ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc.: ________/_______

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ Fls.: _________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visto: ________________

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a solicitação para a solicitação referente a pagamento de tarifas bancárias, a favor do Banco do

Brasil S/A, para o ano de 2025.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário, conforme atestado pelo setor

competente;

Considerando os demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação, ratificando a justificativa de contratação em apenso aos

autos, que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no art. 74, Caput da Lei Federal nº

14.133/21, solicitação referente a pagamento de tarifas bancárias, para o ano de 2025; a favor de BANCO DO

BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1881-31, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), devendo ser

observado as disposições contidas no Art. 72 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21.

Aperibé, 28 de novembro de 2025.

______________________________________

Adriana Mota de Castro ­ Matrícula 0394

Presidente do Fundo Municipal de Educação.

Rua vereador Airton Leal Cardoso, n° 01 ­ Fundos ­ Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ

educacao@aperibe.rj.gov.br