ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGIS-

LATIVA DA NONA LEGISLATURA. *********************************************************************

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (terça-feira), às de -

zenove horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Pa-

raná, realizou-se a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da

Nona Legislatura, sob a Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS , Presidente da Câmara

Municipal, e Secretariada pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária. A Presidente

da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FERREIRA que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-

se as presenças dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA

BERNARDI. BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN, e SIMONE RAMBO. Presente todos os Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, de-

clarou aberta a Sessão, nos seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus,

declaro abertos os trabalhos desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumpri-

mentou e agradeceu a presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pe-

las redes sociais. *******************************************************************************************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata da

Quadragésima Sessão Ordinária de 2025, ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara

Municipal por três dias, como não houve retificação ou impugnação a mesma considera-se apro-

vada (Artigo 110, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis. *************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura das corres-

pondências recebidas por esta Casa de Leis que são: Ofício nº 097/2025-SMECE, encaminhado

pela Senhora, LEILA SOUZA DA SILVA TOLFO, Secretária de Educação, Cultura e Esportes, em

atenção ao Ofício nº 182/2025, por meio do qual esta Secretaria Municipal de Educação foi solici-

tada a prestar informações referentes á denúncia transmitida pela Vereadora ANGÉLICA BER-

NARDI, referente á ausência de Professor de Apoio para aluno(a) público da Educação Especial,

dentro do Espectro Autista, ressalta que precisa de informações mais precisas, Ofício nº 2296-25-

Aumento Freq Transp intermunicipal, de autoria da Senhora, MARIA ELIZABETE DAS NEVES

BOZZA, Coordenadora de Transporte Rodoviário Comercial DER/CTRC Operacões , em atenção

á solicitação da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, protocolada sob nº 24.774.808-3, re-

ferente a pedido de aumento de frequência nas linhas que atendem a ligação Toledo-São Pedro

do Iguaçu, informamos que a situação foi analisada e, diante dos fatos, se comprova a inviabilida-

de do aumento de frequência nas linhas solicitadas no atual momento, e em caso de mudanças

na demanda é possível uma reanálise. Os quais estão disponíveis no grupo do whatsapp "camus-

pi", para apreciação dos pares. ****************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o Sumário das Proposições apresentadas nesta

Casa de Leis que são: Através do Ofício Nº 537/2025-PM, de 17 de novembro de 2025, protocola-

do sob o Nº 587/2025, em 17/11/2025, referente a Mensagem Nº 089/2025-PM, de 17/11/2025, foi

encaminhado o Projeto de Lei Nº 81/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe

sobre a jornada especial de trabalho dos servidores públicos municipais que exercem as funções

de coleta de lixo no Munícipio de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. Através do Ofício

Nº 550/2025-PM, de 24 de novembro de 2025, protocolado sob o Nº 603/2025, em 24/11/2025, re-

ferente a Mensagem Nº 092/2025-PM, de 24/11/2025, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº

82/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o Art. 152, da Lei Municipal nº 1162,

de 03 de Maio de 2023, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do

Iguaçu/Pr e dá outras Providências.. Os quais estarão tramitando nos termos Regimentais desta

Casa de Leis. ************************************************************************************************

**************************** II - GRANDE EXPEDIENTE ***************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. *

**************************** III - ORDEM DO DIA ***********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal que fizes-

se nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença dos Vereadores,

ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA,

FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. Em se-

guida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem do Dia, parte da Sessão destinada à

discussão e votação das proposições. Desta forma, havendo quórum legal, deu-se prossegui-

mento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina à discussão e votação das pro-

posições em pauta, que são: ******************************************************************************

MATERIA EM SEGUNDO TURNO: **********************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal , que Ratifica o Protocolo

de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores,

com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná

Saúde ­ CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamenta-

ção, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sis-

tema Único de Saúde (SUS). A Presidente da Câmara Municipal, colocou em segunda discussão

global o PROJETO DE LEI N° 71/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A Presi-

dente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e nominal O PROJETO DE LEI

N° 71/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores,

que deveriam responder "SIM" (favorável) e "NÃO" (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 71/2025. A

Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 71/2025, foi

APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por oito votos "SIM" (favoráveis) dos se-

guintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO

ZANETI,I, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN,. MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO, *************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que o PROJETO DE LEI N° 71/2025, APROVA-

DO em Segundo Turno nesta Sessão Ordinária, será encaminhado á sanção do Senhor Prefeito

Municipal, através do respectivo Autógrafo. **************************************************************

MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: *********************************************************************

PROJETO DE LEI Nº72/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 17,

acrescenta o art.17-A e revoga o § 4º do art. 12 da Lei Municipal nº 952, de 17 de abril de 2018, a

fim de adequar a forma de fixação dos valores de serviços de limpeza de terrenos baldios ao prin-

cípio da legalidade tributária e estabelecer a obrigação de manutenção das áreas de testada dos

imóveis do Município. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em primeira discussão global o

PROJETO DE LEI Nº 72/2025. O Vereador MALCON CECHIN, usou a tribuna para discutir o Pro-

jeto de Lei nº 72/2025. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e

nominal o PROJETO DE LEI Nº 72/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada

dos Senhores Vereadores, que deveriam responder "SIM" (favorável) e "NÃO" (contrário) o PRO-

JETO DE LEI Nº 72/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PRO -

JETO DE LEI Nº 72/2025, foi aprovado em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por 6 (seis) vo-

tos "SIM" (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNAR-

DI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, e SIMONE RAMBO, a 2 (dois) votos "NÃO"

(contrários) dos seguintes Vereadores: BRUNA FERREIRA e MALCON CECHIN.. . ****************

PROJETO DE LEI Nº76/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de

São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025, no valor de R$ 237.818,24 ( duzentos

e trinta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos). A Presidente da Câmara

Municipal, colocou em primeira discussão global o PROJETO DE LEI Nº 76/2025. Nenhum Verea-

dor usou a tribuna para discuti-lo.. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira vota-

ção global e nominal o PROJETO DE LEI Nº 76/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse

a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder "SIM" (favorável) e "NÃO" (contrá-

rio) ao PROJETO DE LEI Nº 76/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário

que o PROJETO DE LEI Nº 76/2025, foi aprovado em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por

8 (oito) votos "SIM" (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA

BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN e SIMONE RAMBO.*********************************************************************************

PROJETO DE LEI Nº77/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Abono Na-

talino correspondente a uma parcela extra do valor do auxílio-alimentação concedido aos servido-

res públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. A Presidente da Câma-

ra Municipal, colocou em primeira discussão global o PROJETO DE LEI Nº 77/2025. Nenhum Ve-

reador usou a tribuna para discuti-lo.. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira vo-

tação global e nominal o PROJETO DE LEI Nº 77/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fi-

zesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder "SIM" (favorável) e "NÃO"

(contrário) ao PROJETO DE LEI Nº 77/2025. A Vereadora, SIMONE RAMBO, invocou questão de

ordem, e nos termos do Art. 209 , do Regimento Interno desta Casa de Leis, se considerou impe-

dida de votar, por ter interesse na matéria do Projeto de Lei nº 77/2025, A Presidente da Câmara

Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI Nº 77/2025, foi aprovado em Primeiro

Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos "SIM" (favoráveis) dos seguintes Vereadores:

ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE

LIMA, JOSÉ TOPAN, e MALCON CECHIN e 1 (uma) "ABSTENÇÃO" da Vereadora, SIMONE

RAMBO. *****************************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que os PROJETOS DE LEI n°s. 72/2025, nº

76/2025,e nº 77/2025, APROVADOS em Primeiro Turno nesta Sessão Ordinária, serão delibera-

dos em segundo turno na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.*******************************

MATERIA EM TURNO ÚNICO:****************************************************************************

a) REQUERIMENTO: **************************************************************************************

Nº 39/2025, dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON

CECHIN ,e SIMONE RAMBO, que Solicita ao Deputado Estadual Sr. Luis Corti a elaboração e

apresentação de Projeto de Li que declare de Utilidade Pública Estadual a APISPI- Associação de

Proteção aos Idosos de São Pedro do Iguaçu, tendo em vista que a entidade já foi reconhecida

como de utilidade pública no âmbito municipal pela Lei nº 1.315/2025, e considerando sua rele-

vante atuação social e assistencial. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão glo-

bal o REQUERIMENTO Nº 39/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A Presiden-

te da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMENTO nº 39/2025, e

solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam

responder "SIM "(favorável) e "NÃO" (contrário) ao REQUERIMENTO nº 39/2025. A Presidente da

Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO nº 39/2025, foi aprovado nes-

sa Sessão Ordinária por 8 (oito) votos "SIM" (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON

GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ

TOPAN , MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO.. ******************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, encaminhou esta proposição às providências cabíveis.*********

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ****************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câma-

ra Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pronun-

ciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, o Vereador MALCON CECHIN, cujo

pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia e no Youtube. **************************

***************************** V - ENCERRAMENTO *******************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e vinte e dois minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assi-

nada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. *****************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 25 de Novembro de 2025. **********************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2025

DECRETO Nº 225/2025, de 04 de dezembro de 2025.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São

Pedro do Iguaçu, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil

reais), para o exercício de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

e Lei Municipal nº 1267, de 19 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu,

para o exercício de 2025, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e

um mil reais), mediante as adequações orçamentárias das seguintes dotações:

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL R$3.000,00

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

3.000,00

09.001.20.122.2.2034-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.003 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP R$5.000,00

05.003.12.361.5.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$25.000,00

03.000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 25.000,00

03.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO

R$80.000,00

03.001.4.122.2.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

R$3.500,00

06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

06.005 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES 3.500,00

06.005.10.301.6.2074-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$1.500,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES R$18.000,00

05.014 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - OUTROS RECU

18.000,00

05.014.12.361.5.2072-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$18.000,00

00128/01013.09.01.05.18.1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

18.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.016 - DEPARTAMENTO DE CULTURA R$35.000,00

05.016.13.392.2.2019-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005.8.244.7.2089-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.20.122.2.2034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.017 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

05.017.27.812.2.2020-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

05.016 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.016.13.392.2.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º de-

correrão, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, totalizando de R$ 191.000,00 (cento e no-

venta e um mil reais), através da anulação das seguintes dotações:

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$2.000,00

07.008 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

2.000,00

07.008.8.241.10.2092-3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

R$7.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

06.005 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES R$35.000,00

06.005.10.301.6.2074-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$20.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 20.000,00

05.016 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

R$10.000,00

05.016.13.392.2.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

R$18.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

10.002 - FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 18.000,00

10.002.23.691.11.2093-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$1.500,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00

10.002.23.691.11.2093-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$10.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES R$3.000,00

05.017 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.000,00

05.017.27.812.2.2020-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$2.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$24.000,00

07.005.8.244.7.2089-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 24.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$3.000,00

06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 3.000,00

06.005 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES

R$8.000,00

06.005.10.301.6.2074-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.20.122.4.1059-4.4.40.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.20.122.4.1059-4.4.40.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

10.001 - GAB. DA SECRET. MUN. DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO

10.001.23.122.4.1060-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

08.000 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

08.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

08.001.15.122.4.1058-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

06.000 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

06.005 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES

06.005.10.301.4.1050-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO R$8.000,00

10.001 - GAB. DA SECRET. MUN. DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO

8.000,00

10.001.23.122.4.1060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT R$15.000,00

09.001.20.541.4.2095-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$18.000,00

09.001.20.122.4.1059-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$3.500,00

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL 3.500,00

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.20.122.4.1059-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

09.000 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

09.001 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENT

09.001.20.122.4.1059-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

Art. 3º - As alterações orçamentárias abrangidas por este Decreto, se-

rão também por ele compatibilizadas com o Plano Plurianual conforme Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095,

de 15 de dezembro de 2021 e suas alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com

Art. 6º da 1254, de 18 de setembro de 2024 e suas alterações, em cumprimento ao disposto no artigo 5º

da Lei Complementar sob o nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal em conjunto com a Lei Federal

sob o nº 4.320/64, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orça-

mento público.

Art. 4º - O valor do crédito adicional de que trata o Art. 1º, fica incluído

na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, estabelecidos para o exercício de

2025 através do Decreto nº 002, de 03 de janeiro de 2025 e em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Com-

plementar nº 101/2000.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 224 de 04 de dezembro de 2025.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 127/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 216/2025, modalidade Pregão Eletrônico

N° 127/2025, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e Julgamento do referido

processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal

nº. 059/2025.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa 50.207.045 FERNANDA DALLA COSTA ­ o item 01 - totalizando R$ 35.990,00

(trinta e cinco mil novecentos e noventa reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 04 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE COMUNICADO PÚBLICO, de 04 de Dezembro de 2025.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PE-

DRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regi-

mentais:

TORNA PÚBLICO que, no dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), com início às

16h:00 (dezesseis horas), na Câmara Municipal, Avenida São Paulo, nº 1419, no Plenário da Câ-

mara Municipal. A Comissão Especial, constituída e designada, através do Ato da Presidente nº

12, de 02 de dezembro de 2025 realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão

com as entidades representativas da comunidade, lideranças, associações, Secretários Munici-

pais e Servidores Públicos Municipais, sobre os seguintes Projetos de Lei nºs.:

I ­ 82/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o art.152,

da Lei Municipal nº 1162, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Mu-

nicípio de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências;

II ­ 83/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Mu-

nicipal nº 1158, de 03 de maio de 2025, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação

do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, para adequar os parâmetros urbanísticos apli-

cáveis á implantação de habitações de interesse social em lotes institucionais e dá outras provi-

dências;

III ­ 84 /2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Acrescenta o

parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 1159, de 03 de maio de 2023, que institui a Lei de

Sistema Vário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências;

IV ­ 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a

alteração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu,

adequando a classificação das atividades industriais, em especial as consideradas perigosas, e dá

outras providências.

Sendo, que os presentes Projetos de Lei se encontram disponíveis para

acesso no Site Oficial da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu ­ PR.

SALA DAS COMISSÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, em 04 de Dezembro de 2025.

ANGELICA BERNARDI

VEREADORA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL

PORTARIA Nº 676, de 04 de dezembro de 2025.

Concede diária para a servidora Debora Cristina Fiuza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 127,33(Cento e vinte e sete com trinta

e três centavos) pelo deslocamento da Sra. Debora Cristina Fiuza, Motorista de Veiculos Leves

a Pesados, a Foz do Iguaçu ­ PR, com saída no dia 24 de outubro de 2025, às 04h52min e retorno

no dia 24 outubro de 2025, às 17h06min, com a finalidade de levar paciente no Hospital em Foz do

Iguaçu ­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

04 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 215/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: aquisição de tecidos e materiais de costura e acabamento, destinados à confecção de

figurinos, adereços e decorações utilizadas pelos pelotões das Escolas Municipais e Centros

Municipais de Educação Infantil, para participação no Desfile Cívico de 7 de Setembro e na

Cantata Natalina.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou Próprias e fontes vinculadas, consignados

no orçamento da Secretaria Municipal requerente, na natureza de despesa n° 3.3.90.30.00,

reduzidos n° 207, 225, 237, 244, 250, 256, 254, 266, 270, 272, 274, 275, 276, 280, 289 e

304/2025, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 04 de dezembro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 355/2025

Contratada: CHSF DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA

Valor: R$ 6.229,60 (seis mil duzentos e vinte e nove reais sessenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 356/2025

Contratada: DPARIS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Valor: R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"ERRATA"

Na Portaria nº 661, de 03 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município

de São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 1440, pág. 03, na data de 04 de dezembro de 2025.

Onde se lê:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Alekes Junior da Silva, ocupante do cargo de

Motorista de Veiculos Leves a Pesados, portador da matrícula 12084/1, referente ao período

aquisitivo de 06/02/2024 a 05/02/2025 nos dias 05 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2026.

Leia-se:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Alekes Junior da Silva, ocupante do cargo de

Motorista de Veiculos Leves a Pesados, portador da matrícula 12084/1, referente ao período

aquisitivo de 06/02/2024 a 05/02/2025 nos dias 05 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 04

de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL