Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4340/2025

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 6.000,00

(SEIS MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.364 de 09 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), para atendimento das diversas

demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.364/2024, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4340/2025

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

Red.

/1601.1545200182.045.33903900000.170400000000 6.000,00 6.000,00

329 /1001.0412200032.003.33903900000.170400000000

6.000,00

10 TOTAL

6.000,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal