PORTARIA Nº 607, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para a Servidora Marlene Zaleski dos Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Marlene Zaleski dos Santos, ocupante do Cargo de Agente

Administrativo I, portadora da matrícula 1494/1, referente ao período aquisitivo de 08/01/2024 a

07/01/2025, nos dias de 05 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 609, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para o Servidor Jair José de Moraes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Jair José de Moraes, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços

Gerais, portador da matrícula 11841/1, referente ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 31/03/2025,

nos dias de 04 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA. ************************************************************************************

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (terça-feira), às dezenove

horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, re-

alizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura,

sob a Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Municipal, e Secre-

tariada pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária. A Presidente da Câmara Munici-

pal, solicitou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FERREIRA que fizesse a chamada dos Se-

nhores Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se as presenças

dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA

FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. Ausente a |Ve-

readora ISABEL DE LIMA. Presente a maioria dos Vereadores. A Presidente da Câmara Munici-

pal, declarou aberta a Sessão, nos seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de

Deus, declaro abertos os trabalhos desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal,

cumprimentou e agradeceu a presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assis-

tem pelas redes sociais. ************************************************************************************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata da Tri-

gésima Oitava Sessão Ordinária de 2025, ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara

Municipal, como não houve retificação ou impugnação a mesma considera-se aprovada (Artigo

110, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do

Município de São Pedro do Iguaçu-Pr, no dia 07 de novembro de 2025, Edição Extra Nº 1411,

páginas 2 a 4. ***********************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura das corres-

pondências recebidas por esta Casa de Leis que são: Recomendação Administrativa Nº

002/2025-GPGMPC, encaminhado pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas Sr. Ga-

briel Guy Léger, onde estava disponível para apreciação dos pares em seus respectivos computa-

dores. Convite Especial encaminhado pelo Prefeito Municipal do Município da Vera Cruz do

Oeste-Pr para a prestigiar as comemorações do 43º Aniversário de Vera Cruz do Oeste, que

acontecerão no Centro Esportivo Carlos Anizelli, nos dias 22, 23, 24 e 25 de Novembro de 2025. *

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o Sumário das Proposições apresentadas nesta

Casa de Leis que são: Através do Ofício Nº 511/2025-PM, de 05 de novembro de 2025, protocola-

do sob o Nº 553/2025, em 05/11/2025, referente a mensagem Nº 083/2025-PM, foi encaminhado

o Projeto de Lei Nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a organi-

zação do Sistema Único de Assistência Social ­ SUAS no Município de São Pedro do Iguaçu/PR

e dá outras providências; Através do Ofício Nº 513/2025-PM, de 06 de novembro de 2025, proto-

colado sob o Nº 554/2025, em 06/11/2025, referente a mensagem Nº 084/2025-PM, foi encami-

nhado o Projeto de Lei Nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder

Executivo Municipal a fornecer, de maneira eventual, refeições na forma de marmitas ou buffet a

Servidores Municipais, quando no desempenho de atividades em outras localidades ou na zona

rural, e dá outras providências. Os quais estarão tramitando nos termos Regimentais desta Casa

de Leis. ******************************************************************************************************

**************************** II - GRANDE EXPEDIENTE ***************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. *

**************************** III - ORDEM DO DIA ***********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal que fizes-

se nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença dos Vereadores,

ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA,

FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. Ausente a Vereadora ISA-

BEL DE LIMA. Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem do Dia, parte da

Sessão destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma, havendo quórum legal,

deu-se prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina à discussão e

votação das proposições em pauta, que são: ************************************************************

MATERIA EM PRIMEIRO TURNO: ***********************************************************************

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, de autoria da Comissão Tributária, Financeira e Orça-

mentária, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de São Pedro do

Iguaçu, referente ao Exercício Financeiro de 2024. A Presidente da Câmara Municipal, colocou

em primeira discussão global a O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025. Nenhum Vereador

usou a tribuna para discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação

global e nominal O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025, e solicitou a Primeira Secretária que

fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO

(contrário) ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025. A Presidente da Câmara Municipal comu-

nicou ao Plenário que o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025, foi APROVADO em Primeiro

Turno nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: AN-

DERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN,

MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. a Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSENTE. ********

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025,

APROVADO em Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em segundo turno na

Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. *************************************************************

MATERIAS EM TURNO ÚNICO: **************************************************************************

a) REQUERIMENTOS: *************************************************************************************

Nº 32/2025, dos Vereadores, ANDERSON GREGORY, ALESSANDRA DIAS, ANGÉLICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN

e SIMONE RAMBO, que Solicita informações detalhadas acerca dos gastos realizados na 4ª edi-

ção da EXPOSPI, incluindo valores destinados à adequação do estádio, obras de infraestrutura e

custos relacionados ao rodeio e demais atividades do evento. A Presidente da Câmara Municipal,

colocou em discussão global o REQUERIMENTO Nº 32/2025. O Vereador MALCON CECHIN

usou a tribuna para discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e no-

minal o REQUERIMENTO Nº 32/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada

dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao REQUE-

RIMENTO Nº 32/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o REQUE-

RIMENTO Nº 32/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos

seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA,

FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE

LIMA estava AUSENTE. ***********************************************************************************

Nº 33/2025, dos Vereadores, ANDERSON GREGORY, ALESSANDRA DIAS, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN

e SIMONE RAMBO, que Solicita à Presidente do PROVOPAR de São Pedro do Iguaçu, Sra. ALI-

NE CRISTINA SCHIESSL, informações detalhadas e documentação comprobatória referentes à

movimentação financeira da 4ª edição da EXPOSPI, incluindo receitas, despesas, contratos, notas

fiscais e repasses, com o objetivo de assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e

privados vinculados ao evento. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o

REQUERIMENTO Nº 33/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A Presidente da

Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMENTO Nº 33/2025, e solici-

tou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam respon-

der SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO Nº 33/2025. A Presidente da Câmara

Municipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO Nº 33/2025, foi APROVADO nessa

Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GRE-

GORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSENTE. ***********************

Nº 34/2025, dos Vereadores, JOSÉ TOPAN, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, AN-

GÉLICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, MALCON CECHIN e

SIMONE RAMBO, que Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Espor-

tes acerca da ausência de acompanhamento especializado a aluno autista da Rede Municipal de

Ensino, requerendo esclarecimentos sobre a falha administrativa e as providências adotadas para

garantir o direito ao atendimento educacional especializado. A Presidente da Câmara Municipal,

colocou em discussão global o REQUERIMENTO Nº 34/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna

para discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o RE-

QUERIMENTO Nº 34/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores

Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO Nº

34/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO Nº

34/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes

Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANE-

TI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAM-BO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava

AUSENTE. **************************************************************************************************

Nº 35/2025, dos Vereadores, ANGELICA BERNARDI, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GRE-

GORY, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e

SIMONE RAMBO, que Solicita definição para realização de análise técnica e econômica para co-

locação de postes para instalação da rede pública de energia elétrica, para possibilitar a ilumina-

ção pública e fornecimento de energia elétrica às residências nas propriedades rurais da Senhora,

Floraci Maria de Souza Pereira e outros, na estrada vicinal (condomínio planejado) próximo ao

Centro Poliesportivo Vereador Benedito Dantas, na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. A

Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o REQUERIMENTO Nº 35/2025.

Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

votação global e nominal o REQUERIMENTO Nº 35/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fi-

zesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO

(contrário) ao REQUERIMENTO Nº 35/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao

Plenário que o REQUERIMENTO Nº 35/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por sete

votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAM-

BO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSENTE. *************************************************

Nº36/2025, dos Vereadores, BRUNA FERREIRA, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SI-

MONE RAMBO, que Solicita Emenda Parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de

reais), destinada à execução de obra de Pavimentação Asfáltica Rural na Localidade da Campina

Grande, no Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR. A Presidente da Câmara Municipal, colocou

em discussão global o REQUERIMENTO Nº 36/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para dis-

cuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMEN-

TO Nº 36/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao REQUERIMENTO Nº 36/2025.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO Nº 36/2025,

foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereado-

res: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSEN-

TE. ***********************************************************************************************************

b) INDICAÇÕES: *******************************************************************************************

Nº80/2025 dos Vereadores, ANDERSON GREGORY, ALESSANDRA DIAS, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FER-REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN

e SIMONE RAMBO, que Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de incluir

a Comunidade Santa Luzia na rota regular de coleta de lixo, com a abertura de uma linha específi-

ca para o caminhão de coleta de resíduos sólidos, visando garantir melhores condições de limpe-

za, saúde pública e preservação ambiental. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em dis-

cussão global a INDICAÇÃO Nº 80/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo. A Pre-

sidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO Nº 80/2025, e

solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam

responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO Nº 80/2025. A Presidente da Câmara

Municipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO Nº 80/2025, foi APROVADA nessa Sessão

Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e

SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSENTE. *********************************

Nº81/2025 dos Vereadores, ANDERSON GREGORY, ALESSANDRA DIAS, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FER-REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MAL-CON CECHIN

e SIMONE RAMBO, que Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cons-

trução de bueiros de retenção e escoamento de águas pluviais entre a empresa Veronese e o Re-

sidencial Vale do Iguaçu, visando conter o volume de água proveniente da região e evitar alaga-

mentos e danos à infraestrutura pública e residencial. A Presidente da Câmara Municipal, colocou

em discussão global a INDICAÇÃO Nº 81/2025. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-lo.

A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO Nº

81/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que

deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO Nº 81/2025. A Presidente da

Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO Nº 81/2025, foi APROVADA nessa

Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GRE-

GORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSENTE. *********************

Nº82/2025 dos Vereadores, JOSÉ TOPAN, , ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, AN-

GELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MAL-

CON CECHIN e SIMONE RAMBO, que Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que ela-

bore e encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a criação e regulamen-

tação de chácaras urbanas no Município de São Pedro do Iguaçu, promovendo o uso sustentável

do solo, o incentivo à agricultura familiar e o fortalecimento da economia local. A Presidente da

Câmara Municipal, colocou em discussão global a INDICAÇÃO Nº 82/2025. O Vereador JOSÉ

TOPAN apresentou REQUERIMENTO PARA RETIRADA da INDICAÇÃO Nº 82/2025 de sua Au-

toria. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMEN-

TO DE RETIRADA da INDICAÇÃO Nº 82/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário)

ao REQUERIMENTO DE RETIRADA da INDICAÇÃO Nº 82/2025. A Presidente da Câmara Muni-

cipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO DE RETIRADA da INDICAÇÃO Nº 82/2025,

foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereado-

res: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSEN-

TE. ***********************************************************************************************************

c)MOÇÕES: ************************************************************************************************

Nº13/2025 dos Vereadores, MALCON CECHIN, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e

SIMONE RAMBO, que se refere a Moção de REPÚDIO ao Decreto Federal Nº 12.686, de 2025,

que altera a Política Nacional de Educação Especial, prejudicando o trabalho das APAES e de-

mais instituições especializadas no atendimento às pessoas com deficiência. A Presidente da Câ-

mara Municipal, colocou em discussão global a MOÇÃO Nº 13/2025. O Vereador MALCON CE-

CHIN usou a tribuna para discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global

e nominal a MOÇÃO Nº 13/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Se-

nhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a MOÇÃO Nº

13/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a MOÇÃO Nº 13/2025, foi

APROVADA nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores:

ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREI-RA, FEO ZANETI, JOSÉ TO-

PAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSENTE. *

Nº14/2025 dos Vereadores, MALCON CECHIN, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GRE-GORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN e

SIMONE RAMBO, que se refere a Moção de PESAR pelo falecimento do senhor, OLIVIO PASSA-

RINI. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global a MOÇÃO Nº 14/2025. O

Vereador MALCON CECHIN e a Presidente desta Casa de Leis a Vereadora ALESSANDRA DIAS

usaram a tribuna para discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e

nominal a MOÇÃO Nº 14/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Se-

nhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a MOÇÃO Nº

14/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a MOÇÃO Nº 14/2025, foi

APROVADA nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores:

ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREI-RA, FEO ZANETI, JOSÉ TO-

PAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL DE LIMA estava AUSENTE. *

Nº15/2025 dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN MALCON CECHIN e

SIMONE RAMBO, que se refere a Moção de APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Comandante

e a Corporação do Quinto Comando Regional de Polícia Militar- 5º CRPM pelos 15 anos de sua

criação. Nenhum Vereador usou a tribuna para discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colo-

cou em votação global e nominal a MOÇÃO Nº 15/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fi-

zesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO

(contrário) a MOÇÃO Nº 15/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que

a MOÇÃO Nº 15/2025, foi APROVADA nessa Sessão Ordinária por sete votos SIM (favoráveis)

dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-REI-

RA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. A Vereadora ISABEL

DE LIMA estava AUSENTE. *******************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, encaminhou estas proposições às providências cabíveis. *****

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ***************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câma-

ra Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pronun-

ciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, o Vereador MALCON CECHIN, cujo

pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia e no Youtube. **************************

***************************** V - ENCERRAMENTO ********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e trinta minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assinada

por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. ***********************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 11 de Novembro de 2025. **********************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2025

PORTARIA Nº 600, de 18 de novembro de 2025.

Nomeia servidora Rosilene Bonifacio de Souza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em virtude do PSS 002/2025 a partir de 18 de novembro de 2025, a Sra. Rosilene

Bonifacio de Souza, para exercer o cargo de Enfermeira, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de

18 de novembro de 2025.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

11 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 601, de 19 de novembro de 2025.

Concede Férias para o Servidor Paulo Donizete Maciel.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Paulo Donizete Maciel, ocupante do Cargo de Motorista V,

portador da matrícula 11463/1, referente ao período aquisitivo de 19/07/2022 a 18/07/2023, nos dias

de 17 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 602, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para a Servidora Karine de Freitas I. Ambrozini.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Karine de Freitas Infantino Ambrozini, ocupante do cargo de

Farmacêutico, portadora da matrícula 12069/1, referente ao período aquisitivo de 10/01/2024 a

09/01/2025, nos dias de 29 de dezembro de 2025 a 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 603, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para a Servidora Vandenilce Floriano de Souza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Vandenilce Floriano de Souza, ocupante do Cargo de Técnico

em Enfermagem, portadora da matrícula 1530/1, referente aos períodos aquisitivos de 11/02/2022

a 10/02/2023 e de 11/02/2023 a 10/02/2024, nos dias de 17 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro

de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 604, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para o Servidor Edimar de Melo da Silva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Edimar de Melo da Silva, ocupante do Cargo de Enfermeiro,

portador da matrícula 12074/1, referente ao período aquisitivo de 19/01/2024 a 18/01/2025, nos dias

de 18 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 605, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para a Servidora Bárbara Moreira do E. S. Locatelli.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Bárbara Moreira do Espirito Santo Locatelli, ocupante do

cargo de Psicóloga, portadora da matrícula 1706/1, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a

31/05/2025, nos dias de 05 de janeiro de 2026 a 24 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 606, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para a Servidora Gislaine Terezinha B. Araldi.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Gislaine Terezinha Baggio Araldi, ocupante do cargo de

Psicóloga Especialista em Saúde Pública, portadora da matrícula 11586/1, referente ao período

aquisitivo de 04/08/2024 a 03/08/2025, nos dias de 05 de janeiro de 2026 a 03 de fevereiro de

2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 608, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para o Servidor Ademir Ritter.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Ademir Ritter, ocupante do Cargo de Motorista V, portador da

matrícula 1614/1, referente ao período aquisitivo de 27/03/2022 a 26/03/2023, nos dias de 03

fevereiro de 2026 a 04 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 610, de 18 de novembro de 2025.

Concede Férias para o Servidor Lourival Antônio de Souza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para Lourival Antônio de Souza, ocupante do Cargo de Secretário

Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, portador da matrícula 12230/1, referente ao período

aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, nos dias de 05 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"ERRATA"

Na Portaria nº 599, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município

de São Pedro do Iguaçu (DOEM), edição nº 1422, pág. 20, na data de 18 de novembro de 2025.

Onde se lê:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

05/01/2026 a 03/02/2026, 01/03/2026 a 30/06/2026, e 04/01/2027 a 02/02/2027, para a servidora

Sra. Meirieli Lidiane Avanzi/Agente de Combate a Endemias, matrícula 11704/1, referente ao

período aquisitivo de setembro de 2019 a setembro de 2024.

Leia-se:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de

05/01/2026 a 03/02/2026, 01/07/2026 a 30/07/2026, e 04/01/2027 a 02/02/2027, para a servidora

Sra. Meirieli Lidiane Avanzi/Agente de Combate a Endemias, matrícula 11704/1, referente ao

período aquisitivo de setembro de 2019 a setembro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 18

de novembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL