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09/12/2025 Ano IV | Edição nº1924 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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4º EDITAL PUBLICAÇÃO ­ PRAZO RECURSO ADMINISTRATIVO

(ART. 2º, DECRETO 174/2019)

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO ALTO SANTA CRUZ

Autorização: Lei Municipal nº 1.902/2022

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, na forma do art. 10,

do Decreto Municipal n.º 331/2018 e na Lei Federal nº. 13.465/2017, aos

terceiros eventualmente interessados, que foi instruído e elaborado

parecer técnico acerca da legalidade do procedimento em nome do titular do

domínio do imóvel:

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -S

JOANA DARC DA SILVA, GUSTAVO EURÍPEDES DA SILVA E ANA

PAULA APARECIDA DA SILVA ­ Rua: Argila, nº 1145 ­ Lote 14, Quadra D

­ P.A. 3165/2025

O Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, autoriza a

expedição do TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA aos titulares acima

mencionados.

CLASSIFICAÇÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: REURB -E

ERICA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ­ Rua: Caramuru Paraguaçu,

nº 276 ­ Lote 1, Quadra B ­ P.A. 2904/2025

O Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, autoriza a

expedição de outro instrumento de titulação final à titular acima, conforme rol

exemplificativo previsto no art. 15, da Lei Federal 13.465/2017, bem como o

disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.902/2022.

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente extrato,

contendo documentação que comprove o cumprimento dos requisitos legais

a direcionar o exame da matéria para o Chefe do Poder Executivo.

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Será o presente publicado no Diário Oficial do Município, no quadro de avisos

do Centro Administrativo, no sítio oficial do Município e seu extrato publicado

no Jornal Estado do Triângulo.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 04 de

dezembro de 2025.

Igor Vieira Costa

Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária - CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

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PUBLICAÇÃO

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, aos terceiros

eventualmente interessados para ciência, que foi distribuído processo

administrativo de titular de imóvel, com a finalidade de se fazer REURB:

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO OSWALDO VIEIRA DE ARAÚJO ­

`PRIMAVERA'

Autorização: Decreto Municipal nº 235/2020

CELIA REGINA DA COSTA ­ Rua Otacílio Alves Ranuzzi, nº 32 ­ Lote 14, Quadra

D ­ P.A. 4.110/2025

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no prazo de

10 (dez) dias, a contar da publicação do presente extrato, contendo documentação

que comprove o cumprimento dos requisitos legais a direcionar o exame da matéria

para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Será publicado extrato deste Edital uma vez no Jornal Estado do Triângulo e na

íntegra no átrio do Centro Administrativo Municipal, no sítio oficial do Município e

no Diário Oficial do Município.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 04 de dezembro de

2025.

Igor Vieira Costa

Presidente Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária ­ CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 509/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº

071/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO DE 12,5% do saldo

contrato Nº 509/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviços

essenciais de gestão, tratamento, limpeza, asseio, conservação e outros, para manutenção de

próprios municipais, vias públicas urbanas e rurais, com fornecimento de mão de obra de forma

contínua, em atendimento às Secretarias do Município de Sacramento/MG. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Sr. Osmar Trevisan Junior. CONTRATADO: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA,

estabelecida à Rua Major Ataliba José da Cunha, nº 56, bairro Santo Antônio, CEP: 38.190-000,

Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 10.483.643/0001-97, neste

ato representada por Antônio dos Reis Gonçalves. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na

melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 509/2025, da seguinte forma: a)

Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais

cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em

05/12/2025.

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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 604/2025 ­ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Nº 003/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, instaurado sob o PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 088/2025. OBJETO: ADITIVO DE REAJUSTE (Redução de valor de item do

contrato) ­ Contrato tem como objeto a construção de ponte sobre o `Córrego da Joana' no

Munícipio de Sacramento/MG, visando o cumprimento do Contrato de Repasse nº

965703/2024/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:

LUBE METAL LTDA - ME, estabelecida à Rua Santo Minare, n° 1270, bairro Alto da Boa Vista, CEP

38.200-000, na cidade de Frutal - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

42.972.620/0001-32, neste ato representada pelo Luiz Humberto Marchi. As partes RESOLVEM,

de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 604/2025,

da seguinte forma: a) Fica reajustado o valor R$48,70 (quarenta e oito reais e setenta centavos)

para o valor de R$47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos); b) Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 11/11/2025.

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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 763/2024 ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº.

015/2023 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 107/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E

VALOR do contrato Nº 763/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada

em locação, montagem e desmontagem de tendas e estruturas correlatas, em atendimento às

demandas de eventos promovidos pelas Secretarias Municipais, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Junior. CONTRATADA: LUIZ OMAR PACHECO E CIA LTDA - EPP, estabelecida à Avenida

Antônio Carlos, nº 327, bairro Centro, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 14.168.131/0001-97, neste ato representada por Bruna Luiza Pires

Pacheco. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 763/2022, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que

ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 29/09/2025.

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EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022 ­ DISPENSA LICITATÓRIA

Nº. 013/2022 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO

DE PRAZO do contrato Nº 275/2022, locação de um imóvel urbano, localizado na Rua João

Vicente de Paula, nº. 50, Bairro Alto da Boa Vista, em Sacramento MG, a ser utilizado pela

Vigilância Sanitário, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, durante um período

de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Junior.

CONTRATADA: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito

Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ

sob nº. 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda Sudária de Oliveira. As

partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica,

aditar o contrato 275/2022, da seguinte forma: a) Fica prorrogado o prazo de vigência por

01 (um) mês, b) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será

renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem

inalteradas. Assinado em 30/09/2025.

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EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 429/2022 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

049/2021 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 083/2021. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO do

contrato Nº 429/2022, que tem por objetivo a contratação de empresa para locação de

caminhões e máquinas pesadas, em atendimento aos serviços executados de forma direta pela

Administração Geral, para o transporte de cargas e manutenção de estradas vicinais no

Município de Sacramento-MG. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:

POINT MERCEARIA E TRANSPORTE LTDA, estabelecida à Rua Aramis Ribeiro, Nº 111, Letra B,

Bairro Santo Antônio, Município de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 24.113.380/0001-39, neste ato representada pelo Alcione de Melo Júnior. As partes

RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o

contrato 429/2022, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente

contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,

permanecem inalteradas. Assinado em 08/09/2025.

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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 623/2023 ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº.

018/2023 ­ PROCESSO LICITATÓRIO N° 118/2023. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO do

contrato Nº 623/2023, que tem por contratação de empresa especializada em serviços de

locação de equipamento de som PA 1x1 com periféricos e correlatos, a ser utilizado em eventos

promovidos pelas secretarias que compõem a Administração. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Junior. CONTRATADA: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA JERÔNIMO, estabelecida à Av.

Visconde do Rio Branco, nº 95, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 41.917.881/0001-97, neste ato representada pela Srª. Maria

Aparecida de Oliveira Jerônimo. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o contrato 623/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar

de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do

contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 25/09/2025.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 767/2025

DISPENSA LICITATÓRIA - EMERGENCIAL Nº 058/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ FUMAS, pessoa jurídica de

Direito Público com sede à Rua Santo Afonso, nº 148 ­ Bairro Bela Vista II, nesta Cidade, inscrito

sob CNPJ nº. 10.547.979/0001-76, neste ato representado pela Secretária Municipal de

Assistência Social, Sra. Juliane Reis e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS,

pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade,

inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato representado pelo Secretário Municipal de

Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino Pereira. CONTRATADA: A empresa ABSERVIS

SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Major Ataliba José da Cunha,

nº. 56, Sala A, Bairro Santo Antônio, na cidade de Sacramento, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ

sob o nº 10.483.643/0001-97. OBJETO: prestação de serviços de vigia desarmado e

uniformizado, destinados à guarda e ao zelo do patrimônio público municipal, de modo a

garantir a proteção física dos bens públicos, a segurança das instalações e a continuidade das

atividades administrativas do Município de Sacramento/MG, com valor total de R$ 520.000,00

(QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS). Vigência: Até o dia 26 de fevereiro de 2026. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Antônio dos Reis Gonçalves. DATA:

09/12/2025.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 761/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 007/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: A empresa LISLEIDA D'ARC FARIA PEREIRA, pessoa física, brasileira, solteira,

professora e cantora, com endereço à Rua Arnaldo Zandonaide, n° 80, bairro Jardim Alvorada,

CEP 38190-000, na cidade de Sacramento - MG. OBJETO: contratação de artistas locais, com

vistas à realização de apresentações em diversos eventos promovidos pelas Secretarias

Municipais do Município de Sacramento/MG, com valor total de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO

MIL REAIS). Vigência: Até o dia 13 de agosto de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.

Pela Contratada: Lisleida D'arc Faria Pereira. DATA: 09/12/2025.

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos em

perfeito estado de conservação, destinados ao transporte de professores para a zona rural do

Município de Sacramento/MG, ao transporte de estagiários e de demais passageiros nas zonas

urbana e rural, bem como à execução de serviços de transporte eventual de passageiros, sob

demanda, em deslocamentos municipais, intermunicipais e interestaduais, conforme as

necessidades da Administração Municipal, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 05 de dezembro de 2025.

Marilda Ferreira Borges de Souza - Secretária Municipal de Educação e outras Autoridades

Competentes