Publicações da edição 238 - 26/11/2025 e Ano II

Publicações da edição 238

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CONVOCAÇÃO PARA CIÊNCIA DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS
A Divisão de Cálculo e Folha De Pagamento no uso de suas atribuições vem por meio desta convocar os ex-servidores relacionados abaixo até 22/12/2025, para ciência de seus proventos recebidos em época.
NOME REGISTRO C.P.F.
IZABELLA PRISCILA SOUZA SILVA 48464 371.***.***-03
NATHALIA DE OLIVEIRA 54909 406.***.***-62
PRISCILLA CARDOSO MIJARES 51285 407.***.***-32
RICARDO BATISTA DA SILVA 52920 162.***.***-71
ROSANA DOS SANTOS RODELLO 55263 039.***.***-00
VANDER MATHEUS DE SOUZA BISPO 49729 478.***.***-58
A ausência poderá resultar em consequências previstas no Estatuto do Servidor Público
ROBERTO CARLOS AGOSTINHO JUNIOR
DIRETOR DE DIVISÃO DE CÁLCULO E FOLHA DE PAGAMENTO
SEAD-5211

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ESPAÇO CANTE LTDA. ME; Objeto: CONTRATO Nº 204/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/11/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.60

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 19 de novembro de 2025, o prazo do referido Convênio e altera a razão social da Conveniada; Data de Assinatura: 19/11/2025; Processo Digital: 22.689/24

Praia Grande, 25 de novembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.339/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUCOS, ALIMENTOS DE AVEIA, TEMPEROS E OUTROS”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 4.750/5.016, Quadro de Resultado da Análise das Amostras às fls. 4.535/4.541, Segundo Quadro de Resultado da Análise das Amostras às fls. 4.738/4.739 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 5.020/5.282 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 1, 6, 8 e 19.
GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 2 e 3.
RPA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Os itens 14, 15 e 16.
SAO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: O item 21.
COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA: Os itens 4, 5, 7, 17, 18, 20 e 27.
HORTA ALIMENTOS LTDA: Os itens 9, 10, 11, 12, 13, 22, 23, 24, 25 e 26.
Em 24 de novembro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.344/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 583/588 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 745/750 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa I9 SOLUTIONS – SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA, classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços de Item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e, HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 31, inciso XVIII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 25 de novembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA Secretário de Administração Interino

ATA DOS CLASSIFICADOS

As dez horas do dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de

Avaliação do Programa PG Bolsa Estudante do Ensino Médio, designada pela Portaria

nº GP 187/2025, e em obediência a Lei Municipal nº 2153, de 17 de abril de 2023, bem

como ao Edital SEAI nº 001/2025 reuniu-se com a participação dos servidores públicos,

Bianca Rocha dos Santos, Tulla Cesar de Souza, João A. Correa Neto, Karine F.

Gusmão Rosa e Francisco Tadeu da Costa, convocados para a conferência dos

Classificados realizados no prazo estipulado no edital, referente à classificação para o

Programa PG Bolsa Estudante do Ensino Médio de 2026. Foram registradas 152 (cento

e cinquenta e dois) classificados. Inicia a fase recursal, 19 de novembro de 2025 e

finaliza 24 de novembro 2025.

CLASSIFICAÇÃO NOME

1 GABRIEL FERNANDES BURITY DE MELO

2 NICOLAS BARRETO NUNES DA SILVA

3 LUARA MARIA ALVES GAUDENCIO

4 GUSTAVO FREITAS DIAS DOS SANTOS

5 ROGER NICKSON VIEIRA DE JESUS

6 MARIA LUIZA FERREIRA ZINGONI

7 HILLARY CARDOSO DE SOUZA ROCHA

8 MIGUEL PESQUEIRA FREITAS

9 HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA

10 YASMIN APARECIDA DE SANTANA SANTOS

11 AMANDA ELLEN DOS SANTOS SILVA

12 NICOLLY DE OLIVEIRA

13 ANNE WENDY SILVA ROCHA

14 OSCAR LUIZ BATTESTIN OLIVEIRA DA SILVA PIEROTE

15 MARIA YASMIM HENRIQUE RIBEIRO

16 GEOVANNA APARECIDA VIANA ANDRADE

17 YAGO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA

18 LUIZ GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA

19 LEVY HUGO THOME DOS SANTOS

20 GUSTAVO GABRIEL SILVA CALIXTO

21 GRASIELA DA SILVA TEODORO

22 ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

23 AILTON SOUZA FARIAS DOS SANTOS

24 VINÍCIUS DO NASCIMENTO GUERRA

25 THAUANNY EDUARDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

26 THAINÁ MARCHIONI FERREIRA MATOS

27 MATHEUS PESSOA DA SILVA

28 LUAN BARBOZA DOS SANTOS

29 KAUÊ BEZERRA SANTANA

30 CAUA ALVES DO NASCIMENO SILVA

31 ANA LUIZA RODRIGUES FERREIRA

32 ANA JÚLIA MARTINS NÓBREGA CAMARA

33 VITÓRIA CRISTINA DI PARDO DOS SANTOS

34 NOEMI AGAPI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

35 MARIA CLARA BARBOSA CONCEIÇÃO

36 LUIZA MARTINS RANGEL RODRIGUES

37 LAYS SILVA DE LYRA

38 KATHARINA JUHASZ ALVES

39 JANAINA BORGES DE SOUZA DA SILVA

40 IRIS BEATRIZ RIBEIRO SANTOS

41 ARTHUR RYAN DA SILVA SANTOS

42 ANA BEATRIZ SILVA

43 VITOR HUGO SILVA GONÇALVES

44 VICTOR MARQUES DE PONTES SOUZA

45 THAYEME BONFIM MONTALVAO

46 MARIA LUIZA DA SILVA FONTES

47 LUCAS DOS SANTOS RUBIM GONÇALVES

48 HENRIQUE TORRES ANDRIA

49 GUILHERME CASTRO MATIAS

50 GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS HAYASHIDA

51 GABRIEL CARDOSO DUSSE

52 FELYPE SANTANA ZACARIAS

53 EVERSON WELIKE PEREIRA LOPES

54 DAVI GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

55 VITORIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO

56 MATHEUS YURI MORAES FERREIRA DA SILVA

57 MARIA EDUARDA ALVES XAVIER BARBOSA

58 LUCAS SILVA ARAUJO

59 LAYANE CLARO FLORENTINO

60 JAMYLLE JULLIANE SANTOS SABINO

61 ISABELLY DA CRUZ SOARES MARQUES

62 GUILHERME PINEDO DOS SANTOS

63 GUILHERME DE CARVALHO TELES DOS SANTOS

64 FELIPPE ANTONY BARBOSA DOS SANTOS

65 AQUILES RYAN AZEVEDO PINTO

66 SILAS HIROICHI FUKUDA ABE

67 GIOVANNA OLIVEIRA CUNHA

68 RAFAEL ASAFE MATIAS E SILVA

69 BRIAN ALVES DALLE NOGARE

70 ANA BEATRYZ LIMA CORDEIRO

71 SOPHIA MENESES DE OLIVEIRA

72 JOAO PEDRO GOMES SILVA

73 PRISCILA SANTANA DE ALMEIDA

74 RAPHAEL VINICIUS VIRGINIO GALVAO

75 GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA BRAZ

76 JOYCE LUIZA FARIAS SOUSA

77 KAYNAN MATEUS DE MELO MORGADO BARROS

78 ANNA CLARA KOLOSOSKI SANTANA

79 DAVI TREZZI DE LIMA

80 MOISES FILIPE DOS SANTOS GUERRERO

81 MARIANA ALVES DOS SANTOS

82 LUCAS CENA DA SILVA

83 EROS MIGUEL SCHIMIDT MACHADO

84 RYAN VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA

85 RAFFAELA SILVA SOUZA

86 LAURA MARTINS NOBREGA CAMARA

87 HILLARY BEATRIZ DOS SANTOS CONCEICAO

88 GABRIELLY CRISTHINY LEITE SILVA

89 MATHEUS LIMA PINHEIRO

90 YASMIN APARECIDA MACHADO

91 JOAO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

92 KAWE DA SILVA VICENTE

93 MATHEUS TAVARES DE SANTANA

94 BIANCA MATEUS SANTANA

95 KAUAN DOS SANTOS SILVA

96 ANA CLARA SOARES DOS SANTOS

97 EFRAIN EBENEZE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

98 ANDREY COUTINHO VIEIRA

99 BRENDA BARROS DA SILVA

100 WELLINGTON AIRTON SILVA TORRES

101 LUIZ GUSTAVO MOREIRA ALVES

102 MARIA EDUARDA LIMA

103 ELIANE ANUNCIACAO FERREIRA

104 ANA CLARA MENESES LIMA

105 LUIS HENRIQUE SANTOS PEREIRA

106 LUANA VALENCIO DA SILVA SANTOS

107 KEMILLY POKLEN ALVES DA SILVA

108 HENZO MEZZETTI

109 BIANCA DE ALMEIDA SILVA

110 ANA LUIZA MELO ROCHA

111 WESLLEY LOURENCO DA SILVA

112 JESIEL FERNANDO FERREIRA

113 WASHINGTON LOURENCO DA SILVA

114 VIVIAN EVILYN FONTES CARNEIRO

115 ANA BEATRIZ SANTOS DIAS DE ABREU

116 ALEXSSANDRO PEDRO HENRIQUE THOME STANISCIA

117 KETHELLYN CRISTINA RAMPAZO

118 VICTOR GABRIEL SANTOS

119 PIETRA BONILHA ALVES

120 MARCO ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA

121 AUGUSTO GABRIEL VASCONCELOS DOS SANTOS

122 YGOR DIEGO LIMA DA SILVA

123 GABRIELA SANTOS DE SANTANA

124 EVELLYN CRISTINA BATISTA COELHO

125 EMILLY VITORIA BATISTA COELHO

126 MARIA EDUARDA MACIAS GERISANI

127 LARA BEATRIZ PATIRE MASSIMO

128 MARIA EDUARDA LIRA MONTEIRO

129 KELLY CRISTINA DA SILVA MACIEL

130 TAUA VINICIUS RIBEIRO SANTOS

131 KELVIN FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

132 NICOLY ALESSANDRA RAMELLO PEREIRA

133 RAISSA SOUZA SANTOS

134 LETICIA RAMOS FERREIRA ZINGONI

135 GEOVANA MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA

136 LUAN DOS SANTOS

137 CAMILA DOS SANTOS

138 LUCAS NATAN ARLINDO ALVES BEZERRA

139 MARIANNA SANSON ZECHMEISTER

140 KEZIA SILVA CONCEICAO

141 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ALMEIDA

142 JOAO VICTOR MATOS CARREGOSA

143 SARA VITORIA IADOCICCO PEREIRA

144 NICOLAS ALVES LIMA

145 LAYSLA DE OLIVEIRA MAIA

146 ARTHUR HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

147 FERNANDO SILVA LEITE

148 MARIA EDUARDA MIRANDA VIANA

149 BIANCA SUMIKO ROBBIATI FUKUHARA

150 GABRIEL PINHO CEOLA

151 BEATRIZ MARTINS PEREIRA

152 ISABELA ROCHA DOMINGUES

Praia grande 14 de novembro de 2025

João A. Correa Neto

Karine F Gusmão Rosa

Bianca Rocha dos Santos

Tulla Cesar de Souza

Francisco Tadeu da Costa

Aviso de Retificação
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 083/2024
Processo Administrativo nº 12.443/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando a necessidade de atualização dos orçamentos e que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 083/2024 foi designada para o dia 27 de novembro de 2025, conforme Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública, publicado em 30/10/2025 nos jornais “Diário Oficial do Município” e “Folha de São Paulo” p. A43, conforme fls. 1.720/1.721 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 08 (oito) dias úteis para aquisição de bens:
Onde se lê:
“Comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 23/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 27 de novembro de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).”
Leia-se:
“Comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 23/01/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 12 de dezembro de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).”
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 24 de novembro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº. 7560/2025, fica AUTORIZADA a presente AQUISIÇÃO DE VITRINE EXPOSITORA E ARMÁRIO VITRINE PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 41320010 DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL, que será fornecido pelas empresas: KHALIFA COMERCIAL & IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº. 45.704.834/0001-16, para o fornecimento do item 01 no valor de R$ 14.880,00 (quatorze mil e oitocentos e oitenta reais); PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 47.695.345/0001-70, para o fornecimento do item 02, no valor de no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais); e com fulcro no artigo 75, II, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 19 de novembro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo Digital nº12.320/2025 fica AUTORIZADA o presente contrato da LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA ABRIGAR O SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II, que será locada pelo Inventariante, Sr. CARLOS AURELIO VIEIRA CPF - nº104.505.388-00, no valor de R$ 3.289,67 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), mensais, pelo período de 24 meses, com fulcro no inciso V do art. 74, da Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.
Em 12 de novembro de 2025. ME. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA