AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.991/2025

Dispensa de Licitação nº 043/2025

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E AÇÕES DO

PLANEJAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E

CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 043/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa MARCOS ANTONIO GAETAN, inscrita no CNPJ sob

o n.º 11.139.736/0001-61, vencedora dos itens 01, 02 e 03, com valor total de R$ 20.060,00 (vinte mil e

sessenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 12 de novembro de 2025.

ANDRÉA MARQUES DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003974/25 1508 11/11/2025 R$ 5.400,00

Credor: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EM ATENDIMENTO A PACIENTE M.C.G., EM CUMPRIMENTO À D

Dotação Orçamentaria: 10.303.0010.2121.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 519 F. R. 2.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 5.400,00