Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

03/12/2025 Ano IV | Edição nº1920 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 264/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à

Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Júnior, doravante

denominada, simplesmente CONTRATANTE. ALPHA ESSENTIAL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA, estabelecida à Rua Avenida 136, n° 761, parte M13, Quadra F-44, Lote 2-

E, 11° Andar, Edifício Nasa Business Style, Setor Sul, CEP 74.093-250, na cidade de Goiânia, Goiás,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 45.024.425/0001-79, neste ato representada pelo

Albertina Maria Pires Rodrigues, brasileira, casada, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º

158.222.301-72, portador do RG n.° 835090 DGPC ­ GO, daqui por diante designada CONTRATADA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II, e

artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº

264/2025, em função da empresa ter ultrapassado excessivamente o início das obras para a construção de

Creche e Escola de Educação Infantil ­ Creche Tipo 2, no Bairro Portal da Serra, no Município de

Sacramento/MG, em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 960637/2024/FNDE/CAIXA.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão foi feita por ato unilateral, consoante artigo legal

supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente rescisão unilateral, ante a contratada ter

extrapolado o prazo para início das obras e se manter inerte as solicitações do Munícipio. DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o Contrato nº 264/2025 a partir da data de assinatura deste

termo de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela contratante: Osmar

Trevisan Júnior. DATA: 03.12.2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 750/2025

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 317/2024,

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2025, promovido pelo Município de Uberaba/MG, instaurado em

Sacramento/MG sob o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior e FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à

Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23,

neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo César

Balbino Pereira CONTRATADA: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF

sob nº 56.998.701/0034-84, com sede na Rua Vereador Germano Luiz Vieira, nº 500, Armz

3.Pt.3.BOMI.SB.P.3S, Bairro Itaipava, CEP: 88.316-701, na cidade de Itajaí, Estado de Santa

Catarina. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento do sistema flash

de monitoramento contínuo de glicose (SFMG) e do aparelho leitor para sensor de sistema flash

de monitoramento de glicose, com valor total de R$ 212.474,00 (DUZENTOS E DOZE MIL,

QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS.). Vigência: Até o dia 25 de novembro de 2026.

Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Cassia Maria da Silva. DATA:

25/11/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 760/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, CONTRATADA: STO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, estabelecida à Rua

Coronel Júlio Borges, nº 643 Sala 02, Bairro Perpetuo Socorro, CEP 38190-000, na cidade de

Sacramento - MG. OBJETO: execução de obras de construção de 04 (quatro) unidades

habitacionais, contemplando o fornecimento de todos os materiais, mão de obra qualificada,

equipamentos e demais insumos indispensáveis à perfeita execução dos serviços, em

conformidade com as Leis Municipais nº. 1.791/2021 e nº. 1.867/2022 e suas alterações

posteriores, com valor total de R$720.671,14 (SETECENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E SETENTA

E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS). Vigência: Até o dia 24 de novembro de 2026. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Alex Vinicio Bovi. DATA: 24/11/2025.

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de kits escolares para o ano letivo de 2026,

destinados aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de

Sacramento/MG, visando assegurar o fornecimento de materiais adequados ao desenvolvimento

das atividades pedagógicas e ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de

Educação, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município

através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 03 de dezembro de 2025.

Marilda Ferreira Borges de Souza - Secretária Municipal de Educação