LEI Nº 2.893, de 1º de dezembro de 2025. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/8932-8421-E2DF-E445 e informe o código 8932-8421-E2DF-E445

Altera a Lei Municipal nº 2.890/2025,

que dá nome de Paraíso a uma rua do

Município.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.890, de 10 de novembro de 2025, que dá

nome de Paraíso a uma rua do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada de Paraíso uma rua localizada no perímetro urbano do

Município de Barra do Ribeiro, dentro do quarteirão formado pelas Ruas 15 de Novembro, Dr.

Júlio de Castilhos, Guilherme Hoff e 13 de Maio, iniciando-se ao norte, com largura de

14,08m, junto a Rua 15 de Novembro, distante 60,25m da esquina formada pelas Ruas 15 de

Novembro e 13 de Maio, medindo ao leste e ao oeste 125,71m de extensão em ambos os

lados e ao sul 14,08m de extensão."

Art. 2º O croqui de localização e o memorial descritivo da Lei Municipal nº

2.890/2025, passam a vigorar com a redação dos anexos integrantes desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 1º de dezembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 01/12/2025 a 31/12/2025.

Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/8932-8421-E2DF-E445 e informe o código 8932-8421-E2DF-E445

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 8932-8421-E2DF-E445

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JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 01/12/2025 10:01:18 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 01/12/2025 10:49:32 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

RUA JÚLIO DE CASTILHOS

RUA 15 DE NOVEMBRO 14.08 125,71 RUA GUILHERME HOFF

RUA PARAISO

14.08

60.25 L

NE SE

N SO

NO

Assinado por 1 pessoa: CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C336-6327-0F5D-7F32 e informe o código C336-6327-0F5D-7F32

RUA 13 DE MAIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assinado por 1 pessoa: CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C336-6327-0F5D-7F32 e informe o código C336-6327-0F5D-7F32

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MEMORIAL DESCRITIVO

Uma rua localizada dentro do quarteirão formado pelas Ruas

15 de Novembro, Dr. Julio de Castilhos, Guilherme Hoff e 13 de

Maio, dentro do perímetro urbano da cidade de Barra do Ribeiro,

iniciando ao NORTE, com largura de 14,08m (quatorze metros e oito

decímetros), junto a Rua 15 de Novembro, distante 60,25m

(sessenta metros e vinte e cinco centímetros) da esquina formada

pelas Ruas 15 de Novembro e Rua 13 de Maio, medindo ao LESTE

e ao OESTE 125,71m (cento e vinte e cinco metros e setenta e um

centímetros) de extensão em ambos os lados e ao SUL 14,08m

(quatorze metros e oito decímetros) de extensão.

Barra do Ribeiro, 28 de Outubro de 2025.

Christiane Rammé Figueira

Arquiteta ­ CAU A10346-2

Rua Dr. Mauricio Cardoso, nº 221 ­ Bairro Centro - F(51)34822107 ­ Barra do Ribeiro/RS

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C336-6327-0F5D-7F32

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CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA (CPF 450.XXX.XXX-87) em 11/11/2025 11:44:13 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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LEI Nº 2.894, de 1º de dezembro de 2025. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

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Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 1.284/1998,

que dispõe sobre a Política Municipal de

Proteção aos Direitos da Criança e do

Adolescente, cria o Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente, e dá

outras providências.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º O art. 9º da Lei Municipal nº 1.284, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe

sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,

passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente compor-

se-á de 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo

Prefeito Municipal, compreendendo representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - 8 (oito) Representantes Governamentais, sendo:

a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social,

Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos;

b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;

c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação e Cultura;

d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;

e) 1 (um) representante da Brigada Militar;

f) 1 (um) representante da Escola Estadual de Ensino Médio Francisco Rosales

Neumann;

g) 1 (um) representante do Colégio Estadual Dr. Carlos Pinto de Albuquerque. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

II - 8 (oito) Representantes da Sociedade Civil, sendo: Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/8932-8421-E2DF-E445 e informe o código 8932-8421-E2DF-E445

a) 6 (seis) representantes de entidades do Município atuantes na defesa,

atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente;

b) 1 (um) representante da Escola São José;

c) 1 (um) representante do Colégio Égalité."

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Lei Municipal nº 2.829, de 17 de março de 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 1º de dezembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 01/12/2025 a 31/12/2025.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 8932-8421-E2DF-E445

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 01/12/2025 10:01:18 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 01/12/2025 10:49:32 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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LEI Nº 2.895, de 1º de dezembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a contratar

temporariamente 3 (três) Agentes de

Combate às Endemias.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/8932-8421-E2DF-E445 e informe o código 8932-8421-E2DF-E445

promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente o

seguinte cargo, conforme arts. 230 a 234 da Lei Municipal nº 793/1990:

Número / Cargo Carga Horária Semanal Vencimento Mensal

R$ 3.036,00

3 Agentes de Combate Conforme Lei Municipal nº 2.689,

às Endemias de 26 de junho de 2023.

Parágrafo único. O prazo da contratação temporária é de 180 (cento e oitenta)

dias, a contar da data da assinatura do Contrato Administrativo e o mesmo poderá ser

rescindido a qualquer momento pela Administração, de acordo com o interesse público.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias

próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 1º de dezembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 01/12/2025 a 31/12/2025.

Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/8932-8421-E2DF-E445 e informe o código 8932-8421-E2DF-E445

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 8932-8421-E2DF-E445

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 01/12/2025 10:01:18 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 01/12/2025 10:49:32 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

Município de Barra do Ribeiro-RS

3482-2107

IMPRENSA OFICIAL Atos Normativos

01/12/2025 Ano III | Edição nº615 | Certificado por Paulo Henrique Manoel

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Barra do Ribeiro-RS

3482-2107

IMPRENSA OFICIAL Atos Normativos

01/12/2025 Ano III | Edição nº615 | Certificado por Paulo Henrique Manoel

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PORTARIA Nº 277/2025

NOMEIA, membros do Conselho

Municipal de Acompanhamento do

Plano Diretor ­ CONAPLAN.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e em especial Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/CE0C-80E2-4316-8EE4 e informe o código CE0C-80E2-4316-8EE4

a Lei Municipal nº 2.851, de 12 de maio de 2025 e suas alterações, NOMEIA, os membros do

Conselho Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor ­ CONAPLAN, conforme as

seguintes representações:

I ­ Representantes do Poder Público Municipal:

Secretaria Municipal da Administração:

Titular: JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Suplente: GUILHERME IURI SBABO MACHADO

Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES

Suplente: WILTON TERRES PACHECO

Secretaria Municipal do Planejamento:

Titular: ELENA PREUSS STUKER KOLLER

Suplente: JAIR LIMA DE SOUZA

Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:

Titular: ISIDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

Suplente: MOACIR BARBOSA DE FARIAS

Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: GELSON LUIS MENEZES DE SOUZA

Suplente: MAICON ALAN DA SILVA

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Cidadania, Habitação, Mulher, Família,

Juventude e Direitos Humanos:

Titular: JOCELAINE SOCHOSKI GARCIA

Suplente: ANA LIMA PEDRAZZINI

Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Lazer:

Titular: THEOTISTO DE SOUZA NETO

Suplente: GUILHERME PAPKE MACHADO Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico:

Titular: CARLOS ANTÔNIO RUTKOSKI

Suplente: SALIM MACHADO MELLO

Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: JULIANO DA SILVA DUARTE

Suplente: CIRINEU LUIZ IPLINSKI

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

Titular: TATIANE NUNES CORTINAZ

Suplente: ADRIANE MARIA SANTOS MACEDO FERNANDES

II ­ Representantes com atuação destacada no Município de Barra do Ribeiro:

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil ­ OAB:

Titular: DANIEL RYZEWSKI

Suplente: MATEUS MILISZEWSKI

Membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis ­ CRECI:

Titular: ANTÔNIO LEANDRO PIRES DA SILVA

Suplente: EVALDO SANTOS SILVEIRA

Membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo ­ CAU:

Titular: CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA

Suplente: YASMIM COSTA PINZON

Membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ­ CREA:

Titular: MATHEUS DADALT NAIBERT

Suplente: JOHN FERNANDO DE FARIAS WURDIG

Membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Ribeiro:

Titular: MARIA LECI LOPES DA SILVA DIAS

Suplente: LARISSA HARLACHER MAISER

Membro do Sindicato Rural de Barra do Ribeiro:

Titular: JOSÉ ANTÔNIO DORNELLES TERRA LOPES Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

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Suplente: TAILOR PIVOTO PERUFO

Membro da Conselho Municipal de Meio Ambiente ­ CONSEMA:

Titular: BÁRBARA MACIEL GETZ

Suplente: LEUSA VIRGÍNIA PEREIRA DE SOUZA

Membro do Conselho Municipal de Turismo ­ COMTUR:

Titular: EDUARDO ALVES GARCIA

Suplente: LIANDRO FEIJÓ PEIXOTO

Membro do Conselho Municipal de Política Cultural ­ CMPC:

Titular: ÁLVARO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN

Suplente: LUÍS EDUARDO SOUZA FRAGA

Membro do Comércio Local:

Titular: EVERTON LUIS KWATKOSKI ANTUNES

Suplente: JOSÉ ANTÔNIO ONGARATTO

Fica revogada na sua totalidade a Portaria nº 214, de 29 de agosto de 2025.

A presente Portaria entra em vigor a contar de 1º de dezembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 1º de dezembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 01/12/2025 a 31/12/2025.

Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

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VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: CE0C-80E2-4316-8EE4

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 01/12/2025 10:24:08 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 01/12/2025 10:44:37 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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