AVISO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2023 –SEMAD/PMPBA

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO nº 082/2023. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 021/2023-CPL/PMPBA, Contratante: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari – AP – CNPJ nº 34.925.131/0001-00, Contratada: CARDOSO & SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.842.152/0001-01 - Objeto do Aditivo: CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREENTIVA E CORRETIVADE APARELHO DE CENTRAIS DE AR DA REDE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contratual por mais 12 (doze) meses a partir de 06 de outubro de 2025 até 05 de outubro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

Pedra Branca do Amapari-AP, 06 de outubro de 2025.

Marcelo Pantoja dos Santos

 Prefeito do Município de Pedra Branca do Amapari

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n°: 11.327/2025. Espécie: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade – Nº 013/2025 – CPL/PMPBA. Objeto: Aquisição de imóvel urbano situado na Avenida Walmir Passos, s/nº, Bairro Cai n’água, Município de Pedra Branca do Amapari/AP, destinado à CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2025-PMPBA, proveniente do CONVÊNIO 967372/2024/FNDE/CAIXA,  conforme documentos em anexo. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Favorecida: RAFAELA RODRIGUES FERREIRA, CPF: 032.974.812-26. Valor Total: R$ 312.097,68 (Trezentos e doze mil, noventa e sete mil e sessenta e oito centavos).

 Data de Assinatura: 28/11/2025.

Pedra Branca do Amapari – AP, 28 de novembro de 2025.

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito