PORTARIA Nº 255/2025 Assinado por 2 pessoas: JONATAS DE SOUZA BRANCO e JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO

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DETERMINA, a instauração de Processo

Administrativo Disciplinar.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o

disposto nos arts. 155, caput, e 156, inciso II, da Lei Municipal nº 793, de 1º de outubro de

1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.161/2025, DETERMINO,

a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar possível

irregularidade atribuída à servidora RITA DE CÁSSIA DA SILVEIRA FIEDLER, Servente,

matrícula nº 11064-7/1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em razão do resultado da

avaliação final do estágio probatório da servidora, nos termos da Lei Municipal nº 1.289, de 30

de dezembro de 1998.

Outrossim, NOMEIO, os servidores municipais CAMILA OJEDA DE OLIVEIRA,

MARCELO COSTA DA SILVA DECAVATÁ e CHRISTIANE STEGMAYER MONCHISKI, sob

a presidência da primeira, para constituírem a Comissão Processante que deverá conduzir os

trabalhos, observando-se o disposto no Título VI, Capítulo VI ­ Do Processo Disciplinar em

Geral, da Lei Municipal nº 793/1990, e encaminhar relatório e parecer ao Prefeito Municipal

no prazo estipulado no art. 166 da mesma Lei.

A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de novembro de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 14/11/2025 a 14/12/2025.

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ASSINATURAS

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JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 14/11/2025 11:21:16 GMT-03:00

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JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 14/11/2025 12:44:05 GMT-03:00

Papel: Parte

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