ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 694/2025-PMPBA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Para efeito do disposto no art. 37, XI da Constituição da República, fica observado como limite da remuneração dos servidores públicos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, o subsídio mensal do Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO ALTINO VEIRA SOARES, GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000 E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br

ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO (N) Nº 696/2025-PMPBA, DE 19.11.2025.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, usando das atribuições que lhe são conferidas no art. 48, IV da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 573/2021- PMPBA de 06 de abril de 2021que estabelece sobre Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB).

D E C R E T A:

Art. 1º Nomear os Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB), do Município Pedra Branca do Amapari ­ AP, para exercerem mandato de 04 (quatros anos, pelo período de 2023/2026, com a seguinte composição.

Presidente: Joao Jaci Ferreira da Silva Vice-presidente: kuresisi Waiapi

I. Representante do Poder Executivo Municipal. Titular: Adrielson Albino da Silva Oliveira - CPF nº 028.147.262-93 Suplente: Diones Pereira Teixeira­ CPF nº 005.166.720-98 Titular: Darlan Silva Sena ­ CPF nº 415.780.742-15 Suplente: Larissa Prazeres de Lima ­ CPF nº 040.435.802-07

II. Representante dos Professores da rede Públicas municipais. Titular: Gesiel Luz dos Santos ­ CPF nº 753.956.302-87 Suplente: Cirio Rogerio Vilhena Baia­ CPF nº 674.948.622-34

III. Representante Técnico Administrativo das Escolas Públicas Municipais. Titular: Francilene Barroso Damasceno ­ CPF nº 733.530.352-49 Suplente: Marcione Viana de Almeida ­ CPF nº 781.082.962-00

IV- Representante do Conselho Municipal de Educação. Titular: Jadilson Carvalho de Azevedo - CPF nº 769.752.662-04 Suplente: Josileni de Sousa Cantídio - CPF nº 741.079.762-20

V. Representante do Conselho Tutelar. Titular: Nilson do Nascimento dos Santos ­ CPF nº 733.230.552-68 Suplente: Suelen Mayra Magalhães Monteiro ­ CPF nº 025.054.182-40

ESTADO DO AMAPÁ Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

Palácio Altino Vieira Soares CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00 GABINETE DO PREFEITO

VI- Representante dos Diretores da Rede Pública Municipais Titular: Fabricio Costa da Silva ­ CPF nº 657.890.672-04 Suplente: Marlucio Maia dos Santos ­ CPF nº 668.860.902-91

VII. Representante das Escolas do Campo. Titular: Joao Jaci Ferreira da Silva ­ CPF nº 226.491.072-00 Suplente: Milene Pantoja Salman ­ CPF nº 696.202.532-72

VIII. Representante das Escolas Indígenas. Titular: kuresisi Waiapi ­ CPF nº 010.663.722-33 Suplente: Japu Waiapi ­ CPF nº 532.656.102-68

IX. Representante dos Pais. Titular: Ana Maria da Silva Lima ­ CPF nº 004.508.912-40 Suplente: Gercilia Costa Gomes Damasceno ­ CPF nº 432.905.902-91 Titular: Keli Virginio de Sousa ­ CPF nº 004.745.802-02 Suplente: Jaciara da Silva Cardoso ­ CPF nº 642.954.102-00

X. Representante dos Alunos. Titular: Divanete Pena Gonçalves Lobato ­ CPF nº 856.834.422-49 Suplente: Maria Domingas Coelho ­ CPF nº 140.082-202-59

XI. Representante dos Alunos ­ Entidades Secundaristas. Titular: Vitor Fael Carvalho Paiva - CPF 060.074.102-85 Suplente: Elton de Souza Santos - CPF 937.594.012-87

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Pedra Branca do Amapari (AP)., 19 de novembro de 2025.

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000 E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br