AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fulcro

no Art. 46, VI, "m", do respectivo Regimento Interno desta Casa de Leis, baseado nos

termos do Art. 75, II, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e Decreto Nº 023/2023 do Prefeito

Municipal e ATO Nº ME -10/2024, da Câmara Municipal, no uso das atribuições que me

foram conferidas, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 ­

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

Tem como objeto: Contratação de empresas para confecção de

Folhas de papel ofício A4 impressas em cores, timbradas com brasão colorido,

destinados a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, como critério

de julgamento menor preço por item, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Federal nº

14.133/2021.

O Termo de referência bem como informações quanto a quantidade,

prazos, valores estimados e demais informações, podem ser visualizados e baixados no

site oficial da Câmara Municipal https://www.camarasaopedrodoiguacu.pr.gov.br/, na

opção Transparência, Licitações, Dispensa de Licitação. Mais informações poderão ser

obtidas junto a Sede da Câmara Municipal, situada na Av. São Paulo, 785 ­ Centro,

telefone / WhatsApp 45 32551301, pelo e-mail camuspi@hotmail.com.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2025.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 681, de 09 de dezembro de 2025.

Designa a servidora Sheilla Jaqueline Losch como

responsável pela Secretaria Municipal de Obras e

Urbanismo, em caráter temporário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 09 de dezembro de 2025 até 16 de dezembro

de 2025, a servidora Sra. Sheilla Jaqueline Losch, ocupante do cargo de Secretária

Municipal de Administração e Planejamento, como responsável pela Secretaria Municipal

de Obras e Urbanismo, em caráter temporário, em virtude de férias do atual Secretário.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos à data de 09 de dezembro de 2025.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 682, de 09 de dezembro de 2025.

Concede Férias para o Servidor Alessandro Miranda dos Santos

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Alessandro Miranda dos Santos, ocupante do Cargo de

Operador de Maquinas e Equipamentos Pesados, portador da matrícula 12085/1, referente ao

período aquisitivo de 09/02/2025 a 08/02/2026, nos dias de 05 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro

de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 683, de 09 de dezembro de 2025.

Concede Férias para o Servidor Saulo Lemes Sebastian.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Saulo Lemes Sebastian, ocupante do Cargo de Diretor do

Departamento de Obras, portador da matrícula 12235/1, referente ao período aquisitivo de

02/01/2025 a 01/01/2026, nos dias de 19 de janeiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

09 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"