.br.

5.13 Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, alterar o cargo para o qual se inscreveu,

após a efetivação do pagamento da inscrição. O candidato poderá alterar o cargo o qual pretende

concorrer, até a realização do pagamento da inscrição, a partir disto, será confirmada a inscrição que

tenha sido paga.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 9 de 55

5.14 Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores,

falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a

transferência dos dados.

5.14.1 O candidato que tenha realizado mais de um pagamento, não terá a devolução da importância

paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade. A devolução da

importância paga somente ocorrerá na hipótese de cancelamento do Concurso Público.

5.15 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária credenciada até a data

limite de 16 de janeiro de 2026, devendo ser observados os horários de compensação das Instituições

financeiras.

5.15.1 Em caso de perda ou extravio do boleto bancário, o candidato poderá efetuar a emissão da 2ª via

de cobrança por intermédio da "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico

pagamento após essa data não serão acatadas.

5.15.2 Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link supracitado e efetue a emissão do boleto

com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação da Instituição

financeira que o candidato irá utilizar-se para efetuar o pagamento, para que assim seja possível

efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo registrado no boleto.

5.16 Em hipótese alguma, será processado qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida

no subitem 5.15 deste Edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em

hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

5.17 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as

pagas em depósito, PIX ou transferência bancária destinadas diretamente ao Ente Público promovente ou

à Fundação FAFIPA, tampouco, as de programação de pagamento que não sejam efetivadas por

insuficiência de saldo, agendamentos intempestivos, erros de ordem técnica e outros similares.

5.18 O Município de Paraíso das Águas ­ MS e a Instituição Organizadora não se responsabilizam por

solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas

de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem

técnica que impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades

conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.19 DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

5.20 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelas

normas deste Edital.

5.21 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público será realizada somente via internet.

5.22 Da Isenção ­ Cadúnico (Lei Federal n.º 13.656/2018):

5.22.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição na condição de hipossuficiente

deverá:

a) solicitá-la a partir das 08h do dia 13/12/2025 até as 23h59min do dia 23/12/2025, observando o

horário oficial de Brasília ­ DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de

Inscrição, disponível no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA, www.fundacaofafipa.org.br;

b) informar no requerimento de isenção o Número de Identificação Social (NIS) válido, que esteja

com cadastro atualizado, isto é, que tenha sido incluído ou atualizado há 24 meses ou menos -

caso contrário, será indeferido pelo motivo de desatualização cadastral;

c) o NIS a ser informado deverá ser de titularidade do(a) candidato(a) requerente;

d) o NIS e o nome completo a serem informados, deverão ser idênticos aos que constam no Cadastro

Único;

e) somente serão elegíveis candidatos/famílias com renda familiar per capita de até meio salário

mínimo;

f) o candidato que não observar os procedimentos colacionados neste item, terá o pedido de

solicitação indeferido.

5.23 Da Isenção ­ Doador de Medula Óssea (Lei Federal n.º 13.656/2018):

5.23.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição na condição de doador de

medula óssea deverá:

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 10 de 55

a) solicitá-la a partir das 08h do dia 13/12/2025 até as 23h59min do dia 23/12/2025, observando o

horário oficial de Brasília ­ DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de

Inscrição, disponível no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA, www.fundacaofafipa.org.br;

b) comprovar cadastramento perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea ­

REDOME, mediante juntada de documento oficial (carteirinha de doador e/ou declaração de

inscrição), expedida por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde;

c) o documento probante da condição de doador de medula óssea deverá ser digitalizado de forma

legível.

5.24 O Município de Paraíso das Águas ­ MS e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não

recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas de

comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do candidato,

bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de seus dados, sendo de

responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação da sua solicitação de isenção.

5.25 O envio da solicitação de isenção não garante o deferimento automático. A solicitação será deferida ou

indeferida após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.26 A exatidão dos documentos anexados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio, dos

documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo por

meio de pedido de revisão e/ou recurso.

5.27 O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeito a:

I. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da

homologação de seu resultado;

II. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e

antes do ato de provimento;

III. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.28 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital;

d) não apresentar todos os documentos solicitados.

5.29 Não será aceita solicitação de isenção encaminhada/ protocolada por qualquer outro meio não previsto

neste Edital.

5.30 A relação dos pedidos de inscrição/ isenção deferidos, serão divulgados no endereço eletrônico

5.31 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso,

através da "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no prazo

máximo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do deferimento das isenções.

5.32 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da

taxa de inscrição, o candidato poderá optar pelo pagamento da taxa, desde que o realize dentro do prazo

disposto no item 5.15.

5.32.1 Os candidatos que não tiverem seu requerimento de isenção deferido e que não realizarem o

pagamento da inscrição no prazo estabelecido no subitem anterior, estarão automaticamente

excluídos do certame.

6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

6.1 Às pessoas com deficiência serão reservados o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas

a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as

atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência do candidato.

6.1.1 As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência são correspondentes às do

Decreto Federal n.º 9.508/2018, bem como a Súmula no 377 do STJ, e às demais normas que

venham a ampliar o rol de critérios para as Pessoas com Deficiência.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 11 de 55

6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número

fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitando o

percentual máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no certame.

6.1.3 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com

número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

6.1.4 No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo que o candidato

com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas

reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados

como PcD serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas e, assim sucessivamente,

observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados.

6.1.5 A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo para o qual se inscreveu será declarada

por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado

inapto para o exercício do cargo.

6.2 A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais

candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário

e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.3.1 No ato da inscrição, declarar que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e

especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.3.2 Enviar cópia legível e digitalizada do Laudo Médico com as informações descritas no subitem

6.3.2.1 e 6.3.2.2 deste Edital;

6.3.2.1 O laudo médico deverá ser cópia legível e digitalizada, estar redigido em letra legível e

dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código

correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, com citação do nome por

extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do

médico responsável por sua emissão.

6.3.2.2 Os candidatos deverão acessar a "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico

digitalizada do Laudo Médico disposto no subitem anterior em formato PDF, com o tamanho

máximo de 25 (vinte e cinco) MB (megabytes).

6.3.2.3 O Município de Paraíso das Águas ­ MS e a Instituição Organizadora não se

responsabilizam pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem

técnica dos computadores ou falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de

comunicação e/ou procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que

impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato

acompanhar a situação do pedido de reserva.

6.4 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado

como não deficiente, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência.

6.5 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e de acordo

com as Legislações pertinentes, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência,

será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.6 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência será

publicado no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

6.6.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como Pessoa com Deficiência (PcD) poderá

interpor recurso, em formulário próprio através da "Área do Candidato" disponível no endereço

eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis subsequentes

à publicação do deferimento das inscrições.

6.7 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD), se aprovado no Concurso Público, terá seu

nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista específica dos candidatos aprovados para pessoas

com deficiência.

6.8 Não havendo candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s) às pessoas com deficiência,

esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 12 de 55

7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS E CANDIDATA LACTANTE

7.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização das Provas:

7.1.1 O candidato que necessitar de condição especial durante a realização das provas, pessoa com

deficiência ou não, poderá solicitá-la com amparo no Decreto Federal n.º 9.508/2018.

7.1.2 As condições específicas disponíveis para a realização da prova são:

a) prova em braile;

b) prova ampliada (fonte 24);

c) sala especial (TDAH, doenças contagiosas ou situações específicas devidamente comprovadas);

d) sala de fácil acesso;

e) fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de libras;

f) uso de equipamento especial (aparelho auditivo, marcapasso, bomba de insulina e medidor de

glicose, lupa/ telelupa, caneta de ponta grossa);

g) guia-intérprete;

h) acesso à cadeira de rodas;

i) mesa/ carteira especial;

j) tempo adicional de até 01 (uma) hora para realização da prova.

7.1.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, deverá

requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua

deficiência, no prazo de inscrição estabelecido no ANEXO III deste Edital.

7.1.4 Para solicitar condição especial, o candidato deverá:

a) no ato de inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais condições

especiais requer;

b) enviar cópia legível e digitalizada do Laudo Médico, conforme disposições do subitem 7.3 deste

Edital.

7.1.4.1 O laudo médico deverá ser cópia legível e digitalizada, estar redigido em letra legível, dispor

sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código

correspondente de Classificação Internacional de Doença ­ CID, justificando a condição

especial solicitada.

7.2 Da Candidata Lactante:

7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:

a) solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção de

lactante;

b) enviar certidão de nascimento do lactente ou laudo médico que ateste essa necessidade, conforme

disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto

no dia da aplicação da prova objetiva, sob pena de ser impedida de realizar a prova na sua

ausência. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente (a criança) em sala

reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de

quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no

item 17, deste Edital, durante a realização do certame.

7.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,

temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Será concedido tempo adicional

para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de

realização da prova (limitado ao período máximo de 01 (uma) hora).

7.2.5 Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento

dos portões.

7.2.6 A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

7.2.7 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência da lactente no local da realização da

prova objetiva sem a presença de um acompanhante adulto.

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7.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 7.1.2, 7.1.3, 7.1.4 e 7.2.1 deverão ser anexados

através da "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, durante o

período de inscrição.

7.3.1 Os documentos a serem anexados deverão encontrar-se em cópia legível e digitalizada, estar

redigido em letra legível, em arquivo formato PDF, com tamanho máximo de 25 (vinte e cinco) MB

(megabytes), sob pena de impossibilidade de cadastro.

7.4 O pedido desta solicitação não garante a(o) candidato(a) a condição especial. A solicitação somente será

deferida ou indeferida após criteriosa análise dos documentos encaminhados, verificando a autenticidade

destes, em observância aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.5 O envio da documentação incompleta, sem observação de seus quesitos e fora do prazo definido no

subitem 7.3 ou por via diversa da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da

condição especial.

7.6 O Município de Paraíso das Águas ­ MS e a Instituição Organizadora não se responsabilizam pelo não

recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores ou falhas de

comunicação, tampouco pelos congestionamentos das linhas de comunicação e/ou procedimento

indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de seus dados,

sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua solicitação de condição

especial.

7.7 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível para consulta na "Área do

Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, devendo o candidato que tenha

solicitado tal condição acessar e verificar a situação de deferimento ou indeferimento.

7.8 O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em

formulário próprio, acessando a "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico

deferimento das inscrições.

8. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

8.1 Das vagas ofertadas e daquelas criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, serão

reservados os seguintes percentuais:

a) 25% (vinte e cinco por cento) para os candidatos Pretos e Pardos (PP);

b) 3% (três por cento) para os candidatos Indígenas (IND);

c) 2% (dois por cento) para os candidatos Quilombolas (QLS).

8.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este

será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5,

ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos

termos do § 2º do art. 5º da Lei Federal n.º 15.142/2025.

8.1.2 No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo público ofertado,

o candidato classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar as

seguintes vagas abertas:

a) O candidato classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas para as pessoas pretas ou

pardas, ocupará a 2ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados nesta condição serão

convocados para ocupar a 6ª, a 10ª e a 14ª vaga e, assim sucessivamente, observada a ordem de

classificação e o número máximo de aprovados.

b) O candidato classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas para indígenas, ocupará a 17ª

vaga aberta. Os demais candidatos classificados nesta condição serão convocados para ocupar a

34ª, a 51ª e a 68ª vaga e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número

máximo de aprovados.

c) O candidato classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas para Quilombolas, ocupará a 25ª

vaga aberta. Os demais candidatos classificados nesta condição serão convocados para ocupar a

50ª, a 75ª e a 100ª vaga e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número

máximo de aprovados.

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8.1.3 Para os fins deste Edital, considera-se:

a) Pessoa preta ou parda: aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou

raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do

inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da

Igualdade Racial), na forma de regulamento;

b) Pessoa indígena: aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é

reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território

indígena;

c) Pessoa quilombola: aquela pertencente ao grupo étnico-racial, segundo critérios de

autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com

presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de

novembro de 2003.

8.2 Para concorrer às vagas reservadas que refere-se o presente item, o candidato deverá, no ato da

inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se (Vide Anexo IV) preto ou pardo,

indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística ­ IBGE, sem prejuízo de procedimento de confirmação complementar à

autodeclaração.

8.2.1 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade, logo, terá validade

somente para este concurso, podendo ser confirmada mediante procedimento de

heteroidentificação.

8.2.2 A presunção relativa de veracidade prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito do seu

fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.

8.2.3 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

8.2.4 O candidato que, no ato da inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para

pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, conforme determinado no subitem 8.2, deixará

de concorrer às vagas reservadas e não poderá interpor recurso em desfavor desta situação.

8.2.5 O candidato que se autodeclarar preto ou pardo, indígena ou quilombola, participará do certame

em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à prova aplicada, ao seu

conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à

nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do

concurso público.

8.2.6 As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão

concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

8.2.7 As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas aprovadas e

nomeadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas

para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

8.2.8 É de exclusiva responsabilidade do candidato assinalar a opção por vaga destinada a preto ou

pardo, indígena ou quilombola, no momento da inscrição.

8.3 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS

CANDIDATOS PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS:

8.3.2 O candidato que se autodeclarou preto ou pardo, indígena ou quilombola, na forma estabelecida

neste edital, caso aprovado e classificado em todas as etapas do concurso, será convocado para

submeter-se ao procedimento de heteroidentificação, em cumprimento a Portaria Normativa nº

23/2023 e ao Decreto Federal n.º 12.536/2025, o qual será promovida por uma comissão

designada para tal fim, sob responsabilidade da Fundação FAFIPA.

8.3.3 A avaliação no procedimento de heteroidentificação dos candidatos pretos e pardos, utilizará

exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

8.3.4 O procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração de indígenas será feito

pela análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato, mediante a

apresentação de: I - documento de identificação civil do candidato, expedido por órgão público

reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico; II -

documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 15 de 55

grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinado por, no mínimo, três

integrantes indígenas da respectiva etnia; ou III - outros documentos que, na forma estabelecida

no edital, estejam aptos a confirmar o pertencimento étnico do candidato, tais como: a)

comprovantes de habitação em comunidades indígenas; b) documentos expedidos por escolas

indígenas; c) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; d) documentos expedidos pela

Fundação Nacional dos Povos Indígenas -- Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; e)

documentos expedidos por órgão de assistência social; f) documentos constantes do Cadastro

Único para Programas Sociais do Governo Federal ­ CadÚnico; e g) documentos de natureza

previdenciária.

8.3.5 O procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração de quilombolas será

feito pela análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato, mediante

a apresentação de: I - declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada

por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos termos do disposto no art. 17,

parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e II - certificação da Fundação

Cultural Palmares que reconheça como quilombola a comunidade a qual o candidato pertence.

8.3.6 A Comissão de verificação complementar, reserva-se o direito, se necessário, de registrar imagem

fotográfica e/ou realizar a filmagem de toda a análise, para compor o processo de avaliação.

8.3.7 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do

procedimento de heteroidentificação. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada

em ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos.

8.3.8 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente

apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de

heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

8.3.9 O Edital de convocação, com horário e local para avaliação do procedimento será publicado

oportunamente no endereço eletrônico do ente público promovente e nos demais canais idôneos.

8.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a seguir os procedimentos de heteroidentificação;

b) Na hipótese de constatação de declaração falsa.

8.5 A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não

convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.6 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver

sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação/ posse ao serviço ou cargo público, após

procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem

prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.7 Em caso de desistência de candidato preto ou pardo, indígena ou quilombola aprovado em vaga

reservada, a vaga será preenchida pelo candidato posteriormente classificado nas respectivas listagens.

8.8 Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento complementar, a pessoa poderá

participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame,

nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

8.9 Na hipótese de não haver candidatos pretos e pardos, indígenas ou quilombolas aprovados em número

suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para

ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de

classificação geral por cargo público.

8.10 A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade,

que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas.

8.11 Do resultado preliminar do procedimento de verificação complementar caberá recurso administrativo,

conforme prescreve o item 18, qual será analisado por comissão recursal.

8.12 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela

prejudicado.

8.13 Das decisões definitivas da comissão recursal não caberá recurso.

8.14 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura ato discriminatório

de qualquer natureza.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 16 de 55

8.15 A inobservância do disposto no item 8 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas

reservadas.

9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado nos endereços eletrônicos

comumente utilizado pelo Município de Paraíso das Águas ­ MS.

9.2 No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla

concorrência (AC), às vagas para candidatos pretos e pardos (PP), às vagas para candidatos indígenas

(IND), às vagas para candidatos quilombolas (QLS), às vagas para pessoa com deficiência (PcD) e dos

candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova (CE).

9.3 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis,

contados da data de divulgação da relação de candidatos inscritos, devendo, necessariamente utilizar-se

do sistema de interposição de recursos, disponível na "Área do Candidato", constante do endereço

eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

9.4 Não serão admitidos recursos fora do prazo, recursos interpostos de maneira diferente da estipulada no

item 18 deste Edital, recursos sem fundamentação ou interpostos utilizando termos desrespeitosos ou

ofensivos.

10. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

10.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:

TABELA 10.1

CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR - Operador de Máquinas Leves | Operador de Máquinas Pesadas | Operador de Máquinas Pesadas de Grande Porte

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

Língua Portuguesa 05 3,00 15,00

1ª PO Matemática 05 3,00 15,00 Eliminatório e

Conhecimentos Gerais 08 Classificatório

3,50 28,00

Conhecimentos Específicos 12 3,50 42,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 -- 100,00 --

2ª PP De acordo com o item 14 -- -- 100,00 Eliminatório e

Classificatório

3ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 210,00 --

TABELA 10.2

CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR - Atendente de Berçário | Auxiliar de Cozinha | Auxiliar de Serviços Gerais | Cozinheira | Trabalhador Braçal | Zelador

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

Língua Portuguesa 05 3,00 15,00

1ª PO Matemática 05 3,00 15,00 Eliminatório e

Conhecimentos Gerais 08

3,50 28,00 Classificatório

Conhecimentos Específicos 12 3,50 42,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 30 -- 100,00 --

2ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 110,00 --

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TABELA 10.3

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - Auxiliar de Administração | Recepcionista

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

1ª PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

2ª Eliminatório e

Língua Portuguesa 05 3,00 15,00 Classificatório

PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 --

Eliminatório e

Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00 Classificatório

Legislação 10 2,00 20,00

Conhecimentos Específicos 15 3,00 45,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 -- 100,00

PP De acordo com o item 14 -- -- 100,00

3ª PD De acordo com o item 13 -- -- 40,00 Eliminatório e

Classificatório

4ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 250,00 --

TABELA 10.4

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - Auxiliar de Mecânico | Mecânico | Motorista de Veículos Leves | Motorista de Veículos Pesados

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

Língua Portuguesa 05 3,00 15,00

1ª PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 Eliminatório e

05 2,00 10,00 Classificatório

Conhecimentos Gerais

Legislação 10 2,00 20,00

Conhecimentos Específicos 15 3,00 45,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 -- 100,00 --

2ª PP De acordo com o item 14 -- -- 100,00 Eliminatório e

Classificatório

3ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 210,00 --

TABELA 10.5

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - Auxiliar de Enfermagem

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

1ª PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

2ª Eliminatório e

Língua Portuguesa 05 3,00 15,00 Classificatório

10,00

PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 --

20,00 Classificatório

Conhecimentos Gerais 05 2,00 45,00

100,00 --

Legislação 10 2,00

Conhecimentos Específicos 10,00

15 3,00

110,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --

PT De acordo com o item 15 -- --

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

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TABELA 10.6

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | TÉCNICO ­ Agente de Combate a Endemias | Assistente de Administração | Agente Comunitário de Saúde

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

Língua Portuguesa 10 2,00 20,00

1ª PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 Eliminatório e

3,00 15,00 Classificatório

Legislação 05 2,00 10,00

Conhecimentos Gerais 05

Conhecimentos Específicos 15 3,00 45,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 -- 100,00 --

2ª PP De acordo com o item 14 -- -- 100,00 Eliminatório e

Classificatório

3ª PD De acordo com o item 13 -- -- 40,00 Eliminatório e

Classificatório

4ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 250,00 --

TABELA 10.7

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | TÉCNICO ­ Técnico em Informática

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

1ª PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

2ª Eliminatório e

Língua Portuguesa 10 2,00 20,00 Classificatório

10,00

PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 15,00 --

10,00 Eliminatório e

Legislação 05 3,00 45,00 Classificatório

100,00

Conhecimentos Gerais 05 2,00

100,00

Conhecimentos Específicos 15 3,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --

PP De acordo com o item 14 -- --

3ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 210,00 --

TABELA 10.8

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | TÉCNICO ­ Auxiliar de Saúde Bucal I e II | Inspetor de Alunos | Técnico em Enfermagem | Técnico em Gesso | Técnico(a)

em Radiologia | Técnico em Segurança do Trabalho

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

Língua Portuguesa 10 2,00 20,00

1ª PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 Eliminatório e

3,00 15,00 Classificatório

Legislação 05

Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00

Conhecimentos Específicos 15 3,00 45,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 -- 100,00 --

2ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 110,00 --

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 19 de 55

TABELA 10.9

CARGOS DE NÍVEL MAGISTÉRIO

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

1ª PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

2ª Eliminatório e

3ª Língua Portuguesa 10 3,00 30,00 Classificatório

10,00

FASE PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 20,00 --

1ª 10,00 Eliminatório e

2ª Conhecimentos Pedagógicos 10 2,00 30,00 Classificatório

100,00 Classificatório

Conhecimentos Gerais 05 2,00

40,00 --

Conhecimentos Específicos 10 3,00

10,00 CARÁTER

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --

150,00 Eliminatório e

PD De acordo com o item 13 -- -- Classificatório

VALOR

PT De acordo com o item 15 -- -- TOTAL --

Eliminatório e

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 30,00 Classificatório

10,00 Eliminatório e

TABELA 10.10 10,00 Classificatório

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ­ Agente de Fiscalização 20,00 Classificatório

30,00

TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR 100,00 --

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO

100,00 CARÁTER

Língua Portuguesa 10 3,00

Eliminatório e

PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 Classificatório

Conhecimentos Gerais 05 2,00 --

Eliminatório e

Legislação 10 2,00 Classificatório

Conhecimentos Específicos Classificatório

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 10 3,00

--

40 --

PP De acordo com o item 14 -- --

3ª PD De acordo com o item 13 -- -- 40,00

4ª

PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00

FASE 250,00

1ª TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

2ª VALOR

3ª TABELA 10.11 TOTAL

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ­ Assistente Social II 30,00

10,00

TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR 20,00

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO 10,00

30,00

Língua Portuguesa 10 3,00 100,00

40,00

PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00

10,00

Legislação 10 2,00 150,00

Conhecimentos Gerais 05 2,00

Conhecimentos Específicos

10 3,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 --

PD De acordo com o item 13 -- --

PT De acordo com o item 15 -- --

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

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TABELA 10.12

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ­ Analista de Informática | Arquiteto | Cirurgião Dentista II | Enfermeiro | Engenheiro Civil | Engenheiro Sanitarista e

Ambiental | Educador Físico II | Farmacêutico | Fonoaudiólogo I e II | Fisioterapeuta II | Médico Clínico Geral II | Psicólogo II | Terapeuta Ocupacional

FASE TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE VALOR POR VALOR CARÁTER

PROVA QUESTÕES QUESTÃO PONTO TOTAL

Língua Portuguesa 10 3,00 30,00

1ª PO Matemática/Raciocínio Lógico 05 2,00 10,00 Eliminatório e

2,00 20,00 Classificatório

Legislação 10

Conhecimentos Gerais 05 2,00 10,00

Conhecimentos Específicos 10 3,00 30,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 40 -- 100,00 --

2ª PT De acordo com o item 15 -- -- 10,00 Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 110,00 --

11. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.1 A prova objetiva será aplicada no Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul. Caso

o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no Município, a Fundação FAFIPA

e a Comissão Organizadora do Concurso Público se reservam ao direito de alocar os locais de prova em

cidades próximas àquelas inicialmente determinadas para esse fim.

11.1.1 A Fundação FAFIPA e a Comissão Organizadora do Concurso Público, em hipótese alguma, se

responsabilizarão por qualquer ônus proveniente do deslocamento e da hospedagem dos

candidatos inscritos.

11.1.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.

Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

11.2 A prova objetiva será aplicada na data provável constante do ANEXO III deste edital, em horário e local a

ser informado, por meio de edital próprio a ser disponibilizado no endereço eletrônico

11.3 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

11.4 O Cartão de Convocação do Candidato com o local de realização das provas deverá ser emitido através

da "Área do Candidato" disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

11.5 O local e horário de realização da prova objetiva, constante do Cartão de Convocação, não será alterado,

em hipótese alguma, a pedido do candidato.

11.6 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos do horário fixado

para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica

transparente, preferencialmente de tinta preta, e de seu DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO

COM FOTO e o Cartão de Convocação do Candidato.

11.6.1 Consideram-se documentos válidos para a identificação do candidato: Cédulas de Identidade

expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia

Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles

reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por

força dos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional

Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro

Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 05 de fevereiro de 2018; Identificação

fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei tenha validade como Documento de

Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;

Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional

de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade

Funcional, em consonância com o Decreto Federal n.º 10.266/2020, documentos digitais com foto

(e-Título, CNH digital, RG e CIN digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 21 de 55

11.6.2 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 11.6.1, como:

protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de

Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Carteira de estudante;

Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); Crachás e Identidade Funcional de

Natureza Privada; ou ainda Cópias de Documentos Válidos, mesmo que autenticadas ou

documentos digitais apresentados fora de seus aplicativos oficiais.

11.6.3 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão

que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da

data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, que

consiste na coleta de impressão digital.

11.7 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, portanto, se o candidato estiver ausente por

qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.

11.8 Após devidamente identificado e acomodado na sala designada para a realização da prova, o candidato

poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da prova e, em caso de ausência

temporária em que o candidato ainda não tiver terminado a sua prova, deverá fazê-lo acompanhado de

um Fiscal. Exclusivamente, nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária e necessidade

extrema, em que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início

da prova, poderá fazê-lo, desde que acompanhado de um Fiscal.

11.9 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material

de estudo ou leitura.

11.10 Em hipótese alguma, será permitido ao candidato:

a) realizar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que

contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

b) realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

c) ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

d) realizar a prova fora do horário ou espaço físico predeterminados;

e) comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

f) portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no

subitem 17.1.3 deste Edital;

g) levar consigo o caderno de questões.

11.11 É altamente contraindicado que o candidato leve qualquer dos objetos ou equipamentos relacionados no

item 17 deste Edital. Caso seja de extrema necessidade que o candidato porte algum desses objetos,

estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes porta objeto fornecidos pela Instituição

Organizadora no dia da prova e conforme o previsto neste Edital. Recomenda-se, nesses casos, que os

candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive

do despertador, caso esteja ativado.

11.12 A Instituição Organizadora não se responsabilizará pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes

aos candidatos, tampouco por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos

durante a realização da prova, ou ainda por danos neles causados.

11.13 Não será permitida a entrada de candidatos no local de prova portando qualquer tipo de arma. O

candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

11.14 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de

prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

11.15 A Instituição Organizadora poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como

utilizar detectores de metais durante a realização da prova. Poderão, ainda, serem adotadas medidas

adicionais de segurança.

11.16 A liberação dos candidatos ao término da prova será autorizada pelo fiscal de sala, após a realização dos

procedimentos administrativos necessários. O candidato que terminar a prova deverá permanecer

aguardando em sua carteira e somente poderá levantar-se para a entrega do material se solicitado pelo

fiscal.

11.17 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o Caderno de

Questões e a sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 22 de 55

11.17.1Ao término da prova objetiva, o candidato poderá anotar suas respostas para posterior

conferência, desde que isso seja feito no campo destinado para tal finalidade. Qualquer outra

anotação será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato à eliminação do certame,

nos termos do item 17.1.5 deste Edital.

11.17.2O candidato deverá assinalar as respostas das questões da prova objetiva na Folha de

Respostas, preenchendo integralmente os alvéolos com caneta esferográfica

preferencialmente de tinta preta.

11.17.3As marcações feitas na folha de respostas, diferentes da orientação contida na capa do caderno

de questões e folha de Respostas do candidato, tais como marcação rasurada, não preenchida

integralmente e feitas a lápis, ou ainda, danos provocados à folha de resposta pelo ato de

amassar, molhar, dobrar, rasgar ou manchar, serão de inteira responsabilidade do candidato,

sendo que os prejuízos advindos poderão impossibilitar a realização do processamento eletrônico,

invalidando as questões.

11.17.4Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas devido a erro do

candidato.

11.18 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da

prova objetiva somente depois de decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início.

11.19 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem simultaneamente suas Folhas de

Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de

Respostas da sala.

11.20 O candidato não poderá levar consigo o Caderno de Questões em hipótese alguma, devendo,

obrigatoriamente, devolvê-lo ao fiscal de sala junto com a sua Folha de Respostas da prova objetiva,

estando esta devidamente preenchida e assinada.

11.21 O candidato que terminar sua prova não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que

ainda estiverem realizando-a.

11.22 A prova objetiva será composta de 30 (trinta) e 40 (quarenta) questões, observado o nível de

escolaridade dos cargos ofertados e distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da

prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa

correta, pontuadas conforme a(s) tabela(s) do item 10. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões

com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a

lápis.

11.22.1A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será distribuída e avaliada conforme a

tabela do item 10 deste Edital.

11.23 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de

Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova

em razão do afastamento de candidato da sala de prova, salvo exceções previstas neste edital.

11.24 As imagens digitalizadas das Folhas de Respostas da prova objetiva serão divulgados na "Área do

Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação

dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.

11.25 O candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, numa escala de 0 (zero) a 100

(cem) pontos, do total das áreas de conhecimento da prova objetiva, para ser considerado aprovado

e classificado no Concurso Público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste

Edital.

12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

12.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a

aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br. Os Cadernos de questões

ficarão disponíveis na "Área do Candidato", para serem baixados durante o prazo improrrogável de 10

(dez) dias corridos.

12.2 Quanto ao gabarito preliminar e ao caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso,

devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.

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13. DA PROVA DISCURSIVA (PD)

13.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na cidade de Paraíso das Águas,

Estado de Mato Grosso do Sul, na data provável constante do ANEXO III deste edital, em horário e local a

ser informado, por meio de edital próprio a ser disponibilizado no endereço eletrônico

13.1.1 A prova discursiva será aplicada aos cargos de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, ASSISTENTE

SOCIAL II, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, RECEPCIONISTA e

PROFESSOR.

13.1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade

supracitada, a banca examinadora e a Comissão Organizadora se reservam ao direito de alocar os

locais de prova em cidades próximas àquelas inicialmente determinadas para esse fim.

13.1.3 O local e horário de realização da prova discursiva, constante do Cartão de Convocação, não será

alterado, em hipótese alguma, a pedido do candidato.

13.2 Todos os candidatos aos cargos de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL II, AGENTE

DE COMBATE A ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE DE

ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, RECEPCIONISTA e PROFESSOR serão

submetidos à realização da prova discursiva, qual realizar-se-á no concomitante à aplicação da prova

objetiva. Contudo, ressalta-se que somente serão corrigidas as questões discursivas dos candidatos que

obtiverem a pontuação estabelecida no subitem 11.25, além de não ser eliminado por outros critérios

estabelecidos neste Edital.

13.21 Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na tabela 11.25, estarão

automaticamente desclassificados do Concurso Público.

13.2.2 Caso não haja número suficiente de candidatos com deficiência e/ou afrodescendentes, as vagas

remanescentes serão acrescidas ao montante das vagas que compõe a ampla concorrência.

13.3 A prova discursiva será composta por 01 (uma) redação abrangendo o conteúdo programático de

conhecimento específico constante do ANEXO II deste edital.

13.4 A prova discursiva poderá abranger os conteúdos das áreas de conhecimento de forma unitária ou de

forma conjunta.

13.5 A correção da prova discursiva será realizada por uma Banca Examinadora, considerando os aspectos

descritos na tabela 13.1, cuja pontuação máxima será de 40,00 (quarenta) pontos.

13.6 O candidato quando da execução da REDAÇÃO, disporá de, no máximo, 30 (trinta) linhas para

elaboração do texto. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for

escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.

13.7 A prova discursiva deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, com caneta

esferográfica transparente preferencialmente de tinta preta, NÃO SENDO permitida a consulta a qualquer

material, livro, código, material impresso, anotação, calculadora, súmulas, enunciados, etc, tampouco a

interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido

deferido atendimento especial para a realização das provas.

13.7.1 Nenhuma das folhas da Versão Definitiva da prova discursiva poderá ser assinada, rubricada, ou

conter qualquer tipo de fragmento e/ou marca, em outro local que não o apropriado, que o

identifique, sob pena de eliminação.

13.7.2 A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a devida

elaboração/resolução técnica da prova discursiva, acarretará em descontos na pontuação atribuída

ao candidato.

13.8 A folha da versão definitiva será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas

para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade

de avaliação da prova discursiva.

13.9 Ao término da prova discursiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, suas folhas da

versão definitiva da prova devidamente preenchida e assinada.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 24 de 55

13.9.1 As marcações feitas na folha de respostas, diferentes da orientação no item anterior, tais como

marcação rasurada, feitas a lápis, ou ainda, danos provocados à folha de resposta pelo ato de

amassar, molhar, dobrar, rasgar ou manchar, serão de inteira responsabilidade do candidato,

sendo que os prejuízos advindos poderão acarretar a anulação da prova discursiva e a eliminação

do candidato

13.9.2 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro ou desatenção do

candidato.

13.10 A prova discursiva será realizada concomitante à aplicação da prova objetiva, as quais em conjunto terão

a duração máxima de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de transcrição na Folha de resposta definitiva

da Prova Discursiva. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização

da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

13.11 As imagens digitalizadas da versão definitiva da prova discursiva serão divulgados na "Área do

Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, na mesma data da divulgação

dos respectivos resultados, ficando disponível para consulta até a homologação do certame.

13.11.1O espelho de correção da prova discursiva corresponderá apenas a uma expectativa de resposta,

podendo ser alterado até a divulgação do padrão de resposta definitivo.

13.12 O candidato deverá obter nota igual ou superior a 20,00 (vinte) pontos, numa escala de 0 (zero) a 40

(quarenta) pontos na prova discursiva, para ser considerado aprovado e classificado no Concurso

Público em comento. Os candidatos que obtiverem nota inferior a 20,00 (vinte) pontos estarão

automaticamente eliminados do certame.

13.13 O candidato terá sua prova discursiva avaliada com nota 0 (zero) nos seguintes casos:

a) não atender ao tema proposto e/ou conteúdo avaliado;

b) manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado neste Edital;

c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

d) redigir seu texto a lápis, ou à tinta em cor que não permita a devida leitura óptica;

e) não apresentar a prova discursiva redigida na Folha da Versão Definitiva ou desenvolvida com

letra ilegível; com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens;

f) identificar-se, em local indevido, sendo esta, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo,

sobrenome).

13.15 Nos casos omissos, aplicar-se-á as regras gerais contidas no item 11 deste edital, no que couber.

13.16 Quanto ao resultado da prova discursiva, caberá interposição de recurso em formulário próprio,

acessando a "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no prazo

improrrogável de 02 (dois) dias úteis, subsequentes a publicação dos resultados.

TABELA 13.1

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO

ITENS ASPECTOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO

I 0,00 a 20,00

II Conhecimento técnico-científico O candidato deve apresentar conhecimento teórico e prático a respeito do 0,00 a 10,00

III sobre a matéria assunto/tema abordado pela questão, demonstrando domínio técnico e científico. 0,00 a 5,00

IV Atendimento ao tema proposto A resposta elaborada deve ser concernente ao tema proposto. 0,00 a 5,00

Clareza de argumentação/senso A argumentação apresentada pelo candidato deve ser pertinente e clara, capaz de 40,00

crítico em relação ao tema convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido, além de

proposto demonstrar senso crítico em relação ao questionamento abordado pela questão.

A resposta elaborada deve apresentar em sua estrutura textual: uso adequado da

ortografia, constituição dos parágrafos conforme o assunto, estruturação dos

Utilização adequada da Língua períodos no interior dos parágrafos (coerência entre porções textuais, relação

Portuguesa lógica entre as ideias propostas, emprego adequado de articuladores no interior

das porções textuais).

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISCURSIVA

14. DA PROVA PRÁTICA (PP)

14.1 A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada aos cargos de AGENTE DE

FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE MECÂNICO,

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, MECÂNICO,

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OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, OPERADOR DE

MÁQUINAS PESADAS DE GRANDE PORTE (Motoniveladora e Escavadeira), RECEPCIONISTA e

TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

14.1.1 Somente será convocado para participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuação

estabelecida no subitem 11.25 e que estiver classificado dentro da linha de corte nas fases

subsequentes (quando houver), além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste

Edital.

14.1.2 Os candidatos que não tenham obtido a pontuação mínima prevista no subitem 11.25, tampouco

tenham classificado dentro da linha de corte prevista nas fases subsequentes (prova discursiva),

estarão automaticamente eliminados Concurso Público.

14.2 A prova prática é de caráter eliminatório e classificatório.

14.2.1 O candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, numa escala de 0 (zero)

a 100 (cem) pontos, na prova prática, para não ser eliminado do certame.

14.3 O local e o horário de realização da prova prática serão divulgados oportunamente.

14.4 Os candidatos quando da convocação, deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta)

minutos de antecedência, munidos de documento oficial de identificação com foto (original).

14.4.1 Os candidatos aos cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS, quando da realização

da prova prática, em razão da tarefa avaliativa exigir a operação de máquina/equipamento pesado

e direção veicular, será necessário a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação ­ CNH

(original), válida, com categoria compatível com o requisito do cargo, bem como 01 (uma) cópia

simples da mesma.

14.4.2 O candidato que não apresentar a CNH, não poderá realizar a prova prática e estará

automaticamente eliminado do certame.

14.5 A prova prática será realizada e avaliada de acordo com as tabelas abaixo:

TABELA 14.1

CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO

DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Tarefa: Identificação de equipamentos e ferramentas; substituição de um pneu de veículo; verificação dos níveis de óleos e

lubrificação dos veículos ou máquinas pesadas, através de simulação prática por apontamento.

I ­ Realizar a identificação de equipamentos e ferramentas utilizadas na manutenção de veículos e/ou máquinas pesadas: 100,00 pontos

de 0 (zero) a 10,00 (dez pontos) pontos;

II ­ Realizar a substituição de pneu de um veículo, previamente montado: de 0 (zero) a 30,00 (trinta) pontos);

III ­ Realizar a verificação dos níveis de óleo nos diversos sistemas de veículos pesados e/ou máquinas pesadas:

de 0 (zero) a 30,00 (trinta) pontos;

IV ­ Identificar os pontos de lubrificação em veículos e/ou máquinas pesadas: de 0 (zero) a 30,00 (trinta) pontos.

Tempo de prova: 40 (quarenta) minutos

TABELA 14.2

CARGO(S): AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO e RECEPCIONISTA.

DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Tarefa: Digitação e formatação de documento, conforme cópia de texto impresso a ser disponibilizada no momento da

aplicação da prova (vide Anexo III), utilizando-se do software Microsoft Word, em ambiente gráfico Windows e teclado com

configurações padrão ABNT-2.

Atividades que serão avaliadas: 100,00 pontos

I - Transcrição (digitação) integral do texto, sem erros (total de 50 pontos);

II - Formatação do texto, sem erros (total de 50 pontos).

OBS 1: A prova será avaliada quanto à produção e aos erros. Os erros da atividade de digitação serão observados de

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caractere a caractere, comparando-se com o texto original, considerando-se erro de digitação, toda e qualquer divergência

com o texto original (caractere a mais, a menos ou diferente), bem como todas as lacunas identificadas entre o texto transcrito

pelo candidato(a) e o texto original.

OBS 2: Na atividade de digitação, para cada erro de digitação cometido serão descontados 2,00 (dois) pontos - A nota final

da atividade de digitação será calculada segundo a fórmula: Nota da atividade de digitação = 50 ­ (menos) (quantidade de

erros x 2,00).

OBS 3: Na atividade de formatação, serão descontados os pontos de acordo com os erros cometidos em cada item da

atividade que serão especificados na ficha de instrução do candidato. A ficha de instrução do candidato será disponibilizada

no momento da prova. A nota final da atividade de formatação será calculada segundo a fórmula: Nota da atividade de

formatação = 50 ­ (menos) (total de erros apurados, nos itens, conforme especificação constante na ficha de instrução do

candidato).

OBS 4: A utilização do corretor ortográfico disponibilizado pelo próprio Microsoft Word É PROIBIDA, devendo mantê-lo

desativado. O candidato que utilizar-se do mecanismo indicado, não obterá a pontuação correspondente à etapa, sendo

consequentemente eliminado do certame.

OBS 5: Fica proibido o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico no local de prova, incluindo pátio, corredores, salas,

banheiros e laboratório sobe pena de eliminação do concurso.

OBS 6: Caso o candidato termine a digitação antes de se esgotarem os 30 minutos, deverá comunicar o fiscal de aplicação

sem iniciar uma nova digitação. A produção extra será considerada como erro.

OBS 7: Ao término do tempo máximo de prova, o fiscal avisará aos candidatos, que deverão desligar o monitor do

equipamento e levantar as mãos, demonstrando que cessaram a digitação, sob pena de eliminação do concurso. Após, na

presença do fiscal, o candidato salvará o arquivo.

OBS 8: Após o término da prova prática, o candidato não levará nenhum dos instrumentos de aplicação, ou seja, não poderá

sair com o texto impresso e não poderá gravar o texto digitado, sob pena de eliminação do concurso.

Tempo de Execução: O candidato disporá de 30 (trinta) minutos para realizar as atividades de digitação e formatação do

texto.

TABELA 14.3 PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARGO: MECÂNICO

DESCRIÇÃO

Tarefa: Identificar e consertar defeitos mecânicos nos diversos sistemas de veículos leves e pesados e/ou máquinas pesadas

e conhecimento de montagem de motor e outras causas de problemas mecânicos.

Itens que serão avaliados: 100,00 pontos

I - Identificar e consertar de problemas mecânico no motor de veículos pesados e/ou máquinas pesadas, fazendo funcionar de

forma correta o motor: de 0 (zero) a 25,00 (vinte e cinco) pontos;

II - Identificar e consertar problemas mecânico no sistema de freio de veículos pesados e/ou máquinas pesadas: de 0 (zero) a

20,00 (vinte) pontos;

III ­ Conhecimento sobre procedimento de montagem de motor diesel e identificação de causa de outros problemas mecânico

nos diversos sistemas de veículos pesados e máquinas pesadas, a ser demonstrado pelo candidato através de simulação

prática, por apontamento: de 0 (zero) a 35,00 (trinta e cinco) pontos;

IV - Identificar e apontar os componentes que compõe o sistema de injeção eletrônica do veículo leve, informando as suas

respectivas funções: de 0 (zero) a 20,00 (vinte) pontos.

OBS: O candidato só dará sequência na realização dos itens II, III e IV se realizar com êxito o item I, não realizando, será

automaticamente eliminado do certame.

Tempo da prova: 70 (setenta) minutos.

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TABELA 14.4 PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARGO(S): MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

DESCRIÇÃO

Tarefa: A prova de direção veicular em percurso pré-determinado por examinador técnico.

Itens que serão avaliados:

- Será avaliado o comportamento do candidato e a utilização dos equipamentos do veículo em uso;

a) rotação do motor;

b) uso do câmbio, dos freios e dos demais equipamentos de uso ao trabalho;

c) posicionamento correto do veículo na via de circulação;

d) velocidade desenvolvida e compatível com a via e as situações do percurso;

e) obediência à sinalização de trânsito (vertical, horizontal e semafórica) além das regras de circulação e conduta;

Hipóteses de eliminação direta: 100,00 pontos

Conforme prescreve o inciso I do Art. 19 da Resolução n.º 789 do CONTRAN será eliminado diretamente:

- O candidato que transitar na contramão de direção;

- Provocar acidente durante o percurso da prova prática;

- Não realizar de forma completa o exame de direção veicular.

As demais faltas eliminatórias contidas no dispositivo supracitado serão consideradas falta do grupo III (falta grave), conforme

descrição abaixo:

GRUPO FALTAS PONTOS

NEGATIVOS

I Leve

II Média 5,00

III Grave 7,00

9,00

Obs: No decorrer do exame de direção veicular serão registradas as faltas cometidas pelo candidato sendo que, do total de

pontos da prova prática, será descontada a somatória dos pontos relativos às faltas cometidas.

Tempo da prova: 30 (trinta) minutos.

TABELA 14.5

CARGO(S): OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS,

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS DE GRANDE PORTE (Motoniveladora e Escavadeira Hidráulica)

DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Tarefa: Consistirá do desenvolvimento de atividades práticas, abrangendo o conhecimento de manutenção, condução e

operação de máquina/equipamento pesado na realização da tarefa.

Itens que serão avaliados:

I - Manutenção (verificação das condições da máquina/equipamento pesado): de 0 (zero) a 10,00 (dez) pontos;

II - Direção, operação e execução dos serviços determinado na tarefa, considerando a agilidade, habilidade e a qualidade

apresentada: de 0 (zero) a 90,00 (noventa) pontos.

OBS: O candidato deverá fazer opção, por ocasião da realização do teste, por uma das máquinas disponibilizadas, sendo 100,00 pontos

estas:

1. Operador de Máquinas Leves: Trator Agrícola e Mini Pá Carregadeira.

2. Operador de Máquinas Pesadas: Retroescavadeira e Pá Carregadeira.

3. Operador de Máquinas Pesadas de Grande Porte: Escavadeira Hidráulica e Motoniveladora.

*Tarefa não concluída no tempo determinado não será pontuada e o candidato será automaticamente eliminado do certame.

Tempo da prova: 30 (trinta) minutos.

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TABELA 14.6

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

A prova consistirá no desenvolvimento de atividades práticas, abrangendo o conhecimento técnico conforme tarefas

abaixo.

Tarefa I: O Candidato receberá um microcomputador fechado e apresentando erros ao carregar o Windows10. O candidato

deverá abrir o computador, identificar a causa do erro de carregamento do Windows10, corrigir o erro, fechar o equipamento e

ligá-lo novamente. A tarefa dará por completa quando o microcomputador carregar o Windows10 sem erro de execução: de 0

(zero) a 30,00 (trinta) pontos.

Será atribuído pontuação proporcional, considerando o percentual de realização, conforme especificação constante

na ficha técnica.

Tarefa II: O candidato deverá fazer configurações de segurança utilizando os recursos nativos no Windows10 conforme

especificação solicitada em ficha técnica: de 0 (zero) a 30,00 (trinta) pontos.

Será atribuído pontuação proporcional, considerando o percentual de realização, conforme especificação constante 100,00 pontos

na ficha técnica.

Tarefa III: O candidato terá que realizar atividades relacionadas a procedimentos, aplicativos e dispositivos para

armazenamento de dados, atividades relacionadas com a realização de cópia de segurança ou sistemas de geração de

imagem de disco rígido, e atividades relacionadas a organização e gerenciamento de arquivos, usando o ambiente do

Windows10, conforme especificação constante na ficha técnica que será fornecido momento antes da prova prática: de 0

(zero) a 40,00 (quarenta) pontos.

Será atribuído pontuação proporcional, considerando o percentual de realização, conforme especificação constante

na ficha técnica.

O candidato, por ocasião da realização da prova prática, receberá a ficha técnica para orientação das tarefas.

Tempo de prova: 30 (trinta) minutos.

14.6 A prova prática realizar-se-á, independente das diversidades físicas ou climáticas, na data estabelecida

para a realização da mesma.

14.7 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova

prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

14.8 Não haverá segunda chamada para a prova prática, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso

ou a ausência do candidato. O candidato que não comparecer ao local da prova no horário determinado

para o início de sua realização será automaticamente excluído do concurso.

14.9 Quando a realização da prova prática envolver a operação de veículos e equipamentos que possam

oferecer ameaça à integridade física dos candidatos, da equipe examinadora ou de quaisquer presentes,

o examinador responsável poderá eliminar o candidato da prova prática, e consequentemente do

concurso, quando este declarar não ter conhecimento a respeito da utilização do veículo e/ou

equipamento a ser utilizada na prova, ou caso aja de forma imprudente ou imperita.

14.10 A relação com os candidatos habilitados, bem como de suas respectivas notas obtidas na prova prática

será divulgada em edital no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

14.11 Quanto ao resultado da prova prática caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos

termos do item 18 deste Edital.

15. DA PROVA DE TÍTULOS (PT)

15.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada em observância aos parâmetros estabelecidos

a seguir:

15.1.1 Somente estará habilitado a ter a titulação corrigida o candidato que obter aprovação na prova

objetiva e estiver classificado dentro da linha de corte estabelecida nas fases subsequentes,

quando houver, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

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15.2 A data de divulgação da relação dos candidatos habilitados a participar da prova de títulos e a data para

preenchimento do formulário eletrônico encontra-se disposto no ANEXO III deste edital.

15.2.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato o anexo dos títulos no endereço eletrônico da

Instituição Organizadora como forma de comprovação.

15.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de títulos deverão:

a) acessar o endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, e posteriormente logar na "Área do

candidato", utilizando-se da numeração de seu CPF e sua senha pessoal;

b) selecionar o concurso público o qual encontra-se inscrito, e em seguida "clicar" no campo "Enviar

títulos: prova de títulos";

c) anexar os documentos no "Formulário de cadastro de títulos";

d) os títulos que serão anexados, deverão ser digitalizados frente e verso de forma legível, em

formato PDF, com o tamanho máximo de 50 (cinquenta) MB (megabytes), por título anexado.

15.4 A prova de títulos será avaliada numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de acordo com a tabela 15.1

deste edital.

15.4.1 a prova de títulos terá o valor máximo de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos

apresentados seja superior a este valor, conforme prescreve a tabela 15.1 deste Edital;

15.4.2 somente serão avaliados os títulos cadastrados em conformidade com o disposto neste item.

15.5 Os documentos pertinentes à prova de títulos deverão ser apresentados em cópias legíveis de

frente e verso, preferencialmente autenticadas por cartório competente ou acompanhadas por

autenticação eletrônica.

15.6 Para comprovação dos títulos de FORMAÇÃO ACADÊMICA:

15.6.1 Para comprovação da conclusão do curso de capacitação, graduação, pós-graduação em nível de

Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso

atende às normas da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do

Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho

Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de Especialização,

Mestrado e Doutorado, desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a

carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da

apresentação e aprovação da monografia, dissertação ou tese, quando não abrangidos pela

Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018. A declaração de conclusão de Especialização

lato sensu deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei Federal nº 9.394/1996, do

CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da

instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº

1, de 6 de abril de 2018, e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o

histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do

curso, o certificado/declaração ou diploma não será aceito.

15.6.2 Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior, somente serão aceitos quando

revalidados por universidades credenciadas que tenham curso de Graduação e Pós-Graduação

reconhecidos e avaliados no mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos

internacionais de reciprocidade ou equiparação, seguindo a Portaria n.º 22/2016 ­ MEC.

15.6.3 Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu,

deverão conter a carga horária cursada e histórico.

15.6.4 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e

respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das

instituições, dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

13.6.4.1Quando o nome do candidato for diferente do constante do Título apresentado, deverá ser

anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

15.7 Para a comprovação da EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

15.7.1 Caso a experiência seja decorrente do Setor Privado:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, versão digital e/ou física, obrigatoriamente com

página da foto, página da qualificação civil/dados de identificação, página onde conste o contrato

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de trabalho, com período trabalhado e cargo/função desempenhada e página de alterações que

constem mudança de cargo/função, quando for o caso);

b) Contrato de trabalho em regime especial;

15.7.2 Caso a experiência seja decorrente do Setor Público:

a) Apresentação de Certidão/Declaração/Portaria ou afins com indicação clara e legível do

cargo/função/emprego, tempo de serviço com (início e fim) e tempo de serviço computados em

anos completos, a espécie/ natureza do serviço realizado e a descrição das atividades

desenvolvidas, devidamente preenchido e assinado pelo responsável da unidade de gestão de

pessoas do serviço, da área de recursos humanos ou por outro setor da Administração Pública

competente para fim;

b) Ato de nomeação e exoneração, dispondo dos mesmos preceitos exauridos no item 13.7.1

(quando for o caso);

c) Apresentação de Dossiê funcional;

15.7.3 O tempo trabalhado em mais de uma função no mesmo período será considerado uma única vez.

Caso o candidato venha a informar, o tempo concomitante será desconsiderado automaticamente.

15.7.4 O período de estágio profissional de graduação (remunerado e voluntário), monitoria, bolsa de

estudo ou de trabalho voluntário e afins, não será computado para fins de experiência

profissional.

15.8 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos

registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições, dos órgãos

expedidores e à perfeita avaliação do documento.

15.9 Não serão avaliados os documentos:

a) cadastrados fora do prazo ou de forma diferente da estabelecida neste edital e do edital de

convocação;

b) cuja digitalização esteja ilegível;

c) cuja digitalização esteja corrompida;

d) sem data de expedição;

e) de mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de

ensino superior no Brasil.

15.10 Na avaliação dos documentos, os títulos apresentados que excederem ao limite máximo de pontos

estabelecido na tabela 15.1 não serão considerados.

15.11 Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.

15.12 Não será considerada a especialidade prevista como pré-requisito.

15.13 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos

apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações

legais cabíveis.

15.14 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na tabela 15.1.

15.15 A relação dos candidatos com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, através do

endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

15.16 Quanto ao resultado da prova de títulos, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos

termos do item 18 deste Edital.

ITEM TABELA 13.1 PONTOS PONTUAÇÃO

1 DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PONTUÁVEIS 3,00 MÁXIMA

2 3,00

3 TÍTULOS (por título)

4 2,00 2,00

Diploma, Ata de Defesa ou Certidão/Declaração de conclusão, acompanhada de Histórico Escolar

correspondente a curso de pós-graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado, na área (por título) 2,00

relacionada ao cargo público. 1,00 1,00

Diploma, Ata de Defesa ou Certidão/Declaração de conclusão, acompanhada de Histórico Escolar

correspondente a curso de pós-graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado, na área relacionada (por título)

ao cargo público. 1,00

Certificado ou Certidão de Conclusão de Curso de pós-graduação Lato Sensu, em nível de

Especialização, na área relacionada ao exercício do cargo público ofertado, obrigatoriamente

acompanhado de Histórico Escolar e carga horária mínima de 360 horas.

Curso de Graduação na área de atuação, adicional ao requisito mínimo de formação exigido para

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 31 de 55

assunção do cargo público. (por título)

5 Certificado ou Certidão de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento/ Capacitação/ Atualização 0,50 1,00

relacionados com a área de atuação pretendida, com carga horária mínima de 30 horas. (por título) 1,00

10,00

6 Experiência profissional, no setor público ou no setor privado, na área de atuação do cargo 1,00 (por ano)

pretendido. ou 0,002740

(por dia)

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

16. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

16.1 Será considerado aprovado e classificado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a

classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

16.1.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que

concorrem.

16.1.2 Para os cargos de AUXILIAR DE MECÂNICO, MECÂNICO, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES,

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, OPERADOR DE

MÁQUINAS PESADAS, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS DE GRANDE PORTE,

TÉCNICO EM INFORMÁTICA, a Nota Final será correspondente à soma das notas obtidas na

prova objetiva, na prova prática e na prova de títulos.

16.1.3 Para os cargos de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS,

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO e RECEPCIONISTA, a Nota Final será correspondente à soma das notas

obtidas na prova objetiva, na prova prática, na prova discursiva e na prova de títulos.

16.1.4 Para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL II e PROFESSORES, a Nota Final será correspondente

à soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na prova de títulos.

16.1.5 Para os DEMAIS CARGOS, a Nota Final será correspondente à pontuação obtida na prova

objetiva e na prova de títulos.

16.2 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a

data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo

único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação em Matemática, quando houver;

e) obtiver maior pontuação em Matemática/Raciocínio lógico, quando houver;

f) obtiver maior pontuação em Legislação, quando houver;

g) obtiver maior pontuação em Conteúdo Pedagógicos, quando houver;

h) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Gerais, quando houver;

i) obtiver maior pontuação na Prova Discursiva, quando houver;

j) obtiver maior pontuação na Prova Prática, quando houver;

k) obtiver maior pontuação na Prova de Títulos;

l) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na

alínea "a" deste subitem), considerando dia, mês, ano;

m) tenha exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal);

n) Sorteio Público.

16.3 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de 05 (cinco) listagens, a saber:

a) Lista de Candidatos com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados

inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação;

b) Lista de Candidatos Pretos e Pardos, contendo a classificação exclusiva dos candidatos

habilitados nesta condição em ordem de classificação;

c) Lista de Candidatos Indígenas, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados

nesta condição em ordem de classificação;

d) Lista de Candidatos Quilombolas, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados

nesta condição em ordem de classificação;

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 32 de 55

e) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos

como Pessoa com Deficiência, como Pessoa preta ou parda, como Pessoa Indígena e como

Pessoa Quilombola, em ordem de classificação.

17. DA ELIMINAÇÃO

17.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

17.1.1 Não estiver presente na sala ou no local de realização das provas no horário determinado para o

seu início.

17.1.2 For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato,

utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter

aprovação própria ou de terceiros.

17.1.3 For surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou de

forma diferente das orientações do item 11.10 e 11.11 deste Edital, os itens abaixo descritos, que

devem ser obrigatoriamente acondicionados em envelope porta-objeto fornecido pela Instituição

Organizadora:

a) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não

estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta, canetas de material não

transparente, carteira de bolso, lapiseira, corretivos, óculos escuros;

b) quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, wearable tech, agendas

eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods®, Ipad, cigarros

eletrônicos, pen drives, mp3 player ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie,

chaves com dispositivo eletrônico, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor

de dados, imagens, vídeos e mensagens;

c) artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

17.1.4 For surpreendido, durante a realização da prova prática, realizando filmagens com intuito de

prejudicar o devido andamento da etapa.

17.1.5 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com

as autoridades presentes ou com os demais candidatos.

17.1.6 Fizer anotações de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os

permitidos.

17.1.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

17.1.8 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

17.1.9 Descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas.

17.1.10 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

17.1.11 Não permitir a coleta de sua assinatura ou da impressão digital durante a realização das provas.

17.1.12 For surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregá-la à Coordenação.

17.1.13 Recusar-se a ser submetido ao detector de metal.

17.1.14 Ausentar-se da sala antes do tempo determinado no subitem 11.18 ou portando o caderno de

questões da prova objetiva.

17.1.15 Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua

realização.

17.1.16 Passar pela vistoria do detector de metal antes da entrada aos sanitários e estiver portando

qualquer objeto relacionado nos subitens 14.1.3.

17.1.17 Não atingir a pontuação mínima estabelecida neste edital para ser considerado habilitado em

quaisquer das fases do certame.

17.2 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos serão registradas em ata.

17.3 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de procedimento

ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

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18. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

18.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados à Banca examinadora, no prazo de 02

(dois) dias úteis contados da publicação das decisões objetos de recursos, assim entendidos:

a) contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;

b) contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial

e Reserva de vagas;

c) contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;

d) contra o resultado da Prova objetiva (PO);

e) contra o resultado da Prova prática (PP);

f) contra o resultado da Prova discursiva (PD);

g) contra o resultado da Prova de títulos (PT);

h) contra o resultado da banca de heteroidentificação;

i) contra o resultado final e classificação dos candidatos.

18.2 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio através da "Área do Candidato" disponível

no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

18.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 18.1 deste Edital.

18.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.

18.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do

prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

18.6 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

18.7 O prazo para a interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

18.8 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis

ao candidato.

18.9 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico.

18.10 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões

objetos dos recursos no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, sob pena de perder o prazo

recursal.

18.11 Especificamente para o caso previsto na alínea "c" do subitem 18.1, os recursos deverão ser individuais e

devidamente fundamentados e deverão estar acompanhados de citação da bibliografia, sendo admitido

um único recurso por questão para cada candidato, não sendo aceitos recursos coletivos.

18.12 O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar,

em face de erro material. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das

provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos candidatos para

todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação

de questão.

18.13 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de recurso administrativo, as

provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

18.13.1Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova

objetiva, o resultado será recalculado de acordo com o novo gabarito.

18.13.2No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será

atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

18.14 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a

classificação inicial obtida pelo candidato, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que

não obtiver a nota mínima exigida para a aprovação.

18.15 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos ficarão disponíveis para consulta individual na

"Área do Candidato" disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, durante o prazo de 05

(cinco) dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

18.16 As imagens digitalizadas das folhas de respostas da prova objetiva e das folhas da versão definitiva da

prova discursiva serão divulgadas na "Área do Candidato", disponível no endereço eletrônico

para consulta até a homologação do certame.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 34 de 55

18.17 A Banca Examinadora da Fundação FAFIPA, campus de Paranavaí, Instituição responsável pela

organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas

decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

19. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

19.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos administrativos interpostos, será

homologado pelo Município de Paraíso das Águas ­ MS e publicado no Diário Oficial e nos endereços

classificatória e pontuadas a saber: (1) lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a

dos candidatos com Deficiência, Pretos e pardos, Indígenas e Quilombolas; (2) lista exclusiva com

classificação dos candidatos Pretos e pardos; (3) lista exclusiva com classificação dos candidatos

Indígenas; (4) lista exclusiva com classificação dos candidatos Quilombolas e; (5) outra listagem somente

com a classificação dos candidatos inscritos na condição de Pessoa com deficiência.

20. DOS ATOS CONVOCATÓRIOS

20.1 Os atos convocatórios para os trâmites de nomeação e posterior posse no cargo público, serão

organizados e publicados no Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas ­ MS e no endereço

eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br/site/, sendo de inteira responsabilidade do candidato o

acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

20.2 Além das publicações oficiais, o ente promovente expedirá cartão de convocação via correio com AR

(Aviso de Recebimento), se julgar necessário, bem como fará contato por meios dos canais idôneos (E-

mail, WhatsApp, Telefone, etc) informados pelo candidato no ato da inscrição.

21. DA NOMEAÇÃO

21.1 A nomeação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertadas, ocorrerá de acordo com a

necessidade, disponibilidade e conveniência do Município de Paraíso das Águas ­ MS respeitando ordem

de classificação e a vigência do Edital.

21.1.1 Serão convocados e nomeados, gradativamente, os candidatos aprovados em todas as etapas do

concurso, para investidura no cargo e cumprimento do estágio probatório de três anos.

21.1.2 Até o encerramento da vigência do edital, deverão ser convocados e nomeados todos os

candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado para o respectivo cargo público, salvo

no caso de prorrogação, caso em que a nomeação poderá ser postergada até o final de referido

prazo.

21.2 Caberá ao Município de Paraíso das Águas ­ MS a definição da data de convocação e nomeação dos

candidatos, não sendo permitida modificação desta data para qualquer fim que não seja necessidade e

conveniência da Administração Pública.

21.3 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer ao local, dia e hora designados para

nomeação.

22. DA POSSE

22.1 O ato de Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao

cargo público, concretizada com a assinatura do respectivo Termo de Posse pelo candidato nomeado e

pela autoridade competente.

22.2 A Posse deverá ocorrer no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de

publicação do ato de nomeação, conforme determina o Art. 16 da Lei Complementar nº 82/2019 (Estatuto

dos Servidores Públicos Municipais).

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 35 de 55

22.3 O prazo previsto no item 22.2 poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante requerimento

escrito do candidato nomeado, dirigido à autoridade competente, protocolado antes do término do prazo

inicial.

22.4 Para iniciar os trâmites da Posse, o candidato nomeado será convocado por meio de publicação no Diário

Oficial do Município, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 05

(cinco) dias úteis, contados da convocação, para:

a) Manifestar formalmente sua aceitação ao cargo ou sua opção pelo posicionamento no final da lista

de classificação se aplicável.

22.5 O não comparecimento e a não manifestação do candidato no prazo do item 22.4 sujeitam o candidato à

perda da vaga caso o prazo final para a Posse, estabelecido no item 22.3.

22.6 A Posse somente será concretizada após:

a) O candidato ser considerado APTO em Exame Médico Pericial de Caráter Admissional, realizado

por Junta Médica Oficial ou credenciada pelo Município.

b) A apresentação e análise de toda a documentação comprobatória e os exames exigidos no ato do

comparecimento, devendo estes requisitos ser cumpridos dentro do prazo legal de 30 para a

Posse.

22.7 No ato da Posse, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar:

a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

c) Cópia do documento de Identificação;

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

e) Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

f) Cópia do Registro no órgão de classe, quando for requisito do cargo;

g) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

h) Dados da conta bancária para recebimento dos vencimentos;

i) Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº

8.429/1992;

j) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do

governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou

do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se

tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas

quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção

aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o

candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de

desclassificação;

k) Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da posse, de não ter sido

demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à

sua posse;

l) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos;

m) Certidão Negativa Criminal expedida pela Polícia Judiciária (Civil e Federal) e pelo Poder Judiciário

(Estadual e Federal) da Comarca e Região onde reside ou residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

n) Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União;

o) Certidão de crimes eleitorais expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

p) Cópia do comprovante de residência;

q) Número do PIS/PASEP;

r) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou

através do endereço eletrônico;

s) Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de

divórcio;

t) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, na forma da

Lei, sob pena de responsabilidade;

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 36 de 55

u) Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce comércio,

para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

v) Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego ou

função pública;

w) Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da posse, goza de aptidão física e

mental.

22.8 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que, por qualquer motivo, não tomar Posse no prazo

legal e improrrogável de 60 (sessenta) dias (30 dias iniciais mais 30 dias de prorrogação), a contar da

publicação do ato de nomeação, conforme previsto no Art. 16, § 4º, da Lei Complementar nº 82/2019.

22.9 As despesas decorrentes da realização de quaisquer exames e/ou obtenção de documentos solicitados

para a Posse serão de inteira responsabilidade do candidato.

22.10 A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de

falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de provimento do

candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não

estiver consumada a providência do evento que lhes diz respeito, circunstância que será mencionada em

Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Município de Paraíso das Águas ­ MS, no

endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br/site/ e www.fundacaofafipa.org.br.

23.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos

os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço

eletrônico do Fundação FAFIPA ­ Campus de Paranavaí, www.fundacaofafipa.org.br e do

Município de Paraíso das Águas ­ MS www.paraisodasaguas.ms.gov.br/site/.

23.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou

quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou ainda, irregularidade na

realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido

divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à

sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento

administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras

sanções cabíveis.

23.3 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não

havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas

estabelecidas.

23.3.1 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de

realização das provas e demais eventos, diverso do constante deste edital. O candidato deverá

observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e nas demais

publicações no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

23.4 Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência

do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no Cartão de

Convocação do Candidato e os demais editais de convocação referentes às fases deste Concurso

Público.

23.4.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso.

23.4.2 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos, exceto a mencionada no subitem

anterior, serão registradas em ata conforme o item 17.2.

23.5 A inobservância por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocação, será

considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.

23.6 A homologação publicada no endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br/site/, servirá como

documento comprobatório de classificação no Concurso Público.

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 37 de 55

23.7 O Município de Paraíso das Águas ­ MS e a Fundação FAFIPA ­ Campus de Paranavaí não se

responsabilizam por despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestarem as provas deste

Concurso Público.

23.7.1 Havendo alteração da data prevista, as provas de qualquer fase do certame poderão ocorrer em

sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de

responsabilidade do candidato.

23.8 A Instituição Organizadora não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a

este Concurso Público.

23.9 A banca examinadora do Concurso permanecerá constituída até a homologação deste certame.

23.10 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial que não interfiram no

resultado final do certame, poderá realizá-las por intermédio da "Área do candidato", disponível no

endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, até a data de publicação da homologação do resultado

final e classificação. Após esta data, poderá requerer a alteração junto ao Departamento de Recursos

Humanos do Município de Paraíso das Águas ­ MS.

23.11 O Município de Paraíso das Águas ­ MS e a Fundação FAFIPA ­ Campus de Paranavaí não se

responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) correspondência devolvida pela Instituição de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) outras informações divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados

pessoais, telefones e documentos.

23.12 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros

instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

23.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora em conjunto com a banca examinadora.

23.14 A Fundação FAFIPA será responsável pela organização e execução do Concurso Público em comento

até a publicação do ato de homologação. Após este ápice, os atos serão organizados e executados

exclusivamente pelo Município de Paraíso das Águas ­ MS.

23.15 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de sua

publicação, por meio do endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, em link específico.

23.15.1Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico da

Fundação FAFIPA, caso não seja cadastrado.

23.15.2As impugnações apresentadas sem fundamentação e com assuntos desconexos não condizentes

com o regramento editalício serão indeferidas de plano.

23.16 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 09 de dezembro de 2025

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 38 de 55

NÍVEL ELEMENTAR ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES

NÍVEL FUNDAMENTAL

ATENDENTE DE BERÇARIO

Atribuições: Receber as crianças na creche no início do expediente, organizando seus pertences pessoais, conforme

normas internas do estabelecimento; Acompanhar e auxiliar as crianças durante as refeições recebidas na instituição,

procedendo a devida orientação quanto à forma de alimentação; Promover a realizar momentos recreativos para as

crianças, de acordo com a faixa etária, conforme orientação especializada; Realizar, acompanhar e orientar hábitos de

higiene para as crianças nos diferentes momentos do dia; Zelar pelas horas de descanso das crianças durante o dia,

providenciando a devida acomodação das mesmas; Acompanhar a saída das crianças da creche, observando a entrega de

seus objetos pessoais e o responsável que receberá a criança; Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE COZINHA

Atribuições: Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc.; Manter a ordem e a limpeza da cozinha,

procedendo à coleta e a lavagem das bandejas, talheres, etc.; Auxiliar no serviço de copeiragem em geral; Realizar serviço

de limpeza nas dependências em geral da cozinha e refeitório; Auxiliar na seleção de verduras, carnes, peixes e cereais

para preparação do alimento; Zelar pela conservação dos locais onde estão sendo realizados os serviços; Executar outras

tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Atribuições: Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas da Unidade,

bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e

rotinas previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para

mantê-los em condições de uso; Executar atividades de copa; Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; Separar os

materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais); Atender ao telefone, anotar e transmitir

informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros materiais;

Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; Executar o tratamento e descarte dos resíduos de

materiais provenientes do seu local de trabalho; Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua

área de atuação; Zelar pela guarda e conservação, manutenção dos equipamentos utilizados no trabalho; Executar outras

tarefas correlatas.

COZINHEIRA

Atribuições: Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda, recebendo-os e

armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; Informar quando houver necessidade de reposição

de estoque de alimentos e de utensílios; Selecionar os alimentos necessários ao preparo das refeições, separando-os e

pesando-os de acordo com o cardápio do dia, para atender aos programas alimentares e cardápio previamente enviados

pelos Nutricionistas; Preparar as refeições dos alunos; Manter rigorosa higiene pessoal e zelar para que sua auxiliar

também a mantenha; Executar outras atividades correlatas.

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES

Atribuições: Operar trator de pneus ou misto, ou equipamento automotor; Executar trabalhos de terraplanagem, de

construção ou de pavimentação etc; Executar tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área urbana e rural; Lavrar e

discar terras para o plantio; Conduzir, transportar e operar trator agrícola, arar, gradear; Vistoriar e zelar pela manutenção

do equipamento; Executar outras tarefas correlatas.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Atribuições: Conduzir e operar máquinas de grande porte, destinadas ao serviço de construção e conservação de

estradas e ruas; Fazer escavações, terraplenagens, aterros e compressões de solo; Zelar pela conservação do veículo que

lhe for entregue e outros implementos afins, mantendo-os em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de

emergência; comunicar, a superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do equipamento; Providenciar

no abastecimento do combustível, óleo e água; eventualmente, dirigir outra espécie de veículo; Auxiliar em trabalhos de

mecânica e outros semelhantes; Executar outras tarefas correlatas

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E GRANDE PORTE

Atribuições: Conduzir e operar máquinas de grande porte, destinadas ao serviço de construção e conservação de

estradas e ruas; Fazer escavações, terraplenagens, aterros e compressões de solo; Zelar pela conservação do veículo que

lhe for entregue e outros implementos afins, mantendo-os em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de

emergência; comunicar, a superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do equipamento; Providenciar

no abastecimento do combustível, óleo e água; eventualmente, dirigir outra espécie de veículo; Auxiliar em trabalhos de

mecânica e outros semelhantes; Executar outras tarefas correlatas

TRABALHADOR BRAÇAL

Atribuições: Carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e materiais de construção, bem como

todos os demais serviços braçais que sejam necessários e determinada sua execução por superior; Fazer mudanças;

Proceder a abertura de valas; Proceder a limpeza de fossas; Efetuar serviços de capina em geral, coletar lixo, varrer, lavar

e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis;

Auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e

contagem de materiais; Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de veículos e equipamentos

rodoviários; Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços de lavoura e jardim; Auxiliar na aplicação de

inseticidas e fungicidas; Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; Proceder a

apreensão de animais soltos nas vias pública; Executar outras tarefas correlatas

ZELADOR

Atribuições: Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho,

mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as

informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo; Executar serviços de limpeza

dos prédios públicos, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que

estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias do servidores; Controlar a entrada e saída

de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do

ingresso; Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento

do expediente; Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Executar outras tarefas

correlatas.

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

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NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO Atribuições: Atender o público em geral, pessoalmente ou por telefone, prestando orientações e realizando

encaminhamentos; Orientar os servidores quanto às normas disciplinares e as rotinas de funcionamento do setor; Manter

organizados e atualizados os arquivos e seus controles; Executar atividades pertinentes à área de pessoal como

frequência, férias, benefícios, cálculos, cadastro e outras; Elaborar e digitar planilhas e correspondências; Atualizar tabelas

e quadros demonstrativos; Emitir relatórios e listagens; receber e enviar correspondências e documentos; Cadastrar,

organizar, arquivar, consultar, elaborar e digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências, relatórios e outros

documentos; Ler e arquivar publicações; Receber e dar encaminhamento às reclamações; Organizar e confeccionar

quadros de avisos; Relacionar e controlar bens patrimoniais; Solicitar manutenção predial e de equipamentos; Receber e

abrir correspondências; Preencher formulários, relatórios e outros documentos; Atualizar e manter arquivos organizados;

Acompanhar reuniões de trabalho; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados, executar

outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu ambiente organizacional; Executar outras

tarefas correlatas.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Atribuições: Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; realizar

procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, Unidade de Saúde e nos domicílios, dentro do planejamento de

ações traçado pela equipe; preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na

Unidade de Saúde; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da Unidade de Saúde,

garantindo o controle de infecção; realizar busca ativa, de casos como tuberculose, hanseníase e demais doenças de

cunho epidemiológico; no nível de suas competências executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e

sanitária; realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme

planejamento da Unidade de Saúde e; executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE MECÂNICO

Atribuições: Auxiliar o mecânico na manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas pesadas e equipamentos;

Efetuar serviços de limpeza nas oficinas; Recolher ferramentas e desligar equipamentos ao final dos trabalhos; Zelar pela

guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas.

MECÂNICO

Atribuições: Atividades de natureza qualificada envolvendo tarefas relacionadas à mecânica em geral, de veículos,

máquinas auxiliares, aparelhos e instrumentos e em geral equipamento rodoviário, lendo e interpretando desenhos,

manuais, catálogos técnicos, identificando peças e defeitos nos diversos conjuntos, lendo também aparelhos de medição;

Executar outras tarefas correlatas.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES | MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

Atribuições: Conduzir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas;

Transportar passageiros e cargas; Transportar e entregar correspondência ou carga que lhe for confiada; Auxiliar no

carregamento e descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em movimento; Zelar pela

conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-o em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de

emergência; Comunicar ao chefe imediato, as anomalias verificadas no funcionamento do veículo; Providenciar no

abastecimento de combustível, óleo e água; Preencher e apresentar ao setor competente os boletins de serviço;

Eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos; Executar outras tarefas

correlatas.

RECEPCIONISTA

Atribuições: Controlar a entrada e saída de visitantes; Auxiliar na localização de servidores e chefias para atendimento de

visitantes da unidade; Receber e interagir com o público que procura a Unidade, de forma agradável, solicita e

colaborativamente para a prestação de informações e no encaminhamento às pessoas procuradas; Prestar atendimento

telefônico, dando informações ou buscando autorização para entrada de visitantes; Efetuar registros e manter controle de

todas as visitas efetuadas, registrando nome, horários e assuntos; Prestar apoio as diversas áreas da Unidade, atuando no

preenchimento de formulários específicos, levantamento de dados e tratamento estatístico de pouca complexibilidade,

controles diversos envolvendo movimentação de materiais, veículos, pessoas, protocolos dentre outros; Manter-se

atualizada sobre estrutura organizacional, unidade de lotação de funcionários e servidores e eventos institucionais da sua

área de trabalho; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais de

escritório utilizados, bem como do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Atribuições: Proceder, sob orientação profissional da área, a visitas hospitalares e domiciliares nos casos de

enfermidades infecto-contagiosas, visando orientar o paciente, bem como seus familiares e vizinhos quanto aos

procedimentos e cuidados necessários; Recolher periodicamente boletins de notificação em creches, postos de saúde,

hospitais, laboratórios e outras fontes, a fim de desencadear as atividades de vigilância epidemiológica junto ao paciente e

à comunidade a que pertence; Participar de equipes que realizam levantamentos relativos às condições de saneamento

nos bairros e comunidades do Município, a fim de avaliar o risco de epidemias; Participar de equipes de apoio à saúde na

prevenção de doenças, interceptando, quando for o caso e sob orientação, ônibus e outros meios de transporte

provenientes de regiões endêmicas, a fim de prevenir, orientar e informar acerca de condutas pertinentes; Pesquisar

eventualmente arquivos e bancos de dados, a fim de acessar informações referentes aos pacientes; Realizar visitas à

comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e

o acúmulo de focos transmissores de moléstias infecto-contagiosas; Eliminar focos de proliferação de larvas de mosquitos

transmissores de doenças, bactérias, parasitas, roedores, fungos e animais peçonhentos e hematófagos, utilizando

pesticidas, produtos químicos, dedetizadores, pulverizadores e outros materiais; Inspecionar poços, fossas, rios, drenos,

pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para

posterior análise; Esclarecer a população quanto a medidas preventivas de combate a agentes causadores de doenças e

quanto à limpeza e manutenção de ambientes livres de focos de contaminação; Executar outras tarefas correlatas como

notificar e autuar os cidadãos que estejam em descumprimento com a lei de combate a dengue, o código sanitário e outras

leis correlatas

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL I E II

Atribuições: Orientar pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas e preparar o paciente para o atendimento; Manter

em ordem arquivo e fichário; Revelar e montar radiografias intraorais; Auxiliar no atendimento ao paciente; Instrumentar o

Odontólogo e o técnico em higiene bucal, junto a cadeira operatória; Manipular materiais restauradores; Colaborar em

atividades didático-científicas e em campanhas humanitárias; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de

documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; Zelar pela segurança

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individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela

guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de

trabalho; Executar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho; Manter-se

atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do

setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas.

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Atribuições: Executar atividades de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução

de tarefas envolvendo: elaboração e análise de parecer, informação, relatório, estudo e outros documentos de natureza

administrativa; Pesquisa e seleção da legislação e da jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa para

fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação; Assistência técnica em questões que

envolvam matéria de natureza administrativa, analisando, emitindo informações e pareceres; Desenvolvimento de trabalhos

de natureza técnica, relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos; Elaboração e

interpretação de fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos; Elaboração e atualização

de normas e procedimentos; Redação de documentos diversos; Trabalhos que exijam conhecimentos básicos de

informática, inclusive digitação; Atendimento ao público interno e externo; Conferência de documentos diversos;

organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; Realização de atividades voltadas para a

administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, desenvolvimento

organizacional; Executar outras tarefas correlatas.

INSPETOR DE ALUNOS

Atribuições: Fiscalizar o cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários destinados ao

recreio e a outras atividades, fazendo soar campainha nos horários determinados, organizando a formação dos alunos e

sua entrada em sala de aula; Orientar e fiscalizar a entrada e a saída dos alunos, verificando se há autorização para a

retirada da criança ou se a mesma pode sair da unidade escolar desacompanhada; Contatar, quando solicitado por

superiores, pais de alunos, para recados ou comunicações; Acompanhar as atividades recreativas procurando evitar brigas

e discussões entre alunos durante os horários de recreio; Entregar pautas de presença, mensagens especiais, notas e

bilhetes em sala de aula certificando-se do recebimento pelo professor e recolhendo as pautas de presença antes que as

aulas se encerrem para devolvê-las à Secretaria; Supervisionar os horários de merenda para que esta se desenvolva em

ambiente tranqüilo e harmonioso; Acompanhar a distribuição da merenda escolar; Acompanhar alunos em atividades

extracurriculares auxiliando os professores na manutenção da disciplina e assegurando a segurança dos alunos;

Acompanhar alunos em desfiles e solenidades que sejam organizadas pela escola; Observar a entrada e a saída de

pessoas nas dependências da unidade escolar, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando

autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua

responsabilidade; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; Contatar,

quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; Percorrer sistematicamente as

dependências da unidade escolar e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão

fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas

preventivas; Orientar a execução de serviços de manutenção mobiliária e predial, tais como troca de lâmpadas, fusíveis,

tomadas e interruptores, conserto de mesas, carteiras escolares, cadeiras, descargas, torneiras, pintura de paredes,

grades, entre outros; Executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Atribuições: Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de

acordo com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhando a realização das atividades;

Participar no planejamento, programação da assistência, orientação e supervisão das atividades de enfermagem; Prestar

cuidados de enfermagem, atuando na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e programas de vigilância

epidemiológica; Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; Participar nos programas

e nas atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e

auto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e doenças profissionais; Preparar e administrar

medicamentos via oral, e parenteral aos pacientes, conforme prescrição médica, registrando no prontuário e comunicando

a equipe de saúde sinais e sintomas apresentados; Integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência

integral a saúde do indivíduo, da família e da comunidade; Controlar, distribuir e ministrar medicamentos, via oral e

parenteral aos pacientes; Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e

equipamentos de acordo com método adequado para cada tipo de esterilização; Atuar na prevenção e controle

sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Auxiliar na

organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta

localização de dados; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando

da execução dos serviços; Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; Zelar pela

guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de

trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das

necessidades do setor/departamento; Executar outras tarefas correlatas

TÉCNICO EM GESSO

Atribuições: Organizar a sala de Imobilizações; Verificar a existência do equipamento; Avaliar as condições de uso do

material instrumental; Estimar a quantidade de material a ser utilizado; Controlar estoque; Providenciar a limpeza da sala;

Preparar o usuário e o procedimento; Recepcionar o usuário; Analisar o tipo de imobilização com base na prescrição

médica; Confirmar a prescrição com o médico; Efetuar a assepsia do local à ser imobilizado; Proteger a integridade física

do usuário; Executar a imobilização, sob supervisão do Ortopedista; Confeccionar, goteiras; Realizar enfaixamentos;

Remover resíduos de gesso do usuário; Encaminhar o usuário ao médico para avaliação da imobilização; Retirar a

imobilização; Orientar o usuário sobre o uso e conservação da imobilização; Zelar pela organização da sala; Executar

outras tarefas correlatas

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Participar do projeto, desenvolvimento, implantação e da documentação no que se refere ao desenvolvimento de sistemas;

Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua

utilização; Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço,

resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias e demais recursos que se fizerem necessários; Executar ou

promover as atividades de manutenção preventiva e corretiva necessárias à conservação dos equipamentos, instrumentos

e outros materiais utilizados na área de atuação, acompanhando-as, quando a cargo de terceiros; Planejar, implantar e

gerenciar redes de computadores e programas, depurando estes, se necessário; Preparar, operar, manipular, acompanhar

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NÍVEL MAGISTÉRIO e verificar os resultados dos processamentos de rotinas ou de programas de aplicações; Elaborar relatórios dos trabalhos

realizados e resultados obtidos a fim de avaliar as políticas aplicadas; Manter a malha de dispositivos conectados ativa e

operacional; Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição,

configuração e instalação de módulos, partes e componentes; Administrar cópias de segurança, impressão e segurança

dos equipamentos em sua área de atuação; Controlar o fluxo de atividades, preparação e acompanhamento da fase de

processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; Elaborar, atualizar e

manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; Zelar pela guarda,

conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho; Desempenhar outras atividades

correlatas.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Atribuições: Preparar materiais e equipamentos para realização de exames; Operar equipamentos na realização de

exames de radiologia convencional e digital na área do radiodiagnóstico (Radiologia Geral, Radiografia Digital, Mamografia,

Densiometria Óssea, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética.) estabelecido na Resolução do Conselho

Nacional de Técnicos em Radiologia; Executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABAHO

Atribuições: Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as

providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os funcionários quanto a

atitudes de segurança no trabalho; Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas

de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos

funcionários quanto à segurança do trabalho; Determinar a utilização pelo trabalhador dos equipamentos de proteção

individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o

exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador; Colaborar nos projetos de

modificações prediais ou novas instalações da empresa, visando a criação de condições mais seguras no trabalho;

Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais em que ocorreram, tomando as

providências exigidas em lei, visando evitar sua reincidência, bem como corrigir as condições insalubres causadoras

dessas doenças; Promover campanhas, palestras e outras formas de treinamento com o objetivo de divulgar as normas de

segurança e higiene do trabalho, bem como para informar e conscientizar o trabalhador sobre atividades insalubres,

perigosas e penosas, fazendo o acompanhamento e avaliação das atividades de treinamento e divulgação; Supervisionar

os serviços de cantina, vigilância e portaria, visando garantir o bom atendimento ao público interno e visitantes; Distribuir os

equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio,

quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador;

Colaborar com a CIPA em seus programas, estudando suas observações e proposições, visando a adotar soluções

corretivas e preventivas de acidentes do trabalho; Levantar e estudar estatísticas de acidentes do trabalho, doenças

profissionais e do trabalho, analisando suas causas e gravidade, visando a adoção de medidas preventivas; Elaborar

planos para controlar efeitos de catástrofes, criando as condições para combate a incêndios e salvamento de vítimas de

qualquer tipo de acidente; Preparar programas de treinamento, admissional e de rotina, sobre segurança do trabalho,

incluindo programas de conscientização e divulgação de normas e procedimentos de segurança, visando ao

desenvolvimento de uma atitude preventiva nos funcionários quanto à segurança do trabalho; Prestar apoio à SIPAT,

organizando as atividades e recursos necessários; Avaliar os casos de acidente do trabalho, acompanhando o acidentado

para recebimento de atendimento médico adequado; Realizar inspeções nos locais de trabalho, identificando condições

perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e

conscientizar os funcionários quanto a atitudes de segurança no trabalho; Executar outras tarefas correlatas.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atribuições: Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar áreas de risco; Orientar as famílias para utilização

adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico,

quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de atenção básica;

Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar

sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas,

particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na

promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver

ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a Equipe de Saúde da Família a

dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na

comunidade que possam ser potencializados pela equipe; Executar outras atribuições correlatas.

COMUM AOS CARGOS DE PROFESSORES

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR: planejar, ministrar aulas e orientar a

aprendizagem; participar no processo de planejamento das atividades da unidade escolar; contribuir para o aprimoramento

da qualidade de ensino; colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR: planejar e executar o trabalho docente,

em consonância com o projeto político-pedagógico da unidade escolar, atendendo o avanço da tecnologia educacional e às

diretrizes de ensino emanado do órgão competente; definir, operacionalmente, os objetivos do projeto político-pedagógico,

quanto à sua sala de aula, estabelecendo relações entre as diferentes áreas de conhecimento; ministrar aulas nos dias

letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, à

avaliação e ao desenvolvimento profissional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer

estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o

regimento escolar, nos prazos estabelecidos; participar na elaboração do projeto político-pedagógico da unidade escolar;

participar na elaboração do Regimento Escolar; participar da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de

aula; zelar pela aprendizagem dos alunos; constatar necessidades e encaminhar os educandos aos setores específicos de

atendimento; atender às solicitações da direção da unidade escolar referentes à sua ação docente; atualizar-se em sua

área de conhecimentos; cooperar com os serviços de direção escolar, inspeção e coordenação pedagógica; participar de

reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos

da área educacional e correlata; promover aulas e trabalhos de recuperação para alunos que apresentem dificuldades de

aprendizagem; fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades; realizar levantamentos diversos no sentido de

subsidiar o trabalho docente; zelar pela disciplina e pelo material docente; manter-se atualizado sobre legislação do ensino;

executar outras atividades afins.

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NÍVEL SUPERIOR AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Atribuições: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, orientando o contribuinte quanto à aplicação

dessa legislação; Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes e da realização

da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; Executar vistorias iniciais e informar em processos

administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda

Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; Orientar sobre a aplicação de

leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; Exercer outras atribuições correlatas.

ANALISTA DE INFORMÁTICA

Atribuições: Desenvolver trabalhos de natureza técnica na área de informática, visando o atendimento das necessidades

aos usuários da instituição, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange; desenvolver,

implantar e dar manutenções nos sistemas de informações; identificar e corrigir as falhas nos sistemas; prestar suporte

técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas; planejar, administrar dados, banco de dados em ambientes de

rede; Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações como

voltados a comunicação de dados em ambientes interconectados; prestar suporte técnico voltado à manutenção de

software básico e à segurança física e lógica de dados; planejar, desenvolver e manter projetos de redes de comunicação

de dados; desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais;

participar de programas de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.

ARQUITETO

Atribuições: Elaboração de projetos que envolvam o detalhamento e as especificações de obras; fiscalização e

acompanhamento de projetos arquitetônicos; realização de vistorias e de estudos técnicos para elaborações de projetos

arquitetônicos; elaboração de projetos básicos relativos a mobiliários, às divisórias , à ambientação e a outros, conforme

legislação pertinente; assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de execução de obras e a de serviços de

engenharia; parecer técnico em projetos propostos por terceiros; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de

informática, inclusive digitação; Executar outras tarefas correlatas

ASSISTENTE SOCIAL II

Atribuições: Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à habilitação em Serviço Social; orientar, quando

solicitado, o trabalho de outros servidores; Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; Elaborar e

coordenar projetos de interesse público; Promover o acompanhamento e a revisão de benefícios de prestação continuada;

Coordenar programas sociais do governo federal, estadual e municipal; Executar programas sociais do governo federal,

estadual e municipal; Organizar e realizar conferências; Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos,

identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas, aplicando técnicas básicas do serviço

social; Executar outras tarefas correlatas.

CIRURGIÃO DENTISTA II

Atribuições: Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e

atestados sobre assuntos de sua competência, realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar atendimentos de

primeiros cuidados nas urgências; Supervisionar o trabalho do Auxiliar de Consultório Odontológico; Realizar

procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; Cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos

odontológicos; Realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como

escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação de flúor, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor;

Executar outras atividades afins

ENFERMEIRO

Atribuições: Organizar e dirigir os serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; Planejar, organizar

a coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem; Atuar na prevenção e controle de

doenças transmissíveis em geral; Prestar assistência de enfermagem; Participar de programas de educação visando à

melhoria de saúde da população; Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde; Fazer

controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; Executar outras tarefas correlatas.

ENGENHEIRO CIVIL

Atribuições: Desenvolver as diversas etapas de estudos e projetos em geral; supervisionar a execução das obras; projetar

estruturas civis de obras; supervisionar e participar das perícias judiciais, elaborando laudos e vistorias; desenvolver

estudos e coordenar ensaios para o desenvolvimento de novas tecnologias; definir cronogramas, estudos de viabilidade

técnico econômica; fornecer assistência técnica de consultoria, elaboração de projeto, construção, planejamento e controle

de obras, programas e serviços civis de sua área de atuação; locar quadras e terrenos para atualização cadastral e

regularização fundiária, executar outras tarefas correlatas

ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL

Atribuições: Atuar na área de estudos e planejamento ambientais para projetos; Contribuir para a elaboração de estudos

de impacto ambiental (EIA/RIMA's), através de levantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e

indicação de medidas e programas de controle relativos a recursos florestais, solos, aptidão agrícola, e usos e cobertura

vegetal do solo; Contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos

ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e monitoramento da flora,

recuperação de áreas degradadas e implantação de faixa ciliar; Participar do planejamento de atividades de conservação

de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da biodiversidade; Participar do planejamento de projetos de

extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna; Planejar e controlar

os programas florestais e ambientais aplicados nas instalações da Empresa ou os conveniados com entidades externas;

Elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão,

manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas

ao ecossistema terrestre no âmbito do Município; Executar outras tarefas correlatas.

EDUCADOR FÍSICO II

Atribuições: Elaborar e executar atividades profissionais típicas, correspondentes à recreação, dança, atividade motoras

no meio aquático, marketing esportivo, educação física e lazer, nutrição em educação física e esporte, educação física para

saúde e qualidade de vida, prescrição de exercício para grupos especiais, pilates, políticas públicas em educação física,

esporte e lazer, Desenvolvimento de atividades com públicos especiais: deficientes físicos, diabéticos, gestantes,

cardíacos, crianças, idosos; Professor de Lutas e Dança; Ginástica Laboral; Projetos sociais. Organizar e supervisionar

programas de exercícios, auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação de atletas. Exercer outras

atividades correlatas.

FARMACÊUTICO

Atribuições: Realizar tarefas referentes ao desenvolvimento, produção, produção, dispensação, controle, armazenamento,

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distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos,

imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas,

microbiológicas e bromatológicas de interesse humano; participar da elaboração, coordenação e implementação de

políticas de medicamentos; realizar fiscalização sobre estabelecimentos, produtos e serviços; Executar outras tarefas

correlatas.

FONOAUDIÓLOGO I e II

Atribuições: Efetuar exames médicos; Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; Aplicar os métodos da medicina

preventiva; Tratar os distúrbios da linguagem e da audição; Efetuar exames audiológicos; Providenciar ou realizar

tratamento especializado; Desempenhar ações preventivas e curativas dos problemas da linguagem oral, escrita, audição e

problemas psicomotores; Participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades

assistenciais e comunitárias; Executar outras atividades correlatas.

FISIOTERAPEUTA II

Atribuições: Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um

processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-

funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as

alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever,

baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-

as, dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo

terapêutico no paciente; Dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que

demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; Exercer outras

atividades correlatas.

MÉDICO CLÍNICO GERAL II

Atribuições: Efetuar exames clínicos; Diagnosticar e prescrever medicações; Analisar e interpretar exames laboratoriais e

radiográficos; Conceder atestados de saúde; Coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; Participar do

desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; Elaborar campanhas educativas no campo de saúde pública; Prestar

atendimento externo de urgência através de ambulâncias; Exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

PSICÓLOGO II

Atribuições: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social,

elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; Desenvolver

trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida comunitária; Articular-se com

profissionais do Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio específicos de pessoas;

Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para

contribuir no processo de tratamento médico; Reunir informações a respeito de pacientes, levando dados psicopatológicos,

para fornecer aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de enfermidades; Aplicar testes psicológicos e realizar

entrevistas; Realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupo; Realizar anamnese com pais

responsáveis; Executar outras atividades correlatas.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Atribuições: Planejar e desenvolver a prevenção, promoção à saúde, reabilitação de pacientes portadores de transtornos

e deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação,

integração social e ocupacional; Planejar e desenvolver programas educacionais e ocupacionais, selecionando atividades

específicas destinadas à recuperação do paciente; Realizar triagem e anamnese completa do caso inscrito para

planejamento, tratamento e acompanhamento do mesmo; Avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência;

Possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu

estado físico e psicológico; Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu

desenvolvimento; Dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos

familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares; Emitir boletins, relatórios, laudos e pareceres sobre assuntos de sua

especialidade; Promover programas de prevenção, tratamento, reabilitação, retorno e permanência no trabalho para

trabalhadores adoecidos e/ou afastados por problemas decorrentes do trabalho; Registrar os dados de diagnósticos,

terapia e resultados dos tratamentos aplicados; Colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam

assuntos de sua competência; Manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando obter

subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestados;

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ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo,

inferências); Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais,

dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo).

Matemática: As quatro operações fundamentais; Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações fundamentais; Números pares e

ímpares, antecessor e sucessor; Cálculos e situações-problema envolvendo números naturais, inteiros, fracionários e decimais; Ordens crescente e

decrescente, comparação de quantidades; Aproximações; Unidades de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Noções de direção:

norte, sul, leste e oeste, esquerda e direita, para cima e para baixo; Dados, tabelas, gráficos e suas interpretações.

Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil, do Município de Paraíso das Águas e do Estado de Mato Grosso

do Sul. Atualidades. Cenários políticos. Ciência, Tecnologia e Inovação. Constituição Federal: Título I ­ Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º),

Título II ­ Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17), Título III ­ Da Organização do Estado (Art. 18 e 19; Art. 29 e 30; Art. 37 ao 41), Título IV

- Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75).

CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo,

inferências); Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais,

dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo).

Matemática/Raciocínio Lógico: As quatro operações fundamentais; Cálculos e situações-problema envolvendo as quatro operações fundamentais;

Números pares e ímpares, antecessor e sucessor; Números naturais, inteiros, fracionários e decimais; Cálculos e situações-problema envolvendo

números naturais, inteiros, fracionários e decimais; Ordens crescente e decrescente, comparação de quantidades; Aproximações; Figuras geométricas

planas e sólidos geométricos; Unidades de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Noções de direção: norte, sul, leste e oeste,

esquerda e direita, para cima e para baixo; Noções de acaso: certeza ou impossível; Razão e proporção, Regra de três Simples; Sistema monetário

brasileiro e porcentagem; Sequência de números, figuras e letras; Sequências lógicas; Dados, tabelas, gráficos e suas interpretações.

Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil, do Município de Paraíso das Águas e do Estado de Mato Grosso

do Sul. Atualidades. Cenários políticos. Ciência, Tecnologia e Inovação. Constituição Federal: Título I ­ Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º),

Título II ­ Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17), Título III ­ Da Organização do Estado (Art. 18 e 19; Art. 29 e 30; Art. 37 ao 41), Título IV

- Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75).

Legislação: Lei n.º 8.429/1992 e Lei nº 14.230/21 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei n.º 12.527/2011 ­ Lei de Acesso à Informações. Lei n.º

10.048/2000 - Da prioridade de atendimento às pessoas; Lei n.º 8.069/1990 ­ Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA (Disposições Preliminares e

Direitos Fundamentais; Lei n.º 4.657/1942 ­ Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ­ LINDB (Art. 20 ao 30); Lei n.º 13.709/2018 ­ Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD (Capítulo IV).

CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo,

inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia

Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica

(sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Concordâncias nominal e verbal; Pontuação;

Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.

Matemática/Raciocínio Lógico: As quatro operações fundamentais; Comparações, arredondamentos, aproximações e estimativas; Cálculo algébrico;

equações: de 1º e 2° graus com uma ou duas incógnitas, sistemas de equações de 1° grau; cálculos envolvendo monômios, polinômios e produtos

notáveis; Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Múltiplos e divisores de um número natural, MMC e MDC;

Intervalos numéricos; Potenciação, radiciação e fatoração; Operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complementar; Funções -

constantes, afim, crescentes e decrescentes; Gráficos de funções; Unidades de medida: comprimento, capacidade, massa, tempo e volume; Conversão

de moedas e medidas; Geometria plana - Ângulos opostos pelo vértice, formados por retas paralelas e uma transversal, complementares e

suplementares, bissetriz; Perpendicularidade, concorrência e paralelismo entre retas; Teoremas de Tales; Comprimento da circunferência; Cálculo de

área: triângulos, retângulos e círculos; medidas de superfícies; Geometria espacial - Sólidos geométricos; Cálculo de volume: prismas reto-retangulares,

cilindro; Geometria Analítica - Plano cartesiano, coordenadas no plano cartesiano, simetria no plano cartesiano, orientação no plano, no espaço e no

tempo, Noções de direção: norte, sul, leste e oeste, esquerda e direita, para cima e para baixo; Estatística ­ média, moda e mediana; Dados, tabelas,

gráficos e suas interpretações; Sequência de números, figuras e letras; Sequências lógicas; Probabilidade - certeza e impossibilidade, fenômenos

aleatórios, espaço amostral e evento; Eventos dependentes e independentes; Probabilidades da união e interseção; Grandezas direta e inversamente

proporcionais; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Matemática financeira - Sistema monetário brasileiro; Porcentagem; Juros simples;

Resolução de problemas.

Legislação: Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas. Lei n.º 8.429/1992 e Lei nº 14.230/21 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei n.º

12.527/2011 ­ Lei de Acesso à Informações. Lei n.º 10.048/2000 - Da prioridade de atendimento às pessoas; Lei n.º 8.069/1990 ­ Estatuto da Criança e

do Adolescente ­ ECA (Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais; Lei n.º 4.657/1942 ­ Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ­

LINDB (Art. 20 ao 30); Lei n.º 13.709/2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD (Capítulo IV).

Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil, do município de Paraíso das águas e do Estado do Mato Grosso

do Sul. Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Noções de economia e educação

financeira. Ciência, Tecnologia e Inovação. Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Educação. Saúde e qualidade de vida. Noções

básicas de segurança. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento. Guerras, conflitos e terrorismo.

CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MAGISTÉRIO

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo,

inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência

textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras;

Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Sintaxe (coordenação e

subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do

se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.

Matemática/Raciocínio Lógico: As quatro operações fundamentais; Comparações, arredondamentos, aproximações e estimativas; Conjuntos;

operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complementar; Resolução de problemas envolvendo operações entre conjuntos; Proposições

lógicas simples e compostas; Valor lógico; Falácias, analogias e silogismos; Princípios de identidade, de não Contradição e do terceiro excluído;

Conectivos Lógicos; Condições necessárias e suficientes; Negação, contra positiva e recíproca; Equivalências lógicas; Princípio da casa dos pombos;

Relações; Funções - afim e quadrática; Números reais; Múltiplos e divisores de um número natural, MMC e MDC; Intervalos reais; Sistemas lineares;

Sequência de números, figuras e letras; Geometria plana - triângulo Retângulo: relações e teorema de Pitágoras; Ângulos: opostos pelo vértice, formados

por retas paralelas e uma transversal, complementares e suplementares, bissetriz; Perpendicularidade, paralelismo; Teorema de Tales; Comprimento da

circunferência; Medidas de área; Cálculo de área: triângulos, quadriláteros e círculos; medidas de superfícies; Geometria espacial - Sólidos geométricos;

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Cálculo de volume: prismas e cilindros; Medidas de volume; Geometria analítica - Plano cartesiano: coordenadas no plano cartesiano; simetria no plano

cartesiano; Estatística ­ média, moda e mediana; Dados, tabelas, gráficos e suas interpretações; Matemática financeira - juros simples e compostos,

porcentagem, sistema monetário brasileiro, conversões de moedas; Razão e proporção - Regra de três simples e composta, Grandezas diretamente e

inversamente proporcionais.

Conhecimentos Pedagógicos (apenas para os cargos de Magistério): Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ LDBEN (Lei Federal

nº9.394/1996). Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA (Lei Federal nº 8.069/1990 e atualizações 2019). Plano Nacional de Educação em Direitos

Humanos ­ 2007 e suas alterações. BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Concepção de Ser Humano, de Sociedade e de Educação de acordo

com a Teoria Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica. Tecnologia e educação. Educação inclusiva.

Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil, do Município de Paraíso das Águas e do Estado de Mato Grosso

do Sul. Atualidades. Cenários políticos. Ciência, Tecnologia e Inovação. Constituição Federal: Título I ­ Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º),

Título II ­ Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17), Título III ­ Da Organização do Estado (Art. 18 e 19; Art. 29 e 30; Art. 37 ao 41), Título IV

- Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75).

Legislação (exceto para os cargos de Magistério): Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas. Lei n.º 8.429/1992 e Lei nº 14.230/21 - Lei de

Improbidade Administrativa. Lei n.º 12.527/2011 ­ Lei de Acesso à Informações. Lei n.º 10.048/2000 - Da prioridade de atendimento às pessoas; Lei n.º

8.069/1990 ­ Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA (Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais; Lei n.º 4.657/1942 ­ Lei de Introdução às

normas do Direito Brasileiro ­ LINDB (Art. 20 ao 30); Lei n.º 13.709/2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD (Capítulo IV).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Legislação do SUS: Lei 8080/90. Lei 8142/90. Regulamentação da profissão de Agente de Combate a Endemias: Lei 14.536/2023; Lei Federal nº

13.595/2018. Política Nacional de Atenção Básica. Visita domiciliar; Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Vigilância epidemiológica e

noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento. Dengue: diretrizes nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue;

criadouros e depósitos; controle vetorial; controle mecânico; controle biológico; controle legal; controle químico; atribuições do ACE; equipamentos

utilizados no controle vetorial; equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados durante a aplicação de inseticidas; armadilha de oviposição.

Educação em Saúde. Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Identificação de fatores de risco. Doenças infecciosas, infectocontagiosas,

parasitárias emergentes e reemergentes: raiva, febre maculosa, influenza, leptospirose, COVID-19. leishmaniose visceral e tegumentar, dengue;

chicungunya; zica vírus; malária, doença de Chagas; febre amarela; esquistossomose; filarioses, peste, tracoma, helmintíases intestinais, sarampo;

varicela. Antropozoonoses. Zoonoses. Noções de ética e cidadania;

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Legislação do SUS: Lei 8080/90; Lei 8142/90. Política Nacional de Atenção Básica. Regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde:

Decreto nº 3.189/1999, Lei nº 13.595/2018; Lei 14.536/2023. O trabalho do agente comunitário de saúde: competências e habilidades; conceito de

territorialização, área e microárea de abrangência. Acolhimento. Visita domiciliar: técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da

população; identificar situações de risco existentes na residência, entornos e entre os moradores. Cadastramento familiar e territorial. Estratégia de

avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Mapeamento da área e interpretação demográfica: identificação de situações de risco.

Indicadores epidemiológicos, socioeconômicos e culturais. Educação em saúde. Atuação intersetorial. Planejamento de ações; Ferramentas de trabalho.

Conhecimentos básicos e específicos sobre: problemas clínicos prevalentes na atenção primária à saúde; tuberculose; hanseníase; dengue;

chicungunya; zica vírus; hipertensão arterial; diabetes mellitus; diarreia; desidratação; programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade na

atenção básica; infecções sexualmente transmissíveis, doenças infecciosas e infectocontagiosas, doenças parasitárias, COVID-19, nutrição ao longo da

vida; principais grupos de alimentos; processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; saúde da criança; saúde integral de adolescentes e

jovens; saúde da mulher; saúde da gestante e aleitamento materno; doenças crônicas não transmissíveis, saúde do homem; saúde da pessoa idosa;

saúde mental; saúde ambiental. Programas e Políticas Públicas de Saúde: programa nacional de imunização e esquema vacinal; política nacional de

promoção da saúde: conceitos e estratégias; programa bolsa família; política nacional de educação popular em saúde. Cultura popular e sua relação com

os processos educativos. Noções de ética e cidadania. Violência doméstica em suas diferentes vertentes.

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Leitura e interpretação de Projetos arquitetônicos. Leitura e interpretação de Instalações prediais. Leitura e interpretação de Orçamento de obras. Leitura

e interpretação de Canteiro de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro.

Sondagem Geológica. Levantamento Planialtimétrico. Especificação de materiais. Estudos de viabilidade técnico-financeira. Controle ambiental das

edificações (térmico, acústico e luminoso). Projetos complementares ­ especificação de materiais e serviços, dimensionamento básico e

compatibilização. Entrega de projetos, de obra e serviços executados; Fidelidade de execução; Medição dos serviços executados; Ajuste de projeto aos

imprevistos; Controle de qualidade dos materiais empregados e serviços executados. Especificações de serviços e materiais. Características e

propriedades dos materiais de construção.

ANALISTA DE INFORMÁTICA

Gerência de projetos. Segurança da informação. Conceitos básicos. Políticas de segurança. Classificação de informações. Análise de vulnerabilidade.

Arquitetura de computadores: conceitos de arquitetura de computadores. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de

desenvolvimento de software. Métricas e estimativas de software. Linguagens de programação. Padrões de projeto. Ferramentas de gerenciador de

conteúdo (CMS). Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação. Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. Arquitetura cliente-servidor.

Arquitetura orientada a serviço. Arquitetura distribuída. Business Intelligence. Navegadores de internet (Internet Explorer, Microsoft Edge, Firefox,

Chrome); Rede de Computadores: tipos de rede (LAN, MAN, WAN, PAN); arquiteturas de rede; topologias; modelos OSI da ISO; implementação,

administração e manutenção de rede de computadores; Serviços de transferência de arquivos (HTTP, HTTPS, FTP); serviços de nomes (DNS); serviço

de configuração (DHCP); equipamentos de conexão e transmissão (Gateways, switches, roteadores); meios de transmissão (par trançado, fibra ótica e

link de rádio); cabeamento estruturado; Softwares maliciosos (virus, spywares, rootkit e outros); Segurança (antivirus, anti-spam, antispyware e firewall).

Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações.

ARQUITETO

Densidade urbanística; Projeto de Arquitetura; Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura: concepção e desenvolvimento do projeto arquitetônico

em suas diferentes fases (estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal e projeto executivo); Métodos e técnicas de desenho e projeto arquitetônico;

Representação gráfica tradicional e digital; Noções e aplicações de AutoCAD, SketchUp, Revit (BIM) e softwares de visualização como Lumion;

Fundamentos do Building Information Modeling (BIM); Adequação do edifício às características geoclimáticas, socioambientais do sítio e do entorno

urbano; Domínios público e privado: usos, ocupação e relações legais; Programação de necessidades físicas das atividades e estudo de viabilidade do

projeto arquitetônico; Conforto ambiental: térmico, acústico, lumínico e ergonômico; Iluminação natural e artificial aplicada à arquitetura; Normas de

acessibilidade para pessoas com deficiência (ABNT NBR 9050/2020); Normas de prevenção e combate a incêndio (ABNT NBR 9077, 13714); Projeto

paisagístico e espaços livres urbanos: arborização urbana, mobiliário urbano e drenagem sustentável; Planejamento urbano e regional: fundamentos,

zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, planos diretores, mobilidade urbana sustentável, infraestrutura verde, cidades inteligentes e

resiliência urbana; Política Nacional do Meio Ambiente; Regularização fundiária e direito à cidade. Fiscalização e gerenciamento de obras: prática

profissional; Planejamento e controle físico-financeiro da obra; Levantamento de quantitativos e composição de custos; Compatibilização de projetos

complementares; Elaboração de cadernos de encargos, memoriais descritivos e cronogramas; Locação de obras; Processos de aprovação de projetos

junto a órgãos competentes; Processos licitatórios de obras públicas. Elaboração de projetos e documentos técnicos conforme normas da ABNT; Código

de Conduta do CAU. Materiais e técnicas de construção. Sistemas estruturais: madeira, concreto, metálico, pré-moldado; Técnicas de reabilitação,

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reforço e manutenção de edificações; Fundações; Noções básicas de instalações prediais: hidráulica, esgoto sanitário, águas pluviais, gás, elétrica,

cabeamento lógico, segurança, ar condicionado, ventilação mecânica, luminotécnica e eficiência energética; História da Arquitetura e do Urbanismo:

principais estilos e movimentos arquitetônicos; Arquitetura moderna e contemporânea no Brasil e no mundo; Patrimônio histórico, cultural e urbanístico;

Intervenções em edificações tombadas e áreas de preservação.

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Organizações: natureza, desenvolvimento, cultura e estrutura. Funções da Administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de

comunicação. Administração de pessoas: recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, motivação, liderança, delegação, cargos e salários.

Gestão da qualidade. Planejamento e nível organizacional: estratégico, tático e operacional. O ambiente e as organizações. Administração Financeira e

orçamentária: decisões de investimento, decisões de financiamento, orçamento, análise de projetos. Noções de administração pública. Princípios

fundamentais da administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Improbidade administrativa. Servidores públicos. Responsabilidade

civil da administração pública. Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos,

classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação e efeitos. Orçamento público. Processo legislativo.

ASSISTENTE SOCIAL II

Atuação do Serviço Social em contextos emergenciais. PNAS (Política Nacional de Assistência Social) e Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais. O processo de trabalho do serviço social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades

e limites; as abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos (estudo social, relatório social, parecer social e laudo social). O serviço social

e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas; perspectivas jurídicas da família.

Fundamentos e importância do CAPS; Fundamentos do serviço social. Política social. Seguridade social. Reforma sanitária. O projeto ético-político do

serviço social e as competências profissionais preconizadas pelo conselho federal de serviço social. Programa nacional de assistência estudantil. Política

de assistência social, política de saúde e intersetorialidade. Proposta de intervenção social: planejamento estratégico, planos, programas e projetos,

métodos, instrumentos e técnicas de intervenção. Instrumentalidade do Serviço Social. Pesquisa em Serviço Social. Indicadores Sociais. Elaboração de

laudos, pareceres e relatórios sociais. Trabalho em rede. Interdisciplinaridade. Atribuições do Assistente Social na Saúde. Legislação: SUAS (Sistema

Único de Assistência Social); LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); Código de Ética Profissional do Assistente Social; Lei de Regulamentação da

Profissão de Assistente Social e ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei da Saúde - SUS. Resolução CFESS nº 557/2009. Lei Maria da Penha.

Estatuto do Idoso. Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social ABEPSS e MEC, Constituição Federal, Humaniza SUS, CFESS ­ Conselho Federal

de Serviço Social. Lei n.º 13.709/2018 ­ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD.

ATENDENTE DE BERÇÁRIO

As concepções de educação infantil: currículo, função social da escola, papel do aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação

mediadora ­ concepção, instrumento de acompanhamento da aprendizagem do aluno. Primeiros Socorros. Recreação Infantil. Fases do

Desenvolvimento Infantil. Ambiente de Cuidados na educação infantil. A Importância do Lúdico na Aprendizagem. Jogos na Sala de Aula. Atribuições do

profissional em creche. Rotina e funcionamento na educação infantil. Prática pedagógica no berçário e na creche. A História das Creches. Adaptação ao

Berçário e à creche.

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

Funções da Administração: Planejamento, organização, direção e controle. Tomada de decisão e resolução de problemas. Aplicações práticas na

administração pública. Processo de Comunicação Organizacional: Comunicação verbal e não verbal. Comunicação formal e informal. Barreiras à

comunicação. Redação oficial e administrativa. Técnicas de atendimento ao público.Administração de Pessoas: Recrutamento e seleção. Treinamento e

desenvolvimento. Avaliação de desempenho. Motivação e clima organizacional. Liderança e delegação. Estrutura de cargos, salários e benefícios.

Relações interpessoais no ambiente de trabalho. Ética e conduta no serviço público. Gestão da Qualidade: Princípios da qualidade. Melhoria contínua.

Qualidade no atendimento ao cidadão. Indicadores de desempenho e produtividade no setor público. Arquivologia e Gestão de Documentos: Conceitos

básicos de arquivologia. Tipos de arquivos (corrente, intermediário e permanente). Métodos de arquivamento. Classificação, organização, conservação e

destinação de documentos. Protocolo e tramitação de processos. Digitalização e gestão de documentos eletrônicos. Correspondência Oficial e Redação

Administrativa: Formatos de documentos oficiais: ofício, memorando, requerimento, ata, despacho, portaria. Normas da redação oficial conforme o

Manual de Redação da Presidência da República. Padrões de linguagem e objetividade. Administração Geral: Princípios da administração. Estrutura

organizacional. Níveis organizacionais: estratégico, tático e operacional. Departamentalização e organogramas. Rotinas administrativas em órgãos

públicos. Noções básicas de Administração Financeira e Orçamentária: Conceitos básicos de orçamento público. Receitas e despesas. Execução

orçamentária. Noções de finanças públicas. Prestação de contas, controle interno e externo.

AUXILIAR DE COZINHA

Noções básicas de Higiene pessoal, do ambiente de trabalho, equipamentos e utensílios; boas práticas de manipulação, preparação e conservação de

alimentos; tipos de contaminações; como tratar as sobras; saúde e segurança no trabalho; rotina de limpeza; gerenciamento do lixo; fatores que

contribuem para surtos de doença de origem alimentar; noções de alimentação equilibrada; preparo de receitas e técnicas de cocção; Armazenamento e

conservação de alimentos.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Lei 8080/90. Lei 8142/90; Lei 7498/86. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Noções básicas de anatomia, fisiologia humana e imunologia.

Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto. Conhecimentos sobre

microbiologia, parasitologia e epidemiologia. Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo e administração de medicação e soluções. Assistência

prestada pelo auxiliar de enfermagem na rede hospitalar em: clínica médica; urgências e emergências; clínica cirúrgica; pediatria pré-parto; parto;

puerpério; atenção ao recém-nascido; saúde do homem; saúde do idoso; Doenças infecciosas, infectocontagiosas e parasitárias; Imunização: calendário

vacinal, vias de administração, doses, e rede de frios. Acolhimento à demanda espontânea; Prevenção de acidentes e primeiros socorros. Saúde do

trabalhador e da trabalhadora; Saúde do idoso. Saúde mental; Verificação de sinais vitais e valores de referência ao longo do ciclo da vida; coleta de

material para exames, técnicas de curativo, utilização de crioterapia e termoterapia, nebulização, oxigenoterapia e sondagens. Infecção hospitalar:

conceito e controle; Limpeza, desinfecção, esterilização, assepsia, antissepsia: conceitos e utilizações. Central de material e esterilização (CME);

Biossegurança; Política Nacional de Humanização; Normas e Diretrizes da Estratégia Saúde da Família.

AUXILIAR DE MECÂNICO

Apresentação pessoal. Postura e atendimento ao público interno e externo. Comportamento no ambiente de trabalho e boas maneiras. Noções de

limpeza e higiene. Noções de Primeiros Socorros. Noções de segurança no trabalho: condições e atos inseguros. Utilização de EPI (Equipamento de

Proteção Individual) e sinalização de segurança: placas, rótulos, entre outros. Acidentes no trabalho: causas e prevenção. Comportamento em ambiente

de trabalho. Organização do local de trabalho. Noções básicas de mecânica de veículos e máquinas pesadas. Funcionamento dos principais

componentes de um motor à combustão. Montagem e desmontagem das principais peças que compõem um motor a combustão. Parte elétrica de

veículos pesados. Sistema de suspensão e frenagem de veículos pesados.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL II

Noções Básicas de Primeiros socorros. Noções básicas de Primeiros Socorros em urgências e emergências odontológicas. Higiene oral e prevenção de

cáries. Doenças periodontais. Técnicas de escovação e uso do fio dental. Radiologia odontológica. Noções básicas dos instrumentais odontológicos.

Procedimentos de limpeza e desinfecção do consultório. Controle de infecções na prática odontológica. Procedimentos de ortodontia e prótese.

Biossegurança em odontologia. Conservação e Manutenção de equipamentos odontológicos. Processos de limpeza, desinfecção e esterilização de

instrumentais, equipamentos e ambientes odontológicos. Principais problemas de saúde da população e meios de intervenção. Ética em Odontologia.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 47 de 55

Apresentação pessoal. Postura e atendimento ao público interno e externo. Comportamento no ambiente de trabalho e boas maneiras. Noções de

Primeiros Socorros. Noções de limpeza: equipamentos e materiais para realização da limpeza em geral ou determinada área específica. Noções de

higiene. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. Controle de estoque de materiais de cozinha, de limpeza. Guarda e conservação de

alimentos e de todo o material sob sua responsabilidade. Noções de saúde e segurança do trabalho: uso de equipamentos de proteção individual - EPI,

Medidas para prevenção de acidentes de trabalho, aspecto de segurança coletiva e individual. Lixos e detritos: coletas e reciclagens. Organização do

local de trabalho.

CIRURGIÃO DENTISTA II

Fundamentos da Odontologia: Anatomia dental e da cavidade oral, Histologia e fisiologia bucal. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices

epidemiológicos específicos em saúde bucal. Controle de infecção cruzada, EPI, esterilização e desinfecção. Saúde Pública: organização dos Serviços

de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância

epidemiológica e sanitária. Restaurações Dentárias. Materiais restauradores e Materiais protetores do complexo dentino-pulpar. Métodos preventivos:

educação em saúde, tratamento restaurador atraumático, adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso de fluoretos em Odontologia.

Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, prevenção, tratamento, prevalência e incidência, microrganismos cariogênicos, diagnóstico da

atividade de cárie. Estética em odontologia. Periodontia e Endodontia. Urgências e Emergências em Odontologia: Manejo de urgências e emergências

odontológicas, Anestesia local e técnicas de sedação. Prática Clínica Supervisionada: Atendimento clínico integrado, Manejo de casos clínicos variados,

Aplicação prática das técnicas aprendidas. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e terapêutica em Odontologia:

anticoagulantes, analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas. Anestesiologia: indicações e contraindicações

dos anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses. Diagnóstico e Patologia Oral, Câncer Bucal, prevenção, diagnóstico e conduta,

lesões cancerizáveis. Ética em Odontologia. Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012, atualizada pela nº 145/2014).

COZINHEIRA

Noções básicas de Higiene pessoal, do ambiente de trabalho, equipamentos e utensílios; boas práticas de manipulação, preparação e conservação de

alimentos; tipos de contaminações; como tratar as sobras; saúde e segurança no trabalho; rotina de limpeza; gerenciamento do lixo; fatores que

contribuem para surtos de doença de origem alimentar; noções de alimentação equilibrada; preparo de receitas e técnicas de cocção; Armazenamento e

conservação de alimentos.

EDUCADOR FÍSICO II

A História da Educação Física no Brasil. A Educação Física e seus pressupostos. Fundamentos aplicados nos desportos coletivos e individuais. Sistemas

táticos ofensivos e defensivos. Fundamentos da Administração aplicados ao Esporte e Lazer. A Educação física e os afetivos, sociais e cognitivos.

Consciência corporal; Expressão corporal; Aspectos sociais e políticos do esporte na comunidade. Métodos de ginástica. Bases teóricas e práticas do

condicionamento físico. Treinamento desportivo. Administração e organização de eventos. A relevância do conhecimento, as exigências do Técnico

Desportivo e as atuais tendências. Sistema de Disputas em competições esportivas. A relação professor-aluno: construção de valores éticos e

desenvolvimento de atitudes cooperativas, solidárias e responsáveis. Socorros de urgência aplicados à Educação Física. Motricidade humana;

biodinâmica da atividade humana; Atividade física e qualidade de vida.

ENFERMEIRO

Lei 8080/90. Lei 8142/90; Lei 7498/86. Anatomia, fisiologia, patologia, microbiologia, parasitologia, farmacologia e imunologia aplicados à enfermagem.

Semiologia e semiotecnica. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Política Nacional de Atenção Básica. Núcleo de Apoio à Saúde da

Família: ferramentas para a gestão e o trabalho cotidiano. Visita domiciliar: detecção de fatores de risco ambientais e sociais, orientações e condutas.

Enfermeiro como mediador de conflitos. Educação em saúde: prevenção, promoção e autocuidado. Educação continuada e permanente. Imunização:

calendário vacinal em vigência, vias de administração, doses, contraindicação; acondicionamento e rede de frios. Biossegurança nas Ações de Saúde.

Resíduos sólidos de saúde e legislação vigente. Central de material e esterilização (CME). Saúde da criança. Saúde integral de adolescentes e jovens.

Saúde da mulher. Saúde da gestante e aleitamento materno, orientações sobre aleitamento e uso de medicamentos e outras substâncias. Saúde do

homem. Saúde da pessoa idosa. Saúde mental. Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil. Atenção Integrada às doenças

prevalentes na infância (AIDIPI). Assistência de enfermagem no pré-natal de baixo risco. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Aprazamento

de medicação: interações farmacológicas e fármaco nutricionais. Gerência de enfermagem: dimensionamento, escalas e organização do trabalho na

atenção primária, secundária, terciária e hospitalar. Interpretação de exames e condutas de enfermagem. Hipertensão, diabetes, dislipidemias. Doenças

infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias. Feridas: classificações e tratamentos. Fisiopatologia, cuidado e condutas de enfermagem referente a

doenças que acometem os sistemas que compõe o corpo humano. Enfermagem em: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde

do trabalhador. Epidemiologia e saúde coletiva. Enfermagem hospitalar em: urgência e emergência, centro cirúrgico, clínica cirúrgica; clínica médica;

clínica pediátrica e unidade de terapia intensiva. Atenção ao parto, cuidados com o recém-nascido, pós-parto e promoção do aleitamento materno.

Atenção à saúde do recém-nascido a termo. Reanimação do recém-nascido 34 semanas em sala de parto: Diretrizes da Sociedade Brasileira de

Pediatria. Reanimação do Prematuro < 34 semanas em sala de parto: Diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria. Recomendações para Assistência

ao Recém-Nascido na sala de parto de mãe com COVID-19 suspeita ou confirmada: Sociedade Brasileira de Pediatria. Biossegurança hospitalar.

Prevenção de infecção hospitalar. Isolamento.

ENGENHEIRO CIVIL

Conhecimento e procedimentos de construção de estradas de rodagem, vias públicas, obras de abastecimento de água, drenagem, irrigação e

saneamento urbano e rural. Sistemas de formas para as fundações e elementos da superestrutura (pilares, vigas e lajes). Fundações superficiais e

profundas. Lajes. Telhados com telhas cerâmicas, telhas de fibrocimento e telhas metálicas. Isolantes térmicos para lajes e alvenaria. Impermeabilização.

Processos de aprovação de projetos, qualidade e segurança de obras, vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos e laudos técnicos. Normas e

documentação técnica, processos licitatórios de obras e serviços de engenharia, infração a normas e posturas municipais, desmembramentos,

loteamentos, abertura de ruas. Noções de estruturas, saneamento e meio ambiente (redes de esgoto, estação de tratamento de esgoto, lagoas de

estabilização, abastecimento de água, limpeza urbana - acondicionamento, coleta, transporte, destinação final do lixo). Poluição do meio ambiente.

Arquitetura e urbanismo. Geologia e geotécnica. Materiais de construção, técnicas de construção, organização de canteiro de obras, solos.

Planejamento, Orçamentação e Controle de Projetos e Obras. Patologia na Construção Civil. NBR 9050:2021 e alterações. NBR 6118 ­ estruturas de

concreto; NBR 6120 ­ cargas; NBR 15575 ­ desempenho de edificações. NR-18 e NR-35. Mecânica dos solos. Projeto e dimensionamento de estruturas

de concreto, metálicas e madeira. Planejamento e gerenciamento de obras. Elaboração de orçamento e composição de custos unitários. Cronograma

físico-financeiro e curva abc de serviços. Curva s. Tecnologia bim. Noções sobre a lei de licitações. Licitações: conceitos e princípios; modalidades de

licitação; fases da licitação; contratação direta; governança nas contratações públicas; plano de contratações anual; estudo técnico preliminar; termo de

referência; matriz de riscos; contratos administrativos: conceitos e características; deveres do gestor e fiscal de contrato. Inexecução contratual; extinção

dos contratos; sanções administrativas; responsabilidade civil nos contratos administrativos.

ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL

Legislação Específica: Resolução Nº 310, de 23 de julho de 1986. Legislação e conhecimentos sobre o SUS ­ Constituição Federal de 1988. Lei nº

8.080/90 e Lei nº 8.142/90. Objetivos do SUS. Atribuições, doutrinas e competências. Princípios que regem a organização do SUS. Pacto pela Saúde, de

Gestão e pela Vida. Portaria Ministério da saúde nº. 2436 de 21/09/2017 ­ Política Nacional de Atenção Básica. Políticas de Saúde - Modelos de atenção

à saúde. Vigilância à Saúde: noções básicas. Programas nacionais de saúde. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e

responsabilidades. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; reforma sanitária. Política Nacional de Meio Ambiente. Atenção

Primária à Saúde ­ conceitos, princípios e organização no Brasil e no mundo. História da APS. Atenção à Saúde da Família ­ Estratégia de Saúde da

Família: histórico, processo de implantação no Brasil, organização e normatizações, princípios e diretrizes do Programa de Saúde da Família e do

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 48 de 55

Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Conhecimentos Específicos: Resíduos sólidos: normalização (ABNT); Classificação dos resíduos sólidos;

Acondicionamento e transporte; resíduos sólidos especiais; Tratamento; Disposição final. Drenagem urbana: Bacias hidrográficas; Precipitação;

Infiltração; Escoamento Superficial; Evapotranspiração; Inundações e enchentes; Microdrenagem; Macrodrenagem. Sistemas de abastecimento de água:

Normalização (ABNT); Captação; Linhas adutoras e órgãos acessórios; Reservatório; Rede de distribuição; Ligações prediais; Automação. Tratamento

de água: Normalização (ABNY); Tratamento convencional; Tratamento simplificado; Aeração; Filtração; Desinfecção. Sistemas de esgotamento sanitário:

Normalização (ABNT,) Hidráulica das redes de esgotos; Rede coletora; Interceptores; Emissários. Sifões invertidos; Estações elevatórias. Tratamento de

esgotos: Normalização (ABNT); Características do esgoto doméstico; Estatística aplicada à engenharia ambiental. Métodos topográficos, geodésicos e

cartográficos. Desenvolvimento sustentável. Ecologia e meio ambiente. Conservação da biodiversidade. Unidades de conservação. Termodinâmica.

Sociologia e meio ambiente. Gestão e tratamento de resíduos sólidos. Gerenciamento e tratamento de água e saneamento. Qualidade do solo e águas

subterrâneas. Climatologia. Análise ambiental. Vistoria e elaboração de laudos e pareceres. Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio

ambiente e instrumentos de gestão ambiental.

FARMACÊUTICO

Política Nacional de Medicamentos. Uso Racional de Medicamentos. Assistência Farmacêutica: ciclo da assistência farmacêutica (produção, seleção,

programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação de medicamentos). Assistência Farmacêutica na atenção básica.

Assistência Farmacêutica no SUS (medicamentos disponibilizados, programas aos quais se destinam ­ saúde mental, excepcionais, hipertensão e

diabetes, estratégicos, AIDS). Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ­ RENAME. Conhecimentos sobre epidemiologia e vigilância

epidemiológica. Normas e diretrizes da Estratégia/ Programa Saúde da Família. Cálculos farmacêuticos. Farmacologia geral. Conhecimento de

farmacotécnica e farmacodinâmica acerca dos medicamentos disponibilizados pelo SUS na rede básica de saúde. Sistemas de distribuição de

medicamentos. Noções Básicas sobre estudos de utilização de medicamentos e farmacovigilância. Centros de Informação de Medicamentos: finalidade e

importância. Formas farmacêuticas: cápsulas, comprimidos; sistemas de liberação prolongada de fármacos; sistemas transdérmicos; formas

farmacêuticas líquidas de uso tópico e oral; pomadas, cremes, géis e pastas. Noções de farmácia magistral. Conhecimento básico sobre bioquímica

clínica, microbiologia (bactérias, fungos e vírus), imunologia clínica, hematologia e toxicologia. Padronização e Seleção de Materiais Médico-hospitalares

e de Medicamentos. Legislação farmacêutica. Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011 e suas atualizações; Resolução RDC nº 306 de 07 de dezembro de

2004 e suas atualizações. Resolução nº 357/01 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e suas atualizações. Noções básicas de Licitação Pública e

suas atualizações. Ética profissional. Sistema Único de Saúde e Leis Orgânicas de Saúde e suas atualizações (Leis 8080/90 e 8142/90); Artigos 196 a

198 da Constituição Federal do Brasil. Portaria 344/98 e suas atualizações.

FISIOTERAPEUTA II

Anatomia humana com ênfase no aparelho locomotor, sistema cardiorrespiratório e sistema nervoso; Fisiologia geral e Fisiologia do Exercício;

Cinesiologia e Biomecânica aplicadas à prática fisioterapêutica; Avaliação funcional e propedêutica fisioterapêutica; Provas de função muscular,

goniometria, dinamometria, testes ortopédicos e neurológicos; Análise da marcha e da postura; Exercícios terapêuticos, treinamento funcional e

reeducação postural; Fisioterapia em Ortopedia e Traumatologia: avaliação, condutas, reabilitação pós-operatória e tratamento conservador; Fisioterapia

Desportiva: prevenção de lesões, reabilitação esportiva, retorno seguro à atividade física; Fisioterapia Cardiovascular e Respiratória: avaliação, técnicas

manuais e instrumentais, reabilitação pulmonar e cardíaca, assistência ventilatória, atuação em UTI e enfermaria; Fisioterapia Neurológica: condutas em

lesões encefálicas e medulares, doenças neuromusculares e neuropediatria; Fisioterapia Pediátrica e Neonatal: avaliação, manejo de recém-nascidos

prematuros, síndromes genéticas, distúrbios respiratórios e neurológicos; Fisioterapia em Geriatria e Gerontologia: avaliação funcional do idoso,

prevenção de quedas, sarcopenia, osteoporose e síndromes geriátricas. Indicações, contraindicações, técnicas e efeitos fisiológicos da hidroterapia,

mecanoterapia, eletroterapia, crioterapia, termoterapia superficial e profunda, fototerapia e terapia por ondas de choque; Massoterapia e terapias

manuais: mobilizações, manipulações e liberação miofascial; Recursos terapêuticos complementares e integrativos reconhecidos pelo SUS; Utilização de

Órteses e Próteses: avaliação, adaptação e acompanhamento funcional; Saúde coletiva: princípios do SUS, vigilância em saúde, promoção da saúde e

prevenção de doenças; Saúde do Trabalhador: fisioterapia do trabalho, ergonomia, análise ergonômica do trabalho, prevenção de LER/DORT e

readaptação funcional; Atenção domiciliar: critérios de inclusão, plano terapêutico, manejo de pacientes crônicos e paliativos; Conhecimento e

procedimentos de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência ou limitações funcionais; Avaliação e diagnóstico fisioterapêutico;

Prática baseada em evidências; Interdisciplinaridade, humanização do cuidado e segurança do paciente. Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia

(Resolução COFFITO nº 424/2013 e atualizações pela Resolução nº 547/2022); Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); Redes de Atenção à Saúde

(RAS); Conhecimentos sobre saúde digital e telessaúde.

FONOAUDIÓLOGO I

Audiologia Clínica e Ocupacional: avaliação audiológica comportamental e instrumental, audiometria tonal liminar, vocal e imitanciometria, avaliação da

função coclear e do processamento auditivo central, triagem auditiva neonatal, audiologia educacional e medidas de proteção à saúde auditiva no

trabalho; Terapia fonoaudiológica no Transtorno do Espectro Autista (TEA): estratégias de intervenção baseadas em evidências, comunicação alternativa

e aumentativa, integração sensorial e desenvolvimento da linguagem; Desenvolvimento do sistema auditivo e neurossensorial; Desenvolvimento

neuropsicomotor, da linguagem oral e escrita, e aquisição da fala; Anatomia e fisiologia dos órgãos da fala, da voz, da audição e dos sistemas

relacionados à linguagem e comunicação; Motricidade Orofacial: avaliação, diagnóstico e intervenção nos distúrbios miofuncionais orofaciais; Sistemas e

processos de comunicação. Fonética e Fonologia. Patologias fonoaudiológicas: definição, etiologia, diagnóstico clínico e terapêutico de alterações da

comunicação oral e escrita, linguagem, fala, voz, audição e motricidade orofacial; Alterações da linguagem de origem neurológica e déficits sensoriais ou

cognitivos; Gagueira na criança e no adulto. Reabilitação fonoaudiológica. Psicomotricidade: fundamentos teóricos, etapas do desenvolvimento

psicomotor, alterações psicomotoras e técnicas de intervenção em terapia fonoaudiológica; Voz: avaliação clínica e instrumental, classificação vocal,

diagnóstico e intervenção nos distúrbios da voz, orientação vocal, cuidados com a saúde vocal, reabilitação vocal e técnicas de impostação; Saúde

Pública. Código de Ética da Fonoaudiologia. Lei nº 6.965/1981 (regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo) e suas atualizações; Lei nº 8.080/1990 e

Lei nº 8.112/1990. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Redes de Atenção à Saúde,

atuação do fonoaudiólogo no SUS e nas diferentes linhas de cuidado; Humanização no atendimento, segurança do paciente, comunicação eficaz,

atenção domiciliar e telessaúde.

INSPETOR DE ALUNOS

Estatuto da Criança e do Adolescente. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Desenvolvimento da criança. Importância da arte e brincadeiras na

Educação Infantil. Principais autores em pedagogia, educação e ensino. Psicologia do desenvolvimento e aprendizagem. Bullying, perturbação e

intimidação no ambiente escolar. Educação inclusiva. Educação inclusiva. Higiene e limpeza de crianças em creches. Prevenção de acidentes. Princípios

fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Desenvolvimento infantil. Organização dos espaços na Educação Infantil. Limite.

O lúdico como instrumento de aprendizagem. O jogo e o brincar. As produções da criança. O corpo na aprendizagem. Hábitos de higiene. Alimentação.

Primeiros socorros.

MECÂNICO

Apresentação pessoal. Postura e atendimento ao público interno e externo. Comportamento no ambiente de trabalho e boas maneiras. Noções de

limpeza e higiene. Noções de Primeiros Socorros. Noções de segurança no trabalho: condições e atos inseguros. Utilização de EPI (Equipamento de

Proteção Individual) e sinalização de segurança: placas, rótulos, entre outros. Acidentes no trabalho: causas e prevenção. Comportamento em ambiente

de trabalho. Organização do local de trabalho. Noções básicas de mecânica de veículos e máquinas pesadas. Funcionamento dos principais

componentes de um motor à combustão. Montagem e desmontagem das principais peças que compõem um motor a combustão. Parte elétrica de

veículos pesados. Sistema de suspensão e frenagem de veículos pesados.

MÉDICO CLÍNICO GERAL II

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 49 de 55

Urgência e Emergência. Sistema único de Saúde (SUS); Prontuários e Laudos; Antibioticoterapia; Anemias; Hipertensão arterial; Diabetes; Parasitoses

intestinais; Esquistossomose; Cefaléias; Febre de origem indeterminada; Diarréias; Úlcera péptica; Hepatite; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo;

Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Doença pulmonar obstrutiva

crônica; Dor torácica; Dor lombar; Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecção Urinária;

Enfermidades bucais; Epilepsia; Febre reumática; Artrites; Acidentes por animais peçonhentos; Micoses superficiais; Obesidade; Dislipidemias.

Parasitoses; Depressão; Relação de Medicamentos Essenciais - RENAME. Código de Ética Média. Urgência e Emergência. Conhecimentos básicos em

anatomia, fisiologia, bioquímica, histologia e embriologia.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS

Constituição Federal (Dos Direitos e Garantias Fundamentais). Estatuto da Pessoa Idosa (Disposições Preliminares; Do Transporte). Estatuto

da Pessoa com Deficiência (Disposições Gerais; Do Direito ao Transporte e à Mobilidade; Da Acessibilidade). Postura e atendimento ao público

interno e externo. Comportamento no ambiente de trabalho e boas maneiras. Cuidados com o veículo e Ética Profissional. Improbidade Administrativa

(Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Noções de Primeiros Socorros. Manual Brasileiro de Fiscalização e seus anexos. Resoluções ativas do Contran e

Senatran. Código de Trânsito Brasileiro (completo). Inibição de Consumo de Álcool no País (Lei nº 11.705/2008). Regulamentação da Profissão de

Motorista (Lei Nº 13.103/15). Código Penal: Dos Crimes Contra a Pessoa (Das Lesões Corporais - artigo 129), Dos Crimes contra a Honra (artigos 138-

145), Dos Crimes contra o Patrimônio (Do Furto, Do Roubo e da Extorsão, Do Dano ­ artigos 155-160 e 163); Dos Crimes Praticados por Funcionário

Público contra a Administração em Geral (312-327); Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (328 ­ 337-A).

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES, PESADAS E DE GRANDE PORTE (MOTONIVELADORA E ESCAVADEIRA)

Noções básicas sobre procedimentos de segurança, equipamentos de proteção. Conservação e manutenção de máquinas. Noções básicas dos sistemas

de alimentação, arrefecimento, ignição, elétrico, suspensão, freios, direção e transmissão. Sistemas hidráulicos. Óleos e graxas: tipos e especificações.

Ferramentas de mecânico: conhecimento e aplicação. Novo código de trânsito brasileiro: infrações e penalidades, normas gerais de circulação e conduta,

habilitação. Sinalização de trânsito. Direção defensiva e preventiva. Prevenção e combate a incêndios. Primeiros Socorros. Atendimento a acidentes de

trânsito.

PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

Principais autores em pedagogia, educação e ensino. Psicologia do desenvolvimento e aprendizagem. As concepções de educação infantil: currículo,

função social da escola, papel do aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação mediadora ­ concepção, instrumento de

acompanhamento da aprendizagem do aluno. Didática. A organização do trabalho pedagógico; gestão democrática e as instâncias colegiadas. Gestão

escolar. Bullying, perturbação e intimidação no ambiente escolar. Educação inclusiva. Concepção e princípios metodológicos de alfabetização e

letramento na perspectiva sociointeracionista; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; estrutura, funcionamento

dos diversos níveis e modalidades de ensino; áreas do conhecimento e das linguagens na educação infantil; Importância do Lúdico na Educação Infantil;

Eixos norteadores: Interações e Brincadeiras; Indissociação entre cuidar e educar.

PROFESSOR DE ARTES

Movimentos e períodos da Arte ao longo dos tempos. História do ensino das artes visuais no Brasil; Principais correntes das artes visuais no Brasil.

Semana da Arte Moderna. Ensino não formal nas artes visuais; Abordagens metodológicas do ensino das artes visuais; Artista-professor e professor-

artista; Processos artísticos do professor e sua prática educativa. Arte e tecnologia. Noções de Teatro, Música e Dança. Planejamento na Prática

Educativa. Artista-professor e professor-artista; Processos artísticos do professor e sua prática educativa; Expressões plásticas e ordenações visuais e

perceptivas nos espaços bi e tridimensionais; Fundamentos de Arte Educação; Arte e o desenvolvimento da criatividade. Conhecimentos pedagógicos;

didática geral e prática de ensino; gestão escolar; parâmetros curriculares nacionais; principais autores em pedagogia. Bullying, perturbação e

intimidação no ambiente escolar.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

O Projeto Político Pedagógico - Papel e função da escola: concepções e diferentes formas de organização do conhecimento e do tempo nos currículos

escolares. A didática e as diferentes formas de organizar o ensino. Formação continuada do professor. Escola, violência e cidadania. Bullying,

perturbação e intimidação no ambiente escolar. Educação inclusiva. Autismo. Ansiedade. Depressão. Organização do trabalho pedagógico na escola: o

pedagogo como educador e mediador no ambiente de trabalho. Transtornos do Desenvolvimento infantil. Transtornos específicos da aprendizagem.

Dificuldades de aprendizagem. O lúdico como forma de aprendizagem. Gestão escolar. Intervenção psicopedagógica. Psicanálise e psicopedagogia.

Educação Infantil: saberes e práticas da inclusão (Brasília: MEC/SEESP, 2006). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação

Inclusiva (Decreto Nacional nº 10.502 de 30/09/2020).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Educação Física e sociedade. Fundamentos didático-pedagógicos da educação física. Atividade física e saúde. Crescimento e desenvolvimento.

Aspectos da aprendizagem motora. Aspectos sócio-históricos da educação física. Política educacional e educação física. Cultura e educação física.

Danças criativas, danças urbanas, danças circulares e danças de salão. Lutas do Brasil e lutas do mundo. Esportes de marca, esportes de precisão,

esportes técnicos - combinatórios, esportes de invasão e esportes de rede/parede. Práticas corporais de aventura urbanas e práticas corporais de

aventura na natureza. Esportes, ginásticas, lutas/artes marciais, jogos e brincadeiras, danças, mídias e culturas digitais. Práticas corporais. Educação

Física na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Práticas corporais de aventura, estilo de vida e desenvolvimento sustentável. Planejamento

e Avaliação em Educação Física Escolar. Esporte Escolar: o processo de Ensino-Aprendizagem-Treinamento Esportivo no contexto escolar.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Principais autores em pedagogia, educação e ensino. Psicologia do desenvolvimento e aprendizagem. As concepções de educação infantil: currículo,

função social da escola, papel do aluno, papel do professor, princípios metodológicos, avaliação mediadora ­ concepção, instrumento de

acompanhamento da aprendizagem do aluno. Didática. A organização do trabalho pedagógico; gestão democrática e as instâncias colegiadas. Gestão

escolar. Bullying, perturbação e intimidação no ambiente escolar. Educação inclusiva. Concepção e princípios metodológicos de alfabetização e

letramento na perspectiva sociointeracionista; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; estrutura, funcionamento

dos diversos níveis e modalidades de ensino; áreas do conhecimento e das linguagens na educação infantil; Importância do Lúdico na Educação Infantil;

Eixos norteadores: Interações e Brincadeiras; Indissociação entre cuidar e educar; Encaminhamentos metodológicos.

PROFESSOR DE HISTÓRIA

História Positivista, Marxista, Nova História e as correntes atuais do pensamento historiográfico; História antiga (sociedade, cultura e economia); História

medieval (sociedade, cultura e economia); História Moderna; (sociedade, cultura e economia), História Contemporânea (sociedade, cultura e economia)

História da América (pré-colonização e pós colonização, sociedade, cultura e economia); História da África (sociedade, cultura, economia e etnias)

História do Brasil Colônia (sociedade, cultura e economia); História do Brasil Império (sociedade, cultura, economia e etnias) ; História do Brasil

República (sociedade, cultura e economia); Trabalho e sociedade; Feudalismo e Capitalismo; Filosofia: principais pensadores. Sociologia: principais

pensadores. Movimentos sociais históricos.

PROFESSOR DE INGLÊS

Leitura e interpretação de textos em língua inglesa: compreensão literal e inferencial, vocabulário em contexto, coesão e coerência textual; Processos

históricos de formação da língua inglesa: expansão do idioma, variedades linguísticas e aspectos socioculturais dos países de língua inglesa; Gêneros

discursivos e tipologias textuais em língua inglesa: estrutura, função comunicativa e adequação ao contexto de uso; Aspectos fonológicos,

morfossintáticos e léxico-gramaticais da língua inglesa: fonética articulatória, estrutura frasal, tempos verbais, pronomes, advérbios, preposições,

conectores, expressões idiomáticas e collocations; Teorias de aquisição e de aprendizagem de segunda língua: abordagem behaviorista, inatista,

interacionista, sociocultural e comunicativa; Teorias, métodos e abordagens de ensino da língua inglesa. Processos avaliativos no ensino-aprendizagem

Edital de Abertura n.º 01.001/2025 ­ PMPA Página 50 de 55

de inglês: avaliação diagnóstica, formativa e somativa, autoavaliação, feedback e instrumentos de avaliação diversificados; Ensino de língua inglesa na

BNCC: competências gerais e específicas, unidades temáticas e práticas de linguagem para o ensino fundamental e médio.

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de textos; Formação histórica da língua portuguesa; Concepções de língua e de linguagem; Gêneros discursivos e tipologias

textuais; Alfabetização e letramento; A língua e suas funções comunicativas; Variações linguísticas; Intertextualidade; Aspectos fonológicos,

morfossintáticos e léxico-gramaticais da língua portuguesa; Literatura Brasileira: movimentos literários (história, principais autores e suas respectivas

obras); Especificidades da linguagem literária; Gêneros literários.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Sistemas de numeração; Conjuntos numéricos; Múltiplos e divisores; Potenciação e radiciação; Números decimais; Medidas de: massa, comprimento,

área, volume, tempo, temperatura e ângulos; Sistema monetário; Geometria Plana; Geometria Espacial; Geometria não-euclidianas; Geometria Analítica;

Estatística; Porcentagem; Equações e inequações do 1º grau; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Juros simples e compostos;

Sistemas de Equações do 1º grau; Equação do 2º grau; Cálculos algébricos; Relações Métricas no Triângulo Retângulo; Trigonometria no Triângulo

Retângulo; Funções: afim, quadrática, polinomial, exponenciais, logarítmicas e modulares; Probabilidade; Análise Combinatória; Progressão aritmética e

progressão geométrica; Sistemas Lineares; Matrizes e Determinantes; Resolução de problemas.

PSICÓLOGO II

Política de Saúde Mental: Reforma psiquiátrica no Brasil, nova lógica assistencial em saúde mental: superação do modelo asilar, processo de trabalho

nos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico,

interdisciplinaridade; garantia dos direitos de cidadania aos portadores de sofrimento psíquico; Inserção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS no

contexto político de redemocratização do país e nas lutas pela revisão dos marcos conceituais das formas de atenção e de financiamento das ações de

saúde mental; Bases legais de sustentação para o credenciamento e financiamento dos CAPS pelo SUS; características e estratégias de atuação dos

CAPS, Residências Terapêuticas, Projeto terapêutico singular, acolhimento, clínica ampliada e matriciamento; Visitas domiciliares e outras formas de

busca do paciente, atenção à família; características e estratégias de atuação no SUS; Os modelos de atenção e o fazer dos psicólogos; Campo e núcleo

na área da psicologia, Desafios para o fortalecimento da psicologia no SUS: a produção referente a formação e a inserção profissional; Fundamentos da

psicopatologia geral; Transtornos mentais e critérios diagnósticos; Teorias e técnicas psicoterápicas; Teorias da personalidade; Diferentes abordagens

teóricas (Análise do Comportamento, Psicanálise, Terapia Cognitiva Comportamental, Humanismo, Gestalt, etc.); Assistência integral às pessoas em

situação de risco: violência contra a criança, adolescente, mulher e idoso; Envelhecimento e subjetividade; Fundamentos básicos das intervenções

grupais; grupo Operativo: conceito e panorama teórico, fenômenos do grupo, singularidades das relações grupais, enquadramento, metodologia,

intervenções e manejo; Psicodinâmica do trabalho; Psicologia na saúde do trabalhador; Álcool, tabagismo, crack, outras drogas e redução de danos;

Projeto Terapêutico Singular, Apoio Matricial, Clínica Ampliada; Elaboração de documentos: parecer, laudo psicológico, atestado, declaração, relatório e

relatório multiprofissional; Registro de documentos; prontuários e pareceres; Código de ética Profissional; Notas técnicas sobre atualizações em função

da COVID-19 e atendimento online, sobre a utilização das mídias sociais; Testes psicológicos; Recrutamento e seleção; Treinamento e Desenvolvimento.

RECEPCIONISTA

Comportamento organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal, relações humanas); Ética

profissional; Qualidade no atendimento: Atendimento ao público interno e externo, pessoalmente ou através do telefone; recebimento, orientação e

encaminhamento das pessoas ao setor específico; Comunicação: elementos da comunicação, emissor e receptor; comunicação telefônica, telefonia

móvel celular, comunicação escrita: recados, anotações e bilhetes; fraseologia adequada para o recepcionista; Redação e documentos oficiais: formas

de tratamento, elaboração, organização e expedição de documentos oficiais como relatório, ofício, memorando, aviso, ata, atestado, declaração,

despacho, portaria, requerimento, circular, etc. Noções de arquivo: organização de arquivos e protocolos; recepção e despacho de documentos.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Lei 8080/90. Lei 814290; Lei 7498/86. Ética e legislação profissional. Farmacologia aplicada à enfermagem. Noção de interação medicamentosa e

interação fármaco nutricional. Prontuário do paciente: admissão, anotação de enfermagem, alta, óbito. Sinais vitais: técnica de verificação e parâmetros

de referência nos diferentes ciclos da vida. Assistência de enfermagem ao exame físico. Assistência de enfermagem aos pacientes graves e agonizantes

e preparo do corpo pós-morte. Tratamento e assistência de enfermagem em: clínica médica, emergências, clínica médico cirúrgica, centro cirúrgico,

pediatria, psiquiatria, ginecologia e obstetrícia, unidade de terapia intensiva, neonatologia. Recomendações para a assistência à gestante e puérpera com

Covid-19. Insegurança Alimentar na Atenção Primária à Saúde: Identificação dos domicílios e organização da Rede. Estratégia Nacional para Prevenção

e Atenção à Obesidade Infantil; Doenças infecciosas, infectocontagiosas e parasitárias. Imunização: calendário vacinal em vigência, vias de

administração, doses, contraindicação; acondicionamento e rede de frios. Procedimentos técnicos relacionados ao conforto e à segurança do paciente:

higiene, massagem de conforto, posições para exames, transporte do paciente e paciente terminal. Técnicas básicas: banho de leito/aspersão,

medicação, coleta de material para exames, curativo, crioterapia e termoterapia, nebulização, oxigenoterapia e sondagens. Saúde da mulher ao longo do

ciclo vital, câncer de mama e de útero, planejamento familiar. Gestação, parto, puerpério e amamentação. Controle de infecção hospitalar: central de

material e esterilização (CME); Biossegurança. Resíduos sólidos de saúde e legislação vigente; Política Nacional de Humanização; Normas e Diretrizes

da Estratégia Saúde da Família.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Gerência de projetos. Segurança da informação. Conceitos básicos. Políticas de segurança. Classificação de informações. Análise de vulnerabilidade.

Arquitetura de computadores: conceitos de arquitetura de computadores. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software.

Métricas e estimativas de software. Linguagens de programação. Business Intelligence. Navegadores de internet (Internet Explorer, Microsoft Edge,

Firefox, Chrome); Rede de Computadores: tipos de rede (LAN, MAN, WAN, PAN); arquiteturas de rede; topologias; modelos OSI da ISO; implementação,

administração e manutenção de rede de computadores; Serviços de transferência de arquivos (HTTP, HTTPS, FTP); serviços de nomes (DNS); serviço

de configuração (DHCP); equipamentos de conexão e transmissão (Gateways, switches, roteadores); meios de transmissão (par trançado, fibra ótica e

link de rádio); cabeamento estruturado; Softwares maliciosos (virus, spywares, rootkit e outros); Segurança (antivirus, anti-spam, antispyware e firewall).

Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações.

TÉCNICO EM GESSO

Gessos; Talas; Tações cutâneas; Cuidados na hora da imobilização; Procedimentos de imobilização com gesso; Higienização; Materiais instrumentais;

Preparação dos pacientes; Imobilização prescrita; Procedimentos de imobilização; Controle de estoque de materiais.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Normas e instruções de procedimentos em segurança do trabalho. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Doenças profissionais e doenças do

trabalho: conceitos, causas, classificação. Medidas de controle: EPIs e EPCs. Legislação sobre higiene e segurança do trabalho; Segurança no trânsito;

CIPA ­ Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Campanhas e SIPATs; Riscos ambientais: agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e

mecânicos; organização do trabalho. PGR ­ Programa de Gerenciamento de Riscos. GRO ­ Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Plano de Ação.

Inventário de Risco. Identificação de Perigos. Avaliação de Riscos. Controle de Riscos. Normas Regulamentadoras: NR-01 NR-4, NR-5, NR-6, NR-7, NR-

8, NR-9, NR-10, NR ­ 11, NR-12, NR-15, NR-16, NR-17, NR-18, NR-20 NR-23, NR-24, NR-25, NR-26, NR-28, NR-31, NR-32, NR-33, NR-35 e NR-36,

NR ­ 38.

TÉCNICO(A) EM RADIOLOGIA

Legislação radiológica e ética profissional. Radioproteção. Dosimetria. Efeitos biológicos das radiações. Física das Radiações. Equipamentos

radiológicos. Câmara clara: Processamento e revelação de imagens manual e digital (sistemas DR e CR). Seleção de exames e identificação. Anatomia

e Fisiologia Humana. Técnicas radiográficas para raio x convencional e portátil. Posicionamento. Exames contrastados e efeitos que os meios de

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contraste podem causar. Bases físicas, tecnológicas e protocolos aplicados a tomografia computadorizada e ressonância magnética.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Processos de Terapia Ocupacional: avaliação, recursos terapêuticos, modelo de situação, materiais e instrumentais. Atividade e Recursos Terapêuticos:

Artes e Artesanato, Atividade, Ocupação e Cotidiano, Corpo e Movimento. Bioestatística e Bioética. Desenvolvimento Humano: Infância, Adolescência,

Adulto e Idoso. Desenvolvimento Pessoal e Trabalhabilidade. Fisiologia e Fisiopatologia Humana. A importância do Terapeuta Ocupacional na equipe

interdisciplinar. Tecnologia Assistiva e órteses para a Pessoa com deficiência; Equipe multiprofissional em Reabilitação; Terapia Ocupacional em:

traumatismo raquimedular, amputados, neurologia, gerontologia, reumatologia, cuidados paliativos, saúde mental, oncologia, hematologia, unidade

coronariana. Terapia Ocupacional em Centro de Terapia Intensiva. Políticas Públicas da Assistência Social. Políticas Públicas de Saúde. Evolução

histórica da Terapia Ocupacional. Princípios básicos e fundamentos teóricos para a pratica; Código de Ética dos Profissionais.

TRABALHADOR BRAÇAL

Noções de limpeza e higiene. Leitura e interpretação de desenhos/ projetos. Conhecimento sobre materiais básicos de construção civil - areia, cimento,

cal, britas, madeira, nível e prumo; concretos e argamassas; fundações; alvenarias; lajes; materiais de acabamento; impermeabilização. Conhecimento

dos utensílios, equipamentos, máquinas e ferramentas possíveis de utilização. Noções de Primeiros Socorros. Noções de prevenção de acidentes no

trabalho. Conhecimentos do sistema de metragem linear. Cubicagem. Conhecimentos dos materiais. Concretagem. Preparação de massas, concretos,

aterros. Conhecimento sobre assentamento de tijolos, aplicação de revestimentos.

ZELADOR

Apresentação pessoal. Postura e atendimento ao público interno e externo. Comportamento no ambiente de trabalho e boas maneiras. Noções de

Primeiros Socorros. Noções de limpeza: equipamentos e materiais para realização da limpeza em geral ou determinada área específica. Noções de

higiene. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. Controle de estoque de materiais de cozinha, de limpeza. Guarda e conservação de

alimentos e de todo o material sob sua responsabilidade. Noções de saúde e segurança do trabalho: uso de equipamentos de proteção individual - EPI,

Medidas para prevenção de acidentes de trabalho, aspecto de segurança coletiva e individual. Lixos e detritos: coletas e reciclagens. Organização do

local de trabalho.

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ANEXO III - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DAS IMPUGNAÇÕES 10/12/2025 a 12/12/2025

Prazo para protocolização de impugnação em face do edital de abertura

13/12/2025 a 23/12/2025

DAS ISENÇÕES 06/01/2026

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição

Divulgação do deferimento das solicitações de isenção 07/01/2026 a 08/01/2026

Período para recurso contra o indeferimento das isenções 15/01/2026

Homologação das isenções

13/12/2025 a 15/01/2026

DAS INSCRIÇÕES 13/12/2025 a 15/01/2026

Período para solicitação de inscrição

Período para juntada de laudo médico (PcD & Condição Especial) e autodeclaração (Pretos e Pardos e afins) 16/01/2026

Prazo final para pagamento da taxa de inscrição 21/01/2026

Divulgação do deferimento da inscrição 22/01/2026 a 23/01/2026

Período para recurso contra o indeferimento da inscrição 27/01/2026

Homologação das inscrições

DA PROVA OBJETIVA 01/02/2026

Divulgação do horário e local de aplicação da prova 02/02/2026

Aplicação da prova objetiva | discursiva 03/02/2026 a 04/02/2026

Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões. 26/02/2026

Período para recurso contra o gabarito preliminar e caderno de questões 26/02/2026

Divulgação do parecer dos recursos deferidos contra o gabarito preliminar. 26/02/2026

Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva. 27/02/2026 a 02/03/2026

Divulgação das folhas de respostas da prova objetiva. 05/03/2026

Período para recurso contra resultado preliminar da prova objetiva.

Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva 05/03/2026

DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 12/03/2026

Convocação para o procedimento de heteroidentificação 13/03/2026 a 16/03/2026

Aplicação do procedimento de heteroidentificação 19/03/2026

Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação

Período para recurso administrativo contra o resultado preliminar 19/03/2026

Resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação 31/03/2026

DA PROVA DISCURSIVA 01/04/2026 a 02/04/2026

Divulgação dos candidatos habilitados à correção da prova discursiva 09/04/2026

Divulgação do espelho de correção da prova discursiva

Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva 09/04/2026

Período para recurso contra o resultado preliminar 19/04/2026

Resultado definitivo da prova discursiva 28/04/2026

29/04/2026 a 30/04/2026

DA PROVA PRÁTICA 05/05/2026

Convocação para prova prática

Aplicação da prova prática 05/05/2026

Resultado preliminar da prova prática 06/05/2026 a 10/05/2026

Período para recurso contra o resultado preliminar

Resultado definitivo da prova prática 26/05/2026

27/05/2026 a 28/05/2026

DA PROVA DE TÍTULOS

Convocação para prova de títulos 09/06/2026

Período para upload da titulação no formulário online

Resultado preliminar da prova de títulos 09/06/2026

Período para recurso contra o resultado preliminar 10/06/2026 a 11/06/2026

Resultado definitivo da prova de títulos

DA CLASSIFICAÇÃO

Divulgação do resultado final e classificação

Período para recurso contra o resultado final e classificação

DA HOMOLOGAÇÃO

Homologação do resultado final e classificação

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O cronograma apresentado trata-se de uma projeção para execução das atividades inerentes ao Concurso Público do Município de

Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, podendo as datas sofrerem alterações segundo as necessidades da banca

examinadora e do ente público promovente.

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ANEXO IV ­ FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO

PARA CANDIDATOS PRETOS E PARDOS | INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

AMA DE EXECUÇÃO

Eu, _____________________________________________________________, FOTO 5X7

Portador(a) da Carteira de RG n.º ___________________________, inscrito no

CPF sob o nº ___________________________, DECLARO que sou

________________ (preto(a) ou pardo(a) ou indígena ou quilombola), para o fim

específico de concorrer as vagas reservadas do Concurso Público promovido pelo

Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, aberto por

intermédio do edital n.º 01.001/2025, conforme assegura a Lei Federal n.º

15.142/2025.

Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às

penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e

de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado)

após procedimento administrativo regular, em que sejam resguardados o direito

ao contraditório e a ampla defesa.

_______________, _____ de __________________ de ______.

__________________________________

Assinatura do Candidato

OBS 1: Este documento DEVERÁ ser PREENCHIDO, ASSINADO e JUNTADO pelo candidato no endereço eletrônico

da Fundação FAFIPA www.fundacaofafipa.org.br, em campo específico para tal finalidade disponível durante o prazo de

solicitação de inscrição.

OBS 2: A foto a ser anexada em conjunto com a

autodeclaração, deverá ser COLORIDA, sem a utilização

de filtros, maquiagens, corretivos e afins.

OBS 3: A foto deverá seguir os parâmetros de

enquadramento definidos ao lado:

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

EDITAL Nº 002 ­ DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de

direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, CEP 79556-012, por

intermédio da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 1122, de 13 de novembro de

2025, torna público para conhecimento dos interessados a relação nominal das inscrições

deferidas, a saber:

CARGO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

VAGAS: 18 + CR

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF

***.829.67*-**

073/2025 ADELAINY PEREIRA PANIAGO ***.677.82*-**

***.507.43*-**

052/2025 ADRIANA VALÉRIA DA SILVA ***.563.66*-**

***.142.60*-**

154/2025 ALÉIA CRISTINA VALERIA DO NASCIMENTO ***.591.35*-**

***.342.28*-**

038/2025 ALEXSANDRA VIANA DO NASCIMENTO ***.174.78*-**

***.517.90*-**

019/2025 ANA CLÁUDIA DIAS DA SILVA ***.215.57*-**

***.288.26*-**

173/2025 ANA ELISE DALPISOL ***.206.38*-**

***.401.058*-**

174/2025 ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ ***.777.42*-**

***.130.20*-**

205/2025 ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA ***.796.82*-**

***.870.71*-**

149/2025 BRUNA CARLA SILVA REZENDE ***.310.84*-**

***.491.10*-**

114/2025 BRUNO FRANCISCO DA SILVA ***.629.63*-**

***.566.89*-**

141/2025 CELINA PEREIRA DE SOUZA ***.625.85*-**

***.566.89*-**

120/2025 CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA ***.060.93*-**

***.506.47*-**

131/2025 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM GONÇALVES ***.889.43*-**

***.106.91*-**

085/2025 DANIELA RODRIGUES DA SILVA SOARES ***.140.66*-**

***.254.94*-**

166/2025 DANIELE FERREIRA DOS SANTOS AVELAR ***.645.21*-**

***.761.19*-**

144/2025 DÉBORA NUNES FERREIRA ***.984.24*-**

***.751.19*-**

098/2025 DYENEFFER DE MORAES DE DEUS ***.757.51*-**

***.344.24*-**

220/2025 ELAINE ARAÚJO CAMARGO ***.973.78*-**

***.344.23*-**

048/2025 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA

Página 1 de 6

115/2025 GENI SABINO DA SILVA

104/2025 GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA

170/2025 IZABEL RIBEIRO DE FREITAS

113/2025 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS

035/2025 JÉSSICA CARLA DE LIMA HEDLUND DA SILVA

210/2025 JESSIKELLI BALBINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS

040/2025 KEICY KAMILLY DE OLIVEIRA UBALDINO

051/2025 LAIANE CAMPOS PRADO

070/2025 LUCIANE RODRIGUES LOPES

036/2025 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA

202/2025 MÁYNA PIMENTEL SALAZAR

090/2025 MICHELLE POULEITA MARQUES

015/2025 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA

058/2025 MIRYAN DJENEFFER DE SOUZA

150/2025 MÔNICA CRISTINA DA SILVA

222/2025 NATÁLIA APARECIDA SILVA RIBEIRO

067/2025 NATIELLY BARBOSA VIDAL

193/2025 NOÊMIA SILVA RIBEIRO

034/2025 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO ***.819.95*-**

008/2025 ROHAN ROBERIO DOS SANTOS FEIJO ***.362.93*-**

189/2025 SAMARA DA SILVA SANTOS ***.357.75*-**

133/2025 SAMARA OLIVEIRA SILVA TORRES ***.721.89*-**

214/2025 SARA CAROLINE SOLIDADE ***.391.25*-**

057/2025 SIMÉIA DE BRITO SILVA ***.511.74*-**

064/2025 SÔNIA REGINA MEDINA MAGNE ***.885.07*-**

143/2025 STEFANIA AUGUSTA DE FREITAS SILVA ***.999.89*-**

030/2025 TÁBATA DIAS MARIANO ***.736.18*-**

043/2025 TALITA RUMANSKI ***.205.29*-**

106/2025 THAISA DIAS RODRIGUES ***.167.21*-**

109/2025 UELITON BERNARDES DE PAULA ***.388.70*-**

079/2025 VANCLEIA VILELA MORAES ***.953.88*-**

087/2025 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS ***.948.77*-**

230/2025 VIVIANE PORTO RODRIGUES ***.621.80*-**

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CPF

***.677.82*-**

VAGAS: 9 + CR ***.927.02*-**

***.591.35*-**

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO ***.049.23*-**

***.517.90*-**

140/2025 ADRIANA VALÉRIA DA SILVA ***.057.728-**

***.113.29*-**

082/2025 ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO ***.013.06*-**

***.401.058*-**

175/2025 ANA ELISE DALPISOL ***.796.82*-**

***.870.71*-**

119/2025 AUDRIA CELINA DE SOUZA ***.324.46*-**

***.518.31*-**

151/2025 BRUNA CARLA SILVA REZENDE ***.491.10*-**

***.040.11*-**

002/2025 CASSIA SILVA BATISTA ***.625.85*-**

***.060.93*-**

206/2025 CASSIANA CORRÊA ***.506.47*-**

***.744.59*-**

153/2025 CRISLAINE ARRUDA REIS ***.376.16*-**

***.471.35*-**

132/2025 CRISTIANE APARECIDA CARDOSO JARDIM GONÇALVES ***.056.80*-**

***.379.53*-**

145/2025 DÉBORA NUNES FERREIRA ***.538.65*-**

***.344.23*-**

097/2025 DYENEFFER DE MORAES DE DEUS ***.543.75*-**

***.391.25*-**

111/2025 DONATILA HOLSBACK DA SILVA ***.828.43*-**

***.842.70*-**

032/2025 EDINÉIA FREITAS DA SILVA ***.885.07*-**

***.205.29*-**

049/2025 ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA ***.686.85*-**

***.388.70*-**

053/2025 GRACIELA DE FREITAS ANDRADE

Página 2 de 6

172/2025 IZABEL RIBEIRO DE FREITAS

026/2025 JÉSSICA CARLA DE LIMA HEDLUND DA SILVA

200/2025 JESSIKELLI BALBINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS

136/2025 LEILAMAR DE OLIVEIRA

169/2025 LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO

216/2025 MAISA DIAS NOGUEIRA

076/2025 MARILI DOS SANTOS DE AQUINO

004/2025 MAYRA ROBERTA GIACOMELLI DE CAMARGO

011/2025 NATÁLIA MARIA DIAS

193/2025 NOÊMIA SILVA RIBEIRO

086/2025 RIVIA DAMIANA DA SILVA COSTA

215/2025 SARA CAROLINE SOLIDADE

096/2025 SELMA APARECIDA DE SOUZA

045/2025 SOLANGE APARECIDA SOARES DOS SANTOS

068/2025 SÔNIA REGINA MEDINA MAGNE

044/2025 TALITA RUMANSKI

018/2025 TELMA ELAINE DE CARVALHO DIAS

108/2025 UELITON BERNARDES DE PAULA

102/2025 VALÉRIA GONZALES MARTINS ***.931.76*-**

123/2025 VALÉRIA VILELLA FERREIRA ***.992.35*-**

147/2025 WILMA CUSTÓDIA DA SILVA CORRÊA ***.109.73*-**

CARGO: PROFESSOR DE ESPANHOL CPF

***.782.19*-**

VAGAS: CR

CPF

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO ***.777.45*-**

***.518.31*-**

209/2025 ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA ***.464.95*-**

***.484.43*-**

CARGO: PROFESSOR DE ARTES ***.757.51*-**

***.819.95*-**

VAGAS: 5 + CR ***.511.74*-**

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF

***.522.22*-**

099/2025 APARECIDA REZENDE ***.751.19*-**

***.350.15*-**

025/2025 EDINÉIA FREITAS DA SILVA

CPF

198/2025 LETICIA GOMES MONTEIRO ***.369.85*-**

***.716.87*-**

179/2025 MIRLA DE FÁTIMA ALVES CALIXTO ***.356.95*-**

***.992.43*-**

148/2025 MÔNICA CRISTINA DA SILVA ***.117.94*-**

***.395.34*-**

033/2025 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO ***.849.06*-**

***.226.10*-**

059/2025 SIMÉIA DE BRITO SILVA ***.744.59*-**

***.612.22*-**

CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS ***.209.80*-**

***.770.56*-**

VAGAS: CR ***.157.77*-**

***.606.13*-**

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO ***.144.49*-**

192/2025 LETÍCIA SILVA OLIVEIRA CPF

***.248.31*-**

060/2025 MIRYAN DJENEFFER DE SOUZA ***.900.44*-**

***.471.39*-**

178/2025 NATÁLIA BARROS MEIRELES

CPF

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Página 3 de 6

VAGAS: 9 + CR

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

001/2025 CRISTIANE DIAS DAMACENO

185/2025 DAVID VIEIRA DOS REIS

212/2025 DJAIRO LIMA DOMINGUES DE HOLANDA

197/2025 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA PETINELLE

105/2025 ELTON LUIS GOMES

226/2025 FLAVIANA DOS SANTOS

159/2025 JÉSSYCA PITT

217/2025 JUNIOR MARCOS RODRIGUES

135/2025 LEILAMAR DE OLIVEIRA

072/2025 LUANA VENTURA DE PAULA

050/2025 LUCINEIDE PINTO DE AQUINO

061/2025 MAXUEL SILVA SOUZA

084/2025 MILTON ALLAN COMAR DA SILVA

006/2025 NELI CARDOSO DA SILVA

146/2025 RAFAEL CABRAL DOS SANTOS

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA

VAGAS: CR

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

005/2025 EDUARDO GOMES DOS SANTOS

177/2025 ELIZETE CRISTINA PEDRO

139/2025 JONAS ARIEL CANTALUPPI DE SOUZA

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA NOME DO CANDIDATO

VAGAS: CR

INSCRIÇÃO

163/2025 DALTON FREITAS DA SILVA ***.236.28*-**

066/2025 FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO ***.026.82*-**

CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS CPF

***.591.29*-**

VAGAS: 4 + CR ***.379.50*-**

***.026.82*-**

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO ***.412.44*-**

***.494.61*-**

183/2025 AMANDA SILVEIRA DIAS ***.961.30*-**

***.878.47*-**

184/2025 ELAINE CRISTINA RIBEIRO ***.672.24*-**

***.217.83*-**

065/2025 FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO ***.222.30*-**

081/2025 IDNEIDE INACIA ALVES CPF

***.782.19*-**

125/2025 ILZA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.443.19*-**

***.591.29*-**

013/2025 KLENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA ***.379.50*-**

***.412.44*-**

201/2025 LIDIANE AGUERO CORREA ALMEIDA ***.494.61*-**

***.039.13*-**

094/2025 LOREDANA MENEZES CORRÊA ***.021.32*-**

***.961.30*-**

160/2025 MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA ***.672.24*-**

***.217.83*-**

137/2025 ROSANGELA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA ***.344.24*-**

***.778.02*-**

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA ***.222.30*-**

VAGAS: 3 + CR CPF

***.416.95*-**

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO ***.115.30*-**

***.459.77*-**

211/2025 ALESSANDRA SILVERIA DE GOUVEIA ***.281.84*-**

***.827.93*-**

229/2025 ALEXANDRE DOS REIS SILVA ***.705.55*-**

***.604.83*-**

186/2025 AMANDA SILVEIRA DIAS ***.097.58*-**

***.277.08*-**

188/2025 ELAINE CRISTINA RIBEIRO ***.978.29*-**

***.757.76*-**

080/2025 IDNEIDE INACIA ALVES ***.023.97*-**

***.821.90*-**

126/2025 ILZA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.049.24*-**

***.781.46*-**

024/2025 IODETE FÉLIX RODRIGUES ***.582.70*-**

213/2025 JÉSSICA PONCIANO SILVA Página 4 de 6

010/2025 KLENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA

092/2025 LOREDANA MENEZES CORRÊA

161/2025 MÁRCIA EDUARDA OLIVEIRA

225/2025 NATÁLIA APARECIDA SILVA RIBEIRO

218/2025 NEILA SILVA COSTA

138/2025 ROSANGELA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

VAGAS: 5 + CR

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

155/2025 ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA

046/2025 CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA

074/2025 DÉA MARIA QUARANTA AGOPIAN MARINELLI

134/2025 FELIPE FERREIRA LADISLAU DE MIRANDA

165/2025 FLÁVIA MARIA NILDA DE SOUZA

128/2025 FLÁVIO ANTONIO DE ALMEIDA

012/2025 JOCELIA VIANA DA SILVA

056/2025 JOCENITE APARECIDA DA SILVA REGIOLLI

156/2025 LEONARDO RAMOS DOS SANTOS

127/2025 LUCIA PEREIRA CAVALCANTE

181/2025 MARIA JOSÉ FERREIRA JUSTINO

221/2025 MILENA AMALIA GIOLI RULLI

027/2025 RANDES PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

223/2025 RONILCE MAIRA GARCIA LOPES

063/2025 SILVIA GARCIA DIAS

176/2025 VALDEMIR ALVES DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (OBS: SALA DE RECURSO E PROF. DE APOIO)

VAGAS: 11 + CR

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF

075/2025 ADELAINY PEREIRA PANIAGO ***.829.67*-**

083/2025 ALESSANDRA DOS SANTOS PINHO ***.927.02*-**

039/2025 ALEXSANDRA VIANA DO NASCIMENTO ***.563.66*-**

171/2025 ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ ***.342.28*-**

118/2025 AUDRIA CELINA DE SOUZA ***.049.23*-**

003/2025 CASSIA SILVA BATISTA ***.057.72*-**

121/2025 CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA ***.206.38*-**

007/2025 CLAUDIA REGINA CORNIANI BAPTISTA ***.804.33*-**

047/2025 CRISTIANE MARIANO DE OLIVEIRA ***.115.30*-**

187/2025 DAVID VIEIRA DOS REIS ***.716.87*-**

162/2025 DANIELA RODRIGUES DA SILVA SOARES ***.777.42*-**

167/2025 DANIELE FERREIRA DOS SANTOS AVELAR ***.130.20*-**

112/2025 DONATILA HOLSBACK DA SILVA ***.324.46*-**

196/2025 ELISANGELA OLIVEIRA DUTRA PETINELLE ***.992.43*-**

116/2025 FLÁVIA LAIANE LOPES DE SOUZA ***.924.00*-**

110/2025 GERCILDA DA ROCHA OLIVEIRA ***.566.89*-**

095/2025 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS ***.566.89*-**

042/2025 KEICY KAMILLY DE OLIVEIRA UBALDINO ***.889.43*-**

199/2025 LETICIA GOMES MONTEIRO ***.464.95*-**

071/2025 LUCIANE RODRIGUES LOPES ***.140.66*-**

191/2025 MAÉVI APARECIDA MAGALHÃES LIMA ***.971.52*-**

037/2025 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA ***.254.94*-**

016/2025 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA ***.984.24*-**

009/2025 NATÁLIA MARIA DIAS ***.538.65*-**

069/2025 NATIELLY BARBOSA VIDAL ***.973.78*-**

117/2025 PRISCILA JOANA CORRÊA ***.500.19*-**

029/2025 ROHAN ROBERIO DOS SANTOS FEIJO ***.362.93*-**

100/2025 SELMA APARECIDA DE SOUZA ***.828.43*-**

062/2025 SILVIA GARCIA DIAS ***.781.46*-**

031/2025 TÁBATA DIAS MARIANO ***.736.18*-**

107/2025 THAISA DIAS RODRIGUES ***.167.21*-**

017/2025 TELMA ELAINE DE CARVALHO DIAS ***.686.85*-**

124/2025 VALÉRIA VILELLA FERREIRA ***.992.35*-**

089/2025 VANDILMA PEREIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS ***.948.77*-**

130/2025 VIVIANE GARCIA VIDAL ***.499.92*-**

Página 5 de 6

CARGO: PROFESSOR DE ARTES (AULAS DE MÚSICAS ­ RESOLUÇÃO Nº 007/2025/SEMECEL)

VAGAS: CR

INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF

041/2025 WALDINEY RODRIGUES ROMÃO ***.304.96*-**

Paraíso das Águas, 10 de dezembro de 2025.

EDNA LÍDIA MARIANO DE SOUZA SILVA

Presidente

IEDA SILVA DE OLIVEIRA

Membro

AMANDA MARTINS GARGAN

Membro

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-012 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

Página 6 de 6

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 125.722.363,69 127.619.175,49 135.699.772,55 143.762.546,51

12.810.804,48 11.685.960,50 11.893.398,94 12.109.134,89

RECEITA 12.080.400,00 10.926.339,84 11.103.393,45 11.287.529,18

4.631.400,00 4.013.514,75 4.174.055,35 4.341.017,56

1000.00.0.0.00.00.0R0ECEITAS CORRENTES. 431.400,00 638.922,75 664.479,67 691.058,85

1100.00.0.0.00.00.0IM0POSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 318.000,00 472.442,88 491.340,60 510.994,22

1110.00.0.0.00.00.0IM0 POSTOS 8.400,00 3.374,59 3.509,57 3.649,95

1112.00.0.0.00.00.0IM0POSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 66.000,00 112.486,40 116.985,86 121.665,29

1112.50.0.0.00.00.0IM0POSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 39.000,00 50.618,88 52.643,64 54.749,39

1112.50.0.1.00.00.0IP0TU - PRINCIPAL 4.200.000,00 3.374.592,00 3.509.575,68 3.649.958,71

1112.50.0.2.00.00.0IP0TU - MULTAS E JUROS 4.200.000,00 3.374.592,00 3.509.575,68 3.649.958,71

1112.50.0.3.00.00.0IP0TU - DIVIDA ATIVA 2.610.000,00 2.393.702,40 2.409.450,50 2.425.828,52

1112.50.0.4.00.00.0IP0TU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 2.610.000,00 2.393.702,40 2.409.450,50 2.425.828,52

1112.53.0.0.00.00.0IT0BI-"INTER VIVOS" 1.910.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

1112.53.0.1.00.00.0IT0BI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.910.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

1113.00.0.0.00.00.0IM0POSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 700.000,00 393.702,40 409.450,50 425.828,52

1113.03.0.0.00.00.0IM0POSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 700.000,00 393.702,40 409.450,50 425.828,52

1113.03.1.0.00.00.0IM0POSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.839.000,00 4.519.122,69 4.519.887,60 4.520.683,10

1113.03.1.1.00.00.0IR0RF-TRABALHO-PRINCIPAL 4.839.000,00 4.519.122,69 4.519.887,60 4.520.683,10

1113.03.4.0.00.00.0IR0RF- OUTROS RENDIMENTOS 4.839.000,00 4.519.122,69 4.519.887,60 4.520.683,10

1113.03.4.1.00.00.0IR0RF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 4.800.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00

1114.00.0.0.00.00.0IM0POSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 15.000,00 11.248,64 11.698,59 12.166,53

1114.51.0.0.00.00.0IM0POSTOS SOBRE SERVIÇOS 21.000,00 5.624,32 5.849,29 6.083,26

1114.51.1.0.00.00.0IM0POSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 3.000,00 2.249,73 2.339,72 2.433,31

1114.51.1.1.00.00.0IS0SQN - PRINCIPAL 730.404,48 759.620,66 790.005,49 821.605,71

1114.51.1.2.00.00.0IS0SQN -MULTAS E JUROS 100.372,48 104.387,38 108.562,87 112.905,38

1114.51.1.3.00.00.0IS0SQN - DIVIDA ATIVA 92.693,12 96.400,84 100.256,87 104.267,14

1114.51.1.4.00.00.0IS0SQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 87.068,80 90.551,55 94.173,61 97.940,55

1120.00.0.0.00.00.0T0AXAS 2.163,20 2.249,73 2.339,72 2.433,31

1121.00.0.0.00.00.0T0AXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.244,80 3.374,59 3.509,57 3.649,95

1121.01.0.0.00.00.0T0AXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 216,32 224,97 233,97 243,33

1121.01.0.1.00.00.0T0AXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 7.679,36 7.986,54 8.306,00 8.638,24

1121.01.0.2.00.00.0T0AXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 7.571,20 7.874,05 8.189,01 8.516,57

1121.01.0.3.00.00.0T0AXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 108,16 112,49 116,99 121,67

1121.01.0.4.00.00.0T0AXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS

1121.50.0.0.00.00.0T0AXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Página 1 de 9

1121.50.0.1.00.00.0T0AXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL

1121.50.0.2.00.00.0T0AXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS

Fiorilli SC Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 630.032,00 655.233,28 681.442,62 708.700,33

186.576,00 194.039,04 201.800,61 209.872,64

RECEITA 183.872,00 191.226,88 198.875,96 206.831,00

1122.00.0.0.00.00.0T0AXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 540,80 562,43 584,93 608,33

1122.01.0.0.00.00.0T0AXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.622,40 1.687,30 1.754,79 1.824,98

1122.01.0.1.00.00.0T0AXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

1122.01.0.2.00.00.0T0AXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 540,80 562,43 584,93 608,33

1122.01.0.3.00.00.0T0AXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 443.456,00 461.194,24 479.642,01 498.827,69

1122.01.0.4.00.00.0T0AXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 432.640,00 449.945,60 467.943,42 486.661,16

1122.53.0.0.00.00.0T0AXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO

1122.53.0.1.00.00.0T0AXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 10.816,00 11.248,64 11.698,59 12.166,53

1122.53.0.2.00.00.0T0AXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 580.000,00 843.648,00 877.393,92 912.489,68

1200.00.0.0.00.00.0C0ONTRIBUIÇÕES 580.000,00 843.648,00 877.393,92 912.489,68

1240.00.0.0.00.00.0C0ONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 580.000,00 843.648,00 877.393,92 912.489,68

1241.00.0.0.00.00.0C0ONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 580.000,00 843.648,00 877.393,92 912.489,68

1241.50.0.0.00.00.0C0ONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 580.000,00 843.648,00 877.393,92 912.489,68

1241.50.0.1.00.00.0C0ONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 4.248.577,07 3.157.827,84 3.256.140,95 3.358.386,59

1300.00.0.0.00.00.0R0ECEITA PATRIMONIAL 4.246.413,87 3.155.578,11 3.253.801,23 3.355.953,28

1320.00.0.0.00.00.0V0ALORES MOBILIÁRIOS 4.246.413,87 3.155.578,11 3.253.801,23 3.355.953,28

1321.00.0.0.00.00.0J0UROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 4.246.413,87 3.155.578,11 3.253.801,23 3.355.953,28

1321.01.0.0.00.00.0R0EMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.246.413,87 3.155.578,11 3.253.801,23 3.355.953,28

1321.01.0.1.00.00.0R0EMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

1390.00.0.0.00.00.0D0EMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.163,20 2.249,73 2.339,72 2.433,31

1399.00.0.0.00.00.0O0UTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.163,20 2.249,73 2.339,72 2.433,31

1399.99.0.0.00.00.0O0UTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.163,20 2.249,73 2.339,72 2.433,31

1399.99.0.1.00.00.0O0UTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 2.163,20 2.249,73 2.339,72 2.433,31

1600.00.0.0.00.00.0R0ECEITA DE SERVIÇOS 3.598.071,27 2.266.015,92 2.579.457,38 2.838.163,70

1610.00.0.0.00.00.0S0ERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

1611.00.0.0.00.00.0S0ERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

1611.01.0.0.00.00.0S0ERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1611.01.0.1.00.00.0S0ERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1611.01.0.2.00.00.0S0ERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00

1611.01.0.3.00.00.0S0ERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00

1611.01.0.4.00.00.0S0ERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00

1611.02.0.0.00.00.0IN0SCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00

1611.02.0.1.00.00.0IN0SC.CONC.PROC.SELETIVOS­PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1690.00.0.0.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00

3.598.071,27 2.266.015,92 2.579.457,38 2.838.163,70

Fiorilli SC Ltda - Software

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 3.598.071,27 2.266.015,92 2.579.457,38 2.838.163,70

1.957.571,27 2.226.645,68 2.538.512,33 2.795.580,85

RECEITA 1.913.655,73 2.183.262,53 2.495.655,11 2.753.243,19

1.860.002,16 2.106.619,85 2.385.936,58 2.702.287,91

1699.00.0.0.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS

1699.50.0.0.00.00.0S0ERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 39.289,65 55.068,37 77.183,83 1.759,88

1699.50.1.0.00.00.0S0ERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ­ ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 13.863,92 21.074,31 32.034,70 48.695,40

1699.50.1.1.00.00.0S0ERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL

1699.50.1.2.00.00.0S0ERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS JUROS 500,00 500,00 500,00 500,00

1699.50.1.3.00.00.0S0ERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA 43.915,54 43.383,15 42.857,22 42.337,66

1699.50.1.4.00.00.0S0ERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA MULTAS JUROS 43.915,54 43.383,15 42.857,22 42.337,66

1699.50.9.0.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 1.640.500,00 39.370,24 40.945,05 42.582,85

1699.50.9.1.00.00.0O0UTROS SERV.-SUJEITOS REGULAÇÃO-PRINCIPAL 1.640.500,00 39.370,24 40.945,05 42.582,85

1699.99.0.0.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS

1699.99.0.1.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS ­ PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1699.99.0.2.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS ­ MULTAS E JUROS 104.472.506,19 109.653.111,12 117.080.558,35 124.531.334,21

1700.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS CORRENTES

1710.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 33.066.990,89 33.789.660,88 37.081.643,48 34.670.314,77

1711.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 27.200.000,00 26.434.304,00 27.491.676,16 28.591.343,21

1711.51.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 19.700.000,00 18.560.256,00 19.302.666,24 20.074.772,89

1711.51.1.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 18.000.000,00 16.872.960,00 17.547.878,40 18.249.793,54

1711.51.1.1.00.00.0C0OTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.000.000,00 16.872.960,00 17.547.878,40 18.249.793,54

1711.51.2.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E

1711.51.2.1.00.00.0C0OTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.700.000,00 1.687.296,00 1.754.787,84 1.824.979,35

1711.52.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.700.000,00 1.687.296,00 1.754.787,84 1.824.979,35

1711.52.0.1.00.00.0C0OTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 7.500.000,00 7.874.048,00 8.189.009,92 8.516.570,32

1711.98.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITA 7.500.000,00 7.874.048,00 8.189.009,92 8.516.570,32

1711.98.0.1.00.00.0T0RANSF.PARTIC.EM OUT.RECEITA IMP. UNIÃO- PRINCIPAL

1712.00.0.0.00.00.0T0RANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

1712.51.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 0,00 0,00 0,00 0,00

1712.51.0.1.00.00.0C0FEM - PRINCIPAL 400.192,00 416.199,68 432.847,67 450.161,57

1712.52.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 75.712,00 78.740,48 81.890,10 85.165,70

1712.52.4.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO ­ FEP 75.712,00 78.740,48 81.890,10 85.165,70

1712.52.4.1.00.00.0C0OTA - PARTE FEP­ PRINCIPAL 324.480,00 337.459,20 350.957,57 364.995,87

1712.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 324.480,00 337.459,20 350.957,57 364.995,87

1712.99.0.1.00.00.0O0UTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 324.480,00 337.459,20 350.957,57 364.995,87

1713.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE ­ SUS 0,00 0,00 0,00 0,00

1713.50.0.0.00.00.0T0RANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00

3.567.629,59 4.890.151,89 6.931.043,79 3.191.231,77

Fiorilli SC Ltda - Software 3.567.629,59 4.890.151,89 6.931.043,79 3.191.231,77

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 2.407.937,42 3.721.667,14 5.752.145,46 2.000.000,00

2.407.937,42 3.721.667,14 5.752.145,46 2.000.000,00

RECEITA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

1713.50.1.0.00.00.0T0RANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO

1713.50.1.1.00.00.0T0RANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00

1713.50.2.0.00.00.0T0RANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 112.000,00 112.000,00 112.000,00 112.000,00

1713.50.2.1.00.00.0T0RANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL

1713.50.3.0.00.00.0T0RANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 47.692,17 56.484,75 66.898,33 79.231,77

1713.50.3.1.00.00.0T0RANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 47.692,17 56.484,75 66.898,33 79.231,77

1713.50.4.0.00.00.0T0RANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1713.50.4.1.00.00.0T0RANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1713.50.5.0.00.00.0T0RANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00

1713.50.5.1.00.00.0T0RANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1713.50.9.0.00.00.0T0RANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00

1713.50.9.1.00.00.0T0RANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1713.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,00 0,00

1713.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 1.103.232,00 1.147.361,28 1.193.255,73 1.240.985,96

1714.00.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 594.880,00 618.675,20 643.422,21 669.159,10

1714.50.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 594.880,00 618.675,20 643.422,21 669.159,10

1714.50.0.1.00.00.0T0RANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO­ PRINCIPAL 292.032,00 303.713,28 315.861,81 328.496,28

1714.52.0.0.00.00.0T0RANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 292.032,00 303.713,28 315.861,81 328.496,28

1714.52.0.1.00.00.0T0RANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 216.320,00 224.972,80 233.971,71 243.330,58

1714.53.0.0.00.00.0T0RANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR ­ PNATE 216.320,00 224.972,80 233.971,71 243.330,58

1714.53.0.1.00.00.0T0RANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1714.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

1714.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 298.401,30 384.206,59 494.685,19 636.931,92

1716.00.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 298.401,30 384.206,59 494.685,19 636.931,92

1716.50.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 298.401,30 384.206,59 494.685,19 636.931,92

1716.50.0.1.00.00.0T0RANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 497.536,00 517.437,44 538.134,94 559.660,34

1719.00.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 497.536,00 517.437,44 538.134,94 559.660,34

1719.58.0.0.00.00.0T0RANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 497.536,00 517.437,44 538.134,94 559.660,34

1719.58.0.1.00.00.0T0RANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1719.60.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00

1719.60.0.1.00.00.0T0RANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1719.61.0.0.00.00.0A0UX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022 0,00 0,00 0,00 0,00

1719.61.0.1.00.00.0A0UX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1719.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 0,00 0,00 0,00 0,00

56.018.212,14 58.071.693,69 62.989.952,39 71.852.299,06

RECEITA 50.661.280,00 50.602.931,20 50.667.048,45 50.733.730,40

49.120.000,00 49.000.000,00 49.000.000,00 49.000.000,00

1719.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 49.120.000,00 49.000.000,00 49.000.000,00 49.000.000,00

1720.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

1721.00.0.0.00.00.0P0ARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.092.416,00 1.136.112,64 1.181.557,15 1.228.819,44

1721.50.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO ICMS 1.092.416,00 1.136.112,64 1.181.557,15 1.228.819,44

1721.50.0.1.00.00.0C0OTA-PARTE DO ICMS ­ PRINCIPAL

1721.51.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO IPVA 432.640,00 449.945,60 467.943,42 486.661,16

1721.51.0.1.00.00.0C0OTA-PARTE DO IPVA ­ PRINCIPAL 432.640,00 449.945,60 467.943,42 486.661,16

1721.52.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE DO IPI ­ MUNICÍPIOS

1721.52.0.1.00.00.0C0OTA-PARTE DO IPI ­ MUNICÍPIOS ­ PRINCIPAL 16.224,00 16.872,96 17.547,88 18.249,80

1721.53.0.0.00.00.0C0OTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 16.224,00 16.872,96 17.547,88 18.249,80

1721.53.0.1.00.00.0C0OTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.442.851,33 3.428.758,72 8.148.023,36 16.800.000,00

1723.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE ­ SUS 1.442.851,33 3.428.758,72 8.148.023,36 16.800.000,00

1723.50.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE ­ SUS 1.442.851,33 3.428.758,72 8.148.023,36 16.800.000,00

1723.50.0.1.00.00.0T0RANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 378.560,00 393.702,40 409.450,50 425.828,52

1724.00.0.0.00.00.0T0RANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 378.560,00 393.702,40 409.450,50 425.828,52

1724.51.0.0.00.00.0T0RANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 378.560,00 393.702,40 409.450,50 425.828,52

1724.51.0.1.00.00.0T0RANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 3.535.520,81 3.646.301,37 3.765.430,08 3.892.740,14

1729.00.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 182.560,81 159.222,97 138.868,54 121.116,14

1729.51.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 182.560,81 159.222,97 138.868,54 121.116,14

1729.51.0.1.00.00.0T0RANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL

1729.53.0.0.00.00.0C0OTA PARTE DO ICMS ­ COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 0,00 0,00 0,00

1729.53.0.1.00.00.0C0OTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1729.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.352.960,00 3.487.078,40 3.626.561,54 3.771.624,00

1729.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 3.352.960,00 3.487.078,40 3.626.561,54 3.771.624,00

1740.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00

1741.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00

1741.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00

1741.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1750.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 15.377.836,12 17.782.545,24 17.000.000,00 18.000.000,00

1751.00.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 15.377.836,12 17.782.545,24 17.000.000,00 18.000.000,00

1751.50.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 15.377.836,12 17.782.545,24 17.000.000,00 18.000.000,00

1751.50.0.1.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 15.377.836,12 17.782.545,24 17.000.000,00 18.000.000,00

1790.00.0.0.00.00.0D0EMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.467,04 9.211,31 8.962,48 8.720,38

1791.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 9.467,04 9.211,31 8.962,48 8.720,38

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17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 9.467,04 9.211,31 8.962,48 8.720,38

9.467,04 9.211,31 8.962,48 8.720,38

RECEITA 12.404,68 12.612,11 12.823,01 13.037,44

12.404,68 12.612,11 12.823,01 13.037,44

1791.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 12.404,68 12.612,11 12.823,01 13.037,44

1791.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL

1900.00.0.0.00.00.0O0UTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

1910.00.0.0.00.00.0M0ULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

1911.00.0.0.00.00.0M0ULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 12.404,68 12.612,11 12.823,01 13.037,44

1911.01.0.0.00.00.0M0ULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 12.404,68 12.612,11 12.823,01 13.037,44

1911.01.0.1.00.00.0M0ULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 12.404,68 12.612,11 12.823,01 13.037,44

1911.06.0.0.00.00.0M0ULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

1911.06.2.0.00.00.0M0ULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

1911.06.2.1.00.00.0M0ULTAS JUDICIAIS DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1920.00.0.0.00.00.0IN0DENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00

1921.00.0.0.00.00.0IN0DENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

1921.03.0.0.00.00.0IN0DENIZAÇÃO POR SINISTRO 0,00 0,00 0,00 0,00

1921.03.0.1.00.00.0IN0DENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1922.00.0.0.00.00.0R0ESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

1922.01.0.0.00.00.0R0ESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00

1922.01.1.0.00.00.0R0ESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS ­ PRIMÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00

1922.01.1.1.00.00.0R0ESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1922.99.0.0.00.00.0O0UTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

1922.99.0.1.00.00.0O0UTRAS RESTITUIÇÕES ­ PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1923.00.0.0.00.00.0R0ESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00

1923.99.0.0.00.00.0O0UTROS RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00

1923.99.0.1.00.00.0O0UTROS RESSARCIMENTOS ­ PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

1990.00.0.0.00.00.0D0EMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

1999.00.0.0.00.00.0O0UTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

1999.99.0.0.00.00.0O0UTRAS RECEITAS 5.565.841,16 6.304.624,30 3.337.672,06 364.995,87

1999.99.2.0.00.00.0O0UTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 0,00 0,00

1999.99.2.1.00.00.0O0UTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 0,00 0,00 0,00 0,00

2000.00.0.0.00.00.0R0ECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2100.00.0.0.00.00.0O0PERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

2110.00.0.0.00.00.0O0PERAÇÕES DE CRÉDITO ­ MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00

2119.00.0.0.00.00.0O0UTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ­ MERCADO INTERNO

2119.99.0.0.00.00.0O0UTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ­ MERCADO INTERNO Página 6 de 9

2119.99.0.1.00.00.0O0UTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

2200.00.0.0.00.00.0A0LIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00

2210.00.0.0.00.00.0A0LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 5.565.841,16 6.304.624,30 3.337.672,06 364.995,87

2213.00.0.0.00.00.0A0LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 5.241.361,16 0,00 0,00 0,00

2213.01.0.0.00.00.0A0LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

2213.01.0.1.00.00.0A0LIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2400.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2410.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00

2411.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ­ SUS 0,00 0,00 0,00 0,00

2411.50.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO ­ BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00

2411.50.1.0.00.00.0T0RANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

2411.50.1.1.00.00.0T0RANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2411.51.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO ­ BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00

2411.51.2.0.00.00.0T0RANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00

2411.51.2.1.00.00.0T0RANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2412.00.0.0.00.00.0T0RANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

2412.50.0.0.00.00.0T0RANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00

2412.50.1.0.00.00.0T0RANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00

2412.50.1.1.00.00.0T0RANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 5.241.361,16 0,00 0,00 0,00

2413.00.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00

2413.50.0.0.00.00.0T0RANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00

2413.50.0.1.00.00.0T0RANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2414.00.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00

2414.51.0.0.00.00.0T0RANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00

2414.51.0.1.00.00.0T0RANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2414.52.0.0.00.00.0T0RANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 5.241.361,16 0,00 0,00 0,00

2414.52.0.1.00.00.0T0RANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 5.241.361,16 0,00 0,00 0,00

2414.54.0.0.00.00.0T0RANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00

2414.54.0.1.00.00.0T0RANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2414.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00

2414.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 324.480,00 6.304.624,30 3.337.672,06 364.995,87

2419.00.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

2419.51.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Página 7 de 9

2419.51.0.1.00.00.0T0RANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL

2420.00.0.0.00.00.0T0RANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03 2026 2027 2028 2029

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00

2421.00.0.0.00.00.0T0RANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 324.480,00 6.304.624,30 3.337.672,06 364.995,87

2421.50.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ­ SUS 0,00 0,00 2.986.714,49 0,00

2421.50.0.1.00.00.0T0RANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 2.986.714,49 0,00

2422.00.0.0.00.00.0T0RANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 324.480,00 337.459,20 350.957,57 364.995,87

2422.50.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 324.480,00 337.459,20 350.957,57 364.995,87

2422.50.0.1.00.00.0T0RANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2422.52.0.0.00.00.0T0RANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO 0,00 0,00 0,00 0,00

2422.52.0.1.00.00.0T0RANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 0,00 5.967.165,10 0,00 0,00

2422.54.0.0.00.00.0T0RANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 0,00 5.967.165,10 0,00 0,00

2422.54.0.1.00.00.0T0RANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 201.474,95 235.071,91 274.271,33 320.007,45

2422.99.0.0.00.00.0O0UTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 201.474,95 235.071,91 274.271,33 320.007,45

2422.99.0.1.00.00.0O0UTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00

7000.00.0.0.00.00.0R0ECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00

7600.00.0.0.00.00.0R0ECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00

7610.00.0.0.00.00.0S0ERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00

7611.00.0.0.00.00.0S0ERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 201.474,95 235.071,91 274.271,33 320.007,45

7611.01.0.0.00.00.0S0ERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 201.474,95 235.071,91 274.271,33 320.007,45

7611.01.0.1.00.00.0S0ERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 201.474,95 235.071,91 274.271,33 320.007,45

7690.00.0.0.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS (INTRA) 201.474,95 235.071,91 274.271,33 320.007,45

7699.00.0.0.00.00.0O0UTROS SERVIÇOS (INTRA) 201.474,95 235.071,91 274.271,33 320.007,45

7699.50.0.0.00.00.0S0ERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO (INTRA) -15.447.411,20 -16.065.307,65 -16.707.919,96 -17.376.236,76

7699.50.1.0.00.00.0S0ERVIÇOS SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA (INTRA) -15.447.411,20 -16.065.307,65 -16.707.919,96 -17.376.236,76

7699.50.1.1.00.00.0S0ERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL -15.447.411,20 -16.065.307,65 -16.707.919,96 -17.376.236,76

9000.00.0.0.00.00.0(R0) DEDUCOES DA RECEITA 116.042.268,60 118.093.564,05 122.603.795,98 127.071.313,07

9500.00.0.0.00.00.0(R0) DEDUÇÕES DO FUNDEB

9510.00.0.0.00.00.0(R0) DEDUÇÕES DO FUNDEB Página 8 de 9

TOTAL

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17361639/0001-03

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

RECEITA 2026 2027 2028 2029

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.

- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.

- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023

para 2024.

- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.

- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.

- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00

- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00

- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00

- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00

- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00

Observações Importantes:

- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.

- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.

- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.

Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 9

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2601 LEGISLATIVO ATUANTE

Objetivo: Fortalecer a Transparência: Promover a divulgação das atividades legislativas e facilitar o acesso à

informação.

Estimular a Participação Cidadã: Criar canais de comunicação entre os cidadãos e os vereadores, incentivando a

participação ativa da população nas decisões.

Aprimorar a Qualidade Legislativa: Fomentar a elaboração de leis que atendam às demandas reais da comunidade,

por meio de estudos e consultas públicas.

Capacitar os Servidores: Oferecer treinamentos e workshops para os servidores da Câmara, visando a eficiência e

a atualização constante.

Justificativa: O Programa "Legislativo Atuante" busca transformar a Câmara Municipal em um espaço de diálogo e construção

coletiva, onde as vozes da comunidade são ouvidas e respeitadas. Através de ações concretas, pretendemos

garantir um legislativo mais próximo da população, que atenda às suas necessidades e anseios.

Público Alvo: População em Geral

Estratégia: O Programa de Trabalho "Legislativo Atuante" tem como objetivo fortalecer a atuação da Câmara Municipal,

promovendo uma gestão mais transparente, participativa e eficiente. Este programa visa aprimorar a legislação

local, estreitar o relacionamento com a comunidade e aumentar a efetividade das ações legislativas.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

6.751.500,00 7.021.560,00 7.284.869,00 7.539.839,00 28.597.768,00

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100 100

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2603 GESTAO MUNICIPAL

Objetivo: Aprimorar a eficiência e a eficácia da administração pública através da implementação de práticas de gestão

moderna, visando a otimização dos recursos e a melhoria dos serviços prestados à população.

Justificativa: A gestão administrativa é crucial para o funcionamento adequado da máquina pública. Este programa busca

modernizar processos, reduzir burocracias e promover a transparência, contribuindo para um governo mais

eficiente e responsivo às necessidades da sociedade.

Público Alvo: Servidores públicos, gestores administrativos, cidadãos e organizações da sociedade civil.

Estratégia: Manutenção e controle das atividades de apoio administrativo a fim de promover e assegurar o bom funcionamento

das atividades finalísticas.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

17.238.254,12 17.871.953,00 18.542.152,00 19.190.226,00 72.842.585,12

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25 50 75

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2604 CIDADE EM MOVIMENTO

Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana por meio da aquisição de áreas estratégicas, construção de prédios públicos e

revitalização de edificações existentes, visando oferecer serviços de qualidade e promover o bem-estar da

população.

Justificativa: A falta de infraestrutura adequada e a degradação de edificações públicas impactam diretamente na qualidade dos

serviços oferecidos à população e na imagem da cidade. O programa "Cidade em Movimento" visa reverter essa

situação, promovendo a aquisição de áreas e a construção praças e novos prédios públicos que atendam às

necessidades da comunidade. Além disso, a revitalização de praças e edificações existentes preserva a

identidade cultural da cidade e melhora o ambiente urbano, resultando em um espaço mais acolhedor e funcional

para todos.

Público Alvo: Cidadãos: , Funcionários Públicos, Empreendedores, Visitantes

Estratégia: Planejamento Urbano: Realizar um levantamento das áreas com potencial para aquisição e revitalização,

priorizando locais que atendam às necessidades da comunidade.

Desenvolvimento de Projetos: Criar projetos arquitetônicos e urbanísticos que integrem serviços públicos, áreas

de lazer e espaços culturais, promovendo a acessibilidade e a inclusão.

Financiamento e Parcerias: Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para garantir recursos

financeiros e expertise técnica na construção e reforma das edificações.

Participação Cidadã: Envolver a população em todas as etapas do processo, desde a concepção até a execução, por

meio de consultas públicas e fóruns comunitários.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

300.000,00 312.000,00 323.700,00 335.030,00 1.270.730,00

Indicador: ÁREA CONTRUÍDA

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

5 80 10 20 30

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2605 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

Objetivo: Promover a Equidade Educacional: Garantir que todos os alunos, independentemente de sua origem, tenham acesso a

uma educação de qualidade.

Fomentar a Inovação Pedagógica: Implementar metodologias de ensino modernas que estimulem a criatividade e o

pensamento crítico.

Fortalecer a Formação Integral: Desenvolver habilidades socioemocionais, além do conhecimento acadêmico,

preparando os alunos para os desafios da vida.

Integrar a Comunidade: Estabelecer parcerias com famílias e a comunidade para um suporte educacional mais

robusto.

Justificativa: O programa "Educação que Transforma" visa criar um ambiente educacional que não apenas instrui, mas também

inspira e empodera os alunos. Ao focar na equidade, inovação e integração comunitária, buscamos construir um

futuro onde a educação é o pilar central para a transformação social e individual. Acreditamos que, através

desse programa, podemos formar cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo,

contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Público Alvo: Família, alunos e comunidade.

Estratégia: O programa "Educação que Transforma" tem como objetivo fundamental promover uma educação de qualidade que

atenda às necessidades de todos os alunos, contribuindo para o desenvolvimento integral e a formação de

cidadãos críticos, conscientes e participativos. Este programa busca não apenas melhorar os indicadores

educacionais, mas também transformar a realidade social por meio da educação.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

27.871.572,35 28.986.435,25 30.073.426,57 31.125.996,12 118.057.430,29

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25 25 25

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2606 ESPORTE E LAZER - VIDA SAUDÁVEL

Objetivo: O programa "Esporte e Lazer - Vida Saudável" tem como objetivo principal promover a saúde e o bem-estar da

população por meio da prática regular de atividades esportivas e de lazer, incentivando estilos de vida

saudáveis e a inclusão social.

Justificativa: Promoção da Saúde:

A prática regular de atividades físicas é fundamental para a prevenção de doenças crônicas, como obesidade,

diabetes e hipertensão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Desenvolvimento Social:

O esporte e o lazer são ferramentas poderosas para a inclusão social, especialmente para grupos vulneráveis. O

programa visa criar oportunidades para todos, independentemente de idade, condição física ou situação

socioeconômica.

Educação e Formação de Cidadãos:

A atividade esportiva ensina valores como trabalho em equipe, disciplina, respeito e superação. Essas lições

são essenciais para a formação de cidadãos conscientes e participativos.

Redução de Custos com Saúde:

Investir em programas de esporte e lazer pode reduzir significativamente os gastos públicos com saúde, ao

diminuir a incidência de doenças relacionadas ao sedentarismo.

Fomento à Economia Local:

O desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer pode impulsionar a economia local, gerando e

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: O programa "Esporte e Lazer - Vida Saudável" é uma iniciativa estratégica que busca não apenas melhorar a saúde

da população, mas também promover a inclusão social, a educação e o desenvolvimento econômico, criando uma

sociedade mais saudável e coesa.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

2.442.871,00 2.540.586,00 2.635.858,00 2.728.114,00 10.347.429,00

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25 25 25

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2607 CULTURA EM FOCO

Objetivo: O programa "Cultura em Foco" tem como objetivo principal promover e valorizar a diversidade cultural,

incentivando a produção, difusão e acesso à cultura em suas diversas formas de expressão, fortalecendo a

identidade cultural da comunidade.

Justificativa: Valorização da Identidade Cultural:

A cultura é um pilar essencial da identidade de um povo. Promover a cultura local fortalece o senso de

pertencimento e a autoestima da comunidade.

Acesso à Cultura:

A democratização do acesso à cultura é fundamental para garantir que todos os cidadãos, independentemente de

classe social, tenham a oportunidade de vivenciar e participar das manifestações culturais.

Desenvolvimento Social e Inclusão:

A cultura pode ser uma ferramenta poderosa de inclusão social, proporcionando oportunidades para grupos

marginalizados e promovendo a diversidade e a convivência pacífica.

Fomento à Economia Criativa:

Investir na cultura gera empregos e impulsiona a economia local por meio da valorização de artistas, artesãos e

eventos culturais, estimulando a criatividade e a inovação.

Educação e Formação Cidadã:

A cultura é uma forma de educação que estimula o pensamento crítico, a criatividade e a formação de cidadãos

mais conscientes e engajados.

Turismo Cultural:

A valo

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: O programa "Cultura em Foco" é uma iniciativa essencial para o fortalecimento da identidade cultural, a

promoção do acesso à cultura e o desenvolvimento social e econômico da comunidade, contribuindo para a

construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

1.950.912,89 2.044.623,80 2.089.360,61 2.178.711,03 8.263.608,33

Indicador: Quantidade de eventos realizados

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

10 100 10 40 60

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2608 CAMINHOS DO TURISMO

Objetivo: O programa "Caminhos do Turismo" tem como objetivo principal promover o turismo local de maneira sustentável,

valorizando as belezas naturais, a cultura e o patrimônio da região, além de fomentar o desenvolvimento

econômico e social da comunidade.

Justificativa: Valorização do Patrimônio Local:

O programa busca destacar a riqueza cultural e natural da região, promovendo um turismo que respeite e valorize

as tradições locais.

Desenvolvimento Econômico:

O turismo é uma importante fonte de renda para muitas comunidades. Investir no turismo local pode gerar

empregos e impulsionar a economia regional.

Sustentabilidade:

Com foco em práticas sustentáveis, o programa visa minimizar os impactos ambientais do turismo, promovendo a

conservação dos recursos naturais e culturais.

Inclusão Social:

O turismo pode ser uma ferramenta de inclusão social, proporcionando oportunidades para grupos marginalizados e

incentivando o envolvimento da comunidade nas atividades turísticas.

Promoção da Identidade Local:

O programa tem o potencial de reforçar a identidade cultural da comunidade, promovendo um senso de

pertencimento e orgulho entre os habitantes.

Público Alvo: TURISTAS

Estratégia: Desenvolvimento de Roteiros Turísticos:

Criar roteiros que integrem atrações culturais, históricas e naturais, promovendo uma experiência rica e

diversificada para os visitantes.

Capacitação e Formação:

Oferecer treinamentos para guias turísticos, empreendedores locais e trabalhadores do setor, visando melhorar a

qualidade dos serviços oferecidos.

Parcerias Estratégicas:

Estabelecer parcerias com instituições, empresas e organizações não governamentais para promover eventos,

festivais e campanhas de marketing.

Promoção e Marketing:

Desenvolver campanhas de promoção do turismo local, utilizando mídias sociais, plataformas digitais e eventos

de promoção turística.

Infraestrutura e Acessibilidade:

Investir em infraestrutura turística, como sinalização, acessibilidade e serviços de apoio, para facilitar a

visitação e melhorar a experiência do turista.

Monitoramento e Avaliação:

Implementar um sistema de monitoramento para avaliar o impacto do programa, coletando dados sobre a satisfação

dos

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

410.000,00 426.400,00 442.390,00 457.874,00 1.736.664,00

Indicador: Número de Visitantes

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

20 200 21 40 120

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2610 SAÚDE INTEGRADA

Objetivo: O programa "Saúde Integrada" tem como objetivo principal promover a articulação e a eficiência dos serviços de

saúde no município, garantindo acesso universal, integralidade no atendimento e melhoria da qualidade de vida

da população.

Justificativa: Necessidade de Integração:

A fragmentação dos serviços de saúde pode comprometer a eficácia do atendimento e a continuidade do cuidado. A

integração é essencial para oferecer um atendimento mais completo e humanizado.

Acesso Universal:

Garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde é um direito fundamental. A integração

facilita a remoção de barreiras de acesso, promovendo equidade.

Qualidade do Atendimento:

A coordenação entre diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária) permite um atendimento mais

eficiente e eficaz, resultando em melhores desfechos de saúde.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças:

Um sistema integrado possibilita ações mais efetivas de promoção da saúde e prevenção, contribuindo para a

redução de doenças e internações.

Apoio à Gestão:

A articulação entre os serviços de saúde facilita a gestão e o uso eficiente dos recursos, otimizando o

trabalho das equipes de saúde.

Público Alvo:

Estratégia: Capacitação de Profissionais:

Promover treinamentos e capacitações para os profissionais de saúde sobre a importância da integração e

práticas de trabalho em equipe.

Implementação de Protocolos de Atendimento:

Criar e disseminar protocolos que garantam a continuidade do cuidado e a troca de informações entre os

diferentes níveis de atenção à saúde.

Fortalecimento da Atenção Primária:

Investir na estruturação e fortalecimento da atenção primária, garantindo que seja a porta de entrada

preferencial para os serviços de saúde.

Integração de Dados e Sistemas:

Desenvolver um sistema unificado de gestão de dados que permita a troca de informações entre as diversas

unidades de saúde, facilitando o acompanhamento dos pacientes.

Programas de Saúde Comunitária:

Implementar programas que envolvam a comunidade, promovendo a participação ativa dos cidadãos na gestão de sua

saúde e na prevenção de doenças.

Monitoramento e Avaliação:

Estabelecer indicadores de desempenho que permitam avaliar a eficiênc

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

22.739.343,00 23.748.918,00 24.735.754,00 25.694.503,00 96.918.518,00

Indicador: PESSOAS ATENDIDAS

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

3000 5000 3400 4000 4600 4800

Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 26

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17361639/0001-03

ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2611 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

Objetivo: Fortalecer e expandir as capacidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo a inclusão

social, a proteção e o desenvolvimento integral das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: O SUAS é fundamental para garantir direitos e promover o bem-estar social. Este programa visa aprimorar a

qualidade dos serviços prestados, fortalecer a rede de atendimento e fomentar a participação social,

respondendo assim às demandas da população em situação de risco.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores do SUAS, gestores e organizações da

sociedade civil.

Estratégia: Desenvolver políticas de enfrentamento a pobreza visando a garantia dos mínimos sociais a população usuária de

Assistência Social.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

4.301.300,00 4.369.352,00 4.533.204,00 4.691.866,00 17.895.722,00

Indicador: PESSOAS ATENDIDAS

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

100 200 25 25 25

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2612 CIDADE SEGURA

Objetivo: Promover a segurança pública de forma integrada e eficaz, visando reduzir a criminalidade, aumentar a sensação

de segurança e garantir a proteção dos cidadãos.

Justificativa: A segurança pública é um direito fundamental e sua promoção é essencial para o bem-estar da população. O

programa "Cidade Segura" busca implementar estratégias que integrem ações preventivas, repressivas e de apoio à

comunidade, criando um ambiente mais seguro e saudável para todos.

Público Alvo: Cidadãos em geral, profissionais de segurança pública, escolas, organizações comunitárias e instituições

sociais.

Estratégia: Este programa visa criar um ambiente urbano mais seguro e acolhedor, promovendo a paz social e a cidadania

ativa.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

388.000,00 403.520,00 418.652,00 433.305,00 1.643.477,00

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25 25 25

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2613 PROMOÇÃO E APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

Objetivo: Manutenção dos serviços jurídicos a fim de representar o município em vias judicial e extrajudicial.

Justificativa: Manutenção dos serviços jurídicos a fim de representar o município em vias judicial e extrajudicial.

Público Alvo: População do município de Paraíso das Águas

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

1.307.000,00 1.359.280,00 1.410.253,00 1.459.612,00 5.536.145,00

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25 25 25

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2615 MANUTENÇÃO E PROGRESSO RURAL

Objetivo: Garantir a manutenção e conservação de estradas, pontes e a instalação de mata-burros, promovendo a segurança e

a mobilidade das comunidades rurais.

Justificativa: A manutenção adequada de estradas e pontes, juntamente com a instalação de mata-burros, é essencial para

garantir a segurança e a mobilidade nas áreas rurais. Estradas em bom estado promovem o escoamento da produção

agrícola, facilitam o acesso a serviços essenciais e melhoram a qualidade de vida dos moradores. O programa

"Manutenção e Progresso Rural" visa atender essas necessidades, contribuindo para um ambiente mais seguro e

acessível, além de estimular o desenvolvimento econômico das comunidades rurais.

Público Alvo: Produtores Rurais, Comunidades Rurais, Gestores Públicos, Empreendedores Locais.

Estratégia: Avaliação das Estradas: Realizar um diagnóstico das condições das estradas rurais para identificar as

necessidades de manutenção e melhorias.

Planos de Manutenção: Desenvolver um cronograma de manutenção regular e ações corretivas para garantir a

durabilidade das estradas.

Parcerias Locais: Estabelecer parcerias com associações de produtores e comunidades locais para fomentar a

participação ativa na conservação das estradas.

Capacitação e Treinamento: Oferecer treinamentos para equipes locais sobre técnicas de manutenção e conservação

de estradas, promovendo a capacitação de mão de obra local.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

11.187.100,00 11.634.584,00 12.070.881,00 12.493.362,00 47.385.927,00

Indicador: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

Sigla: KM

Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

150 500 160 180 200

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2616 SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Objetivo: Implementar a construção de uma rede de esgoto e estação elevatória, garantindo o tratamento adequado dos

efluentes e promovendo a saúde pública e a preservação ambiental.

Justificativa: A construção de uma rede de esgoto e de uma estação elevatória é crucial para o desenvolvimento sustentável do

município. A falta de saneamento adequado pode resultar em sérios problemas de saúde, poluição de recursos

hídricos e degradação ambiental. O programa "Saneamento e Desenvolvimento" visa enfrentar esses desafios,

oferecendo soluções que garantam a saúde da população e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para

a qualidade de vida e o progresso social e econômico da comunidade.

Público Alvo: Moradores das Áreas Beneficiadas, Organizações Comunitárias, Profissionais da Saúde.

Estratégia: Levantamento de Demanda: Realizar um estudo para mapear as áreas necessitando de infraestrutura de esgoto,

identificando localidades prioritárias para a implementação.

Elaboração de Projetos: Desenvolver projetos técnicos para a construção da rede de esgoto e da estação

elevatória, assegurando que atendam às normas ambientais e de engenharia.

Mobilização de Recursos: Buscar financiamento e parcerias com órgãos estaduais e federais, além de iniciativas

privadas, para viabilizar a execução das obras.

Engajamento da Comunidade: Promover reuniões informativas com a população para explicar os benefícios do

projeto, além de envolver a comunidade no processo de implementação.

Monitoramento e Avaliação: Estabelecer um sistema de acompanhamento da construção e operação da rede de esgoto

e estação elevatória, garantindo a eficácia e a conformidade com as normas de saúde e meio ambiente.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

130.000,00 135.200,00 140.270,00 145.179,00 550.649,00

Indicador: REDE DE ESGOTO CONSTRUIDA 2029

Sigla: KM 15

Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028

2 60 15 15 15

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2618 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

Objetivo: Promover a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, incluindo limpeza pública, iluminação, serviços

urbanos, pavimentação asfáltica, drenagem, trânsito e coleta de resíduos sólidos e recicláveis, visando a

qualidade de vida e a sustentabilidade no município.

Justificativa: A manutenção adequada da infraestrutura urbana é essencial para o bem-estar da população e para a

sustentabilidade do município. A limpeza pública, iluminação, pavimentação, drenagem e coleta de resíduos

sólidos impactam diretamente na saúde, segurança e qualidade de vida dos cidadãos. O programa "Infraestrutura e

Mobilidade Urbana" visa atender essas necessidades de forma integrada, garantindo um ambiente urbano mais

limpo, seguro e sustentável. Além disso, a promoção da reciclagem e da conscientização sobre a destinação

correta de resíduos contribui para a preservação ambiental e o desenvolvimento de uma cultura de

responsabilidade compartilhada.

Público Alvo: Cidadãos:, Organizações Comunitárias, Estudantes e Escolas.

Estratégia: Diagnóstico Abrangente: Realizar um levantamento das condições atuais da infraestrutura, identificando áreas

críticas para intervenção nas diversas frentes do programa.

Planos de Manutenção Integrada: Desenvolver cronogramas de manutenção e operação para limpeza, iluminação,

serviços urbanos, drenagem e coleta de resíduos, garantindo eficácia e eficiência.

Pavimentação e Drenagem: Priorizar a pavimentação de vias e a instalação de sistemas de drenagem adequados,

especialmente em áreas suscetíveis a alagamentos.

Melhorias no Trânsito: Implementar medidas para otimizar o tráfego, como sinalização adequada, semáforos

inteligentes e campanhas educativas sobre segurança viária e cidadania.

Coleta Seletiva e Reciclagem: Ampliar a coleta de resíduos sólidos e a reciclagem, promovendo campanhas de

conscientização sobre a importância da destinação correta de resíduos.

Engajamento da Comunidade: Estimular a participação da população em reuniões e consultas para identificar

prioridades e promover ações de voluntari

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

6.421.015,24 6.677.856,00 6.928.275,00 7.170.765,00 27.197.911,24

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

70 100 75 78 90

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2619 FORÇA DO CAMPO

Objetivo: O programa "Força do Campo" tem como objetivo principal promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária

no município, fortalecendo a produção rural, melhorando a qualidade dos produtos e aumentando a renda das

famílias envolvidas na atividade agropecuária.

Apoio à Agricultura Familiar:

Incentivar à participação em políticas públicas (PNAE e PAA), desenvolver projetosvoltados ao aumento da

produtividade e à agregação de valor, além de promover a adoção de novas tecnologias.

Justificativa: Importância da Agropecuária:

A agropecuária é um setor vital para a economia local, gerando empregos, renda e contribuindo para a segurança

alimentar da população.

Sustentabilidade:

Promover práticas agropecuárias sustentáveis é crucial para a conservação dos recursos naturais e para a

mitigação dos impactos ambientais, garantindo a produção a longo prazo.

Valorização da Produção Local:

O programa visa valorizar os produtos locais, incentivando o consumo de alimentos produzidos na região e

fortalecendo a identidade cultural.

Desenvolvimento Econômico:

O fortalecimento da agropecuária contribui para o desenvolvimento econômico do município, promovendo a

diversificação de atividades e a geração de empregos.

Inclusão Social:

O programa busca incluir pequenos produtores e grupos marginalizados, garantindo que todos tenham acesso a

oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS

Estratégia: Capacitação e Assistência Técnica:

Oferecer treinamentos e cursos sobre práticas agropecuárias sustentáveis, manejo adequado, tecnologia e gestão

financeira, visando capacitar os produtores.

Apoio à Comercialização:

Criar canais de comercialização para os produtos agropecuários, como feiras, cooperativas e parcerias com

mercados locais, para aumentar a renda dos produtores.

Incentivos à Produção Sustentável:

Implementar políticas que incentivem o uso de técnicas sustentáveis, como rotação de culturas, agroecologia e

manejo integrado.

Fortalecimento de Redes de Apoio:

Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa, universidades e ONGs para facilitar o acesso a tecnologias

e inovações no setor agropecuário.

Programas de Financiamento:

Facilitar o acesso a crédito e microfinanciamento para pequenos produtores, incentivando investimentos em

infraestrutura e melhorias na produção.

Educação e Conscientização:

Promover campanhas de conscientização sobre a importância da agropecuária suste

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

1.391.700,00 1.447.368,00 1.501.644,00 1.554.202,00 5.894.914,00

Indicador: Aumento da Produção Agropecuária 2029

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028

15 100 38 50 65

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2620 CULTIVANDO O AMANHÃ

Objetivo: O programa "Cultivando o Amanhã" tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da agricultura

familiar, fortalecendo a produção sustentável, a segurança alimentar e a inclusão social, visando melhorar a

qualidade de vida das famílias rurais e a resiliência das comunidades.

Justificativa: Segurança Alimentar:

A agricultura familiar desempenha um papel crucial na produção de alimentos, contribuindo significativamente

para a segurança alimentar das comunidades e do país.

Sustentabilidade:

Promover práticas agrícolas sustentáveis é fundamental para a conservação dos recursos naturais e para garantir

a produção de alimentos saudáveis e diversificados.

Desenvolvimento Econômico Local:

O fortalecimento da agricultura familiar gera emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico

das áreas rurais e para a redução da pobreza.

Valorização Cultural:

A agricultura familiar preserva tradições e saberes locais, fortalecendo a identidade cultural e o orgulho das

comunidades rurais.

Inclusão Social:

O programa busca promover a equidade de gênero e a inclusão de grupos marginalizados, garantindo que todos

tenham acesso a oportunidades no campo.

Público Alvo: FAMÍLIAS

Estratégia: Capacitação e Formação:

Oferecer cursos e workshops sobre práticas agrícolas sustentáveis, gestão financeira, comercialização e

inovação tecnológica, visando capacitar os agricultores familiares.

Apoio à Comercialização:

Criar e fortalecer redes de comercialização, como cooperativas e feiras locais, para facilitar o acesso ao

mercado e aumentar a renda dos agricultores.

Incentivos à Produção Sustentável:

Implementar políticas de incentivo ao uso de técnicas agroecológicas e práticas que respeitem o meio ambiente,

como a rotação de culturas e o uso de insumos orgânicos.

Parcerias e Redes de Apoio:

Estabelecer parcerias com ONGs, universidades e instituições de pesquisa para proporcionar suporte técnico e

promover projetos de desenvolvimento local.

Programas de Compra Governamental:

Criar iniciativas que garantam a aquisição de produtos da agricultura familiar para programas de alimentação

escolar e outras compras públicas.

Educação e Conscientização:

Desenvolver campanhas de conscientiza

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indicador: Aumento na Produção de Alimentos 2029

Sigla: PERC 60

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028

1 100

15 30 48

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2621 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Objetivo: O programa "Gestão Ambiental Integrada" tem como objetivo principal promover a sustentabilidade ambiental no

município, integrando ações de preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais, visando o

bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.

Justificativa: Preservação dos Recursos Naturais:

A gestão ambiental é essencial para garantir a conservação dos recursos naturais, que são fundamentais para a

qualidade de vida da população e para a sustentabilidade das futuras gerações.

Combate às Mudanças Climáticas:

A implementação de práticas sustentáveis contribui para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas,

aumentando a resiliência da comunidade frente a eventos extremos.

Saúde Pública:

Um ambiente saudável é diretamente relacionado à saúde da população. A gestão adequada dos resíduos, da

poluição e da qualidade da água é vital para prevenir doenças e promover bem-estar.

Desenvolvimento Sustentável:

A integração de ações ambientais com o desenvolvimento econômico é crucial para promover um crescimento que

respeite os limites ecológicos, garantindo benefícios sociais e econômicos.

Educação e Conscientização:

Promover a educação ambiental é fundamental para sensibilizar a população sobre a importância da conservação e

do uso responsável dos

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: Planejamento Integrado:

Desenvolver um plano de gestão ambiental que integre setores como saúde, educação, urbanismo e desenvolvimento

econômico, visando ações coordenadas e eficazes.

Monitoramento e Avaliação:

Implementar um sistema de monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo, além de avaliar a eficácia das

ações implementadas.

Programas de Educação Ambiental:

Criar e promover programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade, incentivando a participação ativa

dos cidadãos em ações de preservação.

Gestão de Resíduos Sólidos:

Implementar um plano de gestão de resíduos sólidos que priorize a redução, reutilização e reciclagem, além de

promover a compostagem.

Incentivo à Agricultura Sustentável:

Apoiar práticas agrícolas sustentáveis que respeitem o meio ambiente, promovendo a produção local e a segurança

alimentar.

Parcerias e Colaboração:

Estabelecer parcerias com organizações não governamentais, empresas e a comunidade para ampliar as ações de

conservação e promove

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

664.000,00 690.560,00 716.456,00 741.532,00 2.812.548,00

Indicador: Redução de Resíduos

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

100 10 98 80 60

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2622 DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

Objetivo: Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna.

Justificativa: Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna.

Público Alvo: Município de Paraíso das Águas

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

500.000,00 520.000,00 539.500,00 558.383,00 2.117.883,00

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO 2029

Sigla: PERC 25

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028

1 100 25 25 25

Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 26

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2623 EMPREENDA AQUI

Objetivo: O programa "Empreenda Aqui" tem como objetivo principal fortalecer o comércio local, incentivando o

desenvolvimento de pequenos negócios, promovendo a geração de empregos e aumentando a circulação de renda no

município.

Justificativa: Importância do Comércio Local:

O comércio local é fundamental para a economia do município, gerando empregos, renda e contribuindo para a

identidade cultural e social da comunidade.

Desafios dos Pequenos Negócios:

Pequenos empreendedores enfrentam dificuldades como acesso a crédito, capacitação e concorrência com grandes

redes. O programa busca superar essas barreiras.

Fomento à Economia Local:

Investir no comércio local resulta em maior circulação de recursos dentro da comunidade, fortalecendo a

economia e promovendo a autosuficiência.

Geração de Emprego:

O fortalecimento do comércio local é uma estratégia eficaz para a criação de empregos, contribuindo para a

redução do desemprego na região.

Inovação e Sustentabilidade:

O programa visa incentivar práticas comerciais sustentáveis e inovadoras, promovendo um comércio mais

responsável e adaptado às demandas atuais.

Público Alvo: COMERCIANTES LOCAIS

Estratégia: Capacitação e Formação:

Oferecer cursos e workshops para empreendedores sobre gestão de negócios, marketing, finanças e inovação.

Apoio ao Acesso a Crédito:

Facilitar o acesso a linhas de crédito e microfinanciamento para pequenos negócios, promovendo parcerias com

instituições financeiras.

Campanhas de Valorização do Comércio Local:

Desenvolver campanhas para incentivar a população a comprar de comerciantes locais, destacando a importância do

comércio para a economia.

Fomento à Criação de Cooperativas:

Incentivar a formação de cooperativas de pequenos empresários para fortalecer a concorrência e ampliar o poder

de negociação.

Criação de Espaços para Comércio:

Promover a criação de feiras e mercados locais, oferecendo espaços para que pequenos empreendedores possam

expor e vender seus produtos.

Incentivo à Inovação:

Criar programas que estimulem a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis nos negócios, como e-commerce e

gestão ambiental.

Monitoramento e Avaliação:

Implementar um

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

261.000,00 271.440,00 281.619,00 291.476,00 1.105.535,00

Indicador: Novos Empreendimentos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

30 200 40 60 100

Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 26

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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2624 PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Objetivo: O programa "Primeiros Passos" tem como objetivo assegurar o desenvolvimento integral e saudável das crianças de

zero a seis anos no município, promovendo acesso a serviços de saúde, educação de qualidade e proteção social,

para garantir um futuro promissor.

Justificativa: Fase Crítica do Desenvolvimento:

A primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento humano, onde a formação de habilidades

cognitivas, emocionais e sociais acontece de maneira mais intensa. Investir nessa fase é crucial para o futuro

das crianças.

Desigualdades Sociais:

Muitas crianças enfrentam desafios significativos relacionados à saúde, nutrição e acesso à educação de

qualidade. O programa visa reduzir essas desigualdades, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades

iguais.

Importância da Educação Infantil:

A educação infantil de qualidade é essencial para preparar as crianças para a vida escolar e para o

desenvolvimento de competências que impactarão sua trajetória futura.

Fortalecimento da Família:

As famílias desempenham um papel central no desenvolvimento infantil. O programa busca apoiar e capacitar pais

e cuidadores, promovendo práticas de cuidado e educação.

Integração de Serviços:

A articulação entre saúde, educação e assistência social é fundamental para

Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS

Estratégia: Capacitação de Profissionais:

Promover formação contínua para educadores, profissionais de saúde e assistentes sociais, focando em

desenvolvimento infantil, pedagogia e práticas de cuidado.

Acesso Universal a Serviços de Saúde:

Implementar políticas que garantam que todas as crianças tenham acesso a consultas de saúde, acompanhamento

nutricional e vacinação.

Educação Infantil de Qualidade:

Investir na infraestrutura e na qualificação das creches e pré-escolas, assegurando ambientes de aprendizagem

seguros e estimulantes.

Apoio às Famílias:

Criar programas de apoio psicológico e grupos de orientação para pais e cuidadores sobre cuidados infantis e

desenvolvimento.

Integração de Ações:

Estabelecer parcerias entre as secretarias de saúde, educação e assistência social para criar uma rede

integrada que atenda às necessidades das crianças.

Campanhas de Conscientização:

Desenvolver campanhas para sensibilizar a comunidade sobre a importância da primeira infância e das práticas

adequadas de cu

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

4.152.200,00 4.397.088,00 4.567.853,80 4.733.528,92 17.850.670,72

Indicador: CRIANÇAS ATENDIDAS

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

20 300 40 60 100

Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2625 MEU LAR - HABITAÇÃO E DIGNIDADE

Objetivo: Garantir o acesso à moradia digna para a população carente e idosos, promovendo a construção de habitações

adequadas e sustentáveis, além de oferecer suporte para a regularização fundiária e melhorias nas condições

habitacionais.

Justificativa: A falta de moradia adequada é um dos principais problemas enfrentados pela população de baixa renda e idosos,

resultando em precariedade, insegurança e exclusão social. Estudos mostram que a habitação inadequada está

diretamente relacionada a problemas de saúde, educação e segurança. O programa "Meu Lar - Habitação e

Dignidade" visa atender a essa demanda urgente, proporcionando condições dignas de moradia, o que, por sua vez,

impactará positivamente na qualidade de vida, na saúde e na inclusão social desses grupos vulneráveis.

Público Alvo: População em geral

Estratégia: Construção de Moradias:

Desenvolver projetos habitacionais voltados para a construção de casas populares, priorizando áreas com

infraestrutura básica.

Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais para ampliar a oferta de

moradias.

Reformas e Melhorias Habitacionais:

Criar um programa de subsídios para a reforma de casas existentes, garantindo que as famílias carentes e os

idosos possam melhorar suas condições de moradia.

Regularização Fundiária:

Implementar ações de regularização de terrenos e imóveis, assegurando que as famílias tenham a documentação

necessária e segurança jurídica sobre suas propriedades.

Educação e Capacitação:

Oferecer cursos e oficinas sobre construção sustentável, cuidados com a moradia e direitos à habitação,

capacitando a população para uma gestão eficiente de seus lares.

Apoio Psicossocial:

Proporcionar suporte psicológico e assistencial para idosos e famílias carentes, ajudando na adaptação e no

enfrentamento das dificuldades r

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

3.760.000,00 716.000,00 716.000,00 716.000,00 5.908.000,00

Indicador: UNIDADES HABITACIONAIS CONTRUIDAS 2029

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028

0 29 8 15 22

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03

ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2626 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Objetivo: Fortalecer a governança, a transparência e a sustentabilidade econômico-financeira do SAAE.

Justificativa: A gestão sustentável é essencial para a saúde financeira do município e para a prestação de serviços públicos

de qualidade. Uma administração eficiente e transparente aumenta a confiança da população e promove o

desenvolvimento sustentável.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: Implantação de sistema integrado de gestão administrativa, financeira e de arrecadação.Sistema implantado

% de módulos implantados100% até 2027

Atualização do cadastro técnico de usuários.Cadastro atualizado% de imóveis cadastrados100%

até 2029

Capacitação contínua dos servidores.Cursos realizadosNº de servidores capacitados100% dos

servidores capacitados anualmente

Portal institucional com informações atualizadas.Portal atualizadoÍndice de transparência= 90%

até 2029

Revisão da política tarifária.Política revisadaEquilíbrio econômico-financeiro1 revisão até 2027

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

1.758.500,00 1.828.840,00 1.897.422,00 1.963.831,00 7.448.593,00

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

50 100 75 100 100

Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03

ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2627 ÁGUA PARA TODOS: EXPANSÃO E QUALIDADE NO ABASTECIMENTO

Objetivo: Garantir o fornecimento regular e de qualidade de água potável à população.

Justificativa: O acesso à água potável é um direito fundamental e essencial para a saúde e o bem-estar da população. A

expansão e melhoria dos serviços de abastecimento de água são necessárias para atender a demanda crescente e

assegurar a qualidade da água distribuída.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: Perfuração de poços tubulares profundos.Poços perfuradosNº de novos poços2 até 2029

Ampliação da rede de distribuição de água.Extensão de rede implantadaKm de rede implantada+10 km

até 2029

Programa de redução de perdas.Perdas reduzidasÍndice de perdas= 30% até 2029

Monitoramento da qualidade da água.Relatórios emitidosNº de análises/ano= 12 relatórios/ano

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

8.000,00 350.000,00 363.125,00 375.834,00 1.096.959,00

Indicador: EXTENÇÃO DA REDE

Sigla: KM

Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

10 100 12 13 14

Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2628 ESGOTO LIMPO: UNIVERSALIZAÇÃO E TRATAMENTO EFICIENTE

Objetivo: Ampliar a coleta e o tratamento adequado do esgoto.

Justificativa: O acesso a sistemas de esgotamento sanitário eficientes é fundamental para a prevenção de doenças, proteção dos

recursos hídricos e melhoria da qualidade de vida. A universalização do esgoto é uma meta essencial para o

desenvolvimento sustentável da comunidade.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Estratégia: Ampliação da rede coletora de esgoto.Extensão de rede implantadaKm de rede implantada+15 km até 2029

Modernização da Estação de Tratamento de Esgoto.ETE modernizada% da obra concluída100% até 2028

Regularização de ligações domiciliares.Ligações regularizadasNº de ligações+1.000 até 2029

Programa de conscientização da população.Ações educativasNº de campanhas realizadas= 4

campanhas/ano

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

8.000,00 300.000,00 311.250,00 322.144,00 941.394,00

Indicador: EXTENÇÃO DA REDE

Sigla: KM

Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

10 100 12 13 14

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PROGRAMA: 2699 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Gerenciamento de Riscos:

Prover recursos financeiros para enfrentar imprevistos ou emergências que possam impactar o orçamento.

Apoio a Políticas Públicas:

Facilitar a continuidade de programas e ações governamentais em situações de crises ou alteração nas receitas.

Estabilidade Financeira:

Proteger o orçamento contra variações inesperadas de receitas e despesas, assegurando a execução de políticas

públicas essenciais.

Justificativa: A Reserva de Contingência é uma ferramenta crucial para a gestão fiscal responsável, permitindo que o governo

mantenha a capacidade de atuação frente a desafios e oportunidades imprevistas.

Público Alvo: População em geral

Estratégia: O programa de Reserva de Contingência no PPA (Plano Plurianual) tem como objetivo principal garantir a

flexibilidade e a segurança orçamentária do governo

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL

100.000,00 150.000,00 200.000,00 300.000,00 750.000,00

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25 25 25

Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

TOTAL DOS PROGRAMAS:

2026 2027 2028 2029 Total

116.042.268,60 118.203.564,05 122.723.914,98 127.201.313,07 484.171.060,70

Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: 2601 LEGISLATIVO ATUANTE

Objetivo: Fortalecer a Transparência: Promover a divulgação das atividades legislativas e facilitar o acesso à informação.

Estimular a Participação Cidadã: Criar canais de comunicação entre os cidadãos e os vereadores, incentivando a participação ativa da população nas decisões.

Aprimorar a Qualidade Legislativa: Fomentar a elaboração de leis que atendam às demandas reais da comunidade, por meio de estudos e consultas públicas.

Capacitar os Servidores: Oferecer treinamentos e workshops para os servidores da Câmara, visando a eficiência e a atualização constante.

Justificativa: O Programa "Legislativo Atuante" busca transformar a Câmara Municipal em um espaço de diálogo e construção coletiva, onde as vozes da comunidade são ouvi

das e respeitadas. Através de ações concretas, pretendemos garantir um legislativo mais próximo da população, que atenda às suas necessidades e anseios.

Público Alvo: População em Geral

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

100 100 100

100 100 100

Ação: 2001 Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara Municipal

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

6.751.500,00 7.021.560,00 2028 7.539.839,00 28.597.768,00

7.284.869,00

PROGRAMA: 2603 GESTAO MUNICIPAL

Objetivo: Aprimorar a eficiência e a eficácia da administração pública através da implementação de práticas de gestão moderna, visando a otimização dos recursos e a me

lhoria dos serviços prestados à população.

Justificativa: A gestão administrativa é crucial para o funcionamento adequado da máquina pública. Este programa busca modernizar processos, reduzir burocracias e promove

r a transparência, contribuindo para um governo mais eficiente e responsivo às necessidades da sociedade.

Público Alvo: Servidores públicos, gestores administrativos, cidadãos e organizações da sociedade civil.

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 100

25 50 75

Ação: 2002 Manutenção das atividades da Secretaria de Governo

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020201 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

2.775.800,00 2.831.000,00 2028 3.039.063,00 11.583.026,00

2.937.163,00

Ação: 2095 Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

100 100 100 100 Total

5.569.607,00

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029

1.314.900,00 1.367.496,00 2028 1.468.434,00

1.418.777,00

Ação: 2626 GESTÃO DA COORDENADORIA DA MULHER

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassitenciais

Unid. Executora: 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

12.500,00 13.000,00 13.488,00 13.960,00 52.948,00

Ação: 2090 Gestão das Atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020211 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.847.520,00 1.921.421,00 2028 2.063.246,00 7.825.661,00

1.993.474,00

Ação: 2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

6.124.695,00 6.369.683,00 2028 6.839.845,00 25.942.769,00

6.608.546,00

Ação: 3002 Contribuição ao PASEP

Tipo: Projeto

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais

Unid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

1 1 1 1

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.304.200,00 1.356.368,00 2028 1.456.485,00 5.524.285,00

1.407.232,00

Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação: 2114 Manutenção das Atividades de Comunicação Social

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social

Unid. Executora: 020204 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

717.848,00 746.562,00 2028 801.668,00 3.040.636,00

774.558,00

Ação: 2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 04 Administração Sub Função: 124 Controle Interno

Unid. Executora: 020203 CONTROLADORIA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

474.791,12 493.783,00 2028 530.230,00 2.011.104,12

512.300,00

Ação: 3001 Encargos Patronais com Plano de Saúde dos Servidores Municipais

Tipo: Projeto

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais

Unid. Executora: 020201 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

800.000,00 832.000,00 2028 893.412,00 3.388.612,00

863.200,00

Ação: 2011 Gestão da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.866.000,00 1.940.640,00 2028 2.083.883,00 7.903.937,00

2.013.414,00

PROGRAMA: 2604 CIDADE EM MOVIMENTO

Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana por meio da aquisição de áreas estratégicas, construção de prédios públicos e revitalização de edificações existentes, visando of

erecer serviços de qualidade e promover o bem-estar da população.

Justificativa: A falta de infraestrutura adequada e a degradação de edificações públicas impactam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população e na imagem

da cidade. O programa "Cidade em Movimento" visa reverter essa situação, promovendo a aquisição de áreas e a construção praças e novos prédios públicos qu

e atendam às necessidades da comunidade. Além disso, a revitalização de praças e edificações existentes preserva a identidade cultural da cidade e melhora o a

mbiente urbano, resultando em um espaço mais acolhedor e funcional para todos.

Público Alvo: Cidadãos: , Funcionários Públicos, Empreendedores, Visitantes

Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Indicador: ÁREA CONTRUÍDA Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Sigla: PERC

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

5 40

80 10 20 30

Ação: 1005 Construção/Ampliação/Reforma e Implantação de Próprios Municipais

Tipo: Projeto

Produto: ÁREA CONTRUÍDA Unid. Medida: PERC

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "ÁREA CONTRUÍDA" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

10 20 25 40

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

300.000,00 312.000,00 2028 335.030,00 1.270.730,00

323.700,00

PROGRAMA: 2605 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

Objetivo: Promover a Equidade Educacional: Garantir que todos os alunos, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma educação de qualidade.

Fomentar a Inovação Pedagógica: Implementar metodologias de ensino modernas que estimulem a criatividade e o pensamento crítico.

Fortalecer a Formação Integral: Desenvolver habilidades socioemocionais, além do conhecimento acadêmico, preparando os alunos para os desafios da vida.

Integrar a Comunidade: Estabelecer parcerias com famílias e a comunidade para um suporte educacional mais robusto.

Justificativa: O programa "Educação que Transforma" visa criar um ambiente educacional que não apenas instrui, mas também inspira e empodera os alunos. Ao focar na equi

dade, inovação e integração comunitária, buscamos construir um futuro onde a educação é o pilar central para a transformação social e individual. Acreditamos qu

e, através desse programa, podemos formar cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, contribuindo para uma sociedade m

ais justa e inclusiva.

Público Alvo: Família, alunos e comunidade.

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25

25 25 25

Ação: 2020 Manutenção do Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020301 FUNDEB

Meta Física Relativa a: "CRIANÇAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

100 200 300 400

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

10.092.000,00 10.495.680,00 2028 11.270.392,00 42.747.340,00

10.889.268,00

Ação: 2017 Alimentação Escolar

Tipo: Atividade

Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição

Unid. Executora: 020209 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Meta Física Relativa a: "CRIANÇAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

1000 1200 1250 1300

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.454.005,43 1.512.165,65 2028 1.623.782,37 6.158.825,31

1.568.871,86

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação: 2069 Apoio ao Ensino Superior

Tipo: Atividade

Produto: PESSOAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 364 Ensino Superior

Unid. Executora: 020209 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Meta Física Relativa a: "PESSOAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

100 150 200 300

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

231.000,00 240.240,00 2028 257.972,72

249.249,00 978.461,72

Ação: 2119 Doação de Materiais Escolares

Tipo: Atividade

Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020209 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Meta Física Relativa a: "CRIANÇAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

1000 1100 1200 1300

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

200.000,00 208.000,00 2028 223.353,00

215.800,00 847.153,00

Ação: 1016 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Ensino Fundamental

Tipo: Projeto

Produto: ÁREA CONTRUÍDA Unid. Medida: PERC

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020206 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Meta Física Relativa a: "ÁREA CONTRUÍDA" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

15 20 35 40

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

32.000,00 33.280,00 34.528,00 35.736,48 135.544,48

Ação: 2013 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020206 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

2.260.540,99 2.350.962,63 2028 2.524.493,06 9.575.120,41

2.439.123,73

Ação: 2014 Manutenção do Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020206 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Meta Física Relativa a: "CRIANÇAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

1000 1200 1300 1400

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

4.204.210,86 4.372.379,29 2028 4.695.115,54 17.808.049,21

4.536.343,52

Ação: 2016 Manutenção do Transporte Escolar

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 12 Educação Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020206 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

9.397.815,07 9.773.727,68 2028 10.495.150,95 39.806.936,16

10.140.242,46

PROGRAMA: 2606 ESPORTE E LAZER - VIDA SAUDÁVEL

Objetivo: O programa "Esporte e Lazer - Vida Saudável" tem como objetivo principal promover a saúde e o bem-estar da população por meio da prática regular de atividad

es esportivas e de lazer, incentivando estilos de vida saudáveis e a inclusão social.

Justificativa: Promoção da Saúde:

A prática regular de atividades físicas é fundamental para a prevenção de doenças crônicas, como obesidade, diabetes e hipertensão, contribuindo para a melhori

a da qualidade de vida da população.

Desenvolvimento Social:

O esporte e o lazer são ferramentas poderosas para a inclusão social, especialmente para grupos vulneráveis. O programa visa criar oportunidades para todos, in

dependentemente de idade, condição física ou situação socioeconômica.

Educação e Formação de Cidadãos:

A atividade esportiva ensina valores como trabalho em equipe, disciplina, respeito e superação. Essas lições são essenciais para a formação de cidadãos conscie

ntes e participativos.

Redução de Custos com Saúde:

Investir em programas de esporte e lazer pode reduzir significativamente os gastos públicos com saúde, ao diminuir a incidência de doenças relacionadas ao sede

ntarismo.

Fomento à Economia Local:

O desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer pode impulsionar a economia local, gerando e

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25

25 25 25

Ação: 1020 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Esportes

Tipo: Projeto

Produto: ÁREA CONTRUÍDA Unid. Medida: PERC

Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Unid. Executora: 020208 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Meta Física Relativa a: "ÁREA CONTRUÍDA" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

12 18 20 40

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.520.000,00 1.580.800,00 2028 1.697.483,00 6.438.363,00

1.640.080,00

Ação: 2024 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes e Lazer

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Unid. Executora: 020208 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 2028 2029 Total

100 100 100 100 3.909.066,00

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029

922.871,00 959.786,00 2028 1.030.631,00

995.778,00

PROGRAMA: 2607 CULTURA EM FOCO

Objetivo: O programa "Cultura em Foco" tem como objetivo principal promover e valorizar a diversidade cultural, incentivando a produção, difusão e acesso à cultura em su

as diversas formas de expressão, fortalecendo a identidade cultural da comunidade.

Justificativa: Valorização da Identidade Cultural:

A cultura é um pilar essencial da identidade de um povo. Promover a cultura local fortalece o senso de pertencimento e a autoestima da comunidade.

Acesso à Cultura:

A democratização do acesso à cultura é fundamental para garantir que todos os cidadãos, independentemente de classe social, tenham a oportunidade de vivenci

ar e participar das manifestações culturais.

Desenvolvimento Social e Inclusão:

A cultura pode ser uma ferramenta poderosa de inclusão social, proporcionando oportunidades para grupos marginalizados e promovendo a diversidade e a convi

vência pacífica.

Fomento à Economia Criativa:

Investir na cultura gera empregos e impulsiona a economia local por meio da valorização de artistas, artesãos e eventos culturais, estimulando a criatividade e a in

ovação.

Educação e Formação Cidadã:

A cultura é uma forma de educação que estimula o pensamento crítico, a criatividade e a formação de cidadãos mais conscientes e engajados.

Turismo Cultural:

A valo

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Indicador: Quantidade de eventos realizados

Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

10 100 10 40 60

Ação: 2628 Incentivo à Arte, Dança, Música e Teatro

Tipo: Atividade

Produto: PESSOAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 020207 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Meta Física Relativa a: "PESSOAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

20 30 40 50

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

280.000,00 291.200,00 2028 312.694,00 1.186.014,00

302.120,00

Ação: 2030 Manutenção das Atividades de Cultura

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 020207 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.269.005,43 1.319.765,65 2028 1.417.180,85 5.375.208,79

1.369.256,86

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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação: 2094 Manutenção da Banda Municipal

Tipo: Atividade

Produto: Quantidade de eventos realizados Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 020207 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Meta Física Relativa a: "Quantidade de eventos realizados" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

20 30 40 50

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

401.907,46 433.658,15 2028 448.836,18 1.702.385,54

417.983,75

PROGRAMA: 2608 CAMINHOS DO TURISMO

Objetivo: O programa "Caminhos do Turismo" tem como objetivo principal promover o turismo local de maneira sustentável, valorizando as belezas naturais, a cultura e o p

atrimônio da região, além de fomentar o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

Justificativa: Valorização do Patrimônio Local:

O programa busca destacar a riqueza cultural e natural da região, promovendo um turismo que respeite e valorize as tradições locais.

Desenvolvimento Econômico:

O turismo é uma importante fonte de renda para muitas comunidades. Investir no turismo local pode gerar empregos e impulsionar a economia regional.

Sustentabilidade:

Com foco em práticas sustentáveis, o programa visa minimizar os impactos ambientais do turismo, promovendo a conservação dos recursos naturais e culturais.

Inclusão Social:

O turismo pode ser uma ferramenta de inclusão social, proporcionando oportunidades para grupos marginalizados e incentivando o envolvimento da comunidade

nas atividades turísticas.

Promoção da Identidade Local:

O programa tem o potencial de reforçar a identidade cultural da comunidade, promovendo um senso de pertencimento e orgulho entre os habitantes.

Público Alvo: TURISTAS

Indicador: Número de Visitantes

Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

20 200 200

21 40 120

Ação: 2096 Manutenção do Departamento de Turismo

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora: 020212 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE TURISMO

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

410.000,00 426.400,00 2028 457.874,00 1.736.664,00

442.390,00

PROGRAMA: 2610 SAÚDE INTEGRADA

Objetivo: O programa "Saúde Integrada" tem como objetivo principal promover a articulação e a eficiência dos serviços de saúde no município, garantindo acesso universal

, integralidade no atendimento e melhoria da qualidade de vida da população.

Justificativa: Necessidade de Integração:

A fragmentação dos serviços de saúde pode comprometer a eficácia do atendimento e a continuidade do cuidado. A integração é essencial para oferecer um aten

dimento mais completo e humanizado.

Acesso Universal:

Garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde é um direito fundamental. A integração facilita a remoção de barreiras de acesso, promovendo

equidade.

Qualidade do Atendimento:

A coordenação entre diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária) permite um atendimento mais eficiente e eficaz, resultando em melhores desfe

chos de saúde.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças:

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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Um sistema integrado possibilita ações mais efetivas de promoção da saúde e prevenção, contribuindo para a redução de doenças e internações.

Apoio à Gestão:

A articulação entre os serviços de saúde facilita a gestão e o uso eficiente dos recursos, otimizando o trabalho das equipes de saúde.

Público Alvo:

Indicador: PESSOAS ATENDIDAS

Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

5000 3400 4000 4600 4800

Ação: 2031 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

2.047.838,00 2.129.752,00 2028 2.286.954,00 8.674.162,00

2.209.618,00

Ação: 2033 Promoção da Assistência Farmacêutica

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

253.500,00 263.640,00 2028 283.100,00 1.073.767,00

273.527,00

Ação: 2064 Manutenção da Vigilância em Saúde

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.357.178,00 1.411.466,00 2028 1.515.649,00 5.748.689,00

1.464.396,00

Ação: 2105 Manutenção da Frota de Veículos

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.600.000,00 1.664.000,00 2028 1.786.824,00 6.777.224,00

1.726.400,00

Ação: 2107 Manutenção das ASPS - Atenção Primária

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

8.520.193,00 8.892.201,00 2028 9.548.557,00 36.186.610,00

9.225.659,00

Ação: 2121 Suporte Profilático e Terapêutico

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

235.000,00 244.400,00 2028 262.440,00

253.565,00 995.405,00

Ação: 2122 Média e Alta Complexidade

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

8.695.634,00 9.043.459,00 2028 9.710.979,00 36.832.661,00

9.382.589,00

Ação: 1042 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

Tipo: Projeto

Produto: ÁREA CONTRUÍDA Unid. Medida: PERC

Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "ÁREA CONTRUÍDA" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

120 150 180 200

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

100.000,00 2028 300.000,00

30.000,00 200.000,00 630.000,00

PROGRAMA: 2611 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

Objetivo: Fortalecer e expandir as capacidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo a inclusão social, a proteção e o desenvolvimento integral da

s famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: O SUAS é fundamental para garantir direitos e promover o bem-estar social. Este programa visa aprimorar a qualidade dos serviços prestados, fortalecer a rede d

e atendimento e fomentar a participação social, respondendo assim às demandas da população em situação de risco.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores do SUAS, gestores e organizações da sociedade civil.

Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Indicador: PESSOAS ATENDIDAS

Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

100 200 25

25 25 25

Ação: 2130 GESTÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassitenciais

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

0 0 0 0

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

982.500,00 1.021.800,00 2028 1.097.222,00 4.161.640,00

1.060.118,00

Ação: 2604 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassitenciais

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

229 200 190 180

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

774.000,00 804.960,00 2028 864.376,00 3.278.482,00

835.146,00

Ação: 2602 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

285 250 240 235

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

502.000,00 522.080,00 2028 560.616,00 2.126.354,00

541.658,00

Ação: 2603 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassitenciais

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

2230 2000 1800 1750

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

752.400,00 782.496,00 2028 840.254,00 3.186.990,00

811.840,00

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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação: 2605 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

758 700 700 700

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

82.000,00 85.280,00 88.478,00 91.575,00 347.333,00

Ação: 2606 GESTÃO DE AÇOES INTEGRADAS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso

Unid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FUMDIPA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

30 30 30 30

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

371.000,00 385.840,00 2028 414.320,00 1.571.469,00

400.309,00

Ação: 2607 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS ­ IGD-SUAS

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassitenciais

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

422 422 422 422

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

197.000,00 204.880,00 2028 220.003,00

212.563,00 834.446,00

Ação: 2609 PROCADSUAS

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

700 700 700 700

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

6.000,00 6.240,00 6.474,00 6.701,00 25.415,00

Ação: 2610 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral-Saúde

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

12 12 12 12

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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

17.200,00 17.888,00 18.559,00 19.208,00 72.855,00

Ação: 2611 GESTÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 020700 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMPI

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

25 25 25 25

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

84.000,00 87.360,00 90.636,00 93.808,00 355.804,00

Ação: 2102 Manutenção do Conselho Tutelar

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

433.200,00 450.528,00 2028 483.783,00 1.834.934,00

467.423,00

Ação: 2631 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassitenciais

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

Custo Estimado para a Ação

2026 2027 2028 2029 Total

100.000,00 0,00

0,00 0,00 100.000,00

PROGRAMA: 2612 CIDADE SEGURA

Objetivo: Promover a segurança pública de forma integrada e eficaz, visando reduzir a criminalidade, aumentar a sensação de segurança e garantir a proteção dos cidadã

os.

Justificativa: A segurança pública é um direito fundamental e sua promoção é essencial para o bem-estar da população. O programa "Cidade Segura" busca implementar estra

tégias que integrem ações preventivas, repressivas e de apoio à comunidade, criando um ambiente mais seguro e saudável para todos.

Público Alvo: Cidadãos em geral, profissionais de segurança pública, escolas, organizações comunitárias e instituições sociais.

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25

25 25 25

Ação: 2092 Manutenção da Segurança Pública Unid. Medida: PERC

Tipo: Atividade Sub Função: 181 Policiamento

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Função: 06 Segurança Pública Página 13 de 23

Unid. Executora: 020201 GABINETE DO PREFEITO

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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100

388.000,00 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

403.520,00 2028 433.305,00 1.643.477,00

418.652,00

PROGRAMA: 2613 PROMOÇÃO E APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

Objetivo: Manutenção dos serviços jurídicos a fim de representar o município em vias judicial e extrajudicial.

Justificativa: Manutenção dos serviços jurídicos a fim de representar o município em vias judicial e extrajudicial.

Público Alvo: População do município de Paraíso das Águas

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100

25 25 25

Ação: 2003 Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 03 Essencial à Justiça Sub Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial

Unid. Executora: 020202 ASSESSORIA JURÍDICA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.307.000,00 1.359.280,00 2028 1.459.612,00 5.536.145,00

1.410.253,00

PROGRAMA: 2615 MANUTENÇÃO E PROGRESSO RURAL

Objetivo: Garantir a manutenção e conservação de estradas, pontes e a instalação de mata-burros, promovendo a segurança e a mobilidade das comunidades rurais.

Justificativa: A manutenção adequada de estradas e pontes, juntamente com a instalação de mata-burros, é essencial para garantir a segurança e a mobilidade nas áreas rurai

s. Estradas em bom estado promovem o escoamento da produção agrícola, facilitam o acesso a serviços essenciais e melhoram a qualidade de vida dos morador

es. O programa "Manutenção e Progresso Rural" visa atender essas necessidades, contribuindo para um ambiente mais seguro e acessível, além de estimular o d

esenvolvimento econômico das comunidades rurais.

Público Alvo: Produtores Rurais, Comunidades Rurais, Gestores Públicos, Empreendedores Locais.

Indicador: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

Sigla: KM Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

150 500 300

160 180 200

Ação: 2123 Manutenção da Infraestrutura Rodoviária

Tipo: Atividade

Produto: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS Unid. Medida: KM

Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "MANUTENÇÃO DE ESTRADAS" medida em: "KM"

2026 2027 2028 2029

160 180 200 300

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

11.187.100,00 11.634.584,00 2028 12.493.362,00 47.385.927,00

12.070.881,00

PROGRAMA: 2616 SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Objetivo: Implementar a construção de uma rede de esgoto e estação elevatória, garantindo o tratamento adequado dos efluentes e promovendo a saúde pública e a prese

rvação ambiental.

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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa: A construção de uma rede de esgoto e de uma estação elevatória é crucial para o desenvolvimento sustentável do município. A falta de saneamento adequado po

de resultar em sérios problemas de saúde, poluição de recursos hídricos e degradação ambiental. O programa "Saneamento e Desenvolvimento" visa enfrentar es

ses desafios, oferecendo soluções que garantam a saúde da população e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para a qualidade de vida e o progre

sso social e econômico da comunidade.

Público Alvo: Moradores das Áreas Beneficiadas, Organizações Comunitárias, Profissionais da Saúde.

Indicador: REDE DE ESGOTO CONSTRUIDA

Sigla: KM Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

2 60 15

15 15 15

Ação: 1061 Desenvolvimento da Infraestrutura de Saneamento Básico

Tipo: Projeto

Produto: REDE DE ESGOTO CONSTRUIDA Unid. Medida: KM

Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "REDE DE ESGOTO CONSTRUIDA" medida em: "KM"

2026 2027 2028 2029

15 15 15 15

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

130.000,00 135.200,00 2028 145.179,00

140.270,00 550.649,00

PROGRAMA: 2618 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

Objetivo: Promover a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, incluindo limpeza pública, iluminação, serviços urbanos, pavimentação asfáltica, drenagem, trânsito

e coleta de resíduos sólidos e recicláveis, visando a qualidade de vida e a sustentabilidade no município.

Justificativa: A manutenção adequada da infraestrutura urbana é essencial para o bem-estar da população e para a sustentabilidade do município. A limpeza pública, iluminaçã

o, pavimentação, drenagem e coleta de resíduos sólidos impactam diretamente na saúde, segurança e qualidade de vida dos cidadãos. O programa "Infraestrutur

a e Mobilidade Urbana" visa atender essas necessidades de forma integrada, garantindo um ambiente urbano mais limpo, seguro e sustentável. Além disso, a pro

moção da reciclagem e da conscientização sobre a destinação correta de resíduos contribui para a preservação ambiental e o desenvolvimento de uma cultura de

responsabilidade compartilhada.

Público Alvo: Cidadãos:, Organizações Comunitárias, Estudantes e Escolas.

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

70 100 75 78 90 100

Ação: 1009 Revitalização, Pavimentação Asfáltica e Drenagem em Vias Públicas

Tipo: Projeto

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.857.230,24 1.931.519,00 2028 2.074.090,00 7.866.790,24

2.003.951,00

Ação: 2111 Manutenção dos Serviços Urbanos

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 23

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17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.646.785,00 1.712.657,00 2028 1.839.072,00 6.975.395,00

1.776.881,00

Ação: 2133 Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

630.000,00 655.200,00 2028 703.562,00 2.668.532,00

679.770,00

Ação: 2140 Manutenção do Saneamento Básico e Limpeza Pública

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

2.250.000,00 2.340.000,00 2028 2.512.721,00 9.530.471,00

2.427.750,00

Ação: 2627 Gestão do Departamento de Trânsito - DEMUTRAN

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora: 020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

37.000,00 38.480,00 39.923,00 41.320,00 156.723,00

PROGRAMA: 2619 FORÇA DO CAMPO

Objetivo: O programa "Força do Campo" tem como objetivo principal promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária no município, fortalecendo a produção rural

, melhorando a qualidade dos produtos e aumentando a renda das famílias envolvidas na atividade agropecuária.

Apoio à Agricultura Familiar:

Incentivar à participação em políticas públicas (PNAE e PAA), desenvolver projetosvoltados ao aumento da produtividade e à agregação de valor, além de promo

ver a adoção de novas tecnologias.

Justificativa: Importância da Agropecuária:

A agropecuária é um setor vital para a economia local, gerando empregos, renda e contribuindo para a segurança alimentar da população.

Sustentabilidade:

Promover práticas agropecuárias sustentáveis é crucial para a conservação dos recursos naturais e para a mitigação dos impactos ambientais, garantindo a produ

ção a longo prazo.

Valorização da Produção Local:

O programa visa valorizar os produtos locais, incentivando o consumo de alimentos produzidos na região e fortalecendo a identidade cultural.

Desenvolvimento Econômico:

O fortalecimento da agropecuária contribui para o desenvolvimento econômico do município, promovendo a diversificação de atividades e a geração de empregos.

Inclusão Social:

O programa busca incluir pequenos produtores e grupos marginalizados, garantindo que todos tenham acesso a oportunidades de crescimento e desenvolvimento

.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS

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17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Indicador: Aumento da Produção Agropecuária

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

15 100 70

38 50 65

Ação: 2052 Manutenção e Apoio à Agropecuária Local

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 20 Agricultura Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária

Unid. Executora: 020211 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.333.000,00 1.386.320,00 2028 1.488.648,00 5.646.275,00

1.438.307,00

Ação: 2138 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 20 Agricultura Sub Função: 609 Defesa Agropecuária

Unid. Executora: 020211 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

58.700,00 61.048,00 63.337,00 65.554,00 248.639,00

PROGRAMA: 2621 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Objetivo: O programa "Gestão Ambiental Integrada" tem como objetivo principal promover a sustentabilidade ambiental no município, integrando ações de preservação, re

cuperação e uso sustentável dos recursos naturais, visando o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.

Justificativa: Preservação dos Recursos Naturais:

A gestão ambiental é essencial para garantir a conservação dos recursos naturais, que são fundamentais para a qualidade de vida da população e para a sustenta

bilidade das futuras gerações.

Combate às Mudanças Climáticas:

A implementação de práticas sustentáveis contribui para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, aumentando a resiliência da comunidade frente a event

os extremos.

Saúde Pública:

Um ambiente saudável é diretamente relacionado à saúde da população. A gestão adequada dos resíduos, da poluição e da qualidade da água é vital para preven

ir doenças e promover bem-estar.

Desenvolvimento Sustentável:

A integração de ações ambientais com o desenvolvimento econômico é crucial para promover um crescimento que respeite os limites ecológicos, garantindo bene

fícios sociais e econômicos.

Educação e Conscientização:

Promover a educação ambiental é fundamental para sensibilizar a população sobre a importância da conservação e do uso responsável dos

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Indicador: Redução de Resíduos

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

100 10 40

98 80 60

Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação: 2099 Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Tipo: Atividade

Produto: Redução de Resíduos Unid. Medida: PERC

Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Unid. Executora: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Meta Física Relativa a: "Redução de Resíduos" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

10 20 30 40

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

664.000,00 690.560,00 2028 741.532,00 2.812.548,00

716.456,00

PROGRAMA: 2622 DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

Objetivo: Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna.

Justificativa: Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna.

Público Alvo: Município de Paraíso das Águas

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25 25 25

Ação: 3003 Amortização e Encargos da Dívida

Tipo: Projeto

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Unid. Executora: 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

1 1 1 1

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

500.000,00 520.000,00 2028 558.383,00 2.117.883,00

539.500,00

PROGRAMA: 2623 EMPREENDA AQUI

Objetivo: O programa "Empreenda Aqui" tem como objetivo principal fortalecer o comércio local, incentivando o desenvolvimento de pequenos negócios, promovendo a ge

ração de empregos e aumentando a circulação de renda no município.

Justificativa: Importância do Comércio Local:

O comércio local é fundamental para a economia do município, gerando empregos, renda e contribuindo para a identidade cultural e social da comunidade.

Desafios dos Pequenos Negócios:

Pequenos empreendedores enfrentam dificuldades como acesso a crédito, capacitação e concorrência com grandes redes. O programa busca superar essas barr

eiras.

Fomento à Economia Local:

Investir no comércio local resulta em maior circulação de recursos dentro da comunidade, fortalecendo a economia e promovendo a autosuficiência.

Geração de Emprego:

O fortalecimento do comércio local é uma estratégia eficaz para a criação de empregos, contribuindo para a redução do desemprego na região.

Inovação e Sustentabilidade:

O programa visa incentivar práticas comerciais sustentáveis e inovadoras, promovendo um comércio mais responsável e adaptado às demandas atuais.

Público Alvo: COMERCIANTES LOCAIS

Indicador: Novos Empreendimentos

Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

30 200 120

40 60 100

Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação: 2141 Apoio ao Comércio Local

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 691 Promoção Comercial

Unid. Executora: 020211 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

261.000,00 271.440,00 2028 291.476,00 1.105.535,00

281.619,00

PROGRAMA: 2624 PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Objetivo: O programa "Primeiros Passos" tem como objetivo assegurar o desenvolvimento integral e saudável das crianças de zero a seis anos no município, promovendo

acesso a serviços de saúde, educação de qualidade e proteção social, para garantir um futuro promissor.

Justificativa: Fase Crítica do Desenvolvimento:

A primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento humano, onde a formação de habilidades cognitivas, emocionais e sociais acontece de maneira

mais intensa. Investir nessa fase é crucial para o futuro das crianças.

Desigualdades Sociais:

Muitas crianças enfrentam desafios significativos relacionados à saúde, nutrição e acesso à educação de qualidade. O programa visa reduzir essas desigualdades

, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades iguais.

Importância da Educação Infantil:

A educação infantil de qualidade é essencial para preparar as crianças para a vida escolar e para o desenvolvimento de competências que impactarão sua trajetór

ia futura.

Fortalecimento da Família:

As famílias desempenham um papel central no desenvolvimento infantil. O programa busca apoiar e capacitar pais e cuidadores, promovendo práticas de cuidado

e educação.

Integração de Serviços:

A articulação entre saúde, educação e assistência social é fundamental para

Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS

Indicador: CRIANÇAS ATENDIDAS

Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

20 300 150

40 60 100

Ação: 2608 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

700 700 700 700

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

8.000,00 8.320,00 8.632,00 8.934,00 33.886,00

Ação: 2019 Manutenção do Ensino Infantil

Tipo: Atividade

Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020301 FUNDEB

Meta Física Relativa a: "CRIANÇAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

100 200 300 400

Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

2.993.000,00 3.112.720,00 2028 3.342.478,00 12.677.645,00

3.229.447,00

Ação: 1002 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Educação Infantil

Tipo: Projeto

Produto: ÁREA CONTRUÍDA Unid. Medida: PERC

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020206 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Meta Física Relativa a: "ÁREA CONTRUÍDA" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

10 20 30 40

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

52.000,00 54.080,00 56.108,00 58.071,78 220.259,78

Ação: 2015 Manutenção de Ensino Infantil

Tipo: Atividade

Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020206 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Meta Física Relativa a: "CRIANÇAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

1000 1200 1300 1400

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.069.200,00 1.111.968,00 2028 1.194.045,14 4.528.879,94

1.153.666,80

Ação: 2632 Gestão da Primeira Infância na Saúde - Atenção Primária

Tipo: Atividade

Produto: CRIANÇAS ATENDIDAS Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Meta Física Relativa a: "CRIANÇAS ATENDIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

100 200 300 400

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

110.000,00 2028 130.000,00

30.000,00 120.000,00 390.000,00

PROGRAMA: 2625 MEU LAR - HABITAÇÃO E DIGNIDADE

Objetivo: Garantir o acesso à moradia digna para a população carente e idosos, promovendo a construção de habitações adequadas e sustentáveis, além de oferecer sup

orte para a regularização fundiária e melhorias nas condições habitacionais.

Justificativa: A falta de moradia adequada é um dos principais problemas enfrentados pela população de baixa renda e idosos, resultando em precariedade, insegurança e excl

usão social. Estudos mostram que a habitação inadequada está diretamente relacionada a problemas de saúde, educação e segurança. O programa "Meu Lar - H

abitação e Dignidade" visa atender a essa demanda urgente, proporcionando condições dignas de moradia, o que, por sua vez, impactará positivamente na qualid

ade de vida, na saúde e na inclusão social desses grupos vulneráveis.

Público Alvo: População em geral

Indicador: UNIDADES HABITACIONAIS CONTRUIDAS

Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

0 29 29

8 15 22

Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação: 1062 CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS

Tipo: Projeto

Produto: UNIDADES HABITACIONAIS CONTRUIDAS Unid. Medida: UND

Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana

Unid. Executora: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Meta Física Relativa a: "UNIDADES HABITACIONAIS CONTRUIDAS" medida em: "UND"

2026 2027 2028 2029

8 7 7 7

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

3.760.000,00 716.000,00 2028 716.000,00 5.908.000,00

716.000,00

PROGRAMA: 2626 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Objetivo: Fortalecer a governança, a transparência e a sustentabilidade econômico-financeira do SAAE.

Justificativa: A gestão sustentável é essencial para a saúde financeira do município e para a prestação de serviços públicos de qualidade. Uma administração eficiente e transp

arente aumenta a confiança da população e promove o desenvolvimento sustentável.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

50 100 75 100 100 100

Ação: 2113 Gestão das Atividades do SAAE

Tipo: Atividade

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Unid. Executora: 021101 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

1.758.500,00 1.828.840,00 2028 1.963.831,00 7.448.593,00

1.897.422,00

PROGRAMA: 2627 ÁGUA PARA TODOS: EXPANSÃO E QUALIDADE NO ABASTECIMENTO

Objetivo: Garantir o fornecimento regular e de qualidade de água potável à população.

Justificativa: O acesso à água potável é um direito fundamental e essencial para a saúde e o bem-estar da população. A expansão e melhoria dos serviços de abastecimento d

e água são necessárias para atender a demanda crescente e assegurar a qualidade da água distribuída.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Indicador: EXTENÇÃO DA REDE

Sigla: KM Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

10 100 12 13 14 15

Ação: 2629 Expansão e Melhoria dos Serviços de Abastecimento de Água

Tipo: Atividade

Produto: EXTENÇÃO DA REDE Unid. Medida: KM

Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Unid. Executora: 021101 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Meta Física Relativa a: "EXTENÇÃO DA REDE" medida em: "KM"

2026 2027 2028 2029

2 3 4 5

Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

350.000,00 2028 375.834,00 1.096.959,00

8.000,00 363.125,00

PROGRAMA: 2628 ESGOTO LIMPO: UNIVERSALIZAÇÃO E TRATAMENTO EFICIENTE

Objetivo: Ampliar a coleta e o tratamento adequado do esgoto.

Justificativa: O acesso a sistemas de esgotamento sanitário eficientes é fundamental para a prevenção de doenças, proteção dos recursos hídricos e melhoria da qualidade de

vida. A universalização do esgoto é uma meta essencial para o desenvolvimento sustentável da comunidade.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Indicador: EXTENÇÃO DA REDE

Sigla: KM Descr.Uni.Medida: QUILOMETRO

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

10 100 15

12 13 14

Ação: 2630 Universalização do Esgotamento Sanitário

Tipo: Atividade

Produto: REDE DE ESGOTO CONSTRUIDA Unid. Medida: KM

Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano

Unid. Executora: 021101 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Meta Física Relativa a: "REDE DE ESGOTO CONSTRUIDA" medida em: "KM"

2026 2027 2028 2029

3 5 8 10

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

300.000,00 2028 322.144,00

8.000,00 311.250,00 941.394,00

PROGRAMA: 2699 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Gerenciamento de Riscos:

Prover recursos financeiros para enfrentar imprevistos ou emergências que possam impactar o orçamento.

Apoio a Políticas Públicas:

Facilitar a continuidade de programas e ações governamentais em situações de crises ou alteração nas receitas.

Estabilidade Financeira:

Proteger o orçamento contra variações inesperadas de receitas e despesas, assegurando a execução de políticas públicas essenciais.

Justificativa: A Reserva de Contingência é uma ferramenta crucial para a gestão fiscal responsável, permitindo que o governo mantenha a capacidade de atuação frente a des

afios e oportunidades imprevistas.

Público Alvo: População em geral

Indicador: SERVIÇOS AO CIDADÃO

Sigla: PERC Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente Futuro

2026 2027 2028 2029

1 100 25

25 25 25

Ação: 9999 Reserva de Contingências

Tipo: Reserva de Contingência

Produto: SERVIÇOS AO CIDADÃO Unid. Medida: PERC

Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência

Unid. Executora: 029900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Física Relativa a: "SERVIÇOS AO CIDADÃO" medida em: "PERC"

2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2026 2027 Custo Estimado para a Ação 2029 Total

100.000,00 150.000,00 2028 300.000,00

200.000,00 750.000,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

17361639/0001-03

ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026 2027 2028 2029 Total

116.042.268,60 118.203.564,05 122.723.914,98 127.201.313,07 484.171.060,70

Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS PPA Ciclo: 2026 á 2029

17361639/0001-03

ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ­ PPA

ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO

010101 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

020201 GABINETE DO PREFEITO

020202 ASSESSORIA JURÍDICA

020203 CONTROLADORIA

020204 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ

020206 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

020207 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

020208 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

020209 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA

020211 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

020212 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE TURISMO

020215 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

020301 FUNDEB

020500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

020700 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMPI

020801 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

020901 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

021000 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FUMDIPA

021101 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

029900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 1 de 38

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2601 LEGISLATIVO ATUANTE Finalístico

X Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: População em Geral

Objetivo:Fortalecer a Transparência: Promover a divulgação das atividades legislativas e facilitar o acesso à informação.

Estimular a Participação Cidadã: Criar canais de comunicação entre os cidadãos e os vereadores, incentivando a participação ativa da populaçã

o nas decisões.

Aprimorar a Qualidade Legislativa: Fomentar a elaboração de leis que atendam às demandas reais da comunidade, por meio de estudos e cons

ultas públicas.

Capacitar os Servidores: Oferecer treinamentos e workshops para os servidores da Câmara, visando a eficiência e a atualização constante.

Justificativa: O Programa "Legislativo Atuante" busca transformar a Câmara Municipal em um espaço de diálogo e construção coletiva, onde as vozes da

comunidade são ouvidas e respeitadas. Através de ações concretas, pretendemos garantir um legislativo mais próximo da população, que a

tenda às suas necessidades e anseios.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

SERVIÇOS AO CIDADÃO PERC PERCENTUAL 100 100 100 100 100 100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 28.597.768,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 01 PODER LEGISLATIVO

Órgão 01 .01 PODER LEGISLATIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 01 .01 . 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 100 100 100 100

2001 Manutenção das Atividades 01 031 PERC PERCENTUAL

Administrativas e Legislativas da

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2001 6.751.500,00 7.021.560,00 7.284.869,00 7.539.839,00 28.597.768,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 6.751.500,00 7.021.560,00 7.284.869,00 7.539.839,00 R$ 28.597.768,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Fiorilli SC Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 2 de 38

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2603 GESTAO MUNICIPAL Finalístico

X Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: Servidores públicos, gestores administrativos, cidadãos e organizações da sociedade civil.

Objetivo:Aprimorar a eficiência e a eficácia da administração pública através da implementação de práticas de gestão moderna, visando a otimização do

s recursos e a melhoria dos serviços prestados à população.

Justificativa: A gestão administrativa é crucial para o funcionamento adequado da máquina pública. Este programa busca modernizar processos, reduzir

burocracias e promover a transparência, contribuindo para um governo mais eficiente e responsivo às necessidades da sociedade.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

SERVIÇOS AO CIDADÃO PERC PERCENTUAL 1 100 25 50 75 100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 72.842.585,12

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 01 GABINETE DO PREFEITO

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2 2002 Manutenção das atividades da 04 122 PERC PERCENTUAL 100

Secretaria de Governo

1 3001 Encargos Patronais com Plano de 28 846 PERC PERCENTUAL 100 100 100

Saúde dos Servidores Municipais

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2002 2.775.800,00 2.831.000,00 2.937.163,00 3.039.063,00 11.583.026,00

800.000,00 832.000,00 863.200,00 893.412,00 3.388.612,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 3.575.800,00 3.663.000,00 3.800.363,00 3.932.475,00 R$ 14.971.638,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 03 CONTROLADORIA

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 100 100 100 100

2004 Manutenção das Atividades da 04 124 PERC PERCENTUAL

Controladoria Geral

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2004 474.791,12 493.783,00 512.300,00 530.230,00 2.011.104,12

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 474.791,12 493.783,00 512.300,00 530.230,00 R$ 2.011.104,12

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 04 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 100 100 100 100

2114 Manutenção das Atividades de 04 131 PERC PERCENTUAL

Comunicação Social

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2114 717.848,00 746.562,00 774.558,00 801.668,00 3.040.636,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 717.848,00 746.562,00 774.558,00 801.668,00 R$ 3.040.636,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

Legenda: Tipo: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

1-Projeto 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

2-Atividade 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

3-Operação Especial

4-Reserva de Contingência

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2 2005 Manutenção da Secretaria Municipal de 04 122 PERC PERCENTUAL

Planejamento, Administração e

1 3002 Contribuição ao PASEP 28 846 PERC PERCENTUAL 1 1 1 1

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2005 6.124.695,00 6.369.683,00 6.608.546,00 6.839.845,00 25.942.769,00

1.304.200,00 1.356.368,00 1.407.232,00 1.456.485,00 5.524.285,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 7.428.895,00 7.726.051,00 8.015.778,00 8.296.330,00 R$ 31.467.054,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 100 100 100 100

2095 Gestão da Secretaria Municipal de 08 122 PERC PERCENTUAL

Assistência Social, Habitação e

2 2626 GESTÃO DA COORDENADORIA DA 08 245 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

MULHER

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2095 1.314.900,00 1.367.496,00 1.418.777,00 1.468.434,00 5.569.607,00

12.500,00 13.000,00 13.488,00 13.960,00 52.948,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 1.327.400,00 1.380.496,00 1.432.265,00 1.482.394,00 R$ 5.622.555,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 11 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 100 100 100 100

2090 Gestão das Atividades do 04 122 PERC PERCENTUAL

Departamento de Desenvolvimento

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2090 1.847.520,00 1.921.421,00 1.993.474,00 2.063.246,00 7.825.661,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 1.847.520,00 1.921.421,00 1.993.474,00 2.063.246,00 R$ 7.825.661,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 100 100 100 100

2011 Gestão da Secretaria de Infraestrutura 04 122 PERC PERCENTUAL

Rural e Urbana

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2011 1.866.000,00 1.940.640,00 2.013.414,00 2.083.883,00 7.903.937,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 1.866.000,00 1.940.640,00 2.013.414,00 2.083.883,00 R$ 7.903.937,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

Legenda: Tipo: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

1-Projeto 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

2-Atividade 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

3-Operação Especial

4-Reserva de Contingência

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2604 CIDADE EM MOVIMENTO X Finalístico

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: Cidadãos: , Funcionários Públicos, Empreendedores, Visitantes

Objetivo:Melhorar a infraestrutura urbana por meio da aquisição de áreas estratégicas, construção de prédios públicos e revitalização de edificações exis

tentes, visando oferecer serviços de qualidade e promover o bem-estar da população.

Justificativa: A falta de infraestrutura adequada e a degradação de edificações públicas impactam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à po

pulação e na imagem da cidade. O programa "Cidade em Movimento" visa reverter essa situação, promovendo a aquisição de áreas e a co

nstrução praças e novos prédios públicos que atendam às necessidades da comunidade. Além disso, a revitalização de praças e edificaçõe

s existentes preserva a identidade cultural da cidade e melhora o ambiente urbano, resultando em um espaço mais acolhedor e funcional pa

ra todos.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

ÁREA CONTRUÍDA PERC PERCENTUAL 5 80 10 20 30 40

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.270.730,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

1 10 20 25 40

1005 Construção/Ampliação/Reforma e 15 451 PERC PERCENTUAL

Implantação de Próprios Municipais

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

1005 300.000,00 312.000,00 323.700,00 335.030,00 1.270.730,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 300.000,00 312.000,00 323.700,00 335.030,00 R$ 1.270.730,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Fiorilli SC Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 7 de 38

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2605 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA X Finalístico

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: Família, alunos e comunidade.

Objetivo:Promover a Equidade Educacional: Garantir que todos os alunos, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma educação de quali

dade.

Fomentar a Inovação Pedagógica: Implementar metodologias de ensino modernas que estimulem a criatividade e o pensamento crítico.

Fortalecer a Formação Integral: Desenvolver habilidades socioemocionais, além do conhecimento acadêmico, preparando os alunos para os de

safios da vida.

Integrar a Comunidade: Estabelecer parcerias com famílias e a comunidade para um suporte educacional mais robusto.

Justificativa: O programa "Educação que Transforma" visa criar um ambiente educacional que não apenas instrui, mas também inspira e empodera os al

unos. Ao focar na equidade, inovação e integração comunitária, buscamos construir um futuro onde a educação é o pilar central para a tran

sformação social e individual. Acreditamos que, através desse programa, podemos formar cidadãos mais preparados para enfrentar os des

afios do mundo contemporâneo, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

SERVIÇOS AO CIDADÃO PERC PERCENTUAL 1 100 25 25 25 25

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 118.057.430,29

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

15 20 35 40

1 1016 Construção, Reforma e Ampliação das 12 361 PERC PERCENTUAL 100

Unidades de Ensino Fundamental

2 2013 Manutenção da Secretaria Municipal de 12 122 PERC PERCENTUAL 100 100 100

Educação

2 2014 Manutenção do Ensino Fundamental 12 361 UND UNIDADE 1200 1300 1400

2 2016 Manutenção do Transporte Escolar 12 782 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

1016 32.000,00 33.280,00 34.528,00 35.736,48 135.544,48

2.260.540,99 2.350.962,63 2.439.123,73 2.524.493,06 9.575.120,41

2013 4.204.210,86 4.372.379,29 4.536.343,52 4.695.115,54 17.808.049,21

9.397.815,07 9.773.727,68 10.140.242,46 10.495.150,95 39.806.936,16

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 15.894.566,92 16.530.349,60 17.150.237,71 17.750.496,03 R$ 67.325.650,26

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Fiorilli SC Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 8 de 38

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 09 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 2017 Alimentação Escolar 12 306 UND UNIDADE 1000 1200 1250 1300

2 2069 Apoio ao Ensino Superior 12 364 UND UNIDADE 100 150 200 300

2 2119 Doação de Materiais Escolares 12 361 UND UNIDADE 1000 1100 1200 1300

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2017 1.454.005,43 1.512.165,65 1.568.871,86 1.623.782,37 6.158.825,31

231.000,00 240.240,00 249.249,00 257.972,72 978.461,72

2069 200.000,00 208.000,00 215.800,00 223.353,00 847.153,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 1.885.005,43 1.960.405,65 2.033.920,86 2.105.108,09 R$ 7.984.440,03

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Classificação Institucional:

Entidade 2 FUNDEB DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .03 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E D

Unidade 02 .03 . 01 FUNDEB

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

100 200 300 400

2 2020 Manutenção do Ensino Fundamental 12 361 UND UNIDADE

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2020 10.092.000,00 10.495.680,00 10.889.268,00 11.270.392,00 42.747.340,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 10.092.000,00 10.495.680,00 10.889.268,00 11.270.392,00 R$ 42.747.340,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2606 ESPORTE E LAZER - VIDA SAUDÁVEL X Finalístico

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:O programa "Esporte e Lazer - Vida Saudável" tem como objetivo principal promover a saúde e o bem-estar da população por meio da prática r

egular de atividades esportivas e de lazer, incentivando estilos de vida saudáveis e a inclusão social.

Justificativa: Promoção da Saúde:

A prática regular de atividades físicas é fundamental para a prevenção de doenças crônicas, como obesidade, diabetes e hipertensão, contr

ibuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Desenvolvimento Social:

O esporte e o lazer são ferramentas poderosas para a inclusão social, especialmente para grupos vulneráveis. O programa visa criar oportu

nidades para todos, independentemente de idade, condição física ou situação socioeconômica.

Educação e Formação de Cidadãos:

A atividade esportiva ensina valores como trabalho em equipe, disciplina, respeito e superação. Essas lições são essenciais para a formaçã

o de cidadãos conscientes e participativos.

Redução de Custos com Saúde:

Investir em programas de esporte e lazer pode reduzir significativamente os gastos públicos com saúde, ao diminuir a incidência de doença

s relacionadas ao sedentarismo.

Fomento à Economia Local:

O desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer pode impulsionar a economia local, gerando empregos e atraindo eventos esportivos

que promovem o turismo.

Valorização da Cultura Local:

O programa pode incluir práticas esportivas e de lazer que valorizem a cultura e as tradições locais, fortalecendo a identidade comunitária e

promovendo o engajamento social.

Apoio à Educação Física:

O incentivo à prática de esportes nas escolas contribui para a formação de hábitos saudáveis desde a infância, preparando as novas geraç

ões para um futuro mais ativo e saudável.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

SERVIÇOS AO CIDADÃO PERC PERCENTUAL 1 100 25 25 25 25

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 10.347.429,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 08 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

12 18 20 40

1 1020 Construção, Reforma e Ampliação das 27 812 PERC PERCENTUAL

Unidades de Esportes

2 2024 Manutenção das Atividades do 27 812 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

Departamento de Esportes e Lazer

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INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

1020 1.520.000,00 1.580.800,00 1.640.080,00 1.697.483,00 6.438.363,00

922.871,00 959.786,00 995.778,00 1.030.631,00 3.909.066,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 2.442.871,00 2.540.586,00 2.635.858,00 2.728.114,00 R$ 10.347.429,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2607 CULTURA EM FOCO X Finalístico

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo:O programa "Cultura em Foco" tem como objetivo principal promover e valorizar a diversidade cultural, incentivando a produção, difusão e aces

so à cultura em suas diversas formas de expressão, fortalecendo a identidade cultural da comunidade.

Justificativa: Valorização da Identidade Cultural:

A cultura é um pilar essencial da identidade de um povo. Promover a cultura local fortalece o senso de pertencimento e a autoestima da co

munidade.

Acesso à Cultura:

A democratização do acesso à cultura é fundamental para garantir que todos os cidadãos, independentemente de classe social, tenham a o

portunidade de vivenciar e participar das manifestações culturais.

Desenvolvimento Social e Inclusão:

A cultura pode ser uma ferramenta poderosa de inclusão social, proporcionando oportunidades para grupos marginalizados e promovendo a

diversidade e a convivência pacífica.

Fomento à Economia Criativa:

Investir na cultura gera empregos e impulsiona a economia local por meio da valorização de artistas, artesãos e eventos culturais, estimulan

do a criatividade e a inovação.

Educação e Formação Cidadã:

A cultura é uma forma de educação que estimula o pensamento crítico, a criatividade e a formação de cidadãos mais conscientes e engaja

dos.

Turismo Cultural:

A valorização da cultura local pode atrair turistas, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região e promovendo o intercâmbio cu

ltural.

Promoção da Paz e da Convivência:

A cultura tem o poder de promover a paz e a tolerância, ao permitir que diferentes vozes e histórias sejam ouvidas e respeitadas.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

Quantidade de eventos realizados UND UNIDADE 10 100 10 40 60 100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 8.263.608,33

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

100 100 100 100

2 2030 Manutenção das Atividades de Cultura 13 392 PERC PERCENTUAL 20

2 2094 Manutenção da Banda Municipal 13 392 UND UNIDADE 30 40 50

2 2628 Incentivo à Arte, Dança, Música e 13 392 UND UNIDADE 30 40 50

Teatro

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17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2030 1.269.005,43 1.319.765,65 1.369.256,86 1.417.180,85 5.375.208,79

401.907,46 433.658,15 417.983,75 448.836,18 1.702.385,54

2094 280.000,00 291.200,00 302.120,00 312.694,00 1.186.014,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 1.950.912,89 2.044.623,80 2.089.360,61 2.178.711,03 R$ 8.263.608,33

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2608 CAMINHOS DO TURISMO X Finalístico

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: TURISTAS

Objetivo:O programa "Caminhos do Turismo" tem como objetivo principal promover o turismo local de maneira sustentável, valorizando as belezas natur

ais, a cultura e o patrimônio da região, além de fomentar o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

Justificativa: Valorização do Patrimônio Local:

O programa busca destacar a riqueza cultural e natural da região, promovendo um turismo que respeite e valorize as tradições locais.

Desenvolvimento Econômico:

O turismo é uma importante fonte de renda para muitas comunidades. Investir no turismo local pode gerar empregos e impulsionar a econo

mia regional.

Sustentabilidade:

Com foco em práticas sustentáveis, o programa visa minimizar os impactos ambientais do turismo, promovendo a conservação dos recurso

s naturais e culturais.

Inclusão Social:

O turismo pode ser uma ferramenta de inclusão social, proporcionando oportunidades para grupos marginalizados e incentivando o envolvi

mento da comunidade nas atividades turísticas.

Promoção da Identidade Local:

O programa tem o potencial de reforçar a identidade cultural da comunidade, promovendo um senso de pertencimento e orgulho entre os h

abitantes.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

Número de Visitantes UND UNIDADE 20 200 21 40 120 200

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.736.664,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 12 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE TURISMO

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 100 100 100 100

2096 Manutenção do Departamento de 23 695 PERC PERCENTUAL

Turismo

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

2096 410.000,00 426.400,00 442.390,00 457.874,00 1.736.664,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 410.000,00 426.400,00 442.390,00 457.874,00 R$ 1.736.664,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2610 SAÚDE INTEGRADA X Finalístico

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo:

Objetivo:O programa "Saúde Integrada" tem como objetivo principal promover a articulação e a eficiência dos serviços de saúde no município, garantindo

acesso universal, integralidade no atendimento e melhoria da qualidade de vida da população.

Justificativa: Necessidade de Integração:

A fragmentação dos serviços de saúde pode comprometer a eficácia do atendimento e a continuidade do cuidado. A integração é essencial

para oferecer um atendimento mais completo e humanizado.

Acesso Universal:

Garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde é um direito fundamental. A integração facilita a remoção de barreiras d

e acesso, promovendo equidade.

Qualidade do Atendimento:

A coordenação entre diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária) permite um atendimento mais eficiente e eficaz, resultan

do em melhores desfechos de saúde.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças:

Um sistema integrado possibilita ações mais efetivas de promoção da saúde e prevenção, contribuindo para a redução de doenças e intern

ações.

Apoio à Gestão:

A articulação entre os serviços de saúde facilita a gestão e o uso eficiente dos recursos, otimizando o trabalho das equipes de saúde.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

PESSOAS ATENDIDAS UND UNIDADE 3000 5000 3400 4000 4600 4800

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 96.918.518,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Unidade 02 .06 . 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

120 150 180 200

1 1042 Construção, Ampliação e Reforma das 10 301 PERC PERCENTUAL

Unidades de Saúde

2 2031 Gestão da Secretaria Municipal de 10 122 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

Saúde

2 2033 Promoção da Assistência Farmacêutica 10 303 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

2 2064 Manutenção da Vigilância em Saúde 10 305 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

2 2105 Manutenção da Frota de Veículos 10 302 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

2 2107 Manutenção das ASPS - Atenção 10 301 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

Primária

2 2121 Suporte Profilático e Terapêutico 10 303 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

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17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

2 2122 Média e Alta Complexidade 10 302 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

1042 30.000,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00 630.000,00

2.047.838,00 2.129.752,00 2.209.618,00 2.286.954,00 8.674.162,00

2031 1.073.767,00

253.500,00 263.640,00 273.527,00 283.100,00 5.748.689,00

2033 1.357.178,00 1.411.466,00 1.464.396,00 1.515.649,00 6.777.224,00

1.600.000,00 1.664.000,00 1.726.400,00 1.786.824,00 36.186.610,00

2064 8.520.193,00 8.892.201,00 9.225.659,00 9.548.557,00

995.405,00

2105 235.000,00 244.400,00 253.565,00 262.440,00 36.832.661,00

8.695.634,00 9.043.459,00 9.382.589,00 9.710.979,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 22.739.343,00 23.748.918,00 24.735.754,00 25.694.503,00 R$ 96.918.518,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

Fiorilli SC Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 16 de 38

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo Cód. Descrição Classificação:

1 2611 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS X Finalístico

Apoio Administrativo

Operações Especiais

Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores do SUAS, gestores e organizações da sociedade civil.

Objetivo:Fortalecer e expandir as capacidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo a inclusão social, a proteção e o desenvolvi

mento integral das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: O SUAS é fundamental para garantir direitos e promover o bem-estar social. Este programa visa aprimorar a qualidade dos serviços prestad

os, fortalecer a rede de atendimento e fomentar a participação social, respondendo assim às demandas da população em situação de risco.

META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Índice Índice Indicador(es) por Exercício

Indicador(es) Recente Futuro 2026 2027 2028 2029

PESSOAS ATENDIDAS UND UNIDADE 100 200 25 25 25 25

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 17.895.722,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

Classificação Institucional:

Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .02 PODER EXECUTIVO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Unidade 02 .02 . 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

2 2102 Manutenção do Conselho Tutelar 08 243 PERC PERCENTUAL 100 100 100 100

Código METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para

da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)

2026 2027 2028 2029

Ação(ões)

433.200,00 450.528,00 467.423,00 483.783,00 1.834.934,00

433.200,00 450.528,00 467.423,00 483.783,00 R$ 1.834.934,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões)

vinculada(s) ao PROGRAMA Fonte de Recurso: Categoria Econômica:

01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)

Legenda: Tipo: 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)

1-Projeto 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência

2-Atividade

3-Operação Especial

4-Reserva de Contingência

Classificação Institucional:

Entidade 4 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Poder 02 PODER EXECUTIVO

Órgão 02 .05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Unidade 02 .05 . 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício

Funcional Produtos

Tipo Cód. Descrição Função SubFunção 2026 2027 2028 2029

0 0 0 0

2 2130 GESTÃO DO SERVIÇO DE 08 245 PERC PERCENTUAL

CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO

Fiorilli SC Ltda - Software

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Página 17 de 38

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro X INICIAL

17361639/0001-03 ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

2 2602 GESTÃO DE BENEFÍCIOS 08 244 PERC PERCENTUAL 285 250 240 235