Aviso de Licitação

CONCORRÊNCIA 01/2025

Processo Administrativo nº 020/2025

CONTRATANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO/RJ

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE

OBRAS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO/RJ.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

R$ 299.915,48.

PERÍODO PARA VISITA TÉCNICA PRÉ-AGENDADA

26/11/2025 A 10/12/2025.

E-MAIL PARA AGENDAMENTO DE VISITA

compras@camarasumidouro.rj.gov.br

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

11/12/2025 ÀS 14:00h NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA

MUNICIPAL.

DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL

O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da

Câmara Municipal de Sumidouro no endereço

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4343/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

1.529.790,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.529.790,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E

NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de

Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos II e III do art. 43, da

Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4343/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Arrecadação

68 /1801.1012200322.243.31901600000.150010020000 99.830,00

440 /1701.1236100232.097.33903900000.150010010000 273.250,00

635 /2001.1854200291.054.44905200000.170000000000 16.710,00

1 /1801.1012200322.064.31900400000.150010020000 10.000,00

2 /1801.1012200322.064.31900400000.160000000000 210,00

4 /1801.1012200322.064.31901101000.150010020000

225.250,00

17 /1801.1012200322.064.33900899000.150010020000 12.600,00

49 /1801.1012200322.243.31901600000.150010020000

105.000,00

207 /1801.1030200562.235.31901101000.150010020000 70.000,00

215 /1801.1030200562.236.31900400000.150010020000 81.000,00

216 /1801.1030200562.236.31901101000.150010020000 350.000,00

251 /1801.1030200712.234.31900400000.150010020000 48.000,00

252 /1801.1030200712.234.31901101000.150010020000 120.000,00

295 /1801.1030300562.238.31900400000.150010020000 17.230,00

297 /1801.1030300562.238.31901101000.150010020000 34.000,00

311 /1801.1030300562.239.31901101000.150010020000 40.000,00

331 /1801.1030500692.229.31901101000.150010020000 60.000,00

332 /1801.1030500692.229.31901101000.160000000000 16.500,00

AUT.SIST. /1801.1030100702.228.31901101000.165900000000 340.000,00

1.140.000,00

TOTAL 389.790,00 389.790,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.343/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - 150010020000

DECRETO 4.343/25 - FONTE DE RECURSOS - 150010010000 - 150000000000 - 150010020000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - (150000000000)

(150010010000) E (150010020000)

Previsão Jan a Outubro/24 Novembro a Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 43.239.340,00 8.647.868,00 51.887.208,00

47.038.572,33 11.589.408,93 58.627.981,26

Previsão Jan a Outubro/25 Novembro a Dezembro/25 TOTAL Média Nov/24 a Out/25

Arrecadação 46.332.948,70 9.266.589,74 55.599.538,44 5.447.801,03

53.784.203,44 10.895.602,06 64.679.805,50

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Nov/25 a Dez/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses. 5.447.801,03

Onde se depreende que a média no período de Nov/24 a Out/25 teria sido de R$ 5.447.801,03.

Nov/24 a Dez/24 R$ Média Nov/24 a Out/25

Janeiro/25 a Outubro/25 11.589.408,93

53.784.203,44

Total: 65.373.612,37

Média Mensal : (12 meses) 5.447.801,03

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (500) - Impostos e Transf. Impostos 55.599.538,44

64.679.805,50

Receita Total Orçada 9.080.267,06

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 56.315.332,04

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 24/11/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 24/11/2025 8.364.473,46

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

RESUMO - FONTE - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS ORÇADO ARRECADADADO ATÉ 07/25 % PROJEÇÃO

11.405.297,80 6.986.459,76 20,00% 11.976.788,16

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - MDE - 150010010000 18.121.901,10 11.296.486,41 32,33% 19.365.405,27

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - SAÚDE - 150010020000 26.072.339,54 16.656.637,03 47,67% 28.554.234,91

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - GERAL - 150000000000 55.599.538,44

34.939.583,20 100,00% 59.896.428,34

AJUSTE EXCESSO NA MESMA PROPORÇÃO DOT. ATUALIZ

11.946.727,80 PROJETADO ATÉ 12/2025 956.675,43

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - MDE - 150010010000 18.121.901,10 12.933.463,59 1.546.465,84

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - SAÚDE - 150010020000 26.007.909,54 20.911.871,11 2.280.235,89

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - GERAL - 150000000000 56.076.538,44 30.834.470,80 64.679.805,50

64.679.805,50

TOTAL DO EXCESSO PROPORCIONAL EXCESSO PROVÁVEL

986.735,79

EXCESSO - PROPORÇÃO - FONTES - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS 2.789.970,01

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - MDE - 150010010000 4.826.561,26

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - SAÚDE - 150010020000 8.603.267,06

IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - GERAL - 150000000000

TOTAL DO EXCESSO PROPORCIONAL

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.343/25 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - OUTROS REC. VINCULADOS À SAÚDE - 165900000000

DECRETO 4.343/25 - FONTE DE RECURSOS - 165900000000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - Outros Rec. Vinc. A Saúde

Previsão Jan a Outubro/24 Novembro a Dezembro/24 TOTAL

Arrecadação 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Previsão Jan a Outubro/25 Novembro a Dezembro/25 TOTAL Média Nov/24 a Out/25

Arrecadação 0,00 0,00 0,00 89.212,75

0,00

1.070.553,00 1.070.553,00 Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Nov/25 a Dez/25 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Nov/24 a Out/25 teria sido de R$ 89.212,75.

Todavia considerando o Princípio do Conservadorismo e a sazonalidade de tais receitas será considerado tão somente o ingresso de recursos até 31/10/2025.

Nov/24 a Dez/24 R$ Média Nov/24 a Out/25 89.212,75

Janeiro/25 a Outubro/25 0,00

1.070.553,00

Total: 1.070.553,00

Média Mensal : (12 meses) 89.212,75

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (165900000000) - Outros Rec. Vinculados à Saúde. 0,00

1.070.553,00

Receita Total Orçada 1.070.553,00

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício:

Provável Excesso de Arrecadação 0,00

0,00

(-) Créditos Adicionais Abertos até 24/11/2025

(+) Créditos Ad. Abertos por Superávit Financ. até 24/11/2025 1.070.553,00

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar:

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 4906/2025

Partes: Município de Sumidouro - SMAG e Zomaq Máquinas e Equip. Ltda.

Objeto: Contratação de Serviço de Revisão Preventiva em Retroescavadeira

Valor: R$ 4.770,95 (quatro mil setecentos e setenta reais e noventa e cinco

centavos)

Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Galileu de Freitas

Ratificador: Galileu de Freiras

Sumidouro, 25 de novembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMS ­ 062/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Altina de Fatima Souza Lima.

Objeto: Contrato de prestação de serviço de Técnico em Radiologia, 24 (vinte e quatro) horas semanais, para atender a

necessidade temporária de excepcional interesse público existente na Secretaria Municipal de Saúde.

Prazo: 13/11/2025 e término em 12/05/2026.

Valor Mensal: R$ 1.180,00 (mil e cento e oitenta reais).

Fundamento: Lei municipal nº 910/09, Art. 2º, Inciso VI, Art.3º, Inciso II, no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal/88,

Decreto nº 2056/2009, na forma do Processo Administrativo nº 5088/2025.

Dotação Orçamentária: 1801 10 302 0056 2.236/31900400.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: Nº 028/C.P ­ SMS/2024

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Isabela Azevedo de Sá.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse da Administração Pública ­ Médico Clínico Geral.

Fundamento: Processo Administrativo nº 4991/2025.

Início: 01/07/2024 e Rescisão: 28/11/2025.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMS ­ Nº 002/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Pedro Henrique Almeida Nascimento.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse da Administração Pública ­ Médico Otorrinolaringologista.

Fundamento: Processo Administrativo nº 4991/2025.

Início: 08/01/2025 e Rescisão: 28/11/2025.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMS ­ Nº 060/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Wagner Pinheiro Monteiro.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse da Administração Pública ­ Médico Neurologista.

Fundamento: Processo Administrativo nº 4991/2025.

Início: 11/08/2025 e Rescisão: 28/11/2025.

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato: C.P ­ SMS ­ Nº 061/2025

Partes: Município de Sumidouro, por meio do Fundo Municipal de Saúde e Alexandre Reis de Souza.

Objeto: Rescisão Contratual por interesse da Administração Pública ­ Médico Psiquiatra.

Fundamento: Processo Administrativo nº 4991/2025.

Início: 08/01/2025 e Rescisão: 28/11/2025.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1243/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro ­ SMOTSP e Armazém Supermac Ltda.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

Valor: R$ 2.933,00 (dois mil novecentos e trinta e três reais)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 033/2025 ­ Ata de Registro de Preços nº 040/2025

Sumidouro, 25 de novembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0994/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Jonas Fernandes Zão Auto Peças

Objeto: Contratação de Empresa para Manutenção de Veículos (Peças)

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Prazo: De 25/11/2025 a 31/12/2025 - ou até o término do saldo previsto no referido empenho

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 077/2024 (Ata de Registro de Preços 082/2025)

Sumidouro, 25 de novembro de 2025.

Fabíola da Silva Wernech

Secretária Municipal de Saúde

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0995/2025 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e Jonas Fernandes Zão Auto Peças

Objeto: Contratação de Empresa para Manutenção de Veículos (Serviços)

Valor: R$ 3.208,00 (três mil duzentos e oito reais)

Prazo: De 25/11/2025 a 31/12/2025 - ou até o término do saldo previsto no referido empenho

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 077/2024 (Ata de Registro de Preços 082/2025)

Sumidouro, 25 de novembro de 2025.

Fabíola da Silva Wernech

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 036/2025/SMOTSP ­ DESIGNAÇÃO DE FISCAL

O Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos no uso das

suas atribuições;

RESOLVE:

Art.1º - Designar a servidora Jussara Bello Cury, Matrícula nº 04.06.2499, para

exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal

de Obras, referente à EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-

TICIOS oriundo do pregão eletrônico nº 045/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeito

retroativo quanto a responsabilidade do servidor desde a assinatura de cada res-

pectivo contrato.

Sumidouro/RJ, 25 de novembro de 2025.

Ailton Ferraz Pimentel

Secretário Municipal de Obras

Mat:25.05.5305

Avenida José de Alencar nº 1510 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP: 28.637-000

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Secretaria Municipal de Administração

Rua Alfredo Chaves, nº. 39- Centro - Sumidouro RJ CEP: 28.637-000 - Telefax: (022) 2531-

Portaria nº. 060/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, em atendimento ao Estatuto dos

Servidores Municipais ­ Lei Municipal 332/1994 ­

Capítulo II,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação da Portaria 052/2025 que passa a vigorar com o seguinte

texto: "Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância,

conforme previsto na Portaria 224/2025, visando apurar os fatos dos Processos

Administrativos 3350 2024 e 3349 2025".

SERVIDOR MATRÍCULA

Jacqueline de Azevedo Zão de Souza 02.07.2185

Tatiane Gomes Vieira 02.07.2221

Lucilvânio de Lima Gonçalves 95.06.1138 / 13.06.3520

Art. 2º - Fica designado o servidor Jacqueline de Azevedo Zão de Souza para exercer

a Presidência da presente Comissão.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 25 de Novembro de 2025.

SÂMIA CHARLES MATTAR

Matrícula n° 25.01.5286

Secretária Municipal de Administração