Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3084 (Extra) - 19/11/2025 e Ano XII
Publicações da edição 3084 (Extra)
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 159/2025
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2025
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro
17361639/0001-03
Decreto "O" Nº 159/2025, de 19 de NOVEMBRO de 2025.
Abre Crédito Especial por Excesso,
JUSTIFICATIVA:
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 521 de
19/11/2025 que Dispõe sobre a concessão de brindes e abono em dinheiro aos servidores públicos municipais de
Paraíso das Águas.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 521 de 19/11/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial por Excesso na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO 180.300,00
04.122.0003.2002 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL 35.000,00
535 - 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 215.300,00
1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
04.122.0003.2002 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
536 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1 .500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
Total Geral de Suplementações ...: 215.300,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraiso das Águas/MS, de 19 de NOVEMBRO de 2025.
IVAN DA CRUZ Digitally signed by IVAN DA
PEREIRA:562352671 CRUZ PEREIRA:56235267134
Date: 2025.11.19 08:13:17
34 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 022/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2025
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 1551 18/11/2025 R$ 469,00
Credor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 198 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 469,00
PORTARIA 744 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA RAFAELA FERNANDES INÁCIO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 744, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.981/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal RAFAELA
FERNANDES INÁCIO, inscrita no CPF sob o nº ***-292-361-**, registro nº 2774, ocupante do cargo
de provimento FISCAL DE OBRAS E POSTURAS A VIII, lotada na Secretaria Municipal de
Infraestrutura Rural e Urbana- SEMIRU, a serem gozados no período de 24 de novembro a 28 de
novembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de dezembro de
2023 a 06 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA 746 2025 DISPOE DE FERIAS DA SERVIDORA ANA CAROLINA BORGES DA SILVA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 746, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.009/2025, resolve:
Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal ANA
CAROLINA BORGES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-318-091-**, registro nº 1794, ocupante
do cargo de provimento ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO B IV, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer- SEMECEL, a serem gozados no período de 24 de novembro a 28
de novembro de 2025.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de dezembro de
2022 a 09 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA Nº 745 de 19 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE DA ELEVAÇÃO DE NIVEL DA SERVIDORA PATRICIA CRISTINA FORTI DE CAMARGO
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 745, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a elevação de nível da servidora
pública municipal que especifica, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM EXERCÍCIO, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da
Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO os arts. 25 e 26, §§1° e 2°, Lei Complementar nº 031/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder elevação de nível, do Nível I para o Nível II, para a servidora
PATRÍCIA CRISTINA FORTI DE CAMARGO, inscrita no CPF sob o nº 024.***.**1-60,
registro nº 2953, ocupante do cargo de provimento efetivo Professor de Inglês, Classe
A, lotada na Escola Municipal Lizete Rivelli Alpe, junto a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir da competência de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal