DECRETO Nº. 223 de 03 de dezembro de 2025.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 126/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 215/2025, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 126/2025, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 059/2025.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa CHSF DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA ­ os itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10 -

totalizando R$ 6.229,60 (seis mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos);

Para a empresa DPARIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ­ os itens 04 e 05 - totalizando R$

405,00 (quatrocentos e cinco reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 03 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 204/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: futuras aquisições de suplementos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes vinculadas ou Livres, consignados no orçamento da

Secretaria Municipal de Saúde, na natureza de despesa n° 3.3.90.32.00, reduzidos n°s 332, 368 e

647/2025, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 03 de dezembro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 347/2025

Contratada: AJR COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Valor: R$ 61.976,00 (sessenta e um mil novecentos e setenta e seis reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 348/2025

Contratada: BRAVONUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

Valor: R$ 5.519,50 (cinco mil quinhentos e dezenove reais cinquenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 349/2025

Contratada: CLARA NUTRI LTDA

Valor: R$ 76.820,40 (setenta e seis mil oitocentos e vinte reais quarenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 350/2025

Contratada: CLAUDETE DOS SANTOS POSSAMAI & CIA LTDA

Valor: R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 351/2025

Contratada: EFFRA IN HUB DE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Valor: R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinquenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 352/2025

Contratada: LIFE MEDICAL LTDA

Valor: R$ 11.582,80 (onze mil quinhentos e oitenta e dois reais oitenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 353/2025

Contratada: M PANICIO VERTUAN SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS

Valor: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 354/2025

Contratada: NUTRATEC - TECNOLOGIA EM NUTRIENTES LTDA

Valor: R$ 5.747,50 (cinco mil setecentos e quarenta e sete reais cinquenta centavos).

LEI Nº 1320, de 03 de dezembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a

abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento

Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o

Exercício Financeiro de 2025, no valor de R$

237.818,24 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e

dezoito reais e vinte e quatro centavos).

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,

sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo municipal a abrir

crédito adicional especial no orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exer-

cício de 2025.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir no

orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2025, cré-

dito adicional especial, no valor de R$ 237.818,24 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e de-

zoito reais e vinte e quatro centavos), mediante a inclusão das seguintes dotações orçamentárias:

05.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES R$132.463,24

05.016 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

132.463,24

05.016.13.392.4.1048-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$105.355,00

00210/01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emenda Parlamentar202444400004-Padovani

105.355,00

07.000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005.8.244.4.1055-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00218/01005.03.99.01.01.1.701.0000 Convênio nº 1058 - Veiculo SECID - SIT 75811

Art. 3º - Os recursos necessários à execução do disposto no art.

2º decorrerão, no mesmo valor do crédito adicional especial, totalizando R$ 237.818,24 (duzen-

tos e trinta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), através dos seguintes

recursos:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - R$132.463,24

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

132.463,24

00210/01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emenda Parlamentar202444400004-Padovani

R$105.355,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) 105.355,00

00218/01005.03.99.01.01.1.701.0000 Convênio nº 1058 - Veiculo SECID - SIT 75811

Art. 4º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei

de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 1095, de 15 de de-

zembro de 2021 e suas alterações e 1254, de 18 de setembro de 2024 e suas alterações, para que

ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, 03 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

LEI Nº 1321, de 03 de dezembro de 2025.

Institui o Abono Natalino correspondente a uma parcela

extra do valor do auxílio-alimentação concedido aos

servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu,

e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,

sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Abono Natalino correspondente a uma parcela extra do

valor do auxílio-alimentação vigente, a ser pago no mês de dezembro de cada exercício, aos ser-

vidores públicos municipais ativos que fizerem jus ao benefício.

Art. 2º O valor do Abono Natalino será idêntico ao valor mensal do auxílio-

alimentação pago no mês de sua concessão, não possuindo natureza salarial nem incorporando-se

aos vencimentos para quaisquer outros efeitos, mantendo seu caráter indenizatório.

Art. 3º Os servidores admitidos após 05 de novembro de cada exercício não farão

jus ao Abono Natalino referente ao respectivo ano.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU,

Estado do Paraná, 03 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 660, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Airton Gallina.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Airton Gallina, ocupante do cargo de Motorista VII, portador

da matrícula 1515/1, referente ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 31/03/2025 nos dias 15 de janeiro

de 2026 a 13 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 661, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Alekes Junior da Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Alekes Junior da Silva, ocupante do cargo de Motorista de

Veiculos Leves a Pesados, portador da matrícula 12084/1, referente ao período aquisitivo de 06/02/2024

a 05/02/2025 nos dias 05 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 662, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor André Adriano Marques.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor André Adriano Marques, ocupante do cargo de Fiscal

Tributário III, portador da matrícula 1605/1, referente ao período aquisitivo de 15/02/2025 a 14/02/2026

nos dias 05 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 663, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Claudemir Storchio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Claudemir Storchio, ocupante do cargo de Secretário

Municipal de Obras e Urbanismo, portador da matrícula 12232/1, referente ao período aquisitivo de

02/01/2025 a 01/01/2026 nos dias 10 de dezembro de 2026 a 16 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 664, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Claudemir Daniel Cunha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Claudemir Daniel Cunha, ocupante do cargo de Pedreiro,

portador da matrícula 1631/1, referente ao período aquisitivo de 25/06/2024 a 24/06/2025 nos dias 05 de

janeiro de 2026 a 24 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 665, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Clécio Tarcísio Feix.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Clécio Tarcísio Feix, ocupante do cargo de Operador de

Maquinas e Equipamentos Pesados, portador da matrícula 11694/1, referente ao período aquisitivo de

01/09/2023 a 31/08/2024 nos dias 05 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 666, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Ederson Marques Spech.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Ederson Marques Spech, ocupante do cargo de Contador,

portador da matrícula 1624/1, referente ao período aquisitivo de 20/06/2021 a 19/06/2022 nos dias 05 de

janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 667, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor João Baran Filho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor João Baran Filho, ocupante do cargo de Motorista VII,

portador da matrícula 1715/1, referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026 nos dias 15 de

janeiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 668, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor José Carlos Cunha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor José Carlos Cunha, ocupante do cargo de Pedreiro,

portador da matrícula 1631/1, referente ao período aquisitivo de 21/06/2023 a 20/06/2024 nos dias 05 de

janeiro de 2026 a 24 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 669, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor José Gomes Fuentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor José Gomes Fuentes, ocupante do cargo de Motorista de

Veiculos Leves a Pesados, portador da matrícula 11587/1, referente ao período aquisitivo de 04/08/2024

a 03/08/2025 nos dias 05 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 670, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Lucas Bazotti.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Lucas Bazotti, ocupante do cargo de Chefe do Setor de

Tesouraria, portador da matrícula 1625/1, referente ao período aquisitivo de 20/06/2020 a 19/06/2021 nos

dias 05 de janeiro de 2026 a 22 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 671, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Milton Telles Marques.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Milton Telles Marques, ocupante do cargo de Motorista VII,

portador da matrícula 1666/1, referente ao período aquisitivo de 03/04/2025 a 02/04/2026 nos dias 05 de

janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 672, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para o servidor Tiago Fernando Albuquerque da Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Tiago Fernando Albuquerque da Silva, ocupante do cargo

de Operador de Maquinas e Equipamentos Pesados, portador da matrícula 11590/1, referente ao período

aquisitivo de 04/03/2025 a 03/03/2026 nos dias 15 de janeiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 673, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para a servidora Vandercléia da Cunha Rabelo Spech.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora Vandercléia da Cunha Rabelo Spech, ocupante do cargo

de Secretária Municipal de Finanças, portadora da matrícula 1477/3, referente ao período aquisitivo de

09/07/2025 a 08/07/2026 nos dias 05 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 675, de 03 de dezembro de 2025.

Concede férias para a servidora Patrícia Cristiane Hartamnn da Silva

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para a servidora Patrícia Cristiane Hartamnn da Silva, ocupante do cargo

de Diretora do Departamento de Contabilidade, portadora da matrícula 12231/1, referente ao período

aquisitivo de 05/08/2025 a 04/08/2026 nos dias 05 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de

dezembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2025

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram conferidas,

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 231/2025.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de Suplementos infantil em atendimento as demandas das unidades básicas

de saúde do Município.

FAVORECIDO: CLAUDETE DOS SANTOS POSSAMAI & CIA LTDA

VALOR: R$ 1.854,00 (um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.00, através do bloqueio orçamentário nº 1291548/2025,

conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 048/2025.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 03 de dezembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal