Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4341/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 353.550,00

(TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 353.550,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL,

QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro,

em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4341/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

Red.

/2001.2012600271.045.44905200000.170400000000 2.800,00

329 /1601.1545200182.045.33903900000.170400000000 31.000,00

647 /1701.1236100232.097.33903900000.150010010000 308.550,00

77 /2001.2012200272.072.33903900000.170400000000 11.200,00

192 /1001.0412200032.003.33903000000.170400000000 25.000,00

416 /1401.0412200092.020.33903900000.170400000000 14.000,00

/1401.0412200092.028.33909100000.150000000000 20.050,00

/1501.0927200682.223.33919701002.150000000000 117.000,00

/1601.1545200162.040.33903900000.170400000000 6.000,00

/1701.1236100232.051.31900400000.150010010000 103.000,00

/1701.1236500202.083.31901101000.150010010000 68.500,00

TOTAL 353.550,00 353.550,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4342/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Municipio de Sumidouro,

no valor de R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), para

atendimento das diversas demandas operacionais do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Municipio de Sumidouro, em conformidade

com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4342/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

Red.

50 /102101.0927200662.259.31900301000.180011110000 220.000,00

17 /102101.0412200362.081.33904600000.180200000000 5.000,00

8 /102101.0412200362.081.31909400000.180200000000 5.000,00

42 /102101.0927200662.130.31900101000.150000000000 220.000,00

TOTAL 225.000,00 225.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal