ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:

SETOR DE LICITAÇÃO Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 ­ FMAS

O Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé/RJ, através do Setor de

Licitação torna público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma

ELETRÔNICA nº 010/2025-FMAS, tendo como data e horário do início da

disputa às 08:00h do dia 06 de janeiro de 2026, cujo objeto é a REGISTRO DE

PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL

PARA OFICINA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV". O Edital poderá ser obtido no

site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo site

site www.bll.org.br, onde ocorrerá a disputa. Duvidas pelo e-mail:

licitacaoaperibe@gmail.com.

Aperibé/RJ, 09 de dezembro de 2025.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

APrefeitura Municipalde Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeua Certidão Ambiental CA n°

SMAMB107/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às

condições nela estabelecidas, atestando a Conformidade às normas

ambientais que tratam de áreas de preservação permanentes e unidades

de conservação para ligação de energia elétrica em imóvel urbano com 296m²,

localizado na Rua Projetada 4, s/nº - Loteamento Marlene Rigue ­ Verdes Campos,

Zona Urbana, no Município de Aperibé ­ RJ, georreferenciado segundo as

coordenadas 23 K 798699.94 m E 7606515.77 m S (UTM, SIRGAS 2000),em nome

deJOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA, CPF nº 655.459.627-04.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1189 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 922 de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2025, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 10.653.664,91 (dez

milhões seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta

e quatro reais e noventa e um centavos) para atender a unidade

orçamentária Prefeitura, Fundo de Assistência Social, Fundo de

Educação e Fundo de Saúde, conforme anexo, parte integrante

deste decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta do excesso de arrecadação apurado no período

e proveniente de anulações parciais de dotações pré-existentes

e pelo excesso por assinatura de convênios, conforme anexo.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de outubro de 2025.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO Nº 1189/2025

DATA

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha Código Descrição Fonte Valor

276.223,00

Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 228.046,25

162.990,00

13 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000

500,00

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 18.392,00

56.000,00

13 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 923.422,00

179.802,00

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

16 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 2.740,00

1.600.000,00

33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.480,00

17 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 5.480,00

33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000

33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

19 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

20 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

21 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 163500000000

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

22 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

30 111101.1030100612.024 INVESTIMENTO EM SAÚDE 150010020000

44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

5 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000

31901101000 VENCIMENTOS E SALARIOS

Fundo Municipal de Educação

107 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 150000000000

33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART÷STICAS,

CIENT÷FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

16 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART÷STICAS,

CIENT÷FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

18 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 150010010000 24.372,00

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.553,30

42.500,00

Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé

148,82

16 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 150000000000 27.354,25

110.633,64

ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00

31.977,36

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.836,00

18.000,00

20 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 150000000000

5.020,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 130.519,50

33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 54.836,00

6.510,00

26 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 150000000000 2.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 90.000,00

43.057,00

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

52 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166000000000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

53 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166100000000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

56 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166000000000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS

58 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166100000000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

58 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166100000000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

59 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166000000000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé

4 151502.1854100542.049 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 170400000000

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

7 151502.1854100542.049 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Prefeitura Municipal de Aperibé

151 21201.2678200642.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 170400000000

TRANSPORTES

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

163 21301.2060600662.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 170400000000

AGRICULTURA

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

186 22101.0912200252.042 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO 150000000000

31900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

187 22101.0912200252.042 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO 150000000000

33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

271 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 156900000000

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

35 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 10.000,00

8.230,00

ADMINISTRAÇÃO

2.500.000,00

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.000,00

62.000,00

35 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 14.582,00

ADMINISTRAÇÃO 400.000,00

13.049,99

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 54.389,00

44 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 170400000000 7.454.644,11

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Valor

500,00

5 20201.0412200082.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 170400000000 290.423,75

2.740,00

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 119.004,50

53 20801.0412200202.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 170400000000 24.372,00

5.480,00

PLANEJAMENTO

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

73 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 170400000000

DE OBRAS

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

90 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 150010010000

31901101000 VENCIMENTOS E SALARIOS

95 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155300000000

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

96 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 157300000000

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL:

Excesso de Arrecadação:2.999.020,8 - Dois Milhões, Novecentos e Noventa e Nove Mil, Vinte Reais, Oitenta Centavos.

Suplementação/Anulação Dotação: 1.028.206,67 - Um Milhão, Vinte e Oito Mil, Duzentos e Seis Reais, Sessenta e Sete Centavos.

Superávit Financeiro: 0 - .

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição Fonte

Fundo Municipal de Saúde de Aperibé

15 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 163500000000

20 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

21 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

22 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fundo Municipal de Educação

10 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 157300000000

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

106 292901.1236101151.063 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

3 292901.1236101151.063 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 155000000000 5.480,00

44905200000 31.977,36

148,82

17 171701.0824400922.037 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé 166500000000

27.354,25

33903000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.389,00

MATERIAL DE CONSUMO 8.230,00

18 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 170000000000 400.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.521.741,00

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

24.339,64

20 171701.0824400922.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 150000000000 1.681.336,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 56.106,99

4.255.623,31

155 21201.2678200642.029 Prefeitura Municipal de Aperibé 170400000000

33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

TRANSPORTES

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

46 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 170400000000

44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

49 20801.0412200202.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 170400000000

PLANEJAMENTO

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

49 20801.0412200202.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 170400000000

PLANEJAMENTO

33903000000 MATERIAL DE CONSUMO

58 20801.0412300321.010 RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL 150000000000

46907100000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

76 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 170400000000

DE OBRAS

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

76 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 170400000000

DE OBRAS

33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

TOTAL:

Local/Data/Assinatura

MUNICÍPIO DE APERIBÉ,

2025-10-12