Cornélio Procópio - Paraná
Publicações da edição 1605 - 17/11/2025 e Ano XIV
Publicações da edição 1605
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AUTORIZAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Autorização
Considerando as informações da Agente de Contratação e o Documento de Formalização de Demanda – DFD, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Autorizo à aquisição de leite em pó infantil da marca Infatrini, fórmula nutricional especial indicada para lactentes e crianças da primeira infância com necessidades alimentares específicas, destinada ao cumprimento de determinação judicial no Processo nº 0014974-05.2014.8.16.0075, em trâmite perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cornélio Procópio – PR, bem como ao atendimento do Documento de Formalização da Demanda – DFD apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS, no valor total de R$ 2.906,40 (dois mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos), em favor da empresa Nutriport Comercial LTDA (CNPJ: 03.XXX.312/0004-XX). Fundamentação: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 7º, §3º, do Decreto Municipal nº 1.548/2023.
Cornélio Procópio, 14 de novembro de 2025.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
CHAMAMENTO PUBLICO - Conselho Municipal dos Diretos da Juventude - CMJ
Atos Legislativos • Outros atos
Município de Cornélio Procópio
(43) 3520-8000
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17/11/2025 Ano XIII | Edição nº1605 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto nº 889/2025
Atos Oficiais • Decretos
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Decreto nº 906/2025
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 906/2025
SÚMULA: Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados, para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, os seguintes membros:
- Conselheiros Governamentais:
- Secretaria Municipal de Promoção Social - Órgão Gestor
Titular – ARIANNE JOSLIN MARQUES
Suplente – KAROLINA TEIXEIRA DE LIMA COSTA PIRES
Titular – PATRICIA TOZETTE BARÃO
Suplente – EMERSON CARAZZAI FONSECA
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Titular – ISABELLA BARALDI DE PAULI MAINARDES SILVA
Suplente – ANDREA CANÔNICO HADDAD
Centro Especializado de Assistência Social – CREAS
Titular – MIRIAN COSTA
Suplente – VANESSA TOZETTI FONSECA
b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular – KAREN JOYCE C. DE OLIVIERA
Suplente – POLLYANNA DELMÔNICO GOMES
c) Departamento Municipal de Finanças
Titular – FLÁVIA SALES ZUCOLIN
Suplente – ANDRÉA DE SOUZA MARCOLIN
d) Departamento Municipal de Educação
Titular – EDILENE FONTES GODOY RIGON
Suplente – DAYSE APARECIDA DA SILVA DIAS
d) SEMUCRI - Secretaria Municipal da Mulher, da Criança, Adolescente e do
Idoso
Titular – LUCIENE CRISTINA RIBEIRO QUINTINO
Suplente – FLAVYA LARYSSE BERTHIER DA MATA
f) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Titular – GABRIEL NEVES MONTEIRO
Suplente – ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA PACHECO
g) Agência do Trabalho
Titular – FREDERICO NEGRI
Suplente – ANTONIO MARCOS RAIMUNDO DE ASSIS
2- Conselheiros não governamentais:
a) Trabalhadores da área
Titular – ROSA MARCIA PITOLI WATANABE
Suplente – SUELI HELENA GUSTALA
- Representantes das Entidades Prestadoras de Serviços
ABRIGO BOM PASTOR
Titular – ANA DA SILVA
Suplente – ELOY FERREIRA BARROS
CASA DA CRIANÇA I - CORNÉLIO PROCÓPIO
Titular – ANDREA CRISTINA DOS SANTOS HIPOLITO
Suplente – PAULO DA SILVA
APAE
Titular – WALTER JOSE PEREZ GODINHO
Suplente – ANA FLAVIA RIBEIRO ELIAS
ASSOCIAÇAO BOM SAMARITANO PROCOPENSE
Titular – NAZARÉ DE CAMPOS STIHAIENCO
Suplente – VALDECIR APARECIDA DE OLIVEIRA
VISIAUDIO
Titular – ESTELA CAETANO LAMIN VIEIRA
Suplente – ELIZANGELA SINDIA BONACH
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Titular – GALIANO SERGIO COBIANCHE
Suplente – MARLENE FERREIRA NEGRI
ONG- ORAR
Titular – ANGÉLICA CARVALHO OLCHANESKI DE MELLO
Suplente – CLAUDIA MOREIRA
c) Usuários/ Organização de Usuários da Assistência Social
Titular – LINDALVA TOMAS DE OLIVEIRA
Suplente – PRISCILLA ELAYNE BELCHIOR
Titular – DIONE BARBOSA DE OLIVERA
Suplente – MERUCHI L. MOURA
Art. 2º - Este Decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto nº 751/2025.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2025.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
Rosamaria Borges Vieira Feracin
Procuradora Geral do Município
Decreto nº 909/2025
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 909/2025
SÚMULA: Dispõe sobre movimentação de referência dos servidores que especifica.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Aos servidores constantes do anexo deste Decreto, fica concedida a ascensão a que têm direito por terem completado, no mês de novembro de 2025, o tempo de serviço exigido por lei.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2025.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
Rosamaria Borges Vieira Feracin
Procuradora Geral do Município
RELAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SUBIRAM DE REFERÊNCIA
MÊS DE NOVEMBRO / 2025
Matrícula Nome Grupo Nível Estágio
100785 ADRIANO VIANA ABRANTES GMA B 006
192505 FABIO FERREIRA GOMES GAO C 006
101554 JESSE PEDRO DE ARAUJO GME N 018
192435 LEA BERENICE DE OLIVEIRA ROMANO GAO A 007
100009 LIBERTINO ANTONIO DA SILVA GME M 013
190664 MARCOS PEDROSO DE OLIVEIRA GSU M 013
490665 NEUZA MATIAS CATARINO GME M 012
192433 REGINA VALERIA DE OLIVEIRA MARQUES GAO A 007
192241 RODRIGO AUGUSTO FONSECA GSU E 008
192436 VALDECIR BALDIN GAO A 007
Cornélio Procópio, 13 de novembro de 2025.
MARISA TRIANO
Diretora do Dep. de
Recursos Humanos
Decreto nº 910/2025
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 910/2025
SÚMULA: Estabelece o valor da UFM-CP para o exercício financeiro de 2026.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - O valor da UFM-CP para o exercício financeiro de 2026 será de R$ 4,4378 (quatro reais e quatro mil trezentos e setenta e oito décimos de milésimo de real).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2025.
Prefeito
Rosamaria Borges Vieira Feracin
Procuradora Geral do Município
Lei nº 172/2025
Atos Oficiais • Leis
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Portaria 071/25
Atos Oficiais • Portarias
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 071/25
O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas
prerrogativas regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar o servidor comissionado Alfredo
José Carvalho Filho, OAB-PR 2XXX6, CPF 9XX.XXX.XXX-91, residente e
domiciliado nesta cidade de Cornélio Procópio, do cargo público de Assessor Jurídico
da Presidência da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, com efeito a partir de 18
de novembro de 2025.
Art. 2o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cornélio Procópio, 17 de novembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN
Presidente
_____________________________________________________________________________________________________
Rua Paraíba, 163 CEP: 86300-000 Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br Cornélio Procópio PR
Portaria 072/25
Atos Oficiais • Portarias
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 072/25
O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas
prerrogativas regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a servidora comissionada Maria
Gabrielle Druzini, RG 12.XXX.XXX-4, CPF 10.XXX.XXX-47, residente e
domiciliada nesta cidade de Cornélio Procópio, do cargo público de Assessor Jurídico
da Controladoria da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, com efeito a partir de 18
de novembro de 2025.
Art. 2o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cornélio Procópio, 17 de novembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN
Presidente
_____________________________________________________________________________________________________
Rua Paraíba, 163 CEP: 86300-000 Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br Cornélio Procópio PR
Portaria 073/25
Atos Oficiais • Portarias
CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 073/25
O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas
prerrogativas regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a servidora comissionada Janaina
Teodoro, RG 8.XXX.XXX-8, CPF 047.XXX.XXX-25, residente e domiciliada nesta
cidade de Cornélio Procópio, do cargo público de Chefe de Gabinete da Câmara
Municipal de Cornélio Procópio, com efeito a partir de 18 de novembro de 2025.
Art. 2o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cornélio Procópio, 17 de novembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE ROMANINI TRAUTWEIN
Presidente
_____________________________________________________________________________________________________
Rua Paraíba, 163 CEP: 86300-000 Tele/fax: (43)523-1562 - e-mail: camaracp@onda.com.br Cornélio Procópio PR
Portaria nº 492/2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 492/2025
SÚMULA:Revoga ab initio a Portaria nº 1528/2024.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar, ab initio, a Portaria nº 1528/2024 de 06 de maio de 2023, publicada no Boletim Oficial do Município nº 1225 de 06 de maio de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de novembro de 2025.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2025.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito
Rosamaria Borges Vieira Feracin
Procuradora Geral do Município
Portaria nº 493/2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 493/2025
SÚMULA: Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,
- Considerando o acolhimento do relatório da Comissão de Sindicância no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 470/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para, no prazo legal, instaurar procedimento e apurar a responsabilidade relativa aos fatos apreciados no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 470/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2025.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito