AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA

Processo Administrativo nº 049/2025

Dispensa de Licitação nº 019/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE BUFFET E ORNAMENTAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS

NECESSIDADES DA CERIMÔNIA DE HOMENAGEM COM A ENTREGA DO TÍTULO DE

"CIDADÃO PARAISENSE", A SER REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações

posteriores.

AUTORIZO a dispensa nº 019/2025, materializada no termo de referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa, R.F. DA SILVA PINHEIRO, inscrita

no CNPJ sob o n.º 36.522.888/0001-70, no valor global R$ 14.500,00 (quatorze mil e

quinhentos reais). Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art.

72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que

produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 17 de novembro de 2025.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

EDITAL SEMECEL 017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Assinado por 1 pessoa: GUERINO PERIUS

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/8FF3-AD51-8EB0-4AA4 e informe o código 8FF3-AD51-8EB0-4AA4

EDITAL 017/2025 ALTERA A DATA DA ENTREGA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E A DATA

DA PROVA OBJETIVA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR

PEDAGÓGICO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GUERINO PERIUS, no uso de suas

atribuições legais, nos termos do inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, com

fundamento no inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 9.394/96, na Lei n 32 de 22 de dezembro

de 2016 que institui o Planos Cargos, Carreira e Remuneração dos Membros do

Magistério Municipal e a Resolução SEMECEL 016/2025, torna público para

conhecimento dos interessados a alteração da Entrega do Plano de Gestão Escolar e a

data da Prova Objetiva Escrita, para participar do Processo de Qualificação para o

exercício da função de Diretor Escolar, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico da

Rede Municipal de Ensino de Paraíso das Águas, obedecendo as novas datas abaixo

estabelecidas.

ITEM Alteração do Anexo II do Cronograma do Processo de DATA

Qualificação de Direção nº 001/2025

1 Entrega do Plano de Gestão Escolar 09/12/2025

2 Prova Objetiva Escrita

GUERINO PERIUS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Portaria n. 555/2025.

Paraíso das Águas, 17de novembro de 2025.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 8FF3-AD51-8EB0-4AA4

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

GUERINO PERIUS (CPF 495.XXX.XXX-00) em 17/11/2025 14:40:30 GMT-04:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002188/25 023/2025 2954 22/10/2025 (R$ 2.562,46)

Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO

Dotação Orçamentaria: 13.392.0007.2094.0000 4.4.90.52.42

MOBILIÁRIO EM GERAL

Ficha: 297 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 2.562,46)

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Processo Administrativo nº 4065/2025

Tipo de Parceria: Termo de Fomento

Fundamento Legal: Artigos 31, incisos I e II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal

nº 305/2017; Lei Orçamentária Anual nº 468/2024; Lei Municipal de Utilidade Pública nº 437/2023;

e Emenda Impositiva nº 004/2024 nos termos do art. 138-A da Lei Orgânica Municipal.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Avó Neguinha -

APM.

CNPJ: 46.020.464/0001 ­ 60

Endereço: Rua Anicodemos José Barbosa Distrito de Pouso Alto Município de Paraíso das

Águas/MS

Objeto: Aquisição e Instalação de Câmeras de Videomonitoramento

Valor do Repasse: R$ 24.132,40 (Vinte e quatro mil, cento e trinta e dois reais e quarenta

centavos), a ser pago em parcela única.

Vigência: fevereiro de 2026

Fonte de Recursos: Recursos próprios do Município.

Síntese da Justificativa: A inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se na inviabilidade

de competição, uma vez que a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Avó Neguinha ­

APM. É entidade local de reconhecida atuação nas áreas cultural, esportiva e social, sendo

beneficiária expressamente indicada nas Emendas Impositivas nº 004/20245. A parceria alinha-se

às políticas públicas municipais de fomento à cultura e promoção da integração comunitária,

atendendo ao interesse público e às disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.

Determinação:

Nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência de

chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil,

em razão da natureza singular do objeto da parceria.

Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Autoriza-se a celebração do Termo de Fomento com Associação de Pais e Mestres da Escola

Municipal Avó Neguinha ­ APM, após decorrido o prazo legal de cinco dias sem impugnações.

Paraíso das Águas/MS 17 de novembro de 2025

Ivan Da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1521 13/11/2025 R$ 516,00

Credor: LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 210 F. R. 1.621.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1522 13/11/2025 R$ 2.263,50

Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 179 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1523 13/11/2025 R$ 1.550,00

Credor: VTOMAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 180 F. R. 1.600.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 4.329,50

EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA

PREFERENCIALMENTE PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 054/2025

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO

VEÍCULO OFICIAL TOYOTA COROLLA, PLACA QAB6B65, DE USO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.319,07 (cinco mil, trezentos e dezenove reais e sete centavos)

DATA DA SESSÃO: 25/11/2025

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h30 (horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br

LOCAL:AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO

HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação, servidora

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 003/2025 torna público a abertura de

procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II,

do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento

das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e-mail

de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas

enquadradas como ME e/ou EPP.

Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão disponíveis

para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no endereço

Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, em dias uteis,

das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Paraíso das Águas/MS 17 de novembro de 2025

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Agente de Contratação

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 044/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.992/2025

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE

URETROCISTOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SUS QUE SE ENCONTRAM

EM VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME PARECER SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.213,25 (um mil, duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos).

DATA DA SESSÃO: 26/11/2025

HORÁRIO DA SESSÃO: 13h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - BLOCO 2

RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os fornecedores

interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o

encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou EPP,

conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão disponíveis

para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no endereço

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura

Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º

26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h

e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de novembro de 2025.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 243/2025

Processo Administrativo: 4.164/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ELAINE COSTA MENKI, CPF ***.154.11*-**;

Função: Psicóloga II; Lotação: Policlínica Municipal Alzira Custódio de Morais; Carga Horária: 40

(quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Psicólogo II;

Valor Mensal: R$ 5.408,00 (Cinco mil quatrocentos e oito reais);

Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 006/2025, homologado através do Decreto nº 1120/2025.

EXTRATO TERMO DE EXTINÇÃO AO CONTRATO N° 081/2024

Extrato de Termo de Extinção ao Contrato N° 081/2024

Processo Nº 594/2024

Pregão eletrônico Nº 013/2024

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Igor Pereira Rosa Paniago - Me

Objeto: objeto do presente instrumento o Termo de Extinção Unilateral ao Contrato

Administrativo n.º 081/2024, referente Pregão Eletrônico n.º 013/2024, Processo

Administrativo n.º 594/2024, por fato consumado.

As partes declaram que todos os valores relativos à execução do objeto contratual foram

devidamente apurados e quitados antes do falecimento do sócio proprietário e

representante legal da Contratada, inexistindo, portanto, qualquer saldo pendente entre as

partes até a data da presente extinção unilateral.

Reconhecem, ainda, que não subsistem valores a restituir ou obrigações financeiras

remanescentes, considerando-se integralmente adimplidas as parcelas decorrentes da

execução contratual até o momento de sua interrupção, ficando, assim, a Administração e a

Contratada -- por meio de seu espólio -- mutuamente quitadas, sem nada mais a reclamar,

a qualquer título, relativamente às obrigações executadas e às consequências financeiras do

presente contrato.

O valor Global Executado foi de R$217.582,48 (duzentos e dezessete mil e quinhentos e

oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Data de Assinatura: 17 de novembro de 2025.

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Silvia Simone Pinho Silva ­ Secretária Municipal

Fiscais testemunhas do contrato

Valdemar Garcia Junior - Gestor de contratos

Mateus Alves dos Santos - Fiscal Administrativo ­ Semiru

PORTARIA Nº 728, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.919/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal CLODOALDO

OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***-375-641-**, registro nº 54, ocupante do cargo de

provimento ASSESSOR DE GOVERNO ­ DAS III, lotado na Secretaria de Governo - SM, a serem

gozados no período de 17 de novembro a 26 de novembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 17 de dezembro de

2023 a 16 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 729, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.264/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 18 (dezoito) dias de férias a servidora pública municipal FRANCISCA

ABADIA DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-215-591-**, registro nº 651, ocupante do

cargo de provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ B I, lotada no Fundo de Saúde - SEMS, a serem

gozados no período de 24 de novembro a 12 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 20 de novembro de

2023 a 19 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 730, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.812/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a servidora pública municipal DAÍRA

ANTONIO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-311-361-**, registro nº 1561, ocupante do cargo

de provimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ B I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 24 de novembro a 08 de

dezembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 06 de junho de 2024

a 05 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 734, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 14.115/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal LUÍS

GUILHERME FOLETTO GREGIO, inscrito no CPF sob o nº ***-250-261-**, registro nº 1569, ocupante

do cargo de provimento SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA ­ DAS II, lotado no Fundo de

Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 21 de novembro a 30 de novembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 11 de junho de 2022

a 10 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 735, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.833/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 26 (vinte e seis) dias de férias ao servidor público municipal

MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE, inscrito no CPF sob o nº ***-318-581-**, registro nº 2684,

ocupante do cargo de provimento CONTADOR ­ A XI, lotado na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 24 de novembro

a 19 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2022

a 04 de outubro de 2023 e 05 de outubro de 2023 a 04 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 736, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.625/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal LUCILEILA DA

SILVA BORGES, inscrita no CPF sob o nº ***-101-401-**, registro nº 577, ocupante do cargo de

provimento ASSISTENTE SOCIAL II ­ B IX, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social Habitação

e Cidadania - SEMAHC, a serem gozados no período de 24 de novembro a 28 de novembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2023

a 04 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 737, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.522/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal CLEBSON

PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***-863-541-**, registro nº 1789, ocupante do cargo

de provimento OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS ­ B VII, lotado na Secretaria Municipal de

Infraestrutura Rural e Urbana - SEMIRU, a serem gozados no período de 22 de dezembro a 20 de

dezembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de dezembro de

2023 a 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 738, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.564/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias a servidora pública municipal

RAFAELLA MENDONÇA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***-320-341-**, registro nº 2781,

ocupante do cargo de provimento ENFERMEIRA ­ A IX, lotada no Fundo Municipal de Saúde- SEMS,

a serem gozados no período de 01 de dezembro a 25 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 18 de janeiro de 2024

a 17 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 739, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear CLEIDIR JUSTINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.584.38*-

**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 740, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear NÁGILA CRISTINA GOMES TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o nº

***.866.65*-**, para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Planejamento

de Compras, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 741, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear MARCELA CRISTINY MACHADO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº

***.687.37*-**, para o cargo de provimento em comissão de Diretora do Depto. de Fiscalização

de Obras Públicas, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

PORTARIA Nº 742, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Designa gestor de Ata de Registro de Preços para

atender as necessidades das Secretarias

Municipais de Paraíso das Águas ­ MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no Processo Administrativo nº 1.321/2025,

CONSIDERANDO o memorando nº 11.276/2025 , resolve:

Art. 1º Designar a servidora Débora Ribeiro Novaes Rodrigues, inscrita no CPF sob

o nº 023.***.***-81, ocupante do cargo de nutricionista II, matrícula nº 1097, para atuar como

Gestora da Ata de Registro de Preços nº 029/2025, e como suplente o servidor Alessandra Dias

Agostinho Pereira, inscrita no CPF 023.***.***-84, ocupante do cargo de Assessor Técnico,

Matrícula 27 , relativo ao pregão eletrônico n.º 036/2025, cujo objetivo é REGISTRO DE PREÇOS

PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO PERECÍVEIS E

PERECÍVEIS (CARNE BOVINA, DE AVES, SUÍNA E PEIXES; FRIOS E EMBUTIDOS; E HORTIFRÚTI) PARA

ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040

CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2025

PROCESSO N.º 3.326/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº

975494/2025 PROCESSO Nº 59800.000170/2025 ­ 88.

Empresa Vencedora: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

03.727.516/0001-20, vencedora do item 1, com valor total de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil

e seiscentos reais).

Código E-Sfinge: AB28EC78E1606F5CA6D8E974E2E4D7C9357E1365

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de novembro de 2025.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2025

PROCESSO N.º 3.440/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS (CARNE BOVINA, DE AVES, SUÍNA E

PEIXES; FRIOS E EMBUTIDOS; E HORTIFRÚTI) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras: BOTEGA CASA DE CARNE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.772.627/0001-

03, vencedora do itens 36 e 37 com valor total de R$ 11.347,50 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais

e cinquenta centavos), DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-

78, vencedora dos itens 1, 2, 3, 10, 12, 13, 15, 18, 24, 29, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 61, 64, 65, 66, 67, 68, 69,

70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84, 85, 94, 96, 98, 99, 101, 124, 139, 152, 153, 166, 168, 186,

190, 200, 207, 213, 215 com valor total de R$ 94.078,56 (noventa e quatro mil e setenta e oito reais e

cinquenta e seis centavos), DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ

sob o nº. 16.539.531/0001-97, vencedora dos itens 4, 11, 14, 32, 33, 41, 47, 53, 54, 55, 56, 83, 86, 97, 100,

102, 103, 104, 111, 112, 115, 116, 118, 122, 123, 129, 130, 132, 133, 135, 136, 140, 143, 144, 146, 149,

151, 158, 159, 162, 163, 170, 206 e 214 com valor total de R$ 91.773,49 (noventa e um mil setecentos e

setenta e três reais e quarenta e nove centavos), IRMAOS CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

37.753.892/0001-01, vencedora dos itens 59, 110, 113, 114, 117, 119, 120, 121, 125, 126, 127, 128, 131,

141, 142, 145, 147, 148, 150, 154, 155, 156, 157, 160 e 185, com valor total de R$ 42.262,53 (quarenta e

dois mil e duzentos e sessenta dois reais e cinquenta e três centavos), JUMBO SAUDE IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.089.998/0001-95, vencedora do item 28, com valor

total de R$ 41.525,00 (quarenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), LATICINIOS MARIA LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº. 29.994.980/0001-77, vencedora dos itens 26, 27, 42, 43, 164, 174 e 204 com

valor total de R$ 209.977,56 (duzentos e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis

centavos), LUX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.664.345/0001-97,

vencedora dos itens 6, 8, 9, 19, 22, 23, 25, 187 e 210 com valor total de R$ 49.133,10 (quarenta e nove mil

e cento e trinta e três reais e dez centavos), MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita

no CNPJ sob o nº. 54.167.555/0001-51, vencedora dos itens 5, 7, 16, 17, 20, 21, 30, 31, 34, 35, 38, 39, 40,

44, 45, 46, 57, 60, 62, 63, 93, 105, 106, 107, 108, 109, 137, 138, 165, 167, 169, 171, 172, 175, 177, 179,

180, 181, 182, 184, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 205, 208, 209,

211, 212, 217 e 218 com valor total de R$ 239.218,47 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos e dezoito

reais e quarenta e sete centavos).

Código E-Sfinge: C45182EEE99F1C259ACCD0DE6193A7C142D174B5.

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de novembro de 2025.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2025

PROCESSO N.º 3.706/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE

PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO

E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE

CONJUNTO ODONTOLÓGICO COMPLETO EM ATENDIMENTO A EMENDA IMPOSITIVA N° 006-2025

DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON PRECHLAK DE LIMA E FOTOPOLIMERIZADOR CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 169/SES/MS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE

SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Empresas Vencedoras: EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob

o nº. 33.813.237/0001-40, vencedora do item 1, com valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil),

PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

28.877.319/0001-19, vencedora do item 2, com valor total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Código E-Sfinge: E8C608C625D94FF4B6B46C3C683BB854D13D4D14

Paraíso das Águas ­ MS, 17 de novembro de 2025.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde