PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de implementação,

operação e manutenção de um link de internet compartilhado, na velocidade de 1 (um) Gigabyte,

com IP30 em fibra, com cessão de equipamentos em comodato para projetos de internet livre

nas praças públicas municipais, abrangendo zona urbana e rural, com kit para acesso simultâneo

de no mínimo 200 pessoas e internet via satélite de baixa orbita, em atendimento às Secretarias

Municipais do Município de Sacramento, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição

no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 28 de novembro de 2025.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Demais Autoridades Competentes do Processo

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (LAS) NA MODALIDADE DE CADASTRO N° 2024/105.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sacramento/MG torna público que foi concedido o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), na modalidade Cadastro, nº 2024/105, em 21 de novembro de 2024, com validade de 10 (dez) anos e vencimento em 21 de novembro de 2034, em favor do empreendedor/empreendimento POSTO JAGUARA LTDA, inscrito no CNPJ 57.331.685/0001-76. A licença refere-se à atividade de postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, classificada sob o Código F-06-01-7. O empreendimento está localizado na Rodovia MG-428, Araxá/Franca, Km 90, zona rural do município de Sacramento/MG, CEP 38.190-000.

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

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DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 058/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 184/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer

Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em

favor da empresa ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica com sede à

Rua Major Ataliba José da Cunha, nº. 56, Sala A, Bairro Santo Antonio, na cidade de Sacramento,

CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.483.643/0001-97, para prestação de serviços de

vigia desarmado e uniformizado, destinados à guarda e ao zelo do patrimônio público municipal,

de modo a garantir a proteção física dos bens públicos, a segurança das instalações e a

continuidade das atividades administrativas do Município de Sacramento/MG, pelo período de

03 (três) meses, cujo valor total é de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 28 de novembro de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva ­ Secretário Municipal de Governo

e Demais Autoridades Competentes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 057/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa HERRERA

SERVIÇOS, pessoa jurídica com sede à Rua Vanderlei Volpe, nº. 393, Bairro Jardim Asturias,

na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.041-638, inscrita no CNPJ sob o nº

97.553.954/0001-63, para prestação de serviços técnicos de apoio, compreendendo atividades

de treinamento, otimização da fiscalização, operacionalização e gestão do Imposto Territorial

Rural ­ ITR, com o objetivo de identificar, aferir, mensurar e atualizar valores de parcelas de

recursos legalmente devidos, mas não creditados aos cofres públicos, em conformidade com as

obrigações estabelecidas no convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, atendendo às

demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, cujo valor total é de R$ 61.200,00

(Sessenta e um mil, e duzentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e

cumpra-se.

Sacramento/MG, 28 de novembro de 2025.

Daniel Marques Rezende

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

Autoridade Competente

MINISTERIO DO ESPORTE

TRANSFEREGOV

Nº / ANO DA PROPOSTA:

049065/2025

OBJETO:

Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis e Tabela de Basquete no Município de Sacramento/MG.

CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:

Com a Aquisição de Parquinhos Infantis e tabela de basquete, o Município de Sacramento pretende beneficiar crianças e

adolescentes com opção de recreação, esporte e de lazer em áreas de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento dessa

faixa etária através da brincadeira, da pratica de atividade física e da socialização das crianças e dos adolescentes e ainda

promover a cidadania, cumprindo, assim, a finalidade do programa mencionado...

RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:

O Programa 5100020250027 do Ministério do Esporte prevê Apoio a Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para

Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer -SNEAELIS (Emenda de Comissão - RP8), preve modificacao,

modernizacao, implantacao, construção, reforma de equipamentos esportivos, aquisicao e instalacao de equipamentos para a

pratica esportiva, considerando adequacoes as normas que regem o esporte brasileiro, bem como as exigencias de acessibilidade

as pessoas com deficiencia...

PÚBLICO ALVO:

Com a Aquisição de Parquinhos Infantis e tabelas de basquete serão beneficiados aproximadamente 800 crianças e adolescentes

e indiretamente, a família das mesmas, ou seja aproximadamente 2400 pessoas.

PROBLEMA A SER RESOLVIDO:

O Município de Sacramento não possui opções de lazer em espaços públicos para crianças em bairros com vulnerabilidade

social, tornando assim díficil a interação das mesmas nas praças municipais. As crianças de hoje não só dedicam menos tempo

para brincar como também, quando brincam, a maioria não o faz com outras crianças no parque, na rua ou na praça, mas em

casa e muitas vezes sozinha. E já não brincam tanto com brinquedos, mas com aparelhos eletrônicos, entre os quais predomina

o jogo...

RESULTADOS ESPERADOS:

Com a Aquisição de Parquinhos Infantis e tabela de basquete espera-se aumentar a socialização das crianças e dos adolescentes

nas praças municipais e nas quadras periféricas de áreas com vulnerabilidade social, bem como promover a socialização dos

mesmo nos espaços públicos, diminuindo o tempo das mesmas dos aparelhos eletrônicos, tornando a infância e adolescencia

gratificante e saúdavel.

1 - DADOS DO CONCEDENTE

CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:

51000 MINISTERIO DO ESPORTE

CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:

039.507.883-01 ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO

ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:

Acesso 72000-000

Relatório emitido em 28/11/2025 15:20:26 Página 1 de 6

2 - DADOS DO PROPONENTE

PROPONENTE:

18.140.764/0001-48

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:

ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:

PRA A MONSENHOR SAUL DO AMARAL, 512

CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:

SACRAMENTO

MG MUNICÍPIO: 38190000 Administração 3433518940

Pública Municipal

BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:

104 - CAIXA ECONOMICA 0940-7

CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:

285.703.948-45 OSMAR TREVISAN JUNIOR

ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:

RODOVIA MG 464, S/N, CASA - ZONA RURAL 38190000

Relatório emitido em 28/11/2025 15:20:26 Página 2 de 6

4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES

VALOR GLOBAL: Ano Valor R$ 202.900,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA: 2025 R$ 6.900,00

VALOR DOS REPASSES:

31/10/2025 R$ 196.000,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: 31/10/2026 R$ 6.900,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: 2026 R$ 0,00

VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00

INÍCIO DE VIGÊNCIA:

FIM DE VIGÊNCIA:

VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO:

Relatório emitido em 28/11/2025 15:20:26 Página 3 de 6

Meta nº: 1 6 - PLANO DE TRABALHO

Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis e Tabela de Basquete no Município de Sacramento/MG.

Especificação:

Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 202.900,00

Início Previsto: 31/10/2025 Término Previsto: 31/10/2026 Valor Global: R$ 202.900,00

UF: Município: CEP:

Endereço:

Etapa/Fase nº: 1

Especificação: Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis e Tabela de Basquete no Município de Sacramento/MG.

Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:

1.0 un R$ 202.900,00 31/10/2025 31/10/2026

7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

MINISTERIO DO ESPORTE

MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2025

META Nº: 1 VALOR DA META: R$ 196.000,00

DESCRIÇÃO: Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis e Tabela de Basquete no Município de Sacramento/MG.

VALOR DO REPASSE: R$ 196.000,00 PARCELA Nº: 1

8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2025

META Nº: 1 VALOR DA META: R$ 6.900,00

DESCRIÇÃO: Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis e Tabela de Basquete no Município de Sacramento/MG.

VALOR DO REPASSE: R$ 6.900,00 PARCELA Nº: 1

Relatório emitido em 28/11/2025 15:20:26 Página 4 de 6

9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aquisição e Instalação de Parquinhos Infantis e Tabelas de Basquete para o Município de

Sacramento.

NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Instrumento NATUREZA DA DESPESA: 449052

ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Quadra de Esporte Azor Pereira Guimarães "Rei Azor" ­ Rua Dr. Felipe

CEP: 38190-000 UF: MG MUNICÍPIO: 5137 - SACRAMENTO

UNIDADE: Un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 202.900,00 V.TOTAL: R$ 202.900,00

OBSERVAÇÃO:

10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO

NATUREZA DA DESPESA Total Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de

Código Serviços Aplicação

R$ 202.900,00

449052 R$ 202.900,00 R$ 202.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00

TOTAL GERAL:

Relatório emitido em 28/11/2025 15:20:26 Página 5 de 6

11 - DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________

para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro

Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos

da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Pede Deferimento,

Local e Data Proponente

12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO

Aprovado

Local e Data Concedente

(Representante legal do Órgão ou Entidade

13 - ANEXOS

Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial

Nome do Arquivo:

atestado de capacidade tecnica.pdf

Comprovação da Contrapartida

Nome do Arquivo:

DECLARAÇÃO CONTRAPARTIDA.pdf

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 764/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 176/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, CONTRATADA: MARCIA MESSIAS ALMEIDA ARAÚJO, brasileira, casada,

bancária, inscrita no CPF/MF sob o nº. 496.153.606-78 e RG nº. MG-3.662.874 SSP/MG; e seu

esposo o SR. MARCO TÚLIO GONÇALVES DE ARAÚJO residentes e domiciliados na Rua Santo

Afonso, nº. 280, Bairro Bela Vista II, nesta cidade de Sacramento/MG. OBJETO: Locação de

imóvel situado na Rua Comendador Machado, nº. 115, esquina com a Avenida Capitão Borges,

Bairro Centro, no Município de Sacramento/MG, destinado à instalação e ao regular

funcionamento da Associação de Sacramento de Artesãos, Artistas e Gastronomia Típica (ASAA),

a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e

Turístico, com valor total de R$ 29.880,00 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS).

Vigência: Até o dia 04 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Marcia Messias Almeida Araújo. DATA: 28/11/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 765/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 183/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, CONTRATADA: R&M ­ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica

com sede à Rua Coronel Custodio Alvarenga, nº. 260, Bairro Centro, na cidade de

Matozinhos/MG. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de

capacitação, treinamento e acompanhamento aos servidores públicos do Município de

Sacramento/MG, nas áreas contábil, fiscal, financeira e de prestação de contas, com foco no

correto preenchimento, alimentação, análise e envio de informações aos sistemas oficiais de

controle e obrigações acessórias dos entes federativos, incluindo: SICONFI, SIOPE, SIOPS, Matriz

de Saldos Contábeis (MSC), SADIPEM, SICOM (TCE-MG), DCASP, EFD-Reinf, RET e MIT, com valor

total de R$ 177.600,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, E SEISCENTOS REAIS). Vigência: Até o dia

04 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Marcelo

Aparecido Soares. DATA: 28/11/2025.

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