Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Rua Serafim Bairral, 535 -Centro - Aperibé -RJ

CNPJ: 14.692.247/0001-20 Cep:28495-000

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal do Ambiente de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa prestadora de serviço especializado em

seguro de veículo para camionete HILLUX CD DSL POWER PACK, para atender a Secretaria

Municipal do Ambiente.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado

pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve I - HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação em

apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso IV, `a' da

Lei Federal nº14.133/21, referente a contratação de empresa prestadora de serviço especializado em

seguro de veículo para camionete HILLUX CD DSL POWER PACK, a favor de PORTO SEGURO

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ.: 61.198.164/0001-60, no valor total de R$ 4.174,50

(quatro mil e cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Aperibé (RJ), 12 de novembro de 2025.

Jhonata da Silva Fernandes Lopes

Secretário Municipal do Ambiente

MAT:6293

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE