Publicações da edição 229 - 13/11/2025 e Ano II
Decreto n° 8331-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8331
De 11 De Novembro De 2025
“Consolida a via existente situada na divisa entre os loteamentos Jardim Quietude II e Balneário Alvorada, no Bairro Quietude”.
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 69, Inciso XXV, da Lei n°681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica consolidada a via existente na divisa entre os loteamentos Jardim Quietude II e Balneário Alvorada, no Bairro Quietude, conforme descrito a seguir
I. “ Rua Sem Nome do Prolongamento do Balneário Alvorada”, situada entre a Rua Gastão de Souza Oliveira e a Rua Eros Emílio Turolla, no Bairro Quietude.
Parágrafo único: A via existente é aquela que se encontra aberta no local e integrada à malha viária implantada na região, contemplado com os equipamentos de infraestrutura urbana relacionados a drenagem de águas pluviais urbanas, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.
Art. 2º - A via descrita no artigo anterior é constante da planta anexa que, devidamente rubricado pelo Prefeito, integra este Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de novembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 7541/2021
Decreto n° 8332-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8332
De 11 De Novembro De 2025
“Dispõe sobre a composição e Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Defesa Civil CONPDEC”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 5º da lei nº 1854 de 20 de outubro de 2017 e nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990.
DECRETA
Art. 1º. O Conselho Municipal de proteção e Defesa Civil é integrado pelos seguintes representantes do poder público e da sociedade organizada:
Dos Representantes do Poder Público:
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Caio Borelli Zeler
Suplente: Cassia Regina Leão Barbosa
b) Secretaria de Saúde Pública:
Titular: José Isaias Costa Lima
Suplente: Adriano Maximiniano Soares
c) Secretaria de Assistencia Social:
Titular: Vania Gimenez
Suplente: Edivania Josiane Regonha
d) Secretaria de Assuntos de Segurança Pública:
Titular: Valfran Reis da Silva
Suplente: Henrique Carvalho da Silva
e) Secretaria de Educação:
Titular: Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez
Suplente: Flávio Ferreira de Araújo
f) Secretaria de Habitação:
Titular: Fabricio Menezes de Paula
Suplente: Edno Roberto da Silva
g) Secretaria de Finanças:
Titular: Ubirajara Gasparini
Suplente: Rubens Frais Povresan
h) Secretaria de Urbanismo:
Titular: Willian Oliveira Roemer
Suplente: Ricardo Colontonio
i) Secretaria de Trânsito:
Titular: Regiane Oliveira Roemer
Suplente: Francileudo Xavier da Silva
j) Secretaria de Transportes:
Titular: Edmilson Francisco dos Santos
Suplente: Leandro Avelino Rodrigues Cruz
k) Secretaria de Obras Públicas:
Titular: Robin Capistrano de Almeida
Suplente: Sergio Marcos Diniz Junior
l) Secretaria de Esporte e Lazer:
Titular: Ricardo Vasconcelos
Suplente: Rafael Garboni Machado
m) Secretaria de Assuntos Institucionais
Titular: Leonardo Silva de Souza
Suplente: Camila dos Santos Fraga
n) Secretaria de Meio Ambiente:
Titular: Alessandra Baldoino Pinto
Suplente: Rogério Marcus Barreira
o) Secretaria de Serviços Urbanos:
Titular: Rafael Henrique Rodrigues
Suplente: Marcelus Condé Machado
II– Dos Representantes da sociedade Civil Organizada:
a) Instituto Tecnológico, Educacional e Ambiental – IDEA:
Titular: Jasper Lopes Bastos
Suplente: Adriana Costa Rodrigues
b) ONG Projeto Criança Feliz:
Titular: Mário Sérgio Ferreira
Suplente: Elisângela Costa Ferreira
III– Representantes dos Conselhos de Classe:
a) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande – AEAPG:
Titular: Eng. Civi Felipe Mendes Aloise Ferreira
Suplente: Eng. Civil arcos Scatena de Francisco
b) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Praia Grande-SP:
Titular: Dra. Flávia Motta OAB/SP 281.673-1
Suplente: Dr. Eugênio Alves da Silva OAB/SP 320.532-1
IV– Representantes da Sociedade Científica:
a) Faculdade de Tecnologia de Praia Grande – FATEC/PG:
Titular: Viviam Ester de Souza
Suplente: Ricardo Santos de Oliveira
V– Representantes dos demais Poderes Públicos:
b) Corpo de Bombeiros:
Titular: 1ºTenente PM Edberto Oliveira de Melo
Suplente: Cabo PM Elton Rodrigues de Lima
c) Polícia Civil:
Titular: Dra. Lilian Rodrigues Abdalla
Suplente: Dr. Renato Porto Pires
d) Polícia Militar - 45 PMBI:
Titular: Maj. PM Antônio Marcos Scabia da Conceição
Suplente: Maj. PM Adro Luciano Gusmão Castelane
e) Polícia Militar Rodoviária:
Titular: 1º Tenente PM 160062-1 Thiago Rosa
Suplente: 1º Sgt. PM 101424-2 Wagner Armando Correa Pinto
f) Defesa Cidadania da Mulher – DCM:
Titular: Ana Silvia Passberg de Amorim
Suplente: Raissa Aparecida
g) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP:
Titular: Eng. Fernando Eduardo V. Doveri
Suplente: Edson da Silva Gonçalves
h) Grupamento de Radiopatrulhamento Aério:
Titular: Cap. PM 127740-5 Rodrigo Lourenço Borges
Suplente: 2º Sgt. PM 118972-7 Leonardo Soares dos Santos
i) Parque Estadual Xixová – Japuí
Titular: Lafaiete Alarcon da Silva
Suplente: Andrezza Pinheiro Anhaia
Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL.
Titular: Marcos Ferreira Barbosa
Suplente: Luiz Henrique Alexandre Silva
j) Elektro - Distribuidora de Energia
Titular: Kenon Pontes
Suplente : Paulo Silveira
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica expressamente revogado o Decreto nº 7880, de 19 de outubro de 2023.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
LBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de novembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 13854/2025
Decreto n° 8333-25
Atos Administrativos • Alvarás
DECRETO Nº 8333
De 11 de Novembro de 2025
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no
montante de R$ 100,00 (Cem Reais), como segue:
2968 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 01 1100000 R$ 0,01
7496 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 05 1000422 R$ 99,99
TOTAL............................................................................................................ R$ 100,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto no Art. 43 da Lei nº 4320/1964, combinado ao
Art. 6º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:
1 Por Excesso de Arrecadação:
PAV DREN DE CALCADAS EM VIAS S/PAV NO BAIRRO MIRIM R$ 100,00
TOTAL.......................................................................................................................R$ 100,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 11 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de novembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 20877/2024
Decreto n° 8334-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8334
De 11 De Novembro De 2025
"Dispõe sobre a Permuta de dotações
orçamentárias dentro de uma mesma
categoria de programação no
Orçamento e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria
de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 12.306,00 (Doze mil,
trezentos e seis reais) como segue:
4369 09.02.00 3.3.90.46.00 12 367 2006 2043 1 2400000 R$ 0,01
7498 09.02.00 3.3.90.92.00 12 367 2006 2043 1 1100000 R$ 12.305,99
TOTAL...................................................................................................... R$ 12.306,00
Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos
tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os
dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:
1 Por Anulação:
3121 09.02.00 3.3.90.39.00 12 367 2006 2043 1 2400000 R$ 12.306,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 12.306,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 11 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de novembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 17808/2025
Errata - Portaria GP n° 288-25
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação da Portaria GP n° 288, inserida no Diário Oficial do Município de 10/11/2025, pág. 23, onde se lê: “a) o conteúdo do Processo Administrativo nº 21.787/2022; b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer proferido da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares às fls. 472 a 495 (quatrocentos e setenta e dois a quatrocentos e noventa e cinco) do referido processo, R E S O L V E DEMITIR A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, a partir de 10 de novembro de 2025, o servidor SÉRGIO CAMILO DE SOUZA, registro funcional nº 37038, ocupante do cargo de "TRABALHADOR", nos termos do artigo 148, inciso V, por infração ao artigo 142, incisos VII, X e XI, artigo 143, “caput”, inciso II, artigo 144, parágrafo único, inciso III, e artigo 154, inciso V, todos da Lei Complementar nº 15/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.”
leia- se: “a) o conteúdo do Processo Administrativo Digital nº 24.160/2025; b) que, após regular apuração, e nos termos do parecer proferido da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares às fls. 199 a 210 (cento e noventa e nove a duzentos e dez) do referido processo, R E S O L V E DEMITIR, do Serviço Público Municipal, a partir de 10 de novembro de 2025, o servidor PETERSON DA SILVA CRUZ, registro funcional nº 53644, ocupante do cargo de "GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE", nos termos do artigo 148, inciso IV, por infração aos itens 183 e 191 do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 602/2011.”
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada L&V DISTRIBUIDORA LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que tem por objeto o pagamento da Nota Fiscal n° 11570 referente a 550 cartelas de ovos branco; Valor: R$ 11.385,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.93.01; Data de Assinatura: 12/11/2025; Processo: 12.397/23
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARLOS CHAGAS S/S LTDA. ME; Objeto: 1° TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 126/24, que prorroga por 12 meses, para o período de 20/12/2025 a 20/12/2026, o prazo do referido Termo, sendo automaticamente rescindido quando da assinatura de novo Termo para o mesmo objeto; Valor: R$ 1.628.972,40; Data de Assinatura: 12/11/2025; Processo: 16.056/24 A.22
Praia Grande, 12 de novembro de 2025. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Homologação - Pregão Eletrônico n° 157-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.344/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SOFÁS E POLTRONAS RECLINÁVEIS”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Resultado de Análise de Amostras às fls. 672, respectivamente, na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 682/695 e nos Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 723/736 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 45, inciso IV, Artigo 69, inciso XXX e Artigo 78, inciso XXXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
KHALIFA COMERCIAL & IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA: Os itens 1 e 2.
PEREIRA E FRACARO LTDA: O item 3.
Em 11 de novembro de 2025. ANA MARIA BOM FRIGÉRIO - Secretária de Assistência Social Substituta; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria GP n° 292-25
Licitações e Contratos • Outros atos
PORTARIA GP Nº 292/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR, o (a) servidor (a) ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA, registro funcional nº 18866, no período de 13 de novembro a 2 de dezembro de 2025, como SUBSTITUTO, no cargo de CORREGEDOR, constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, durante o impedimento de seu titular pelo motivo de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portaria SESAP n° 104-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP Nº 104/2025
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores e,
Considerando que o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é regulamentado pela Portaria MS/SAS nº. 55/99 de 24/02/1999 e, no Estado de São Paulo, pela Deliberação CIB – 70 de 07/12/2009;
Considerando o entendimento desta Secretaria de Saúde Pública em assumir o transporte social não TFD de pacientes em serviços de Terapia Renal Substitutiva e de Oncologia em tratamento na região metropolitana da Baixada Santista, passando tal serviço a ser designado por Transporte Sanitário Social (TSS);
Considerando os transportes sanitários de “Remoção Eletiva” em veículos adaptados ou ambulâncias para atender a demanda de TFD e TSS, designadas no município de Praia Grande como Unidades de Transporte em Saúde (UTS);
Determino a atualização da Comissão Municipal de Transporte de Usuários de SUS (CMTU-SUS), a qual será composta pelos seguintes servidores municipais, abaixo nomeados, e tendo como atribuição a assessoria da Divisão de Regulação, através da emissão de pareceres técnicos sobre o tema transporte sanitário em saúde, quando solicitado por esta Diretoria, a saber:
Titular Suplente
Dayane Silva Barbosa 42524 Patricia Serio Minucci 41224
Camila Savazzi de Abreu 41024 Valmir Perez Junior 41028
Rodrigo Priore Amaro 35163 Giselly C. R. P. Ravares 21915
Jose Luiz Barbosa dos Santos 20692 Carlos Eduardo S. Santos 4472
Esta Portaria revoga as demais disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
Portarias SEAD n° 2000 e 2001-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 2000/2025
Processo Administrativo Digital n° 6272/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Cortes de Carne Diversos IQF”.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Vanessa Rovenna de Melo Santos Hernandes 18.126 Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnica
Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823 Beatriz Santana Reverte 21.797
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Ana Maria Bom Frigério 50.110 Fernanda Oliveira Martins 27.463
Fiscal Técnico
Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2001/2025
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 12 de novembro de 2025, o (a) Servidor (a) JOELMIR GARCIA DA SILVA, registro funcional nº 55494, para exercer o cargo em comissão de "OFICIAL DE GABINETE", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL do (a) SECRETARIA DE FINANÇAS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de novembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico n° 227-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 227/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA AUTOMOTIVA”
Processo Administrativo: 1.462/2024
Data e Hora do Pregão: 11/12/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de novembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Relação de Inscritos - Programa PG Bolsa Estudante
Atos Oficiais • Outros atos
INSCRITOS
As dez horas do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Avaliação do Programa PG Bolsa Estudante do Ensino Médio, designada pela Portaria nº GP 187/2025, e em obediência a Lei Municipal nº 2153, de 17 de abril de 2023, bem como ao Edital SEAI nº 001/2024 reuniu-se com a participação dos servidores públicos Bianca Rocha dos Santos, Kelly Regina do Lago Franca, Tulla Cesar de Souza, João A. Correa Neto, Karine F. Gusmão Rosa e Francisco Tadeu da Costa, convocados para a conferência das inscrições realizadas no prazo estipulado no edital, referente às inscrições para o Programa PG Bolsa Estudante do Ensino Médio de 2025. Foram registradas 163 (Cento e sessenta e três) inscrições. Inicia a fase recursal, 07 de novembro de 2025 e finaliza 11 de novembro 2025.
QTD NOME
1 AILTON SOUZA FARIAS DOS SANTOS
2 ALESANDRA DA SILVA
3 ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
4 ALEXANDRE ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS
5 ALEXSSANDRO PEDRO HENRIQUE THOME STANISCIA
6 AMANDA ELLEN DOS SANTOS SILVA
7 ANA BEATRIZ SANTOS DIAS DE ABREU
8 ANA BEATRIZ SILVA
9 ANA BEATRYZ LIMA CORDEIRO
10 ANA CARLA CORREIA SANTOS
11 ANA CLARA MENESES LIMA
12 ANA CLARA SOARES DOS SANTOS
13 ANA JÚLIA MARTINS NÓBREGA CAMARA
14 ANA LUIZA DE SOUZA ALMEIDA
15 ANA LUIZA MELO ROCHA
16 ANA LUIZA RODRIGUES FERREIRA
17 ANDREY COUTINHO VIEIRA
18 ANNA CLARA KOLOSOSKI SANTANA
19 ANNE WENDY SILVA ROCHA
20 AQUILES RYAN AZEVEDO PINTO
21 ARTHUR HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
22 ARTHUR RYAN DA SILVA SANTOS
23 AUGUSTO GABRIEL VASCONCELOS DOS SANTOS
24 BEATRIZ MARTINS PEREIRA
25 BIANCA DE ALMEIDA SILVA
26 BIANCA MATEUS SANTANA
27 BIANCA SUMIKO ROBBIATI FUKUHARA
28 BRENDA BARROS DA SILVA
29 BRIAN ALVES DALLE NOGARE
30 CAMILA DOS SANTOS
31 CAUA ALVES DO NASCIMENO SILVA
32 CINTIA DE JESUS SANTOS
33 DAVI GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
34 DAVI TREZZI DE LIMA
35 EFRAIN EBENEZE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
36 ELIANE ANUNCIACAO FERREIRA
37 EMILLY VITORIA BATISTA COELHO
38 ENZO AMEDEO PRINCIPI
39 ENZO RODRIGUES BERTI
40 EROS MIGUEL SCHIMIDT MACHADO
41 EVELLYN CRISTINA BATISTA COELHO
42 EVERSON WELIKE PEREIRA LOPES
43 FELIPPE ANTONY BARBOSA DOS SANTOS
44 FELYPE SANTANA ZACARIAS
45 FERNANDO SILVA LEITE
46 GABRIEL BARIZON SALGADO
47 GABRIEL BASTOS SILVA MANENTI
48 GABRIEL CARDOSO DUSSE
49 GABRIEL FERNANDES BURITY DE MELO
50 GABRIEL PINHO CEOLA
51 GABRIEL SILVA
52 GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS HAYASHIDA
53 GABRIELA SANTOS DE SANTANA
54 GABRIELLA GONCALVES DA SILVA
55 GABRIELLY CRISTHINY LEITE SILVA
56 GEOVANA MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA
57 GEOVANNA APARECIDA VIANA ANDRADE
58 GIOVANNA OLIVEIRA CUNHA
59 GRASIELA DA SILVA TEODORO
60 GUILHERME CASTRO MATIAS
61 GUILHERME DE CARVALHO TELES DOS SANTOS
62 GUILHERME PINEDO DOS SANTOS
63 GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA BRAZ
64 GUSTAVO FREITAS DIAS DOS SANTOS
65 GUSTAVO GABRIEL SILVA CALIXTO
66 HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA
67 HENRIQUE TORRES ANDRIA
68 HENZO MEZZETTI
69 HILLARY BEATRIZ DOS SANTOS CONCEICAO
70 HILLARY CARDOSO DE SOUZA ROCHA
71 IRIS BEATRIZ RIBEIRO SANTOS
72 ISABELA ROCHA DOMINGUES
73 ISABELLY DA CRUZ SOARES MARQUES
74 ISABELLY MESQUITA ROSA
75 JAMYLLE JULLIANE SANTOS SABINO
76 JANAINA BORGES DE SOUZA DA SILVA
77 JESIEL FERNANDO FERREIRA
78 JOAO PEDRO GOMES SILVA
79 JOAO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
80 JOAO VICTOR MATOS CARREGOSA
81 JOYCE LUIZA FARIAS SOUSA
82 JULIANA SANTOS DA SILVA DIAS
83 KATHARINA JUHASZ ALVES
84 KAUAN DOS SANTOS SILVA
85 KAUÊ BEZERRA SANTANA
86 KAWE DA SILVA VICENTE
87 KAYNAN MATEUS DE MELO MORGADO BARROS
88 KELLY CRISTINA DA SILVA MACIEL
89 KELVIN FELIPE DE OLIVEIRA LIMA
90 KEMILLY POKLEN ALVES DA SILVA
91 KETHELLYN CRISTINA RAMPAZO
92 KEZIA SILVA CONCEICAO
93 LARA BEATRIZ PATIRE MASSIMO
94 LAURA MARTINS NOBREGA CAMARA
95 LAYANE CLARO FLORENTINO
96 LAYS SILVA DE LYRA
97 LAYSLA DE OLIVEIRA MAIA
98 LETICIA RAMOS FERREIRA ZINGONI
99 LEVY HUGO THOME DOS SANTOS
100 LUAN BARBOZA DOS SANTOS
101 LUAN DOS SANTOS
102 LUAN EMANUEL BRITO SANTOS
103 LUANA VALENCIO DA SILVA SANTOS
104 LUARA MARIA ALVES GAUDENCIO
105 LUCAS CENA DA SILVA
106 LUCAS DOS SANTOS RUBIM GONÇALVES
107 LUCAS NATAN ARLINDO ALVES BEZERRA
108 LUCAS SILVA ARAUJO
109 LUIS HENRIQUE SANTOS PEREIRA
110 LUIZ GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA
111 LUIZ GUSTAVO MOREIRA ALVES
112 LUIZA MARTINS RANGEL RODRIGUES
113 MARCO ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
114 MARIA CLARA BARBOSA CONCEIÇÃO
115 MARIA CLARA DOS SANTOS PEREIRA
116 MARIA DE FATIMA GALDINO DA SILVA
117 MARIA EDUARDA ALVES XAVIER BARBOSA
118 MARIA EDUARDA GARCIA SILVA
119 MARIA EDUARDA LIMA
120 MARIA EDUARDA LIRA MONTEIRO
121 MARIA EDUARDA MACIAS GERISANI
122 MARIA EDUARDA MIRANDA VIANA
123 MARIA LUIZA DA SILVA FONTES
124 MARIA LUIZA FERREIRA ZINGONI
125 MARIA YASMIM HENRIQUE RIBEIRO
126 MARIANA ALVES DOS SANTOS
127 MARIANNA SANSON ZECHMEISTER
128 MATHEUS LIMA PINHEIRO
129 MATHEUS PESSOA DA SILVA
130 MATHEUS TAVARES DE SANTANA
131 MATHEUS YURI MORAES FERREIRA DA SILVA
132 MIGUEL PESQUEIRA FREITAS
133 MIRILAINE DOS SANTOS
134 MOISES FILIPE DOS SANTOS GUERRERO
135 NICOLAS ALVES LIMA
136 NICOLAS BARRETO NUNES DA SILVA
137 NICOLLY DE OLIVEIRA
138 NICOLY ALESSANDRA RAMELLO PEREIRA
139 NOEMI AGAPI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
140 OSCAR LUIZ BATTESTIN OLIVEIRA DA SILVA PIEROTE
141 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ALMEIDA
142 PIETRA BONILHA ALVES
143 PRISCILA SANTANA DE ALMEIDA
144 RAFAEL ASAFE MATIAS E SILVA
145 RAFFAELA SILVA SOUZA
146 RAISSA SOUZA SANTOS
147 RAPHAEL VINICIUS VIRGINIO GALVAO
148 RODRIGO JORGE DA COSTA
149 ROGER NICKSON VIEIRA DE JESUS
150 RYAN VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA
151 SARA VITORIA IADOCICCO PEREIRA
152 SARAH CRISTHINA MESQUITA ROSA
153 SILAS HIROICHI FUKUDA ABE
154 SOPHIA MENESES DE OLIVEIRA
155 TAUA VINICIUS RIBEIRO SANTOS
156 THAINÁ MARCHIONI FERREIRA MATOS
157 THAUANNY EDUARDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
158 THAYEME BONFIM MONTALVAO
159 VANESSA SILVEIRA PANYAGUA DOS SANTOS
160 VICTOR GABRIEL SANTOS
161 VICTOR MARQUES DE PONTES SOUZA
162 VINÍCIUS DO NASCIMENTO GUERRA
163 VITOR HUGO SILVA GONÇALVES
164 VITÓRIA CRISTINA DI PARDO DOS SANTOS
165 VITORIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO
166 VIVIAN EVILYN FONTES CARNEIRO
167 WASHINGTON LOURENCO DA SILVA
168 WELLINGTON AIRTON SILVA TORRES
169 WESLLEY LOURENCO DA SILVA
170 YAGO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA
171 YASMIN APARECIDA DE SANTANA SANTOS
172 YASMIN APARECIDA MACHADO
173 YGOR DIEGO LIMA DA SILVA
Praia Grande 05 de novembro de 2025.
João A. Correa Neto
Karine F Gusmão Rosa
Kelly Regina do Lago Franca
Bianca Rocha dos Santos
Tulla Cesar de Souza
Francisco Tadeu da Costa