SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

Autarquia Municipal criada pela Lei 51/67 de 24/11/1967

CNPJ: 24.334.872/0001-54 ­ Inscrição Estadual: 569.714.840-0096

Praça Cônego Hermógenes, 95 ­ Centro ­ 38190-000 Sacramento ­ MG

Telefone: (0xx34)3351-1422 ­ e-mail:saaesac@saaesac.mg.gov.br

Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 053/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 25 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS

SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA NO SAAE DE

SACRAMENTO/MG

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no

uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida na Lei Municipal nº 1.768 de

15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores/empregados públicos:

I ­ Ana Carolina Etchebehere Lima, controladora interna, período aquisitivo: 09/07/2024 a

08/07/2025, gozo: 01/12/2025 a 15/12/2025;

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 056/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 168/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa SAFRA

SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., pessoa jurídica com sede à Alameda Prateada, nº. 336, Bairro

Grande Horizonte, na cidade de Uberaba/MG, CEP: 38.057-090, inscrita no CNPJ sob o nº

32.490.396/0001-99, para prestação de serviços de assessoria, acompanhamento, treinamento

e capacitação da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando ao domínio dos

aspectos técnicos relacionados ao Sistema de Licenciamento Ambiental no âmbito do Município,

cujo valor total é de R$ 53.219,40 (Cinquenta e três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta

centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 25 de novembro de 2025.

Alison Rodrigues de Jesus Souza

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 583/2025

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior,

CONTRATADA: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

­ PRODEMGE., pessoa jurídica com sede à Rua da Bahia, nº. 2.277, Bairro Savassi, na cidade de

Belo Horizonte/MG. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

processamento de dados e tratamento de informações, destinados aos órgãos da Administração

Pública, referentes às infrações de trânsito de competência do Município de Sacramento/MG,

em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com valor total de R$

60.426,00 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS.). Vigência: Até o dia 18 de

setembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: André Alves

Ferreira. DATA: 25/11/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 739/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025, instaurado sob o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 157/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, CONTRATADA: A COMERCIAL MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, estabelecida à

Rua Desembargador Antônio de Paula, nº 848, Bairro Alto Boqueirão, Curitiba/PR. OBJETO:

Aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos, destinados a suprir as necessidades da

Secretaria Municipal de Educação e apoiar as atividades desenvolvidas nas unidades escolares

da rede municipal de ensino, com valor total de R$ 23.527,28 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS

E VINTE E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Vigência: Até o dia 13 de novembro de 2026.

Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Cleverton José Schulz. DATA:

25/11/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 740/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025, instaurado sob o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 157/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, CONTRATADA: A R F DISTRIBUIDORA, estabelecida à Rua Frei Andreoni, nº 217,

Bairro Salgado Filho, Belo Horizonte/MG. OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos e

recreativos, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e apoiar

as atividades desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com valor total

de R$ 43.696,36 (QUARENTRA E TRÊS MIL, SEISCENETOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E

SEIS CENTAVOS.). Vigência: Até o dia 13 de novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior. Pela Contratada: Alexandre Ribeiro Fonseca. DATA: 25/11/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 741/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025, instaurado sob o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 157/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, CONTRATADA: EMBRAC ­ EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA CULTURAL

LTDA, estabelecida à Rua Araguari, nº 1685, Conjunto 401/402, Bairro Santo Agostinho, Belo

Horizonte/MG. OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos, destinados a suprir

as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e apoiar as atividades desenvolvidas nas

unidades escolares da rede municipal de ensino, com valor total de R$ 10.380,64 (DEZ MIL,

TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Vigência: Até o dia 13 de

novembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: João Antonio

Ferreira. DATA: 25/11/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 749/2025

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 ­ REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 23034.028908/2022-18. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,

pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior, CONTRATADA: IVG BRASIL

LTDA, pessoa jurídica com sede na Rodovia MG-238, KM 73.5 ­ Bloco II, Sala ON-HIGHWAY,

Distrito Industrial Nort, na cidade de Sete Lagoas/MG. OBJETO: Contratação de empresa

especializada para o fornecimento de 01 (um) Ônibus Rural Escolar ­ ORE 2 ­ Mecânico,

destinado ao cumprimento do Termo de Compromisso nº 982356-4, celebrado entre o

Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE) e o

Munícipio de Sacramento/MG, em conformidade com as especificações mínimas estabelecidas

na Ata de Registro de Preços nº 08/2023, oriunda do Processo Administrativo nº

23034.028908/2022-18, Referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2023, promovido pelo Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com valor total de R$ 421.971,65

(QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E

CINCO CENTAVOS). Vigência: Até o dia 04 de outubro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan

Junior. Pela Contratada: Debora Rocha Costa. DATA: 25/11/2025.