Publicações da edição 236 - 25/11/2025 e Ano II

Publicações da edição 236

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4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A LIMPEZA E

MANUTENÇAO DA CIDADE NA ALTA TEMPORADA DE VERÃO

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e nos

termos do Processo Administrativo nº 00073/2025, convoca os candidatos constantes no Anexo I,

remanescentes da lista de aprovados do Concurso Público nº 005/2024 do cargo de TRABALHADOR,

que deverão comparecer entre os dias 26 de novembro de 2025 até 02 de dezembro de 2025 das 09h

às 15h na Seção de Concursos Públicos, sito à Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1º andar, no horário

acima citado a fim de demonstrarem interesse ou não em serem contratados, em caráter

temporário/emergencial, por tempo determinado conforme item 3, para participar de serviços de limpeza

e manutenção da cidade. Caso haja interesse, o candidato deverá se apresentar munido dos

documentos relacionados no Anexo II. Qualquer dúvida, entrar em contato somente pelo telefone (13)

3496-2064.

IMPORTANTE

1. A contratação não altera a situação dos candidatos perante o Concurso Público no que diz

respeito às futuras nomeações.

2. A contratação somente será efetivada com a apresentação dos documentos relacionados

no Anexo II deste edital, dentro do prazo estabelecido.

3. Informações Complementares:

- Período de Contratação: 08/12/2025 a 31/03/2026.

- Jornada de trabalho: 40h semanais, segunda a domingo, das 17h às 23h40, com uma folga

semanal.

- Salário Base: R$ 2.171,70 (dois mil e cento e setenta e um reais e setenta centavos)

- Adicional de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser pago no mês de janeiro/2026 por serviços

extraordinários a serem realizados no dia 01/01/2026.

- Cartão Alimentação: R$ 780,55 (setecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos).

- Insalubridade: R$ 331,79 (trezentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).

- Vale Transporte pelos dias trabalhados.

- Adicional Noturno pelo período trabalhado após as 22h.

Praia Grande, 25 de novembro de 2025.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

ANEXO I

Classificação Nome RG Nascimento

320 DOUGLAS HENRIQUE TRINDADE 63******33 04/12/2004

52******5X 31/12/2004

321 KAIKE MACHADO DE OLIVEIRA 64******29 09/01/2005

58******02 11/03/2005

322 RIAN ANDREI FERREIRA MARTINS 57******95 05/04/2005

57******79 03/05/2006

323 VICTORIA ZAMBORI DAMASCENO 64******2X 23/08/2006

67******70 12/04/2007

324 TALITA VITÓRIA ALVES ANDRADE 60******01 18/06/2007

36******7X 20/11/1967

325 GEOVANA SOUZA CABRAL 20******08 23/07/1968

23******53 18/10/1968

326 RAINARA ALVES DA PAIXÃO 19******11 06/11/1970

19******33 01/08/1971

327 JOABE PINTO FREITAS 23******73 26/03/1973

23******62 31/03/1973

328 VINICIUS GONÇALVES FERREIRA 27******14 12/05/1973

26******04 17/04/1974

329 MARIA DO CARMO DA SILVA 25******9X 10/10/1974

27******7X 02/05/1976

330 GIOVANI FERREIRA COSTA 23******48 21/09/1976

32******49 24/01/1978

331 RITA DE CASSIA DA SILVA 30******04 29/04/1978

33******67 09/06/1978

332 SERGIO GARIBOTTI 30******88 19/09/1978

30******43 17/12/1978

333 JEFFERSON TEIXEIRA 63******28 10/07/2005

28******82 05/03/1981

334 GLADSTONE COSTA 24******06 11/04/1981

66******48 14/07/1981

335 JOSIVALDO DE FREITAS CHALEGA 34******82 29/08/1981

34******91 03/04/1982

336 MARINALVA DA SILVA SALDANHA 36******47 16/04/1982

337 VANDERLEI ANACLETO

338 SERGIO AUGUSTO VIANA

339 MELL CARDOSO ANDRADE

340 VALDELITA BORGES DE OLIVEIRA

341 PATRICIA PINTAN CARDOSO MAXIMO

342 ELAINE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

343 ALEXANDRE MATTOS MANZANO MERLO

344 ANDREIA DOMINGUES DE OLIVEIRA

345 RONDNELLI SANTOS DA ROCHA

346 GUILHERME RODRIGUES MARINHO ESPINDOLA

347 PAULO ROBERTO NEVES DOS SANTOS

348 FERNANDA HELENA DOS REIS SILVA

349 ELISANGELA DO NASCIMENTO MARCOS COBÉ

350 CLAUDINETE BRAZIL DE FIGUEIREDO

351 FRANCISCO DESIREE PEREIRA FREIRE

352 DÉBORA PINHEIRO SOUZA

353 FABIEL MATEUS RAMOS JACINTO 41******54 03/08/1982

32******72 16/10/1982

354 CAROLINA RAMALHO VIEIRA 27******70 21/09/1983

40******07 09/11/1983

355 EUGÊNIO ROGÉRIO MAGALHÃES 43******59 02/06/1984

27******87 25/02/1985

356 CASSIO DA COSTA CORREIA 41******75 24/11/1985

48******92 14/02/1986

357 SIMONE DE SOUZA SANTOS 28******0X 11/06/1986

35******34 14/07/1986

358 ISOLDE LEAL JAHNKE 43******95 15/07/1986

44******01 18/07/1986

359 THIAGO LUIZ DA CONCEIÇÃO 44******91 11/08/1986

42******31 04/11/1986

360 LUCIANA BARRETO PASSOS 43******82 05/05/1987

41******25 08/07/1987

361 AMANDA FARHAT MARTINS 42******04 19/09/1987

44******12 01/10/1988

362 AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA 44******93 14/12/1988

26******77 07/02/1989

363 FELIPE GATO ALBUQUERQUE 45******39 15/02/1989

46******38 19/11/1989

364 RAUL CAMPOS NASCIMENTO 46******90 26/12/1989

46******93 31/01/1990

365 SILAS DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 46******78 03/04/1990

46******66 13/04/1990

366 KLEIDIR MARTINS DA SILVA 36******97 14/04/1990

52******07 24/09/1990

367 ANDREIA XAVIER DA COSTA 29******12 08/03/1991

48******2X 12/09/1991

368 BRUNA RODRIGUES DE LIMA 41******3X 07/04/1992

49******65 06/09/1992

369 JULIANA CARLA FALCONE 48******69 27/04/1993

43******97 16/07/1993

370 RAQUEL MARTUCCI DA SILVA 41******40 26/08/1993

371 DIOGO PEREIRA DE SOUZA

372 MARCOS PAULO DA SILVA VIANA

373 TIAGO DOS ANJOS DIAS

374 ANGELA FIGUEIREDO ROCHA

375 THIAGO LOURENÇO SILVA CANDIDO

376 PRISCILA SILVA ROCHA

377 SÉRGIO ROCHA DA SILVA DE DEUS

378 LINCOLN SOARES LEITE

379 CAMILA FORASTIERI

380 JEFFERSON CLEYTON DOS SANTOS

381 MAURILIO TAUAN FARHAT MOTA

382 THIAGO APARECIDO BARROS VIANA

383 MARIA ELOISA ALVES

384 JULIAN HENRIQUE DOS SANTOS MASETTO

385 RICARDO GITAI SERRA PONCIANO

386 EDMAR RISSO BOCATTO

387 DANIEL CHAGAS

388 STÉPHANIE GOMES FELIPE DA COSTA 52******67 12/04/1994

43******82 28/04/1994

389 FELIPE VINICIUS MOREIRA ROCHA 43******99 25/08/1994

35******31 25/08/1994

390 FLAVIA RIZI DE ALMEIDA HILÁRIO 42******78 10/09/1994

42******33 26/10/1994

390 GUILHERME ANTONIO REATO FERNANDES 36******52 29/01/1995

44******0X 29/10/1995

392 TAINÃ CARLOS DAVILA NOVAIS BARROS 42******64 16/11/1995

45******29 20/05/1996

393 AMANDA HERNANDES 44******44 06/10/1996

46******07 09/10/1996

394 ALEF SANTOS LIRA 38******70 31/01/1997

44******08 11/02/1997

395 JULIANA BATISTA

396 RODRIGO LUIZ SILVA

397 JESSICA DA SILVA CUNHA

398 BRUNO DE SOUZA ANDRADE

399 THATIANE BARACHO FRANÇA DE ARAÚJO

400 MATHEUS PIRES GURRAO SILVA

401 LARISSA MESSIAS BISPO JORDÃO

ANEXO II

Cópia dos documentos a serem apresentados para contratação

- 01 Foto 3x4;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral - (validade de 1 mês) -

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);

- Extrato de Contribuições (CNIS) - Comprovante emitido com as relações previdenciárias -

(validade de 1 mês) - (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);

- Certidão de Quitação Eleitoral - (com data de emissão dentro do prazo de 30 dias) -

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor);

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Comprovante de Escolaridade;

- Comprovante de Endereço Atualizado - 02 vias;

- Cartão Transporte - 01 cópia simples;

- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual - (emitido nos últimos 30 dias) -

(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

- Certidão de Antecedentes Criminais Federal - (emitida nos últimos 30 dias) -

(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

- Atestado Médico Ocupacional (com data de emissão compreendida entre os últimos 135 dias

por clínica especializada em Medicina do Trabalho contendo o respectivo CNPJ da clínica) - Via

Original e 01 cópia simples;

- Comprovante de Vacinação ­ Covid;

IMPORTANTE: COM A FINALIDADE DE EVITAR TRANSTORNOS NA ENTREGA DA

DOCUMENTAÇÃO, RECOMENDAMOS AOS CANDIDATOS A EFETUAR CONSULTA NOS

ENDEREÇOS ELETRÔNICOS ACIMA PARA VERIFICAR SE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

ENCONTRAM-SE REGULARIZADAS.

O NOME DEVE ESTAR ATUALIZADO NOS SEGUINTES DOCUMENTOS (RG/CIN, CPF, TÍTULO DE

ELEITOR, CARTEIRA DE TRABALHO).

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AGNUS ENGENHARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 200/25 DE PRESTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MICRODRENAGEM DE TRECHOS DAS RUAS 17A, RUA JOAQUINA MORENO SGAETTI E RUA LAURENCIR MELO DE PAULA - BAIRRO VILA SONIA - Concorrência n° 005/25; Valor: R$ 1.010.000,00; Dotação: 13.02.00/15.451.5002.1082/4.4.90.51.99; Prazo: 14 meses; Data de Assinatura: 19/11/2025; Processo: 64/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ESTELAR ILUMINAÇÃO LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 201/25 DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS (ESTRUTURAS CENOGRÁFICAS, PAINÉIS, ADEREÇOS, ORNAMENTAÇÕES TEMÁTICAS E CORRELATOS), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, COMEMORATIVOS, FESTIVOS, INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO - Pregão Eletrônico n° 164/25; Valor: R$ 1.400.000,00; Dotação: 13.02.00/15.451.5002.1082/4.4.90.51.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 19/11/2025; Processo Digital: 25.199/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARCELO DOS SANTOS MEIO AMBIENTE LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 202/25 PARA LAVAGEM DE PISO - Pregão Eletrônico n° 167/25; Valor: R$ 286.875,00; Dotação: 19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 24/11/2025; Processo Digital: 44.041/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO SENFF S.A.; Objeto: CONTRATO Nº 203/25 DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV – Chamamento Público n° 001/25; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 24/11/2025; Processo Digital: 12.451/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 542/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 055/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 31/10/2025; Processo Digital: 22.530/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
17 ESCORREDOR DE LOUCAS 396189 UN 73 R$ 240,0100

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada DOMINIOS PARTICIPAÇÕES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 547/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 055/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/11/2025; Processo Digital: 22.530/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
3 BACIA DE PLÁSTICO BRANCO LEITOSO 6 A 8 LITROS 405442 UN 632 R$ 9,1800
4 BACIA DE PLÁSTICO BRANCO LEITOSO 12 A 15 LITROS 405453 UN 612 R$ 14,9000
6 BALDE DE POLIPROPILENO GRADUADO 12 A 15 LITROS 251149 UN 521 R$ 25,6900
7 BALDE BRANCO, MATERIAL TERMOPLÁSTICO, 5 LITROS 604447 UN 630 R$ 13,8900
11 CAIXA PLÁSTICA PARA ALIMENTOS - 10 A 12 LITROS 348924 UN 1308 R$ 15,6300
13 CAIXA PLÁSTICA DE TRANSPORTE VAZADA - AZUL ROYAL 383257 UN 659 R$ 35,8900
16 CONCHA DE ALUMÍNIO TIPO HOTEL 10CM 339304 UN 125 R$ 15,3600
18 ESCUMADEIRA TIPO HOTEL 10CM 355387 UN 123 R$ 15,2900
23 JARRA PLÁSTICA REDONDA GRADUADA C/ALCA 2 LITROS 464962 UN 493 R$ 8,4700
27 SUPORTE PARA COADOR DE CAFÉ TRIPE - TIPO HOTEL 441357 UN 131 R$ 46,9900

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 548/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 055/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/11/2025; Processo Digital: 22.530/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 ASSADEIRA DE ALUMINIO REDONDA 26CM UN 40 R$ 36,4000
5 BACIA DE PLASTICO BRANCO LEITOSO 30 A 35 LITROS UN 607 R$ 23,2900
14 COLHER CONCOVA 100CM UN 320 R$ 60,0000
15 COLHER CONCAVA 100CM - CABO ACO INOX UN 318 R$ 65,0000
22 JARRA DE VIDRO UN 58 R$ 26,0000
25 PLACA DE CORTE EM POLIETILENO 50 A 60 COMP BRANCA UN 187 R$ 53,2700
26 REMO MACICO PARA COZINHA INDUSTRIAL 100CM UN 456 R$ 81,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada KELLY MINIOLI COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 551/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 055/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 04/11/2025; Processo Digital: 22.530/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
19 ESTRADO MODULAR EM POLIETILENO 50X50X5 - BRANCO 451531 UN 1.009 R$ 30,9800
20 GARRAFA TERMICA 1L 407587 UN 133 R$ 54,9400
21 GARRAFA TERMICA COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL 437878 UN 99 R$ 74,9400

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada VULPIX EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 561/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 055/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 10/11/2025; Processo Digital: 22.530/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 CAIXA PLASTICA PARA ALIMENTOS BANDEJA - 10 A 12 L UN 1.273, R$ 15,5000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada FABIANA RODRIGUES PEREIRA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 562/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 055/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 10/11/2025; Processo Digital: 22.530/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
24 JARRA PLASTICA REDONDA GRADUADA C/ALCA 4 LITROS 315622 UN 491 R$ 17,9800

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada NF SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 568/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 055/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 14/11/2025; Processo Digital: 22.530/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
9 CAIXA PLASTICA PARA ALIMENTOS - 7 A 8 LITROS 463118 UN 1.457 R$ 13,8000
10 CAIXA PLASTICA ORGANIZADORA - 50 A 60 LITROS 398276 UN 749 R$ 53,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 576/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS BALANÇAS RODOVIÁRIAS - Pregão Eletrônico n° 009/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 19/11/2025; Processo Digital: 1.294/24
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO
LOTE 1
1 CELULAS DE CARGA DE 40000 KG M-950I 12 UN R$ 9.498,0000
2 CASTANHAS SUPERIORES - 950I 12 UN R$ 999,0000
3 CASTANHAS INFERIORES - 950I 12 UN R$ 999,0000
4 PLACA DE JUNCAO - 950I 3 UN R$ 998,0000
5 CAIXA DE ACOPLAMENTO - 950I 3 UN R$ 900,0000
6 INDICADOR DE PESAGEM 950I TOLEDO 3 UN R$ 20.000,0000
7 CABEAMENTO - 950I 150 M R$ 202,0000
8 MAO DE OBRA 950I TOLEDO 150 HR R$ 200,0000
9 PARA-CHOQUE 950I 9 UN R$ 540,0000
10 BATENTES 950I 9 UN R$ 380,0000
11 MANUTENCAO DE SOFTWARE TOLEDO GUARDIAN 50 HR R$ 800,0000
12 CALIBRACAO 950I 15 UN R$ 7.000,0000
LOTE 2
13 CELULAS DE CARGA DE 40000 KG 820 4 UN R$ 8.000,0000
14 CASTANHAS SUPERIORES - 820 4 UN R$ 1.000,0000
15 CASTANHAS INFERIORES - 820 4 UN R$ 1.000,0000
16 PLACA DE JUNCAO - 820 1 UN R$ 1.500,0000
17 CAIXA DE ACOPLAMENTO - 820 1 UN R$ 760,0000
18 INDICADOR DE PESAGEM 820 TOLEDO 1 UN R$ 18.000,0000
19 CABEAMENTO - 820 50 M R$ 200,0000
20 MAO DE OBRA 820 TOLEDO 50 HR R$ 290,0000
21 PARA-CHOQUE 820 3 UN R$ 503,2700
22 BATENTES 820 3 UN R$ 320,0000
23 CALIBRACAO 820 5 UN R$ 4.434,9600
LOTE 3
24 CELULAS DE CARGA DE 40.000 KG 8.500G 4 UN R$ 7.000,0000
25 CASTANHAS SUPERIORES 8.500G 4 UN R$ 500,0000
26 CASTANHAS INFERIORES 8.500G 4 UN R$ 500,0000
27 PLACA DE JUNCAO 8.500G 1 UN R$ 1.500,0000
28 CAIXA DE ACOPLAMENTO 8.500G 1 UN R$ 800,0000
29 INDICADOR DE PESAGEM 8.500G LIDER 1 UN R$ 10.000,0000
30 CABEAMENTO 8.500G 50 M R$ 200,0000
31 MAO DE OBRA 8.500G LIDER 50 HR R$ 250,0000
32 PARA-CHOQUE 8.500G 3 UN R$ 486,1400
33 BATENTES 8.500G 3 UN R$ 344,7500
34 CALIBRACAO 8.500G 5 UN R$ 4.151,2600

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ME; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 092/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL DA REDE DE FIBRA ÓPTICA E MONITORAMENTO, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Pregão Eletrônico n° 046/24, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 22 de novembro de 2025, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 2.924.853,00; Dotação: 03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.17,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.39.17,
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.39.17,
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.39.17,
09.02.00/12.367.2006.2043/3.3.90.39.17,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 19/11/2025; Processo Digital: 16.100/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 372/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24, que prorroga por mais 1 ano, a partir de 21 de novembro de 2025, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 18/11/2025; Processo Digital: 14.944/24

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL; Objeto: TERMO N° 032/25 DE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/11/2025; Processo Digital: 36.722/25

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA; Objeto: TERMO N° 032/25 DE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA, que prorroga, por mais 12 meses, a partir de 19 de novembro de 2025, o prazo do referido convênio; Data de Assinatura: 19/11/2025; Processo Digital: 22.689/24

Praia Grande, 24 de novembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.683/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS
PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E PARA USO COMO EPI”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 468/536 dos autos, homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme Termos de Homologação gerados no sistema ComprasGov, acostados às fls. 1212/1146 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 45, inciso IV, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 54, inciso X e Artigo 69, inciso XXX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
MAGISTRALLE PHARMA LTDA - item 2;
RPS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA - item 6 e 7;
DTRM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - item 8;
PROSPERITUS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - item 9;
F H B RAMOS DELICATTA COMERCIO E SERVICOS - item 11;
JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALES LTDA - itens 1 e 5.
Os itens 03, 04 e 10, foram fracassados.
Em 12 de novembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA; GISELE DOMINGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; MARCELINO SANTOS GOMES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO; LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.484/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES 2,5 M”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 400/542, e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Sra. Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 861 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA – itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42;
SPASSO VERDE COM DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA – item 20.
Em 13 de novembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA GP Nº 296/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1°. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO:
Secretaria de Administração - SEAD
VALMIQUE DE PAULA - RF. 36286 - Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - RF. 46894 – Suplente
ROBERTO WEGE FONSECA - RF. 43488 - Suplente
VANESSA RODRIGUES - RF. 45558 - Suplente
THAIS DE OLIVEIRA VARJÃO - RF. 44603 - Suplente
Membros:
Gabinete do Prefeito - GP
AUGUSTO ALEXANDRE V. CAMARGO SCHELL - RF. 38585
MARIA CAROLINA DONDON SALUM SILVEIRA - RF. 38570
Secretaria de Governo - SEG
SÉRGIO AMARO DA SILVA - RF. 46812
JULIANA MARIA GOMES DA SILVA SAMUEL - RF. 25878
Secretaria de Planejamento - SEPLAN
ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO - RF. 13406
HUMBERTO RODRIGO MARES DA SILVA - RF. 44232
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública - SEASP
WAGNER GERALDO DA SILVA - RF. 18909
MARCELO LEITE DE OLIVEIRA - RF. 22074
MAYARA FRANÇA CUSTÓDIO DE SOUZA - RF. 48736
Secretaria de Assistência Social - SEAS
MARIA CAROLINA ALVES BRAGA SILVA - RF. 38066
ANA MARIA BOM FRIGÉRIO - RF. 50110
Secretaria de Educação - SEDUC
FABIANA LIMA DA SILVA RODRIGUES - RF. 33292
JOSÉ AMARO DE MENDONÇA JÚNIOR - RF. 40291
Secretaria de Saúde Pública - SESAP
PAULO FERNANDO DA SILVA LEITE - RF. 18249
MARCELA SOUSA PEREIRA - RF. 18138
Secretaria de Urbanismo - SEURB
KAMILA ALVES ALBINO PEREIRA - RF. 18160
TAMARA CANDIDO GAMA - RF. 41336
Secretaria de Meio Ambiente - SEMA
PITER KOGA DOS SANTOS - RF. 29209
TATIANE GONÇALVES OLIVEIRA - RF. 47909
Secretaria de Habitação - SEHAB
DIEGO TORRICELLO DA SILVA - RF. 21690
ANDRÉ MAGALHÃES PEREZ - RF. 21730
Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB
ISRAEL LUCAS EVANGELISTA - RF. 06143
ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO FILHO- RF. 39156
Secretaria de Trânsito - SETRAN
WANDERLEI VIVALDO DE SOUSA NETO - RF. 19044
MICHELE REZENDE DE MESQUITA - RF. 18022
FRANCISCO EDUARDO DE LIMA - RF. 16860
REGIANE OLIVEIRA ROEMER - RF. 37911
LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS - RF. 33605
Secretaria de Transporte - SETRANSP
EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA - R.F. 18388
LUIS ANTONIO PONTES CANDIDO FILHO - R.F. 35979
Secretaria de Assuntos Institucionais - SEAI
ANA CAROLINA LIMA SILVA - RF. 39929
LEONARDO SILVA DE SOUZA - RF. 33271
Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR
AMANDA DE SOUZA PEREIRA ANDRADE - RF. 38598
JULIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE - RF. 46030
OTÁVIO DA SILVA CASONATO - RF. 25074
LUCIANA LIMA FERREIRA - RF. 22963
MONIQUE DOS SANTOS DOMINGUES BARBOSA - RF. 41335
GABRIEL VIEIRA CÉSAR - RF. 49814
Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL
DANIEL DE LIMA MELO - RF. 30806
CAMILA LISONI LIRA - RF. 46024
DANUSA SHIRA BITTENCOURT - RF. 36483
GUILHERME GOMES ARAÚJO COUTO - RF. 44613
ARIELA CRISTINI RODRIGUES MAFFEI - RF. 44779
Secretaria de Diversidade e Inclusão - SEDI
ANA BEATRIZ MIRANDA FERREIRA - RF. 36937
PATRÍCIA ROCHA FERNANDES - RF. 27857
Art. 2º. Revoga-se a Portaria GP n° 289, de 10 de novembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

 

PORTARIA SETRAN 16 N° 022/2025
MARCELINO SANTOS GOMES, SECRETARIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE:
1º - Com o Decreto nº 8052 de 10/09/2024 o qual estipulou ponto facultativo o dia 21/11/2025, informa que o Pátio de Apreensão de Veículos terá expediente normal para os serviços de Liberação de veículos e apreensões.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial do Município.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao décimo nono dia do mês de novembro de 2025, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
Marcelino Santos Gomes
Secretário de Trânsito

PORTARIA SEAD Nº 2032/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 19 de novembro de 2025, o (a) Servidor (a) ROGÉRIO LEITE DOS SANTOS, registro funcional nº 55506, para exercer o cargo em comissão de "OFICIAL DE GABINETE", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL do (a) SECRETARIA DE URBANISMO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2033/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de novembro de 2025, o (a) servidor (a) ROSANA FRIA FERREIRA, registro funcional nº 52878, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores ROBERTO WEGE FONSECA, IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI e EDNEY GARCIA CAMARA, tornam público que, conforme informações que constam: na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 18/11/2025, analisaram a documentação apresentada pelas instituições participante do credenciamento e resolveram HABILITAR e CREDENCIAR as instituições PEAK SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A., inscrita no CNPJ nº 44.019.481/0001-52, QISTA S.A. – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrita no CNPJ nº 36.583.700/0001-01 e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, inscrita no CNPJ nº 17.184.037/0001-10, por ter cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Julgamento de Habilitação está disponível, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 18 de novembro de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA – Presidente; IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI – Assistente; EDNEY GARCIA CAMARA - Secretário

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 1.058.485.206,36 897.597.409,92

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 663.578.824,71 576.808.574,95

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 119.316.335,20 100.732.189,10

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 127.774.236,19 105.932.369,48

147.815.810,26 114.124.276,39

2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 430.493.410,90 358.775.967,27

2.1- Cota-Parte FPM 154.824.442,30 123.696.842,38

2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 138.921.497,89 112.719.542,84

2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 15.902.944,41

2.2- Cota-Parte ICMS 180.106.455,24 10.977.299,54

2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 1.281.587,53 148.286.643,50

2.4- Cota-Parte ITR 62.939,08

2.5- Cota-Parte IPVA 94.217.986,75 1.074.892,19

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 59.297,60

2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 1.488.978.617,26

85.658.291,60

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.918.093,30

1.256.373.377,19

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 289.326.561,01

69.559.733,55

5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7)) 244.533.610,74

25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 425.725.225,20 353.190.560,62

6.1.1- Principal 425.725.225,20 353.190.560,62

6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 422.375.920,89 350.517.665,31

6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 3.349.304,31 2.672.895,31

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT

6.3.1- Principal 339.457.827,59 280.957.931,76

6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VALOR

12.136.686,90

6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12.136.686,90

6.4.1- Principal

6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 365.327.247,52

6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1

ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Ate o Bimestre

10.1- Profissionais da Educacao Basica (d) (e) (f) (g)

10.1.1- Educacao Infantil *

10.1.2- Ensino Fundamental * 336.753.533,71 334.584.929,18 334.584.929,18

10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 322.084.840,65 322.084.840,65 322.084.840,65

10.1.4- Educacao Especial * 133.607.939,43 133.607.939,43 133.607.939,43

10.1.5- Administracao Geral * 188.476.901,22 188.476.901,22 188.476.901,22

10.2- Outras Despesas *

10.2.1- Educacao Infantil * 14.668.693,06 12.500.088,53 12.500.088,53

10.2.2- Ensino Fundamental * 5.978.619,20 5.668.558,44 5.668.558,44

10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 8.690.073,86 6.831.530,09 6.831.530,09

10.2.4- Educacao Especial *

10.2.5- Administracao Geral *

10.2.6- Transporte (Escolar) *

10.2.7- Outras *

*

*

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

INSCRITAS EM DESP.LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR /EMPENHADAS EM

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PROCESSADOS (SEM VALOR SUPERIOR

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB Ate o Bimestre Ate o Bimestre RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE AO TOTAL DAS

RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre

(d) (e) NAO PROCESSADOS DE CAIXA)7 RECEITAS

(f)

RECEBIDAS NO

(g) (h) EXERCICIO5,9(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 324.616.846,81 322.466.181,33 322.466.181,33

RECEBIDAS NO EXERCICIO 324.616.846,81 322.466.181,33 322.466.181,33

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 322.084.840,65 322.084.840,65 322.084.840,65

Impostos e Transferencias de Impostos

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAF

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAT

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAR

12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

Educacao Basica

13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.

Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil

14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.

Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

VALOR

INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO CONSIDERADO APOS % APLICADO

(j) (m)

(k) DEDUCOES (l)

15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 247.233.392,43 322.084.840,65 322.084.840,65 91,19

16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 0,00

17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

VALOR TOTAL DE

INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO SUPERAVIT NAO % NAO

(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO

(n) (o) APLICADO APOS APLICADO ATE O

(r)

AJUSTE (p) FINAL EXERCICIO(q)

18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 35.319.056,06 30.724.379,29 30.724.379,29 8,70

VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE

PERMITIDO NO APLICADO NO SUPERAVIT NAO SUPERAVIT

EXERCICIO APLICADO ATE O VALOR APLICADO APLICADO ATE O PERMITIDO NO

ANTERIOR EXERCICIO EXERC. ANTERIOR

INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 ANTERIOR PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO FINAL DO NAO APLICADO NO

(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 EXERCICIO EXERCICIO ATUAL

(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE

(w) (x)

(s) (u) (v)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05 17.939,05

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05

Impostos e Transferencias de Impostos 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR)

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS

* 263.054.081,95 227.007.412,32 223.581.391,06

20.1- Educacao Infantil

20.2- Ensino Fundamental * 150.495.847,80 136.547.512,52 134.398.958,99

20.3- Educacao de Jovens e Adultos

20.4- Educacao Especial * 89.413.380,72 67.838.816,13 66.573.733,42

20.5- Administracao Geral

20.6- Transporte (Escolar) * 3.784.524,92 3.759.879,97 3.757.844,97

20.7- Outras

* 19.360.328,51 18.861.203,70 18.850.853,68

*

*

*

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

* 599.807.615,66 561.592.341,50 558.166.320,24

21.1- EDUCACAO INFANTIL

21.1.1- Creche * 309.442.734,94 294.685.214,09 292.526.310,54

21.1.2- Pre-escola

* 180.180.402,06 173.352.971,61 171.932.491,71

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

* 129.262.332,88 121.332.242,48 120.593.818,83

* 290.364.880,72 266.907.127,41 265.640.009,70

APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 227.007.412,32

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 69.559.733,55

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00

25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 17.939,05

26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af) 2.120.592,36

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 294.428.614,46

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

(ab)

APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa)

29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 314.093.344,30 294.428.614,46 23,43

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae)

(af) (ag)=(ac-ae-af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 26.236.513,80 12.109.661,90 23.640.526,10 2.120.592,36 475.395,34

30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 21.619.591,60 11.606.858,02 19.023.603,90 2.120.592,36 475.395,34

30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos

30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 4.616.922,20 502.803,88 4.616.922,20 0,00

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 53.759.506,55

31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 61.342.984,09 38.621.465,86

31.1.1- Salario-Educacao 43.343.780,20 28.733.618,17

31.1.2- PDDE 33.336.318,41 9.828.740,49

31.1.3- PNAE 59.107,20

31.1.4- PNATE 9.929.585,39 8.024.172,34

31.1.5- Outras Transferencias do FNDE 77.876,40

31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7.113.868,35

31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 10.184.753,24

31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO

31.5- RECEITAS DE PRECATORIOS - FUNDEF E FUNDEB 7.814.450,65

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (c) Ate o Bimestre

32.1- Educacao Infantil (d) (e) (f) (g)

32.2- Ensino Fundamental *

32.3- Ensino Medio * 79.613.232,99 66.878.376,39 64.512.494,07

32.4- Ensino Superior * 18.999.612,43 15.597.115,05 15.457.715,05

32.5- Ensino Profissional * 28.438.897,77 24.021.699,17 23.281.213,79

32.6- Educacao de Jovens e Adultos * 10.418.936,16

32.7- Educacao Especial * 8.828.114,80 8.828.114,80

32.8- Outras *

* 93.173,05 34.790,05 34.790,05

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO * 140.379,59 59.936,45 59.936,45

21.522.233,99 18.336.720,87 16.850.723,93

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DOTACAO

33.1- Despesas Correntes ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

33.1.1- Pessoal Ativo EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

33.1.2- Pessoal Inativo (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, Ate o Bimestre

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * (d) (e) (f) (g)

33.1.4- Outras Despesas Correntes *

33.2- Despesas de Capital * 679.420.848,65 628.470.717,89 622.678.814,31

33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * 648.065.894,12 611.304.499,65 606.407.215,97

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 458.141.044,12 458.141.044,12 458.141.044,12

33.2.2- Outras Despesas de Capital *

* 116.412,08 116.412,08 116.412,08

*

* 2.332.228,00 2.252.815,00 2.252.815,00

* 187.476.209,92 150.794.228,45 145.896.944,77

*

31.354.954,53 17.166.218,24 16.271.598,34

31.354.954,53 17.166.218,24 16.271.598,34

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2025 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 26.156.009,08 0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 353.191.492,24 28.733.618,17

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 339.201.851,38 34.687.809,97

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE -5.954.191,80

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 40.145.649,94

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00

-5.954.191,80

40.145.649,94

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 24/NOV/2025 e hora de emissao 08:54

Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria

economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e

alteracoes posteriores.

NOTAS:

1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos

termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de

credito adicional.

4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO

do ultimo bimestre do exercicio.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera

corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes

tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades

na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser

ajustados para 100%.

Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao

TCE/TCM.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº. 16056/2024-62, fica AUTORIZADA a presente contratação de CREDENCIAMENTO para Serviço de Saúde Médicos/Clínicos, que será ministrado pela empresa SORAYA RIBEIRO RODRIGUES SILVA - ME, CNPJ nº. 43.927.013/0001-13, no valor de R$ 553.695,84 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o período de 24 meses, com fulcro no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande,17 de novembro de 2025.
ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICAA