São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 1435 (Extra) - 01/12/2025 e Ano V
Publicações da edição 1435 (Extra)
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE/2025
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 01/12/2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00
INICIAL ATUALIZADA
RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre % SALDO
48.800.000,00 (a) (b) (b/a) (c) (c/a) A REALIZAR
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 47.761.070,00
RECEITAS CORRENTES 48.800.000,00 8.734.165,54 17,90 41.373.942,65 84,78 (a - c)
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.272.000,00 47.761.070,00 7.488.112,09 15,68 37.654.699,91 78,84
2.729.600,00 20,07 108,99 7.426.057,35
Impostos 3.272.000,00 656.711,10 22,75 3.566.310,01 115,87 10.106.370,09
Taxas 541.800,00 2.729.600,00 621.115,28 3.162.895,55 74,46
Contribuição de Melhoria 600,00 6,57 -294.310,01
CONTRIBUIÇÕES 541.800,00 35.595,82 0,00 403.414,46 0,00 -433.295,55
Contribuições Sociais 447.400,00 600,00 0,00 12,46 0,00 79,74 138.385,54
Contribuições Econômicas 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 0,00 447.400,00 55.745,94 0,00 356.746,20 0,00 600,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.653,80
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 12,46 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 447.400,00 0,00 0,00 67,74 0,00 79,74 0,00
Valores Mobiliários 444.540,00 4,13 290,29 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 447.400,00 55.745,94 70,47 356.746,20 14,67 0,00
Exploração de Recursos Naturais 18.300,00 444.540,00 301.136,72 0,00 1.290.453,65 302,12 90.653,80
Exploração do Patrimônio Intangível 426.240,00 0,00 0,00 -845.913,65
Cessão de Direitos 18.300,00 755,58 0,00 2.684,58 0,00 15.615,42
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 426.240,00 300.381,14 0,00 1.287.769,07 0,00 -861.529,07
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,57 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,59 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 10.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.439,66
0,00 10.500,00 0,00 0,00 60,34 0,00 10.239,66
0,00 10.300,00 0,00 60,34 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 200,00
200,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 01/12/2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA A REALIZAR
RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre %
40.336.321,52 (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.558.955,76
Transferências da União e de suas Entidades 13.267.365,76 40.336.321,52 6.469.657,43 16,04 32.402.216,61 80,33 7.934.104,91
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.558.955,76 83,68 3.355.420,14
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 13.267.365,76 3.563.292,97 17,33 17.203.535,62 80,27 2.617.126,39
Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 6.505.000,00 0,00 2.057.391,86 15,51 10.650.239,37 0,00 0,00
Transferências do Exterior 5.000,00 89,33 533,63
Demais Transferências Correntes 0,00 6.505.000,00 0,00 0,00 0,00 69,85 1.961.024,75
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.250.308,48 0,00 0,00 0,00 4.466,37 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 3.250.308,48 848.972,60 13,05 4.543.975,25 1,20 3.211.395,38
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 3.250.308,48 0,00 0,00 0,00
1.038.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 3.250.308,48 1,20 3.211.395,38
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.038.930,00 4.860,90 0,15 38.913,10 357,99 -2.680.312,74
0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 478.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 478.930,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 478.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 478.930,00 0,00 478.930,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 560.000,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.000,00 560.000,00 664,15 -3.159.242,74
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 40.000,00 4.860,90 0,15 38.913,10 1.095,76 -398.303,19
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 20.000,00 1.754,72 -330.943,67
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 1.246.053,45 119,94 3.719.242,74 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 500.000,00 0,00 0,00 0,00 586,00 -2.429.995,88
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.246.053,45 222,51 3.719.242,74
220.000,00 550,00 438.303,19
22.894,00 114,47 350.943,67
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.003.159,45 200,63 2.929.995,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 01/12/2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA A REALIZAR
RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre %
0,00 (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a - c)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
48.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 84,78
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 48.800.000,00 0,00 7.426.057,35
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
48.800.000,00 0,00 8.734.165,54 17,90 41.373.942,65 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00
Mobiliária ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 84,78 0,00
Contratual 48.800.000,00
48.800.000,00 0,00 0,00 0,00 ---- 7.426.057,35
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 0,00 ---- 84,78 ----
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 48.800.000,00 ---- 7.426.057,35
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ---- 6.234.772,54 0,00 0,00 0,00 ---- ----
0,00 ---- ----
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 6.234.772,54 0,00 0,00 0,00 ----
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
8.734.165,54 17,90 41.373.942,65
---- ---- 0,00
8.734.165,54 17,90 41.373.942,65
---- ---- 6.234.772,54
---- ---- ----
---- ---- 6.234.772,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Data: 01/12/2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre SALDO No Bimestre Até o Bimestre SALDO DESPESAS PAGAS
INICIAL ATUALIZADA (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) (d)
DESPESAS CORRENTES (e) (j)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 46.440.000,00 57.188.026,19 7.727.161,37 34.640.915,54 22.547.110,65 8.225.951,24 32.966.908,52 24.221.117,67 32.433.123,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.595.662,77 47.316.486,43 7.101.136,24 32.117.599,21 15.198.887,22 7.407.004,97 31.177.351,48 16.139.134,95 30.800.570,94
DESPESAS DE CAPITAL 23.770.206,68 25.352.198,90 3.718.729,96 17.720.382,32 3.718.729,96 17.720.382,32 17.720.382,32
INVESTIMENTOS 7.631.816,58 7.631.816,58
INVERSÕES FINANCEIRAS 162.000,00 347.000,00 54.273,88 290.837,81 56.162,19 54.273,88 290.837,81 56.162,19 290.837,81
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 17.663.456,09 21.617.287,53 3.328.132,40 14.106.379,08 3.634.001,13 13.166.131,35 12.789.350,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.510.908,45 8.451.156,18
4.584.337,23 9.611.539,76 626.025,13 2.523.316,33 7.088.223,43 818.946,27 1.789.557,04 7.821.982,72 1.632.552,36
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 3.784.337,23 8.627.539,76 287.107,67 1.678.780,41 6.948.759,35 480.028,81 945.021,12 7.682.518,64 788.016,44
SUBTOTAL DAS DESPESAS)(X) = (VIII + IX) 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DIV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 844.535,92 0,00 844.535,92
800.000,00 984.000,00 338.917,46 844.535,92 139.464,08 338.917,46 ---- 139.464,08 ----
Amortização da Dívida Interna 260.000,00 260.000,00 260.000,00 0,00 260.000,00 0,00
Dívida Mobiliária ---- ---- ----
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.966.908,52 0,00 32.433.123,30
46.440.000,00 57.188.026,19 7.727.161,37 34.640.915,54 22.547.110,65 8.225.951,24 0,00 24.221.117,67 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 7.727.161,37 34.640.915,54 0,00 8.225.951,24 32.966.908,52 0,00 32.433.123,30
46.440.000,00 57.188.026,19 6.733.027,11 22.547.110,65 8.407.034,13 24.221.117,67 8.940.819,35
---- 41.373.942,65 ----
---- ---- 7.727.161,37 ---- 8.225.951,24 41.373.942,65 ---- 41.373.942,65
46.440.000,00 57.188.026,19 ---- ---- ---- ---- ----
---- 0,00 ---- 0,00
0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 01/12/2025, às 08:28:49.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data de emissão: 01/12/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Exercício de 2025
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00
FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % SALDO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) INICIAL ATUALIZADA (a) (b/total 22.547.110,65 (d/total (e) = (a-d)
ADMINISTRAÇÃO 2.776.175,55
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (b) b) 512.948,41 (d) d) 24.221.117,67
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.263.227,14 3.214.516,75
ASSISTÊNCIA SOCIAL 46.440.000,00 57.188.026,19 7.727.161,37 34.640.915,54 100,00 1.915.748,60 8.225.951,24 32.966.908,52 100,00 513.717,41
ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.255.274,97 7.827.408,74 403.646,99 2.700.799,34
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.422.600,00 1.381.032,70 1.194.156,97 5.051.233,19 14,58 820.725,99 1.096.361,74 4.612.891,99 13,99 2.046.891,44
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 6.832.674,97 6.446.376,04 62.459,17 407.713,34
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.243.230,30 3.866.020,36 187.459,55 868.084,29 2,51 628.916,45 186.690,55 867.315,29 2,63 823.197,67
SAÚDE 994.500,00 981.800,00 5.047.541,26 71.266,07
ADMINISTRAÇÃO GERAL 494.600,00 970.131,43 1.006.697,42 4.183.148,90 12,08 32.400,00 909.671,19 3.745.576,70 11,36 744.714,36
ATENÇÃO BÁSICA 475.900,00 138.400,00 5.015.141,26 5.178.427,23
EDUCAÇÃO 1.278.230,30 1.775.688,93 408.121,24 1.950.271,76 5,63 4.825.686,03 361.439,16 1.819.128,92 5,52 32.400,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,00 5.146.027,23
ENSINO FUNDAMENTAL 12.293.399,92 15.599.991,01 140.016,58 578.153,01 1,67 4.778.686,03 139.540,26 574.086,66 1,74 4.929.057,27
CULTURA 52.400,00 32.400,00 375.411,71 47.000,00
DIFUSÃO CULTURAL 22.272,12 149.405,44 0,43 375.411,71 25.817,17 146.933,76 0,45 4.882.057,27
URBANISMO 12.240.999,92 15.567.591,01 2.025.937,18 608.780,23
ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.531.247,90 13.677.822,12 20.715,12 75.940,83 0,22 1.778.802,28 20.450,61 67.133,93 0,20 608.780,23
SERVIÇOS URBANOS 247.134,90 2.158.133,78
AGRICULTURA 47.000,00 47.000,00 225.117,42 1.146.772,48 3,31 4.382.304,18 175.631,12 1.030.974,57 3,13 1.892.695,56
ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.484.247,90 13.630.822,12 4.379.304,18 265.438,22
DEMAIS SUBFUNÇÕES 2.230.058,04 10.552.449,75 30,46 3.000,00 2.310.922,73 10.421.563,78 31,61 4.506.226,24
COMÉRCIO E SERVIÇOS 788.346,91 990.320,26 364.350,53 4.503.226,24
ADMINISTRAÇÃO GERAL 788.346,91 990.320,26 0,00 0,00 0,00 243.320,51 0,00 0,00 0,00 3.000,00
PROMOÇÃO COMERCIAL 4.730.200,00 5.409.356,86 121.030,02 426.063,88
DESPORTO E LAZER 4.277.800,00 4.951.956,86 2.230.058,04 10.552.449,75 30,46 357.960,54 2.310.922,73 10.421.563,78 31,61 294.342,61
DESPORTO COMUNITÁRIO 452.400,00 457.400,00 357.960,54 131.721,27
1.401.400,00 5.336.789,47 1.719.131,32 8.852.136,09 25,55 1.826.052,92 8.748.764,85 26,54 677.025,78
841.400,00 5.333.789,47 677.025,78
560.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.356.900,00 3.000,00
1.015.400,00 1.367.900,00 1.719.131,32 8.852.136,09 25,55 1.826.052,92 8.748.764,85 26,54
341.500,00 1.051.400,00
558.000,00 236.002,81 614.908,55 1,78 110.556,49 381.540,03 1,16
558.000,00 316.500,00
1.441.417,37 236.002,81 614.908,55 1,78 110.556,49 381.540,03 1,16
1.441.417,37
778.038,36 3.383.419,68 9,77 784.516,74 3.251.223,08 9,86
735.700,87 3.173.154,58 9,16 748.482,57 3.059.261,30 9,28
42.337,49 210.265,10 0,61 36.034,17 191.961,78 0,58
-85.405,39 954.485,29 2,76 182.127,85 830.563,23 2,52
-85.405,39 954.485,29 2,76 182.127,85 830.563,23 2,52
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
615.911,49 1.003.549,47 2,90 764.547,46 941.836,12 2,86
602.065,40 808.079,49 2,33 596.147,04 757.057,39 2,30
13.846,09 195.469,98 0,56 168.400,42 184.778,73 0,56
206.664,12 1.083.456,83 3,13 364.943,74 764.391,59 2,32
206.664,12 1.083.456,83 3,13 364.943,74 764.391,59 2,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data de emissão: 01/12/2025
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Exercício de 2025
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % (c) = (a-b) No Bimestre Até o Bimestre % (e) = (a-d)
ENCARGOS ESPECIAIS INICIAL ATUALIZADA (a) 424.482,41 (b/total 215.995,07 (d/total 215.995,07
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 424.482,41 215.995,07 215.995,07
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (b) b) 260.000,00 (d) d) 260.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 260.000,00 260.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 1.022.000,00 1.411.000,00 0,00 1.195.004,93 3,45 424.482,41 1.195.004,93 3,62
1.022.000,00 1.411.000,00 ------- ------- -------
1.195.004,93 3,45 22.547.110,65 424.482,41 1.195.004,93 3,62 24.221.117,67
260.000,00 260.000,00
260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
------- ------- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
------- ------- ------- ------- -------
TOTAL (III) = (I + II) 46.440.000,00 57.188.026,19 7.727.161,37 34.640.915,54 100,00 8.225.951,24 32.966.908,52 100,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 01/12/2025, às 08:31:19.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Até o Bimestre
(b)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 3.162.895,55
801.887,94
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 682.303,70
591.668,77
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO 1.087.035,14
ATUALIZADA 29.434.227,18
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 16.754.385,40
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU (a) 15.253.867,84
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 1.500.517,56
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 2.729.600,00 10.874.968,53
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 900.100,00 157.981,29
303.000,00 578.059,08
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 530.000,00 1.068.832,88
2.1 - Cota-Parte FPM 996.500,00 0,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 0,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 37.770.000,00 32.597.122,73
2.2 - Cota-Parte ICMS 20.950.000,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 19.000.000,00 5.586.741,92
2.4 - Cota-Parte ITR
2.5 - Cota-Parte IPVA 1.950.000,00 2.562.538,76
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 14.800.000,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais RECEITAS REALIZADAS
250.000,00 Até o Bimestre
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 720.000,00 (b)
1.050.000,00 4.881.890,50
4.592.995,95
0,00 4.543.975,25
0,00 42.706,85
40.499.600,00 6.313,85
0,00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 7.164.000,00 0,00
0,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 2.960.900,00 0,00
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
PREVISÃO 0,00
FUNDEB ATUALIZADA 0,00
0,00
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) 288.894,55
288.894,55
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.827.100,00 0,00
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.510.100,00 0,00
6.1.1 - Principal 6.505.000,00 -1.042.766,67
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 1.100,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.000,00
6.2.1 - Principal
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
6.3.1 - Principal 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 87.000,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 87.000,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
6.4.1 - Principal 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 230.000,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 230.000,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)¹ 0,00
-659.000,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
2.165,82
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
2.165,82
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
4.884.056,32
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
(Por Subfunção) 6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Até o Bimestre
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (d) (e) (f)
10.1.1 - Educação Infantil 6.857.339,29 4.402.929,50 4.402.929,50 4.400.541,51
10.1.2 - Ensino Fundamental 5.669.500,00 4.154.851,26 4.154.851,26 4.154.851,26
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 29.500,00 4.154.851,26 4.154.851,26 4.154.851,26
10.1.5 - Administração Geral 5.640.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 0,00 248.078,24 248.078,24 245.690,25
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 1.187.839,29 248.078,24 248.078,24 245.690,25
10.2.5 - Administração Geral 17.500,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 1.170.339,29 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR Página: 2 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
(d) (e) (f)
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO 4.372.690,21 4.372.690,21 4.370.302,22 0,00
EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.372.690,21 4.372.690,21 4.370.302,22 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.154.851,26 4.154.851,26 4.154.851,26
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO
(j) (k) DEDUÇÕES (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (l)
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 3.215.097,17 4.154.851,26 90,46
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 4.154.851,26 0,00
0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 0,00
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
PERMITIDO (o) APÓS AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO (r)
(n) (p)
PERMITIDO
488.189,05 509.200,29 509.200,29 (q) 10,43
21.011,24
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT
Anterior)³ SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO PERMITIDO NO
PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O
EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO FINAL DO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE (v) NÃO APLICADO ATÉ O
(w)
(s) (t) (u) PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 595.718,47 205.486,70 0,00 30.239,29 175.247,41 25.942,07
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 569.776,41 0,00 0,00
0,00 30.239,29 -30.239,29
25.942,07
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + 25.942,07 205.486,70 0,00 0,00 205.486,70
VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(Por Subfunção) ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
(c)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 5.808.599,80 3.256.049,47 3.234.238,37 3.231.088,82
DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
20.1 - Educação Infantil
20.2 - Ensino Fundamental 5.808.599,80 3.256.049,47 3.234.238,37 3.231.088,82
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
FUNDEB ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
(Por Área de Atuação) 6 (c)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 12.665.939,09 7.628.739,68 7.606.928,58 7.601.391,04
DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,00 0,00 0,00 0,00
--
21.1.1 - Creche -- -- -- --
21.1.2 - Pré-escola -- -- -- 7.601.391,04
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.618.939,09 7.628.739,68 7.606.928,58 3.234.238,37
5.586.741,92
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
21.011,24
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 0,00
0,00
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 32.052,99
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 8.767.916,06
2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(ab)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (z) (aa)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 26,90
8.149.280,68 8.767.916,06
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 (ac) (ad) (ae)
321.759,20 279.950,01 (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 175.090,56 137.280,37
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.239,29 30.239,29 281.094,01 34.907,99 5.757,20
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 116.429,35 112.430,35
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 137.280,37 32.052,99 5.757,20
30.239,29 0,00 0,00
113.574,35 2.855,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE R$ 1,00
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(b)
(a)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 775.657,90 780.872,86
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 533.383,88
557.542,00 368.637,85
31.1.1 - Salário-Educação
31.1.2 - PDDE 395.000,00 1.982,36
31.1.3 - PNAE 113.543,74
31.1.4 - PNATE 1.580,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 49.219,93
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 118.862,00 0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 42.100,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 100,00 247.488,98
DESPESAS
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL PAGAS
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 Até o Bimestre
32.3 - ENSINO MÉDIO
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 (f)
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 1.041.388,83
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 218.015,90 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.041.388,83
32.8 - OUTRAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS 0,00
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS 0,00
0,00
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre 0,00
(d) (e) 0,00
1.011.883,03 0,00
0,00 1.139.878,22 1.059.072,56
1.011.883,03 0,00 0,00
0,00
0,00 1.139.878,22 1.059.072,56
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS
(c) EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) Até o Bimestre Até o Bimestre
33.1 - Despesas Correntes 13.671.822,12 Até o Bimestre
33.1.1 - Pessoal Ativo 12.894.264,00 (d) (e) (f)
33.1.2 - Pessoal Inativo 8.472.485,11 8.426.591,28 8.413.479,43
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 8.611.759,09 8.389.921,70 8.344.477,86 8.333.754,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 0,00 6.116.248,55 6.116.248,55 6.116.248,55
33.2 - Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 4.082.504,91 2.073.673,15 2.028.229,31 2.017.505,45
82.563,41 82.113,42 79.725,43
777.558,12 0,00 0,00 0,00
0,00 82.563,41 82.113,42 79.725,43
777.558,12
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah) (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 237.736,95 256.237,91
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 4.881.890,50 368.637,85
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.645.489,94 486.550,84
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 138.324,92
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 474.137,51
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00
0,00 0,00
138.324,92
474.137,51
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 01/12/2025, às 08:44:37.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.729.600,00 2.729.600,00 3.162.895,55 115,87
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 900.100,00 900.100,00 801.887,94 89,09
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 303.000,00 303.000,00 682.303,70
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 530.000,00 530.000,00 591.668,77 225,18
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 996.500,00 996.500,00 111,64
1.087.035,14 109,09
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 35.820.000,00 35.820.000,00 27.933.709,62
Cota-Parte FPM 19.000.000,00 19.000.000,00 15.253.867,84 77,98
Cota-Parte ITR 80,28
Cota-Parte IPVA 720.000,00 720.000,00 578.059,08 80,29
Cota-Parte ICMS 1.050.000,00 1.050.000,00 1.068.832,88 101,79
Cota-Parte IPI-Exportação 14.800.000,00 14.800.000,00 10.874.968,53 73,48
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 63,19
250.000,00 250.000,00 157.981,29
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
38.549.600,00 38.549.600,00 31.096.605,17 80,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.783.440,07 5.834.673,88 4.708.495,87 80,70 4.683.460,79 80,27 4.511.033,88 77,31
Despesas Correntes 5.744.310,07 5.822.310,07 4.708.495,87 80,87 4.683.460,79 80,44 4.511.033,88 77,48
Despesas de Capital
39.130,00 12.363,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.783.440,07 5.834.673,88 4.708.495,87 80,70 4.683.460,79 80,27 4.511.033,88 77,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS PAGAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(f)
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO 4.511.033,88
0,00
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 4.511.033,88
(d) (e) 4.664.490,78
18.970,01
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.708.495,87 4.683.460,79
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.708.495,87 4.683.460,79
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 0,00 15,06
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 15,14
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
(não aplicado)¹
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))
(i) (j) (k)
(h) 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre
para aplicação em ASPS no além do limite RP no exercício Indevidamente no RP considerado pagos pagar cancelados ou o valor aplicado
Exercício sem (s) (t) além do limite e
EXERCÍCIO DO EMPENHO² em ASPS exercício mínimo (p) Disponibilidade no Limite prescritos
(m) (n) (r) = (p - (o + q)) (u) o total de RP
(o) = (n - m), Financeira se < 0, então (r) cancelados
q = (XIIId) (v) = ((o + q) - u))
se < 0, então (o) = (0)
= 0
Empenhos do exercício de referência 2025 4.664.490,78 4.683.460,79 18.970,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.970,01
Empenhos do exercício anterior 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) (não aplicado)¹
Empenhadas Liquidadas Pagas (aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.396.273,69 1.396.273,69 2.354.714,03 168,64
Proveniente da União 1.246.613,83 1.246.613,83 1.617.602,44 129,76
Proveniente dos Estados 492,52
Proveniente de outros Municípios 149.659,86 149.659,86 737.111,59
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
121,97
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 100,00 100,00 121,97
168,64
1.396.373,69 1.396.373,69 2.354.836,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 6.457.559,85 9.732.917,13 5.843.953,88 60,04 5.738.102,99 58,96 5.688.023,89 58,44
Despesas Correntes 6.261.978,62 8.943.052,61 5.744.128,12 64,23 5.650.085,15 63,18 5.603.717,23 62,66
Despesas de Capital 12,64 11,14 10,67
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 195.581,23 789.864,52 99.825,76 88.017,84 84.306,66
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 52.400,00 32.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52.400,00 32.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 6.509.959,85 9.765.317,13 5.843.953,88 59,84 5.738.102,99 58,76 5.688.023,89 58,25
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 12.240.999,92
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 (c) Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 (d/c) x (e/c) x (f/c) x
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 100 100 100
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 15.567.591,01 10.552.449,75 67,78 10.421.563,78 66,94 10.199.057,77 65,51
52.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.400,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.293.399,92 15.599.991,01 10.552.449,75 67,64 10.421.563,78 66,80 10.199.057,77 65,38
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 01/12/2025, às 08:32:55.
Notas:
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
Nota(s) Explicativa(s):
SÃO PEDRO DO IGUAÇU, 01/12/2025
Exercício de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS Até o Bimestre 48.800.000,00
Previsão Inicial Até o Bimestre 48.800.000,00
Previsão Atualizada Até o Bimestre 41.373.942,65
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 6.234.772,54
DESPESAS 46.440.000,00
Dotação Inicial 57.188.026,19
Dotação Atualizada 34.640.915,54
Despesas Empenhadas 32.966.908,52
Despesas Liquidadas 32.433.123,30
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário 8.407.034,13
DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO 34.640.915,54
32.966.908,52
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas 46.820.608,61
45.270.608,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 45.270.608,61
Receita Corrente Líquida 0,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00
0,00
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 0,00
SERVIDORES
Meta Fixada no Resultado Apurado 0,00
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Anexo de Metas Até o Bimestre 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas Fiscais da LDO 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas (b) 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas (a) 3.156.536,51 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 2.538.856,99 % em Relação à Meta
Resultado Previdenciário 962.000,00
(b/a)
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 80.000,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 328,12
Despesas Previdenciárias Empenhadas 3.173,57
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre
Poder Legislativo 1.354.794,13 0,00 1.346.486,00 8.308,13
Poder Judiciário 1.354.794,13 0,00 1.346.486,00
Ministério Público 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
5.954.592,36 538.889,49 4.285.401,50 1.130.301,37
5.954.592,36 4.285.401,50
Exercício de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 7.309.386,49 538.889,49 5.631.887,50 1.138.609,50
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino 8.767.916,06 25% 26,90
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica 4.154.851,26 70% 90,46
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação
Infantil (Indicador IEI) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em
Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
2.523.316,33 7.088.223,43
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (2024) (2033) (2043) (2058)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário
0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos 5.374,60 473.955,40
de impostos 39.022,88 517.654,48
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Até o Bimestre
% Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
8.229.200,34 15% 26,46
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 01/12/2025, às 09:45:24.
Nota(s) Explicativa(s):
São Pedro do Iguaçu, 01/12/2025
DEMONSTRATIVO RESUMIDO DA DESPESA E RECEITA APLICADA NA SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PERÍODO -2º QUADRIMESTRE - JANEIRO A SETEMBRO/2025
DESPESA GERAL - SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VALOR LIQUIDADO
5.056 - INVESTIMENTOS - OBRAS, IMOVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS R$ 4.648,98
6.090 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA R$ 142.284,78
TOTAL R$ 146.933,76
VALORES ARRECADADADOS ATÉ O PERÍODO VALOR ARRECADADO
RECEITAS VINCULADAS A SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE R$ 431.531,58
Recursos Estaduais R$ 153.681,62
Recursos Próprios
TOTAL R$ 585.213,20
SUPERÁVIT FINANCEIRO CALCULADO EM 31/12 DO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DISPONIBILIZADO
FONTES DE RECURSO R$ 49.086,11
R$ 61.045,32
Recursos Estaduais
Recursos Próprios R$ 110.131,43
TOTAL
DESPESAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO NA SUBFUNÇÃO - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FONTES DE RECURSO VALOR LIQUIDADO
00202/01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Programa de Apoio à Higiene Íntima de Crianças e Adolescentes - Estadual R$ 3.298,50
TOTAL R$ 3.298,50
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA EM RELAÇÃO A RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS R$ 31.096.605,17
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS R$ 146.933,76
VALOR APLICADO NA SUBFUNÇÃO - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,47%
PERCENTUAL APLICADO