ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA. ************************************************************************************

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (terça-feira), às dezeno-

ve horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná,

realizou-se a Quadragésima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatu-

ra, sob a Presidência da Vereadora SIMONE RAMBO, a 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal,

e Secretariada pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária. A 1ª Vice-Presidente da

Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FERREIRA que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-

se as presenças dos Vereadores, ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI,

ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. Ausente as Vereado-

ras ALESSANDRA DIAS e ANGÉLICA BERNARDI. Presente a maioria dos Vereadores. A 1ªVice-

Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão, nos seguintes termos: "Havendo

quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta Sessão Ordinária". A

1ª Vice- Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e agradeceu a presenças das pessoas

que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes sociais. ************************************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a 1ª Vice- Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária de 2025, ficou à disposição dos Vereadores no site da

Câmara Municipal por três dias, como não houve retificação ou impugnação a mesma considera-

se aprovada (Artigo 110, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis. *****************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura

das correspondências recebidas por esta Casa de Leis que são: Ofício Nº 090/2025-SMECE, en-

caminhado pela Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Leila Souza da Silva Tolfo; Ofício Nº

091/2025-DEPARTAMENT DE CULTURA, encaminhado pela Diretora do Departamento de Cultu-

ra, JOSELI Lilian Baggio; Ofício Nº 092/2025-SMECE, encaminhado pela Secretária de Educação,

Cultura e Esportes, Leila Souza da Silva Tolfo, onde estava disponível para apreciação dos pares

em seus respectivos computadores. **********************************************************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, apresentou o Sumário das Proposições apresentadas

nesta Casa de Leis que são: Através do Ofício Nº 520/2025-PM, de 10 de novembro de 2025, pro-

tocolado sob o Nº 569/2025, em 12/11/2025, referente a Mensagem Nº 085/2025-PM, de

10/11/2025, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo Munici-

pal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no

orçamento geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2025, no va-

lor de r$ 237.818,24 ( duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro cen-

tavos); Através do Ofício Nº 524/2025-PM, de 12 de novembro de 2025, protocolado sob o Nº

570/2025, em 12/11/2025, referente a Mensagem Nº 086/2025-PM, de 12/11/2025, foi encaminha-

do o Projeto de Lei Nº 77/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o abono na-

talino correspondente a uma parcela extra do valor do auxílio -alimentação concedido aos Servi-

dores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências; Através da justifica-

tiva de 12 de novembro de 2025, protocolado sob o Nº 572/2025, em 12/11/2025, foi encaminha-

do o Projeto de Lei Nº 79/2025, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que institui o

abono natalino correspondente a uma parcela extra do valor do auxílio -alimentação concedido

aos servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências; Através

da Justificativa de 13 de novembro de 2025, protocolado sob o Nº 574/2025, em 13/11/2025, foi

encaminhado o Projeto de Lei Nº 80/2025, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal,

que altera a redação do art. 2º e revoga o inciso v do art.4º, da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de

abril de 2023, que institui o auxilio - alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

Os quais estarão tramitando nos termos Regimentais desta Casa de Leis. ***************************

**************************** II - GRANDE EXPEDIENTE ***************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a 1ª Vice-Presidente da Câma-

ra Municipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se desti-

na aos pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares,

do Governo e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para

falar. **********************************************************************************************************

**************************** III - ORDEM DO DIA ***********************************************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal

que fizesse nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença dos Ve-

readores, ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. Ausentes as Vereadoras ALESSANDRA DIAS e

ANGÉLICA BERNARDI. Em seguida a 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem

do Dia, parte da Sessão destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma, havendo

quórum legal, deu-se prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina

à discussão e votação das proposições em pauta, que são: ********************************************

MATERIA EM SEGUNDO TURNO: ***********************************************************************

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, de autoria da Comissão da Administração Tributária, Fi-

nanceira e Orçamentária, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de

São Pedro do Iguaçu, referente ao Exercício Financeiro de 2024. A 1ª Vice-Presidente da Câmara

Municipal, colocou em segunda discussão global o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025. Ne-

nhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal colocou

em segunda votação global e nominal O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025, e solicitou a

Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder

SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025. A 1ª Vice-Presi-

dente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE RESOLUÇÃO N°

03/2025, foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por seis votos SIM (favorá-

veis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI,

JOSÉ TOPAN, ISABEL DE LIMA. MALCON CECHIN, as Vereadoras ALESSANDRA DIAS e AN-

GÉLICA BERNARDI estavam AUSENTES. **************************************************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, comunicou que o PROJETO DE RESOLUÇÃO N°

03/2025, APROVADO em Segundo Turno nesta Sessão Ordinária, será promulgado pela Presi-

dência e será levada a publicação através da respectiva resolução. **********************************

MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: *********************************************************************

PROJETO DE LEI Nº71/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Ratifica o Protocolo

de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscrito-

res, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná

Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamenta-

ção, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sis-

tema Único de Saúde (SUS). A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, colocou em primeira dis-

cussão global o PROJETO DE LEI Nº 71/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de

discuti-lo. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e nomi-

nal o PROJETO DE LEI Nº 71/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos

Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO DE

LEI Nº 71/2025. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJE-

TO DE LEI Nº 71/2025, foi aprovado em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por seis votos

SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO

ZANETI, ISABEL DE LI-MA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN. As Vereadoras ALESSANDRA

DIAS E ANGÉLICA BERNARDI estavam AUSENTES. **************************************************

a) REQUERIMENTOS: *************************************************************************************

Nº 37/2025, dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN

e SIMONE RAMBO, que Solicitam a disponibilização de um Veículo ­ Ônibus apreendido que se

encontra retido no pátio da Receita Federal para promover o transporte dos membros da APISPI-

Associação de Proteção aos Idosos de São Pedro do Iguaçu, haja vista que a Entidade já possui

Lei Declarando como Utilidade Pública, conforme Legislação Municipal vigente. A 1ª Vice-Presi-

dente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o REQUERIMENTO Nº 37/2025. Ne-

nhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal colocou

em votação global e nominal o REQUERIMENTO Nº 37/2025, e solicitou a Primeira Secretária

que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e

NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO Nº 37/2025. A1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal co-

municou ao Plenário que o REQUERIMENTO Nº 37/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordinária

por seis votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, BRUNA

FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e MALCON CECHIN. As Vereadoras

ALESSANDRA DIAS E ANGÉLICA BERNARDI estavam AUSENTES. ********************************

Nº 38/2025, dos Vereadores ANGELICA BERNARDI, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GRE-

GORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e

SIMONE RAMBO, que Solicita definição para o Poder Executivo Municipal que determine ao Setor

Competente elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo, dispondo sobre a determinação que o

abastecimento de água, no território do Município seja de acordo com as normas e instruções da

Sanepar. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o REQUERI-

MENTO Nº 38/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A 1ª Vice- Presidente da

Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMENTO Nº 38/2025, e solici-

tou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam respon-

der SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO Nº 38/2025. A 1ª Vice-Presidente da

Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO Nº 38/2025, foi APROVADO

nessa Sessão Ordinária por seis votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON

GREGORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e MALCON CE-

CHIN. As Vereadoras ALESSANDRA DIAS e ANGÉLICA BERNARDI estavam AUSENTES. ******

b) INDICAÇÃO: *********************************************************************************************

Nº83/2025 dos Vereadores, MALCON CECHIN, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e

SIMONE RAMBO, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos departamentos

competentes a realização de estudo jurídico e administrativo sobre a regulamentação da profissão

de condutor de ambulância no âmbito municipal, com base na Lei Federal nº 15.250/2025, visan-

do a criação e adequação do cargo no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores

Públicos Municipais. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global a

INDICAÇÃO Nº 83/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A 1ª Vice-Presidente

da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO Nº 83/2025, e solicitou

a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder

SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO Nº 83/2025. A 1ª Vice-Presidente da Câmara Mu-

nicipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO Nº 83/2025, foi APROVADA nessa Sessão Or-

dinária por seis votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, BRU-

NA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e MALCON CECHIN. As Verea-

doras ALESSANDRA DIAS e ANGÉLICA BERNARDI estavam AUSENTES. *************************

A 1 ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, encaminhou estas proposições às providências cabí-

veis. **********************************************************************************************************

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES *****************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a 1ª Vice-Presidente

da Câmara Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos

pronunciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, os Vereadores ANDERSON

GREGORY e ISABEL DE LIMA, cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia

e no Youtube. ***********************************************************************************************

***************************** V - ENCERRAMENTO ********************************************************

A 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereadora SIMONE RAMBO, declarou encerrados os

trabalhos às dezenove horas e dezoito minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assi-

nada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. *****************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 18 de Novembro de 2025. ***********************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2025

RESOLUÇÃO Nº 03, de 18 de Novembro de 2025.

Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo

do Município de São Pedro do Iguaçu, referente ao

Exercício Financeiro de 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a

seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município

de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 18 de Novembro de 2025.

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA