REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 212/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 20.726/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BOLAS OFICIAIS PARA AS EQUIPES DE COMPETIÇÃO”
NÚMERO COMPRASGOV: 90212/2025 UASG 986921
COMUNICADO PARA ANÁLISE DOS CATÁLOGOS CONFORME ITEM 4.2.6. DO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
Prezados Senhores,
Considerando a exigência contida no item 4.2 e seus subitens do Anexo I, Termo de Referência do Edital, bem como os Termos de Julgamentos da Sessão Pública ocorrida em 11/11/2025, CONVOCO todas as empresas que participaram da respectiva sessão pública do certame licitatório para participarem da Sessão Pública de Análise dos Catálogos, que ocorrerá no dia 12/12/2025, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), na Secretaria de Esportes e Lazer, localizada na Rua João Balbino Correa, nº 245, Vila Tupiry, Praia Grande/SP. Os catálogos serão analisados por técnicos do Departamento Esportivo de Alto Rendimento da Secretaria de Esporte e Lazer.
Em 09 de dezembro de 2025
Atenciosamente, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Pregoeira

EDITAL Nº. 006/2025

O Município da Estância Balneária de Praia Grande torna pública a abertura das inscrições para a Bolsa

de Estudos Parcial aos estudantes de Educação Infantil e Ensino Fundamental em instituições

particulares participantes para o ano de 2026, nos termos da Lei Complementar nº. 497, de 13 de

dezembro de 2007, parcialmente alterada pelas Leis Complementares nº. 967, de 13 de dezembro de

2023 e nº. 1.049, de 05 de dezembro de 2025 e Decreto Regulamentador, e que serão realizadas sob as

seguintes condições:

DO BENEFÍCIO:

1. A Bolsa de Estudos Parcial será destinada a todos os estudantes de Educação Infantil e Ensino

Fundamental, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) da anuidade escolar, referente ao horário

pedagógico, conforme o inc. I do art. 2º da Lei Complementar nº. 497, de 13 de dezembro de 2007,

parcialmente alterada pelas Leis Complementares nº. 967, de 13 de dezembro de 2023 e nº. 1.049, de 05

de dezembro de 2025

DA INSCRIÇÃO:

2. A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital sobre o qual

o candidato ou seu responsável legal não poderão alegar desconhecimento.

3. A inscrição para bolsa de estudos será realizada exclusivamente por meio de preenchimento da ficha

de inscrição disponível no endereço eletrônico www.cidadaopg.sp.gov.br, no período de 10 a 15 de

dezembro de 2025.

3.1. A inscrição só será efetivada mediante ao upload da documentação conforme item 4, ou seja, da

inserção dos documentos no sistema informatizado previsto neste Edital, pelo próprio interessado.

3.2. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida via internet

por motivo de ordem técnica, exceto se constatada a deficiência na rede interna da Prefeitura.

3.3. Concluído o cadastramento da inscrição, o candidato receberá um código verificador no e-mail

cadastrado no sistema, que será necessário em caso de novo acesso à ficha cadastral para fins de consulta

ou retificação de documentos.

3.4. O interessado que não possuir condições tecnológicas para realizar o procedimento, poderá efetuá-

lo presencialmente junto à Secretaria de Educação, sito a Rua José Borges Neto, nº. 50, Mirim - Praia

Grande ­ das 9h às 12h, durante período definido da inscrição.

DA DOCUMENTAÇÃO:

4. No ato da inscrição o candidato (maiores de 18 anos) ou seu responsável legal deverá enviar

digitalmente os seguintes documentos:

4.1 Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais, referente

a no máximo 3 meses anterior a solicitação do benefício.

4.2. RG do responsável legal;

4.3. RG ou certidão de nascimento do candidato e dos demais dependentes menores de dezoito anos.

4.4. Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato;

4.5. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ou declaração de isenção do tributo do núcleo

familiar, obtidas no site da Receita Federal de todas as pessoas do núcleo familiar maiores de dezoito

anos;

4.6. Certidão de propriedade de veículos ou certidão negativa, expedida pelo site do Detran, de todas as

pessoas do núcleo familiar maiores de dezoito anos;

4.7. Comprovante de rendimento de todo núcleo familiar e/ou cópia do holerite referente a no máximo

dois meses anterior a solicitação do benefício.

4.7.1. Para cada pessoa que possua renda, e residir com o candidato, deverá o responsável legal

apresentar o comprovante de renda referente àquela pessoa.

4.7.2. No caso de trabalhador autônomo, deverá apresentar declaração de renda contendo nome,

atividade exercida e média do rendimento mensal e cópia do R.G.

4.7.3. Caso algum integrante da família seja aposentado, pensionista ou beneficiário de programas de

amparos sociais, deverá anexar cópia do último demonstrativo de pagamento do benefício ou extrato do

benefício.

4.7.4. Para quem recebe pensão alimentícia, deverá anexar cópia do último comprovante do depósito,

recibo ou declaração de próprio punho citando o valor recebido.

4.7.5. Se algum membro da família não exercer atividade remunerada e/ou não possui fonte de

rendimento pessoal ou de terceiros, deverá anexar declaração de ausência de rendimentos.

4.7.6. No caso de recebimento de auxílio de terceiros, apresentar declaração informando média de

recebimentos, identificação da pessoa ou instituição e duração da colaboração, e cópia do RG do

colaborador.

4.8. Contrato de locação, contrato de compra e venda, escritura ou contrato de financiamento do imóvel

que a família residir e todos os imóveis que a família seja possuidora.

4.8.1. As pessoas que moram e possuam imóveis próprios poderão apresentar a capa do carnê do Imposto

Predial Territorial Urbano ­ IPTU em substituição à escritura ou ao contrato de compra e venda, desde

que esteja no nome do candidato ou de um dos responsáveis legais.

4.8.2. No caso de o candidato morar em imóvel alugado, e não possuir contrato de locação, trazer

declaração de aluguel, contendo o nome do locador, endereço da locação, nome do locatário e cópia do

recibo de pagamento de aluguel do último mês e cópia do R.G. do locador;

4.8.3. Se o contrato de locação estiver vencido, deverá apresentar o contrato e a cópia do recibo de

pagamento de aluguel do último mês.

4.8.4. Caso o imóvel seja cedido, o candidato ou responsável legal deverá apresentar cópia da escritura

ou contrato do imóvel juntamente com declaração que conste o endereço do imóvel, o nome do

proprietário, o nome da pessoa para qual o imóvel foi cedido e a duração da cessão, e cópia do R.G. do

proprietário do imóvel

4.8.5. Em caso de zeladoria, o candidato ou responsável legal deve apresentar declaração da

administradora do condomínio em papel oficial com carimbo do administrador e CNPJ.

4.8.6. Os candidatos que residirem em imóvel financiado deverão apresentar o contrato de

financiamento ou o boleto descritivo de pagamento da parcela, que deverá conter o nome do contratante,

número de parcelas e valores.

4.9. Declaração de notas do candidato, devidamente assinada (formal ou eletrônica) pelo Diretor, Vice-

Diretor ou Assistente de Direção ou Secretario da Unidade Escolar constando o curso e ano, somente

para os candidatos de Ensino Fundamental.

4.9.1. O aluno que tenha sido contemplado com o benefício no ano de 2025, e for reprovado para o ano

escolar subsequente, não poderá concorrer a bolsa de estudos no ano de 2026.

4.10. Laudo Médico atualizado atestando o tipo e o grau/nível da deficiência, com expressa referência

ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença ­ CID, sendo essa exigência

somente para os alunos com deficiência;

4.10.1. O laudo requerido deve referir-se à 2025 no ato da entrega dos documentos.

5. A inscrição só será efetivada com a entrega de toda a documentação exigida, que caso não ocorra

ensejará no cancelamento da inscrição.

5.1. A apresentação de documentos falsos ou a prestação de informações falsas por ocasião da inscrição

implicarão no cancelamento da inscrição, sujeitando o candidato ou o responsável legal às penalidades

previstas em lei.

DAS ESCOLAS PARTICIPANTES:

6. As escolas participantes da Bolsa de Estudos são as seguintes:

Alexo Educar Ilha Brasil Trivium

Universo

Celestin Freinet Fortec Novomundo Vila Verde

Constance Kamii França Kids Objetivo

Cultura França Recanto Educacional

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7. A documentação juntada na ficha de inscrição será analisada, e, caso haja reprovação de algum

documento, será necessária a retificação do documento no sistema, que ocorrerá de 19 a 20 de janeiro

de 2026.

7.1. Os documentos apresentados serão conferidos e analisados em conjunto, sendo assim, as

informações prestadas devem ser coerentes entre os documentos.

7.2. Caso não seja retificado o documento, nos moldes do disposto neste edital, o candidato terá sua

inscrição indeferida.

8. Somente candidatos residentes no Município de Praia Grande poderão participar do processo de

concessão de bolsas.

9. A bolsa é válida para o ano letivo de 2026.

10. As normas estabelecidas para a concessão de Bolsa de Estudos obedecerão ao estabelecido na Lei

Complementar nº. 497, de 13 de dezembro de 2007, parcialmente alterada pela Leis Complementares

nº. 967, de 13 de dezembro de 2023 e nº. 1.049, de 05 de dezembro de 2025.

11. É vedada a inscrição extemporânea.

Praia Grande, 09 de dezembro de 2025.

Comissão Especial de

Bolsa de Estudos Parcial

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 222/25 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 367.114,00; Dotação: 01.14.00/04.122.7003.2063/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 09/12/2025; Processo Digital: 36.166/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARTINUCI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 639/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 137/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/12/2025; Processo Digital: 13.365/25
ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO
05 MEDALHAO DE FRANGO 447590 12.500,00 KG R$ 31,1500
06 MASSA DE LINGUICA SUINA FRESCAL (IQF) 450651 7.500,00 KG R$ 30,2000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 639/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 137/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/12/2025; Processo Digital: 13.365/25
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
04 KIT FEIJOADA 467201 KG 12.524,00 R$ 44,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BELAMESA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL; Objeto: TERMO DE ATA N° 639/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 137/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/12/2025; Processo Digital: 13.365/25
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
01 KIT FEIJOADA 467201 KG 37.572,00 R$ 43,9000
02 MEDALHAO DE FRANGO 447590 KG 37.500,00 R$ 30,5000
03 MASSA DE LINGUICA SUINA FRESCAL (IQF) 450651 KG 22.500,00 R$ 29,5000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J. A. HADI KHATIB COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 625/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO - Pregão Eletrônico n° 076/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/12/2025; Processo: 1.344/24
ITEM DO TR ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO PRAZO GARANTIA OU VALIDADE
LOTE 04
10 PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO TIPO 4 NATURAL E6CM 3.450,00 M2 R$ 51,0000 -
11 PISO INTERTRAVADO CONCRETO TIPO 4 COLORIDO E6CM 1.400,00 M2 R$ 66,5000 -
12 PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO TIPO 4 NATURAL E8CM 1.000,00 M2 R$ 77,4500 -
13 PISO INTERTRAVADO CONCRETO TIPO 4 COLORIDO E8CM 1.000,00 M2 R$ 86,5000 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL TH COMERCIO & SERVIÇOS DE OBRAS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 636/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO - Pregão Eletrônico n° 076/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/12/2025; Processo: 1.344/24
ITEM DO TR ESPECIFICAÇÃO QUANT. UNIDADE VALOR UNITÁRIO PRAZO GARANTIA OU VALIDADE
LOTE 01
1 PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO TIPO 1 NATURAL E6CM 2.500,00 M2 R$ 73,0000 -
2 PISO INTERTRAVADO CONCRETO TIPO 1 COLORIDO E6CM 1.100,00 M2 R$ 80,0000 -
3 PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO TIPO 1 NATURAL E8CM 2.300,00 M2 R$ 84,0000 -
4 PISO INTERTRAVADO CONCRETO TIPO 1 COLORIDO E8CM 1.100,00 M2 R$ 86,0000 -
5 PISO INTERTRAVADO CONCRETO TIPO 1 NATURAL E10CM 600 M2 R$ 86,0000 -
6 PISO INTERT. CONCRETO TIPO 1 NATURAL E10CM 50MPA 350 M2 R$ 86,0000 -
LOTE 02
7 PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO TIPO 2 NATURAL E6CM 1.100,00 M2 R$ 69,0000 -
8 PISO INTERTRAVADO CONCRETO TIPO 2 COLORIDO E6CM 1.100,00 M2 R$ 72,3600 -
LOTE 03
9 PISO INTERTRAVADO CONCRETO TIPO 3 COLORIDO E6CM 550 M2 R$ 90,9000 -

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 599/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS - Pregão Eletrônico n° 128/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 01/12/2025; Processo: 1.344/24
Item Especificação Unid. Quant. Valor Unitário validade
9 HERBICIDA SELETIVO DE ACAO DE CONTATO UN 205 R$ 837,00 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NÚCLEO SAÚDE AMBIENTAL E AGROPECUÁRIA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 600/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS - Pregão Eletrônico n° 128/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 01/12/2025; Processo: 1.344/24
Item Especificação Unid. Quant. Valor Unitário validade
1 INSETICIDA LIQUIDO SUSPENSAO CONCENTRADA LT 195 R$ 250,00 -
3 RODENTICIDA ANTICOAGULANTE A BASE DE FLOCOUMAFEN UN 240 R$ 385,10 -
7 HERBICIDA DE ACAO PRE E POS EMERGENTE LT 14.020 R$ 275,00 -
8 HERBICIDA SELETIVO DE ACAO DE CONTATO UN 615 R$ 656,83 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TECA TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 601/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS - Pregão Eletrônico n° 128/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 02/12/2025; Processo: 1.344/24
Item Especificação Unid. Quant. Valor Unitário validade
12 PRODUTO BIOLOGICO ACELERADOR DE DECOMPOSICAO LT 750 R$ 206,99 -
13 PRODUTO BIOLOGICO ACELERADOR DE DECOMPOSICAO LT 250 R$ 206,99
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SP & SP SAÚDE SÃO PAULO DISTRIBUIDORA LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 619/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS - Pregão Eletrônico n° 128/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/12/2025; Processo: 1.344/24
Item Especificação Unid. Quant. Valor Unitário validade
11 INSETICIDA LIQUIDO COM COMPOSICAO MALATHION 50 G/ LT 300 R$ 34,00 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VESPA SAÚDE AMBIENTAL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 644/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS - Pregão Eletrônico n° 128/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/12/2025; Processo: 1.344/24
Item Especificação Unid. Quant. Valor Unitário validade
5 ISCA FORMICIDA GRANULADA A BASE DE FIPRONIL UN 330 R$ 5,27 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 167/21 DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS – Chamamento Público n° 016/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 30 de dezembro de 2025, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 903.996,45; Dotação: 07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.39.81; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 09/12/2025; Processo Digital: 36.166/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SANTOS MEALS ALIMENTAÇÃO E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA; Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 108/23, que retifica a cláusula primeira do referido Termo de Prorrogação; Data de Assinatura: 08/12/2025; Processo Digital: 15.668/22

Praia Grande, 09 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.460/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA II”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 296/474 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação em fls. 798 dos autos, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
CR PINHEIRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA: Os itens 3, 7, 9, 12, 13, 15, 16, 18, 21 E 22.
DRW COMERCIO LTDA : Os itens 2, 5, 6 e 8.
INTERTUBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Os itens 11, 14, 17, 19
MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA: O item 20.
PARAFUSOS DO BRASIL LTDA: Os itens 1, 4 e 10.
Em 4 de dezembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.992/2024-D
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE SELADORA MANUAL, BERÇO AQUECIDO, ESTETOSCÓPIO, FOCO CLÍNICO, DESFIBRILADOR E CARDIOVERSOR”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 430/503 Ata de Sessão Pública de Retomada de Etapa às fls. 1301/1320 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1724/1805 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº.
1.011/2025:
JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALES LTDA - Item 1;
G.P. VEZONO LTDA - Item 2;
C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - Itens 3 e 4;
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – Itens 5 e 6.
Em 8 de dezembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.097/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL’’
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1436/1979 e Homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do
Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme comprovantes às fls. 3101/3642 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 45, inciso IV e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
ATLANTICO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA: O item 12.
BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA: Os itens 18 e 21.
CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA: Os itens 6, 9 e 10.
EMPORIO KAZA COMERCIAL LTDA: Os itens: 31 e 33.
49.742.266 FIRMINO LUIS DE BARROS: O Item: 2.
KARLA KAROLINE FONTES MENESES: Os itens 1, 28 e 29.
MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: O item 16.
PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO LTDA:
Os itens: 13, 19 e 20.
PLACIDOS COMERCIAL LTDA: Os itens 7, 14, 15 e 17.
QUEFRENN SABONETES E COSMETICOS: Os itens 30 e 32.
TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COSMETICOS DO BRASIL
LTDA: Os Itens 3, 4, 5, 8, 11, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.
Em 02 de dezembro de 2025. GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.326/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO EM COBERTURAS METÁLICAS AUTOPORTANTES”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 415/427 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação às fls. 536-verso do processo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa CONSTRUTORA MONT VALE LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII e Artigo 48,3 inciso XXXI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 5 de dezembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.182/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 626/651 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 693/718 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa REPROGRAF COMERCIAL LTDA, classificada em primeiro lugar para a prestação de serviços referente aos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 31, inciso XVIII da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
Em 08 de dezembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino

PORTARIA SESAP N° 116/2025

JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar n° 1.011, de 06 de

janeiro de 2025.

Considerando o artigo 96 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1.998 e, do artigo 4º da Lei

Complementar nº 382, de 15 de março de 2004.

Determino a atualização da composição da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, com validade de

seis meses, a partir de sua publicação.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ALTA COMPLEXIDADE (SESAP - Divisão de Vigilância Sanitária)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

1 Alessandra da Mota Rodrigues Assistente Social e Enfermeira 25.617.478-7

2 Cristiane Naoko Takamine Enfermeira 30.375.593-3

3 Marcia Hideko Tamashiro Farmacêutica 12.735.596

4 Simone Correa de Lara Farmacêutica 22.545.937-1

5 Valmir Perez Junior Farmacêutico 44.039.334-6

6 Virla Atallah Médica Veterinária 22.548.028-1

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ALTA COMPLEXIDADE (SEURB - LTA)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

43.862.160-8

1 David Crespo Nahon Engenheiro Civil 47.681.855-2

49.913.924-0

2 Igor Pacheco da Silva Engenheiro Civil 25.232.625-8

38.159.003-3

3 Matheus Pestana Moreira Annunciato Arquiteto 26.471.451-9

4 Paulo Henrique Simabukuro Engenheiro Civil

5 Rebecca Caroline Dias Bassani Engenheira Civil

6 Renato de Souza Mazzetto Arquiteto

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - BAIXA COMPLEXIDADE (SEURB - FISCALIZAÇÃO)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

16.700.724-5

1 Adelino Souza Junior Sistemas de Informação 33.975.251-8

29.531.017-0

2 Alex Sandro de Oliveira Segurança Pública 19.296.364-8

33.496.700-4

3 Alexandre Alves Pós-Graduação em Gestão Pública 28.692.885-1

22.682.643-0

4 Amadeo Fernando Mareque Basalo Licenciatura em Física 9.523.077-4

26.164.132.3

5 Amannda Horschutz Novelli Pós-Graduação em Gestão Pública 239.211

28.187.658-7

6 André Luiz Ramos Gestão Comercial

7 Andreia Abi Saber Pós-Graduação em Letramento

8 Antônio José Monteiro Rocha Santos Economia

9 Aylin Vari de Lee Pós-Graduação em Gestão Pública

10 Benedito de Paula Alves Siqueira Gestão Comercial

11 Carlos de Souza Barbalho Pós-Graduação em Gestão Pública

12 Cleusa Aparecida da Silva Santiago Pós-Graduação em Direiro Administrativo 16.952.162

13 Daianne Bispo dos Santos Pós-Graduação em Gestão Pública 30.727.768-9

14 Dalva Aparecida Rossi Pós-Graduação em Gestão Pública 20.134.088-4

15 Eliane Cristina da Silva Pós Graduação em Gestão Pública 44.101.898-1

16 Elizabeth Jardim Soares Pereira Turismo 24.271.987-9

17 Evandro Fabrício Borges Conde Gestão de Recursos Humanos 43.067.639-6

18 Glaucio Cardoso de Oliveira Engenharia Industrial Mecânica 14.540.364

19 Henrique Valle de Souza Pós-Graduação em Direito Administrativo 22.682.702.1

20 Hugo Barreto Silva Pós-Graduação em Gestão Pública 34.893.525-0

21 Iolanda Souza Ferreira Pós-Graduação em M.A. Logística Empresarial 19.657.533

22 João Moreira da Silva Neto Pós-Graduação em Docência ao Ensino Superior 7.981.043-3

23 John Kennedy Loria Nível Médio 15.743.287-7

24 Jorge Heleno da Cruz Pós-Graduação em Negócios Imobiliários 18.769.747-4

25 Juliana Gracinda Modesto Engenharia de Produção Química 23.849.579-6

26 Luiz Henrique Malvar de Azevedo Administração de Empresas 15.742.666

27 Marcelo Calegari Gestão Financeira 30.848.415

28 Marcelo Soares Pós-Graduação em Tecnologia da Educação 13.358.537-2

29 Michel da Costa Silva Gestão de Recursos Humanos 29.392.765-0

30 Norberto Nicolau Negri Gardonyi Gestão Financeira 21.901.817-0

31 Paulo Aparecido Plácido da Costa Pós Graduação em Gestão Ambiental 10.759.081-5

32 Penha Maria Gonçalves Técnica em Contabilidade 56.954.857-3

33 Raimundo Souza Barretto Bacharel em Direito 7.740.180

34 Raphael Alcântara Gomes Brandão Pós Graduação em Gestão Pública 30.018.949-7

35 Ricardo Antônio Bassani Pós Graduação em Gestão Pública 12.382.102-2

36 Rodrigo Leonel Sarmento Pós Graduação em Gestão Pública 34.154.784-0

37 Ronaldo Muniz de Lima Souza Pós-Graduação em Direito Imobiliário 35.148.428-0

38 Rose Aparecida Aurichio Pedagogia e Neurociência da Educação 24.682.409-8

39 Sandra Regina Costa Pós-Graduação em Gestão Pública 7.876.809-3

40 Solange da Silva Pós-Graduação em Gestão Pública 16.700.580-7

41 Solange dos Santos Sieiro Tecnólogo em Tecnologia da Informação 17.562.006

42 Thiago Barros da Silva Rocha Análise e desenvolvimento de sistemas 43.071.262-5

43 Tiago de Freitas Pereira Administração 33.826.471-1

44 Vanderlei Marinho Ferreira Técnico Médio - Técnico em Transações Imobiliárias 18.740.770-8

45 Vânia Lungov Administração 25.520.173-4

46 Wenderson Alves Silva Engenharia Elétrica e Civil 22.989.064-7

47 Wilson Aparecido Zimmermann Graça Economia 17.602.218

48 Yuri Nadalin Bacharel em Ciências Contábeis 25.875.142

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (SESAP - Divisão de Epidemiologia)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

32.070.783-0

1 Christiane Ferreira de Oliveira Enfermeira 24.572.795-4

32.808.286-7

2 Fabiana Fernandes Antonio Enfermeira 17.299.029-4

29.476.262-0

3 Marta Beatriz Macedo Andrade Técnica de Enfermagem 12.865.032-1

43.271.663-4

4 Rita de Cassia Pereira Enfermeira 23.083.432-2

5 Roberta Cruz Barros dos Santos Assistente Social e Auxiliar e Técnica de Enfermagem

6 Sandra Regina de Oliveira Auxiliar de Consultório Odontológico

7 Soraya Santos da Rocha Enfermeira

8 Vivian Akemi Kamijo Médica

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL (SESAP - Divisão de Saúde Ambiental)

Nº NOME FORMAÇÃO RG

21.411.778-9

1 Jacqueline Alves Monte Assistente Social 43.071.171-2

46.537.497-9

2 João Salviano Pereira Pós-grad. Direito Público c/ ênfase em Gestão Pública 20.462.044

19.295.603-6

3 Maira Freitas Marques Rocha Médica Veterinária 28.588.952-7

35.333.553-8

4 Marcelo Valencir Carvalho Goulart Marketing 14.763.978-5

5 Maria Fernanda Gonçalves Médica veterinária

6 Robério de Oliveira Goiana Técnico de Farmácia

7 Tamara Shigaeff Médica Veterinária

8 Valéria de Freitas Nível Médio

Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos cinco dias do mês

de dezembro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SEAD N° 2081/2025
Processo Administrativo Digital n° 26.327/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Material de Exumação”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Michele Singh 45.407 Marcelus Condé Machado 17.018
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2082/2025
Processo Administrativo Digital n° 39.884/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Material de Elétrica III”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Thamiris Roberta Vieira de Oliveira 41.296 Marcelo Soares 30.853
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICO - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Gerson Minoru Yonamine 24.795 Karla Augusta Silva dos Anjos 39.289
Fiscal Técnico
Adriano Maximiniano Soares 16.935 Jhonatan Willian de Lara Oliveira 49.484
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Natalicio de Almeida Soares Firmino 18.017 Felipe Távora Nakamoto 51.416
Fiscal Técnico
Davi Pereira Santos 18.189 Uiliam Barbosa de Aquino 25.989
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2083/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 9 de dezembro de 2025, o (a) servidor (a) ANGELO GABRIEL PAOLINI LACERDA BRANDÃO, registro funcional nº 39661, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Assistência Social (SEAS), para a (o) Secretaria de Trânsito (SETRAN).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de dezembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 252/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS”
Processo Administrativo: 17.937/2024-D
Data e Hora do Pregão: 07/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Exclusiva para ME e EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Procuradoria Geral do Município, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 5 de dezembro de 2025. GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR Nº 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 35155/2025
O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo – SECTUR, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, nº. 1.600 – Boqueirão – Praia Grande – SP, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, os CONSELHEIROS ELEITOS E SUPLENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PRAIA GRANDE - 2025/2027.
AUDIOVISUAL
EDGAR BUENO DOS SANTOS (eleito)
JEFFERSON ARAUJO PAULINO (suplente)
CULTURA DIGITAL E COMUNICAÇÃO
GUILHERME BELIZÁRIO PEREIRA (eleito)
CULTURA ÉTNICA
VALESCA RIZZUTTI SOARES (eleito)
SÉRGIO TOMÉ SAMPAIO (suplente)
CULTURA LGBTQIAPN+
GABRIÊ JOSÉ PAGLIUCA DOS SANTOS (eleito)
RAPHAEL FRANÇA (suplente)
CULTURA POPULAR
JENIFER DOS SANTOS SANT’ANA (eleito)
DANÇA
CARLOS HENRIQUE DAMASCENO ALVES (eleito)
HIP-HOP E CULTURA URBANA
ANTÔNIO MARCOS DAS NEVES (eleito)
MÚSICA
PAULO SILAS SANTOS GONÇALVES (eleito)
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL
GABRIEL RESENDE NASCIMENTO (eleito)
TEATRO E CIRCO
KELLY CRISTINA ELVAS FRANCO (eleito)
ÉRIKA ROMANA MOREIRA MESQUITA (suplente)
LIVRO, LEITURA E LITERATURA
SEM REPRESENTANTES
ARTES VISUAIS
SEM REPRESENTANTES
O presente resultado será publicado junto ao Diário Oficial do Município e no site www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 04 de Dezembro de 2025.
Alan de Queiroz Silva
Subsecretário de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO para TERMO DE COLABORAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.688/2025.
CONSIDERANDO o art. 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014 e baseado na Lei Municipal nº 2.230/2024 (Lei Orçamentária Anual), Lei Complementar do Município nº 999/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orgânica do Município nº 681/1990. CONSIDERANDO as Emendas Individuais Impositiva ao Orçamento nº 03/2024 e 46/2024, pelas razões apresentadas, as quais ACOLHO e AUTORIZO A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos descritos abaixo: Objeto: repasse de recursos para o desenvolvimento e celebração de parceira para cumprimento da transferência voluntária de recurso das Emendas Individuais Impositiva ao Orçamento nº 03/2024 de origem do Sr. Vereador Emerson Camargo dos Santos, no montante financeiro de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e a Emenda Impositiva nº 46/2024 de origem do Sr. Vereador Rodrigo Rosário dos Santos, no montante financeiro de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), totalizando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com a mesma finalidade de repassar o recurso financeiro a Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas CNPJ: 11.417.606/0001-43, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos para a realização de evento esportivo de artes marciais chinesas a ser realizado pela Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas. Justificativa: Atender a obrigatoriedade das Emendas Individuais Impositivas em prol do incentivo as atividades físicas e esportivas planejadas e o uso eficiente dos recursos públicos para apresentar ao público geral e principalmente aos mais jovens, formas diversas de atividades físicas.
Determino a devida publicidade legal em atendimento ao preceito do Parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, o aviso de inexigibilidade fica à disposição do público em sítio eletrônico oficial do Município, para que eventuais interessados possam apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, que deverá ser protocolado na Secretaria de Esporte e Lazer, sito Rua João Balbino Correa, 241, Tupiry - Praia Grande - São Paulo, CEP - 11719-140, das 09:00h até 16:00h, direcionado ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Rodrigo Santana
Secretário de Esporte e Lazer

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPOR INEXIGIBILIDADE.
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 13.841/2025, fica AUTORIZADA a presente AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLINHA DE TRÂNSITO, que será fornecida pela empresa ELISEU KOPP & CIA LTDA, CNPJ nº 93.315.190/0006-21 no valor de R$ 15.957,20 (quinze mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Em 9 de dezembro de 2025. MARCELINO SANTOS GOMES - SECRETÁRIO DE TRÂNSITO