AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.428/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO FURGONETA AMBULÂNCIA, PASSEIO HATCH, FURGÃO

AMBULÂNCIA SEMI-UTI, UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA, PICK-UP AMBULÂNCIA, PICK-UP

CABINE DUPLA E VAN 11 LUGARES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 2.928.331,21

(dois milhões, novecentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos). A data

para abertura das propostas que seria em 17 de novembro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de

Brasília), passa a ser dia 04 de dezembro 2025 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília) no Portal de

Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o

edital detalhado, além do 1º Adendo que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação

nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e

(www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 6703C9A8B56C993C7C0A979A703E70EC28A0BC60.

Paraíso das Águas ­ MS, 13 de novembro de 2025.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000636/25 015/2025 1514 12/11/2025 R$ 6.490,00

Credor: JLA COMERCIO MATERIAIS E SERVICOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E PNEUS NOVOS DE PRIMEIRA LINHA, COM SELO D

Dotação Orçamentaria: 10.302.0010.2105.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

Ficha: 189 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 6.490,00

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

14/11/2025 Ano XI | Edição nº3079 | Certificado por Diogo Rondon da Rocha Condi

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/13

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ­ SAAE

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

PORTARIA Nº 019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através dos Protocolos/1DOC

13.536/2025 resolve:

Art. 1º Conceder Adicional de Escolaridade de 10 % (dez por cento) para o servidor DIEGO

PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 961.***.*** 03, na matrícula 024, ocupando o cargo de

provimento efetivo de Assistente de Administração, , Classe A, Nível III, 40 horas semanais, lotado no

serviço autonomo de água e esgoto ­ SAAE, a partir da competência de novembro/2025.

Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devido à conclusão de nível Superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

____________________

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 727, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 13.854/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal ADRIANO

DIAS AGOSTINHO, inscrito no CPF sob o nº ***-734-251-**, registro nº 676, ocupante do cargo de

provimento efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ­ B XI, lotado na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 12 de

novembro a 16 de novembro de 2025.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de janeiro de 2023

a 20 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus efeitos

retroativos a 12 de novembro 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

RESOLUÇÃO CMAS Nº 322, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Aprova o Termo de Responsabilidade e

Compromisso do Sistema Único de Assistência Social

­ SUAS, referente ao recebimento de recursos

oriundos de Emenda Parlamentar decorrente da

programação nº 500627520250001, no valor de R$

100.000,00 (cem mil reais) que serão destinados

exclusivamente para o fortalecimento da gestão

SUAS e do controle social

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião extraordinária,

realizada no dia 13 de novembro de 2025, registrada em Ata de nº 177, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal nº 006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Aprova o Termo de Responsabilidade e Compromisso do Sistema Único de Assistência Social ­

SUAS, referente ao recebimento de recursos oriundos de Emenda Parlamentar decorrente da programação nº

500627520250001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão destinados exclusivamente para o

fortalecimento da gestão SUAS e do controle social do fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das

Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 13 de novembro de 2025.

Roselei Neves da Silva Urtis

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo n.º 2.521/2025

Chamada Pública n.º 004/2025

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, adjudico e homologo, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando a CHAMADA PÚBLICA PARA INSCRIÇÕES DE ENTIDADES COM

FINALIDADES SOCIAIS, PARA RECEBER EM FORMA DE DOAÇÃO OS BENS INSERVÍVEIS DO

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

ENTIDADES VENCEDORAS: ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRO ELETRÔNICOS

DE MATO GROSSO DO SUL, vencedora dos lotes: 03 e 14, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EXÉRCITO

DE CRISTO, vencedora dos lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 25

e COOPERATIVA DE TRABALHO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLADOS DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS vencedora dos lotes: 15, 16, 17 e 20.

Paraíso das Águas ­ MS, 13 de novembro de 2025.

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal