Publicações da edição 3101 - 09/12/2025 e Ano XII

Publicações da edição 3101

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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 4.234/2025

Dispensa de Licitação nº 046/2025

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DO MUNICÍPIO

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 046/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa 46.104.950 JOAO PEDRO ACIOLI DE ARAUJO

TOMAZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.104.950/0001-67, vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04 com valor

global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 08 de dezembro de 2025.

ANDRÉA MARQUES DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 016/2025

A secretaria municipal de planejamento, administração e finanças do município de paraíso das Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da lei 14.133, de 2021, torna público a Intenção Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

De Registro De Preços aos órgãos da administração pública direta e indireta do município, para a

contratação do objeto descrito abaixo, pelo período de 12 meses:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,

PAPELARIA, MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

ITEM CÓDIGO LISTA DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE

1 7018 DESCRIÇÃO/OBJETO UN

ISOPOR PLACA DE 50X100 CM COM 5 CM DE ESPESSURA

ALGODÃO HIDRÓFILO EM CAMADAS (MANTA) CONTINUADAS, EM FORMA DE ROLO,

PROVIDO DE PAPEL APROPRIADO EM TODA SUA EXTENSÃO, O ALGODÃO DEVERÁ

APRESENTAR ASPECTO HOMOGÊNEO E MACIO, BOA ABSORVÊNCIA, INODORO,

2 9170 AUSÊNCIA GRUMOS OU QUAISQUER IMPUREZAS, COR BRANCA NO MÍNIMO 80% UN

BRANCURA, PESO LIQUIDO 500GR, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO INDIVIDUAL,

CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO

LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E REGISTRO NO MS.

3 9439 ISOPOR PLACA DE 50X100 CM COM 2 CM DE ESPESSURA UN

4 11472 ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTADA, NA COR PRETA, ESTOJO EM MATERIAL PLÁSTICO UN

Nº 04

5 11499 EXTRATOR DE GRAMPOS, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO ALAVANCA, COM 12 CM DE UN

COMPRIMENTO

6 11768 ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTADA NA COR AZUL, ESTOJO EM MATERIAL PLASTICO Nº UN

7 11773 CADERNO ESPIRAL GRANDE DE 120 FOLHAS CAPA DURA UN

8 11944 ELÁSTICO LÁTEX ESPECIAL AMARELO Nº 18 PCT 1 KG PCT

9 14434 PALITO DE PICOLÉ CAIXA COM 1000 UNIDADES. MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, CX

MEDIDAS APROXIMADAS 12 CM.

ETIQUETAS DE USO MANUAL 12MM, TP 12 AZ, CORES DIVERSAS, COMPOSIÇÃO PAPEL

10 14455 OU PELÍCULA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ADESIVO ACRÍLICO AQUOSO, PACOTE PCT

COM 210 UNIDADES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

LÁPIS DE COR 12 CORES CX 1 UN. CARACTERÍSTICA: CORES VIVAS E INTENSAS; MINA

11 15716 MACIA; MADEIRA 100% REFLORESTADA E CERTIFICADA FSC; CONTEÚDO DA CX

EMBALAGEM: ESTOJO COM 12 CORES; CONTEM 1 OU 2 CORES METÁLICAS ( CONFORME

SORTIMENTO ). FORMATO DO LÁPIS: SEXTAVADO - HEXAGONAL.

12 15848 BARBANTE Nº 10, 100% ALGODÃO CRU 4X10 - 600 GRAMAS METRAGEM: 366 METROS UN

13 17538 ROLETE DE TINTA PARA CALCULADORA DE IMPRESSÃO IR40T. UN

14 17551 EXTRATOR DE GRAMPO TIPO PIRANHA, CORPO METÁLICO, REVESTIDO COM PLÁSTICO, UN Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

PARA EXTRAIR GRAMPOS 24/6, 26/6 E 26/8. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

15 19058 REFIL PARA CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 20 UN

16 19059 REFIL PARA CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 30 UN

17 19060 REFIL PARA CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 40 UN

18 19061 REFIL PARA CARIMBO AUTOMÁTICO Nº 50 UN

BORRACHA P/ APAGAR ESCRITA A LÁPIS, BRANCA, MEDINDO NO MÍNIMO 34,0X23,0X8,0

19 19989 M, COMPOSTO POR BORRACHA NATURAL, SINTÉTICA, CARGAS, ÓLEO MINERAL E UN

ACELERADOR DE ENERGIA, VALIDADE 12 MESES.

20 20006 AGENDA ANUAL, CAPA DURA EM VERNIZ, 200 FOLHAS, 1 DIA POR PÁGINA, COM MARCA UN

PÁGINA EM FITILHO, COM FOLHA CALENDÁRIO, ÍNDICE TELEFÔNICO, 270 X 200 MM.

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, PONTA DE POLIÉSTER MACIA 6.0 MM PARA

21 20032 NÃO DANIFICAR O QUADRO, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, APAGA FACILMENTE UN

TINTA ESPECIAL, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEIS COR AZUL

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, PONTA DE POLIÉSTER MACIA 6.0 MM PARA

22 20033 NÃO DANIFICAR QUADRO, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, APAGA FACILMENTE TINTA UN

ESPECIAL, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEIS COR PRETA

PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, PONTA DE POLIÉSTER MACIA 6.0 MM PARA

23 20034 NÃO DANIFICAR O QUADRO, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, APAGA FACILMENTE UN

TINTA ESPECIAL, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEIS COR VERMELHA

AGENDA EXECUTIVA ESPIRAL PERMANENTE, 1 DIA POR PÁGINA, PLANEJAMENTO

24 20920 MENSAL, CAPA DURA, FORMATO APROXIMADAMENTE 130MM X 188MM, NÚMERO UN

MÍNIMO DE FOLHAS: 192 FOLHAS.

BLOCO DE ANOTAÇÕES SEM PAUTA COM 50FLS BRANCAS, DIMENSÕES: 100MM X

25 21008 138MM, CAPA E CONTRACAPA: PAPEL COUCHÉ (90G/M²), TALÃO: PAPEL OFFSET UN

(56G/M²).

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO ESCOLAR, MATERIAL BASE: FELTRO, COM

26 22264 COMPARTIMENTO (DEPÓSITO) PARA 2 PINCEIS MARCADORES, MEDIDA APROXIMADA UN

14CM DE COMPRIMENTO, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE.

27 23927 BATERIA NÃO RECARREGÁVEL ALCALINA; FORMATO: MOEDA, MODELO: AG10/LR1130, CR

TENSÃO: 1,5 V, CAPACIDADE NOMINAL: 70 MAH, EM CARTELA COM 10 UNIDADES CADA.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

28 24073 APONTADOR LÁPIS; EM METAL, DO TIPO ESCOLAR, COR PRATEADO, TAMANHO MÉDIO, UN

UM FURO, LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL.

29 24085 BLOCO RECADO AUTOADESIVO, MATERIAL: PAPEL, MEDIDAS MÍNIMAS: 75X75MM, BL

GRAMATURA: 75G/M2, CORES NEON VARIADAS, QUANTIDADE FOLHAS: 400 FOLHAS.

MARCADOR DE PÁGINA; MATERIAL: ADESIVO PLÁSTICO, MEDIDAS MÍNIMAS: 12X45MM,

30 24086 TRANSMITÂNCIA: TRANSPARENTE, CORES NEON VARIADAS, QUANTIDADE DE PCT

MARCADORES: 125 FOLHAS.

31 25433 ALFINETE DE CABEÇA, COLORIDO, EM AÇO INOXIDÁVEL, TAMANHO: 3,5 CM, DISCO COM UN Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

40 UNIDADES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

32 25435 ALFINETE DE SEGURANÇA, EM AÇO NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, CAIXA COM 100 CX

UNIDADES.

APARELHO DE TELEFONE, SEM FIO, COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, COR: PRETO,

33 25436 ACOMPANHA BASE PARA CARREGAMENTO, BATERIA RECARREGÁVEL, ADAPTADOR DE UN

TENSÃO, CABO DE LINHA TELEFÔNICA, VOLTAGEM: BIVOLT.

34 25437 APONTADOR LÁPIS COM DEPÓSITO; EM PLÁSTICO, DO TIPO ESCOLAR, CORES SORTIDAS, UN

TAMANHO MÉDIO, UM FURO, LÂMINA DE AÇO TEMPERADO.

35 25441 BLOCO DE FLIP CHART, COR BRANCA, MEDIDAS APROXIMADAS: 64 X 88 CM, 56 G, COM UN

50 FOLHAS.

36 25442 CADERNO CAPA DURA, FORMATO ESPIRAL 1/4, FOLHAS PAUTADAS, MEDIDAS: 140 MM UN

X 200 MM, 56 G, 96 FOLHAS.

37 25443 CADERNO CAPA DURA, FORMATO ESPIRAL, 10 MATÉRIAS, FOLHAS PAUTADAS, MEDIDAS: UN

200 MM X 275 MM, 56 G, 200 FOLHAS.

38 25444 CAIXA ARQUIVO MORTO, MATERIAL: PAPELÃO, MEDIDAS APROXIMADAS: 350 MM X 135 UN

MM X 240 MM.

39 25445 CAIXA ARQUIVO MORTO, MATERIAL: PLÁSTICO POLIONDA, COR: AZUL, DESMONTÁVEL, UN

MEDIDAS APROXIMADAS: 360 MM X 250 MM X 130 MM.

40 25446 CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA, MATERIAL: POLIPROPILENO, ARTICULÁVEL, 3 UN

BANDEJAS, COR: FUMÊ.

41 25447 CALCULADORA ELETRÔNICA, TIPO: DE MESA, 12 DÍGITOS, DISPLAY GRANDE, UN

ALIMENTAÇÃO: 01 PILHA AA E/OU ENERGIA SOLAR, TAMANHO: MÉDIA, COR: PRETA.

CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA 1.0 MM, SEXTAVADO, ORIFÍCIO LATERAL,

42 25448 TAMPA VENTILADA, PONTA DE LATÃO NÃO ROSQUEÁVEL, TAMPA E PLUG DA MESMA UN

COR DA TINTA, COR AZUL.

CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA 1.0 MM, SEXTAVADO, ORIFÍCIO LATERAL,

43 25449 TAMPA VENTILADA, PONTA DE LATÃO NÃO ROSQUEÁVEL, TAMPA E PLUG DA MESMA UN

COR DA TINTA, COR PRETA.

CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA 1.0 MM, SEXTAVADO, ORIFÍCIO LATERAL,

44 25450 TAMPA VENTILADA, PONTA DE LATÃO NÃO ROSQUEÁVEL, TAMPA E PLUG DA MESMA UN

COR DA TINTA, COR VERMELHA.

45 25451 CANETA HIDROGRÁFICA, TIPO CANETINHA, 24 CORES, PONTA MÉDIA, TINTA LAVÁVEL, À UN

BASE DE ÁGUA.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

46 25452 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE, PONTA CHANFRADA, TRAÇO 4,00 MM, COM UN

TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, TINTA À BASE DE ÁGUA, COR: AMARELA.

47 25453 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE, PONTA CHANFRADA, TRAÇO 4,00 MM, COM UN

TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, TINTA À BASE DE ÁGUA, COR: AZUL.

48 25454 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE, PONTA CHANFRADA, TRAÇO 4,00 MM, COM UN

TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, TINTA À BASE DE ÁGUA, COR: LARANJA.

Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

49 25455 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE, PONTA CHANFRADA, TRAÇO 4,00 MM, COM UN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, TINTA À BASE DE ÁGUA, COR: ROSA.

50 25456 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE, PONTA CHANFRADA, TRAÇO 4,00 MM, COM UN

TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, TINTA À BASE DE ÁGUA, COR: VERDE.

51 25457 CANETA MARCADOR PERMANENTE, PONTA DE 2.0 MM, COR AZUL, TINTA RESISTENTE À UN

ÁGUA.

52 25458 CANETA MARCADOR PERMANENTE, PONTA DE 2.0 MM, COR PRETA, TINTA RESISTENTE UN

À ÁGUA.

53 25459 CADERNO CAPA DURA, BROCHURA, FOLHAS PAUTADAS, MEDIDAS: 200 MM X 275 MM, UN

96 FOLHAS.

CANETA MARCADORA; TIPO: PINCEL ATÔMICO, TINTA PERMANENTE, TRAÇOS DE 2 A 8

54 25460 MM, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, TAMPA NA COR DA TINTA, SECAGEM RÁPIDA, UN

PONTA CHANFRADA, COR: AZUL, COMPOSTO DE ÁLCOOL E CORANTES, PODENDO SER

REABASTECIDO.

CANETA MARCADORA; TIPO: PINCEL ATÔMICO, TINTA PERMANENTE, TRAÇOS DE 2 A 8

55 25465 MM, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, TAMPA NA COR DA TINTA, SECAGEM RÁPIDA, UN

PONTA CHANFRADA, COR: PRETA, COMPOSTO DE ÁLCOOL E CORANTES, PODENDO SER

REABASTECIDO.

CANETA MARCADORA; TIPO: PINCEL ATÔMICO, TINTA PERMANENTE, TRAÇOS DE 2 A 8

56 25466 MM, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, TAMPA NA COR DA TINTA, SECAGEM RÁPIDA, UN

PONTA CHANFRADA, COR: VERMELHA, COMPOSTO DE ÁLCOOL E CORANTES, PODENDO

SER REABASTECIDO.

CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, FRENTE, MATERIAL: ACETATO, COR: TRANSPARENTE

57 25467 CRISTAL LISO, ESPESSURA: 0,30 MM, MEDIDAS APROXIMADAS: 210 MM X 297 MM, PCT

PACOTE COM 100 UNIDADES.

CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, VERSO, MATERIAL: ACETATO, COR: PRETA LISA,

58 25468 ESPESSURA: 0,30 MM, MEDIDAS APROXIMADAS: 210 MM X 297 MM, PACOTE COM 100 PCT

UNIDADES.

59 25469 CLIPS PARA PAPEL, Nº 2/0, MATERIAL: AÇO NIQUELADO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO, COM CX

ALTA DURABILIDADE E QUALIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

60 25470 CLIPS PARA PAPEL, Nº 3/0, MATERIAL: AÇO NIQUELADO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO, COM CX

ALTA DURABILIDADE E QUALIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS.

61 25471 CLIPS PARA PAPEL, Nº 4/0, MATERIAL: AÇO NIQUELADO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO, COM CX

ALTA DURABILIDADE E QUALIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS.

62 25472 CLIPS PARA PAPEL, Nº 5/0, MATERIAL: AÇO NIQUELADO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO, COM CX

ALTA DURABILIDADE E QUALIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS.

Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

63 25473 CLIPS PARA PAPEL, Nº 6/0, MATERIAL: AÇO NIQUELADO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO, COM CX Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

ALTA DURABILIDADE E QUALIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS.

64 25474 CLIPS PARA PAPEL, Nº 8/0, MATERIAL: AÇO NIQUELADO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO, COM CX

ALTA DURABILIDADE E QUALIDADE, CAIXA COM 500 GRAMAS.

65 25475 COLA ADESIVA INSTANTÂNEA, 20 GRAMAS, INCOLOR, VISCOSIDADE MÉDIA, USO: UN

PROFISSIONAL E DOMÉSTICO.

66 25476 COLA BRANCA LÍQUIDA, 1 KG, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA, COMPOSIÇÃO: BASE DE PVA - UN

ACETATO DE POLIVINILA, VALIDADE: 12 MESES.

67 25477 COLA BRANCA LÍQUIDA, 90 GRAMAS, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA, COMPOSIÇÃO: BASE DE UN

PVA - ACETATO DE POLIVINILA, VALIDADE: 12 MESES.

COLA COLORIDA LÍQUIDA, COM GLITTER, 23 GRAMAS CADA, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA,

68 25478 CAIXA COM 6 COLAS NAS CORES: BRANCO, VERDE, VERMELHO, AZUL, PRATA E CX

DOURADO.

69 25479 COLA EM BASTÃO, 20 GRAMAS, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA, NÃO RESSECA NO TUBO, USO: UN

PAPÉIS, FOTOS E MATERIAIS SEMELHANTES.

70 25480 COLA ISOPOR LÍQUIDA, 1 KG, INCOLOR, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA, COMPOSIÇÃO: BASE DE UN

PVA - ACETATO DE POLIVINILA, VALIDADE: 12 MESES.

71 25481 COLA ISOPOR LÍQUIDA, 90 GRAMAS, INCOLOR, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA, COMPOSIÇÃO: UN

BASE DE PVA - ACETATO DE POLIVINILA, VALIDADE: 12 MESES.

72 25484 COLA QUENTE BASTÃO, COMPOSIÇÃO: SILICONE, TRANSLÚCIDA, FINA, MEDIDAS PCT

APROXIMADAS: 7 MM X 300 MM, PACOTE COM 1KG.

73 25485 COLA QUENTE BASTÃO, COMPOSIÇÃO: SILICONE, TRANSLÚCIDA, GROSSO, MEDIDAS PCT

APROXIMADAS: 11 MM X 300 MM, PACOTE COM 1KG.

74 25487 CORRETIVO EM FITA, MEDIDAS APROXIMADAS: 5 MM X 6 M, USO: PARA CORRIGIR UN

PAPEL, FAX, IMPRESSÕES, TINTA DE CANETA ESFEROGRÁFICA.

75 25488 ENVELOPE CONVITE, MEDIDAS APROXIMADAS: 162 MM X 229 MM, GRAMATURA: 90 CX

G/M², COR: BRANCO, CAIXA COM 100 UNIDADES.

76 25489 ENVELOPE SACO, MEDIDAS APROXIMADAS: 176 MM X 250 MM, GRAMATURA: 80 G/M², CX

COR: KRAFT NATURAL, CAIXA COM 100 UNIDADES.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

77 25490 ENVELOPE SACO, MEDIDAS APROXIMADAS: 240 MM X 340 MM, GRAMATURA: 80 G/M², CX

COR: KRAFT NATURAL, CAIXA COM 250 UNIDADES.

78 25491 ENVELOPE SACO, MEDIDAS APROXIMADAS: 370 MM X 450 MM, GRAMATURA: 90 G/M², CX

COR: BRANCO, CAIXA COM 250 UNIDADES.

79 25492 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 07 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN

CAPACIDADE APROXIMADA: 25 FOLHAS DE 75G/M².

80 25493 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 12 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN

CAPACIDADE APROXIMADA: 70 FOLHAS DE 75G/M².

81 25494 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 14 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

CAPACIDADE APROXIMADA: 85 FOLHAS DE 75G/M². Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

82 25495 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 20 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN

CAPACIDADE APROXIMADA: 120 FOLHAS DE 75G/M².

83 25496 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 25 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN

CAPACIDADE APROXIMADA: 160 FOLHAS DE 75G/M².

84 25497 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 33 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN

CAPACIDADE APROXIMADA: 250 FOLHAS DE 75G/M².

85 25498 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 40 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN

CAPACIDADE APROXIMADA: 350 FOLHAS DE 75G/M².

86 25499 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, TAMANHO: 50 MM, MATERIAL: PVC, COR: PRETA, UN

CAPACIDADE APROXIMADA: 450 FOLHAS DE 75G/M².

87 25500 ESTILETE, TIPO LARGO, ESPESSURA: 18 MM, MATERIAL: PLÁSTICO, COM TRAVA DE UN

SEGURANÇA.

88 25501 ETIQUETA ADESIVA REDONDA, DIÂMETRO: 12 MM, USO: MULTIUSO E/OU UN

CODIFICAÇÃO, COR A ESPECIFICAR, CARTELA COM 210 UNIDADES.

89 25502 FITA ADESIVA CREPE, COR: BEGE, MEDIDAS: 18 MM X 50 M, APLICAÇÃO: MULTIUSO. UN

90 25503 FITA ADESIVA CREPE, COR: BEGE, MEDIDAS: 48 MM X 50 M, APLICAÇÃO: MULTIUSO. UN

91 25504 FITA ADESIVA ESPUMA, DUPLA FACE, ESPUMA BRANCA, MEDIDAS: 19 MM X 1,5 M, UN

APLICAÇÃO: MULTIUSO.

92 25505 FITA ADESIVA, COR: TRANSPARENTE, MEDIDAS: 19 MM X 20 M, APLICAÇÃO: MULTIUSO. UN

93 25506 FITA ADESIVA, COR: TRANSPARENTE, MEDIDAS: 45 MM X 45 M, APLICAÇÃO: UN

FECHAMENTO DE CAIXAS E EMBALAGENS.

94 25507 FOLHA DE EVA, ESTAMPADO, MEDIDAS: 40 CM X 60 CM, ESPESSURA: 1,5 A 2 MM, UN

ESTAMPA A ESPECIFICAR.

95 25508 FOLHA DE EVA, GLITTER, MEDIDAS: 40 CM X 60 CM, ESPESSURA: 1,5 A 2 MM, COR A UN

ESPECIFICAR.

96 25509 FOLHA DE EVA, LISO, MEDIDAS: 40 CM X 60 CM, ESPESSURA: 1,5 A 2,00 MM, COR A UN

ESPECIFICAR.

97 25510 FOLHA DE EVA, METÁLICO, MEDIDAS: 40 CM X 60 CM, ESPESSURA: 1,5 A 2 MM, COR A UN

ESPECIFICAR.

98 25511 GIZ DE CERA, TIPO GIZÃO/JUMBO, 12 CORES, FORMATO ANATÔMICO, EMBALAGEM CX

COM 12 UNIDADES.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

GIZ ESCOLAR BRANCO, PLASTIFICADO, FORMATO CILÍNDRICO, ANTIALÉRGICO E NÃO

99 25512 TÓXICO, COMPOSIÇÃO: GESSO ORTOPÉDICO, PESO MÍNIMO: 200 GRAMAS, CAIXA COM CX

50 UNIDADES.

GIZ ESCOLAR COLORIDO, PLASTIFICADO, FORMATO CILÍNDRICO, ANTIALÉRGICO E NÃO

100 25513 TÓXICO, COMPOSIÇÃO: GESSO ORTOPÉDICO, PESO MÍNIMO: 200 GRAMAS, CAIXA COM CX

50 UNIDADES.

101 25514 GLITTER EM PÓ, COMPOSIÇÃO: 100% PVC, COR A ESPECIFICAR, EMBALAGEM DE 500 PCT

GRAMAS.

102 25515 GRAFITE 0.7 MM, COMPOSIÇÃO: 100% GRAFITE, ESTOJO COM 12 UNIDADES. UN Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

GRAMPEADOR DE MESA; GRAMPOS: 23/6 - 23/13, MATERIAL: METAL COM BASE E

103 25516 APUNHADURA EM BORRACHA E MECANISMO DE GRAMPEAMENTO EM AÇO CROMADO; UN

GRAMPEIA ATÉ 80 FOLHAS, REGULAGEM PARA ALINHAMENTO DE PAPEL.

GRAMPEADOR DE MESA; GRAMPOS: 26/6 E 24/6; MATERIAL: METAL COM BASE E

104 25517 APUNHADURA EM BORRACHA E MECANISMO DE GRAMPEAMENTO EM AÇO CROMADO; UN

GRAMPEIA ATÉ 25 FOLHAS, REGULAGEM PARA ALINHAMENTO DE PAPEL.

105 25518 GRAMPEADOR PROFISSIONAL DE ALTA PRESSÃO, GRAMPOS: 4-14 MM, TIPO TAPECEIRO, UN

MATERIAL: CORPO EM AÇO, REGULADOR DE PRESSÃO, CABO COM PROTETOR DE MÃO.

106 25519 GRAMPEADOR TIPO ALICATE GRAMPOS: 26/6 E 24/6, MATERIAL: METAL, GRAMPEIA UN

ATÉ 30 FOLHAS.

LÁPIS DE COR, 24 CORES, CARACTERÍSTICA: CORES VIVAS E INTENSAS; MINA MACIA;

107 25520 FORMATO DO LÁPIS: HEXAGONAL, MADEIRA 100% REFLORESTADA, NÃO TÓXICO, CX

CONTEÚDO DA EMBALAGEM: ESTOJO COM 24 CORES.

108 25521 LÁPIS GRAFITE PRETO N° 2, CORPO BASE DE RESINA PLÁSTICA, MACIÇA, SEXTAVADO, UN

APONTADO, MEDINDO NO MÍNIMO 17,5 CM, SELO DO IMETRO

109 25522 LAPISEIRA, GRAFITE 0.7 MM, CORPO EM PLÁSTICO E PONTEIRA DE METAL, MEDINDO NO UN

MÍNIMO 14,0 CM

110 25524 LIVRO ATA, CAPA DURA NA COR PRETA, GRAMATURA: 56 G/M², FORMATO: 205 MM X UN

300 MM, COM 50 FOLHAS OFF-SET, BRANCAS, PAUTADAS E NUMERADAS.

111 25525 LIVRO PONTO, CAPA DURA, GRAMATURA: 56 G/M², FORMATO 154 MM X 216 MM, COM UN

160 FOLHAS OFF-SET, BRANCAS E NUMERADAS.

LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA, CAPA DURA, GRAMATURA 56 G/M²,

112 25526 FORMATO: APROXIMADAMENTE 154 MM X 216 MM, COM NO MÍNIMO 100 FOLHAS, UN

PAUTADAS E NUMERADAS.

MASSINHA PARA MODELAR, 12 UNIDADES, CAIXA DE 180 GRAMAS, COMPOSIÇÃO: À

113 25527 BASE DE AMIDO, NÃO TÓXICA, SUPER MACIA, COM AROMA DE TUTTI-FRUTTI E CORES EMB

VIVAS E BRILHANTES, EMBALAGEM COM 12 CORES SORTIDAS.

114 25528 PAPEL ALMAÇO, FORMATO: A4, GRAMATURA: 56 G/M², COM PAUTA, PACOTE COM 50 PCT

UNIDADES.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

115 25529 PAPEL ALMAÇO, FORMATO: A4, GRAMATURA: 56 G/M², SEM PAUTA, PACOTE COM 50 PCT

UNIDADES.

116 25530 PAPEL CARBONO PARA MÁQUINA; COR: PRETA; FORMATO: A4, MEDIDAS: 21 CM X 29,7 PCT

CM; PACOTE: CONTÉM 100 FOLHAS.

117 25531 PAPEL CARTÃO FOSCO; DIMENSÕES APROXIMADAS: 50 CM X 70 CM, GRAMATURA: 240 PCT

G/M², PACOTE COM 10 UNIDADES, COR A ESPECIFICAR.

118 25532 PAPEL CARTOLINA, 150 G/M², MEDIDAS: 50 CM X 66 CM, COR: AMARELA. UN

119 25533 PAPEL CARTOLINA, 150 G/M², MEDIDAS: 50 CM X 66 CM, COR: AZUL. UN

120 25534 PAPEL CARTOLINA, 150 G/M², MEDIDAS: 50 CM X 66 CM, COR: BRANCA. UN Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

121 25535 PAPEL CARTOLINA, 150 G/M², MEDIDAS: 50 CM X 66 CM, COR: ROSA. UN

122 25536 PAPEL CARTOLINA, 150 G/M², MEDIDAS: 50 CM X 66 CM, COR: VERDE. UN

123 25537 PAPEL CARTOLINA, DUPLA FACE, TIPO COLOR SET, MEDIDAS APROXIMADAS: 48 CM X 66 UN

CM, COR A ESPECIFICAR.

124 25538 PAPEL CELOFANE NACARADO, MEDIDAS: 70 CM X 90 CM, COR: FURTACOR. UN

125 25539 PAPEL CELOFANE, MEDIDAS: 85 CM X 100 CM, COR A ESPECIFICAR, PACOTE COM 50 PCT

UNIDADES.

PAPEL CONTACT TRANSPARENTE, AUTO ADESIVO, EM LAMINADO DE PVC, MEDINDO: 45

126 25540 CM X 25 METROS, NA COR TRANSPARENTE, COM ESCALA EM CENTÍMETROS, RL

PROTEGIDO NO VERSO POR PAPEL SILICONADO. UTILIZADO PARA ENCAPAR E

PLASTIFICAR LIVROS, CADERNOS E DOCUMENTOS.

127 25541 PAPEL COUCHÊ, BRILHO, FORMATO A4, DIMENSÕES: 210 MM X 297 MM, GRAMATURA: PCT

180 G/M², COR: BRANCO, PACOTE COM 50 FOLHAS.

128 25542 PAPEL CREPOM, CORES LISAS, MEDIDAS: 48 CM X 200 CM, COR A ESPECIFICAR. UN

129 25543 PAPEL CREPOM, CORES METALIZADAS, MEDIDAS: 48 CM X 200 CM, COR A ESPECIFICAR. UN

130 25544 PAPEL FOTOGRÁFICO BRILHANTE, FORMATO A4, GRAMATURA: 135 G/M², COR: PCT

BRANCO, PACOTE COM 50 UNIDADES.

131 25545 PAPEL KRAFT, DIMENSÕES APROXIMADAS: 60 CM X 150 M, COR: MARROM, RL

GRAMATURA: 80G/M², FORMATO: ROLO.

132 25546 PAPEL LAMINADO, MEDIDAS: 48 CM X 60 CM, COR A ESPECIFICAR. UN

133 25547 PAPEL MANILHA, COR: KRAFT NATURAL, MEDIDAS: 0,60 CM X 200 M, GRAMATURA: 80 BOB

G/M², FORMATO: BOBINA.

134 25548 PAPEL SEDA, CORES LISAS, DIMENSÕES APROXIMADAS: 48 CM X 60 CM, COR A PCT

ESPECIFICAR, PACOTE COM 100 FOLHAS.

135 25549 PAPEL SEDA, CORES METALIZADAS/PEROLIZADAS, DIMENSÕES APROXIMADAS: 48 CM X PCT

60 CM, COR A ESPECIFICAR, PACOTE COM 20 FOLHAS.

PAPEL SULFITE, FORMATO A4, MEDIDAS: 210 MM X 297 MM, GRAMATURA DE NO

136 25551 MÍNIMO 75 G/M2, BRANCO, APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL PLASTIFICADO RM

RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PAPEL SULFITE, FORMATO A4, MEDIDAS: 210 MM X 297 MM, GRAMATURA DE NO

137 25552 MÍNIMO 75 G/M2, COR AMARELO, APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL RM

PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.

PAPEL SULFITE, FORMATO A4, MEDIDAS: 210 MM X 297 MM, GRAMATURA DE NO

138 25553 MÍNIMO 75 G/M2, COR AZUL, APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL PLASTIFICADO RM

RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.

PAPEL SULFITE, FORMATO A4, MEDIDAS: 210 MM X 297 MM, GRAMATURA DE NO Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

139 25554 MÍNIMO 75 G/M2, COR ROSA, APERGAMINHADO, EMBALAGEM EM PAPEL RM

PLASTIFICADO RESISTENTE A UMIDADE, DE BOA QUALIDADE, RESMA COM 500 FOLHAS.

140 25555 PAPEL VERGE, FORMATO A4, DIMENSÕES: 210 MM X 297 MM, GRAMATURA: 180 G/M², PCT

COR: BRANCO, PACOTE COM 50 FOLHAS.

PASTA AZ, EM CAPA DE PAPELÃO, TAMANHO OFICIO, LOMBO LARGO, MEDIDAS: 34,5

141 25556 CM X 27,5 CM X 8,0 CM, COM 2 ARGOLA FIXA DE METAL NA CONTRACAPA, UN

IDENTIFICADOR EM MATERIAL PLÁSTICO, NA LATERAL EXTERNA

142 25557 PASTA DE CATÁLOGO; COR: PRETA; QUANTIDADE DE ENVELOPES: 50 UNIDADES; UN

DIMENSÕES APROXIMADAS: 240 MM X 330 MM.

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO; MATERIAL: POLIPROPILENO, IMPERMEÁVEL, ATÓXICO E

143 25558 RECICLÁVEL; COR: INCOLOR, TRANSPARENTE COM TEXTURA; ESPESSURA: 20 MM; UN

DIMENSÕES: 245 MM X 335 MM X 20 MM.

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO; MATERIAL: POLIPROPILENO, IMPERMEÁVEL, ATÓXICO E

144 25559 RECICLÁVEL; COR: INCOLOR, TRANSPARENTE COM TEXTURA; ESPESSURA: 50 MM; UN

DIMENSÕES: 245 MM X 335 MM X 50 MM.

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO; MATERIAL: POLIPROPILENO, IMPERMEÁVEL, ATÓXICO E

145 25560 RECICLÁVEL; COR: INCOLOR, TRANSPARENTE COM TEXTURA; SEM DORSO, DIMENSÕES: UN

245 MM X 335 MM.

146 25561 PASTA PLÁSTICA EM L; TAMANHO: A4, TRANSPARENTE CRISTAL, PACOTE COM 10 PCT

UNIDADES.

PASTA PLÁSTICA SANFONADA; 12 DIVISÓRIAS; TAMANHO A4, MATERIAL:

147 25562 POLIPROPILENO; COR: TRANSPARENTE, INCOLOR; ACOMPANHA: ETIQUETAS COLORIDAS UN

PARA ÍNDICE INTERNO; IMPRESSO NÃO ADERE AO PLÁSTICO.

PASTA PLÁSTICA SANFONADA; 31 DIVISÓRIAS; TAMANHO A4, MATERIAL:

148 25563 POLIPROPILENO; COR: TRANSPARENTE, INCOLOR; ACOMPANHA: ETIQUETAS COLORIDAS UN

PARA ÍNDICE INTERNO; IMPRESSO NÃO ADERE AO PLÁSTICO.

PASTA SUSPENSA; MATERIAL: PAPEL MARMORIZADO PLASTIFICADO, COM FURO NA

149 25564 CAPA, ACOMPANHA GRAMPO TRILHO PLÁSTICO, VISOR E ETIQUETAS; DIMENSÕES: 36 CX

CM X 24 CM X 4 CM; CAIXA COM 50 UNIDADES.

150 25565 PERFURADOR DE PAPEL, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 20 FOLHAS, 2 FUROS, UN

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM RÉGUA MEDIDORA E DEPÓSITO COLETOR.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PINCEL MARCADOR RECARREGÁVEL PARA QUADRO BRANCO, PONTA POLIÉSTER MACIA

151 25566 6.0 MM PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, APAGA UN

FACILMENTE TINTA ESPECIAL, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEIS COR AZUL.

PINCEL MARCADOR RECARREGÁVEL PARA QUADRO BRANCO, PONTA POLIÉSTER MACIA

152 25567 6.0 6.0 MM PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, APAGA UN

FACILMENTE TINTA ESPECIAL, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEIS COR PRETA.

PINCEL MARCADOR RECARREGÁVEL PARA QUADRO BRANCO, PONTA POLIÉSTER MACIA Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

153 25568 6.0 MM PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, APAGA UN

FACILMENTE TINTA ESPECIAL, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEIS COR VERMELHA.

154 25579 PISTOLA PARA APLICAÇÃO DE COLA QUENTE, REFIL FINO, CORPO INJETADO EM UN

PLÁSTICO COM PONTA METÁLICA, POTÊNCIA MÍNIMA 12 WATTS, BIVOLT.

155 25580 PISTOLA PARA APLICAÇÃO DE COLA QUENTE, REFIL GROSSO, CORPO INJETADO EM UN

PLÁSTICO COM PONTA METÁLICA, POTÊNCIA MÍNIMA 25 WATTS, BIVOLT.

156 25581 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO, MEDIDAS: 079 MM X 108 MM, ESPESSURA: 0,05 MM, PCT

COR: INCOLOR, RESISTENTE A CALOR, PACOTE 100 UNIDADES.

157 25582 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO, TAMANHO A4, MEDIDAS: 220 MM X 307 MM, COR: PCT

INCOLOR, RESISTENTE A CALOR, PACOTE 100 UNIDADES.

158 25583 PORTA LÁPIS/CLIPS/LEMBRETE; MATERIAL: POLIESTIRENO CRISTAL; DIMENSÕES UN

APROXIMADAS: 228 MM X 65 MM X 90 MM; COR: PRETO.

159 25584 PRANCHETA DE ACRÍLICO, COM FIXADOR DE PAPÉIS METÁLICO, FORMATO A4. UN

160 25585 PRANCHETA DE EUCATEX, COM FIXADOR DE PAPÉIS METÁLICO, FORMATO A4. UN

QUADRO DE AVISOS; MATERIAL: FELTRO VERDE, CHAPA DE FIBRA PÓ TRIPLEX, CHAPA DE

FIBRA DE MADEIRA REFLORESTADA, MOLDURA ALUMÍNIO NATURAL MEDINDO 24 MM

161 25586 FRENTE X 13 MM ESPESSURA, CANTOS ARREDONDADOS EM POLIETILENO; USO: UN

FIXAÇÃO DE AVISO, FOTO, POSTER, MEDALHA; FIXAÇÃO INVISÍVEL, COR DO FELTRO:

VERDE, DIMENSÕES APROXIMADAS: 120 CM X 150 CM.

162 25587 RÉGUA; MATERIAL: ACRÍLICO; TAMANHO: 30 CM; COR: TRANSPARENTE CRISTAL; USO: PCT

ESCOLAR E ESCRITÓRIO, QUANTIDADE: PACOTE COM 25 UNIDADES.

163 25588 TESOURA COM PONTA; MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, LÂMINA RETA, TIPO DE FIO: LISO, UN

CABO DE POLIPROPILENO; CORTE SUPERIOR AFIADO; MEDIDA MÍNIMA: 21 CM.

TESOURA DE PICOTAR; TIPO: ONDULADA; USO: PICOTAR PAPEIS, EVA, TECIDOS E

164 25589 OUTROS; DIMENSÕES APROXIMADAS : 23 CM - 8-1/2"; MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL E UN

RESINA TERMOPLÁSTICA.

165 25590 TESOURA ESCOLAR; MATERIAL: LÂMINA EM AÇO INOX, CABO DE PLÁSTICO; DIMENSÕES UN

MÍNIMAS: 13,5 CM, PONTA ARREDONDADA, CORES: DIVERSAS.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

166 25591 TINTA GUACHE; CAIXA COM 06 UNIDADES, CONTENDO 15ML CADA FRASCO, CORES CX

DIVERSAS.

167 25592 TINTA PARA CARIMBO AUTO ENTINTADO, COR PRETA, TUBO COM 40 ML. UN

168 25594 TINTA PARA CARIMBO COMUM, TIPO ALMOFADA, COR PRETA, TUBO COM 40 ML. UN

169 25595 TINTA PARA CARIMBO COMUM, TIPO ALMOFADA, COR VERMELHO, TUBO COM 40 ML. UN

TINTAS PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO; REABASTECE TODAS AS MARCAS E Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

170 25596 MODELOS. FRASCO COM BICO APLICADOR PARA FACILITAR A INJEÇÃO NOS REFIS E EMB

PINCÉIS, CONTENDO 500 ML CADA; COR: AZUL; COR FORTE E VIVA PARA MELHOR

VISUALIZAÇÃO.

TINTAS PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO; REABASTECE TODAS AS MARCAS E

171 25597 MODELOS. FRASCO COM BICO APLICADOR PARA FACILITAR A INJEÇÃO NOS REFIS E UN

PINCÉIS, CONTENDO 500 ML CADA; COR: PRETO; COR FORTE E VIVA PARA MELHOR

VISUALIZAÇÃO.

TINTAS PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO; REABASTECE TODAS AS MARCAS E

172 25598 MODELOS. FRASCO COM BICO APLICADOR PARA FACILITAR A INJEÇÃO NOS REFIS E UN

PINCÉIS, EMBALAGEM DE 500 ML CADA; COR: VERMELHO; COR FORTE E VIVA PARA

MELHOR VISUALIZAÇÃO.

173 25599 TNT; CORES ESTAMPADAS, GRAMATURA: 45 G/M²; MEDIDAS: 1,40 X 50 METROS, RL

ESTAMPA A ESPECIFICAR.

174 25600 TNT; CORES LISAS, GRAMATURA: 45 G/M²; MEDIDAS: 1,40 X 50 METROS, COR A RL

ESPECIFICAR, APRESENTAÇÃO: ROLO.

UMEDECEDOR DE DEDOS, TIPO MOLHA DEDO, COMPOSIÇÃO: ÁCIDO GRAXO, GLICÍDIOS;

175 25601 NÃO TÓXICO, NÃO CONTÉM GLICERINA; USO: MANUSEIO DE PAPÉIS E PAPEL MOEDA, UN

EMBALAGEM DE 12 GRAMAS.

VISOR PLÁSTICO EM PVC PARA PASTAS SUSPENSAS E ETIQUETA PRODUZIDA EM CARTÃO

176 25602 OFFSET BRANCO, PARA IDENTIFICAR DOCUMENTOS NAS PASTAS SUSPENSAS COM VISOR EMB

E ETIQUETA EMBALAGEM COM 50 UNIDADES.

177 25609 PASTA OFÍCIO COM GRAMPO TRILHO PLÁSTICO; COR: CRISTAL; DIMENSÕES: 340 MM X PCT

245 MM; ESPESSURA: 0,33 MM, PACOTE COM 10 UNIDADES.

178 25612 BALÃO REDONDO CROMADO/METALIZADO, TIPO BEXIGA, MATERIAL: LÁTEX, TAMANHO: PCT

9 POLEGADAS, COR: A ESPECIFICAR, PACOTE COM 25 UNIDADES.

179 25613 BALÃO REDONDO LISO, TIPO BEXIGA, MATERIAL: LÁTEX, TAMANHO: 8 POLEGADAS, COR: PCT

A ESPECIFICAR, PACOTE COM 50 UNIDADES.

180 25617 GRAMPO PARA GRAMPEADOR; MATERIAL: ZINCO; TIPO: GALVANIZADO; PONTAS CX

CORTANTES; TAMANHO 23/13; QUANTIDADE: EMBALAGEM COM 5000 UNIDADES

181 25618 GRAMPO PARA GRAMPEADOR; MATERIAL: ZINCO; TIPO: GALVANIZADO; PONTAS CX

CORTANTES; TAMANHO 26/06; QUANTIDADE: EMBALAGEM COM 5000 UNIDADES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

182 25619 GRAMPO PARA PASTA; TIPO TRILHO; MATERIAL: PLÁSTICO, DIMENSÕES APROXIMADAS: PCT

235 MM X 8 MM X 80 MM; QUANTIDADE: EMBALAGEM COM 50 UNIDADES.

GRAMPOS PARA GRAMPEADOR DE ALTA PRESSÃO; GRAMPO EM AÇO CARBONO;

183 25620 DIMENSÕES APROXIMADAS: 11,3 MM X 0,7 MM X 06 MM; QUANTIDADE: CAIXA COM CX

1000 UNIDADES.

GRAMPOS PARA GRAMPEADOR DE ALTA PRESSÃO; GRAMPO EM AÇO CARBONO;

184 25621 DIMENSÕES APROXIMADAS: 11,3 MM X 0,7 MM X 08 MM; QUANTIDADE: CAIXA COM CX

1000 UNIDADES. Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/E342-5EAA-CD1D-F6B1 e informe o código E342-5EAA-CD1D-F6B1

GRAMPOS PARA GRAMPEADOR DE ALTA PRESSÃO; GRAMPO EM AÇO CARBONO

185 25622 ZINCADO; DIMENSÕES APROXIMADAS: 11,3 MM X 0,75 MM X 14 MM; QUANTIDADE: CX

CAIXA COM 1000 UNIDADES.

186 25631 PILHA, TAMANHO MÉDIO, MODELO AA, SISTEMA ELETROQUÍMICO ALCALINA, TENSÃO CR

NOMINAL 1,5 V, NÃO RECARREGÁVEL, CARTELA COM 4 UNIDADES.

Os interessados em participar do referido registro de preços, deverão encaminhar a

manifestação de interesse no srp, através da solicitação de demanda (sd)1, por meio de memorando,

através do sistema informatizado 1doc, em até 08 (oito) dias úteis a partir desta publicação, finalizando

o prazo no dia 27 de outubro de 2025.

Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista de itens

relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta na lista, encaminhem a

solicitação de cadastro a central de compras até a data fixada.

Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da secretaria municipal de

planejamento, administração e finanças, central de compras, presencialmente, por telefone (67) 99873-

9710, ou através do e-mail compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.

Paraíso das Águas/MS, 08 de dezembro de 2025.

Ildo Furtado De Oliveira

Secretário Municipal De Planejamento, Administração E Finanças

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: E342-5EAA-CD1D-F6B1

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA (CPF 272.XXX.XXX-04) em 08/12/2025 13:58:01 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 174/2025, de 8 de dezembro de 2025.

Abre Crédito Suplementar por Excesso,

JUSTIFICATIVA:

O presente Decreto tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade

Social do Município, no exercício de 2025, em decorrência de excesso de arrecadação apurado na Fonte de

Recursos 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referente ao PNATE-Programa Nacional de Apoio ao

Transporte Escolar, conforme previsto nos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17

de março de 1964.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 09 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

12.306.0005.2017 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL

237 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esco2l1a.r8(8P4N,4A8E)

Total por Fonte de Recursos Suplementadas 21.884,48

552.0000

Total Geral de Suplementações ...: 21.884,48

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraiso das Águas/MS, de 8 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2025.12.08 08:39:46 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 175/2025, de 8 de dezembro de 2025.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº

12.091/2025.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 5º da Lei Municipal nº 468/2024

(LOA 2025).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 468 de 16/12/2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0011.2130 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

446 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 2.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0011.2042 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A ATENDER AO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

437 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social -2.000,00

Total das Anulações ...: -2.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraiso das Águas/MS, de 8 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:5623526713 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2025.12.08 15:41:45 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

1. A área técnica, por meio de informação devidamente juntada aos autos, identificou erro material

insanável no processo administrativo que culminou no reconhecimento de inexigibilidade de

licitação, tornando inválidos os fundamentos que embasaram o procedimento. Ressalte-se que

não houve assinatura de contrato, inexistindo, portanto, execução, contraprestação ou formação

de direitos em favor de terceiros.

2. A Administração Pública detém o poder-dever de autotutela, podendo anular seus próprios atos

quando eivados de ilegalidade, conforme pacificado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal

Federal, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de

vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos...". No caso em exame, o vício

material identificado é insanável, o que impõe a adoção da medida anulatória para restaurar a

legalidade administrativa.

3. No tocante ao contraditório, verifica-se que não há formação de direitos nem efeitos concretos

decorrentes do procedimento anulado, uma vez que o contrato não foi firmado. A jurisprudência e

a doutrina admitem, em hipóteses dessa natureza, que a Administração prossiga à anulação sem

necessidade de prévia oitiva, especialmente quando a decisão não produz prejuízo ao eventual

contratado e quando será instaurado novo procedimento saneado, preservando-se o interesse

público e a boa-fé objetiva.

4. Assim, diante da ilegalidade verificada e considerando a ausência de contratação ou execução, a

anulação do processo de inexigibilidade se impõe, nos termos do art. 71, III, da Lei nº

14.133/2021, que confere competência à autoridade máxima do órgão para invalidar atos

administrativos eivados de vícios insanáveis.

D E C I D O:

I ­ ANULAR, por vício material insanável, o processo administrativo de inexigibilidade de licitação,

determinando o imediato encerramento e arquivamento dos atos nele praticados.

II ­ DETERMINAR à unidade competente que:

a) providencie a publicação deste despacho no Diário Oficial e no Portal da Transparência;

b) efetue o arquivamento dos atos inválidos, registrando a motivação e o encerramento;

c) proceda às anotações internas, inclusive ao cancelamento do contrato lançado em sistema, se

houver;

d) realize o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), se

necessário, conforme orientação do Departamento Jurídico ou normas vigentes.

III ­ DETERMINAR ainda que seja instaurado novo procedimento administrativo, com a correção dos

vícios identificados, a fim de atender ao interesse público e assegurar a legalidade do processo.

Publique-se. Cumpra-se.

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de dezembro de 2025.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal

EDITAL SEMECEL 018 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025.

O EDITAL Nº 018/2025 DIVULGA A DATA, O HORÁRIO E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA

PROVA OBJETIVA, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES PARA A ENTREGA DO PLANO DE GESTÃO

ESCOLAR, DESTINADOS AOS CANDIDATOS ÀS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E

COORDENADOR PEDAGÓGICO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GUERINO PERIUS, no uso de suas Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

atribuições legais, nos termos do inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, com Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/290D-37C9-5FFA-A57C e informe o código 290D-37C9-5FFA-A57C

fundamento no inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 9.394/1996, na Lei nº 32, de 22 de

dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Membros

do Magistério Municipal, e na Resolução SEMECEL nº 016/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, o horário e o local da Prova Objetiva Escrita destinada

aos candidatos inscritos no Processo de Qualificação para o exercício das funções de

Diretor Escolar, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de

Ensino de Paraíso das Águas, observando-se as novas informações estabelecidas abaixo.

ITEM Informações do Anexo II do DATA HORÁRIO LOCAL

Cronograma do Processo de

Qualificação de Direção nº

001/2025

1 Prova Objetiva Escrita 15/12/2025 INÍCIO 14H EM ESCOLA

TÉRMINO 17H MUNICIPAL

E 30 MIN LIZETE

RIVELLI ALPE

2 Entrega do Plano de Gestão 15/12/2025 INÍCIO 14H EM ESCOLA

Escolar TÉRMINO 17H MUNICIPAL

E 30 MIN LIZETE

RIVELLI ALPE

GUERINO PERIUS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria n. 555/2025.

Paraíso das Águas, 8 de dezembro de 2025.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 290D-37C9-5FFA-A57C

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

GUERINO PERIUS (CPF 495.XXX.XXX-00) em 08/12/2025 13:30:21 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 2932 10/10/2025 R$ 801,24

Credor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDU

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2090.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 485 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 801,24

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000453/25 013/2025 3702 05/12/2025 R$ 20.918,62

Credor: LUCIANO SURIANO DE OLIVEIRA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A PRESTAÇÃO DE

Dotação Orçamentaria: 15.452.0018.2133.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

Ficha: 313 F. R. 1.751.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 20.918,62

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000129/25 008/2025 1186 08/12/2025 (R$ 60,00)

Credor: GRAFICA IGUACU LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFI

Dotação Orçamentaria: 10.122.0010.2031.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 167 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 60,00)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000129/25 008/2025 1900 05/12/2025 (R$ 54,00)

Credor: ZANINI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFI

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2011.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 44 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 54,00)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000129/25 008/2025 1518 13/11/2025 R$ 397,50

Credor: L. F. DE SOUZA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFI

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 179 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 397,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3739 08/12/2025 R$ 11.270,00

Credor: EMILIANAS COMERCIAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 31 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3740 08/12/2025 R$ 11.028,43

Credor:

Objeto: P.C.F. MAROLLA LTDA

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 31 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3741 08/12/2025 R$ 257,20

Credor:

Objeto: 55.739.046 DANUBIA FERREIRA PANTALEAO AMARAL

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 31 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 22.555,63

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3737 08/12/2025 R$ 5.920,00

Credor: PC41 COMERCIO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.131.0003.2114.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 68 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3738 08/12/2025 R$ 1.714,50

Credor: K. LUMERTZ CARDOSO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 31 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3739 08/12/2025 R$ 11.270,00

Credor:

Objeto: EMILIANAS COMERCIAL LTDA

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 31 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 18.904,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3734 08/12/2025 R$ 2.051,50

Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2002.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Ficha: 23 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3735 08/12/2025 R$ 10.900,00

Credor: PC41 COMERCIO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2002.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 401 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3736 08/12/2025 R$ 2.032,33

Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.131.0003.2114.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 68 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 14.983,83

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3731 08/12/2025 R$ 11.154,66

Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2002.0000 4.4.90.52.99

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Ficha: 401 F. R. 2.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3732 08/12/2025 R$ 9.660,00

Credor: EMILIANAS COMERCIAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2002.0000 4.4.90.52.99

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

Ficha: 25 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001638/25 027/2025 3733 08/12/2025 R$ 3.539,00

Credor: MARTINS FERREIRA & CIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2002.0000 4.4.90.52.99

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 401 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 24.353,66

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

LEI Nº 525, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a

doar imóveis de sua propriedade para a

Entidade Organizadora vencedora do

certame público, destinado à

construção de unidades habitacionais

vinculadas a programas de interesse

social das esferas Federal, Estadual ou

Municipal, sob condição de

transferência obrigatória às famílias

previamente selecionadas, e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas/MS, no uso das atribuições

conferidas pelo art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara

Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis

descritos no anexo único desta Lei à Entidade Organizadora vencedora do certame

público, para a construção de unidades habitacionais vinculadas a programas

habitacionais de interesse social, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, sendo

obrigatória a transferência das unidades habitacionais, após concluídas, às famílias

previamente selecionadas para os respectivos programas.

§ 1º Os imóveis objeto da presente doação serão identificados conforme

matrículas e lotes constantes do anexo único desta Lei.

§ 2º A Entidade Organizadora donatária terá o encargo de doar os imóveis

construídos aos beneficiários finais, de forma gratuita e sem qualquer custo, conforme

critérios dos programas habitacionais de interesse social.

§ 3º O descumprimento do disposto no § 2º implicará na reversão

automática do imóvel e benfeitorias ao patrimônio do Município, independentemente

de notificação judicial ou extrajudicial.

Art. 2º As doações realizadas nos termos desta Lei gozarão de isenção

tributária permanente e incondicionada, referente ao Imposto de Transmissão de Bens

Imóveis (ITBI), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre a

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), quando aplicável, abrangendo tanto a

transferência à Entidade Organizadora quanto a posterior doação dos imóveis aos

beneficiários finais, enquanto perdurarem as obrigações contratuais.

Art. 3º Os imóveis objeto da doação não poderão:

I ­ integrar o ativo patrimonial da Entidade Organizadora;

II ­ ser dado em garantia ou compor qualquer tipo de ônus real;

III ­ responder por obrigações da Entidade Organizadora, ainda que em

processos de execução judicial ou extrajudicial.

Art. 4º A construção das unidades habitacionais e obras de infraestrutura

necessárias estarão isentas do pagamento de:

I ­ ISSQN sobre serviços relacionados às obras;

II ­ taxas referentes à expedição de alvará de construção e habite-se.

Art. 5º Somente poderão ser beneficiárias as famílias que se enquadrem nos

critérios de seleção estabelecidos pelos programas habitacionais vigentes em âmbito

Federal, Estadual ou Municipal.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta

da Entidade Organizadora donatária, inclusive aquelas relacionadas à regularização,

registros e transferências aos beneficiários finais.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas/MS, 09 de dezembro de 2025.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

QUADRA LOTE ANEXO ÚNICO MATRÍCULA

10 1 9.042

13 2 ÁREA 9.043

11 228,80 M² 9.051

14 12 228,80 M² 9.052

1 228,80 M² 8.877

15 2 228,80 M² 8.878

3 228,10 M² 8.879

4 212,72 M² 8.880

5 225,13 M² 8.881

6 209,74 M² 8.882

7 290,14 M² 8.883

8 249,60 M² 8.884

9 249,60 M² 8.885

10 208,00 M² 8.886

11 208,00 M² 8.887

1 235,77 M² 8.994

3 235,77 M² 8.996

4 210,00 M² 8.997

5 213,57 M² 12.392

6 244,21 M² 12.391

7 274,85 M² 8.998

8 319,50 M² 8.999

9 259,78 M² 9.000

10 245,56 M² 12.393

11 238,44 M² 9.001

12 210,00 M² 9.002

13 210,00 M² 12.402

14 210,00 M² 9.003

15 210,00 M² 9.004

16 210,00 M² 12.403

17 210,00 M² 9.005

1 210,00 M² 12.404

2 210,00 M² 24.565

3 227,35 M² 12.355

4 236,62 M² 12.380

5 245,89 M² 12.353

255,15 M²

264,42 M²

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

6 273,69 M² 12.354

7 282,96 M² 12.371

8 298,71 M² 12.372

9 328,82 M² 12.373

40 LOTES

TOTAL

PORTARIA Nº 762, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro

de 2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo/1DOC nº 13.826/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 11 (onze) dias de férias ao servidor público municipal DIEGO

PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.674.401-**, nomeado no cargo de Diretor

Geral do Sistema do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste município, a serem gozadas no

período de 9 a 19 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 23 de janeiro de

2024 a 22 de janeiro de 2025.

Art. 2º DESIGNAR ao Sr. OCESINO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº

***.004.481-**, nomeado no cargo de Coordenador de Administração e Finanças, para

responder interinamente pelo Sistema do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com

remuneração, no período das férias do titular supracitado, conforme o art. 1º desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 763, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear AMANDA GOMES PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.087.16*-

**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de dezembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ­ SAAE

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

RESOLUÇÃO CMA/SAAE Nº 024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aprova a Prestação de Contas do 4° e 5°

Bimestre do exercício de 2025 do Serviço

Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE de

Paraíso das Águas/MS.

O Conselho Municipal de Administração do SAAE de Paraíso das

Águas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas do 4° e 5° Bimestre do

exercício de 2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE de Paraíso das

Águas/MS.

Art. 2º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 04 de dezembro de 2025.

Diego Pereira dos Santos

Diretor Geral do SAAE

Membro do Conselho

Ildo Furtado de Oliveira

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Membro do Conselho

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Membro do Conselho

Wilson Matheus

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio

Ambiente e Turismo

Membro do Conselho

Danner Siena

Representante do Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 03

CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

INEXIGIBILIDADE N.º 049/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.054/2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. UEDER PEREIRA DE

PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO

o resultado modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE,

DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS A FIM DE ATENDEREM AS UNIDADES BÁSICAS DE

SAÚDE E AO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, conforme segue:

CLASSIFICADOS CREDENCIAMENTO N.º 004/2024:

EMPRESA CNPJ ORDEM DE DOCUMENTAÇÃ

ENTREGA DA O

LAB PAR LABORATORIO DE 08.22.3095/0001-14 DOCUMENTAÇÃO

ANALISES CLINICAS LTDA 2ª empresa na área CONFORME

de laboratório de EDITAL

análises clínicas

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, 05 de dezembro de 2025.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde