AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 4.127/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 048/2025

Unidade Requisitante: Secretaria de Governo

Objeto: CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DA CONFRATERNIZAÇÃO DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE PARAISO DAS ÁGUAS ­ MS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 048/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para Contratação da Empresa JARISTON PEREIRA LIMA, inscrita no CNPJ sob

o n.º 43.563.970/0001-08, no valor global R$ 13.000,00 (treze mil reais), para a contratação referida acima.

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 19 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.760/2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPI) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$

25.743,08 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e oito centavos). A data para abertura das

propostas é 09 de dezembro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações

Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital

detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: B533AB3FA645B4244790243D3610AAFBF19369A4

Paraíso das Águas ­ MS, 19 de novembro de 2025.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.115/2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"LOTES PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E LOTES EXCLUSIVOS PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E GEOTECNIA PARA LOCAÇÃO DE LOTES E QUADRAS,

DESENVOLVIMENTO DE DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS URBANOS,

PATAMARIZAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE SOLO, com valor estimado da contratação de R$

290.157,36 (duzentos e noventa mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). A data para

abertura das propostas é 11 de dezembro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de

Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o

edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 87E276E3B2D81FF2455CFC7D5C08A45B6F97F6EF

Paraíso das Águas ­ MS, 19 de novembro de 2025.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 055/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação

pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº

2830, do dia 5 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a

convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer

na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito

na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

Classificação Inscrição CARGO: RECEPCIONISTA

007 424/2025 Nome

MARCIA LEITE ARTIGA

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

1.5. A Superintendência de Recursos Humanos consultará a qualificação

cadastral da candidata convocada, para identificar possíveis divergências entre os documentos

apresentados, o Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

­ CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no

eSocial.

Paraíso das Águas, 19 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001321/25 017/2025 3360 17/11/2025 R$ 142,80

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO

Dotação Orçamentaria: 12.122.0005.2013.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 231 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 142,80

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001321/25 017/2025 3396 19/11/2025 R$ 5.872,00

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO

Dotação Orçamentaria: 12.361.0005.2014.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 245 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 5.872,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3391 19/11/2025 R$ 119,90

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2002.0000 3.3.90.30.07

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 23 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 119,90

RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PROCESSO N.º 2.396/2025

CONCORRÊNCIA N.º 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SISTEMA

HIDRÁULICO E ELÉTRICO, COM A INSTALAÇÃO DE BOMBA D'ÁGUA PARA FUNCIONAMENTO DE

POÇO ARTESIANO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE).

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Agente

de Contratação, torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi

considerada FRACASSADA, em razão de as licitantes participantes do certame não atenderem às

exigências estabelecidas no Edital, resultando na desclassificação de todas as propostas apresentadas.

Paraíso das Águas ­ MS, 19 de novembro de 2025.

Ariane de Paula Sousa

Agente de Contratação

RETIFICAÇÃO EDITAL SEMECEL 017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/A2B8-4C42-D944-C904 e informe o código A2B8-4C42-D944-C904

EDITAL 017/2025 ALTERA A DATA DA ENTREGA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E A DATA

DA PROVA OBJETIVA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR

PEDAGÓGICO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GUERINO PERIUS, no uso de suas

atribuições legais, nos termos do inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, com

fundamento no inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 9.394/96, na Lei n 32 de 22 de dezembro

de 2016 que institui o Planos Cargos, Carreira e Remuneração dos Membros do

Magistério Municipal e a Resolução SEMECEL 016/2025, torna público para

conhecimento dos interessados a alteração da Entrega dos Títulos, o Plano de Gestão

Escolar, a data da Prova Objetiva Escrita e a homologação do resultado final para

participar do Processo de Qualificação para o exercício da função de Diretor Escolar,

Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Paraíso das

Águas, obedecendo as novas datas abaixo estabelecidas.

ITEM Alteração do Anexo II do Cronograma do Processo de DATA

Qualificação de Direção nº 001/2025

17/11 a 28/11

1 Prova de Títulos 15/12/2025

2 Entrega do Plano de Gestão Escolar 15/12/2025

3 Prova Objetiva Escrita 09/01/2026

4 Homologação do Resultado Final

GUERINO PERIUS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria n. 555/2025.

Paraíso das Águas, 17de novembro de 2025.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: A2B8-4C42-D944-C904

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

GUERINO PERIUS (CPF 495.XXX.XXX-00) em 19/11/2025 15:14:46 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: