AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.202/2025

Dispensa de Licitação nº 033/2025

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

FORMA CONTINUA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

(SST), ABRANGENDO: ADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS LAUDOS, PROGRAMAS E

REQUISITOS DE SST NO E-SOCIAL; VERIFICAÇÃO DO USO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE

PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) POR SERVIDORES MUNICIPAIS E TRABALHADORES

TERCEIRIZADOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO

DO TRABALHO, EM ESPECIAL A NR-01 E A NR-18; ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS

CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT); EMISSÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

TÉCNICA DE SEGURANÇA (RITS); REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PRESENCIAIS PERIÓDICAS;

ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE

OCUPACIONAL (PCMSO); ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO

DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR) E EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

(PPP).

Fundamento Legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 033/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa INTERSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA E

MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.344.113/0001-17, com valor total de

R$40.956,00 (quarenta mil novecentos e cinquenta e seis reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 11 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 057/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025

Objeto: PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE VEREADOR, COM A FINALIDADE DE

PARTICIPAR DO CURSO COM O TEMA: "INOVAÇÃO, LIDERANÇA E RECURSOS: O NOVO

TRIPÉ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE", PROMOVIDO PELO INSTITUTO CONECTA

BRASIL, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE

BRASÍLIA/DF.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21 e

alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 035/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa, INSTITUTO CONECTA BRASIL

CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ de Nº 58.457.287/0001-63, no

valor global de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais). Considerando o fundamento

legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a

divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 11 de novembro de 2025.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 055/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025

Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA 04 (QUATRO) VEREADORES E 03 (TRÊS)

SERVIDORES PARA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO COM O TEMA "ORÇAMENTO PÚBLICO

COM ÊNFASE NAS EMENDAS IMPOSITIVAS", PROMOVIDO PELA EMPRESA UNECTA

EVENTOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE NOVEMBRO, EM CAMPO

GRANDE/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21 e

alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 033/2025, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa, UNECTA EVENTOS LTDA, CNPJ

de Nº 51.777.038/0001-09, no valor global de R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta

reais). Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei

nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os

efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 11 de novembro de 2025.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 014/2025

PROCESSO N.º 3.258/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA "CIDADE

ADMINISTRATIVA" DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Agente de Contratação,

nomeada pela Portaria n.º 362/2025, torna público que se encontra aberta a licitação na

Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", de forma presencial, nos termos da

legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases

da licitação através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações (Portal

da Transparência). Eventuais questionamentos poderão ser protocolados junto ao Departamento de

Licitações na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, ou através do e-mail

licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone

0xx67 3248-1357). A Proposta de Preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues no dia

01 de dezembro de 2025, às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações

da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro,

nesta cidade de Paraíso das Águas ­ MS.

CÓDIGO E-SFINGE: 9D19CECAF0355775DF0A47B882FF4F4A0FA064EA

Paraíso das Águas ­ MS, 11 de novembro de 2025.

Ariane de Paula Sousa

Agente de Contratação

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Processo Administrativo: 2955/2025

Termo de Fomento: repasse de recursos financeiros pelo Concedente à entidade Convenente,

destinado à aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes. A ação justifica-se pela

importância de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades

escolares, beneficiando diretamente os alunos e professores, ao promover um ambiente mais

adequado, funcional e acolhedor para o ensino e a aprendizagem. Além disso, busca-se fortalecer

os vínculos comunitários e familiares, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e

educacional da comunidade escolar. As especificações detalhadas constam no Plano de Trabalho,

parte integrante deste instrumento.

Valor total do repasse: R$74.132,40 (setenta e Quatro Reais e Cento e Trinta e Dois Reais e

Quarenta Centavos ), a ser pago em parcela única

Dotação Orçamentária: 12.361.0005.2014.0000 Manutenção de Ensino Fundamental

Elemento de Despesa:3.3.50.43.00.00

Fontes de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de Impostos

Bloqueio nº 57528,57529, datados de 30 de outubro de 2025,

Amparo legal: Lei Federal 13.019/2014, Lei Municipal nº 468/2024 (Loa para 2025), Lei

Municipal nº 438/2023 que declara a entidade de Utilidade Pública da Associação de Pais e

Mestres da Escola Municipal Kou Takahasshi ­ APM e o Decreto Municipal nº305/2017

(regulamenta as parcerias entre o município de paraíso das águas ­ estado de mato grosso do

sul e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei federal nº. 13.019/2014). No caso

ora analisado submete-se às disposições contidas no inciso II do artigo 31 da Lei Federal

13.019/2014, (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) e a autoriza expressamente formalização

do termo de fomento com a entidade beneficiada no exercício financeiro de 2025, nos valores

propostos. Emendas Impositivas nº 002/2024 e 006/2024

O Município de Paraíso das Águas/MS celebra Termo de Fomento com a Associação de Pais

e Mestres da Escola Municipal Kou Takahasshi ­ APM, com o propósito de promover ações

voltadas à cultura e ao lazer da comunidade local.

RATIFICO o despacho emitido pela Controladoria Interna e pelo Departamento Jurídico

desta Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas/MS, e AUTORIZO a celebração do referido

Termo de Fomento com a referida entidade.

O valor global do repasse será de R$74.132,40 (setenta e Quatro Reais e Cento e Trinta e Dois

Reais e Quarenta Centavos ), a ser pago em parcela única, conforme estabelecido no plano de

trabalho apresentado e aprovado.

Paraíso das Águas/MS, 11 de novembro de 2025

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

!"#$"%&' &$'("()%&$%&*%+"#$"%&,-./,0,1

!"#$"%&'%&(((()*)+&,-#.%&/'012%&$%&3%4"#$"%&56&)78*)()9

:#%;-<<%&$'.040<"#$12%&56&((7=8>*)9

:? @AB& C ,?D5E3B&56&(((9*)9

:$#"-<F&GH40;IJ0%&'-&:$#$I<%&'$<&KLH$<&M&GN

N-;#-"$#0$&'-&@%2-#4%

OH4'%&GH40;0J$P&'-&N$Q'-&M&OGN&

N-;#-"$#0$&GH40;0J$P&'-& 'H;$RS%T&3HP"H#$T& <J%#"-<&-&C$U-#

N-;#-"$#0$&GH40;0J$P&'-&V-<-42%P20.-4"%& ;%4W.0;%T&G-0%&/.X0-4"-&-&,H#0<.%

N-;#-"$#0$&GH40;0J$P&'-&E4Y#$-<"#H"H#$&?H#$P&-&Z#X$4$

[\PH<&E4<1"H0RS%&'-&:$L$.-4"%&C"'$

BX]-"%F&%X]-12$&$&$P"-#$RS%&]H4"%&86&"-#.%&$'012%&'%&;%4"#$"%

<HJ#$.-4;0%4$'%T&<-4'%&4$&;P^H<HP$&"-#;-0#$&J$#$&$;#_<;0.%&'-&<-#20R%`&O0;$&$;#-<;0'%&%&2$P%#&'-

?a&9b=`7=)T+7&cdH$"#%;-4"%<&-&4%2-4"$&-&<-"-&.0PT&"#-U-4"%<&-&<-"-4"$&-&'%0<&#-$0<&-&;04dH-4"$&-

"#e<& ;-4"$2%<fT& -dH02$P-4"-& g& J%#;-4"$L-.& '-& )9T77h& -.& #-P$RS%& $%& 2$P%#& %#0L04$P`B& 2$P%#

;%4"#$"H$P&$J\<&%&$;#_<;0.%&'-&<-#20R%&J$<<$&<-#&%&2$P%#&LP%X$P&'-&?a&)`+98`=bbT9>c'%0<&.0Pij-<T

dH04i-4"%<& -& dH$#-4"$& -& H.& .0PT& <-"-;-4"%<& -& 4%2-4"$& -& 4%2-& #-$0<& -& dH$#-4"$& -& <-0<

;-4"$2%<f`$#"`&8)9T&04;0<%&ET&$PI4-$&kXl&;*;&8)+T&'$&C-0&O-'-#$P&4`6&89`877*)()8`&

[$P%#F&9b=`7=)T+7&dH$"#%;-4"%<&-&4%2-4"$&-&<-"-&.0PT&"#-U-4"%<&-&<-"-4"$&-&'%0<&#-$0<&-&;04dH-4"$

-&"#e<&;-4"$2%<

V$"$&'-&/<<04$"H#$F&88&'-&4%2-.X#%&'-&)()+

/<<04$.F&E2$4&'$&3#HU&:-#-0#$&m&:#-Y-0"%&GH40;0J$P

V$44-#&N0-4$&M&N-;#-"$#0$&'-&@%2-#4%

Z-'-#&:-#-0#$&V-&:$HP$&M&N-;#-"^#0%&GH40;0J$P&'-&N$Q'-

@H-#04%&:-#0H<&M&N-;#-"^#0%&GH40;0J$P

n0P<%4&G$"i-H<&m&N-;#-"^#0%&GH40;0J$P

N0P20$&N0.%4-&:04i%&?%i'-.&N0P2$&M&N-;#-"^#0$&GH40;0J$P

V$#0%&'$&3%<"$&o$#X%<$&pQ40%#&M&3%4"#$"$'%

2345634&"74879:;<64&=>&?@>5744>&

3-<$#&/HLH<"%&o%<;i-q&M&O0<;$P&&N-;#-"$#0$&'-&@%2-#4%

@$X#0-P&/P.-0'$&o%#L-<&&O0<;$P&/'.040<"#$12%&m&N-;`&N GN

G$"-H<&/P2-<&'%<&N$4"%<M&O0<;$P&&N-;#-"$#0$&'-&E4Y#$-<"#H"H#$&?H#$P&-&Z#X$4$

:$HP%&?0;$#'%&:-#-0#$&?%<$&OH#P$4-q&M&O0<;$P&&N-;#-"$#0$&'-&V-<-42%P20.-4"%& ;%4W.0;%T

,H#0<.%&-&G-0%&/.X0-4"-

3P$#0;-&'-&/P.-0'$&O$#0$&m&O0<;$P&/'.040<"#$12%&m&N-;`& 'H;$RS%

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000340/24 017/2024 558 10/11/2025 (R$ 1.817,33)

Credor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCI

Dotação Orçamentaria: 08.244.0011.2042.0000 3.3.90.30.99

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Ficha: 113 F. R. 1.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL (R$ 1.817,33)

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000340/24 017/2024 559 10/11/2025 (R$ 4.647,80)

Credor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCI

Dotação Orçamentaria: 08.244.0011.2129.0000 3.3.90.30.01

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Ficha: 144 F. R. 1.660.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL (R$ 4.647,80)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000111/25 006/2025 1338 24/10/2025 R$ 1.100,20

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 10.301.0010.2107.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 181 F. R. 1.621.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.100,20

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

12/11/2025 Ano XI | Edição nº3075 | Certificado por Diogo Rondon da Rocha Condi

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/24

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 041/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.950/2025

TIPO: MENOR PREÇO ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE

CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS.

VALOR ESTIMADO: R$29.323,45 (vinte nove mil trezentos e vinte três reais e quarenta e cinco

centavos).

DATA DA SESSÃO: 18/11/2025

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 11 de novembro de 2025.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000111/25 006/2025 3104 31/10/2025 R$ 242,58

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA 01836743165

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIACOM

Dotação Orçamentaria: 04.122.0003.2090.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 485 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 242,58

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 306

Processo: nº 056/2025

Inexigibilidade de Licitação: 034/2025

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

ESGP Escola Sul Mato Grossense de Gestão Pública Ltda

Objeto: Pagamento de inscrição de 01 (um) vereador para participação no Seminário do

Legislativo e Executivo Municipal, com o tema: "Compliance e integridade na administração

pública: caminhos para uma gestão eficiente", promovido pela Escola Sul-Mato-Grossense

de Gestão Pública, a ser realizado no período de 12 a 14 de novembro, na cidade de Campo

Grande/MS.

Valor global: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).

Amparo Legal: Art. 74 inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores.

Data do Empenho: 11/11/2025

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva ­ Vereador/Presidente

Niara Oliveira França de Oliveira ­ Contadora CRC MS-014965/O-9

Código registro e-Sfinge: 34E2EC0E518858895E6BDE0C62554A16E81D8A92

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PORTARIA Nº 018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O Diretor Geral Interino do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas ­

Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais

e

CONSIDERANDO a solicitação efetuada através dos Protocolos/1DOC 13.493/2025,

resolve:

Art. 1º Conceder Adicional de Escolaridade de 10 % (dez por cento) para

o ALESSANDRO FARIA NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 947.***.***-53, na matrícula 38,

ocupando o cargo de provimento efetivo de ENCANADOR, Classe A, Nível VII, 40 horas semanais,

lotado no SAAE ­ serviço autonomo de água e esgoto, a partir da competência de novembro 2025.

Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devido à conclusão do ensino superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

___________________________

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 725, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em

vista o disposto no art. 67, da lei Complementar nº 82, de 16 outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Protocolo 13.155/2025, da Secretaria Municipal de Assistência

Social Habitação e Cidadania resolve:

Art. 1º INTERROMPER o gozo das férias da servidora MILENA PAULINO MATHEUS,

incrita no CPF sob o nº 955-***-***-20, registro nº 539, ocupante do cargo do quadro efetivo de

PSICOLOGO II ­ B X, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social Habitação e Cidadania, a partir

de 05 de agosto de 2014;

Parágrafo único. A compensação dos 08 dias de férias trabalhados deverá ser

gozados em igual número de dias consecutivos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus efeitos

retroativos a 10 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 726, DE 11 NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei

Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Protocolo/1DOC nº 13.831/2025, resolve:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à Sra.

LUANA CORREA NUNES, inscrita no CPF sob o nº ***.373.391-**, registro nº 3227,

DIRETORA DE DEPARTAMENTO VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL ­ SEMAHC, no período

de 06 de novembro de 2025 a 04 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus

efeitos retroativos a 06 de novembro de 2025.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Pagamentos

ÓRGÃO DIAS

X INSS 120

X PREFEITURA 60